MIGALHAS nº 5.189
Sexta-Feira, 17 de setembro de 2021 - Migalhas nº 5.189.
Fechamento às 09h29.
"Nada há mais feio que dar pernas longuíssimas a ideias brevíssimas."
Machado de Assis
Alô, alô, planeta Terra chamando!
O Conselho Institucional do MPF analisou uma notícia de fato de um homem que exigia reunião presencial com procuradores para informar que o planeta (o nosso mesmo) está sendo dominado por seres alienígenas reptilianos. O representante sustentava que os extraterrestres estariam criando cópias de pessoas, inclusive do presidente Bolsonaro. O colegiado negou e arquivou a notícia de fato e chegou a dizer que "não possui superpoderes aptos a impedir dominação alienígena". Difícil de acreditar? Assista com seus próprios olhos a íntegra da sustentação oral, clique aqui.
PETcionários
Em decisão inédita, a 7ª câmara Cível do TJ/PR, por unanimidade, reconheceu o direito dos animais não-humanos de serem autores de ações judiciais na defesa dos seus próprios direitos. No caso em questão, Skype e Rambo, dois cachorros vítimas de maus-tratos, procuraram a Justiça por meio de uma ONG contra os antigos donos que viajaram e os deixaram sozinhos por 29 dias. Os animais, ops, os peticionários (com o perdão do trocadilho) pedem pensão mensal para a manutenção de uma vida digna e indenização por dano moral. Ou seja, não querem pôr fim a essa vida de cão. (Clique aqui)
Precatórios
O plenário do STF iniciou o julgamento do tema de repercussão geral 231, que trata do sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório de precatório. Ministro Fachin, relator, considerou constitucional o sequestro de verbas públicas. Após o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo o julgamento. (Clique aqui)
PEC dos precatórios
CCJ da Câmara aprova a admissibilidade da chamada PEC dos precatórios. Foram 32 votos favoráveis e 26 contrários.
Rol de procedimentos da ANS
2ª seção do STJ deu início ao julgamento que definirá se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela ANS, é exemplificativa ou taxativa. O relator, ministro Salomão, votou pela taxatividade da lista editada pela ANS, sustentando que a elaboração do rol tem o objetivo de proteger os beneficiários de planos. Logo depois, Nancy Andrighi pediu vista. (Clique aqui)
Tempo, tempo...
Senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira impetraram MS no STF pedindo a concessão de liminar para determinar que o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, paute a apreciação do nome de André Mendonça para o cargo de ministro da Suprema Corte. Mendonça foi indicado por Bolsonaro no mês de julho e até o momento (inexplicavelmente, e ao arrepio da institucionalidade) não há uma data prevista para a sua sabatina. (Clique aqui)
CPI da Covid
A PF cumpre mandados de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos na manhã de hoje. A empresa é investigada na CPI da Covid por ter intermediado a aquisição de doses da Covaxin entre o ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. A operação foi autorizada pelo ministro Toffoli.
Armas e munições
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia de portarias que revogavam as normas que instituíram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNar). A decisão liminar, deferida nas ADPFs 681 e 683, será submetida a referendo do plenário, na sessão virtual de hoje a 24/9.
Contraterroristas
A comissão especial da Câmara aprovou a proposta de ações contraterroristas (PL 1.595/19). A iniciativa, apresentada há cinco anos pelo então deputado Jair Bolsonaro, cria um aparato estatal, sob o comando do presidente da República, para promover operações militares e de monitoramento. A proposta segue para o plenário da Câmara.
Abandono de incapaz
Os juristas Miguel Reale Júnior e Helena Regina Lobo da Costa elaboraram um parecer em caráter pro bono apontando que houve crime de abandono de incapaz com resultado morte praticado por Sarí Corte Real no caso do menino Miguel, que despencou de 35 metros de altura de um edifício em Recife. (Clique aqui)
República Dominicana - Odebrecht
TJ/SP manteve decisão que julgou procedente a impugnação de crédito apresentada pela República Dominicana contra a Odebrecht, que está em processo de recuperação judicial. Desta forma, o montante de US$ 124 milhões devidos pela empresa à Procuradoria Geral da República Dominicana fica excluído da relação de credores do processo e pode ser cobrado naquele país. A banca Barral, Parente e Pinheiro Advogados participa do processo. (Clique aqui)
Contribuição previdenciária
Justiça de SP determina a suspensão da exigibilidade da contribuição social previdenciária sobre as seguintes verbas: auxílio-alimentação in natura ou por meio de tickets, auxílio-transporte e auxílio-saúde e odontológico. A banca Correa, Porto | Sociedade de Advogados representa a empresa autora. (Clique aqui)
Concurso
Liminar suspende ato que eliminou candidato de concurso da Polícia Rodoviária Federal, autorizando a sua participação em todas as fases subsequentes do certame. A banca examinadora determinou a exclusão por entender que o autor não seria deficiente físico, o que foi refutado por ele com documentos, relatórios e atestados. A causa conta com a atuação do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)
Tratamento - Autismo
Plano de saúde deve cobrir tratamento ABA completo para criança com autismo. Assim decidiu o juiz de Direito Marcelo de Freitas Brito, da 2ª vara Cível de Lins/SP. A operadora tinha negado sob a justificativa de que não possui clínica credenciada. Atua no caso o escritório Monteiro Lucena Advogados. (Clique aqui)
Prescrição
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu HC a paciente ao considerar que foi transcorrido lapso temporal superior a quatro anos desde o trânsito em julgado para a acusação, sem que o apenado tivesse iniciado o cumprimento da pena. Assim, o ministro declarou extinta a punibilidade do sentenciado, em razão da prescrição da pretensão executória. O escritório Rodrigo Trindade Advocacia patrocinou a causa. (Clique aqui)
Agente de execução
Em artigo, o advogado Joel Dias Figueira Júnior, da banca Figueira Júnior Advogados, destaca as razões para conferir exclusivamente aos tabeliães de protesto a nova atribuição de "agente de execução". (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Erro no pagamento: Uber indenizará passageira após briga com motorista. (Clique aqui)
STJ: Marca de cachaça "João Andante" é semelhante a "Johnnie Walker". (Clique aqui)
Sessão: Subprocurador grita, advogado assusta e ministros dão risada. (Clique aqui)
Avó não pagará pensão para netos maiores de 24 anos: "incentiva ócio". (Clique aqui)
Por "vida mais leve", juiz profere (ou compõe) sentença em rimas. (Clique aqui)
XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira
Terminou ontem a "XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira", realizada em Belo Horizonte. Em três dias intensos de evento, os advogados discutiram temas como: criação imediata do TRF-6; projeto de lei que institui eleições diretas na OAB Federal; tributação dos dividendos de advogados; combate ao aviltamento dos honorários; retorno das atividades forenses em plenitude; dentre outros. Para ficar por dentro de tudo o que aconteceu, acesse a playlist do evento clicando aqui.
- Colunas
Investimentos Financeiros
Mais uma novidade na plataforma do BTG Pactual digital: BTG Pactual Reference Semicondutores FIM, fundo multimercado inédito e exclusivo no Brasil, que aplica em ações no exterior da potente indústria de semicondutores, uma das principais matérias-primas do setor de tecnologia.(Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Sobre a lei 14.151/21, que determina o afastamento da empregada gestante de suas atividades presenciais, sem prejuízo de remuneração, a advogada Nayara Felix de Souza enfatiza que é necessário uma edição legislativa para sanar as lacunas deixadas em relação a responsabilidade do ente pagador, em particular quando as empregadas gestantes não têm condições de exercer suas atividades a distância. (Clique aqui)
Migalhas de Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais das crianças e dos adolescentes tem sido um ponto tormentoso haja vista sua necessária compatibilização com o art. 227 e seguintes da CF. Na coluna de hoje, Mariana Palmeira e Caitlin Mulholland analisam as bases para o tratamento de dados pessoais previstas na LGPD, em cotejo com as regras trazidas no art. 14 sobre o tratamento de dados pessoais das crianças e dos adolescentes, com destaque para os desafios em torno do consentimento. (Clique aqui)
Marketing Jurídico
Muitas são as dúvidas se determinadas atitudes ferem o Código de Ética Profissional. Para o consultor Alexandre Motta, regras precisam ser respeitadas. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas
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Autor Vip Migalhas
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Migalhas de peso
Tributário
Não é possível elaborar uma proposta de reforma tributária estrutural sem conhecer a realidade brasileira, o sistema tributário nacional vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores, para manter as virtudes do sistema vigente e eliminar os pontos de conflitos e divergências. Assim destaca Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) ao observar que nenhuma das propostas em discussão fez esse exame. (Clique aqui)
Tributário - II
Da banca Bismara & Glucksmann Advogados, o advogado Thiago Glucksmann trata do momento da tributação de créditos tributários oriundos de decisão judicial transitada em julgado e mostra posicionamento jurisprudencial relevante e atual. (Clique aqui)
Tributário - III
Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva analisa o debate legislativo a respeito cobrança de tributos sobre a aquisição e a importação de livros na reforma tributária brasileira, notadamente no contexto do PL 3.887/20, do Poder Executivo, que institui a contribuição sobre bens e serviços. (Clique aqui)
Vigência patentária
O STF decidiu recentemente acerca da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da lei 9.279/96, que assegurava o prazo de vigência das patentes de invenção e das patentes de modelo de utilidade de no mínimo 10 (dez) anos e 7 (sete) anos, respectivamente. Quem trata do tema é Giselle Maurício (Daniel Advogados). (Clique aqui)
Sucessão
Do escritório Cescon Barrieu Advogados, os advogados Gabriel Seijo, Felipe Russomanno e Julia Spinardi assinam artigo sobre a sucessão do cônjuge e seus aspectos relevantes. (Clique aqui)
Vacinação
Com o retorno ao trabalho presencial, tem-se discutido a possibilidade de as empresas exigirem a vacinação de seus funcionários e, ainda, a dispensa por justa causa dos funcionários que se recusam a se imunizar contra a covid-19. Sobre isto, veja o que diz Lucas B. Linzmayer Otsuka (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados). (Clique aqui)
Inclusão social
A importância da efetividade da inclusão social e a necessidade da observância dos dispositivos que versem sobre a proteção dos trabalhadores com deficiência e que combatem a discriminação são analisadas por Rayssa Andrezza de Moraes Bertelli (Cascone Advogados Associados). (Clique aqui)
Penal
A obrigatória ratificação judicial dos elementos informativos da investigação para a decisão de pronúncia é o tema abordado em artigo apresentado pela advogada Larissa Ross, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)
Penal - II
O Policial Penal tem direito ao adicional noturno? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui)
Alienação fiduciária
As advogadas Jessyca Lima e Caroline Vieira da Silva, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), assinam artigo sobre alienação fiduciária no âmbito do STJ. (Clique aqui)
Arbitragem
Silvia Rodrigues Pachikoski, diretora da AASP, enxerga que embora a arbitragem coletiva tenha grande potencial de ser um relevante instrumento de acesso à Justiça - os desafios do instituto não são poucos ou simples. (Clique aqui)
LGPD
A regulamentação da aplicação da LGPD para micro e empresas de pequeno porte é objeto de análise de artigo da advogada Adrianne Lima. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Webinar
Precatórios
Dia 20/9, às 17h, Migalhas realiza em parceria com o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia o webinar "A Nova PEC dos Precatórios e a ADIn 4.425". O evento terá a participação do senador Antonio Anastasia, do ministro Ayres Britto e dos advogados Guilherme Ferreira, Alexander Leite e Adrielle Ayres Britto. Inscreva-se! (Clique aqui)
Sucessão
No dia 27/9, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com o escritório Pasquali & Poffo Advogados Associados, o webinar "Sucessão Empresarial e Sucessão Familiar". (Clique aqui)
Temas Trabalhistas Contemporâneos
Os principais "Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)
Último dia!
Termina hoje a semana do cliente da seção Migalhas Correspondentes. Não perca a chance de aumentar seus contatos. Aproveite! (Clique aqui)
Reforço
Os professores José Raul Gavião de Almeida e Luiz Roberto Salles Souza são os novos sócios de Iokoi Advogados. (Clique aqui)
Informe publicitário
Mais de 800 opções disponíveis para investimentos a partir de R$ 1,00. É só na Ágora Investimentos. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 17 de setembro de 1985, há 36 anos, aconteceu o primeiro apagão no Brasil. O blecaute atingiu oito estados brasileiros e o Distrito Federal, durante o período da tarde. A causa apontada para o problema foi a pequena rede de distribuição de energia do país. Segundo especialistas, algumas usinas eram capazes de produzir mais energia do que a rede era capaz de transmitir, e isso teria causado a queda no fornecimento. Foi considerado o maior apagão ocorrido no Brasil, até ser superado 14 anos depois pelo blecaute de 1999. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "A Não Incidência da Licitação nas Empresas Estatais" (Lumen Juris - 2ª edição - 184p.), de Alexandre Santos Sampaio, busca compreender em que situações deve ocorrer a não incidência, também denominada inaplicabilidade, de licitação para que as empresas estatais que atuam na atividade econômica atinjam plenamente as suas finalidades empresariais. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)
Novidades
De forma simplificada e precisa, os remédios recursais oriundos do processo civil, bem como a apresentação de modelos recursais, são abordados no livro "Manual de Prática em Recursos Cíveis", de Sabrina Dourado e Ricardo Oliveira, publicado pela Editora Mizuno. (Clique aqui)
"Inadimplemento absoluto e resolução contratual", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, investiga os requisitos para a caracterização do inadimplemento absoluto e da resolução contratual, assim como os seus efeitos. Confira! (Clique aqui)
Migalhíssimas
A próxima edição do "FAS + Simples", dia 21/9, às 16h, abordará as novidades na regulação cambial para instituições de pagamento. Realizado pelo escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, o tema será debatido pelo especialista da área de Bancário, Meios de Pagamentos e Fintechs, Vicente Braga, e Jefferson Alvares, procurador do BC. (Clique aqui)
Marcelo Terra, sócio de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa da live de lançamento do livro "Polifonia Urbana: arquiteturas, urbanismos e mediações", organizado pela Editora Senac e pela KPMO Cultura e Arte. A obra de Adriana Levisky lança um debate sobre o papel estratégico do arquiteto urbanista, as interlocuções possíveis e necessárias na cidade contemporânea, e também os desafios e possibilidades a partir da aplicação de instrumentos jurídico-urbanísticos. A live acontece no dia 22/9, às 19h, no Instagram @editorasenacsaopaulo.
Paula Menna Barreto, sócia da banca Basilio Advogados e mestre em Direito Processual pela UERJ, participa, dia 27/9, da "XIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual". O evento online é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e acontece de 26 e 28/9. (Clique aqui)
Patricia de Albuquerque de Azevedo e Alice Studart, advogadas do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, são moderadoras do webinar "Shipping and P&I Series", que acontece no dia 28/9, às 10h, promovido pela banca. O evento, que abordará questões relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico e operações logísticas sem papel, contará com as participações de Grant Hunter, Sérgio Garcia da Silva Alencar, Marie-Lorraine Metz Valverde e Luis Fernando Resano. (Clique aqui)
"É valioso estabelecer esse diálogo sobre governança com as estatais. Precisamos, de modo geral, avançar em ações nesse sentido de buscar cada vez mais resultados ao país, para a população brasileira". Com essa fala o ministro do TCU e embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes, abriu o webinar intitulado "Diálogo de Governança com Estatais", realizado pela rede colaborativa e a Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, na última terça-feira, em Brasília. (Clique aqui)
Innocenti Advogados divulga a 26ª edição do "Painel Jurídico". (Clique aqui)
O escritório Denis Borges Barbosa Advogados é o mais novo cliente atendido por Ana Paula, Prado Comunicação Estratégica.
Semana do cliente
Continua a todo vapor a semana do cliente na Editora Mizuno! Até o dia 19/9, todo o site com até 25% OFF e frete grátis para todo o Brasil nas compras acima de R$ 99,00. Aproveite! (Clique aqui)
Responsabilidade civil
De 20/9 a 13/10, às 19h, a AASP promove o curso online "Responsabilidade Civil - Aspectos Atuais", com o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento dos participantes em relação à responsabilidade civil. (Clique aqui)
Criminal fashion law
Thomson Reuters Brasil promove dia 28/9, das 10 às 11h, o webinar gratuito "Particularidades do Criminal Fashion Law". Participe! (Clique aqui)
Sistema financeiro
"A evolução do sistema financeiro nacional e suas oportunidades" é o tema do webinar gratuito promovido pela Deep Legal dia 30/9, das 19 às 21h. (Clique aqui)
TRIPs
A Comissão de Estudos de Direito Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove dia 4/10, às 10h, o webinar internacional "Possíveis modificações no TRIPs em vista da pandemia de Covid-19". Inscreva-se! (Clique aqui)
Intermediário de marcas
Já estão abertas as inscrições para o curso "Intermediário de Marcas", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. Realizado por meio da plataforma Zoom, o curso tem início dia 6/10, com aulas das 18 às 20h, às segundas e quartas-feiras, exceto as aulas nos dias 8/10 e 5/11. Vagas limitadas. (Clique aqui)
Competição brasileira
Árbitros e avaliadores já podem se inscrever na "XII Edição da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB". A competição, promovida pela CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, acontece em formato online, pelo segundo ano consecutivo, de 21 a 24/10. (Clique aqui)
Oficina de Tradução
Hoje, os postos de trabalho exigem profissionais cada vez mais qualificados e dominar a língua inglesa é um requisito essencial. Neste viés, a PUC-SP promove o curso de especialização "Oficina de Tradução: textos da área jurídico-financeira - Online". (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Estudos Sobre Fashion Law: do Inovador ao Clássico" (Brazil Publishing - 429p.), coordenada por Amanda Oliveira da Câmara Moreira, e com a coautoria de Livia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados), é Hallef de Oliveira, de Recife/PE. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Valença
ES/Itarana
MA/Itinga do Maranhão
PE/Terra Nova
PI/São Raimundo Nonato
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Defense Pact With Australia Enrages France"
The Washington Post - EUA
"A new border crush in Texas"
Le Monde - França
"Sous-marins: la diplomatie française en échec"
Corriere Della Sera - Itália
"Green pass, controlli e sanzioni"
Le Figaro - França
"Crise diplomatique entre la France et les États-Unis"
Clarín - Argentina
"Cristina lleva al límite la presión sobre Alberto Fernández"
El País - Espanha
"El Constitucional prepara un fallo contra el cierre del Congreso en marzo de 2020"
Público - Portugal
"'A primeira batalha está ganha'"
Die Welt - Alemanha
"'Gefahr eines Anschlags auf die Synagoge'"
The Guardian - Inglaterra
"UK and US face backlash amid fears pact could provoke China"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo aumenta IOF para bancar novo Bolsa Família"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Piora na popularidade de Bolsonaro persiste após 7/9"
O Globo - Rio de Janeiro
"Contra Anvisa, Queiroga suspende vacinação de adolescentes"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Divisão na Saúde"
Correio Braziliense - Brasília
"DF mantém vacina para jovens de 14 e 15 anos e avalia se avança até 12"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ministro limita vacinação de adolescentes; Estado manterá aplicação até fim do lote"
O Povo - Ceará
"Contrariando Ministério, Ceará mantém vacinação de adolescentes"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro sobe imposto para bancar novo Bolsa Família"
Atualizado em: 17/9/2021 13:15
INFORMATIVO
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