quarta-feira, 14 de abril de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.052

Quarta-Feira, 3 de março de 2021 - Migalhas nº 5.052.
Fechamento às 08h32.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Bocater Advogados

(Clique aqui)


"A alma da gente é uma casa assim disposta, não raro com janelas para todos os lados, muita luz e ar puro. Também as há fechadas e escuras, sem janelas, ou com poucas e gradeadas, à semelhança de conventos e prisões. Outrossim, capelas e bazares, simples alpendres ou paços suntuosos."

Machado de Assis

Casa e alma

A 6ª turma do STJ decidiu que o ingresso de policiais em residência de suspeitos deve ser feito com declaração assinada pela pessoa que voluntariamente autorizou a entrada dos agentes. Além disso, a operação deve ser registrada em áudio e vídeo e preservada tal prova enquanto durar o processo. O colegiado fixou o prazo de um ano para que os Estados façam o aparelhamento e treinamento das polícias e demais providências necessárias para adaptação. (Clique aqui)

Cidadania

Em extenso voto no julgamento da migalha anterior, o relator, ministro Rogerio Schietti, ressaltou que não é mais possível aceitar que residências sejam devassadas simplesmente por uma denúncia anônima. Schietti considerou fundamental fixar limites da ação estatal, "não para favorecer o crime, mas para favorecer a cidadania". (Clique aqui)

Ócio com dignidade

A sessão da 6ª turma do STJ foi repleta de surpresas. Na abertura dos trabalhos do colegiado, ministro Nefi Cordeiro deixou os colegas embasbacados. S. Exa. anunciou o pedido de aposentadoria. O ministro, que tem 57 primaveras, ainda poderia permanecer 18 anos no STJ, quando só então seria pego pela compulsória. O comunicado foi uma surpresa até para os integrantes da turma. (Clique aqui)

Nefi Cordeiro

Na nota anterior, o título fala em ócio, relembrando o brocardo latino (otium cum dignitate). Mas é evidente que o ministro, ainda no verão da existência, continuará a contribuir com o Direito pátrio. Aliás, deve-se aqui louvar a qualidade jurídica de S. Exa., que honrou a toga nas décadas em que exerceu a magistratura. A alta Direção de Migalhas já esteve com o ministro em algumas situações, nas quais pôde testemunhar, além da qualidade técnica do magistrado (seus votos estão aí para comprovar), o apanágio humano do juiz, coisa que tem, a nosso ver, mais valor do que o saber. Ministro Nefi é daqueles que sabem e, por saber, não precisa demonstrar conhecimento. Tal característica faz com que aflore o lado simples, humilde e gentil, atributos imprescindíveis para um magistrado, sobretudo um que lida com o âmago do ser humano, que é o juiz criminal. Aguardamos, ansiosos, para poder acompanhar os novos rumos que irá tomar o ministro, os quais certamente serão iluminados. O jurisdicionado só tem uma coisa a dizer: obrigado, ministro.

Indicação

Com a saída do ministro Nefi, será aberta mais uma vaga na Corte para Bolsonaro indicar. Com efeito, há a vaga aberta do ministro Napoleão Nunes Maia, que se aposentou em dezembro, e agora a do ministro Nefi. Ambas são destinadas a integrantes dos TRFs. Há alguns dias o Tribunal disse que a vaga será preenchida com votação presencial, de modo que isso vai ocorrer, quando muito, no segundo semestre. As duas vagas serão preenchidas, provavelmente, de modo simultâneo. Far-se-á uma lista apenas, ou com quatro nomes de desembargadores Federais, ou com seis, para o presidente da República escolher dois.

Convocação

Enquanto as vagas não são preenchidas, o Tribunal convoca desembargadores. No caso da vaga deixada por Napoleão, diz-se que será convocado o desembargador do TRF da 5ª região, Manoel de Oliveira Erhardt.

Inexorável

É preciso lembrar que há ainda mais uma vaga certa para Bolsonaro nomear, que é a do ministro Felix Fisher, cuja aposentadoria será em 2022. Neste caso, embora o ministro seja oriundo do parquet, por rodízio a vaga é destinada à OAB.

Vacinação

Ainda na 6ª turma, um momento a ser comemorado. O ministro Schietti não escondeu a emoção ao contar que seus pais haviam tomado a segunda dose da vacina contra o coronavírus. "Em um momento em que o Brasil, infelizmente, ainda discute se vacina são eficazes, se máscaras devem ser usadas, se restrições sociais são efetivas, para mim, pessoalmente, é motivo de alento ver pessoas tão queridas próximas estarem imunizadas por acreditarem na ciência." (Clique aqui)

A propósito

Brasil registrou ontem o falecimento de 1.726 conterrâneos por conta da covid-19. Como se trata de saúde pública, e como elegemos pessoas para cuidar do povo (pessoas que se candidatam para isso), é natural e esperado que estas figuras apareçam para dizer o que está sendo feito nessa seara. Mas qual o quê. O presidente da República ignora solenemente o que está acontecendo. Finge que não é com ele. E dá-lhe cloroquina.

Para além do "Quadrilhão do PP"

O julgamento dos parlamentares do PP, ontem na 2ª turma do STF, deu o que falar. Além de demonstrar mais uma derrota para a Lava Jato, ele serve de baliza para os próximos.

"Desdenunciado"

O presidente da Câmara, Arthur Lira, não é mais réu por suposta prática de organização criminosa, no caso do "Quadrilhão do PP". A decisão é da 2ª turma do STF, contra decisão da 2ª turma do STF. Isso mesmo, o colegiado rejeitou a denúncia, a qual tinha sido recebida em 2019. (Clique aqui)

Assento acentua diferença

A explicação para a mudança de entendimento da turma tem nome e dois sobrenomes: Kassio Nunes Marques. Com efeito, e isso é bem comum nos colegiados, a alteração mais significativa se deu com a entrada do novo ministro. Em 2019, o antecessor, Celso de Mello, votou por receber a denúncia; em 2021, Nunes Marques votou por rejeitá-la. (Clique aqui)

Delação

A denúncia do caso narrado nas migalhas anteriores foi oferecida em 2017, ou seja, antes da lei anticrime (13.964/19), que proibiu o recebimento de denúncia baseada apenas na palavra do delator. Os ministros consideraram que a denúncia contra os congressistas foi apresentada com base apenas em delações e, aplicando a lei retroativamente, rejeitaram-na. (Clique aqui)

Prenúncio

No caso anterior, ministro Gilmar Mendes aproveitou para mais uma vez criticar a Lava Jato. Gilmar leu trecho das mensagens vazadas que mostram que os procuradores definiam o "timing" ideal para propor a denúncia contra o PP e o PT. "Adoro bater em bater em todos, mas em um de cada vez rs", teria dito o antes intocável Deltan. (Clique aqui)

A dogmática penal latino-americana

O IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público realizou aula magna de abertura dos cursos de pós-graduação em Direito com o tema "A dogmática penal latino-americana". Para palestrar sobre o assunto, o Instituto convidou o magistrado Eugenio Raúl Zaffaroni, que já foi ministro da Suprema Corte Argentina. O jurista tratou de assuntos como superlotação das prisões na América Latina; autocontenção do Judiciário no sistema punitivo; a perseguição política pelo Judiciário e a "patologia institucional" de servidores que pulam do Judiciário para a política. Confira os trechos adrede selecionados por Migalhas. (Clique aqui)

Terras indígenas

Ministro Barroso determinou que a PGR e a PF apurem - nas esferas cível e criminal - indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas na Amazônia. A decisão se baseia em documentário veiculado pela BBC News, na semana passada. (Clique aqui)

Renda básica

Ministro Marco Aurélio, em julgamento virtual, defendeu que a lei 10.835/04, que implementa a renda básica de cidadania, seja regulamentada em até um ano pelo governo Federal. "A inércia do Executivo em editar decreto a concretizar direito versado na lei 10.835/2004 prejudica diretamente a cidadania, ao inviabilizar o exercício de liberdades públicas e privadas e nega o mínimo existencial, a revelar indignidade", destacou. (Clique aqui)

Renda básica - II

O posicionamento narrado na migalha acima foi proferido no âmbito do MI 7.300. O caso está sendo analisado em plenário virtual e os ministros têm até sexta-feira para votar. Ninguém além do relator se manifestou até o momento. (Clique aqui)

Opinião

Delfim Netto: "A tempestade perfeita já se forma no horizonte, com a elevação dos juros longos aqui e lá fora. Junte-se a isso as ameaças de intervenções pelo presidente nos preços de mercado e nossa vocação de empurrar os ajustes sempre para depois, temos a receita para o desastre."

Reforma eleitoral

Encontram-se em tramitação na Câmara projetos de lei para um novo Código Eleitoral e para um inédito Código de Processo Eleitoral. Observando que a atual legislação, em muitos aspectos, afasta o eleitorado da política, Marcelo Certain Toledo (Malheiros, Penteado, Toledo - Advogados) destaca quais pontos são fundamentais para haver o engajamento do eleitorado e o entusiasmo com a política. (Clique aqui)


Tô de olho em você

Justiça de SP proíbe um pai que frequenta festas clandestinas durante a pandemia de visitar o filho de apenas cinco meses de idade. (Clique aqui)

Tô de olho em você - II

Ao decidir o caso narrado acima, a magistrada Paula Lopes Gomes foi dura: "Por cautela, considerando a constante presença do requerido em eventos, contrariando a recomendação dos órgãos de saúde, já que estamos em meio a uma pandemia, suspendo as visitas do pai. Para conviver com seu filho, que tem menos de um ano de idade, o requerido deverá adotar comportamento condizente ou aguardar a melhoria das condições sanitárias." (Clique aqui)

Vacinação

Câmara aprova PL que autoriza a compra de vacina pela rede privada, Estados e municípios. Texto segue para sanção. (Clique aqui)

Vacinação - II

Senado aprova a MP 1.026/21, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19. O texto, que segue agora para sanção, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização contra a doença. (Clique aqui)

#ficaadica

Se os gestores dos Estados e municípios não quiserem ser presos daqui a pouco, é bom fazer tudo com a máxima transparência. Há muita malandragem circulando nesse negócio de vacina.

Desconto em aluguel

TJ/SP reverte decisão que concedeu desconto em aluguel de uma papelaria localizada no Ribeirão Shopping, no interior de SP. Para o colegiado, o empreendimento não pode arcar sozinho com os prejuízos causados pela covid-19. Os advogados Sérgio Vieira e Marcos Rolim (Lobo & Lira Advogados) patrocinam a causa. (Clique aqui)

Liderança feminina

Diretora jurídica do Opportunity, Danielle Silbergleid enxerga que as graves consequências da pandemia trouxeram para superfície a habilidade feminina para liderar, exatamente, em momentos de crise. (Clique aqui)


Novo Apoiador

O escritório Bocater Advogados iniciou as atividades em 1999 com foco em Direito Societário e Mercado de Capitais, passando, em seguida, a ter forte atuação também na área Regulatória de Fundos de Pensão. Além da alta especialização em tais áreas, hoje o escritório possui atuação em outros ramos do Direito Empresarial, incluindo Contencioso e Arbitragem, Administrativo, Bancário, Cível, Trabalhista, Imobiliário, Tributário, Governança Corporativa, Securitário, Direito da Energia, Direito Educacional e Regulação. O escritório congrega advogados com sólida formação acadêmica e conhecimento especializado em seus segmentos de atuação, de modo a formar equipes aptas a prestar uma assistência jurídica que corresponda às expectativas de seus clientes, tanto no âmbito da consultoria quanto no do contencioso. Com escritórios localizados em SP e no RJ, conta também com o suporte de um escritório em Brasília, voltado para o acompanhamento dos diversos processos administrativos e judiciais de interesse de seus clientes, o qual dá suporte no relacionamento com as diversas agências e órgãos do governo Federal. O compromisso básico da banca é prestar a seus clientes um serviço de alta qualidade técnica, com um padrão de atendimento ético e profissional, que apresente soluções práticas e objetivas para as questões que lhe são submetidas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas, que é reconhecidamente um escritório de excelência no meio jurídico.


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
Anzoategui Advogados Associados Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
Araújo e Policastro Advogados Aragão & Tomaz Advogados Associados

Acordo extrajudicial

TRT da 2ª região reformou decisão e homologou o acordo extrajudicial total entre a financeira BV e um funcionário para pôr fim ao contrato de trabalho. No entendimento do colegiado, a realização de acordo espontâneo entre as partes deve ser estimulada e interpretada como o verdadeiro caminho para a pacificação social tão almejada por todo o Poder Judiciário. (Clique aqui)

Concurso público

Candidato aprovado em concurso que não compareceu para o exercício do cargo após convocação apenas no DOU, será convocado novamente para escolha de vaga e nomeação. Decisão é do juiz de Direito Murillo D'Avila Vianna Cotrim, da 2ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pelo candidato. (Clique aqui)

Penal

A 2ª câmara Criminal do TJ/MT trancou ação penal contra a empresária Mônica Marchett, acusada de mandar matar dois irmãos. Em 2018, a mulher recebeu sentença de impronúncia, porém o MP requisitou o destrancamento da ação sob a alegação de provas novas, pedido que não foi atendido pelo colegiado. O advogado Daniel Gerber, da banca Daniel Gerber Advogados Associados, atua pela empresária. (Clique aqui)

Carteira digital

Desde setembro de 2019, a Carteira Digital de Trabalho passou a substituir o documento físico. Na análise da advogada Andressa Paz, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, a segurança nas informações e economia de tempo são alguns dos fatores positivos da carteira de trabalho digital. Veja, clique aqui.


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


  • Colunas

Porandubas políticas

Fazendo uma análise sobre a mudança de parâmetros na escala de costumes e valores humanos, Gaudêncio Torquato também aborda questões como Estado Totalitário, globalização e solidariedade. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Saiba mais como fica a responsabilidade civil do tabelião no caso da prática de atos eletrônicos, com Hercules Alexandre da Costa Benício. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado José Francisco C. Manssur resgata a história vitoriosa do Vasco da Gama e sugere caminhos para que o clube carioca volte a ser grande no plano do futebol. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Ricardo Dalmaso Marques envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Encontrei em publicação específica o trecho 'no mais tardar na primeira semana de fevereiro', mas acho que o correto é 'o mais tardar', porque acredito que não existe 'no mais tardar'. Aguardo o pronunciamento do ilustre mestre".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Ebook

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Eventos online - A hora é agora!

"Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Caducidade

O Tribunal de Justiça da UE conferiu nova interpretação ao instituto da caducidade de marcas ao julgar o leading case "Testarossa" da Ferrari. Veja a análise completa por Eduardo Helaehil e Felipe Lisboa Meiler (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados), especialistas em propriedade intelectual. (Clique aqui)

Processual

Quais são os limites processuais ao negócio jurídico? O debate é posto pela advogada Gabriella Viezzer Molina, da Advocacia Sandoval Filho. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O advogado Scilio Faver, do escritório Vieira de Castro, Mansur e Faver Advogados, expõe a inconstitucionalidade do art. 6º-A da lei 11.101/05, que proíbe que empresas em recuperação judicial possam distribuir lucros aos seus sócios, durante o processo de recuperação. (Clique aqui)

Jornada de trabalho

O debate sobre o controle de jornada por aparelhos móveis se tornou mais relevante às relações de trabalho, principalmente em meio à pandemia. Beatriz Tadim Carvalho e Vitor Caputo Coelho, do escritório Petrarca Advogados, abordam o tema. (Clique aqui)

Saúde

Do escritório Jacó Coelho Advogados, o advogado Rotieh Machado Carvalho aborda os preceitos legais quando se trata de medicamentos ou tratamentos experimentais. (Clique aqui)

Planos de saúde

O juiz Luiz Mário Moutinho (Instituto Luiz Mário Moutinho) escreve sobre a saúde suplementar e a derrogação judicial da ANS. Para o autor, é evidente que "poderemos ter um colapso atuarial, financeiro ou econômico do sistema de saúde suplementar". (Clique aqui)

"O tempero essencial"

O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, traz um interessante texto literário que conta a história de um amigo especial, Lourival, e seu amor pela música. Confira. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Anzoategui Advogados Associados Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
Arlei Dias Advogados e Consultores Associados Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados

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Novo sócio

O escritório Lobo de Rizzo Advogados anuncia a chegada à sociedade de Maurício Reis, que integrará a área Trabalhista. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 3 de março de 1904, há 117 anos, foi aprovada, pelo Congresso de Deputados da Espanha, a lei do descanso dominical, que proibia o trabalho aos domingos. Na época, o decreto foi considerado uma conquista para a causa dos direitos dos trabalhadores. Durante o século XIX, o país havia abolido as leis medievais baseadas em preceitos religiosos que proibiam o trabalho aos domingos. O novo decreto foi fruto de uma discussão que durou anos. A proposta havia sido apresentada pela primeira vez no congresso espanhol em 1890. Atualmente a proibição de trabalhar aos domingos não está mais em vigor na Espanha. (Compartilhe)


Sorteio

Organizado por Raphael Miziara, o e-book "Retrospectiva Trabalhista 2020", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, traz os principais julgados do STF, TST e STJ de interesse trabalhista, bem como referência aos principais atos normativos editados no ano. Quatro migalheiros serão premiados com a versão digital. (Clique aqui)

Novidades

No próximo dia 15, "Dia Mundial do Consumidor", às 18h, o advogado Júlio César Hidalgo lança a obra "Código de Defesa do Consumidor para Crianças em Quadrinhos". (Clique aqui)

Confira já as indicações de leituras jurídicas do advogado Marcelo Abelha Rodrigues, sócio da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados. (Clique aqui)

No livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! Confira trecho do livro "Acidentes de Trânsito - Responsabilidade e Reparação", da Editora Forense. O autor Arnaldo Rizzardo seleciona parte do capítulo relativo à responsabilidade e ao fato de terceiro nos acidentes de trânsito. (Clique aqui)

Pode o magistrado, de ofício, converter a prisão em flagrante em preventiva? Na pílula criminal, o autor da Editora Mizuno, Luiz Fernando Pipino, aborda o assunto. (Clique aqui)

Lançada a 3ª edição da obra "Recuperação de Crédito", de Gilberto Gomes Bruschi, novidade da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Adquira já! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, das 13 às 14h, Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica) participa do webinar "Economia Digital no Brasil", promovido pela Global Chamber Joinville. Ela vai abordar a "LGPD e a tecnologia Blockchain no cenário econômico atual", ao lado de renomados convidados ligados ao setor empresarial. (Clique aqui)

A advogada Rosely Cruz (Cruz, Gregolin e Amaral Sociedade de Advogados), por meio do IBAJUD, organiza o "I Summit #porElas", que acontece no "Dia internacional da Mulher", 8/3. O evento reunirá mulheres de peso e irá promover uma reflexão sobre as conquistas das mulheres e as ações sobre as desigualdades que ainda não foram superadas. Toda arrecadação será destinada ao Instituto Cia dos Sonhos. (Clique aqui)

Nos dias 18 e 19/3, o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, presidido por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), promove um seminário internacional em homenagem ao catedrático Tomás Ramón Fernández. O encontro de Direito Administrativo reunirá pensadores de sete nacionalidades em um tributo à trajetória deste catedrático, que é um dos mais importantes administrativistas da Europa. (Clique aqui)

Reis Advogados lança neste mês o "Reis Masterclass", projeto que irá compartilhar conhecimento sobre o Direito. A primeira aula já está disponível no canal do escritório no YouTube e trata do tema "Recuperação Judicial". (Clique aqui)

Raphael Miranda Advogados recebeu o reconhecimento do "Chambers Global 2021", na área de Seguros. O sócio-fundador Raphael Miranda também foi reconhecido como destaque em Seguros. O guia ressaltou a atuação do sócio titular por meio do reconhecimento dos entrevistados como um "profissional qualificado que se concentra em auxiliar os segurados em disputas de seguro e resseguro", bem como "hábil, versátil e conhecedor do direito civil, do seguro e do direito processual, oferecendo a assessoria contenciosa que o cliente deseja".

Igualdade

No dia 8/3, a partir das 9h, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional irá debater sobre igualdade no "Dia Internacional da Mulher" em evento online, gratuito e com certificado. A ministra Cármen Lúcia é uma das conferencistas já confirmadas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Empoderamento feminino

No dia 11/3, às 10h, a Thomson Reuters Brasil realiza o webinar online e gratuito "Direito, Liderança e Empoderamento Feminino". (Clique aqui)

Gestão pública

A AASP realiza o webinar "Melhores práticas de negociação em gestão pública e privada - Agenda 2030", dia 11/3, às 10h. (Clique aqui)

Software de gestão jurídica

Dia 12/3, das 19 às 21h, a Radar - Gestão para Advogados realizará a 2ª edição do curso de "Software de Gestão Jurídica - Como Escolher, Configurar e Alimentar". Samantha Albini ensinará como escolher o software de gestão jurídica adequado as suas necessidades ou confirmar se o que você possui realmente é o melhor. (Clique aqui)

Financiamento de projeto

A LEPHS traz o curso "Financiamento de Projetos: Perspectiva Internacional e Nacional (BNDES)" para quem precisa compreender a dinâmica de financiamento de projetos pela perspectiva nacional e internacional. Com aulas modulares, André Castro Carvalho e Caio Cesar Figueroa trazem uma visão abrangente das estruturas, análise de risco e todo o conceitual para viabilizar aprovação de projetos em diversos âmbitos. (Clique aqui)

Controle de processos

A legaltech EasyJur firma parceria com a CAAPR e a OAB/PR para disponibilizar seu sistema de controle de processos para todos os profissionais de Direito regularmente inscritos na OAB/PR. O software oferece vantagens, como o acompanhamento de processos, audiências e honorários. Além disso, reduz em até 80% as tarefas repetitivas do dia a dia dos advogados e de todo o backoffice jurídico. (Clique aqui)

Entrevista

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça o JUIT Rimor. (Clique aqui)

Ganhadora

Sorteio de obra: A obra "Semente Jurídica II" (Alexa Cultural - 351p.), organizada por Eduardo Salgueiro Coelho e Ronny Max Machado, e com a coautoria de Leonardo Egawa, Lívia Gavioli Machado e outros, vai para Janayna Massi Attizani, de SP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Teotônio Vilela
BA/Utinga
MG/Baependi
MG/Carmópolis de Minas
MG/Jacutinga
MG/Santa Maria do Salto
SP/Florínia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Enough Vaccine For 'Every Adult' In May, Biden Says"

The Washington Post - EUA
"FBI chief stresses domestic threats"

Le Monde - França
"Guerre d'Algérie: Macron reconnaît un crime français"

Corriere Della Sera - Itália
"Scuole e movida, le nuove regole"

Le Figaro - França
"Sous la pression, l'exécutif veut accélérer la vaccination"

Clarín - Argentina
"Fernández impulsa una comisión bicameral para investigar a los jueces"

El País - Espanha
"Una mayoría de las autonomías apoya el cierre en Semana Santa"

Público - Portugal
"Número de casos de crianças e jovens com ansiedade dispara nos hospitais"

Die Welt - Alemanha
"Lockdown bis 28. März geplant - neue Lockerungen ab Montag"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak extends the safety net"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"País tem recorde de mortes e SP deve entrar em fase vermelha"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"No maior salto da pandemia, país perde 1.726 em 24 horas"

O Globo - Rio de Janeiro
"CVM investigará operações suspeitas com ações da Petrobras"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Colapso do Norte ao Sul"

Correio Braziliense - Brasília
"DF quer vacinar neste mês todos com 70 anos ou mais"

Zero Hora - Porto Alegre
"Saúde em colapso"

O Povo - Ceará
"Interceptações revelam relação de políticos com facção"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"É urgente. Use máscara"

Atualizado em: 3/3/2021 11:56

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