Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 507

Migalhas

Quinta, 29 de agosto de 2002 / nº 507 / fechamento às 7:18

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                            "No Brasil de hoje, o Poder Legislativo ainda não parece um Poder emanado do povo. Destituído de representatividade, o Congresso Nacional tem sido um Poder resignado à subserviência ao Presidente da República, vítima e cúmplice da usurpação de seu indeclinável Poder de legislar. Acolhendo, sem mostras de vergonha, ‘medidas provisórias’ inconstitucionais, não tem desempenhado sua missão de Poder que atalha os abusos do Poder. Palco freqüente de escândalos, assembléia humilhada pelo descrédito popular, o Congresso Nacional, sem fidelidade partidária, vem exibindo sua forma de democracia do faz-de-conta."

                            Professor Goffredo da Silva Telles Jr.

                            Falta de representantes autênticos

                            Com o Congresso Nacional às moscas, o Governo dará início à minirreforma tributária editando uma MP para pôr fim à cobrança cumulativa do PIS, em substituição ao projeto de lei que sopita na Câmara dos Deputados. O uso de MP torna-se ainda mais antipático quando o tema é tributário.

                            Minirreforma

                            O Correio Braziliense, adiantando-se aos outros matutinos, já traz editorial sobre a minirreforma. Ele diz que o projeto que está na Câmara "propõe que a alíquota do PIS suba para 1,65%, mas passe a ser não-cumulativa. Assim, cada etapa da produção pagaria apenas a parte que lhe cabe do valor total. Perdem com isso algumas empresas, especialmente as de agronegócios, porque integram uma cadeia produtiva de poucas etapas. A solução é compensá-las com crédito para pagar impostos mais tarde, idéia que tem o aval de técnicos do governo."

                            Proibido o uso de celular com viva-voz ao volante

                            O Conselho Nacional de Trânsito decidiu ontem proibir o uso de fone de ouvido acoplado ao celular ou sistema viva-voz no trânsito. Quem for pego nessas condições poderá ser multado em R$ 85,13 e perderá quatro pontos na carteira de motorista. Os Detrans devem começar a impor a multa em 30 dias, após campanha educativa.

                            Prazo mortal

                            O baiano A Tarde de hoje fala no seu editorial sobre as mudanças nas cláusulas abusivas do CDC. "Afinal, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça despertou para o que se constituía um abuso contra associados de planos de saúde: a fixação de prazo para internação hospitalar."

                            Sensus/CNT

                            • Lula 34% (33,4)
                            • Ciro 25,5% (28,6)
                            • Serra 14,7% (13,4%)
                            • Garotinho 10,4% (12,1)

                            Piadas do Macaco Simão

                            "Adorei o ibope: Ciro 22 X Serra 18. Empate técnico. De quatro pontos? Aliás, de quatro patas; Mauriciro caiu do cavalo porque chamou petista de burro. E empate de quatro pontos é hilário! Então se o Corinthians perder de 4 X 0 é empate técnico? E como disse o outro: o meu cheque especial não tá no vermelho, é empate técnico entre o saldo e o limite! Silvio Santos no debate do milhão! Sensacional. O SBesTeira vai fazer um debate com o Seu Silvio como mediador. Pergunta única: vocês estão rigorosamente em dia com o carnê? O carnê do FMI."

                            Aves migratórias

                            Fernando de Barros Silva substituindo o chefe, Otávio Frias Filho, na coluna da Folha de S. Paulo é muito mordaz: "Parece que o milk Scheinkman de Ciro Gomes desandou no bar de Dona Jura. Tudo indica que teremos um setembro muito mais animado do que faziam supor os coveiros de véspera da candidatura tucana.(...) Ciro foi golpeado pela subida de Serra. Resta esperar para ver quantas aves do neocirismo vão bater asas na direção do ninho tucano."

                            ‘Quális’

                            Eugênio Bucci no JB de hoje é para rir e chorar: "As ´´quális´´, no jargão dos pesquisadores, são as pesquisas qualitativas. E o que são pesquisas qualitativas? Começando pelo óbvio: são aquelas que não são quantitativas. O resultado de uma ´´quáli´´, por exemplo, jamais se expressará em porcentagens, como ´´tantos votam nesse candidato, tantos naquele e outros tantos estão indecisos´´. Isso é objeto das ´´quântis´´, como se diz em pesquisês. As ´´quális´´ sondam impressões, opiniões, ansiedades, medos. Nada quantificável, portanto.(...) Agora, as ´´quális´´ são adoradas como fontes de veredictos inequívocos e de facílima aplicação. Autorizam alianças, indicam o modelo de terno mais apropriado, estabelecem a duração da musiquinha no horário eleitoral gratuito. A dúvida socrática já não cabe no oráculo das ´´quális´´. E em lugar algum.(...) Tanta tecnologia, tantos efeitos especiais, tanta exuberância publicitária - e tanto vazio."

                            Ministério da Saúde (FHC) x Lula

                            O ministro da Saúde, Barjas Negri, pediu ao TSE direito de resposta no programa eleitoral gratuito de Lula em razão da propaganda sobre preço de medicamentos veiculada anteontem.

                            Não entendeu

                            Inspirado pelo "bateu, levou", José Serra, respondendo à ameaça de "levar bordoada" feita por Paulinho, vice de Ciro, bradou: "Do Paulinho, só tenho medo mesmo é de levar chifrada". Agora, dizem que Paulinho interpelará Serra judicialmente para quer saber exatamente o que ele pretendeu dizer.

                            Fisioterapia na dívida

                            A opinião de Frei Betto sobre um candidato é muito clara. Senão, veja o que ele diz hoje no matutino goiano : "Às vésperas de nova eleição presidencial, devemos votar bem, sem risco de colocar no poder um candidato que age mais pela emoção que pela razão e pensa que a dívida pública pode ser resolvida por métodos fisioterápicos, como o "alongamento". O Brasil não merece outra aventura presidencial, como a de Jânio Quadros e Fernando Collor de Mello."

                            Econômico nos tribunais dos EUA

                            O Banco Excel Econômico entrou ontem com uma ação de US$ 346 milhões contra a auditoria Arthur Andersen Worldwide na Justiça dos EUA. O banco quer provar que a empresa violou os chamados Estatutos Rico (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations, ou, em vernáculo, Organizações Corruptas e Influenciadas por Extorsão), a lei americana de combate ao crime organizado, ao conspirar com o Banco Bilbao Vizcaya (BBV) para desvalorizar artificialmente o Excel Econômico em seu processo de venda. É a primeira vez que a lei Rico é usada contra uma empresa contábil.

                            Auditorias

                            Mônica Bergamo na sua imperdível coluna na Folha de S. Paulo diz que "algumas das principais auditorias do país iniciaram um lobby junto ao novo presidente da CVM, Luís Cantidiano, para derrubar a regra que determina que, a cada cinco anos, empresas de capital aberto mudem de auditores. A investida rachou o mercado. De um lado estão, por exemplo, empresas como a Pricewaterhouse. Detentora de 37% dos negócios, ela está na Justiça para evitar o rodízio, que diz ser inócuo. De outro, auditorias como a Trevisan defendem a regra."

                            Opinião d’O Estado

                            Antes tarde do que nunca, o jornal O Estado de S. Paulo dá hoje sua opinião no caso do Acre. Para ele, foi "uma verdadeira ameaça institucional, mesmo feita em uma unidade da Federação que não é considerada uma das mais importantes. Quando se tenta, de alguma forma, impor o estado delinqüencial ao estado legal, pratica-se a pior das subversões numa sociedade civilizada - e isso, infelizmente, já faz parte do cotidiano de alguns bairros nas grandes cidades, como é o caso dos morros e favelas do Rio de Janeiro, que vivem sob a dominação, a "ordem" e o rigoroso código de conduta dos traficantes. Agora, quando por sobre tais poderes as organizações criminosas ainda conseguem ditar as regras da representatividade política, interferindo no resultado de eleições, ultrapassam todos os limites e passam a se constituir numa força que precisa ser imediatamente destruída, antes que destrua a Democracia."

                            Acre

                            O presidente em exercício do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, disse ontem que o Tribunal julgará o mais rápido possível o recurso do governador do AC, Jorge Viana.

                            Juízes ou réus ?

                            Sete juízes baianos estão sendo investigados pelo TJ/BA por corrupção. Eles foram afastados de suas funções, tiveram sigilos bancários e telefônicos quebrados e podem ser expulsos da magistratura. O grupo está sendo acusado de participar de um esquema que lesava administradoras de cartões de crédito. O golpe envolvia ainda empresas e advogados. O processo aberto para apurar as denúncias deve ser concluído em 60 dias.

                            Salário mínimo com base

                            A 4a Turma do STJ manteve decisão de 1a Instância para determinar a utilização do salário mínimo como parâmetro de indenização do DPVAT.

                            Falta de legitimidade

                            O MP não tem legitimidade ativa para propor ação civil pública contra a cobrança de tributos. Entendimento da 2a Turma do STJ.

                            Justiça itinerante recebe apoio

                            O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, apoiou ontem o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, na proposta de criar uma Vara de Justiça itinerante para diminuir o número de ocorrências envolvendo a exploração do trabalho escravo.

                            • "O País ganha legitimidade social com a idéia do TST, que cria condições para que a Justiça chegue de barco ou de carro a regiões de difícil acesso e flagre empregadores que se utilizam dessa mão-de-obra indigna em suas fazendas" Cláudio Baldino Maciel

                            Pacto contra quem recorre à Justiça

                            O TST recebeu denúncia do procurador-geral do Trabalho sobre a existência de "listas negras" de trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho organizadas por empresas, que estão se unindo numa espécie de pacto "não empregue".

                            Alguns opcionais

                            O Judiciário está em crise financeira. As Forças Armadas também. Mesmo assim, o STM decidiu trocar a frota de carros dos ministros. O edital admite veículos nacionais ou estrangeiros. Os carros terão de ser equipados com câmbio automático, freio ABS, ar-condicionado com controle eletrônico de temperatura, vidros e travas elétricas, direção hidráulica progressiva, rodas de liga leve, bancos de couro, CD Player e air-bag duplo.

                            Leilão adiado

                            O Conselho Nacional de Política Energética decidiu adiar, para 16/9, o leilão da energia produzida pelas geradoras federais, para que o governo tenha tempo de editar medidas que regulem o mercado, especialmente, em relação à energia fornecida pelas usinas hidrelétricas, a chamada "energia velha". Com essa decisão, a Aneel poderá intervir nos preços, até mesmo com a fixação de valores mínimos. Ainda de acordo com as novas normas, as distribuidoras estão proibidas de fechar contratos bilaterais de compra de energia, diretamente das geradoras, para que se abasteçam nos leilões.

                            • "Essas medidas se inserem nas metas do governo de viabilizar economicamente as usinas termelétricas. As usinas hidrelétricas fornecem energia barata, mas o governo quer garantir reservas no caso de penúria energética, como no ano passado" Tatiana Matiello Cymbalista – escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia

                            Greve suspensa

                            A Federação Interestadual dos Caminhoneiros Autônomos decidiu suspender temporariamente a greve iniciada no último domingo. A greve ficará suspensa até a finalização das negociações com o governo.

                            Maluf x Alckmin - I

                            Com medo de Paulo Maluf papar a eleição ao governo de SP já no primeiro turno, Geraldo Alckmin decidiu usar a mesma técnica de Serra e partiu para ataques no horário da propaganda eleitoral gratuita. Os causídicos que representam Maluf já engatilham as petições de pedidos de resposta.

                            Maluf x Alckmin - II

                            Como lidera isolado a corrida em SP, Maluf é alvo de inúmeras críticas, e até algumas piadas. Dizem que Maluf está provocando um turco-circuito : come quibe e a rota na rua.

                            Processo de adoção

                            Se as pesquisas continuarem no mesmo rumo, Rosinha Matheus será mesmo eleita governadora do Rio já no primeiro turno. E, em janeiro de 2003, terá sua primeira missão: adotar mais um Garotinho.

                            Migalhas leitores

                            "Mesmo estando em outro plano, acompanho um debate que vem sendo travado em Migalhas. Refiro-me às duas últimas edições. Em verdade, o nascedouro da polêmica foi uma farpa disparada na edição nº503 quando, ao mencionar uma migalha catada - um artigo cobrando a instalação da instituição da Defensoria Pública (DP) em GO (23/8/02 – Defensoria Pública) Migalhas disse que ‘inexplicavelmente’ em SP também não tinha sido criada a DP. Duas edições depois, foi veiculada uma missiva de Luiz Eduardo Franco (Secretário Geral da Comissão de Assistência Judiciária) rebatendo a farpa (Migalhas nº505 –27/8/02 – Migalhas dos leitores). Na carta, ele dizia que por meio do convênio do Estado com a OAB/SP, ‘a população paulista dispõe de estrutura muito mais eficiente do que aquelas verificadas nos Estados’ em que há DP instalada. A migalha nem ficou amanhecida e na edição de ontem foi publicada uma missiva de Antônio Maffezoli (membro do Comitê de Organização do Movimento pela DP em SP), dizendo que a criação da DP era uma obrigação constitucional (Migalhas nº506 –28/8/02 – Migalhas dos leitores). Afinal de contas, quem está com a razão ? Os dois. De fato, tem razão o leitor Luiz, pois a OAB/SP realiza um valoroso trabalho. De outra parte, também está certo o missivista Antônio, pois a instituição da DP está inserida na CF/88, e, ainda, considerada como ‘função essencial à Justiça’. Mas devo reconhecer que, apesar de valoroso, o convênio paulista não atende, de fato, às exigências constitucionais. O art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88, fala que o ‘Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita’. ‘Assistência jurídica’, não apenas judicial. Em SP, os causídicos conveniados atendem casos judiciais. Os Defensores atendem todos os casos, até mesmo os consultivos. Além disso, os advogados paulistas só recebem se ingressarem em juízo, o que faz com que não tenham interesse em compor um prévio acordo. Por fim, os inscritos na OAB para prestação deste serviço têm que conciliar o seu tempo entre as suas bancas e a prestação esporádica de serviços desta natureza. Diferente é a situação dos Defensores, que por impedimento legal não podem advogar, estando desta forma à disposição dos menos favorecidos. Assim, apesar dos hipossuficientes paulistas estarem sendo atendidos, é preciso criar a DP em SP, para melhorar ainda mais o atendimento. Essa é uma obrigação do Estado e só através da DP é que os carentes de renda estarão plenamente providos de instrumentos para o efetivo acesso à Justiça." Ramalho Ortigão

                            Bancos estaduais

                            O Governo federal espera privatizar ainda este ano os bancos dos Estados de SC (Besc), CE (BEC), MA (BEM) e PI (BEP).

                            CEF e Unibanco

                            A Caixa Econômica Federal assinou ontem com o Unibanco um convênio abrindo uma linha de crédito de R$ 200 milhões para financiamento de projetos de infra-estrutura e saneamento. Esta é a primeira vez que um banco privado recebe recursos do FGTS para intermediar empréstimos desta natureza.

                            Abrinq

                            A Fundação Abrinq lança hoje o Projeto Presidente Amigo da Criança. A proposta é ajudar a elaborar uma plataforma eleitoral para os candidatos à Presidência que tem como foco a melhoria da situação da criança e o adolescente.

                            Apesar de você

                            30 mil pessoas punidas pelo golpe de 1964 poderão receber indenizações do Governo com o novo texto da MP que trata do pagamento do benefício. A nova redação foi assinada ontem pelo presidente FHC.

                            Divinas e eternas obras

                            Depois de três anos, a Catedral da Sé, no centro de S. Paulo, será reaberta ao público em 29/9 restaurada e finalmente com o projeto original executado. Além das duas torres tradicionais, ganhou mais 14, nunca construídas por falta de recursos. Mas quem for à missa inaugural, às 10 horas, ainda não terá acesso às torres, pois para não perder o costume ainda faltarão algumas obras. Em estilo criticado gótico para os chãos brasileiros, a construção da Catedral foi iniciada na década de 1910 e sua primeira inauguração foi em 1954.

                            Do anel à algema

                            Dia 12, o Tribunal de Ética da OAB/RJ julgará quatro advogados acusados de envolvimento com o crime organizado. Presos, todos irão ao plenário escoltados pela polícia.

                            Convidado inoportuno

                            Adriane Galisteu desceu do salto, em seu programa na Record. Em um debate sobre traição, a apresentadora acabou perdendo a paciência com Sérgio Mallandro - um dos convidados - e o convidou a se retirar do programa. O motivo foi a falta de educação de Mallandro.

                            Cadastro de reclamações

                            O Departamento de Defesa do Consumidor, órgão ligado ao MJ, pretende lançar no próximo mês um cadastro nacional de reclamações dos consumidores.

                            Arquivamento padrão

                            No STJ, de hoje até amanhã, acontece o seminário Avaliação de Documentos Judiciais, a ser realizado em parceria com o STF, com vistas a conscientizar servidores das áreas de arquivos.

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                            Migalhas Clipping

                            The New York Times – EUA

                            "Bush May Request Congress’s Backing on Irak, Aides Say"

                            Le Monde – Paris

                            "Comment Le Pen continue d’avancer"

                            Corriere Della Sera - Itália

                            "Conti pubblici, condono più vicino"

                            El País – Espanha

                            "Batasuna sigue actuando públicamente en Francia"

                            Público - Portugal

                            "Pedido de informação sobre processo pendente não agradou a Maria José Morgado"

                            Clarín – Argentina

                            "Recetarán por ley remedios genéricos"

                            O Estado de S. Paulo - São Paulo

                            "Minirreforma tributária começa com edição de MP"

                            Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

                            "Reforma tributária vem por MP"

                            Folha de S. Paulo - São Paulo

                            "Eleito terá 50% a menos para investir"

                            O Globo - Rio de Janeiro

                            "Bandidos invadem paiol da Aeronáutica e levam fuzis"

                            Estado de Minas - Belo Horizonte

                            "Governo prepara MP da minirreforma tributária"

                            Correio Braziliense - Brasília

                            "Economia fica mais um anos sem crescer"

                            Diário Catarinense – Florianópolis

                            "Guerra do tráfico deixa quatro mortos"

                            Zero Hora - Porto Alegre

                            "Tráfico coloca o Brasil na rota da heroína"

                            O Popular – Goiânia

                            "Delegado que favoreceu traficante volta ao cargo"

                            Diário de Cuiabá - Cuiabá

                            "Diferença entre Antero e Maggi é de 12 pontos, aponta o Ibope"

                            O Povo – Fortaleza

                            "Maternidade-escola – DNA devolve bebê à mãe"

                            Jornal do Commercio - Recife

                            "PF apreende 762 quilos de maconha no Recife"

                            BrasilNorte – Boa Vista

                            "Cooperados da saúde com nível superior ganham abono salarial"

                            A Crítica – Manaus

                            "Drogas e armas na prisão"

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                            Migalhas

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                            Fontes: CartaCapital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de S. Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.