Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 579

Terça-feira, 10 de dezembro de 2002 - nº 579 - Fechamento às 9h22.

 

Registro

Anunciamos contar, desde hoje, com mais um apoiador :

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Lula e Bush

Lula disse ontem à noite ao chegar à residência do embaixador brasileiro nos EUA que o Brasil e os EUA têm de aperfeiçoar sua relações. "Minha expectativa é a melhor possível. São dois países importantes e temos muitas coisas para conversar", afirmou. "Não vim aqui para reivindicar, vim falar de política."

Olé

O Correio Braziliense de hoje compara o encontro de Bush e Lula com uma tourada. "Hoje, mais do que nunca, comprova-se que as nações não têm amigos. Têm interesses. Quanto mais afinidades houver entre eles, menos sangue jorrará na arena." (Clique aqui)

Alca na pauta

Lula encontra hoje em Washington Robert Zoellick, o representante comercial dos EUA, cargo que equivale ao de ministro do Comércio do país e de principal negociador para a Alca. Lula verá Zoellick horas depois de se reunir com Bush.

I don’t understand !

O encontro de Lula com Bush irá durar meia hora, segundo a Casa Branca. Na prática, o tempo será menor, cerca de quinze minutos, pois é preciso contar o tempo gasto pelo intérprete.

I don’t believe !

Ao receber, ontem, a primeira edição do prêmio Mahbub ul Haq por Contribuição Notável ao Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o presidente FHC disse ter realizado "possivelmente a maior redução sustentada da pobreza na História do Brasil".

O culpado

Clóvis Rossi, hoje, na Folha de S. Paulo, estranhamente, fala mal de FHC. "É comovente a preocupação do presidente FHC com os problemas que o seu sucessor vai enfrentar. FHC sussurrou a seus companheiros da comitiva a Nova York que ’ele (Lula) não tem idéia do tamanho, da profundidade do problema’. Só faltou acrescentar: ‘Ô, coitado!’. Faltou também acrescentar quem é o responsável pelo ‘tamanho e profundidade do problema’. Chama-se, para não usar todas as letras, FHC. Ponto."

Painel Migalhas

"Em relação a manifestações de leitores a respeito da posição do PT acerca da chamada "Lei da Mordaça" e da questão do foro privilegiado, cumpre-me esclarecer o seguinte: o PT rechaçou o relatório favorável à ´Lei da Mordaça´; em igual sentido, o PT obstruiu, no Plenário do Senado Federal, requerimento para que a ´Lei da Mordaça´ fosse apreciada sob regime de urgência; e, quanto ao foro privilegiado, o PT, nas votações dessa questão no âmbito da reforma do Judiciário, rejeitou todas as tentativas de ampliá-lo para os chamados delitos de improbidade administrativa, bem como rejeitou as tentativas de estendê-lo para políticos que não mais estejam no exercício do mandato." Eduardo Suplicy, líder do PT no Senado Federal

Samba do crioulo doido

O novo presidente do PT, deputado José Genoino, disse ontem que o partido ainda não tem posição fechada sobre a Lei da Mordaça. "Estamos discutindo a questão da MP 66 e da votação do Orçamento. Sobre a Lei da Mordaça e do Foro Privilegiado não temos acordo. Isso é um debate que vamos fazer no âmbito do Congresso", afirmou.

Exame cadavérico

Luís Fernando Veríssimo resolve entrar na discussão sobre a lei da Mordaça. "Ninguém quer abusos da discrição oficial, mas a lei proposta é claramente para constranger promotores de Justiça e os procuradores da República cujo novo ativismo se tornou a grande ameaça à corrupção e a velhos hábitos de, digamos, lassidão moral institucionalizada, nacionais. A pressa em aprová-la agora pode não ter nada a ver com a temporada que se inicia, de exame post-mortem de administrações, federal e estaduais, mas que parece que tem, parece." (Clique aqui)


Jeitinho mineiro

Aécio Neves decidiu adiar por alguns dias sua renúncia ao cargo para acompanhar de perto a votação da MP 66 e garantir que, em seguida, seja aprovado o projeto prorrogando o fundo de compensação aos Estados pelas perdas provocadas pela Lei Kandir – isenção do ICMS para exportações.

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Mudança nas regras

Na reunião do dia 28/11, o Conselho Monetário Nacional aprovou duas novas Resoluções, especialmente uma que altera de forma significativa as regras de constituição, transferência de controle e cancelamento da autorização para funcionamento de instituições financeiras. Com o perfeito conhecimento das normas que regulam o mercado, Luciano Garcia Rossi e José Luiz Homem De Mello, ambos do Pinheiro Neto Advogados, com muita clareza explicam as recentes mudanças. Veja o artigo dos causídicos do sexagenário escritório no site Migalhas. (Clique aqui)

Hora extra

Segundo entendimento do TST, o intervalo não usufruído deve ser remunerado como hora extra. (Clique aqui)

Leão

A rede de malha fina da Receita Federal bateu recorde este ano e capturou 1,5 milhão de declarações do IR 2002.

Foro especial, não privilegiado

Márcio Bonilha, ex-presidente do TJ/SP, afirma hoje em artigo n’O Estado de S. Paulo que o "foro especial, que decorre da prerrogativa da função, é instituído para melhor permitir o livre desempenho de certas atividades públicas. É garantia da função, que não pode ficar à mercê de paixões locais. Não é honraria pessoal nem representa privilégio. O foro especial, que decorre da prerrogativa da função, é instituído para melhor permitir o livre desempenho de certas atividades públicas. É garantia da função, que não pode ficar à mercê de paixões locais. Não é honraria pessoal nem representa privilégio."

Migalhas de IR

O Globo afirma hoje que os contribuintes correm o risco de ter que pagar mais IR em 2003 se a MP 66 não for aprovada. O jornal carioca explica que se não for votado o texto não haverá correção na tabela do limite de isenção. O leitor de Migalhas sabe bem que se não for votada a MP66, que agora inclui a questão do IR, no ano que vem não haverá Imposto de Renda. Relembre o artigo do Prof. Hugo de Brito Machado aclarando a questão.(Clique aqui)

Expectativa acesa


O Financial Times de hoje mostra a expectativa do setor elétrico em relação às polí ticas do novo governo. "Brazil´s electricity industry probably has more riding on the next government under Luiz Inacio Lula da Silva of the leftwing Workers party (PT) than any other sector. But until Mr Lula da Silva takes office on January 1 and his government´s policies for the industry become clear, the industry is virtually on hold."
(Clique aqui)

(O setor elétrico brasileiro provavelmente terá maior relevância do que qualquer outro no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mas até a posse do novo presidente, no dia 1º de janeiro, e o anúncio de sua política energética, o setor ficará virtualmente sem ação.)

Migalhas dos leitores

"Que no dia dedicado às celebrações dos Direitos Humanos não paire a poeira da implosão do Carandiru sob nossas tão necessárias e sonhadas reformas, para que enfim possamos ter um país mais justo e digno." Marcos Eduardo de A. Oliveira - Grupo Pão de Açúcar

"A implosão dos pavilhões 9,8 e 6 da extinta Casa de Detenção de São Paulo, muito bem retratada no Migalhas, além de um espetáculo inesquecível, marca um momento histórico no Direito Penal/Penitenciário do País. Convido todos os leitores de Migalhas a visitarem no site do Governo do Estado de São Paulo ( www.saopaulo.sp.gov.br) para conhecer não só o projeto do Parque da Juventude que substituirá o presídio, mas a política penitenciária implementada no Estado, onde, de maneira inédita, adotam a separação dos presos por crimes, características pessoais e idade." Sérgio Ricardo Salvador - Presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo

"Em relação à migalha (Migalhas nº578 – 9/12/02 – Leis trabalhistas) sobre a entrevista do sociólogo Pastore na Veja, cabe ressaltar que as posições expostas pelo entrevistado têm um conteúdo muito mais ideológico do que científico. A ‘reforma’ defendida por Pastore provocará uma significativa redução da massa salarial em nosso país, com efeitos recessivos que podem ser desastrosos, não só para os trabalhadores como para a economia como um todo. Basta imaginar, por exemplo, os efeitos do fim do 13º salário sobre o comércio. É bom recordar que no Brasil a participação da massa salarial no PIB é muito inferior à média dos países desenvolvidos, mantendo um mercado interno consumidor muito menor. Em resumo, é necessário que o tema seja debatido em uma perspectiva ampla e com honestidade intelectual, sem mistificações ou meias-verdades, de modo a assegurar-se uma reforma trabalhista que assegure também o crescimento do mercado interno brasileiro." Sérgio Batalha Mendes – escritório Pellon & Associados – (Veja esta missiva na íntegra, clique aqui)

"Eu imagino que o Lula ainda não se tocou. A escolha do ministério com alguma antecedência é muito importante para que a equipe do próximo governo tome conhecimento do que está sendo feito em cada pasta. É claro que ele tem que tomar tempo para fazer o arranjo político, porém se o ministério for composto somente de figuras do PT, realmente a composição política será mais difícil." Roberto de Faria e Almeida PradoBanco Santander

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Mais Migalhas dos leitores, clique aqui.

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Registro - II

Os advogados André Daibes, Flavio Aldred, José Carlos Fagoni e Roberto Armelin, que anteriormente integravam o escritório Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Cunha e Matos Advogados, se reuniram para compor uma nova banca. Acresceram aos seus conhecimentos, adquiridos como causídicos e professores, a experiência do dr. Márcio Bueno e montaram uma nova e já festejada sociedade: Armelin, Bueno e Advogados Associados. O novel escritório já está instalado no 20º andar do número 1.294 da avenida Paulista, em SP.

Reformas do CPC

O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, entrega hoje ao presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, a exposição de motivos de projeto de lei que pretende acabar com a chamada "indústria de liminares". Avalizado pelo presidente FHC, o projeto altera dispositivos do CPC relativos à antecipação dos efeitos e da tutela e a liminares em medida cautelar.

A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil

Migalhas recebeu e agradece o livro A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil, que teve seu lançamento realizado na última quinta-feira em SP. É obra de vanguarda que leva a assinatura de vários autores coordenados por três profissionais. O livro recebido em Migalhas tinha uma bela e gentil dedicatória de um dos coordenadores da obra, o Prof. Pedro Dinamarco.

Há Mais

O Prof. Pedro Dinamarco, gentilmente, está oferecendo um exemplar da obra para ser sorteada entre os leitores. A partir de amanhã, você saberá como participar do sorteio.

Debate e lançamento de obras

O Ibmec promove um debate sobre ensino jurídico e aproveita para lançar selo de livros e cursos de direito para 2003. No dia 13/12, às 18h, na OAB/RJ, o Ibmec promove o debate Novo Conceito do Ensino Jurídico Brasileiro com os maiores juristas do país. Logo após o seminário, haverá o lançamento dos cursos de direito da instituição para 2003 e do selo Ibmec Direito, que, em parceria com as editoras Lumen Juris e IOB Thomson, estará lançando sete livros sobre legislação e a revista Direito Empresarial Ibmec. O evento será na OAB/RJ, Av. Marechal Câmara, 150 / 8º andar – Centro. A entrada é gratuita e as incirções podem ser feitas pelo telefone 21-3284.4000.

AASP

Migalhas recebeu e agradece a Revista do Advogado da AASP nº 68, com o tema o Novo Código Civil - Aspectos Relevantes. A obra conta com valiosos trabalhos, de respeitados juristas, com a coordenação do prof. José Rogério Cruz e Tucci. O assessor da AASP, Ricardo Maffeis, informa que a revista está sendo distribuída aos associados da AASP e estará a venda na sede da instituição a partir da semana que vem. A AASP fica na rua Álvares Penteado, 151, centro de SP. Cada exemplar da revista sai por R$ 7,50.

Migalhas do Macaco Simão

E correm na internet algumas dicas de como se livrar da taxa de lixo da Marta:

  1. Escale um vizinho pra passar de casa em casa recolhendo os lixos e colocar tudo no meio da rua. Assim o lixeiro não vai saber de quem é o lixo;

  2. Aproveite a distração do vizinho e jogue tudo na casa dele;

  3. Passe no McDonald´s e deposite seu lixo na caixinha OBRIGADO! Rarará!

  4. E por último: mande tudo pro e-mail da Marta. Lixo é luxo!

Justiça em Roma

Veja o interessante e divertido texto enviado pelo dr. José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, de autoria de Edward Gibbon, entregue ao mundo no longínquo ano de 1787, cujo tema é o funcionamento da Justiça em Roma no século V.(Clique aqui)

Últimas semanas

O procedimento de extradição da cantora mexicana Glória Trevi deve ser em no máximo 15 dias.

Calamidade

Uma forte chuva na noite de anteontem e na madrugada de ontem levou o caos ao município de Angra dos Reis, a 168 km do Rio. Pelo menos 34 pessoas morreram.

Nomeação

Bush nomeou ontem o executivo do setor ferroviário John Snow, presidente da CSX Corp., secretário do Tesouro americano, em substituição a Paul O’Neill, que deixou o cargo na última sexta-feira.

Pão de Açúcar

O grupo Pão de Açúcar prepara mudanças na atual estrutura de comando. Abílio Diniz deixará a presidência e passará a ocupar a posição de presidente do conselho de administração do grupo, espaço preenchido hoje por seu pai, Valentim dos Santos Diniz.

Tacrim/SP

José Renato Nalini foi eleito, ontem, presidente do Tribunal de Alçada Criminal de SP.

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Migalhas Cliping

The New York Times – EUA

"U.S. Is First to Get a Copy of Report on Iraqi Weapons"

Financial Times Americas – Inglaterra

"Brazilian electricity sector waits for Lula"

Corriere Della Sera- Itália

"Bombe a Genova: << Volavano uccidere i poliziotti>>"

Público – Portugal

"Greve geral: Governo desvaloriza mas CGTP promete luta em todo o país"

Clarín – Argentina

"Advierte la Iglesia por la tensión social"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Palocci ficará nos EUA para encontro com os banqueiros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Chuvas matam 34 em Angra"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Tempestade mata 34 em Angra"

O Globo - Rio de Janeiro

"Malha fina do IR retém 1,5 milhão"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Bush e Lula se reúnem em momento de crise"

O Correio Braziliense - Brasília

"O castigo da chuva"

Zero Hora - Porto Alegre

"Comércio bilateral domina encontro de Lula e Bush hoje"

O Popular - Goiânia

"PF prende dez em Goiás por narcotráfico"

Diário de Cuiabá – Cuiabá

"Quatro pessoas morrem e 11 ficam feridas em desabamento de circo"

O Povo - Fortaleza

"Tabuleiro do Norte – Homens incendeiam carro da polícia e atiram em delegacia"

Jornal do Commercio - Recife

"Receita segura 1,5 milhão na malha fina"

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Apoiadores :

  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
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