Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 560

Terça-feira, 12 de novembro de 2002  - nº 560 - Fechamento às 8h28.

 

Aumento

O governo cedeu às pressões da indústria farmacêutica e permitiu que os laboratórios façam um reajuste extraordinário de 8,63% nos preços de medicamentos a partir de hoje.

Inflação

A redução gradativa da cotação do dólar ainda não se refletiu em recuo da inflação. A primeira prévia do IGP-M subiu de 1,57% em outubro para 2,31% este mês. Foi a maior alta apurada pela FGV para uma primeira prévia desde agosto de 1994, quando o índice foi de 7,94%.

 Pique-pique

Amanhã o informativo Migalhas estará completando dois de existência. E o site Migalhas, dois meses de vida.

Tempero da Dadá

Lula nem sequer tomou posse, ainda há dúvidas sobre o dia em que o fará, mas surgiu ontem a primeira voz de um dos Três Poderes a citar a possibilidade de sua reeleição em 2006: a do presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, em Salvador no encontro da OAB. Talvez o presidente do Supremo tenha exagerado no dendê...

Escolha dos ministros

Artigo de Armando Acioli hoje n’O Popular : "Um ministro do STF ou do STJ não pode ser nomeado pelo presidente da República, o mesmo ocorrendo com os desembargadores nos Estados. Esse círculo vicioso deve ser banido nos tribunais de outras alçadas, inclusive nos juizados federais." (Clique aqui)

Decisão

A 7ª Turma do TRT/RJ condenou as Lojas Americanas a pagar R$ 100 mil ao FAT pela acusação de submeter funcionárias a revista íntima no fim do expediente.

Reajustes em dólar

Ricardo Boechat diz hoje no JB que "a 14ª Câmara Cível do TJ/RJ julgará a primeira ação coletiva no Estado sobre contratos de leasing com reajuste em dólar."

Migalha de peso

A propósito, veja o artigo de Maurício de Ávila Maríngolo – do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais : "Comentários sobre a legalidade da revisão das cláusulas de reajuste dos contratos de Leasing com base na teoria da Imprevisão." (clique aqui)

Prejuízo indenizado

A 6ª Câmara Cível do Tac/MJ condenou um banco a indenizar um cliente por danos materiais e morais, pois o cliente teria sido induzido a fazer uma aplicação de R$ 11 mil em um fundo de investimento que lhe causou prejuízo. Apelação nº 369.626-4

Multa pueril

A TV Globo deve pagar multa de 20 salários mínimos por permitir a participação de uma menor na gravação da novela Porto dos Milagres, sem autorização judicial. A decisão é da 1a Turma do STJ.(Clique aqui)

Pagando indenizações

A Telemar pretende pagar aos seus clientes, imediatamente, todas as indenizações de até 40 salários mínimos determinadas pela Justiça em primeira instância. A medida faz parte de uma proposta apresentada pela empresa, no fim de semana passado, durante o IV Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais, em Angra dos Reis/RJ.

Confusão

O Estadão veicula matéria informando que a polêmica indicação de ex-classistas para integrar os quadros do TRT/SP, conforme noticiado ontem em Migalhas, chegou ao comando do grupo de transição do governo. Por meio de ofício encaminhado ontem à presidente do TRT, juíza Maria Aparecida Pellegrina, a Amatra alertou para "a negativa carga política" que historicamente envolve representantes de empresários e trabalhadores na composição da corte - categoria extinta em dezembro de 1999, por iniciativa do presidente FHC.

Migalhas dos leitores

"Relativamente ao artigo ‘O combate às listas negras’, de autoria da juíza Elaine Machado Vasconcelos, (Migalhas nº559 – 11/11/02 – Artigo), o que dele mais se destaca, lamentavelmente, é a posição antagônica e ultrapassada de alguns magistrados da Justiça do Trabalho que acreditam que medidas como essa permitirão serem atingidos os objetivos a que se propõem: combater a formação das chamadas ‘listas negras’. Diz-se lamentavelmente, porque essa providência (eliminar a consulta processual pelo nome da parte) só faz é subtrair informação preciosa à rotina dos advogados, sem, no entanto, comunicar qualquer eficiência ao combate a tais listas. Se de um lado a supressão dessa forma de consulta processual não se mostra capaz de eliminar a formação das famigeradas listas, por outro, em muito prejudica a rotina dos advogados que atuam nos interesses das empresas, que se servem dessas informações para se antecipar às demandas trabalhistas de suas clientes, consultando os processos contra elas movidos. Lamentavelmente, é um evidente retrocesso em plena era da informação." Sérgio Palomares - escritório Palomares & Advogados S/C

"No dia 21/11/02 acontecerá a eleição para a nova diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP. Este importante veículo de defesa da Advocacia Trabalhita, patronal e profissional precisa da participação atuante de todos aqueles que almejam melhores condições de trabalho nas Varas e oportunidades de aperfeiçoamento profissional." Alexandre Ferrari Faganello

Recurso por e-mail

TST prepara-se para receber recursos via e-mail. Veja a notícia completa. (Clique aqui)

Requisito

A jornalista Dora Kramer, no JB e no Estadão, afirma que "No STF existem diversas ADIns contra MPs, de autoria de deputados do PT, que, se aprovadas, deixariam o governo Lula em situação difícil até mesmo do ponto de vista da defesa dos direitos humanos. Uma delas diz respeito à autorização para o trabalho de menores de idade a partir dos 16 anos. A ação de inconstitucionalidade propõe a redução para 14 anos." Dora Kramer informa que diante destes paradoxos, "os ministros do Supremo já começam a conversar sobre a possibilidade de exigir a assinatura de todos os integrantes de um partido em ADIns. Exatamente para evitar que atos isolados, sem consistência política ou administrativa, terminem por criar constrangimentos desnecessários aos partidos."

Valores na educação

Em brilhante e comovente artigo, n’O Estado de S. Paulo, o juiz José Renato Nalini comenta o dramático caso da estudante de Direito acusada de planejar o assassinato dos próprios pais. Segundo Nalini, "não há como deixar de observar que as elites preparam intelectualmente seus sucessores mediante outorga de uma escolarização voltada para a excelência, mas está ausente qualquer preocupação moral mais firme. (...) a ausência de Deus é uma constante na maior parte da juventude." (...) "Para todos nós fica a indagação: o que se está a transmitir às novas gerações em termos de valores? Estamos a construir uma civilização melhor do que as anteriores? Existe verdadeiro progresso sem o crescimento do espírito e o aperfeiçoamento moral? São questões das quais deveremos dar conta aos que nos sucederem."

Elogio

Em missiva na Folha de S. Paulo de hoje, Arnaldo Malheiros Filho elogia a cobertura feita pelo jornal, do caso da estudante acusada de planejar o assassinato dos pais. Segundo o advogado paulistano, "seria excelente se essa postura responsável viesse a se tornar padrão de toda a imprensa brasileira."

Crimes eletrônicos

Amanhã entra em votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o Projeto de Lei nº 84/99, que dispõe sobre os crimes ocorridos na área de informática.

Negociações legais

Acontece em Brasília, de 11 a 14 de novembro, a 8a rodada de negociações entre a União Européia e o Mercosul, para integrar um conjunto uniforme de normas voltadas para regulamentar atividades de bens e serviços comuns.

Debate

Carlos Alberto Carmona debate hoje, na sede da Confederação Nacional do Comércio do RJ, a partir das 10h, Processos de Arbitragem Comercial.

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA

"At Least 36 Dead in the Aftermath of 66 Tornadoes"

Le Monde – França

"Jean-Marie Messier s’explique"

Corriere Della Sera – Itália

"Sei millione dei persone senza cibo, aiutateci"

El País – Espanha

"La policía afirma que Gescatera pagó plusvalías falsas a entidades religiosas"

Público - Portugal

"Autorcas ameaçam colocar Estado em Tribunal"

Clarín – Argentina

"Acordaron frenar la ejecución de deudas bancarias"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MST promete nova onda de invasões até a posse de Lula"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Inflação é a maior desde 94"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Bush ameaça Iraque com ‘todo o poder do Exército’"

O Globo - Rio de Janeiro

"Orçamento reserva verba para o mínimo de R$ 240"

Estado de Minas – Belo Horizonte

"FMI chega sem impor novas metas"

Correio Braziliense - Brasília

"Remédio fica até 9,92% mais caro"

Zero Hora – Porto Alegre

"Capital gaúcha está no topo da lista de consumo de drogas em escola"

Jornal do Commercio - Recife

"Remédio sobe até 9,92%"

O Povo - Fortaleza

"Remédio mais caros hoje"

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Apoiadores :

  • Demarest e Almeida Advogados
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