Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 524

Segunda-feira, 23 de setembro de 2002 - nº 524 - Fechamento às 6h51.

 

Deutschland, Deutschland über alles."

 

(Alemanha, Alemanha acima de todas as coisas.)

Hoffman von Fallersleben (1798/1874)

Alemanha

O Partido Social-democrata (SPD) do chanceler Gerhard Schröder e seus aliados Verdes ganharam as eleições legislativas alemãs deste domingo, derrotando a oposição conservadora de Edmund Stoiber e os liberais do FDP, segundo resultados oficiais. Esta é a notícia nos jornais do Mundo.

Salvo-conduto temporário

O TRF de Brasília emitiu um despacho ontem suspendendo temporariamente o pedido de prisão preventiva de Jader Barbalho e a Justiça do PA concedeu um HC contra a ordem de prisão emitida pela Justiça de MT. O juiz do TRF baseou-se na lei eleitoral que proíbe detenção de candidato durante os 15 dias que antecedem as eleições, salvo em caso de flagrante delito, conforme já anunciado por Migalhas. Jader, que disputa as eleições de deputado Federal, só poderá ser detido 48hs após a realização das eleições de 6 de outubro.

Entrevistas no JN

Esta semana começa uma nova rodada de entrevistas no JN. Hoje é a vez Ciro Gomes e amanhã será José Serra.

Votar

Clique no site Migalhas e veja como serão as eleições deste ano. Você pode até fazer uma votação simulada, na urna eletrônica. (Clique aqui)

Perseguição

Poucos perceberam, mas o prefixo do jato utilizado por Serra ao retornar ontem de Alfenas/MG para SP era : PTJAA.

Coincidências

Dora Kramer ontem no JB, com o título de Obituário, divulgou nota anunciando que na quarta-feira está marcada sessão solene no Congresso para relembrar os dez anos do processo de impeachment de Collor. A jornalista lembra que "o evento traz embutida uma mórbida coincidência de datas. A autorização para abertura do processo de impeachment foi votada pela Câmara num 29/9. Mesmo dia da morte de Arnon de Mello, pai de Collor, cuja missa de sétimo dia realizou-se num 6/10 quando, este ano, Alagoas decidirá o destino do primeiro presidente constitucionalmente expulso da vida pública."

Overbooking

O STJ reconheceu o direito à indenização por dano à empresa cujo sócio-diretor não conseguiu embarcar na aeronave no horário previsto, por "overbooking", acarretando a perda dos compromissos agendados e conseqüentes prejuízos financeiros e, ainda, abalo à imagem da empresa. Recurso Especial 345.687.

Bip

Segundo o TST, o uso do "bip" não caracteriza sobreaviso. (Clique aqui)

Diferentes

O TST decidiu que a gratificação por produtividade não é participação nos lucros. (Clique aqui)

Prazo

O prazo para reclamar de vícios ocultos em imóvel deve ser contado a partir da entrega, de acordo com o STJ. (Clique aqui)

Competência

Os crimes ambientais cometidos em reservas particulares são julgados pela Justiça Federal. (Clique aqui)

O tempora, o mores !

Depois de Migalhas ter divulgado o caso das fotos na festa da FGV, as revistas semanais (Época e IstoÉ) resolveram fazer reportagens sobre o fato. Mas, ao contrário de Migalhas, as revistas estamparam as fotos dos estudantes. O argumento das revistas, de que não é possível identificar os fotografados pois não se mostra o rosto, é nulo porque era uma festa a fantasia e os pais e amigos dos estudantes sabem qual era a indumentária de cada um. As revistas acabaram incentivando ainda mais este doentio voyerismo. Se você não acompanhou o caso, clique aqui.

24hs

Os escritórios dos causídicos que trabalham na área eleitoral estão em funcionamento 24hs. Como os prazos eleitorais se contam em horas, eles não podem perdem nenhum minuto.

Isto é, ou não...

Este fim de semana foi de intenso trabalho em virtude da publicação da revista IstoÉ. A Revista fez um caderno especial falando da sucessão nos Estados. Ao contrário do que se esperava, a matéria não foi puramente jornalística. A Revista, cheia de adjetivos, ao falar sobre a sucessão em MT faz uma denúncia contra o líder das pesquisas, o empresário Blairo Maggi, e afirma que ele pode cair. A revista demonstra que procurou seu adversário, Antero Paes de Barros, pois traz sua opinião e, estranhamente, não foi ouvir o empresário.

Rui Barbosa

Migalhas recebeu (e agradece) as obras "História de Rui Barbosa" (ed. Fundação Casa de Rui Barbosa) e "Rui Barbosa Combatente da Legalidade" (dist. Record), ambos de autoria do ilustre professor baiano dr. Rubem Nogueira, um dos maiores estudiosos da vida do Conselheiro Rui Barbosa. Os premiados livros contam a história do Águia de Haia com uma riqueza ímpar de informações.

Combatendo

Na obra Rui Barbosa o Combatente da Legalidade, o prof. Rubem Nogueira apresenta seu respeitável posicionamento em relação à suspensão da eficácia do inciso IX, do art. 7º, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). O referido inciso, que dispõe sobre a sustentação oral, está com sua eficácia suspensa por liminar concedida na ADIn nº 1.105-7.

"Art. 7º São direitos dos advogados :

(...)

IX- sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos, salvo se prazo maior for concedido."

Segundo Rui Barbosa, "os direitos amplissímos da defesa exigiam que antes do escrutínio os ministros expendessem os fundamentos a que depois ligariam seu voto, dando-se, em seguida, a palavra ao defensor em causa – e não que o advogado tivesse de falar antes de conhecer as razões dos votos."

16º Seminário Internacional de Direito de Informática e Telecomunicações

Coordenado pela advogada Esther Donio Bellegarde Nunes, presidente da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI) e sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados, acontece, entre os dias 30/9 e 1/10, o 16º Seminário Internacional de Direito de Informática e Telecomunicações, realizado em conjunto com a CLA - Computer Law Association, entidade que atua nas mesmas áreas nos EUA. O Seminário Internacional terá lugar no Hotel Renaissance, em SP. Além das exposições e debates, haverá a entrega dos prêmios I Concurso de Monografias. Mais informações pelos telefones 11-3885-8278 / 3889-0078.

Lançamento Tributário e Decadência

Migalhas recebeu (e agradece) a obra "Lançamento Tributário e Decadência", (co-ed. Dialética e ICET –Instituto Cearense de Estudos Tributários). O livro, coordenado pelo prof. Hugo de Brito Machado é composto de vários trabalhos de ilustres autores, entre eles estão o drs. Hugo de Brito Machado Segundo, Schubert de Farias Machado, Ives Gandra da Silva Martins e Sacha Calmon Navarro Coêlho.

Revista Tributária

Migalhas recebeu (e agradece) as revistas n.º 1 e 2 do Instituto Cearense de Estudos Tributários. As publicações do Instituto, presidido pelo prof. Hugo de Brito Machado, são indispensáveis para os profissionais que militam na área tributária.

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MP 66

O editorial do Estadão assevera que "É preciso consertar a MP n.º 66, que elimina a cobrança cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep. Com a MP, vários setores deverão ganhar maior poder de competição, uma condição essencial para sobreviver numa economia aberta e integrada no mercado global. Mas a carga tributária deverá aumentar para outros setores, segundo cálculos divulgados na semana passada."

MP 66 - II

Artigo de José Henrique Longo, no Correio Braziliense, O planejamento tributário e a MP 66. (Clique aqui)

Seminário MP 66

No próximo dia 2/10 o Forum CEBEFI com o apoio do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados realizará, das 13h às 18h, o Seminário Medida Provisória nº 66/02 - As recentes modificações na legislação tributária federal. O evento será no Gran Hotel Ca’d’Oro, em SP, e será comandado pelos advogados Abel Simão Amaro, Cláudio de Abreu e Pedro Anan Jr. Mais informações pelos telefones 011 - 3266-4994 / 3262-0117.

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Rescaldo

Ancelmo Góis, em sua coluna n’O Globo diz que "por pouco, no fim da tarde de sexta-feira, o prédio do TRT/RJ não sofre um novo incêndio, como aquele do carnaval. O fogo começou com uma guimba de cigarro jogada na lixeira da sala do juiz Ivan Dias Rodrigues Alves, que estava trancada."

Propriedade intelectual

O jornal O Estado de S. Paulo, em editorial, diz que "O sistema internacional de proteção de patentes e propriedade intelectual está sendo questionado em dois relatórios encaminhados nesta semana à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra."

Corrupção eleitoral

A OAB vai realizar ato público na Praça da Sé, em SP, no dia 30, como parte da campanha de combate à corrupção eleitoral.

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Migalhas Clipping

Veja

"O PT está preparado para a presidência"

Época

"Eleições - Ação de Guerra"

IstoÉ

"Exclusivo José Serra - ´Vamos ver se o Lulinha paz e amor é de verdade ou não´"

CartaCapital

"Lula segundo José Serra. O candidato tucano demoniza o candidato do PT para tentar impedir que a eleição presidencial acabe logo no primeiro turno."

The New York Times – EUA

"U.S. Taking Steps to Ready Forces for Iraq Fighting"

Le Monde – Paris

"Le nouveau cours des Etats-Unis trouble les élections allemandes"(22/9/02)

Corriere Della Sera - Itália

"Schröder vince per pochi seggi"

El País – Espanha

"La subida de Los Verdes permitirá a Schröder gobernar con una ventaja mínima"

Público - Portugal

"Subida dos Verdes terá salvo governo de Schroeder, apesar da vitória relativa de Stoiber"

Clarín – Argentina

"River bajó a Independiente y quiere más"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Schroeder vence com apoio decisivo dos verdes"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pista na barra mata 20 ao mês"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Alckmin e Genoino sobem; Maluf cai"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo cede e luz pode aumentar mais em 2003"

Estado de Minas - Belo Horizonte

"Governo segura verba de presídio"

Correio Braziliense - Brasília

"Abaixo a corrupção"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ex-Febem tem novo motim em quatro dias"

O Povo – Fortaleza

"Tragédia em Aquiraz – Motorista mata estudante e fere 17 em acidente"

Jornal do Commercio - Recife

"Semana começa tensa no mercado financeiro"

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Apoiadores :

  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Cunha e Matos Advogados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Pereira Martins Advogados Associados
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados
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