domingo, 16 de maio de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.085

Terça-Feira, 20 de abril de 2021 - Migalhas nº 5.085.
Fechamento às 09h55.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Bronstein, Zilberberg, Chueiri e Potenza

(Clique aqui)


"A legislação, como a vida, é uma luta, cujo resultado obedece à influência mesológica."

Machado de Assis

Pacote anticrime

Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime. Com a derrubada, 16 dispositivos serão inseridos na lei. (Clique aqui)

Mandato judicial

STF conclui que é inconstitucional o inciso II, do artigo 18 da lei bandeirante 13.549/09, que previa a contribuição a cargo de outorgante de mandato judicial, como parte da receita da Carteira de Previdência dos Advogados. A contribuição era recolhida sempre que alguma parte nomeasse advogado em processos na Justiça estadual de SP. (Clique aqui)

Dança das cadeiras

Na última quinta-feira, ministro Fachin informou ao presidente do STF que deseja mudar de turma tão logo Marco Aurélio deixe o colegiado, quando se aposenta, em julho. Não é a primeira vez que o ministro muda de turma. Aliás, verdadeira dança das cadeiras tem acontecido entre os colegiados desde 2014. Entenda. (Clique aqui)

$$$

Congresso aprovou mudanças na LDO em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. (Clique aqui)

Aluguel em plataformas digitais

A 4ª turma do STJ deve retomar hoje o julgamento de recurso que trata da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb. A ação teve pedido de vista em 2019, e a turma deve dar prosseguimento hoje. Acompanhe ao vivo em Migalhas. (Clique aqui)

Desconto em conta salário

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a 2ª seção do STJ vai definir a aplicabilidade ou não da limitação de 30% prevista na lei 10.820/03 para os contratos de empréstimos bancários livremente pactuados, nos quais haja previsão de desconto em conta corrente, ainda que usada para o recebimento de salário. Recursos de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.085. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha

Ministro Fachin reconhece a constitucionalidade de lei do município de Valinhos/SP que impede a administração pública de nomear pessoas condenadas pela lei Maria da Penha para cargos públicos. S. Exa. lembrou posicionamento anterior da ministra Cármen Lúcia no sentido de que leis com esse conteúdo dão concretude aos princípios da moralidade e da impessoalidade. (Clique aqui)

"Tutor" na EaD

O STF decidiu, por maioria, que lei do RJ que veda a utilização do termo "tutor" na educação a distância é inconstitucional. Seguindo voto de Barroso, os ministros consideraram que a norma, de iniciativa parlamentar, invadiu a reserva de iniciativa do governador. (Clique aqui)

Pronasci

Em plenário virtual, os ministros do STF julgaram constitucional trecho de lei que permite ao Executivo conceder auxílio financeiro aos participantes do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (Clique aqui)

Suspeição?

A ação da migalha anterior contou com a manifestação de Toffoli quando ainda era AGU. O julgamento de agora também contou com a manifestação de Toffoli, dessa vez, como ministro do Supremo.

Competência - TCU

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento virtual no qual se discutia a possibilidade de o TCU decretar indisponibilidade de bens de empresas envolvidas em apuração de desvios financeiros, de fraudes contratuais ou de quaisquer atos ilícitos que causem prejuízos ao erário. (Clique aqui)

ICMS no PIS/Cofins

Um dos julgamentos mais esperados, o STF volta a debater na semana que vem a questão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Corte já decidiu de forma favorável ao contribuinte; falta agora definir a partir de quando a decisão passa a valer. Entenda. (Clique aqui)

Patentes na pauta

Está pautado para esta quinta-feira o processo que decidirá sobre o prazo máximo de vigência das patentes. Ministro Toffoli deferiu liminar para suspender dispositivo da Lei de Propriedade Intelectual que prorroga o prazo de vigência em caso de demora na análise do pedido pelo INPI. Agora, o plenário deve decidir se referenda a decisão. O tema impacta inclusive na Saúde, porque envolve a patente de medicamentos. Saiba mais assistindo à reportagem. (Clique aqui)

Informe-se!

A TV Migalhas é constantemente atualizada com os palpitantes temas do Judiciário. Para não perder nenhum vídeo, inscreva-se no nosso canal do YouTube por este link e clique no sininho para receber as notificações!

Impeachment, ok

Ministro Alexandre de Moraes julgou improcedente pedido do governador afastado do RJ, Wilson Witzel, para anular seu processo de impeachment. Moraes destacou que o intuito almejado pelo libelo acusatório foi devidamente cumprido: a denúncia apresentada contra Witzel está delimitada de forma clara e objetiva. (Clique aqui)

Acesso a dados

Por entender que a falta de acesso à íntegra das informações colhidas na investigação configura cerceamento de defesa, a 6ª turma do STJ deu provimento a recurso em habeas corpus para anular, desde o recebimento da denúncia, processo criminal que envolve o ex-prefeito de São Gonçalo/RJ Neilton Mulim da Costa, resultado da operação Apagão. (Clique aqui)

Fura-fila

O prefeito de Ipanema/MG (se MG não tem mar, pelo menos tem Ipanema) e sua esposa tiveram bens bloqueados pela Justiça, no valor de aproximadamente R$ 87 mil, por serem suspeitos de furar a fila da vacinação contra covid-19. (Clique aqui)

Votos de melhoras!

Provando que histórico de atleta não é passaporte para imunidade, o técnico da seleção de vôlei masculino do Brasil, Renan Dal Zotto, medalhista de prata nos jogos olímpicos (1984), foi intubado ontem.

Novo Apoiador

Sediado em SP, Bronstein, Zilberberg, Chueiri e Potenza é formado por sócios que se conheceram enquanto trabalhavam em lados opostos da mesa em muitas das rodadas de investimento e operações de M&A mais relevantes do Brasil. Após muitos anos construindo práticas renomadas de venture capital e M&A em seus respectivos escritórios, Sergio Bronstein, Eduardo Zilberberg, Pedro Chueiri e Guilherme Potenza decidiram unir forças. A banca assessora regularmente empresas de rápido crescimento, desde sua criação e durante todas as suas etapas de desenvolvimento, assessorando-as na solução de questões jurídicas complexas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de Licitações", dia 27/4, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Pandemia e Direito Imobiliário", dia 4/5, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


O golpe tá aí, cai quem quer

Juiz de SP manda falsa vidente ressarcir cliente em R$ 9,8 mil por "tratamento espiritual". A mulher foi induzida a acreditar que problemas no relacionamento amoroso seriam resolvidos. O pedido de indenização por danos morais foi negado. (Clique aqui)

Ora aqui, ora acolá

Pais que moram em países diferentes terão guarda compartilhada dos filhos menores. Eles ficarão dois meses com cada genitor. 5ª turma Cível do TJ/DF considerou que "a alternância bienal do lar referencial, ainda que em países diferentes, garantirá equidade na convivência das crianças com os genitores, possibilitará o fortalecimento do vínculo e a manutenção de ambos como referências de afeto". (Clique aqui)

Proteção das cores

Da banca Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, as advogadas Carolina Bandieira Caetano e Larissa Nunes Pietoso escrevem sobre a pegadinha que a joalheria Tiffany, conhecida pelo seu "azul Tiffany", fez sobre uma possível troca de cor da sua marca. O texto trata da proteção das cores como um bem da marca e como protegê-las de acordo com a legislação brasileira. (Clique aqui)

Direito autoral

Os advogados Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Vitória Moreira Alves, Clara de Almeida Thomé da Silva e José Roberto de Almeida Junior, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, discorrem sobre os direitos inerentes dos arquitetos em relação aos seus planos e projetos, bem como, a prerrogativa de proteger a integridade de sua criação, reivindicação de autoria e possibilidade de modificação dos projetos somente sob autorização prévia, sendo possível buscar reparações no caso de violação ao seu direito moral e/ou patrimonial. (Clique aqui)

Isenção de IPI

O juiz Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª vara de RN, reconheceu o direito de um homem com deficiência a adquirir um carro, avaliado em mais de R$ 70 mil, com isenção de IPI. O magistrado deixou de aplicar dispositivo incluído pela MP 1.034/21 (que limita o incentivo a veículos com preço de venda igual ou inferior a R$ 70 mil) por considerar que ele passou a valer antes do prazo correto. (Clique aqui)

Contrato de locação

O desembargador Alfredo Attié, da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, autorizou, em agravo de instrumento, que posto de combustíveis utilize o IPCA ao invés do IGP-M como índice de correção do contrato de locação. Para o magistrado, a manutenção do IGP-M no atual cenário de pandemia causaria desequilíbrio contratual. O advogado Onivaldo Freitas Júnior (S. Freitas Advogados) patrocina a causa. (Clique aqui)

Viagens de ida

O desembargador Federal José Antônio Lisbôa Neiva suspendeu apelação do sindicato das empresas de transporte do RJ e determinou que a Buser pode realizar viagens apenas de ida, sem se submeter a circuito fechado. O magistrado considerou que o serviço da empresa destoa dos que estão sujeitos à ANTT. (Clique aqui)

Perdeu o voo

A companhia aérea Gol terá de indenizar uma passageira que recebeu uma informação errada de uma atendente da empresa e acabou perdendo o voo. Com a perda, a viajante teve de comprar nova passagem e faltou ao trabalho. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)

Leilão inválido

O juiz de Direito substituto Alex Costa de Oliveira, da 1ª vara Cível de São Sebastião/DF, anulou leilão de imóvel dado em garantia de contrato de empréstimo após reconhecer que o valor ofertado estava equivocado. O magistrado identificou, ainda, que o devedor não foi notificado. A parte devedora foi defendida pelo advogado Orlando Anzoategui Jr., do escritório Anzoategui Advogados Associados. (Clique aqui)

Falha na segurança

A 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou supermercado a indenizar consumidora vítima de sequestro relâmpago no estacionamento de uma das suas lojas. Para os magistrados, houve falha no dever de segurança. (Clique aqui)

Contribuição sindical

A juíza do Trabalho Viviane Silva Borges, da 10ª vara do Trabalho de Goiânia/GO, julgou extinto processo sem resolução de mérito, sobre pedido do sindicato varejista de feirantes e vendedores ambulantes do Estado de Goiás para que uma vendedora pagasse as contribuições sindicais do período de 2015 a 2017. A banca Bambirra, Merola e Andrade Advogados patrocina a causa da feirante. (Clique aqui)


Migalhas

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Nelio Machado Advogados Nelio Machado Advogados
Nelson Wilians Advogados Nelio Machado Advogados
Neto Cavalcante Sociedade de Advogados Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados

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  • Colunas

German Report

A colunista Karina Nunes Fritz entrevista nessa semana o renomado professor Manuel Carneiro da Frada, da Universidade do Porto (Portugal), para falar sobre os desafios do Direito Contratual pós-pandemia, principalmente boa-fé e alteração das circunstâncias. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

A política brasileira padece de histeria masculina, segundo o advogado Igor Pereira. Para ele, se tivessem mais mulheres no Senado, elas estariam mais aceleradas para resolver os problemas. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, o professor Thiago Junqueira examina os denominados seguros paramétricos, que têm como nota distintiva a automação da regulação dos sinistros. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Luciana Munhoz traz, no vídeo de hoje, três descobertas científicas da última década, na área da saúde. Confira! (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O art. 491 do CPC/15 inaugurou no sistema o consagrado pedido implícito, podendo o juiz desde logo determinar, independente de pedido, alguns consectários da obrigação de pagar. A jurisprudência que hoje a professora Mirna Cianci expõe ao leitor, vem delimitar essa atuação. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Lavagem de dinheiro - Advogados

Diante da não aprovação do Conselho Federal da OAB ao provimento que pretendia instituir medidas de prevenção à lavagem de dinheiro para advogados e sociedades de advogados, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) ressalta que a OAB, ao rejeitar parcela importante do projeto, "deixa escapar a chance de fazer cessar a autofagia que colegas se permitiram criar, ao advogarem sem olhar para a realidade das ameaças concretas, econômicas inclusive, da lavagem de capitais à nossa profissão". (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro - Tipo penal

O advogado Octavio Augusto da Silva Orzari, do escritório Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados, fala do problema dos indícios no tipo penal da lavagem de dinheiro. Para o autor, "na aplicação da lei penal não pode haver espaço para uma elasticidade exacerbada de modo a se poder arbitrariamente colocar ou retirar fatos no âmbito do tipo penal". (Clique aqui)

Crime de perseguição

O advogado Matheus Biset (Gamil Föppel Advogados Associados) e Beatriz Lerner analisam os reflexos nos índices de feminicídio com a sanção da recente lei que alterou o Código Penal e dispõe sobre o crime de perseguição. (Clique aqui)

Crime de perseguição - II

O advogado Francisco Gomes Júnior, do escritório OGF Advogados, aborda o crime de perseguição sob a ótica jurídica e ressalta que "trata-se de um importante avanço em nossa legislação, que poderá evitar o cometimento de muitos crimes que se iniciam com ameaças e perseguições". (Clique aqui)

Saneamento básico

O novo marco do saneamento básico atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico a função de elaborar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. Os advogados Wladimir Antonio Ribeiro e Tamara Cukiert, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, escrevem sobre o assunto. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A advogada Natália Maria Miquelino Leal, do escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, fala da troca do IGP-M para o IPCA nos contratos de aluguel e venda de imóveis. (Clique aqui)

Tributário

O advogado Edvaldo Nilo de Almeida, do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, trata do limite da base de cálculo das contribuições tributárias do Sistema S. (Clique aqui)

Fundos de investimento

Os fundos de investimento têm se proliferado como alternativa interessante de aplicação de recursos nos últimos anos, sendo um instituto balizado por lei e regido por diversas normas da CVM. O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, escreve sobre o tema. (Clique aqui)

INSS

Saiba quais são as novas alternativas para requerimento do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, pelo INSS, em texto da advogada Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença, da banca FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados. (Clique aqui)

Direito de família

O STJ, em julgamento recente, entendeu que uma mulher casada e com o sobrenome do marido pode voltar a usar o sobrenome de solteira se assim ela desejar. Ao falar do tema, a advogada Ana Vasconcelos Negrelli (Martorelli Advogados), ressalta que "mesmo não havendo previsão legal, o caso inédito é bastante elucidativo pela flexibilização do STJ em relação aos anseios dos pedidos na corte." (Clique aqui)

Prisão civil - Devedor de alimentos

A advogada Anna Cláudia Pereira Queiroz, da banca MoselloLima Advocacia, aborda a decisão do STJ, através do HC 645.640/SC, que resolveu ser inviável a retomada da aplicação da medida coativa da prisão civil em face dos devedores de alimentos, por consequência dos obstáculos ocasionados pela pandemia. (Clique aqui)

Judicial review

Presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo da Rocha Schmidt traz a história do "judicial review" nos EUA. (Clique aqui)

Advocacia pública colaborativa

A advogada da União Letícia Botelho Gois discorre sobre o advogado público consensualista e colaborativo, a especialização inevitável da advocacia pública e a atuação técnica como medida de maior eficiência à sustentabilidade de acordos. (Clique aqui)

VPN - Trabalho remoto

Leonardo Lopes, diretor comercial na OneIT - Empresa de Tecnologia, explica o que é o VPN, sigla para Virtual Private Networks, e como esta ferramenta pode ajudar as empresas na implementação do home office. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Nelson Wilians Advogados Nilo & Almeida Advogados Associados
Nilo Batista e Advogados Associados Nilson Naves Advogados Associados
Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados) Novaes e Roselli Advogados

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Seguro, logística e infraestrutura

Para ouvir a opinião do Judiciário sobre o desenvolvimento econômico do país nas áreas de infraestrutura, logística e seguro, Migalhas recebe para o webinar "A visão do Judiciário sobre Seguro, Logística e Infraestrutura" o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o desembargador Carlos Abrão, a professora Irini Tsouroutsoglou e o advogado Paulo Henrique Cremoneze, sócio de Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados e parceiro na realização do evento. Dia 26/4, segunda-feira, às 17h30. Ative a notificação para ser lembrado pelo YouTube. (Clique aqui)

Negócio

O escritório Trench Rossi Watanabe assessorou a RWEST PI Bras Limited, braço de investimentos do grupo alemão de distribuição de gás natural, geração e distribuição de energia elétrica, na implementação de uma reorganização societária de seus investimentos Brasil, em função da conclusão de operação de cisão parcial da DBO Energy e da RWEST. (Clique aqui)

Aquisição

A JBS celebrou acordo para a compra da empresa Vivera, terceira maior produtora de plant-based na Europa, por um enterprise value (valor de empresa) de 341 milhões de euros.

Direito Concorrencial

O advogado Luiz Felipe Rosa Ramos é o mais novo sócio da Advocacia José Del Chiaro, atuando nas áreas de Direito Concorrencial e Proteção de Dados. (Clique aqui)

Contencioso Digital e Proteção de Dados

O escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados anuncia a contratação do advogado Alex Santos, que fará parte do time de gestores da área de Contencioso Digital e Proteção de Dados do escritório. (Clique aqui)

Nova sócia

A banca Ferraresi Cavalcante - Advogados anuncia Lia Noleto de Queiroz como nova sócia na área de Advocacy, Relações Governamentais e Institucionais. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 20 de abril de 1893, há 128 anos, nasceu Joan Miró, pintor, escultor, gravador e ceramista espanhol. Até 1919, sua pintura foi dominada por um expressionismo formal com influências cubistas, centrada nas paisagens, retratos e nus. Miró, um dos artistas surrealistas mais radicais (o fundador do surrealismo, André Breton, disse que ele era "o mais surrealista de todos nós"), era conhecido por sua afinidade com o automatismo e incentivou o uso do jejum, da insônia e das drogas psicoativas para induzir estados de alucinação que levassem a criar arte que revelasse o subconsciente. (Compartilhe)


Sorteio

Contemplar o Direito sem as "amarras" que a tradição jurídica tenta envolvê-la, assim como buscar um olhar e uma abordagem que fujam do clássico trabalho técnico de interpretação e, com novos instrumentos, visando aproximar a prática jurídica de uma ideia mais completa e humana é o que a advogada Marcela Dominguez explica no livro "Direito Complementar Energético-Emocional aos Profissionais Jurídicos da Nova Geração" (Literare Books - 208p.). Concorra ao exemplar, cortesia da autora. (Clique aqui)

Novidades

Dia 28/4, às 20h, o autor da obra "Tribunal do Júri - Teoria e Prática", Walfredo Campos, ministra palestra no YouTube da Editora Mizuno, para celebrar o lançamento da 7ª edição do livro. (Clique aqui)

"Comentários ao RJET (Lei 14.010/2020) pelos autores do anteprojeto", obra coletiva coordenada pelo ministro Dias Toffolli, Antônio Anastasia e Simone Tebet, lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, comenta a nova lei e apresenta os problemas, questionamentos e, sobretudo, soluções, que perdurarão em todos os processos cuja causa de pedir seja a pandemia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 17h30, acontece o webinar "O Novo Mercado de Gás: da modernização regulatória à multiplicação de grandes consumidores", organizado pelo escritório Leal Cotrim Jansen Advogados. O assunto, ainda mais relevante após a recente promulgação da nova Lei do Gás, será debatido por Symone Araújo, diretora da ANP, Decio Oddone, CEO da Enauta, Wong Loon, CEO da NTS, Larissa Dantas, CEO da Potigás, e André Mendes, gerente do BNDES. A mediação será feita pelo sócio Marcio Leal e pelo consultor Rodrigo Otávio Nascimento. Inscrições, clique aqui.

Diretora Tesoureira da OAB/PB, Leilane Soares é a convidada da live que Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz hoje, às 19h, sobre "Direitos Humanos em Tempos de Pandemia". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

Toda terça-feira o advogado José Roberto Covac (Covac - Sociedade de Advogados) aborda temas de Direito Educacional no projeto "Covac 10-10". No programa de hoje, o assunto é "Interface entre o Direito Educacional e o Direito do Trabalho". (Clique aqui)

Dia 22/4, às 9h, acontece o último webinar da trilogia "Direito Tributário na jurisprudência do STF", onde o Machado Meyer Advogados aborda os impactos das recentes decisões do STF relacionadas à tributação do ISS sobre software. O bate-papo irá discutir temas como IRF, CIDE, PIS, COFINS, dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ, royalties, lucro presumido, vendas de mercadorias com software embarcado, licença de uso, contrato de distribuição, dentre outros. Entre os palestrantes, os sócios André Menon, Camila Galvão, Celso Costa e Fernanda Sá Freire. A moderação é da sócia Daniella Zagari. (Clique aqui)

Sucessão, perpetuação dos bens familiares, planejamento e soluções eficientes para a preservação do patrimônio. Esses serão assuntos em debate na websérie "Educação Financeira", dia 22/4, das 9 às 10h. O encontro, que será transmitido de forma remota, contará com a participação dos advogados e sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia: Ricardo Sordi, Rodrigo Forcenette e Henrique Furquim Paiva. O encontro online, que irá apontar delineamentos do planejamento sucessório, será mediado por Guilherme Dultra, diretor de Finanças Pessoais da Anefac. (Clique aqui)

Dias 22 e 29/4 e 6, 13 e 20/5, acontece o curso "Introdução à Recuperação Empresarial: Judicial, Extrajudicial e Mediação Antecedente", com os professores Samantha Mendes Longo, consultora do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, e Antonio Evangelista de Souza Netto. (Clique aqui)

Sócio do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, o professor Edvaldo Nilo de Almeida será palestrante no "I Congresso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos administrativos". Ele abordará o tema "Atuação dos agentes públicos na nova lei de licitações e contratos administrativos". O evento acontece dias 23 e 24/4. (Clique aqui)

O GRI Club organiza o e-meeting "Ferrovias: a outorga de autorizações de exploração da malha", que acontece dia 27/4, às 16h. Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados é co-host do evento, que trará discussões sobre o novo marco legal do transporte ferroviário (PLS 261/2018). O projeto deve trazer grandes mudanças, como a redução de custos logísticos, aumento de competitividade e modernização do setor. Inscrições, clique aqui.

Dia 3/5, Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá palestra na "XVI Semana Institucional do TRT da 22ª Região", sobre o tema "Processo Estrutural, a tendência à objetivação no processo e os riscos do ativismo judicial".

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, Arnon Velmovitsky, defendeu ontem o aumento de 2% para 10% do valor da taxa condominial para a cobrança de multa por pagamento em atraso. Ele fez palestra no webinar "Especialistas abordam temas relevantes da área condominial - homenagem ao mestre Sylvio Capanema", que contou com a presença da presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

No novo episódio de podcast do Demarest Advogados, o sócio Douglas Mota bate um papo sobre a necessidade do país passar por uma reforma tributária com Daniella Gomide, diretora de planejamento tributário e diretora executiva da Natura &Co,e Fabio Gallo Garcia, professor da FGV/SP. (Ouça aqui)

Escritório Araújo e Policastro Advogados foi certificado como um "Excelente Lugar para Trabalhar" pela Great Place to Work Brasil.

Dia Mundial da PI

Estão abertas e são gratuitas as inscrições para a mesa-redonda virtual sobre o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, no próximo dia 26, a partir das 14h30, promovida pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, sobre o tema "PI e PME: Levar suas ideias para o mercado". Da mesa de abertura participarão, entre outras autoridades, Luiz Edgard Montaury Pimenta, da ABPI; Claudio Furtado, do INPI; Felipe Carmona Cantera, da Secretaria Nacional de Direitos Autorais; Igor Manhães Nazareth, da subsecretaria de Inovação do Ministério da Economia; José Graça Aranha, da WIPO; Luiz Henrique do Amaral, da AIPPI; Álvaro Loureiro, da ABAPI: Elizabeth Siemsen do Amaral, da ASIPI; Marcelo Nascimento, da ASPI; Fabiano Barreto, da CNI; e Renaud Gaillard, do INPI da França. (Clique aqui)

Democracia

Viviane Girardi, presidente da AASP, ao comentar sobre o webinar "Brasil - 521 anos e a democracia", que a entidade promove dia 22/4, afirma: "Desde a redemocratização do Estado brasileiro, nunca foi tão importante ressaltar o valor da Democracia e os direitos e liberdades fundamentais que ela assegura". Entre renomados nomes do Direito, o evento contará com a participação do professor Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados). Inscreva-se! (Clique aqui)

Personalidades trabalhistas

As polêmicas em torno dos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho serão abordadas no programa "Personalidades Trabalhistas" amanhã, às 19h30. Com organização da Editora Mizuno, Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) receberá como convidado, o professor Raphael Miziara. A transmissão será no perfil do Instagram @ricardo_calcini. (Clique aqui)

MP em Mapas

Geocracia, site de notícias do Geodireito, fez uma entrevista com Sidney Rosa, promotor de Justiça do RJ e coordenador de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do MP/RJ, sobre o MP em Mapas, uma iniciativa de geoinformação do MP/RJ. Confira. (Clique aqui)

Empresas em Dificuldade

A FGV Direito Rio, por meio do seu Núcleo de Estudos de Direito de Empresa e Arbitragem (NDEA), realiza, dia 22/4, o segundo webinar da série "O Direito das Empresas em Dificuldade", destacando temas relevantes da insolvência transnacional, em momento de crise econômica intensa pela qual passa o mundo. O encontro será realizado a partir das 18h, no Canal da FGV no YouTube. (Clique aqui)

Diversidade

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) abre processo seletivo voltado à ampliação da diversidade de seu corpo discente. Serão oferecidas até 10 bolsas de estudo, sendo que duas serão voltadas para cada um dos cursos de pós-graduação. O FGV LAW aceitará inscrições até o dia 30/4. Mais informações podem ser acessadas no edital. (Clique aqui)

Seleção especializada na área jurídica

Deixe sua seleção de pessoal com a Radar - Gestão para Advogados. A empresa é especializada na área jurídica e realiza seleções de todos os tipos de profissionais (advogados, estagiários, administrativos, financeiros, calculistas, conteudistas, negociadores e etc.) para escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. (Clique aqui)

Atuação sindical

A AASP e a Associação Paulista de Relações e Estudos Sindicais promovem dia 23/4, a partir das 9h, o webinar gratuito "Atuação sindical em tempos de pandemia". Serão abordados temas como "Ausência de Convenção Coletiva e a Súmula nº 51" e "Negociação coletiva como instrumento de gestão de conflitos". (Clique aqui)

Entrevista

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a CASA Gestão Legal. (Clique aqui)


Bom feriado a todos!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML)
Instituto de Direito da PUC-Rio Instituto DNA DIALOGOS DA NOVA ADVOCACIA

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Nova Viçosa
GO/Cabeceiras
MG/Campanha
PE/Bezerros
PE/Terra Nova
RJ/Cambuci

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Focus Is On Video As Chauvin Trial Goes To The Jury"

The Washington Post - EUA
"Chauvin jury begins its deliberations"

Le Monde - França
"Macron veut occuper le terrain sécuritaire"

Corriere Della Sera - Itália
"Superlega, l'Italia fa muro"

Le Figaro - França
"L'Europe parie sur les vaccins pour contrer les variants"

Clarín - Argentina
"La Corte frenó un intento del Gobierno para anular la vuelta a las clases"

El País - Espanha
"La Superliga choca con las federaciones y los gobiernos"

Público - Portugal
"Marcelo pressiona PS e Governo a aprovar lei do enriquecimento ilícito"

Die Welt - Alemanha
"Regierung will Bürger abends etwas länger rauslassen"

The Guardian - Inglaterra
"No 10 joins attacks on breakaway football plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo cede e dá aval a Orçamento com R$ 125 bi fora do teto"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo e Congresso fazem manobra por Orçamento"

O Globo - Rio de Janeiro
"Empresários pressionam por metas ambientais para cúpula do clima"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Como será mais uma reabertura de BH"

Correio Braziliense - Brasília
"'Vamos vacinar rapidamente os professores'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Planalto e Congresso fecham acordo para tentar resolver nó do orçamento"

O Povo - Ceará
"STF libera Ceará a importar vacina caso Anvisa não se posicione"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Apelo à vacina da gripe"

Atualizado em: 20/4/2021 11:07

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