Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 503

Migalhas

Sexta, 23 de agosto de 2002 / nº 503 / fechamento às 6:42

O regime político é dito representativo, porque tem a intenção de ser representativo. É dito representativo porque deputados, senadores e vereadores se comportam (devem comportar-se) como se fossem, de fato, representantes de seus eleitores. A representação nesse regime – a chamada representação política - é uma esperança de representação, um anseio, um ideal. Alto ideal este, porque, no jogo político dos Parlamentos, funciona como sistema de referência, como imperativo ético, a nortear as consciências dos legisladores. Mas, evidentemente, tal sistema de referência, tal imperativo ético tem maior ou menor eficácia conforme a qualidade moral dos legisladores e de seus respectivos partidos. Esta última observação evidencia a grave responsabilidade do povo nos acertos e desacertos cometidos na escolha e eleição de seus legisladores."

Professor Goffredo da Silva Telles Jr.

Calmaria

Os jornais acostumados com notícias bombásticas em clima de eleição, hoje dão uma trégua e trazem variados assuntos.

Em busca dos votos (dos ministros do TSE)

O TSE concedeu ao presidenciável Ciro Gomes liminar que proíbe o candidato José Serra de usar em sua propaganda gratuita o áudio e a imagem do adversário na entrevista em que Ciro chamou de "burro" um ouvinte de rádio da BA. A liminar, concedida pelo ministro auxiliar Caputo Bastos em representação movida por Ciro, tem efeito direto apenas sobre essa declaração. Mas, em sua decisão, Bastos criticou duramente o uso do horário eleitoral na televisão e no rádio para desqualificar adversários.

  • "Creio que o eleitor não espera que o horário eleitoral seja utilizado para agressões, intrigas e/ou qualquer outra hipótese que desborde dos fins a que se destina o precioso tempo reservado pela Lei Eleitoral." ministro Caputo Bastos

Na – Conchin - China

Em pleno calor da disputa eleitoral, Nelson Jobim, presidente do TSE, tirou dez dias de licença. Foi à China participar de um seminário sobre a importante, para nós, legislação eleitoral chinesa. Volta apenas em setembro.

Eleição revolução

Leonardo Boff pode ser lido hoje no Correio Brazilense, n’O Popular, no JB e no Migalhas. "O palco para essa revolução necessária, a revolução brasileira, está montado nas eleições presidenciais. Há candidato que fala em mudanças, mas seu discurso é enganador, pois se cerca de aliados cujo propósito notório é impedir qualquer mudança."

Barafunda

O jornalista Villas-Bôas Corrêa no JB de hoje fala sobre o programa eleitoral na TV. Veja as migalhas que extraímos do artigo, para tornar sua leitura mais rápida : "Apelei às reservas de paciência profissional para assistir, de cabo a rabo, aos dois primeiros programas de propaganda eleitoral.(...)Sei que estou bulindo em casa de marimbondo e tomo as minhas cautelas.(...)O que não consigo entender é que as lideranças responsáveis exibam a mais olímpica indiferença diante da desqualificação desmoralizante que vaza das televisões e dos rádios com o desfile constrangedor de pretendentes à honra bem remunerada de representantes da sociedade.(...)A barafunda do quadro partidário, no desfile de siglas desconhecidas, dificulta a avaliação, que permite a escolha consciente do voto do eleitor esclarecido.(...)Francamente, será que alguém consegue montar o mapa dos seus seis candidatos, na penca biruta que exige mais de duas dezenas de toques nas teclas da urna eletrônica, orientando-se na babel ensurdecedora da modernidade das campanhas?"

IR

Aécio Neves mandou um recado ontem para Migalhas. O presidente da Câmara disse que ainda há tempo viável para desfazer o erro na redação da lei que corrigiu a tabela do IR deste ano para arrecadar mais com impostos em 2003 e que isso deverá ser realizado "após as eleições". Segundo o presidente da Câmara, o próprio governo disse que não tirará proveito do erro para obter ganho de receita no ano que vem. A decisão de como isso deverá ser feito poderá ser tomada por FHC em conjunto com o presidente eleito, a partir de outubro. Dependendo de quem for eleito, a vontade de encarar o problema será maior ou menor.

CLT

O presidente do TST, ministro Francisco Fausto, propôs hoje (23) que os candidatos à Presidência da República esclareçam em seus programas de governo em quais pontos apóiam a flexibilização das leis trabalhistas. A proposta foi feita durante entrevista concedida sobre os 48 anos da morte de Getúlio Vargas – responsável pela criação da CLT -, a serem completados amanhã.

Penhora sobre o faturamento

O STJ deferiu cautelar para excluir indisponibilidade de 100% do faturamento de uma empresa.

Empresa de transporte deve pagar os "chapas

À empresa de transportes, e não ao motorista, cabe a responsabilidade pelo pagamento dos "chapas", trabalhadores contratados para o serviço de descarregamento das mercadorias transportadas. Esta é a decisão da 5a Turma do TST.

A Justiça também é cega

Uma vítima de um crime no RS teve seus olhos arrancados. Na investigação a polícia não conseguiu apurar a autoria do crime. Assim, a vítima ingressou com ação de indenização contra o Estado, por não haver indicado o culpado, alegando omissão e negligência. Nesta semana, a 5ª Câmara Cível do TJ/RS negou a indenização por dano material e moral. Na decisão os desembargadores afirmaram que "Não há confundir impossibilidade material com a absoluta omissão do poder público na apuração dos fatos. No caso dos autos, a autoridade policial não permaneceu inerte, pois que tratou de buscar os elementos para a elucidação dos fatos."

Migalhas dos leitores

"Chocado, foi assim que recebi a migalha, sobre a decisão da 2a Turma do STJ, no sentido de limitar acesso a Inquérito Policial a um colega paranaense (Migalhas nº502 – 22/08/02 - Limite). A idéia de que o acesso do patrono, legitimamente constituído, prejudicaria o poder de ‘autodefesa’ do Estado no combate ao crime, é atentatória à toda classe dos advogados, e especificamente ao exercício de nossa profissão. Devemos todos nós, repudiar a decisão, recorrendo à Corte Suprema, pois parece ter sido totalmente esquecido pelos Ínclitos Ministros, o art. 2º, § 1º, do Estatuto da OAB, que assevera : "No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social". Ora! Tolhem o nosso acesso ao inquérito, exigem revista prévia para visita a cliente preso, nos expulsam das C.P.Is, o que mais o Estado nos obstruirá ? A nossa palavra? Nunca!! Avante OAB, este missionário já está em guarda." José Chiachiri Neto – escritório Arruda, Chiachiri e Lemos Advogados Associados S/C

"Não concordo com as ásperas críticas que estão sendo erigidas em desfavor da indicação do jurista João Otávio Noronha para ocupar vaga no STJ (Migalhas nº502 – 22/8/02 – Migalha dos leitores). O fato dele ter ocupado a Diretoria Jurídica do Banco do Brasil somente contribui positivamente para aqueles que pretendem ver no STJ julgamentos mais consistentes no Direito bancário, porquanto muitos ministros de lá, embora eruditos e notáveis, não dominam perfeitamente essa área do Direito, operando, algumas das vezes, em decisões imperfeitas sob o ponto de vista do Direito do consumidor. Pressupõe-se, sempre, que todo cidadão atue de boa-fé e com isenção de ânimo, sobretudo quando assume a digna e nobre função de julgar, sendo, descabido, portanto, imputar prematura e abstratamente qualquer pecha ao novel ministro. Ao revés, torçamos para que ele eleve os conhecimentos do STJ." Fernando Corrêa da Silva – escritório FCS Advogados Associados

"Comentando a missiva veiculada no Migalhas (Migalhas nº502 – 22/8/02 – Migalha dos leitores), o advogado João Otávio de Noronha, que poderá ser tornar um ministro do STJ após a sabatina no Senado, certamente honrará o quinto constitucional e seus futuros pares, porque além de ser um profissional de primeira linha, saberá julgar com imparcialidade. É um homem probo. Todos ganham com isso." Stanley Martins Frasão escritório Homero Costa Advogados

Operação Condor

O deputado Miro Teixeira, relator da Comissão Externa que investigou as razões da morte de João Goulart, vai requerer o acesso da Câmara aos relatórios secretos do Departamento de Estado norte-americano que revelam detalhes sobre a participação do Brasil na Operação Condor. A operação foi um acordo de cooperação entre os governos militares da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, que promovia atentados contra opositores aos regimes ditatoriais durante a década de 70, com apoio dos norte-americanos. Os dados sobre a opercão Condor na Argentina podem ser vistos no site do governo norte-americano : www.foia.state.gov

Defensoria Pública

Artigo do advogado João Neder no matutino goiano O Popular de hoje diz que "É preciso criar a Defensoria Pública" no Estado de Goiás. Inexplicavelmente, também no Estado de São Paulo não há esta valorosa instituição para o atendimento dos hipossuficientes.

Obra de Maluf

Paulo Maluf disse ontem que, se eleito, vai pressionar pela redução da maioridade penal de 18 para 14 anos.

Micareta candanga

Desde de ontem até domingo acontece em Brasília Micarecandanga.

Sem lidar com migalhas

A Bovespa completa hoje 112 anos.

Seminário

Paulo de Bessa Antunes abre, hoje, no Palácio da Justiça do RJ, o seminário O Poder Judiciário e a Rio + 10, promovido pela Escola de Magistratura do Rio.

Seminário - II

A globalização e os tribunais internacionais são os principais temas de debate do 19º Seminário Roma-Brasília, que começou ontem e termina amanhã, no auditório do STJ.

Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados – 30 anos

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados completa 30 anos de sucessos e vitórias. Para marcar a data, o pianista Nelson Freire se apresenta, hoje, a partir das 20h, na Sala São Paulo. A comemoração dos 30 anos do escritório será dedicada à memória do advogado Eugênio da Costa e Silva, sócio do escritório morto há poucos dias em um suposto seqüestro-relâmpago na cidade de SP. O brilho da lua cheia de hoje iluminará a festa da festejada banca.

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA

"Secret Court Says F.B.I Aides Misled Judges in 75 Cases"

Le Monde – Paris

"Que vaut Vivendi Universal ?"

Corriere Della Sera – Itália

"Inflazione, il costo della vita torna a salire"

El País – Espanha

"El fiscal apoya la suspensión de Batasuna y el cierre de sus locales"

Público - Portugal

"Governo sabia das obras que levaram a demissões na Refer"

Clarín – Argentina

"La Corte declaró inconstitucional el recorte de 13%

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo eleva a previsão de saldo comercial para US$ 7 bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"CPMF quebra rede internacional"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC age mais de uma vez, mas dólar volta a subir"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF desarticula quadrilha que trocava carro de luxo por droga"

Estado de Minas - Belo Horizonte

"Governo prevê nova queda do PIB"

Correio Braziliense - Brasília

"Conta de luz sobe 14,5%"

Diário Catarinense – Florianópolis

"Empresários presos em megaoperação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Muda o perfil da Expointer"

O Popular – Goiânia

"Qualidade do ar piora e causa estado de alerta"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"Preço do gás em Cuiabá é ‘inaceitável’, diz ANP"

O Povo – Fortaleza

"Jericoacoara – 3 mortes em briga por herança"

Jornal do Commercio - Recife

"Carro a álcool vai ficar mais barato"

BrasilNorte – Roraima

"Taxistas de lotação e perueiros vão poder sair da clandestinidade"

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Migalhas

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Fontes: CartaCapital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de S. Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.