terça-feira, 28 de setembro de 2021

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MIGALHAS nº 5.186

Terça-Feira, 14 de setembro de 2021 - Migalhas nº 5.186.
Fechamento às 09h11.


"Padre é bom, não há dúvida; melhor que padre só cônego, por causa das meias roxas."

Machado de Assis

Centenário

Dom Paulo Evaristo Arns completaria hoje 100 anos.

"Incentivo ao ócio"

TJ/DF mantém sentença que desobriga avó de pagar pensão alimentícia a dois netos que completaram 24 anos de idade. De acordo com o colegiado, a manutenção dos alimentos nessas condições poderia incentivar o ócio dos beneficiários. (Clique aqui)

Rede

Aras opinou pela suspensão da MP 1.068/21 (aquela que dificulta a remoção de conteúdo das redes sociais) até apreciação definitiva pelo Supremo. O PGR frisa ainda que a complexidade do contexto social e político atual com demanda por instrumentos de mitigação de conflitos, aliada a razões de segurança jurídica justificam a suspensão da MP. (Clique aqui)

Presença confirmada

Cármen Lúcia negou pedido do advogado Marcos Tolentino que pretendia não comparecer à convocação da CPI da Covid. Espera-se que ele seja ouvido hoje pela manhã. (Clique aqui)

R.S.V.P.

Vale lembrar que ontem a 15ª vara Federal Criminal do DF autorizou a condução coercitiva do advogado, caso ele deixe de comparecer ao ato para o qual for intimado sem a devida justificativa. (Clique aqui)

Falas preconceituosas

Está na pauta da 3ª turma do STJ recurso de Bolsonaro contra decisão que o condenou, à época em que era deputado Federal, a indenizar, por danos morais coletivos, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos por declarações contra negros e gays feitas no programa CQC. Acompanhe o julgamento ao vivo no Migalhas, às 14h. (Clique aqui)

Delação furada

A juíza Federal Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª vara de SP, acolheu pedido da defesa de Lula para determinar o trancamento de investigação de tráfico internacional de influência e corrupção oriunda de delação premiada de Léo Pinheiro. (Clique aqui)

Ações suspensas

Ministro Lewandowski determinou a suspensão de duas ações penais contra Walter Faria, do Grupo Petrópolis, derivadas da 62ª fase da Lava Jato. A decisão se deu no âmbito de um pedido da defesa para extensão dos efeitos do despacho que beneficiou Lula e anulou as provas produzidas contra o petista no acordo de leniência celebrado entre a empreiteira Odebrecht e o MPF. O ministro registrou que tanto o requerimento de medidas cautelares do parquet, quanto a decisão que deflagrou a chamada operação Rock City, em julho de 2019, "fizeram amplo e irrestrito uso" do acordo de leniência da Odebrecht e dos elementos de prova oriundos de tal pacto.

Valor da conta

TJ/SP reduziu de R$ 70 mil para R$ 50 mil a indenização devida pelo deputado Otoni de Paula ao ministro Alexandre de Moraes por ofensas nas redes sociais. (Clique aqui)

2a dose

Maioria dos ministros do STF votou para confirmar a decisão do ministro Lewandowski que obrigou o ministério da Saúde a assegurar o envio de vacinas suficientes ao Estado de São Paulo para a aplicação da segunda dose. (Clique aqui)

Passaporte da vacina

TJ/RJ nega pedido de liminar que pedia a suspensão do decreto da prefeitura do Rio que estabelece o "passaporte da vacina", que restringe a circulação de não vacinados contra covid-19 pela cidade. O decreto entra em vigor amanhã.

German Report

Que o Instagram é a rede do momento ninguém duvida. Muitas fotos pessoais têm alto valor patrimonial e aí fica a dúvida: o que pode ser considerado publicidade? O Bundesgerichtshof, a Corte infraconstitucional alemã, teve a oportunidade de se manifestar sobre a questão em imbróglio envolvendo três influenciadoras digitais da Alemanha. Confira o caso com a professora Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Sorteio

Investigar os mistérios machadianos. Essa é a proposta do recém-lançado livro "Código de Machado de Assis" (Migalhas - 592p.), de autoria do jornalista e advogado Miguel Matos, que se debruça sobre a obra do Bruxo do Cosme Velho, percorrendo textos e garimpando valiosas notas jurídicas. O autor presenteia o leitor com a definitiva solução para o famoso mistério envolvendo a traição (ou não) de Capitu. Ficou curioso? Participe do sorteio e concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Tem ou não tem?

Empresa deixou de pagar condenação e o sistema Sisbajud, ao tentar localizar valores nas contas bancárias, não encontrou nada. Acontece que a empresa anunciou em seu portal de investidores ter lucro líquido superior a R$ 71 milhões. Diante da incongruência apontada pela defesa da parte contrária, o juiz de Direito Maurício Tini Garcia, da 2ª vara Cível de São Bernardo do Campo, oficiou a CVM para apurar o caso. Atua na causa o escritório Vieira Tavares Advogados. (Clique aqui)

Falha no serviço

Consumidor deve ser indenizado por linha não cancelada e cobrada mesmo após a requisição do encerramento. Assim decidiu o juiz de Direito Anderson Cortez Mendes, da 9ª vara Cível de Santo Amaro/SP. O escritório Tadim Neves Advocacia atua no caso. (Clique aqui)

Tratamento especializado

Justiça determina que plano de saúde cubra tratamento com terapias especializadas a criança autista sem limitar o número de sessões. O processos tem atuação do escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Mera suspeita

Mera suspeita de que uma jovem pudesse estar praticando algum delito não autoriza a entrada dos policiais em sua residência, sob o fundamento de flagrante delito. A decisão é do 1º grupo de Direito Criminal do TJ/SP ao absolver uma jovem condenada por tráfico de drogas. O escritório MCP| advogados - Machado, Castro e Peret atuou no caso. (Clique aqui)

Preventiva x Temporária

A 8ª câmara Criminal do TJ/MG converteu prisões preventivas em temporárias (pelo prazo de 30 dias) de investigados por organização criminosa e tráfico de entorpecentes. O colegiado entendeu que os fundamentos explanados pela magistrada de 1º grau eram condizentes a prisão temporária e não preventiva. O TJ/MG atendeu ao pedido da banca MAS, Medeiros, Antunes & Santos, Advogados Associados. (Clique aqui)


  • Colunas

Com a palavra, o consumidor

Presidente do Procon-SP, Fernando Capez analisa art. 337-G do CP, referente ao patrocínio de contratação indevida, crime próprio, que somente poderá ser cometido por funcionário público. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Ao desmistificar a meritocracia, a promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz questiona: por que, numa sociedade meritocrática, mesmo depois de mais de 133 anos de abolição formal do sistema escravocrata, pessoas negras não ocupam espaços de poder e decisão no Brasil? Por que o sistema de Justiça permanece eminentemente branco e masculino, especialmente nos mais altos níveis das carreiras jurídicas? (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

Na coluna de hoje, Hugo Gomes Zaher e Viviane Rodrigues Ferreira abordam a atuação das equipes interprofissionais no Judiciário e a sua importância dentro do ECA. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

O que o PL 11.275/18 muda na contagem da prescrição para ações indenizatórias por danos concorrenciais? Veja a análise de Bruno Oliveira Maggi. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

Advogado Igor Pereira escreve a coluna de hoje a partir de uma crítica de Élisabeth Badinter, em seu best seller "Fausse Route", alertando que o feminismo está sem saída ou tomou o caminho errado. (Clique aqui)

Informação Privilegiada

Gabriel Henrique Halama de Lima e Pedro Henrique Nunes tratam da (im)prescindibilidade do periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais no processo penal. (Clique aqui)

Registralhas

Juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel analisa, na coluna de hoje, o sistema de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis no Direito inglês. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Hickmann Advogados Associados Hickmann Advogados Associados
Höfling Sociedade de Advogados Hickmann Advogados Associados
HSLAW HUCK, OTRANTO E CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Lei 14.195/21 - Jabutis

Em importante artigo, Jose Eduardo Carreira Alvim critica a conversão da MP 1.040/21, operada pela lei 14.195/21, que, no seu art. 44, introduziu alterações em diversos preceitos do Código de Processo Civil (arts. 77, 231, 238, 246, 247, 397 e 921), incidindo em inconstitucionalidade, por descumprir o procedimento traçado para esse fim, especialmente o disposto no art. 62, § 1º, I, "b" da Constituição, que veda apresentação de emendas sobre "Direito Processual Civil", além de não observar a decisão proferida pelo STF na ADIn 5.127/DF, e a resolução 1/02, que contém o Regimento Comum do Congresso Nacional. (Clique aqui)

Autonomia - BC

Saul Tourinho Leal e Pietra Cardoso (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) ressaltam que os debates constitucionais travados no âmbito do STF têm reafirmado a necessidade de assegurar autonomia do Banco Central frente aos governos, mantendo a ideia de que se trata de uma instituição de Estado e, em razão dessa natureza, precisa ser preservada da permanente mudança de humor da política partidária e seus interesses mais imediatos. (Clique aqui)

Negócios

Da banca Martorelli Advogados, o advogado Alexandre Venâncio assina artigo sobre a ilegitimidade do texto-base da medida provisória de ambiente de negócios (1.040/21) aprovado na Câmara. (Clique aqui)

Sociedade simples

Os advogados Fernando Schwarz Gaggini, Giovani Magalhães e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) discutem a sobrevivência da sociedade simples e da EIRELI após a lei 14.195/21. (Clique aqui)

Moradia

O advogado Sebastião Júnior, do Escritório Professor René Dotti, fala de julgamento do STJ que trata do direito constitucional à moradia do cônjuge/companheiro sobrevivente. (Clique aqui)

LGPD

O impacto da LGPD na área de recursos humanos das organizações é observado pelo advogado Luís Felipe Pardi, do escritório GBSA - Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

LGPD - II

O art. 50 da LGPD e a competência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para reconhecer e divulgar regras de boas práticas e governança é o tema analisado pelo advogado André Guskow Cardoso (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aquipara conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Höfling Sociedade de Advogados Ibaneis Advocacia e Consultoria
Innocenti Advogados iotti Stamato Sociedade de Advogados
J. Armando Batista e Benes Advogados Jacó Coelho Advogados

  • Webinar

Gestão

No dia 16/9, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Práticas de desenvolvimento humano para gestão estratégica", em parceria com o escritório Parada Advogados. (Clique aqui)

Precatórios

Dia 20/9, às 17h, Migalhas realiza em parceria com o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia o webinar "A Nova PEC dos Precatórios e a ADIn 4.425". O evento terá a participação do senador Antonio Anastasia, do ministro Ayres Britto e dos advogados Guilherme Ferreira, Alexander Leite e Adrielle Ayres Britto. (Clique aqui)

Sucessão

No dia 22/9, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com o escritório Pasquali & Poffo Advogados Associados, o webinar "Sucessão Empresarial e Sucessão Familiar". (Clique aqui)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

Os principais "Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)


Semana do Cliente

Quer ampliar os seus contatos? Aproveite os descontos especiais da Semana do Cliente da seção Correspondentes Migalhas e cadastre-se agora. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

SiqueiraCastro anuncia nova sócia para liderar área Imobiliária, a advogada Ana Luiza Taques. (Clique aqui)

Rosas Jurídicas

"Muitas notas pitorescas de juízes ficam no tempo, e, muitas vezes, trocam-se os nomes dos personagens... é assim que antigas estórias aparecem ainda hoje. Corria o bonde pelo bairro do Flamengo e, nele, o Ministro Orosimbo Nonato é liberado do pagamento da passagem. Pergunta ao cobrador a razão. 'Aquele senhor fez questão de pagá-la'. Ao final da viagem, Orosimbo pergunta ao generoso pagador: 'Qual a razão?' Responde: 'O senhor foi relator de um processo de minha família. Tudo resolvido, acabou a briga. O senhor sabe: uma mão lava a outra'." As estórias floridas foram colhidas pelo advogado Roberto Rosas.

Baú migalheiro

Há 154 anos, em 14 de setembro de 1867, foi publicado o primeiro livro "O Capital: Crítica de Economia Política", obra de Karl Marx, pensador, filósofo e teórico alemão. O livro conta com críticas ao sistema capitalista e enfoque na forma da mercadoria e no processo de produção. Para escrever o primeiro volume de sua obra, Marx levou mais de 15 anos e concentrou suas pesquisas na biblioteca do Museu Britânico, de Londres. Os dois outros volumes foram finalizados após a morte de Marx, por seu amigo Friedrich Engels, com base em fragmentos, bilhetes e anotações, deixados por Marx. (Compartilhe)


Novidades

Thiago Jabur Carneiro e Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lançam a obra "Sócios - Direitos e Deveres", um estudo aprofundado sobre os direitos e deveres dos sócios nas mais importantes modalidades de sociedades e empresas existentes no Brasil. (Clique aqui)

Editora Mizuno lança o livro "Direito Administrativo - Estudo Simplificado", de Tatiane Campelo da Silva Palhares. Adquira já! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje o episódio 6 da websérie "Desafios da implementação do marco legal do saneamento básico", organizada pela ABCON, SINDCON e ABDIB. "Um ano do novo marco: Sucessos, lições e desafios" será o assunto abordado. Entre os participantes, Wladimir Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Rodrigo Bertoccelli (Felsberg Advogados) e Eduardo Isaias Gurevich (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados). (Clique aqui)

Hoje, às 10h, José Roberto Covac Junior (Covac - Sociedade de Advogados) irá apresentar o "Covac 10-10" sobre "CEBAS Educação e o STF: adiado o julgamento do RE 566.622". Assista pelo YouTube. (Clique aqui)

A IWIRC realiza o "3º Congresso Internacional em Insolvência" a partir de hoje. Felsberg Advogados é um dos patrocinadores do evento, que contará com a presença da sócia na área de Reestruturação e Insolvência, Fabiana Solano, no painel "DIP Finance". No dia 16/9, às 10h30, a advogada Victoria Villela Boacnin, também da banca, participa do painel de "Plano Alternativo". O congresso acontece também dias 21 e 23/9, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Hoje, às 14h, na live "Retrospectiva Tributária", Vicente Sevilha (CEO do Grupo Sevilha) e Eduardo Correa (sócio do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados) debatem as novidades da semana e do mês, novas legislações, notícias do Brasil e do Mundo. (Clique aqui)

Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, coordena o novo "Curso Prático de Arbitragem", do CPA, com apoio do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e da NewGen (clique aqui). Com início hoje, às 19h, a palestra de abertura será com Pedro Batista Martins, coautor da lei de arbitragem (clique aqui). Serão abertas vagas para bolsistas, inscreva-se, clique aqui.

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e Claudia Ruas, coordenadora de cursos à distância da UNIG, são as palestrantes do seminário "Pós-graduação na era digital", que acontece hoje, às 19h, pelo Zoom.

Hoje, às 19h, o consultor e sócio-diretor do Grupo Inrise, Alexandre Motta, faz palestra sobre marketing para advogados e quais os erros prospectivos mais comuns na advocacia. O evento será presencial (rua Jericó, 45, Pinheiros, Sp). (Clique aqui)

Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão e Direito e Liberdade Religiosa do IAB, é palestrante, amanhã, às 20h, da live "O Abuso do Poder Religioso nas Eleições - Fato ou Mito?", com transmissão pelo Facebook. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, Renata Oliveira, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das debatedoras do próximo "[email protected] Online", produzido pela TMA Brasil. O evento que tem como tema "Habilitar ou não o crédito? Efeitos da novação (repercussão do RESP 1.851.692-RS)", abordará como os credores que não tiveram seus créditos sujeitos à recuperação arrolados no quadro geral de credores podem agir e quais as consequências deste recente julgado do STJ. O debate contará com a moderação de Milena Sales, do Migalhas. (Clique aqui)

Maria Carolina Mendonça Kraljevic, sócia do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, participa da live semanal aberta da APET amanhã, às 9h, no YouTube. No encontro serão tratados os efeitos para as empresas da decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF no julgamento do acórdão 9101-005.508, em que afastou a incidência de IRPJ sobre benefício fiscal. (Clique aqui)

Sócios do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, Maria do Céu Marques Rosado e Carlos Alberto Carmona ministram palestra online amanhã, às 20h, sobre "Sistema Multiportas e Advocacia Negocial". (Clique aqui)

Veirano Advogados divulgou "Client Alert" sobre a "Lei 14.195 de 26 de agosto de 2021 altera disposições da Lei das S.A., do Código Civil e outros dispositivos legais". (Clique aqui)

O escritório Loeser e Hadad Advogados preparou novo informativo Trabalhista com as notícias mais importantes da área. (Clique aqui)

Trabalhista

Núcleo Zainaghi de Estudos Jurídicos promove o curso online "Prática Processual Trabalhista", ministrado por profissionais especializados na área e com total domínio do tema. Inscreva-se! (Clique aqui)

Dispute Board

Amanhã, às 9h, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o webinar "The Growth of Dispute Board in Brazil and in China", que vai abordar o histórico, desenvolvimento e marco regulatório do Dispute Board no Brasil e na China, além de debater o seu crescimento como método alternativo de solução de conflitos nas câmaras de arbitragem. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

De 20/9 a 13/10, às 19h, a AASP promove o curso online "Responsabilidade Civil - Aspectos Atuais", com o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento dos participantes em relação à responsabilidade civil. (Clique aqui)

Jurídico

CEU Law School promove o curso "Gestão Estratégica do Jurídico & Negócios Jurídicos na Era Digital", presencial, com aulas no "Método do Caso", nos dias 3 e 17/11, 1º e 15/12, das 9 às 17h45. Inscreva-se! (Clique aqui)

Inglês Jurídico

PUC-SP promove o curso de especialização "Inglês Jurídico: Tópicos de Direito Civil Comparado (online)", que tem como objetivo apresentar um panorama dos sistemas jurídicos estadunidense e brasileiro e da formação e desenvolvimento da linguagem jurídica em inglês, com enfoque prático em exercícios que abordam os desafios comuns de tradução jurídica. (Clique aqui)

Direito Processual

Editora Mizuno promove o curso "Direito Processual do Trabalho na Prática", que pretende tratar dos principais atos processuais no processo do trabalho, praticados no primeiro grau de jurisdição. Inscreva-se! (Clique aqui)

Premiação

O "Prêmio MDA - Movimento de Defesa da Advocacia", em sua 5ª edição, tem por objetivo premiar, mediante a outorga da "Medalha MDA", o(a) advogado(a) que tenha prestado relevantes contribuições como defensor(a) das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia no país. O "Prêmio MDA" passa por uma consulta à comunidade jurídica e à sociedade brasileira, que indicam nomes concorrentes. A escolha do ganhador é feita por uma comissão julgadora, composta por sete membros. Participe e vote até 30/9. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

UniBrasil Centro Universitario unico
Universidade Nove de Julho - UNINOVE Universidade Santo Amaro - Unisa

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Buriti
MG/Ibituruna
PE/Moreilândia
PI/Esperantina
RJ/Bom Jardim
RJ/Sapucaia
RR/Pacaraima
SE/Tobias Barreto

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Plan To Tax Rich Aims At Incomes, Not Big Fortunes"

The Washington Post - EUA
"Top 1% targeted in new tax plan"

Le Monde - França
"Vaccination obligatoire, où en est hôpital?"

Corriere Della Sera - Itália
"La scuola è ripartita senza intoppi Giorgetti: green pass a tutti i lavoratori"

Le Figaro - França
"La pression monte pour augmenter les salaires"

Clarín - Argentina
"Fernández resiste la presión kirchnerista para cambiar el Gabinete tras la derrota"

El País - Espanha
"El Gobierno rebaja la luz y el gas a costa de las eléctricas"

Público - Portugal
"Direita e CDU à conquista de mais câmaras, PS tenta resistir"

Die Welt - Alemanha
"Laschets neue Rolle - und Merkel muss auch noch ran"

The Guardian - Inglaterra
"Booster jabs for over-50s as No 10 accelerates vaccine programme"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo suspende 'tratoraço' após CGU apontar sobrepreço"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Investimento em saúde em SP cai 23% na gestão Doria"

O Globo - Rio de Janeiro
"Aras pede que STF suspenda MP das fake news"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Força-tarefa para conter incêndios em parques"

Correio Braziliense - Brasília
"'Impeachment, agora, vai bater com eleições e pôr o país em agitação brutal'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini anuncia R$ 249,7 milhões em investimentos no atendimento do SUS"

O Povo - Ceará
"Ceará bate recorde de US$ 1,68 bilhão em exportações"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Policiais vendiam armas a facções por até R$ 22 mil"

Atualizado em: 23/9/2021 12:45