quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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MIGALHAS nº 5.235

Quinta-Feira, 25 de novembro de 2021 - Migalhas nº 5.235.
Fechamento às 10h18.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Cecilia Mello Advogados

(Clique aqui)


"Todos os contratos lícitos obrigam como lei e lei são, entre as partes que os celebraram."

Rui Barbosa

Ônus da prova

2ª seção do STJ fixa tese determinando que, na hipótese em que o consumidor impugnar a autenticidade de assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta provar sua autenticidade. (Clique aqui)

A sabatina vem aí?

Alcolumbre confirmou que está perto do fim a novela da sabatina do terrivelmente evangélico André Mendonça para o Supremo. Ela ocorreria na próxima terça-feira, dia 30, mas como nesta data comemora-se o dia do evangélico, é provável que a sabatina ocorra apenas no dia 2. (Clique aqui)

Orçamento da Defensoria

Para seis ministros do STF, é inconstitucional norma do Estado de São Paulo que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do FAJ - Fundo de Assistência Judiciária, ao pagamento de convênios contratados pelo órgão para a prestação de assistência jurídica suplementar por advogados privados. A discussão do caso foi suspensa por pedido de vista do ministro Gilmar. (Clique aqui)

Novo marco do saneamento básico

Ainda na sessão de ontem, o plenário do STF deu início ao julgamento conjunto de quatro ações, de relatoria do ministro Fux, que questionam a validade de dispositivos do novo marco legal do saneamento básico. O caso prossegue hoje com a finalização das sustentações orais e os votos dos ministros. (Clique aqui)

Motoristas de app - Discussão importante

Há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos? A resposta dessa questão será dada pela 3ª turma do TST no dia 15 de dezembro. Os ministros vão retomar a discussão na qual já há voto proferido do relator. O ministro Maurício Delgado entende que há, sim, vínculo entre as partes. O julgamento foi suspenso por pedidos de vista em dezembro do ano passado. (Clique aqui)

Infração tributária

A 1ª seção do STJ decidiu que o sócio que gerencia a empresa quando ocorre a dissolução é quem deve responder pelas dívidas fiscais. O colegiado afastou a responsabilidade do sócio que gerenciava a empresa no momento do fato gerador dos tributos e se retirou regularmente antes do fechamento. (Clique aqui)

Punibilidade extinta - Pobreza

Na tarde de ontem, a 3ª seção do STJ definiu que, na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade. (Clique aqui)

Show da poderosa

TJ/RJ confirmou a sentença que inocentou a cantora Anitta da acusação de plágio feita pela funkeira MC Bruninha. A batalha judicial, iniciada em 2013, se deu por conta do hit "Show das Poderosas" que, segundo Bruninha, seria cópia de uma música sua chamada "Corpo de Mola: você vai pirar" (que não chegou a ser gravada). (Clique aqui)

Esporte olímpico

A ex-nadadora olímpica e detentora de recordes brasileiro e sul-americano, Manuella Lyrio pode ser treinadora de natação mesmo ser ter graduação em educação física. Assim decidiu, em liminar, o juiz Federal substituto Tiago Bitencourt de David, da 14ª vara Cível Federal de SP. O escritório Huck Otranto Camargo representa a atleta. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Cecilia Mello Advogados foi fundado em 2017 pela respeitada Maria Cecilia Pereira de Mello, após sua aposentadoria como desembargadora Federal no TRF-3, Corte para a qual emprestou suas luzes por quase três lustros. O escritório presta assessoria consultiva e processual, principalmente em Direito Penal, Direito Administrativo e Direito Médico. Com sede em SP, a atuação da banca é ancorada na carreira da sócia-fundadora, que acumulou larga experiência em Direito Penal e Administrativo, com atuação também em Direito Civil, principalmente na área de responsabilidade profissional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eleições OAB

Ontem, com 46,4% dos votos, a advogada Daniela Borges foi eleita presidente da OAB/BA para o triênio 2022/24. (Clique aqui)

Reta final

As eleições das seccionais da OAB continuam hoje, com a escolha do próximo presidente em três Estados: PR, SC e SP. O processo eleitoral das seccionais se encerra neste fim de semana, com MG, MT e RR. Para acompanhar as eleições, fique de olho no site Migalhas, nas redes sociais (@portalmigalhas), ou acesse o hotsite feito especialmente para as eleições: migalhas.com.br/eleicoesoab.

OAB/SP

Hoje, a maior seccional da OAB, a de São Paulo, vai escolher o nome que irá representar centenas de milhares de advogados bandeirantes (mais precisamente 333 mil, ¼ de todo o país) no próximo triênio. Cinco nomes concorrem, com propostas bem diferentes umas das outras, mas todos com nobres ideais. Recomendamos que os causídicos e causídicas migalheiras consultem a página com as chapas, analisem as propostas e façam uma escolha consciente. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


LGPD

Helio Ferreira Moraes (PK Pinhão e Koiffman Advogados) aborda a questão do ilusório conflito entre a LGPD e os programas de diversidade e inclusão no local de trabalho, em especial devido aos procedimentos de recrutamento mais inclusivos, iniciativas internas de apoio aos colaboradores e relatórios de prestação de contas ao mercado e clientes. (Clique aqui)

LGPD - Compliance

Para ficar por dentro da relação entre compliance e LGPD, inscreva-se no evento realizado por Migalhas no dia 13/12, "Compliance e LGPD". O seminário online acontece das 9h30 às 13h, com grandes nomes da área. Ah! E tem 15% comprando na "Black Week" com o cupom BLACK15! Não perca, clique aqui.

iPhone inseguro

Apple terá de indenizar consumidor por fragilidade na segurança do iPhone 12. Advogado teve o aparelho furtado e, mesmo sem senha, desbloqueado pelos criminosos, que realizaram transações bancárias. (Clique aqui)

Provas ilegais

O acesso a mensagens trocadas via WhatsApp, sem a necessária autorização judicial, de um celular apreendido no ato de uma prisão contamina todos os atos posteriores praticados com base nessas conversas. Com base nessa premissa, TJ/RJ concedeu HC parcial para declarar a ilicitude das provas no processo de origem. A causa tem atuação do escritório Carlos Eduardo Machado Advogados. (Clique aqui)

Possível fraude

Em hipótese de suspeita de litigância predatória, é cabível a determinação, pelo juiz, da juntada da procuração original nos autos. Assim entendeu a 3ª câmara Cível do TJ/MA ao manter sentença de extinção de litígio entre consumidor e banco ante descumprimento do comando judicial. O escritório Parada Advogados atua pelo banco. (Clique aqui)

Importunação

Homem que recebeu 150 e-mails de cobrança indevidos será indenizado por uma editora de concursos. (Clique aqui)

Curso cancelado

Cancelamento de curso universitário sem prévio aviso configura abuso de direito. Assim entendeu a 20ª câmara Cível do TJ/MG ao condenar instituição de ensino a pagar R$ 10 mil de indenização a aluno prejudicado, bem como devolver mensalidades pagas. O escritório Filipe Oliveira Advocacia atua pelo autor. (Clique aqui)

Desvio de recursos

Justiça de SP suspende poderes de administração de uma sócia de colégio que teria, supostamente, desviado recursos. A magistrada considerou que com a queda do faturamento dos colégios na pandemia, os recursos de que ainda dispõem mostram-se essenciais para manutenção da atividade. O escritório Giselle Farinhas Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Direitos políticos

O vereador Roger Cleuton, de Bela Vista/MG, poderá retornar ao cargo. Assim decidiu o colegiado do TRE/MG ao considerar prescrição de condenação que suspenderia seus direitos políticos. A defesa é patrocinada pelo escritório MAS, Medeiros, Antunes & Santos, Advogados Associados. (Clique aqui)

Autismo

Plano de saúde que restringiu e limitou abusivamente a cobertura do tratamento de criança autista terá de pagar R$ 10 mil de danos morais. A banca G.M Carvalho & Fraia Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)


Black Week Migalhas

Migalhas preparou uma super Black Week! Condições especiais nas sessões Correspondentes, Livraria, Eventos, Autor VIP e Academia. Apenas até o próximo dia 26! Confira:

Correspondentes: Desconto em todos os planos + 1 mês de Autor VIP. (Clique aqui)

Livraria Migalhas: Desconto em livros selecionados. Compre e ganhe um brinde surpresa. (Clique aqui)

Eventos Migalhas: Desconto de 15% em todos os cursos com o cupom BLACK15 + 1 mês de assinatura no Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

Autor VIP: Assine e ganhe um curso na Academia Migalhas. (Clique aqui)

Academia Migalhas: Na compra de um curso, você leva outro de sua escolha. (Clique aqui)

Informativo Migalhas: Assinatura vitalícia grátis, porque já é de graça mesmo!


  • Colunas

ABC do CDC

A linguagem é um sistema aberto e, naturalmente, cada língua recebe influência externa, segundo o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que cita a enorme quantidade de termos em inglês que passou a fazer parte do dia a dia do mercado de consumo brasileiro. (Clique aqui)

CPC na prática

Na coluna de hoje, Rogerio Mollica homenageia Rodrigo Barioni ao demostrar que a 2ª seção do STJ vem encampando o entendimento do saudoso professor quanto ao cabimento da multa de 5%, mesmo para os entes dispensados do depósito para o ajuizamento de ação rescisória. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Gilberto M. Calasans Gomes trata da responsabilidade civil dos gestores públicos que tenham causado dano ao erário Federal na atuação do TCU. (Clique aqui)

Minuto da Sustentação

A oratória é um dos pilares do sucesso profissional e, segundo o advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha, se você não superou o medo de falar em público, está fadado ao fracasso. Então, fique de olho nas dicas e técnicas que vão conferir mais credibilidade na sua carreira. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Dando continuidade à série de artigos sobre as funções do Tribunal Marítimo, hoje, o professor Sérgio Ferrari aborda a função sancionatória, pela qual o Tribunal aplica sanções de natureza administrativa àqueles que violam regras relativas à navegação. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria
Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva Advogados Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria
Duarte Hirsh Advogados Duclerc Verçosa Advogados Associados

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

- "Da proteção dos dados regulatórios relativos a defensivos agrícolas, fertilizantes e produtos de uso veterinário: interpretação do artigo 4º da lei 10.603/02 e do termo 'liberação'", por Ricardo Nunes (Daniel Advogados). (Clique aqui)

- "Da responsabilidade pelo pagamento do IPTU e taxas condominiais e o dever de sua atribuição ao adquirente somente após a efetiva imissão na posse", por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia). (Clique aqui)

- "A impessoalidade como virtude do controle de riscos e compliance", por Francisco Petros (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Entre avanços e preconceitos: as restrições à publicidade de produtos de cannabis", por Ricardo Campello, Luísa Saraiva e Ana Luíza Calil (Licks Attorneys). (Clique aqui)

- "Black Friday: Compras internacionais", por Ruana Alves Frantz (Pires & Gonçalves - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Pandora Papers revela urgência da aplicação intensiva da tecnologia para identificação de titularidade", por Alexandre Pegoraro (Kronoos). (Clique aqui)

- "Cuidados do consumidor na Black Friday", por Eduardo Mamed Abdalla Filho e Guilherme Del Bianco (Moisés Volpe e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva Advogados Dutra e Associados Advocacia
Edgard Leite Advogados Associados Eduardo Ferrão - Advogados Associados
Eduardo Jardim Advogados Associados Eizirik Advogados

Baú migalheiro

Em 25 de novembro de 1952, há 69 anos, a obra "A Ratoeira" (The Mousetrap), de Agatha Christie, fez a estreia no Teatro Ambassadors, na região chamada de "West End", onde estão concentrados vários teatros de Londres. A escritora de livros policiais, Agatha Christie, detém vários recordes em sua carreira, entre eles o de ser a autora da peça teatral de maior duração do mundo, de acordo com o Guinness Book. A Ratoeira tornou-se a peça há mais tempo encenada na história do teatro, com mais de 25 mil apresentações desde sua estreia e segue em cartaz até hoje. (Compartilhe)


Novidades

No próximo dia 17, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Responsabilidade Civil no Meio Ambiente de Trabalho", de Guilherme Guimarães Feliciano. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes Paulista (av. Paulista, 509), a partir das 19h. (Clique aqui)

Foi lançada, dia 23/11, a obra "Sistema Penal no Estado Democrático e Direito", com estudos em homenagem aos 30 anos de docência do professor Luiz Renato Skroch Andretta. Coordenado pelo penalista Jacson Zilio e organizado por Alexandre Ramalho de Farias, Alexandre Cavalli das Neves e Guilherme Henrique Gonçalves, o livro traz contribuições de 30 coautores, entre eles o advogado Alexandre Knopfholz, coordenador do núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti, e o professor René Ariel Dotti, fundador do escritório.

"Legal Design e Visual Law no Poder Público", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, aborda tópicos sobre o Legal Design e uma de suas subáreas, o Visual Law, demonstrando ser possível uma ruptura de paradigma quanto ao modelo predominante nos serviços jurídicos tradicionais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Daniela Silveira Lara, sócia do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, participa hoje, às 19h, do "I Simpósio de Direito Tributário da Comunidade de Jovens Tributaristas (CJT)", que tem como foco o debate sobre a desigualdade de gênero. Daniela irá falar no painel "Mercado de trabalho para mulheres na área tributária e seus desafios". (Clique aqui)

Dia 29/11, Fábio Medina Osório (sócio de Medina Osório Advogados) e Thaís Marçal (sócia de Motta Fernandes Advogados) participam como palestrantes do webinar "Nova Lei de Improbidade Administrativa". (Clique aqui)

Felsberg Advogados realiza dia 29/11, às 17h, o webinar "Panorama dos Sistemas de Logística Reversa em Embalagens". (Clique aqui)

O INW - Instituto Nelson Wilians promove dia 29/11, às 18h, no Instagram, a live "Dia de Doar: A importância da doação e suas múltiplas possibilidades". O evento contará com a participação das advogadas Wilmara Lourenço e Renata Veneranda, do escritório Nelson Wilians Advogados. (Clique aqui)

Dia 7/12, às 10h, Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) profere a palestra "Assédios Moral e Sexual - Programas de controle canal de denúncia e Cuidados do RH no Compliance", em evento promovido pela Comissão Conjunta Mundo do Trabalho e Jurídica da Câmara de Comércio França-Brasil. (Clique aqui)

Flávia Chiquito (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou como entrevistadora do "17º Episódio do IBRACCAST", o podcast do IBRAC, com o tema "Conversando com o Tribunal do CADE". (Clique aqui)

O escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados está, mais uma vez, ranqueado no "Anuário Análise Advocacia", na qual é lembrado desde 2007. Neste ano, ocupou a 4ª posição nacional no ranking do setor de serviços ambientais, o 5º lugar em Direito Ambiental e o 2º lugar no ranking estadual, no Espírito Santo.

Mais uma vez, Basilio Advogados foi indicado pela "Análise Advocacia" como um dos escritórios mais admirados do Brasil. De acordo com informação do LinkedIn, a banca é citada, em 2021, nas especialidades de Arbitragem, Cível e Consumidor, nos setores de Construção, Engenharia, Energia Elétrica e Telecomunicação, como um dos principais escritórios do país.

SABZ Advogados foi novamente reconhecido no guia "Leaders League" no ranking dos melhores escritórios de advocacia do Brasil. A publicação francesa destacou o escritório na área de Bankruptcy, liderado por Kleber Luiz Zanchim e Paulo Doron de Araujo (clique aqui). A publicação destacou também a banca em Public Law, área liderada por Zanchim. (Clique aqui)

Regularização de imóveis

Hoje, das 19 às 20h30, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento online "Regularização de Imóveis de Forma Extrajudicial". Participe! (Clique aqui)

Departamentos jurídicos

Programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) realiza amanhã, às 10h, o webinar gratuito "Os novos desafios na gestão de departamentos jurídicos". (Clique aqui)

Direito Bancário

Abordar temas atuais de Direito Bancário e analisar os seus reflexos na economia, sobretudo em tempos de crise, são objetivos do "III Congresso Paranaense de Direito Bancário", promovido pela OAB/PR, que acontece de forma online nos dias 29 e 30/11, a partir das 9h. (Clique aqui)

Gestão jurídica

Deep Legal realiza dia 30/11, das 19 às 20h45, o evento gratuito e online "A gestão jurídica do futuro com a utilização das tecnologias existentes". (Clique aqui)

EPD Legal Lab

Pensando em preparar os profissionais que querem aliar Direito a negócios, a EPD - Escola Paulista de Direito lança a "EPD Legal Lab", um hub voltado para "business law" com aulas que abordam uma visão moderna para a prática jurídica. (Clique aqui)

Tecnologia

Vanessa Louzada, CEO da Deep Legal, explica como o Legal Analytics pode ajudar empresas a estimarem provisões trabalhistas. Confira! (Clique aqui)

Cursos de curta duração

A FGV Direito SP (FGV LAW) abriu as inscrições para os cursos de curta duração com início no primeiro semestre de 2022. Entre as 12 opções de cursos está o "Fintechs e meios eletrônicos de pagamento". (Clique aqui)

Área jurídica

A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. A Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 35 dias! Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico sem custo algum. Entre em contato com a Juliane Loss (WhatsApp (41) 98790-7550).


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Jucás
CE/Quixadá
CE/Viçosa do Ceará
SE/Frei Paulo
SP/Araçariguama
SP/Paraibuna

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Three in Georgia are Found Guilty in Arbery Murder"

The Washington Post - EUA
"All 3 found guilty in Arbery's murder"

Le Monde - França
"27 morts dans la Manche: une nouvelle tragédie dans la crise des migrants"

Corriere Della Sera - Itália
"Super green pass dal 6 dicembre"

Le Figaro - França
"L'Europe se divise sur la protection de ses frontières"

Clarín - Argentina
"Señal al Fondo: bajarán la prohibición de despidos y la doble indemnización"

El País - Espanha
"La socialdemocracia gobernará Alemania en un tripartito inédito"

Público - Portugal
"Máscaras e certificados voltam a ser obrigatórios em restaurantes e hotéis"

Die Welt - Alemanha
"Aufbruch ins Ungewisse"

The Guardian - Inglaterra
"Dozens of lives lost at sea in deadliest day of refugee crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PF prepara reação à invasão do Rio Madeira pelo garimpo ilegal"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"SP abolirá máscara em locais abertos em 11 de dezembro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Reajuste de mensalidade escolar será o maior em 5 anos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Carnaval de BH e interior no ritmo da indefinição"

Correio Braziliense - Brasília
"GDF mexe em IPTU, ICMS e ITBI para turbinar economia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Relator prevê Auxílio Brasil contínuo, mas repasse de R$ 400 só em 2022"

O Povo - Ceará
"57% dos brasileiros conhecem alguma mulher ameaçada de morte"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Alta demanda faz setor de eventos se desdobrar"

Atualizado em: 25/11/2021 11:45