Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 554

  Segunda-feira, 4 de novembro de 2002  - nº 554 - Fechamento às 6h28.

Turquia

Os eleitores turcos, irritados com a pior crise econômica do país em décadas, apoiaram amplamente ontem nas urnas um partido com raízes fundamentalistas islâmicas, o que mudará totalmente a composição do Parlamento da Turquia. O Partido da Justiça e Desenvolvimento celebrou ontem a vitória.

Foro especial

Ao contrário da bancada do PT no Congresso - que sempre manifestou repúdio e votou maciçamente contra os projetos que prevêem a concessão do foro privilegiado a autoridades e ex-ocupantes de cargos públicos, inclusive presidente da República -, o presidente eleito, Lula, sugere amplo debate sobre foro especial. Envie sua opinião migalhas@migalhas.com.br

Decisões

TST

  • Testemunhas recíprocas não configuram suspeição. (Clique aqui)
  • Plano de saúde não tem natureza salarial. (Clique aqui)

STJ

  • Dissolução de união estável pode ser julgada em foro da residência do homem. (Clique aqui)
  • STJ fixa em 12% ao ano juros moratórios sobre benefícios previdenciários atrasados. (Clique aqui)

Se comprador não paga a empresa não recolhe tributos

A empresa que vende mas não recebe, devido à inadimplência dos compradores, não está obrigada a recolher tributos sobre o que vendeu. A decisão foi do juiz federal da 13º Vara de Belo Horizonte/MG. O magistrado suspendeu a exigência dos tributos sobre as receitas não recebidas e determinou que os impostas já pagos fossem compensados.

  • "Em casos de inadimplência comercial a ausência de pagamento faz com que o fato gerador da obrigacão tributária não se complete, inexistindo, portanto, base de cálculo." Marcelo Ribeiro de Almeida – escritório De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

Exportação de causídicos

Um dos programas firmados entre o Itamaraty e o Cesa para implementar o expertise dos advogados brasileiros em matéria de negociações e procedimentos de comércio internacional será firmado até o fim de novembro. O programa enviará dez advogados brasileiros para estágios de quatro meses na missão diplomática brasileira na sede da OMC.

Esfarelando

A revista CartaCapital desta semana, enviada gentilmente à Redação de Migalhas, traz em sua capa a situação financeira da Rede Globo. Não é a primeira vez que publicação de Mino Carta fala sobre a Globo. Lembramos os leitores que em 19/3/02, dizíamos que "a Carta Capital, iria pedir ao BNDES injeção de capital em seu negócio, nos moldes do que governo fez para a Globo Cabo - nada de financiamento, que tem que ser devolvido, e sim aporte de dinheiro." Anunciávamos também que caso a CartaCapital obtivesse algumas migalhas nós do Migalhas também iríamos querer algum capital. (Migalhas nº398 – 19/3/02). A CartaCapital não conseguiu nenhuma migalha. Aliás, quem se transformou em migalha foi o aporte do BNDES. (Clique aqui)

Chatô

Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo de domingo comenta o caso Globo. Fazendo uma alusão ao império de Chateaubriand, ele diz que "Quando o governo interfere nas relações do mercado com as empresas de mídia, a choldra paga contas amargas. Se um grupo de açougueiros panamenhos tivesse comprado os Diários Associados, os brasileiros teriam se livrado de pagar suas contas por quase 20 anos."

E o povo ?

Gaudêncio Torquato se esquece hoje, em suas análises políticas no JB, de contar com um fator imponderável : a força popular. Assim, partindo de falsa premissa, Torquato supõe que "Lula terá mais dificuldades para governar que Fernando Henrique. Para conferir uma cara petista ao Governo, terá de usar as tintas do fisiologismo partidário. Quanto mais impactante o projeto e revolucionárias as ações, maior será a fatura." (Clique aqui)

Previdência

O editorial d’O Estado de S. Paulo fala hoje sobre a reforma da Previdência. Segundo o jornal a reforma "apresentada no programa do PT prevê ‘a criação de um sistema previdenciário básico universal, público, compulsório, para todos os trabalhadores brasileiros, do setor público e privado’. Se o Congresso aprovar a reforma previdenciária, será possível a inclusão, no INSS, dos funcionários públicos que vierem a ser contratados, contendo-se, assim, o déficit a longo prazo."

  • Sobre o tema, veja os artigos do dr. Antonio Carlos Rocha da Silva do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais (Clique aqui)

Deduções no Imposto de Renda

O jornal O Estado de S. Paulo veicula hoje matéria sobre as deduções no IR, por meio da Lei n.º 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. Segundo o matutino, a auspiciosa Lei possibilita a dedução de até 6% do valor devido, para quem colaborar com projetos culturais. O Estadão ouviu o advogado Fábio de Sá Cesnik, do escritório Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados, o qual afirmou que "o contribuinte tem dois caminhos para aplicar o dinheiro : fazer o depósito diretamente no Fundo Nacional de Cultura ou em projeto específico aprovado pelo Ministério da Cultura." Cesnik lembra ainda que "em ambos os casos o contribuinte precisa fazer as doações neste ano fiscal para que possa valer-se do benefício em 2003."

  • Veja o artigo do advogado Fábio de Sá Cesnik, do escritório Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados no Migalhas. (Clique aqui)

Contribuição para FGTS

Em artigo no site Migalhas o advogado Carlos Eduardo Corrêa Crespi, do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, comenta a recente decisão, em caráter liminar, sobre a inconstitucionalidade da Contribuição ao FGTS instituída pela LC 110/2001. (Clique aqui)

Promoção para leitores

A Internews, especializada na produção de eventos de alto nível, está oferecendo uma vaga para ser sorteada entre o leitores de Migalhas, para participação no Seminário Impactos da Minirreforma Tributária MP66 e MP 75. O sorteio será feito hoje, com o nome do felizardo divulgado amanhã. Além disso, a Internews está dando vantagens na inscrição do evento aos leitores de Migalhas.

Seminário

O Seminário Impactos da Minirreforma Tributária MP66 e MP75 será realizado em São Paulo, na próxima quinta-feira, 7/11. Saiba, na coluna Eventos do site Migalhas, como fazer sua inscrição no evento.(Clique aqui)

Pitando ao volante

A advogada Helena Regina Lobo da Costa, do escritório Reale Advogados Associados, foi entrevistada no último dia 31/10 pelo jornalista Heródoto Barbeiro, da Rádio CBN (também leitor de Migalhas). A advogada criticou o projeto de lei que proíbe os motoristas de fumarem enquanto dirigem. Veja agora no Migalhas a opinião da criminalista sobre o interrogatório online.(Clique aqui)

Criticando a MP66

Abram Szajman, presidente da Federação e do Centro do Comércio de SP, no Correio Braziliense diz que "diante da grave crise de desemprego que atravessa o país, fica difícil entender a edição da MP 66." De acordo com ele, "A MP favorece os segmentos da economia que agregam valor nas diferentes etapas produtivas, o que é muito justo. Mas pune as empresas prestadoras de serviços, enquadradas no regime de apuração do Imposto de Renda pelo lucro real, com 153% de aumento na carga tributária, o que é discriminatório e abusivo. Punido por sua maior virtude, que é ter como principal insumo a mão-de-obra, o setor pode chegar às demissões para equilibrar os custos." (Clique aqui)

Alterações na MP 66/02

Na próxima quarta-feira, 6/11, o escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados realizará um evento sobre as modificações na MP 66/02, introduzidas pela recente MP 75/02. Clique aqui para saber mais sobre o Seminário.

C.A. 22 de agosto

Na última sexta-feira foram apurados os votos para eleição do C.A. 22 de agosto, da PUC/SP. A chapa Renovação, formada em sua maioria por estagiários de grandes bancas paulistanas, venceu com 75% dos votos válidos.

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"PLIM PLIM PLIM ... – A Globo em apuros"

Veja

"A cúpula da nova Corte – Os três mosqueteiros com quem é preciso falar para ser ouvido no governo Lula – Antônio Palocci, Luiz Gushiken e José Dirceu"

IstoÉ

"Os aliados de Lula contra A FOME – O Banco Mundial, o BID e a ONU apostam que projeto do presidente eleito pode virar modelo internacional"

Época

"Lula. Um sonho popular – O país não mudou. Mas há uma nova esperança nas ruas"

The New York Times – EUA

"Control of House Expected to Stay Hands os G.O.P."

Le Monde – França

"Un plan pour réprimer la violence sur les routes" (3/11/02)

Corriere Della Sera – Itália

"Caro Molise, non ti abbandonerò"

El País – Espanha

"El partido islámico gana por mayoría absoluta en Turquía"

Yeni Safak – Turquia

"Tarihi tasfiye - 3 Kasım, milletin oylarıyla gerçekleştirdiği büyük bir tasfiye hareketi olarak tarihe geçti. Ecevit, Yılmaz, Bahçeli ve Çiller artık TBMM dışında"

Público – Portugal

"Crise das OGMA deixa aviões militares"

Clarín – Argentina

"River y Boca calientan el final del torneo"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula quer governadores em pacto pela paz"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PT debate divisão de cargos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC vai ficar com rombo de R$7 bi do Nacional"

O Globo - Rio de Janeiro

"País terá US$4,5 bi do Banco Mundial para projetos sociais"

Estado de Minas – Belo Horizonte

"Lula inicia hoje contatos para formar seu governo"

Correio Braziliense - Brasília

"Sonegação na Previdência mobiliza FMI e equipe de Lula"

O Popular – Goiânia

"Drogas, futebol e brigas atraem jovem a gangues"

Zero Hora – Porto Alegre

"Começa hoje a transição no Palácio Piratini"

Diário de Cuiabá – Cuiabá

"Dobra arrecadação da dívida ativa em Cuiabá"

Jornal do Commercio - Recife

"Alta do combustível pressiona a inflação"

O Povo - Fortaleza

"Condenação – Mainha é preso após tiroteio"

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Apoiadores :

  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto 
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados 
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Cunha e Matos Advogados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados 
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Lobo & Ibeas Advogados
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