Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 570

Quarta-feira, 27 de novembro de 2002 - nº 570 - Fechamento às 7h46.

"O operário que deseja fazer bem o seu trabalho, deve começar por afiar os seus instrumentos."

Confúcio (551?-479? a.C.)

Companheiros

O discurso de Lula ontem com os sindicalistas mereceu manchete nos principais jornais do País.

Discurso elogiado

Melhor do que ninguém, Dora Kramer analisa como foi o encontro de Lula: "Ontem, Lula deu uma enquadrada geral nos companheiros, com os quais fez ironias a respeito daqueles que ´´há muito tempo estão distante das bases´´ e críticas indiretas aos pedintes empedernidos, quando ressaltou a ´´coragem´´ dos que abriram mão do imposto sindical. A forma do discurso foi coloquial, como quem faz mesmo uma conversa ao pé das bases, mas o conteúdo, este, para bom entendedor, foi duríssimo por incontestável." (clique aqui)

Migalhas históricas - ano de 1931

É decretada a Lei da Sindicalização, que reconhece a questão social e legaliza a luta pelas reivindicações operárias, mas proíbe as "ideologias sectárias" e cria os pelegos, impondo a presença de delegados governamentais nas assembléias. Assim é que os sindicatos de trabalhadores são reconhecidos como sociedades civis representativas de suas categorias, mas na qualidade de órgãos auxiliares de Estado, cuja constituição e funcionamento dependem de autorização do recém criado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

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O encontro no Barreiro

O Correio Braziliense de hoje, em Editorial, faz uma análise importante em relação ao acordo de Lula com os governadores na estância de Araxá. O matutino brasiliense afirma que "Os governadores aceitam ajudar Lula na prorrogação da alíquota de 27,5% do IR. Em troca, pedem a manutenção do fundo de compensação da Lei Kandir e a correção de distorções do Fundef. O acordo seria uma boa notícia para a população se não representasse mais despesas para os cofres federais. A união de esforços na busca de soluções para os problemas nacionais significa uma evolução importante na prática política nacional. Nas condições em que foi firmado, porém, representa um risco para as finanças públicas."

"Trata-se de um mau começo para um governo que tem no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal uma de suas principais metas. Resta saber agora onde a equipe econômica de Lula vai encontrar recursos para cumprir as promessas feitas aos governadores. Espera-se que o pagamento dessa conta não fique, mais uma vez, para o contribuinte."

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MP 66

Os líderes partidários atenderam a um pedido expresso do PT e decidiram incluir na MP 66 a prorrogação da alíquota de 27,5% do IR. O PT propôs a prorrogação por tempo indeterminado, mas o relator da MP, deputado Benito Gama, vai estabelecer a prorrogação por um ano.

A MP 66 foi completamente descaracterizada pelos líderes dos partidos e será votada às 11h de hoje na Câmara dos Deputados.

Foi suprimido um dos principais pontos da medida: o que acabava com a cobrança cumulativa de alguns impostos.

A aprovação da MP, que é dada como certa.

O PT conseguiu manter na MP 66 a prorrogação da alíquota de 9% para a CSLL.

Os líderes derrubaram o dispositivo que previa o fim da cobrança cumulativa do PIS-Pasep.

Os líderes também eliminaram o dispositivo que conferia superpoderes aos fiscais da Receita Federal, que passariam a ter atribuições do Poder Judiciário.

Para obter o apoio dos líderes dos partidos, Benito Gama incluiu ainda na MP a reabertura do Refis, que refinancia dívidas com a Receita Federal e o INSS, e o Simples 3.

O relator atendeu também grupos de pressão formados por deputados, concedendo benefícios fiscais para os mais diversos setores da economia, como revendedores de carros usados, indústrias de papel e celulose e produtores rurais.

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Marcada a data da posse

O adiamento da votação do parecer sobre a mudança da posse de Lula inviabiliza que a cerimônia aconteça no dia 6/1 e confirma o evento para o dia 1º de 2003.

Lula lá

Elio Gaspari, n’O Globo e na Folha de S. Paulo, fala sobre o momento histórico da posse de Lula. "Nesse Brasil em que fica difícil arrumar um lugar para o povo numa Esplanada capaz de engolir até multidões papalinas, deu-se o inesperado: um pernambucano desceu do pau-de-arara e saiu andando, andou meio século e no dia 1 de janeiro estará na boca da rampa do Palácio do Planalto." (clique aqui)

Dianteira

Estando na vanguarda, alguns advogados podem antever situações. É o caso de Vivian de Melo Silveira, do escritório Pinheiro Neto Advogados, em artigo no site Migalhas, ao afirmar que "A adesão à ALCA, com relação às marcas, não deve trazer grandes problemas de adaptação ao Brasil." A advogada carioca alerta que "O principal a ser analisado, quando das negociações finais, é a adesão do país ao Protocolo de Madri. Este sim trará grandes modificações no processo de registro das marcas, principalmente quanto aos pedidos, no Brasil, de registro de marcas estrangeiras." (clique aqui)

Decisões - TST

TST cancela Enunciado 352 após mudança na cobrança de custas. (clique aqui)

TST: aumento real não pode ser descontado sem acordo coletivo. (clique aqui)

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Lei das S/As

Em brilhante artigo no jornal Valor Econômico, de hoje, Carlos Augusto da Silveira Lobo, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, explica que "Com a aproximação do final do exercício social, as companhias devem preocupar-se com o novo sistema de distribuição do lucro, preconizado pela Lei n° 10.303/01, que introduziu modificações substanciais no cálculo da reserva de lucros a realizar e do dividendo obrigatório."

Segundo o autor, "Hoje não cabe mais dúvida de que a companhia tem de distribuir todo o saldo do lucro do exercício, após a dedução das reservas e retenções previstas nos artigos 193 a 197 da Lei das S.A.s. O novo parágrafo 6° do artigo 202 determina-o expressamente. Portanto, a disposição legal sobre o dividendo obrigatório não significa que a sociedade esteja obrigada a distribuir apenas o dividendo obrigatório, podendo reter ou deixar em suspenso o restante. Na verdade, o dividendo obrigatório indica a parcela que não poderá deixar de ser distribuída como dividendo, ainda que haja previsão de reservas no estatuto ou se justifiquem retenções amparadas no artigo 196."

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Direito Alternativo ?

Hoje, o editorialista do JB demonstra total desconhecimento jurídico. Veja :

"Alguns juízes, antecipando-se à edição (?) da futura lei (Nova Lei de Falências), têm permitido que empresas em estado falimentar continuem produzindo e negociando, mesmo com a mobilização da parte legalmente indisponível de sua massa falida."

"Ao salvarem da extinção a empresa a que momentaneamente falta o oxigênio do crédito, os juízes agem duplamente justificados. Amparam seu livre convencimento na tradição do direito positivo, que historicamente admite o julgamento com base no chamado jus condendum, isto é, direito futuro, em fase de constituição." (clique aqui)

  • Recomenda-se ao matutino carioca a imediata aquisição da obra "Iniciação na Ciência do Direito", de autoria do Prof. Goffredo da Silva Telles Jr.

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Reforma do judiciário feita de afogadilho

O Senado iniciará hoje a votação da reforma judiciária. A AMB e a Anamatra renovaram ontem aos senadores posição contrária à súmula vinculante e favorável à impeditiva de recursos; rejeição à ampliação da aposentadoria, de 70 para 75 anos; eleição direta para metade do Órgão Especial e para a direção dos tribunais; manutenção de competência dos tribunais para concurso de juiz e quarentena para ingresso no STF e no quinto constitucional dos demais tribunais.

Avis rara

O colunista Gustavo Krieger hoje no JB informa que "O presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, é caso raro na administração pública brasileira. Anteontem, fez questão de viajar sozinho ao México, para participar da sétima Câmara Ibero-Americana de presidentes de cortes supremas. Volta na sexta - e não levou ninguém a tiracolo."

Trevisan

O empresário Antoninho Marmo Trevisan, sócio da Trevisan Auditores Independentes, é o mais novo integrante da equipe de transição do governo Lula. O convite foi formalizado só ontem, com direito à publicação no DOU nos próximos dias, e reforça a possibilidade de Trevisan ocupar um posto no futuro governo.

Brindeiro desengaveta

Geraldo Brindeiro pediu ontem ao STJ que investigue o envolvimento do desembargador Wellington Medeiros, TJ/DF, no suposto esquema de grilagem de terras públicas no Distrito Federal.

‘Num bar de Ribeirão Preto...’

Paulo Rossi, não o carrasco da Copa de 86, mas sim o jornalista do Distrito Federal, especula que Aldo Rebelo, deputado federal do PC do B que presidiu a CPI da CBF/Nike, e o ex-jogador Sócrates, duelam pela cadeira de ministro dos Esportes. Se o nome do dr. Sócrates for confirmado, será o 2º ribeirão-pretano médico no Governo. É a República do Pingüim.

Na Playboy e nas contas de Lula

A prestação de contas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva enviada ao TSE trouxe uma surpresa: a modelo Luma de Oliveira foi a pessoa física que mais contribuiu para a campanha do PT. Ela doou R$ 27 mil.

O máximo do Mínimo

Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem à noite o relatório de receitas fixando em R$ 220 o valor do salário-mínimo para 2003.

Meu nome era ....

A Justiça Eleitoral decidiu, em primeira instância, excluir do cadastro de eleitores paulistas o deputado federal eleito Vanderlei Assis de Souza, do Prona, por fraude na declaração de endereço.

Fim do nepotismo no legislativo

A CCJ da Câmara aprovou ontem projeto de lei que impede a nomeação de parentes de até terceiro grau, como cônjuges e filhos, para cargos em comissão ou funções de confiança no Legislativo.

Licença Prévia Ambiental

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou, na reunião do dia 22/11, a criação de um GT - Grupo de Trabalho para propor procedimentos e mecanismos que assegurem que todos os empreendimentos destinados à oferta de energia elétrica tenham Licença Prévia Ambiental. Essa será a condição para que esses empreendimentos sejam autorizados ou licitados a partir de janeiro de 2004.

Imunidade extensiva

Ives Gandra da Silva Martins, em artigo hoje no Estadão, comenta sobre a imunidade tributária dos periódicos eletrônicos. Segundo ele, "não é um favor constitucional, mas garantia democrática para que a sociedade possa, sempre, receber a boa informação. Ora, se todo periódico, se toda revista, se todo livro é imune, nem todo papel é imune. A razão da expressão "e o papel destinado a sua impressão", constante do texto constitucional, intenta mostrar que nem todo papel é imune, mas apenas o destinado à impressão de jornais. Pretender que a limitação da imunidade do papel seja extensível aos periódicos, livros e revistas, de tal forma que só quando editados mediante a utilização deste material sejam desonerados, é, no mínimo, passar um atestado de ignorância, antidemocracia e decrepitude ao constituinte, como se ele tivesse pretendido que jamais houvesse evolução nos meios de comunicação, visto que punindo com tributação qualquer veículo mais moderno, desde que não fosse apresentado em papel."

Seminário

No próximo dia 9 de dezembro haverá, em SP, o Seminário "O impacto do novo Código Civil nas relações comerciais e contratuais" –É uma boa oportunidade para os causídicos se inteirarem das mudanças ocorridas com o advento do novo compêndio civil. Clique na coluna de Eventos do site Migalhas e saiba como participar do Seminário. (clique aqui)

  • A Internews, organizadora do Seminário, está oferecendo, além de descontos, uma vaga no Seminário para ser sorteada entre os leitores de Migalhas. (clique aqui)

Sorte no sorteio ?

Ontem foi sorteada a vaga oferecida pela Mission, empresa que organiza o Seminário O Novo Código Civil Brasileiro e a Empresa, para os leitores de Migalhas. Clique aqui e veja se você foi o ganhador. (clique aqui)

Dinheiro em caixa

O anúncio feito pelo Bradesco à Bovespa de que irá recomprar ações preferenciais e ordinárias ajudou a animar o mercado ontem. Em um dia de quedas para boa parte das empresas negociadas na Bolsa, o papel Bradesco PN subiu 1%.

Varig

O nome do novo presidente da Varig será anunciado hoje, às 15 horas, em entrevista coletiva na sede da empresa, no Rio.

Recorde ruim

Os pedidos de concordata nos EUA bateram um recorde histórico no terceiro trimestre deste ano. O total de concordatas foi de 401.306, um aumento de 12% em comparação ao mesmo período de 2001.

Sem jamais esquecer

O cantor, violonista e compositor José Duduca de Moraes, conhecido como De Moraes, morreu na noite de segunda-feira, aos 90 anos de idade, em Juiz de Fora/MG. De Moraes foi o letrista do hino popular dos mineiros, a canção "Oh! Minas Gerais", gravada há 60 anos.

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA

"New Federal Rule Tightens Demands on Failing Schools"

Financial Times – Americas

"Canadian Railway to take C$252m charge"

Le Monde – França

"Sida : 3 millions de morts, 42 millions de séropositifs"

Corriere Della Sera – Itália

"Finanza, una sola authirity"

Público – Portugal

"Processo sobre pedofilia na Casa Pia arquivado em 1982 no Tribunal de Cascais"

Clarín – Argentina

"En Economía insisten com la suba de tarifas"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC reduz em US$ 2,4 bi previsão do déficit externo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"EUA quer comércio internacional liberado"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula critica sindicalistas e ‘luta fratricida’ no PT"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula cobra de sindicalistas mais competência e menos bravatas"

Estado de Minas – Belo Horizonte

"Lula puxa orelha de sindicalistas"

O Popular - Goiânia

"Inflação de Goiânia é a 2a mais lata do País"

Correio Braziliense - Brasília

"Os ministérios que Lula quer para o PT"

Correio da Bahia – Salvador

"Inflação de 2,08% é a maior desde 1995"

Zero Hora – Porto Alegre

"Fernando Henrique exclusivo – ‘Espero que Lula não vá pelo caminho do populismo’"

Jornal do Commercio - Recife

"Passagem sobe e aborta greve dos motoristas"

O Imparcial – São Luís

"PT do Maranhão que mandar na Receita e na polícia Federal"

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Apoiadores :

  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Cunha e Matos Advogados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados
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