quinta-feira, 16 de setembro de 2021

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MIGALHAS nº 5.158

Quarta-Feira, 4 de agosto de 2021 - Migalhas nº 5.158.
Fechamento às 10h44.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Junto Seguros

(Clique aqui)


"Não pode haver verdade contra verdade, assim como não há sol contra sol."

Machado de Assis

Verdade seja dita

Em Codó/MA, juiz determina que OAB seja oficiada para apurar eventual infração disciplinar praticada pelo advogado de uma analfabeta que ingressou na Justiça contra um banco. No caso, a inicial dizia que um empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciário teria sido feito sem a anuência da autora. Porém, durante a ação, a mulher compareceu à secretaria judicial e informou que assinou uma procuração pensando tratar-se apenas de processo para a sua aposentadoria, bem como que realizou os empréstimos por vontade própria, não tendo interesse em processar o banco. (Clique aqui)

Verdade seja dita - II

O magistrado que analisou o caso relatado na nota anterior deixou registrado na decisão: "O funcionamento eficaz do sistema judiciário depende do bom labor do advogado, cuja atividade profissional ultrapassa a fronteira do Direito, eis que é considerada uma atividade político social, que possui múnus público e, portanto, exige um atuar pautado no respeito para com os demais operadores do Direito." (Clique aqui)

Interceptação de dados

6ª turma do STJ mantém decisão que determinou que o Google forneça informações de usuários no âmbito das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A empresa deverá identificar os usuários que estavam em determinadas coordenadas geográficas no município do RJ. (Clique aqui)

Divergência - Interceptação de dados

No caso da migalha anterior, os ministros Sebastião Reis Jr. e Rogerio Schietti divergiram e travaram longo debate, que interessa sobremaneira para a sociedade atual. Enquanto o relator, Schietti, manteve a decisão, Sebastião Reis divergiu por considerar ofensa à privacidade. "1984 chegou", disse o ministro. (Clique aqui)

"Big Brother is watching you"

O clássico romance do século XX de George Orwell, "1984", mencionado pelo ministro Sebastião, retrata uma sociedade completamente dominada pelo "Big Brother", onde não existe liberdade e as pessoas são monitoradas e controladas o tempo todo. Diferentemente do título, a obra foi publicada em 1949.

Intimação de devedor

A 3ª turma do STJ considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas de intimar uma devedora fiduciante por meio de oficial de Justiça. Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido. (Clique aqui)

Reintegração negada

Órgão Especial do TST rejeita recurso de um bancário que pedia para ser reintegrado por ter sido demitido durante a pandemia da covid-19. Segundo ele, a financeira havia descumprido compromisso que previa a manutenção de empregos durante o estado de calamidade pública. Contudo, por unanimidade, o colegiado entendeu que não há suporte jurídico para a ordem de reintegração. (Clique aqui)

Olimpíadas e Direito

Você sabia que o primeiro medalhista olímpico do Brasil também se destacou na vida jurídica? Ministro Toffoli recordou ontem que Afrânio Costa, em 1920, conquistou medalha de prata na prova de pistola livre individual e, mais tarde, atuou no STF como ministro convocado. Em seu currículo, além de medalhas, constam atuações como ministro do Tribunal Federal de Recursos (1947/62) e como membro efetivo do TSE (1952). (Clique aqui)

Concubinato - Efeitos previdênciários

Mulher que viveu relação de concubinato de longa duração não tem direito a receber pensão por morte do companheiro falecido. Assim decidiram os ministros do STF em caso de repercussão geral julgado em plenário virtual. Confira a tese fixada. (Clique aqui)

Pensão por morte

Tema semelhante já foi analisado recentemente pelo STF. Em 2020, o plenário decidiu que não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão (clique aqui).

Tributos - Operações com softwares

Em julgamento virtual, ao analisar ação contra leis de SP, o STF decidiu que é inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador. Os ministros reafirmaram o entendimento firmado nas ADIns 1.945 e 5.659, que fixaram o ISS sobre o direito de uso de software. (Clique aqui)

1ª turma de volta

Ontem, a 1ª turma do STF realizou a primeira sessão jurisdicional deste semestre. Agora, o colegiado conta com uma "nova" participante: ministra Cármen Lúcia. As aspas se justificam porque Cármen já integrou este colegiado (2006/12) e agora retorna para ocupar a cadeira deixada por Marco Aurélio. (Clique aqui)

Cadeira disputada

Vale lembrar que Edson Fachin já havia manifestado sua disposição em mudar da 2ª para 1ª turma em abril deste ano. Com a ida de Cármen Lúcia, o pedido do ministro foi baldado e ele terá que ficar de castigo na 2a.

HC - Falsidade ideológica

Por unanimidade, a 1ª turma do STF negou HC impetrado em favor do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, condenado por falsidade ideológica. (Clique aqui)

Reconhecimento por foto

Também ontem, os ministros da 1ª turma do STF absolveram um homem condenado por roubo. Por maioria, o colegiado observou que não houve provas suficientes para embasar condenação - somente havia um reconhecimento fotográfico. (Clique aqui)

Sina

Nem quando concorda com Marco Aurélio, Alexandre de Moraes escapa de ser o redator dos acórdãos que estavam sob relatoria do antigo decano. Como Marco Aurélio se aposentou, Alexandre de Moraes foi designado para ser o redator dos casos em que foi o primeiro voto do qual a maioria se formou. Ontem, ele até brincou: "Não tem escapatória (...) uma sina". (Clique aqui)

Reforma tributária

Relator do PL 2.337/21, deputado Celso Sabino apresentou ontem nova versão de substitutivo que altera a legislação do IR. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Voto impresso

"Meus parabéns aos brilhantes e lúcidos colegas magistrados da ativa e ex-magistrados pela nota em que ressaltam a garantia e lisura das eleições através de voto eletrônico." Francisco Cláudio de Almeida Santos, ministro aposentado do STJ


Eventos Migalhas


  • Colunas

Porandubas políticas

Loucuras de cachorro louco ou ação premeditada para começar a melar o processo eleitoral de 2022? Para Gaudêncio Torquato, a crise entre o Judiciário e o Executivo é grave. Confira a análise. (Clique aqui)

STF vs. Supreme Court

Um dos felizes incidentes do sistema federal é o fato de que um Estado corajoso pode, se seus cidadãos assim decidirem, servir como um laboratório e realizar experimentos sociais e econômicos sem risco para o restante do país. A partir da ideia de que os entes subnacionais, em sua atividade legislativa, podem ser vistos como verdadeiros "laboratórios da democracia", o advogado Bruno Santos Cunha trata do julgamento pela Suprema Corte dos EUA do caso New State Ice Co. v. Liebmann (1932) e sua utilização recente pelo STF. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

Sobre os 31 anos do ECA e a falta de políticas públicas de acolhimento familiar, a advogada Marília Golfieri Angella faz uma análise dos números do Estado de São Paulo e o potencial do Poder Judiciário na transformação que se pretende. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Cassia Proença Dahlke analisa o registro civil como agente da cidadania em seu viés contemporâneo. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro discorre sobre o sentimento de aversão à seleção brasileira de futebol, profissional ou olímpica, manifestado por parte dos críticos e torcedores. (Clique aqui)


Termo de autocomposição

Ontem, a 2ª turma do STJ, por unanimidade, manteve integralmente a homologação do termo de autocomposição firmado entre a CCR S.A. e o MP/SP. Os ministros negaram recurso impetrado pelo Estado de SP. O acordo prevê o pagamento, pela concessionária, de R$ 81 milhões, sendo R$ 17 milhões deste montante destinados como doação à construção da nova biblioteca da Faculdade de Direito da USP e o restante para o erário. O caso conta com a atuação do escritório Tojal | Renault Advogados. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Trocadilho do amor

"Um amor correspondido... certamente. Felicidades ao casal!" Jacqueline Pinheiro

Energia - Pandemia

Morador de baixa renda que teve energia cortada durante pandemia será indenizado. A decisão é do juízo de Rorainópolis/RR que condenou a concessionária ao pagamento de dano moral. A magistrada constatou que a empresa cortou a luz, mesmo com resolução da Aneel proibindo o desligamento. (Clique aqui)

Benefício

Homem com deficiência terá isento IPVA vencidos e vincendos de veículo em seu nome. Juiz ressaltou que conceder benefício de isenção a determinada categoria de contribuintes com deficiência e excluir outra ofende o princípio constitucional da igualdade. (Clique aqui)

Reabilitação

DF deve promover a internação compulsória de paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool para reabilitação de saúde. Assim determinou a 8ª turma Cível do TJ/DF ao manter sentença que determinou a internação em clínica especializada após a família alegar que não tem condições de arcar com o tratamento. (Clique aqui)

Má-fé

Consumidor que contestou empréstimo legítimo acaba condenado por má-fé. A juíza de Direito Nivana Pereira Guimarães, da vara única de Penalva/MA, asseverou que a postura do autor de tentar induzir o juízo em erro é reprovável. O escritório Parada Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

Imobiliário

Justiça declara rescindido contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel celebrado entre adquirentes e a construtora e a incorporadora. Magistrado determinou, ainda, a restituição de 50% dos valores pagos pelas autoras, nos termos contratualmente estabelecidos, deduzidos os valores pagos a título de comissão de corretagem. A sentença aplica a lei 13.786/18 (distratos) e estabelece que a restituição dos valores deve ocorrer apenas após a expedição do habite-se. O escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)

Competência

É incabível a competência do juízo falimentar se não formado título judicial. Assim decidiu a 20ª câmara Cível do TJ/RJ ao determinar que uma ação proposta por clientes contra uma empresa em processo de falência siga na vara Cível. O escritório João Bosco Filho Advogados atua pelos consumidores. (Clique aqui)

Vaga reservada

União deve reservar vaga de policial rodoviário Federal a candidato negro aprovado em curso de formação, resguardando o direito do autor em caso de procedência do pedido de nomeação na Justiça. A banca Bambirra, Merola e Andrade Advogados atua pelo candidato. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Plauto de Souza Nascimento envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Com a chegada do computador, as letras e os números digitados passaram a ser denominados como caracteres. Tenho algumas indagações: (i) como distinguir, no singular, essas letras e tipos do vocábulo que significa gênio, índole ou temperamento?; (ii) e como se faz o plural de ambos?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
ACG Advogados - Ariosto, Cunha e Guimaro Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
Advocacia Bettiol S/C Advocacia Celso Botelho de Moraes

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Previdência Social

Da banca Pinheiro Neto Advogados, os advogados Mariana Monte Alegre de Paiva e Naomi Sylvia Levy Goldenberg prepararam um artigo sobre decisão do Carf que analisou a força do Acordo Internacional de Previdência Social firmado por Brasil e Espanha no caso de expatriados que receberam remuneração aqui. (Clique aqui)

Olimpíadas dos contribuintes

Ana Carolina Cortez (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados) mostra que os contribuintes brasileiros, na realidade, estão em constantes "maratonas olímpicas" no que se refere ao recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações acessórias. (Clique aqui)

Penal

O advogado Diego Caldeira Gonzales, da banca CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, traz um material informativo sobre a cláusula penal no Direito brasileiro e a gestão privada de riscos submetida ao controle de legalidade. (Clique aqui)

Penal - II

Apesar de não tratar de uma lei penal, tampouco com a criação de novos tipos penais, prevê a LGPD eventuais responsabilizações criminais em virtude da ação e/o omissão na prática de atos por conta de determinadas funções ali previstas. Pedro Beretta (Höfling Sociedade de Advogados) aborda a questão. (Clique aqui)

Infraestrutura

Para um novo marco regulatório das debêntures de infraestrutura: o que podemos conjecturar? Veja o que respondem os advogados Augusto Neves Dal Pozzo, André Paulani Paschoa e Renan Marcondes Facchinatto, do escritório Dal Pozzo Advogados. (Clique aqui)

Internet

A segurança dos perfis de usuários da internet é objeto de constantes alertas. Diante disso, o advogado Flávio Filizzola D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, trata do crescimento nas invasões de contas do Mercado Livre. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

ACG Advogados - Ariosto, Cunha e Guimaro Advocacia Daniela Teixeira
Advocacia Fávero e Vaughn Advocacia Fernando Rudge Leite
Advocacia Fontes Advogados Associados S/S Advocacia Gandra Martins

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Junto Seguros

Os advogados ganharam uma novidade incomparável. O Seguro Garantia, opção de garantia amplamente aceita em varas e tribunais em todo o Brasil, tem sido cada vez mais utilizado para substituir o depósito recursal, seja para novos recursos, seja para recuperar valores já depositados. A novidade é que a Junto Seguros, com mais de 150 mil empresas como clientes, disponibiliza uma plataforma exclusiva para o advogado. Nela você pode cadastrar seus clientes, consultar possibilidades, cotar e apresentar ao seu cliente a melhor opção para estas necessidades. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.


Suprema - Lançamento

Em sessão plenária do STF, amanhã, o ministro Luiz Fux lança "Suprema - Revista de Estudos Constitucionais", publicação pioneira no Judiciário. Para o presidente do Supremo, a construção da revista científica é um marco na história do Tribunal, pois recrudesce o valor que a instituição dá à ciência e à liberdade de expressão acadêmica. (Clique aqui)

Gestão de terceiros

Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)

Deal

O escritório Lefosse Advogados assessorou a Treecorp Investimentos na venda das ações e emissão da Zee.Dog para a Petz, em transação de R$ 715 mi. A Zee.Dog estima um faturamento de R$ 230 mi em 2021, sendo que 58% das vendas são por meio digital. (Clique aqui)

Conciliação

O CNJ acaba de criar o Comitê Gestor da Conciliação. A ideia é dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos por meio de métodos consensuais. Arnoldo de Paula Wald e Marcus Vinicius Vita Ferreira, sócios do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, foram nomeados membros do Comitê Gestor da Conciliação.

Crescimento

Escritório Parada Advogados reforça a equipe de sócios com a promoção de quatro advogados: Ana Luiza Nascimento, Glauco Madureira, Patrícia Antero e Viviane Ferreira. (Clique aqui)

Podcast

Com mais de 27 mil reproduções, podcast "Conectando Mentes Curiosas", produzido pelo Pires & Gonçalves - Advogados Associados, completa 2 anos com 110 episódios. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 4 de agosto de 1849, há 172 anos, morreu Ana Maria de Jesus Ribeiro, mais conhecida como Anita Garibaldi ou a "Heroína dos Dois Mundos". Ela foi a companheira do revolucionário Giuseppe Garibaldi, que conheceu aos 18 anos, em Laguna, durante a Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos. Na época, Garibaldi tinha 32 anos. Assim que conheceu Giuseppe, Anita se apaixonou e decidiu lutar pela independência gaúcha e de outros territórios. Anita seguiu seu marido nos combates em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Uruguai e Itália, onde presenciou a Proclamação da República Romana, em 1849, mesmo ano da sua morte. Ela morreu doente, durante o parto do quinto filho, que também não sobreviveu. (Compartilhe)


Sorteio

A obra coletiva "Corrupção - Sistemas Jurídicos de Combate" (Letras Jurídicas - 246p.), organizada por José Antonio Gomes Ignácio Junior e Vagner Bertoli, discute a temática central da corrupção, sua definição jurídica e filosófica, suas peculiaridades e seus mecanismos de combate. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

Conheça a "Revista de Direito e as Novas Tecnologias", publicação trimestral da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, com o propósito de conectar os profissionais jurídicos à realidade exponencial, trazendo conteúdos que proporcionem um panorama extensivo sobre a transformação digital no Direito. Adquira já usando o cupom RTadvogado com 15% OFF. (Clique aqui)

Editora Mizuno lança "Faces da Dignidade da Pessoa Humana", obra de autoria de Letícia, Daniela Rulli, Silvio Pellegrini de Oliveira e Tatiana Dória. Adquira já o seu! (Clique aqui)

Sebastião Tojal, sócio do escritório Tojal | Renault Advogados, em conjunto com os professores Marcos Augusto Perez, Rodrigo Pagani de Souza e Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, são coordenadores da obra "Desafios da Nova Regulação do Saneamento no Brasil". A obra, elaborada a partir dos debates ocorridos na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, visa a contribuir com a identificação e superação dos desafios enfrentados pelo novo marco legal do saneamento (lei 14.026/20) para atingir a universalização dos serviços. Entre os artigos que compõem a coletânea, consta o intitulado "Análise de Impacto Regulatório no Setor de Saneamento Básico: A Relevância dos Estudos Prévios à Edição das Normas de Referência pela ANA", escrito em coautoria por Sebastião Tojal e pelos colegas Felipe Spinardi e Renata Villela. (Clique aqui)

O escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados acaba de lançar o e-book gratuito "DPO (Encarregado): Gestão dos Programas de Privacidade e Proteção de Dados". Para auxiliar as empresas nessa jornada, os sócios e advogados escreveram sobre os pontos de atenção que devem ser observados pelos agentes de tratamento. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa hoje do evento "Democracia: Direito Constitucional Global", transmitido pelo canal de YouTube da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

"Detectar e neutralizar o lawfare" é o tema da live que Walfrido Warde (Warde Advogados) participa hoje para debater a preocupação com o uso estratégico das leis para perseguir pessoas ou empresas, prejudicar ou aniquilar um adversário.

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, e Pryscila Marins, presidente da Comissão Eleitoral da OAB de Campos de Goytacazes, fazem live hoje, às 19h, sobre "Sistemas de votação e as propostas de mudanças em andamento". A transmissão será pelo Instagram @anaterezapbasilio.

Cescon Barrieu Advogados realiza uma série de webinars sobre os principais aspectos jurídicos atuais do setor de iluminação pública. Promovidos pela prática de Direito Público e Infraestrutura, os encontros serão divididos em três dias. O primeiro acontece hoje, com o tema "Modelagens setoriais atuais e financiamento de projetos: a sustentabilidade jurídica dos projetos". (Clique aqui)

Amanhã, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) participa do "IV Congresso Nacional de Direito da URCA", que tem como tema "Direito e COVID-19: os reflexos da pandemia nas questões jurídicas". Ele estará no painel "Direito Processual Civil", às 19h, e irá falar sobre medição e conciliação como formas de alcance da Justiça. (Clique aqui)

Amanhã, Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados) participa como convidada do bate-papo "Cafezinho com LINDB". (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia) moderam a nova edição da "Roda de Conversa - Reflexões sobre a nova Lei de Licitações", que terá como convidados os advogados Inaiá Botelho, Edgar Guimarães e Natasha Lago. Amanhã, às 17h, pelo YouTube. (Clique aqui)

Nos dias 5 e 6/8, a AASP promove o evento "Desjudicialização da Execução Civil. Debate sobre o PL Nº 6.204/2019". No segundo dia de encontro, Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti) participa do debate "Quem deve ser o novo agente de execução?" (Clique aqui)

Gláucia Coelho, sócia da área de Contencioso do escritório Machado Meyer Advogados e vice-presidente do CEAPRO, fará a abertura do "Congresso virtual do CEAPRO", que promoverá o diálogo com magistrados sobre pontos polêmicos do CPC/15 nesses cinco anos de sua vigência. O evento acontece nos dias 12 e 13/8 e será transmitido ao vivo pelo YouTube. (Clique aqui)

Até o dia 28/9, acontece o curso online "Análise de Impacto Legislativo: Perspectivas de uma Legislação de Melhor Qualidade pelo Processo", organizado pela advogada Renata Villela, do escritório Tojal | Renault Advogados, em conjunto com os professores Alexandre Cunha e Carmen Sílvia de Arruda. Com oito encontros às terças-feiras, o curso será dedicado a analisar as práticas que podem ser adotadas pelos legisladores com o objetivo de aprimorar a qualidade das leis e demais atos normativos oriundos do Legislativo, em especial a "Análise de Impacto Legislativo". (Clique aqui)

No dia 1º/10, Osmar Paixão, de Paixão Côrtes e Advogados Associados, ministra a aula "Reclamação Constitucional", na escola da AGU.

Araújo e Policastro Advogados divulga novo episódio do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". No vídeo de hoje, advogada Flavia Dainese fala sobre "Possibilidade de testagem obrigatória para Covid-19 no retorno ao trabalho presencial". (Clique aqui)

Com a experiência do trabalho realizado pela OAB/RJ que ajudou a coordenar nas Olimpíadas Rio 2016, Joaquim Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) está atuando como um dos mentores dos advogados pro bono que estão representando os atletas dos jogos olímpicos de Toquio 2021. Houve até agora duas arbitragens.

Ministro Luis Felipe Salomão, no podcast "Conversa com o Judiciário", debate sobre violência doméstica com a promotora de Justiça Gabriela Manssur, especialista em defesa dos direitos da mulher, e a delegada de Polícia Raquel Gallinati, autora de diversas obras sobre a questão da violência contra a mulher. Confira! (Clique aqui)

Discurso de ódio

A escalada de ataques contra grupos e pessoas relacionados à raça, orientação sexual, religião, gênero, entre outros aspectos, é tema do congresso virtual "Discurso de Ódio e os Desafios Contemporâneos", promovido pela Conib - Confederação Israelita do Brasil e pela OAB/SP, que acontece amanhã, às 9h. Participe! (Clique aqui)

Estado contemporâneo

Os participantes do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da Esnap - Escola Nacional de Advocacia Pública contarão com a aula do ministro Lewandowski, amanhã, sobre as "Reflexões sobre o conceito de Estado Contemporâneo", que faz parte da disciplina "Teoria Geral do Estado". Iniciativa da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal com a USP. (Clique aqui)

Processo Civil

Dia 9/8, às 17h, a Thomson Reuters Brasil promove a live "O Processo Civil sob um novo olhar". Participe! (Clique aqui)

Direito digital

Em celebração ao dia do advogado, a Advise prepara novidades para o mês de agosto. No dia 11/8, acontece o webinar "Direito Digital e às Aplicações da LGPD". Inscreva-se! (Clique aqui)

Fluxos e procedimentos

Dia 12/8, das 19 às 21h, acontece a 15ª edição do "Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia", de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001. (Clique aqui)

Solidariedade

Nesta semana, a AASP está promovendo cursos em plataforma 100% digital, que fazem parte da campanha "AASP Solidária". A participação nestes eventos se transforma em ajuda, 10% da receita obtida com as inscrições serão doadas ao Sefras - Serviço Franciscano de Solidariedade. Confira a programação completa! (Clique aqui)

Risco

A LEPHS promove o curso "Gestão e Avaliação de Riscos", ministrado por Nelson Fernandes, que será fonte de capacitação para analistas, gerentes e demais profissionais envolvidos com gestão de risco. Conheça o conteúdo e matricule-se! (Clique aqui)

Direito Administrativo

A PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Administrativo". Inscreva-se! Desconto de 10% em matrículas iniciais confirmadas até 13/8. (Clique aqui)

Convite especial

Embaixador da Rede Governança Brasil, ministro Augusto Nardes faz um convite especial a todos os voluntários da RGB para a redação de artigos temáticos. Confira! (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur - 2ª temporada", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a AGVL Consultoria. (Clique aqui)

Eventos

Confira o webinar e seminário promovidos pela AASP:

Hoje - Webinar gratuito "Marketing jurídico - Advocacia do futuro: desafios e oportunidades" (Clique aqui)
6/8 - "Seminário: Recuperação Judicial - Visão prática das novidades"
(Clique aqui)

Dia de sorte

Sorteio de obra: Silvaneide Barbosa Lobo, de Juara/MT, faturou o título "Estado Ambiental e a sua Tutela Judicial" (Letras Jurídicas - 262p.), de Ricardo Ferreira Barouch. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDTIC - Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações
ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Caetité
BA/Central
ES/Muqui
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Brasópolis
PA/São Geraldo do Araguaia
PA/Uruará
PB/Bananeiras
SC/São Joaquim
SC/Videira
SP/Mirante do Paranapanema

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Cuomo Urged To Quit After Damaging Report"

The Washington Post - EUA
"Ban on eviction orders is back"

Le Monde - França
"Enquête sur des fraudes massives au chômage partiel"

Corriere Della Sera - Itália
"Green pass per scuola e viaggi"

Le Figaro - França
"Un an après l'explosion, le Liban vit une crise sans fin"

Clarín - Argentina
"Definen cómo vacunarán a los que esperan la segunda dosis de Sputnik"

El País - Espanha
"España bate en julio su récord de empleos pese a la pandemia"

Público - Portugal
"Estado vai tornar-se o único accionista da TAP até ao fim do ano"

Die Welt - Alemanha
"Scharfe Kritik am geplanten 'Vetoministerium' der Grünen"

The Guardian - Inglaterra
"Starmer: PM 'missing in action' over climate crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Pago quando puder' de Guedes amplia temor de investidores"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Câmara vai votar projeto que censura pesquisas eleitorais"

O Globo - Rio de Janeiro
"Exclusão social no ensino superior é a pior em uma década"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Alerta no rio das velhas"

Correio Braziliense - Brasília
"Cresce articulação para enterrar o voto impresso"

Zero Hora - Porto Alegre
"Preço do frango sobe acima da inflação e deve ter novas altas"

O Povo - Ceará
"22 mil alunos cearenses abandonaram a escola na pandemia"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado incentiva criação de empregos"

Atualizado em: 4/8/2021 11:22