Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 545

Terça-feira, 22 de outubro de 2002  - nº 545 - Fechamento às 7h15.

 

"A cena política é acanhada, e ocupa um plano inferior, comparada com outras alturas do nosso destino. O homem, que não possuir dentro d’alma um campo de idéias mais amplo do que ela, não pode governar beneficamente."

Rui Barbosa

"Rui foi humanista, não só pelo culto apaixonado do verbo, apreendido para além de sua mera significação pragmática, mas também pelo grau de seu desapego à certeza do êxito, pela sua ‘virtú’ do risco, pelo amor à nobreza do gesto de optar.

"Há algo de lúdico e de heróico na cultura efetivamente humanística, que predispõe a resolver segundo imperativos que brotam da consciência do dever, sem subordinar a ação tão somente à fria balança do cálculo.

"Quando vemos o gigante de Haia arremeter-se à luta política, com parcos trunfos para a vitória, afrontando os riscos de sucessivas campanhas, desde o início fadadas a insucesso, não há como negar a ‘virtú’ de seu desprendimento, a superioridade lúdica de seu embate político, a beleza que há na equivalência ética de ganhar ou perder as batalhas do ideal."

Professor Miguel Reale

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Notícia do dia

Os jornais de hoje mostram dois carros-bomba. Um, em Israel, explodiu deixando vários mortos e feridos. O outro, no Brasil, endereçado à Bovespa (segundo a polícia) não explodiu.

Terror

Trinta quilos de explosivos de alto poder destrutivo abandonados no porta-malas de um carro, no km 91 da rodovia Anhanguera, em Campinas/SP. Assim terminou ontem, segundo a polícia, um suposto plano do PCC de realizar um atentado no prédio da Bovespa às vésperas do segundo turno das eleições.

Casa caindo

Editorial do JB comenta o carro-bomba tupiniquim. "O ataque do crime organizado à Bovespa é mais uma clara manifestação de que a bandidagem anda inquieta. Percebe que a casa da impunidade ou já caiu ou está por um triz, o que em linguagem de bandido quer dizer que as facções criminosas sentem, na pele e no bolso, que vêm perdendo a guerra para a sociedade." (Clique aqui)

Arriscado Brasil

Outro fato que está nos jornais de hoje é a análise de algumas corretoras sobre o risco-Brasil. Wall Street começou a semana já computando em suas análises o custo de um governo de transição de FHC para Lula. Em relatórios divulgados ontem, a agência classificadora de riscos Fitch e a corretora de valores Merrill Lynch dão a eleição do petista como certa e especulam como transição de poder afetará a economia. A primeira a se manifestar foi a Fitch, que rebaixou a classificação de longo prazo do Brasil em moeda local e estrangeira de "B+" para "B", igualando o país à economia da Indonésia. Além disso, a perspectiva virou "negativa", o que embute possibilidade de novos rebaixamentos.

Tributação da Previdência

Imperdível o artigo "Tributação da Previdência Fechada Complementar: pressão incoercível!" do advogado Antonio Carlos Rocha da Silva, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. O ilustre autor firma que "o nosso Ministro da Fazenda, na sua batalha quixotesca contra a aversão ao risco que tomou conta dos investidores externos, não consegue com seus discursos desalentados contra a "ganância infecciosa" dos especuladores, estancar os moinhos de vento que trituram a moeda brasileira." (Clique aqui)

TST

Segundo o TST, contrato após a aposentadoria é nulo e não gera direitos. (Clique aqui)

O TST decidiu que atestado médico falso dá demissão por justa causa. (Clique aqui)

Juros

Em decisão, o STJ afasta limitação de juros imposta a administradora de cartões de crédito. (Clique aqui)

Selo fiscal

Saiba tudo sobre o novel Selo fiscal que está sendo implantado em SP, no artigo do advogado Renato Poltronieri do escritório Demarest e Almeida. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores

"Amigo de ambos os Luiz Flávios, discordo de ambos (Migalhas nº544 – 21/10/02 – Interrogatório on line). A partir de 1988, com a nova Constituição Federal, os réus têm assegurado o direito ao silêncio. Por que motivo apenas réus (ou ainda nem réus) bem assessorados juridicamente, como o Chico Lopes, podem invocar esse benefício, como fez ele à gaiata CPI do Senado? Essa discussão em torno do interrogatório on-line está desfocando o tema: o réu, preso ou não, não deve ser interrogado senão depois da produção da prova de acusação, se sua defensoria (????) entender que lhe convém isso. Isso é garantia constitucional. Para maiores considerações, ver "Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal", editora Revista dos Tribunais." Adauto Suannes

"Egresso da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, antiga Faculdade Livre de Direito da Bahia e em contribuição às Migalhas históricas (Migalhas nº544 – 21/10/02), vejo-me instado a corrigi-los: a aludida faculdade foi fundada em 15 de abril de 1891 e não em 1901 (como reporta a migalha veiculada), sob a égide, aliás, da Reforma Benjamin Constant, legislação que igualava em status à Faculdade de Direito do Recife. Cabe, neste passo, uma justa homenagem a todos que contribuíram para o brilho desta faculdade, mas, especialmente, à José de Machado Oliveira, dela instituidor, e que, mesmo antes da sua fundação oficial conduzia, desde o princípio de 1890, um curso livre de Direito na velha São Salvador, alma mãe da Faculdade. A Faculdade Livre de Direito foi federalizada em 1956, pela Lei 3.038, de 19 de setembro daquele ano, sendo mantida como escola particular até 1957, quando, então, foi incorporada à Universidade Federal da Bahia. Na reestruturação da UFBA realizada em 1968 (pelo Decreto 62.241, de 8 de fevereiro daquele ano), tornou-se "Unidade de Ensino Profissional e Pesquisa Aplicada". Agradeço ao Migalhas a lembrança saudosa da Faculdade e solicito, em homenagem aos egressos da instituição a correção do pequeno equívoco." Maurício Portugal Ribeiro – escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

Nota da Redação – Por lapso da equipe de montagem de Migalhas, foi omitida a informação de que as Migalhas históricas são trechos extraídos da consagrada obra de Darcy Ribeiro, "Aos trancos e barrancos- Como o Brasil deu no que deu". Assim, o ilustre bacharel soteropolitano, além de nos ensinar, acaba também de corrigir o saudoso Darcy Ribeiro.

Mais

Mais Migalhas dos leitores, clique aqui.

Direito alienígena

O jornal Valor Econômico veicula matéria mostrando que "O uso de leis estrangeiras em contratos a serem cumpridos no Brasil tornou-se prática comum com a abertura comercial."

  • "Em muitos contratos se nota uma certa confusão na eleição do foro e da lei aplicável. A maioria das partes que celebra um contrato não imagina que ele pode dar errado. O critério mais importante a ser verificado no contrato internacional é se a lei que o rege não ofende princípios de ordem pública do país da outra parte." Manoel Ignácio Torres Monteiro – escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados

Ônus do estrelato

Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo de hoje diz que "A Justiça recusou a instauração de ação penal que o ministro Gilmar Mendes, do STF, pretendia mover contra o advogado Dalmo Dallari, que o criticou quando ele foi nomeado para o cargo. ‘A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (...) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes’, escreveu o juiz Silvio Rocha, citando sentença publicada na Espanha."

Agora, podendo discursar tranqüilamente

Márcio Moreira Alves, o Marcito, fala hoje, em sua coluna n’O Globo, sobre algo que conhece muito bem : a Democracia. O jornalista informa que "Cinco dos nossos mais notáveis e longevos intelectuais escreveram uma carta ao presidente da República pedindo que interferisse na campanha para evitar o uso da crise econômica no debate eleitoral nesta reta final do segundo turno. Reconhecem, no texto, a consolidação da democracia nos anos FH e a contribuição por ele dada para esse resultado."

"Os signatários, Celso Furtado, Evandro Lins e Silva, Antônio Cândido, a líder católica Margarida Genevois e dom Paulo Evaristo Arns, fazem parte do elenco de grandes velhos que sugiro sejam tombados pelo patrimônio histórico e mostrados aos jovens como inspiração para a sua vida cívica. Faltaram dois, talvez por esquecimento de quem organizou o documento: Oscar Niemeyer e o professor Goffredo da Silva Telles, que dedicou a pregação de toda uma vida à defesa da liberdade, sempre que foi violada ao longo do século XX." (Clique aqui)

Migalha histórica* – ano de 1935

É promulgada, por Getúlio Vargas e Vicente Ráo, a Lei de Segurança Nacional e criado o Tribunal de Segurança que, a partir de 1936, e sempre sob estado de sítio, até 1945, persegue e condena os melhores homens de esquerda. Esse célebre TSN julga retroativamente por livre convicção dos juízes, sem base em lei nem jurisprudência, e sem provas.

* Catada na obra "Aos trancos e barrancos", do mineiro de Montes Claros, Darcy Ribeiro.

Relatório

FHC lançará hoje, às 15h30, no Palácio do Planalto, o Relatório Nacional Brasileiro, documento inédito com um balanço da situação social, política, econômica e jurídica da mulher brasileira.

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA

"Bush Declares U.S. Is Using Diplomacy to Disarm Hussein"

Le Monde – França

"La gauche accuse Sarkozy d’entrer en ‘guerre contre les pauvres’"

Corriere Della Sera – Itália

"Frontiere ‘chiuse’ per respingere i black bloc diretti a Firenze"

El País – Espanha

"Catorce israelís mueren en un atentado com coche bomba"

Público - Portugal

"Sampaio põe Portas a prazo"

Clarín – Argentina

"El juez Bossert se fue de la Corte"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Atentado com carro-bomba mata 16 e fere 45 em Israel"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Juros no Brasil é 5 vezes maior que na média dos emergentes"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Agência rebaixa Brasil; governo reage"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula já tem pacote para cortar gastos se for eleito"

Estado de Minas – Belo Horizonte

"PCC planejava explodir Bovespa"

Correio Braziliense - Brasília

"Briga Roriz x PT joga PM contra Polícia Civil"

Zero Hora – Porto Alegre

"Carro-bomba do PCC seria usado contra a Bovespa, diz polícia"

O Popular – Goiânia

"Assaltos levam pânico a famílias de bancários"

Diário de Cuiabá – Cuiabá

"Desgastada, diretoria do Detran entrega os cargos"

Jornal do Commercio - Recife

"Carro-bomba iria explodir a Bovespa"

O Povo - Fortaleza

"Lúcio x José Airton – O debate decisivo"

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Apoiadores :

  • Reale Advogados Associados
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Cunha e Matos Advogados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados 
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto 
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
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