sábado, 11 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.877

 

Segunda-Feira, 22 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.877.
Fechamento às 11h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Clicksign

(Clique aqui)


"É preciso que se faça uma pausa no ritmo das máquinas para que se possa ouvir bater o coração do universo."

Paulo Bomfim

STF – Videoconferência

Na última semana de julgamentos antes do recesso forense, o plenário do STF tem pauta diversificada. Os ministros deverão enfrentar temas que vão desde matéria orçamentária e financeira – com o julgamento de dispositivos da LRF – até matéria penal, com a análise de recurso sobre expulsão de estrangeiro com filho nascido no Brasil. Confira a agenda de julgamentos. (Clique aqui)

STF – Plenário virtual

Em meio virtual, o plenário tem 169 processos para julgamento até o fim desta semana. Dentre eles, destacam-se: incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis; lei que proíbe caça de javalis em SP e ações contra a reforma da Previdência. (Clique aqui)

Advogados públicos - Honorários

STF decide que é constitucional a percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos e estabelece que a somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais não poderá exceder o teto dos ministros do Supremo. (Clique aqui)

Defensoria Pública – OAB e assistência a PJ

Pedido de vista do ministro Toffoli suspendeu julgamento que definirá se defensores públicos precisam se inscrever na OAB e se devem prestar assistência a pessoas jurídicas. Julgamento, realizado em meio virtual, já conta com nove votos para considerar inconstitucional a obrigatoriedade da inscrição, bem como que é função da Defensoria atender aos necessitados, inclusive PJs. (Clique aqui)

Agrotóxicos – Aprovação tácita

O Supremo concedeu medida cautelar para suspender os efeitos de trecho de portaria do ministério da Agricultura que dá prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando a análise pelos órgãos competentes. (Clique aqui)

Julgamento pelas turmas

STF julga improcedente ação da Câmara questionando julgamento de parlamentares pelas turmas do STF. ADIn pretendia suspender artigo do RISTF que transferiu do plenário para as turmas a competência para julgar crimes comuns imputados a deputados Federais, senadores e ministros de Estado. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por unanimidade. (Clique aqui)

IR - Adicional

STF julga recurso sobre adicional ao IR e cancela súmula. Maioria dos ministros considerou inconstitucional aplicação de adicional previsto em decreto de 88 naquele ano-base. (Clique aqui)

Desacato

Foi recepcionado pela CF/88 o art. 331 do CP, que tipifica o crime de desacato. Sob este entendimento, o plenário do STF julgou improcedente ADPF proposta pela OAB alegando que o dispositivo viola preceitos fundamentais. Placar do julgamento, que ocorreu em meio virtual, foi de 9 a 2. (Clique aqui)

Depósitos judiciais - RJ

STF declara inconstitucional lei do RJ prevendo uso de depósitos judiciais pelo Estado para quitação de requisições judiciais de pagamento. (Clique aqui)

Licitações - SP

É inconstitucional lei do Estado de São Paulo que impede empresas de contratar com o Poder Público caso tenham tido, na condição de empregadora, pessoas condenadas por atos discriminatórios, em seu quadro de funcionários. Para maioria dos ministros do STF, em julgamento no plenário virtual, a norma é desproporcional, limita a competitividade nas licitações e elenca critérios não relacionados às exigências técnicas para contratação. (Clique aqui)

Guardas de rua

Estados federados não têm competência legislativa para regular a ocupação de "profissional autônomo de segurança comunitária". Com este entendimento, o STF declarou inconstitucional trecho de lei de SP. (Clique aqui)

Patente de medicamento

Ao trazer para discussão a ADIn 5.529, pendente de julgamento no STF, Arystóbulo de Oliveira Freitas (Arystóbulo Freitas Advogados) trata da patente de medicamento e a verdade não revelada: "O inequívoco e abusivo monopólio de fato, exercido por diversos depositantes de pedidos de patente de medicamentos, que permite o amplo uso exclusivo do objeto do pedido durante a totalidade do prazo legal autorizado – 20 anos". (Clique aqui)

***Falecimento Sylvio Capanema***

Morreu no último sábado no Rio de Janeiro, aos 82 anos, o advogado, desembargador aposentado do TJ/RJ e professor Sylvio Capanema. Ele estava internado em razão da covid-19. Dono de extenso currículo e um dos grandes nomes do Direito Imobiliário no país, Sylvio Capanema formou-se pela Faculdade Nacional de Direito (Turma de 1960). Atuou como advogado por 33 anos e, em 1994, ingressou na magistratura pelo Quinto constitucional como juiz do Tribunal de Alçada, tornando-se desembargador no ano seguinte. Aposentou-se em abril de 2008, quando voltou a advogar. Atuou também como como professor de Direito Civil e Internacional Privado e é autor de vários livros na área de Direito. (Clique aqui)


Apoiadores

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  • Pandemia na Justiça

MT – Ventiladores pulmonares

Plenário do STF referendou liminar para determinar que devem ser entregues ao Estado de MT ventiladores pulmonares adquiridos pelo ente e requisitados pela União. (Clique aqui)

Risco maior à sobrevivência

A desembargadora Ana Maria Moraes, do TRT da 1ª região, suspendeu efeitos de decisão que obrigava a churrascaria Fogo de Chão, no RJ, a readmitir trabalhadores dispensados coletivamente por causa da pandemia. A magistrada considerou que o risco maior à sobrevivência, nesse caso, é da churrascaria, e não dos empregados, ante o rombo econômico-financeiro e a manutenção da suspensão das atividades, pois ainda se vê impedida de atuar normalmente, após cerca de 3 meses de portas fechadas. (Clique aqui)

Fato do príncipe

Churrascaria procedeu dispensa coletiva baseando-se no "fato do príncipe". Outras empresas no Estado do RJ alegaram motivo de "força maior" para realizar a demissão coletiva. Diante da situação, o ministério da Economia elaborou nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação destas duas previsões para rescindir contratos de trabalho. (Clique aqui)

Atividades não essenciais

A juíza Federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, do DF, suspendeu, até nova análise, a retomada de atividades não essenciais no DF que ainda se encontram suspensas. Governador Ibaneis Rocha estudava reabertura de bares, restaurantes, salões de beleza e academias ainda este mês. (Clique aqui)

STF e a democracia

O presidente do STF Dias Toffoli e o ministro aposentado Nelson Jobim participaram, no sábado, de live para debater o papel da Suprema Corte em tempos de crise, e sua importância na estabilidade da democracia. Assista. (Clique aqui)

Empréstimo consignado

Senado aprova projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. (Clique aqui)

Teletrabalho

TRF da 4ª região prorroga o regime de teletrabalho até 31 de julho. (Clique aqui)

Teletrabalho - II

TJ/SE prorroga trabalho remoto até 15 de julho. (Clique aqui)

Processos físicos

TJ/DF suspende desarquivamento de processos físicos. (Clique aqui)


Webinars Migalhas

Todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar - clique.


Domiciliar negada

Desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª câmara Criminal do TJ/RJ, negou substituição de preventiva por domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. (Clique aqui)

Acidente de trânsito

A 4ª turma do STJ considerou que o curto intervalo entre um acidente de trânsito e um acordo permite ação para complementar indenização. (Clique aqui)

Sistema eletrônico

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que concedeu a segurança pleiteada por uma empresa que não conseguiu protocolar defesa em face de indisponibilidade do sistema eletrônico. O escritório Starck de Moraes Sociedade de Advogados atua pela empresa. (Clique aqui)

Questão de gênero

A juíza de Direito Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 6ª vara de Fazenda Pública de Goiânia/GO, determinou em liminar que uma candidata tenha seu nome incluído no resultado definitivo de concurso que disponibilizou menos vagas para mulheres em relação às vagas de homens. A magistrada observou que tal distinção, além de não estar prevista em lei, contrariou o princípio da isonomia e legalidade. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou no caso. (Clique aqui)

Tratamento de saúde

Plano de saúde não custeará estimulação magnética transcraniana em tratamento de depressão e ansiedade. Decisão é do juiz de Direito Ailton Soares Pereira Lima, da 9ª vara Cível de Recife/PE, ao observar que procedimento não está incluído no rol da ANS. O advogado Antônio Eduardo Goncalves de Rueda (Rueda & Rueda Advogados) atua pela operadora de saúde. (Clique aqui)

Danos

A atriz Antônia Fontenelle deve excluir duas postagens em que associa os irmãos Felipe e Lucas Neto à prática de pedofilia. A liminar foi concedida pelo juiz de Direito Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ. O escritório Ribeiro da Luz Advogados representa os irmãos. (Clique aqui)

Semundienzo? Sem mundial?

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso do Facebook e determinou que a rede social exclua postagens falsas, compartilhadas mais de 71 mil vezes, de que uma família palmeirense teria batizado o filho de "Semundienzo", em uma referência à "sem mundial". A notícia falsa foi criada a partir da notícia verdadeira de que um pai, torcedor do Corinthians, teria dado ao filho o nome de "Corinthienzo". (Clique aqui)

Mudança conturbada

Viajantes que estavam mudando de cidade com seu animal de estimação e tiveram o voo cancelado, chegando ao destino com 16 horas de atraso, serão indenizados por danos morais. Decisão é da juíza de Direito Cláudia Carneiro Calbucci Renaux, da 7ª vara Cível de Santo Amaro/SP. O escritório Engel Advogados atuou em defesa dos consumidores. (Clique aqui)

Negativação

A juíza do Trabalho Norma Gabriela Oliveira dos Santos Moura, da 6ª vara de Santos/SP, determinou em liminar que um sindicato cesse cobranças feitas a uma empresa do ramo de comércio. A empresa teve o nome incluído nos cadastros de inadimplência, mesmo alegando nunca ter sido associada/sindicalizada. O escritório Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Júri virtual: estamos prontos para isso?

O novo normal para os Tribunais de todo o país tem sido a realização das sessões de julgamento por videoconferência. No entanto, quando se trata de julgamentos de crimes dolosos contra a vida, no âmbito do Tribunal de Júri, o meio online é o mais adequado? Para Mário Guerreiro, do CNJ, sim. Segundo o conselheiro, a mera espera pelo fim do isolamento social para a realização dessas sessões de julgamento não se mostra consentânea com os comandos constitucionais. Veja a minuta da proposta acerca do tema. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Candidato preterido tem cinco anos a contar da nomeação de outro em seu lugar para entrar com ação. (Clique aqui)

2 - TST - Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho. (Clique aqui)

3 - TJ/PE – Recém-nascido deve ser incluído em plano de saúde familiar de titularidade do avô. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Banco que desobedeceu decisão judicial terá de indenizar cliente por negativação indevida. (Clique aqui)


  • Webinar - Migalhas

Direitos Humanos

Atualmente, a liderança de mulheres no enfrentamento ao coronavírus tornou-se uma referência global. Reconhecendo o papel dessas líderes, o webinar "Crises, Cortes e Constituições", uma iniciativa da coluna Conversa Constitucional, do constitucionalista Saul Tourinho Leal, recebe a jurista Flávia Piovesan, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a economista Carolina Larriera, que integrou a ONU entre 1995 e 2005 e é viúva do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto num atentado terrorista no Iraque, em 2003. Amanhã, às 16h. (Clique aqui)

Reforma tributária - Simplifica já

Há muito se fala da necessidade de um sistema tributário mais simples e que promova segurança jurídica. Ao contrário das PECs atualmente em debate no Congresso, a ANAFISCO encabeça o programa de reforma tributária "Simplifica já", com apoio de diversas outras entidades. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "Simplifica já e Reforma Tributária Pós-Covid19", em parceria com a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO. Dia 24/6, às 19h. (Clique aqui)

Fake News

Dia 25/6, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com o M133, o webinar "Fake News: controle, liberdade e o direito". Participam do encontro, senador Alessandro Vieira, autor do PL 2.630/20, que versa sobre a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Maria Tereza Sadek, Patricia Vanzolini e Leonardo Sica. (Clique aqui).


Apoiadores

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  • Colunas

CPC Marcado

Na coluna de hoje, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda os arts. 64, 65 e 66 do CPC, que tratam da incompetência, impedimento legal que veta ao juízo o processamento e o conhecimento de determinados litígios judiciais que escapam às suas atribuições. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Angélica L. Carlini analisa a situação dos planos de saúde que, certamente, sofrerão grande impacto em decorrência da pandemia. (Clique aqui)

Papo jurídico

Direito ao esquecimento é o tema do bate papo com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

Migalhas de Vulnerabilidade

Inúmeras são as novidades trazidas pela LGPD, mas, dentre os conceitos oferecidos pela lei, um é de extrema relevância, abordado pela professora Caitlin Mulholland: o dado pessoal sensível, em decorrência de seu potencial uso discriminatório pelos agentes de tratamento de dados. (Clique aqui)

Máscara de proteção

Se aprovado, o PL 1.562/20 torna obrigatório, enquanto durar a pandemia, o uso de máscaras de proteção para circulação em espaços públicos e privados. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, é um fenômeno interessante observar que cada cidadão passa a ser ao mesmo tempo um fiscal da obrigação a ele imposta e fiscal da própria autoridade pública. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Homenagem do colunista André Abelha ao jurista e professor Sylvio Capanema de Souza, que faleceu no último sábado. (Clique aqui)


HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus


  • Migalhas de peso - Pandemia

Concessão de crédito

A advogada Patrícia Taurizano, do escritório Taurizano | Pavoni Sociedade de Advogados, trata das medidas do governo para concessão de crédito a empresas durante a pandemia, detalhando as informações dos três principais programas ativos. (Clique aqui)

Prazos trabalhistas

O advogado Renato Gouvêa dos Reis, em coautoria com o professor Ricardo Calcini, instrutor de eventos corporativos pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, abordam a nova contagem dos prazos prescricionais e decadenciais no Direito do Trabalho em razão do advento da recente lei 14.010/20. (Clique aqui)

Medidas trabalhistas

Os advogados Sérgio Ricardo do Nascimento Cardim e Simone Varanelli Lopes Marino, da banca Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, fazem um apanhado das medidas trabalhistas adotadas no Brasil e na França durante a pandemia. (Clique aqui)

Crise

Entenda quais são os efeitos da crise gerada pela covid-19 com a advogada Silvia Arenales Varjão Tiezzi, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui)

Inadimplência tributária

Júlio M. de Oliveira e Gabriel Caldiron Rezende (Machado Associados Advogados e Consultores) observam a criminalização da inadimplência tributária: "A simples criminalização do empresário que deixou de pagar tributos resulta num perigoso ativismo jurídico que, ao invés de proteger o Erário Público, pode gerar ainda mais danos para a sociedade". (Clique aqui)

  • Migalhas de peso

Imposto de renda

Isenção do imposto de renda para portadores de moléstia grave que se encontram em atividade é o tema do artigo escrito pelas advogadas Amanda Resende Costa e Thaís Gladys Burnett (Petrarca Advogados). (Clique aqui)

Dever de fundamentação - Processo Penal

Os criminalistas João Vieira Neto, da banca João Vieira Neto Advocacia Criminal, e Vinícius Segatto Jorge da Cunha assinam artigo sobre a reafirmação do dever de fundamentação no Processo Penal. (Clique aqui)


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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Clicksign

A Clicksign é uma startup que surgiu com a missão de simplificar a vida das pessoas e das empresas. Constituída em 2010, foi a primeira plataforma de assinatura eletrônica do Brasil. De forma simples, rápida e segura; a tecnologia permite que os clientes assinem eletronicamente com validade jurídica a partir de qualquer dispositivo conectado à internet (smartphone, tablet, computador). A solução é flexível para diversos usos e incontáveis tipos de documentos. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.


  • Migalhas mundo

Proposta

Órgão regulador do mercado de ações da China propõe cooperação mais estreita com os Estados Unidos para reprimir fraudes de valores mobiliários. (MI – clique aqui)

Uber

Tribunal da Colômbia revogou decisão administrativa contra o Uber e permitiu-lhe retomar suas operações legalmente no país. (LA – clique aqui)


Webinar

IGP realiza hoje, às 11h, o webinar "As Garantias Penais e o Acesso a Dados para fins de Controle Sanitário" com Nefi Cordeiro, ministro do STJ. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 22 de junho de 1752, há 268 anos, Benjamin Franklin inventou o para-raios. O cientista e também escritor e diplomata usou um fio de metal para empinar uma pipa de papel. O fio estava preso a uma chave, também de metal, manipulada por um fio de seda. Franklin soltou o brinquedo e observou que a carga elétrica dos raios descia pelo dispositivo. Franklin demonstrou ainda que hastes de ferro ligadas à terra e posicionadas sobre ou ao lado de edificações serviriam de condutores de descargas elétricas atmosféricas. (Compartilhe)


Sorteio

O professor Juliano Heinen traz em um só volume o "Curso de Direito Administrativo" (JusPodivm - 1.343p.), amplo, claro, crítico e objetivo, atualizado com as leis e a jurisprudência mais recentes. Participe do sorteio, uma gentileza do autor. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

Qual a melhor maneira de interpretar e aplicar o Direito em geral e os Direitos Fundamentais? Confira a dica escrita pelo professor Pablo Jiménez Serrano, autor da Editora Appris. (Clique aqui)

Novidades

O professor Rogério Araújo lança, amanhã, às 19h30, o livro "Direito Civil Brasileiro – Parte Geral". Para acompanhar o evento, acesse as redes sociais da Editora Foco.

Lançado pela Editora Migalhas, o e-book "Arbitragem Trabalhista" é coordenado por Joaquim de Paiva Muniz, Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes, Marianna Falconi Marra e Julia de Castro Tavares Braga. O livro compila artigos aprofundados de temas prementes, como arbitrabilidade, escolha de árbitros, instituições e questões procedimentais. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra "Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Controvérsias do Direito Processual Civil: 5 anos do CPC/2015", coordenada por Arlete Inês Aurelli, Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), Ígor Martins da Cunha, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados), Marcos da Costa, Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) e Vinicius Bellato Ribeiro de Carvalho. (Clique aqui)

Os professores Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica) e Flavio Galdino organizaram o livro "Uma Vida dedicada ao Direito", em homenagem ao professor Roberto Rosas (Rosas Advogados), com 70 colaboradores em 980 páginas.

Você conhece todos os crimes eleitorais? O professor Igor Pereira Pinheiro, junto com a Editora JH Mizuno, preparou um e-book grátis com todas as condutas incriminatórias previstas no Direito Eleitoral brasileiro. Baixe já! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h, SABZ Advogados realiza live para discutir os impactos da pandemia no Judiciário. Serão abordados temas sobre demandas repetitivas, especialização de varas/juízes e o custeio do Judiciário. Participam do debate virtual os juízes e professores da EPM, Alexandra Fuchs de Araujo, Alexandre Cunha Filho e José Gomes Jardim Neto. A moderação será com Kleber Luiz Zanchim e Paulo Doron Rehder de Araujo, do escritório. (Clique aqui)

Maria Flavia Seabra, sócia de Direito Imobiliário de Machado Meyer Advogados, será mediadora do webinar "Solução em Foco - Incorporadoras na Pandemia e o Caso PDG", hoje, às 18h. (Clique aqui)

O escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados realiza amanhã, às 17h30, mais uma edição do projeto "Duarte Garcia Live", com debate interdisciplinar sobre o tema "Contratações sem licitação em tempos de pandemia: práticas e cautelas". Participam do encontro Rodrigo Duarte Garcia, sócio de Direito Público, Infraestrutura e Urbanístico, e Pedro Simões, advogado de Direito Penal Empresarial e Compliance, com mediação do advogado da banca, Raphael Bittar. (Clique aqui)

O advogado Ademir Antonio Pereira Jr., sócio da Advocacia José Del Chiaro, participa da live "Gun jumping em processos de M&A: quais as orientações durante as negociações e no período de pré-closing?", organizada pelo Ibrademp, onde coordena a Comissão de Direito Concorrencial. Ele estará com Daniel Kalansky, presidente do Ibrademp, Paula Farani de Azevedo, conselheira do Cade, Fabio Nogueira Magalhães, da Kimberly-Clark, e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, da Localiza. Amanhã, às 11h. (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, com apoio da Frente Nacional de Prefeitos, promove o webinar "Doações e a Covid 19: desafios e estratégias". Os palestrantes serão a advogada da banca Mariana Chiesa, especializada em terceiro setor, a procuradora-geral de Curitiba/PR, Vanessa Volpi, e o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, Daniella Zagari, sócia de Direito Tributário de Machado Meyer Advogados, participa de debate online sobre os créditos acumulados de ICMS e como tal saldo pode ser tratado em uma perspectiva de reforma tributária, organizado pela FGV Direito SP. (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, acontece o webinar "Crimes contra o consumo: desafios, aumento com a pandemia, como implementar medidas de combate", organizado pelo escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)

Amanhã, Letícia Yumi Marques, professora de Direito Ambiental na COGEAE/PUC-SP, participará de um webinar sobre "Novo Processo de Apuração de Infrações da Cetesb - O que você precisa saber". (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) irá proferir a palestra "A jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade ambiental", dia 30/10, durante o "IV Encontro Nacional de Pesquisadores em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – empresas sustentáveis em face do Direito Ambiental Brasileiro", promovido pela Universidade de Caxias do Sul. (Clique aqui)

O escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados fez um compilado de normas e determinações dentro do âmbito trabalhista neste período de pandemia de covid-19. É uma arquivo completo, rico em normativas em todas as esferas de poder. (Clique aqui)

Leonardo Magalhães Avelar, sócio da área penal do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, publica a 25a edição do "Observatório do Direito Penal", periódico que apresenta as principais notícias e informações do Direito Penal. A edição desta quinzena destaca: (i) Nota Técnica do MPF sobre uniformização do acordo de leniência; (ii) julgado sobre trancamento de ação penal tributária; (iii) Projeto de Lei sobre proibição de incentivos tributários para empresas condenadas por corrupção; e (iv) o termômetro da semana marca tendência de aumento de apuração de crimes contra a economia popular. (Clique aqui)

José Roberto Covac fez palestra no "Fórum Internacional de Escritórios Jurídicos Especializados em Direito Educacional", realizado online a partir do Peru. O sócio da Covac – Sociedade de Advogados destacou a importância da flexibilização do marco legal para a educação superior no Brasil durante a pandemia. (Clique aqui)

O advogado criminalista Carlo Luchione (Luchione Advogados) fez uma live dia 19/6, recebendo o jurista e professor Lenio Streck (clique aqui). O tema foi "O impacto da pandemia no direito de acesso à informação em matéria penal", referência a uma decisão recente da Suprema Corte, em reclamação constitucional manejada pelo escritório Luchione Advogados, que se torna paradigma para a advocacia criminal, acerca de vedação de acesso à investigação na Lava Jato do RJ. A referida reclamação contou com um suporte acadêmico de profundo referencial teórico, através de um parecer do renomado jurista Lenio Streck.

Pinheiro Neto Advogados divulgou alerta sobre "STF inicia julgamento sobre inconstitucionalidade do Sebrae". (Clique aqui)

Desafios da advocacia

Entre os dias 6 e 10/7, será realizado o congresso online "Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional". O evento, organizado pelo Grupo Gen, oferece ferramentas para aperfeiçoar a prática da advocacia. Confira a programação e inscreva-se! (Clique aqui)

Acidente de trabalho

AASP promove amanhã, às 17h, o webinar gratuito "Acidente de trabalho e a pandemia". Participam os advogados e professores: Tânia Regina Reckziegel, Eduardo Lemos Barbosa e Carlos Augusto Monteiro. Inscreva-se! (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

Último dia para você garantir sua vaga! Amanhã, das 19 às 21h, aprenda como elaborar o Manual de Fluxos e Procedimentos de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. Receba um exemplo de manual de fluxos e procedimentos. (Clique aqui)

Direito Público

A FGV Direito SP realiza hoje um webinar gratuito para refletir o "Direito Público, inovação e tecnologia: os desafios dentro e fora da sala de aula online". (Clique aqui)

Processo tributário

A partir do dia 6/7, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o "Treinamento de processo tributário para ampliar suas oportunidades no mercado". O curso é 100% online e gratuito. (Clique aqui)

Dissolução societária

A CEO Treinamentos realiza o curso online "Dissolução societária e apuração de haveres do sócio". (Clique aqui)

Pje-Calc – Elaboração de cálculos de liquidação

Com a obrigatoriedade do uso exclusivo do Pje-Calc verificou-se uma grande preocupação dos profissionais que atuam na Justiça do Trabalho demandando conhecimentos não só do próprio aplicativo, como também da metodologia da elaboração de cálculos e do protocolo no processo eletrônico no ambiente do PJe. Nesse cenário é que se destina o presente curso, organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, focado ao aperfeiçoamento profissional da advocacia, a partir de uma abordagem prática para dar suporte à elaboração e impugnação de cálculos, além de conferir espaço para reflexões e debates, tudo com vistas a conferir a melhor solução à liquidação trabalhista. O treinamento, com limite de 30 vagas, ocorrerá de 23 a 25/6, das 19 às 21h. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, WhatsApp (11) 99518-6899.

Propriedade Intelectual

O debate sobre "Os sistemas da PI nas Américas durante a Covid-19" reunirá em webinar, dia 30, às 16h, o presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Luiz Edgard Montaury Pimenta, o primeiro vice-presidente da AIPLA – American Intellectual Property Law Association, Patrick Coyne, o presidente da AMPPI – Asociación Mexicana para la Proteción de la Propiedad Intelectual, Eryck Castillo Orive, o secretário do conselho da ACHIPI – Asociación Chilena de la Propiedad Intelectual, Rodrigo Puchi, e o membro da diretoria da AAAPI - Asociación Argentina de Agentes de la Propiedad Industrial, Juan Berton Moreno. O evento, promovido pela ABPI com apoio da AIPLA, ACHIPI e AAAPI, é gratuito. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

 
 
 
MA/São Bento
MT/Denise
PB/Mato Grosso
 

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Migalhas Clipping

 

CartaCapital
"O cerco se fecha"

IstoÉ Dinheiro
"As bolsas criaram uma bolha?"

Veja
"Acharam. E perto demais"

IstoÉ
"Terroristas de direita"

Época
"Terra arrasada"

The New York Times – EUA
"Buoyed By U.S. Virus Aid, Millions Avoided Poverty"

The Washington Post – EUA
"Stoking racial tensions in Tulsa"

Le Monde – França
"Climat: 'changer en profondeur'"

Corriere Della Sera – Itália
"Verifiche su venti giudici"

Le Figaro – França
"Trump repart en campagne dans une Amérique déchirée"

Clarín – Argentina
"Después del banderazo, Alberto F. suspende la expropiación de Vicentin"

El País – Espanha
"Plan migratorio de la UE: blindar fronteras y acelerar expulsiones"

Público – Portugal
"Apoio às rendas na pandemia chegou apenas a 500 famílias"

Die Welt – Alemanha
"'Ausschreitungen von einer nie da gewesenen Qualität'"

The Guardian – Inglaterra
"Suspect in Reading park attack 'was on MI5 radar'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Covid-19 afasta 1,4 milhão do mercado de trabalho no País"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Transparência do governo piora na gestão Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Inquérito avança sobre financiamento de atos antidemocráticos contra o STF"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Minas corre para evitar mais vítimas"

Correio Braziliense – Brasília
"Ibaneis recorrerá para manter comércio aberto"

Zero Hora - Porto Alegre
"Capital flexibiliza restrições a atividades na bandeira vermelha"

O Povo – Ceará
"Restaurantes reabrem com ofertas e restrições"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Shoppings reabrem hoje"

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