Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 493

                                                    Migalhas  

Sexta, 9 de agosto de 2002 / nº 493 / fechamento às 7:21

"Uma das mais altas nobrezas da profissão do advogado é dizer a verdade, livremente, em rosto aos juízes, exprimir-se com independência e altivez perante os tribunais, e é das fileiras da advocacia educada nessa escola de independência que têm saído os grandes juízes, os magistrados imortais."

Rui Barbosa

Fato novo em caso velho

A WorldCom, empresa americana em processo de concordata, descobriu US$ 3,3 bilhões adicionais de erros contábeis em seus balanços. Esse fato deve tumultuar hoje os mercados.

É só alegria

Os jornais se limitam a falar na euforia do mercado diante do empréstimo de US$ 30 bi.

Exceção

Uma exceção é o jornalista Janio de Freitas na Folha de S. Paulo que diz que "As comemorações pela obtenção do crédito de US$ 30 bilhões no FMI não deveriam esquecer alguns aspectos implícitos em mais esse acordo.

"Antes de mais nada, esse crédito significa, a cada parcela recebida, aumento da dívida externa que o próprio governo considera tão necessário baixar, que diz haver empregado nisso o fruto das privatizações. A explicação não é propriamente confiável, mas confirma o peso sufocante da dívida."

Arrematando o brilhante artigo, o jornalista diz "Quanta riqueza, quanto patrimônio desse povo repleto de pobres e miseráveis, de idosos injustiçados e crianças desprezadas, quanta riqueza dilapidada em nome da grande mentira que é a estabilidade feita só de endividamento e atrofia do país."

666

José Sarney hoje na Folha de S. Paulo diz : "O diabo moderno, aquele que tanto medo nos causava, o FMI, ficou bonzinho. Vai ajudar o Brasil. E os candidatos, receosos dos seus poderes, deverão estender-lhe a mão. (...) O diabo FMI está tão bonzinho que mais parece um franciscano. Quem se eleger verá!"

Ibope

  • Lula 33%         (34)*
  • Ciro 27%         (25)
  • Serra 14%       (11)
  • Garotinho 11% (11)

* ( ) números da pesquisa anterior feita pelo mesmo instituto.

Trote no ministro

Durante a inauguração da Unidade de Cirurgia do Hospital Universitário do CE, o ministro da Saúde, Barjas Negri, foi surpreendido ao descerrar a placa que marcaria solenemente a data. Um adesivo de campanha de Lula encobria o nome do presidente FHC. O constrangimento foi patente.

Rusga I

Dizem que FHC falou mal de Tasso Jereissati, ontem, durante sua conversa de duas horas com o senador Sérgio Machado, candidato ao governo cearense. Segundo os boatos, FHC disse ao desafeto de Tasso que o CE recebeu uma montanha de dinheiro nos últimos oito anos, mas a população não sabe que as obras foram do governo federal, e Tasso ainda apóia Ciro.

Rusga II

Colaborando com a rusga entre Tasso e FHC, Roberto Mangabeira Unger, coordenador da campanha de Ciro Gomes, afirma na revista CartaCapital que chega logo mais às bancas, que vê Tasso Jereissati como figura central de um eventual governo de Ciro.

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Imbróglio

José Simão em sua coluna diária na Folha de S. Paulo publicou em 7/8 uma nota dizendo que "Ana Paula Padrão e Franklin Martins inauguram o Doi-Codi Tucano." Segundo o símio humorista "É que nas entrevistas com os presidenciáveis, no "Jornal da Globo", eles pegam candidato de oposição, penduram no pau-de-arara e ficam dando choque elétrico. E uma coisa os tucanos conseguiram com sucesso nesses oito anos: acabaram com o jornalismo no Brasil!"

Hoje, a mesma Folha divulga missiva do jornalista Franklin Martins. O jornalista diz que "Quem viu todas as entrevistas do "JG" sabe que tratamos todos os candidatos, tanto os da oposição quanto o do governo, com a mesma firmeza e o mesmo respeito." Francamente Franklin (com o perdão do trocadilho), respeito não foi muito o que se viu.

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"Jurista" defende sua posição política

Ives Gandra da Silva Martins em artigo na Folha de S. Paulo diz que "O candidato Luiz Inácio Lula da Silva introduziu, no delineamento de seu programa de governo, a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas." Segundo ele o Imposto "afasta investidores" e "incidirá sobre os instrumentos de trabalho e atravancará a economia, ou não incidirá e oprimirá a classe média. Por essa razão, sobre afugentar investimentos e poupança, o tributo pode ser um ponto de atrito e de injustiça tributária."

Custas na Execução Trabalhista

Só falta a sanção presidencial ao projeto de lei que ajusta o pagamento de custas à Justiça do Trabalho e regulamenta a cobrança na fase de execução. Segundo os ministros do TST, a não cobrança das custas nesta fase processual gera atos meramente protelatórios. Ontem, o presidente em exercício do TST, ministro Vantuil Abdala, comemorou a aprovação do projeto no Senado.

Legitimidade

O condomínio pode propor ação de indenização, por desapropriação indireta, visando defender o interesse da universalidade dos condôminos, uma vez que o litígio envolve área comum. Entendimento da 2a Turma do STJ.

Sem memória

De acordo com a 3a Turma do STJ, uma viúva pode restabelecer o nome de solteira.

Desconsideração da personalidade jurídica

O jornal Valor Econômico, em seu caderno Legislação e Tributos, diz que "Com a falência das empresas americanas Enron e WorldCom, nunca esteve tão em voga o tema sobre os limites da responsabilidade dos executivos. Especialmente no Brasil, devido à inclusão do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código Civil, que entra em vigor em 2003."

  • "A inclusão do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código Civil dá parâmetros à decisão do juiz quando argüidos fatos de abuso de poder, desvio de finalidade e confusão de patrimônio entre pessoas físicas e jurídicas. A expectativa é que não ocorram mais decisões díspares. A segurança jurídica é maior no novo código" Luiz Fernando Valente de Paiva – escritório Pinheiro Neto Advogados
  • "A regra é clara de que a desconsideração só pode ocorrer no desvio de finalidade do objeto social da empresa ou ainda uma confusão patrimonial entre os bens da empresa e do sócio" Giovanni Etore Nanni - escritório Tozzini Freire Advogados

Garotinho paga meia

A Câmara Municipal de SP aprovou o projeto que obriga todos os cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios e ginásios da cidade de São Paulo a conceder desconto de 50% para menores de 21 anos.

Disque 0300

Amparado pelo CDC o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, resolveu acabar com a festa de algumas empresas que estão disponibilizando para seus clientes um telefone 0300, cuja ligação é paga, e não o serviço gratuito de 0800.

Ecos da crise

O baque do sistema financeiro do Uruguai bateu em cheio nos negócios do Reverendo Moon. O grupo do líder religioso era sócio de um dos três bancos que ruíram sob o peso da crise argentina e está sob intervenção do governo.

Prêmios

A OAB/SP deve divulgar no dia 15/8 quais as monografias vencedoras do "IV Prêmio Maria Augusta Saraiva". No evento, a conselheira da entidade, Ada Pellegrini Grinover, irá fazer uma homenagem Maria Augusta, a primeira advogada do Brasil e o professor Goffredo da Silva Telles receberá a comenda Barão de Ramalho do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Migalhas dos leitores

"É necessário olvidar as emoções ao se discutir as férias dos juízes, para colocar os argumentos isentos de paixões, evitando-se as idiossincrasias. Uma única pergunta deve nortear a questão, porquanto qualquer outra é mero corolário: é possível a justiça ficar em férias durante 2 meses por ano ? Os juízes merecem as férias, pois é sabido de sua labuta diária, estafante, não se resumindo somente quando o foro esteja aberto, mas 24 horas por dia. Não se olvide, por outro lado, que no mundo dos negócios jurídicos, somente 10% (dez por cento), quando muito, como nas sociedades em crise, merecem a atuação do juiz-estado, pois os outros 90% (noventa por cento) são resolvidos no dia a dia dos negócios, como também nos escritórios de advocacia. Cabe-nos, por isso, repensar o funcionamento do Poder Judiciário, estabelecendo as competências pertinentes, bem como o que deve ser discutido em juízo, assim como o que deve ser objeto de recurso. Deve-se, sobretudo, desburocratizar o Poder Judiciário, livrando-o das peias do formalismo, não se esquecendo, por derradeiro, que o processo é formal, instrumental, não tendo o condão de sufocar o direito material, sob pena de que os 10% em crise, prejudique os 90% que regularmente se resolvem a contento." Renato Ribeiro – escritório Ribeiro Advogados Associados

"Relembrando a Alca, coincidência ou não, é interessante notar o rompante de benevolência do Secretário do Tesouro Americano, Paul O´Neill, ao tratar da possibilidade de um novo empréstimo, ao Brasil, pelo FMI e do total apoio dos EUA para tal fim, especialmente quando lembramos de suas nobres palavras, há menos de dois meses, sobre o mesmo tema, de que não seria boa idéia investir dinheiro do contribuinte americano numa ´incerteza política´. Altruístas os ocupantes da outra parte do continente, não? Ou será a ´boa ação´ do dia?" Karla Vanessa Araújo – escritório Gomez Acebo & Pombo Abogados

Vencimentos

Artigo do presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, sobre os vencimentos dos magistrados n’O Globo de hoje. "Não há democracia sem juízes efetivamente independentes. Não há estado de direito sem magistratura altiva. Por isso, há de se preservar o magistrado, com vencimentos ajustados à gravidade extrema da função que exerce. Tal preservação não só é justa para o juiz, mas também para os cidadãos, que precisam e cada vez mais precisarão de juízes tecnicamente sábios, dignos, justos e operosos."

Privilegiados

Os leitores de hoje do JB, do Correio Brazilense, d’O Popular e de Migalhas, podem ler o que diz Leonardo Boff. "A revolução brasileira é só um nome. Ela nunca se realizou. As elites dirigentes vivem na ilusão de que é desnecessária. Basta fazer alguns retoques e, nas crises, pedir mais dinheiro ao FMI. E então o Brasil volta a funcionar sobre fundamentos sólidos (para eles). Se empréstimo resolvesse os problemas, estaríamos todos no paraíso social."

Homenagem

Artigo de Washington Bolívar de Brito no matutino baiano A Tarde homenageia o educador Áureo Filho. O ex-presidente do STJ diz no artigo que o educador "Estimulou o debate, as tertúlias literárias, os concursos de oratória, as disputas esportivas e a sadia rivalidade com a Escola Normal, na Semana da Pátria, onde os tambores das duas baterias dos alunos e alunas porfiavam, nos desfiles, para obter o primeiro lugar na preferência do povo feirense. Os dois grandes colégios de então se igualavam no entusiasmo cívico, no garbo, na disciplina e no brilho. E ninguém mais entusiasta, ou mais vibrante, do que Áureo Filho. Que hoje deve estar ensinando nas altas esferas, entre as galáxias, onde agora vive, para sempre."

OAB/PE

Dia 17/8, das 9 às 12h , haverá um ciclo de estudos sobre o novo Código Civil na OAB/PE. As inscrições podem ser feitas rua do Imperador, 307 1º andar, Recife/PE. Mais informações: 81- 3224.7282.

Semana jurídica

O valoroso C.A. 22 de Agosto da PUC/SP estará realizando durante os dias 12 a 16/8 uma semana jurídica, gratuita, em parceria com a SBDP e com o escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. As palestras serão sobre as novas alterações do CPC e sobre o novo Código Civil.

Seminário

Nesta segunda-feira, 12/8, será realizado o seminário "O Negócio Futebol", no salão nobre da Fundação Getúlio Vargas com participação do Ministro do Esporte e Turismo, juristas, jornalistas, jogadores de futebol e diretores de clubes e ligas nacionais. O seminário está sendo organizado pelo escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, FGV-SP, e IBDD. E, o resultado financeiro do evento será revertido para a Fundação Gol de Letra. Mais informações 11 – 3141.9100.

Lançamento

De autoria do professor William Santos Ferreira, nesta próxima terça-feira já estará a disposição dos operadores do Direito a indispensável obra Aspectos Polêmicos e Práticos da Nova Reforma Processual Civil (ed. Forense). A obra discute os temas atuais do processo civil e já inclui até a novel lei 10.444/02 (Migalhas nº492 – 8/8/02 – Nova lei).

Bom fim de semana e feliz 11 de agosto !

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    Migalhas Cliping

    The New York Times – EUA

    "WorldCom Finds $3.3 Billion More in Irregularities"

    "I.M.F. Loan to Brazil Also Shields U.S. Interests" (Subtítulo)

    Le Monde – Paris

    "Portrait de la délinquance économique et financière"

    Corriere Della Sera - Itália

    "Biagi, indagato il capo dell’Antiterrorismo"

    "L’effetto Brasile dà fiducia ai mercato" (Subtítulo)

    El País – Espanha

    "La ayuda del FMI a Brasil desata la euforia en la Bolsa"

    Público - Portugal

    "SIS afirma que segurança interna pode estar em causa"

    Clarín – Argentina

    "Aumentan otra vez las naftas: entre 6 y 8%"

    "Todo bien en Brasil después del auxilio" (Subtítulo)

    "Lula: "El FMI es como el dentista. A veces hay que ir"." (Subtítulo)

    O Estado de S. Paulo - São Paulo

    "Acordo causa euforia no Brasil e no mundo"

    Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

    "Acordo anima mercados"

    Folha de S. Paulo - São Paulo

    "Pacote ao Brasil anima mercados"

    O Globo - Rio de Janeiro

    "Serra elogia, Lula apóia e Ciro faz ressalvas a acordo com FMI"

    O Estado de Minas - Belo Horizonte

    "Acordo anima mercados e dá folego à economia"

    O Correio Braziliense - Brasília

    "PT obriga Benedita a afastar policiais para proteger Lula"

    Diário Catarinense – Florianópolis

    "Acordo com FMI derruba dólar e bolsa sobe"

    Jornal do Commercio - Recife

    "Dólar fecha abaixo de R$ 3 após acordo"

    O Imparcial – São Luís

    "Ivan Sarney vence eleição por ‘W.O.’"

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    Migalhas   

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    Fontes: CartaCapital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de S. Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.