Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 580

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2002 - nº 580 - Fechamento às 7h01.

"A Ordem tem papel essencial na história do Brasil. Aliás, um papel constitucional. A OAB deve exercer o papel de criadora e defensora da ordem jurídica."

Professor Goffredo da Silva Telles Jr.

Atuante OAB/SP

Cumprindo sua missão, o presidente da OAB/SP, Carlos Miguel Aidar, consultou os juristas Miguel Reale e Ives Gandra Martins sobre a (in) constitucionalidade do Decreto 4.489/02, que permite à Receita Federal ter acesso indiscriminado a informações bancárias de todos os contribuintes brasileiros, que movimentem valores acima de R$ 5 mil.

Notícia

Hoje, vários jornais e boletins anunciam que o parecer dos juristas foi entregue e que a OAB pretende impetrar medida judicial contra o Decreto, amparada pelo parecer que o considera inconstitucional.

Exclusivo

Você leitor de Migalhas poderá ler, em primeira mão, o parecer dos juristas, no site Migalhas. (Clique aqui)

  • "Essa é a contribuição que a OAB/SP está dando para que os cidadãos não tenham seu direito à privacidade violado por interesses fiscais" Carlos Miguel Aidar

________________

Lula e bush - Entre tapas e beijos

Apesar de informal e bem-humorado, o encontro na Casa Branca entre Lula e Bush teve dois momentos duros. Lula pediu um esforço da Casa Branca para convencer bancos privados a retomarem linhas comerciais ao Brasil. Bush condicionou essa ajuda a medidas econômicas que o PT adotará no poder. Num outro momento, Lula disse que seria duro nas negociações da Alca. Bush disse que essa postura é aceitável desde que Lula seja "realista" nas negociações.

Tête-à-tête

A conversa entre Lula e Bush durou 45 minutos (30 de fato e 15 gastos com intérprete) e foi realizada no salão oval da Casa Branca.

Em busca de dólares

Em editorial, a Folha de S. Paulo dá sua opinião sobre a visita de Lula aos EUA. Segundo o matutino paulistano, "O objetivo emergencial da visita de Lula ficou claro: trata-se de tentar, pela via política, convencer alguns agentes-chave do sistema financeiro norte-americano a restabelecer linhas de crédito a empresas brasileiras."

Ministro da Fazenda é anunciado nos EUA

Lula anunciou ontem, nos EUA, o nome de Antonio Palocci como futuro ministro da Fazenda. O que até algum tempo atrás era impensável, ontem aconteceu : o mercado elogiou um nome do PT para ministro da Fazenda.

Back to Brazil

Os jornais norte-americanos comentam a passagem de Lula. The New York Times diz que Lula saiu com boa impressão. "Saying he had "an excellent impression" of Mr. Bush, Mr. da Silva added, "I will go back to Brazil knowing that I can count on President Bush as an ally."" (Clique aqui)

Enfim

Depois de quase um mês de conversa, a Câmara dos Deputados aprovou ontem um arremedo de minirreforma tributária por meio da MP66. Ficaram de fora dois pontos polêmicos: a manutenção da alíquota de 27,5% do IR e o aumento de 8% para 9% na CSLL. Ambos deverão ser votados hoje.

Contribuição ao SESC e SENAC

Segundo o STJ, hospitais também devem contribuir para SESC e SENAC. (Clique aqui)

____________

Natal em Migalhas

Em uma inédita parceria com Editoras e autores, Migalhas irá oferecer dezenas e dezenas de livros de ótima qualidade para serem sorteados aos leitores. O Natal Migalhas começa amanhã. Serão sorteados vários livros diariamente. É nossa modesta retribuição a vocês leitores, que nos nos ajudam diariamente a catar as migalhas.

___________

Suspenso o leilão

O juiz da 6ª Vara Cível Federal de SP deferiu ontem à noite uma liminar suspendendo o leilão de venda de energia, que seria realizado hoje às 10hs, na BM&F.

Puxa-puxa

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça deu parecer contrário à incorporação da Garoto pela Nestlé. Alega que do doce casamento nasceu uma situação azeda para os consumidores.

Banheiro

Para o TST, faxina de banheiro não dá direito ao grau máximo de insalubridade. (Clique aqui)

EUA se preocupa com nome do presidente do BC

O jornal The New York Times de hoje fala sobre as dificuldades de Lula em encontrar um nome para o BC. Segundo a reportagem do jornal nova-iorquino, "Just days from a congressional deadline, President-elect Lula appears to be having difficulty finding a candidate to head the central bank. His choice will affect how markets react to the new left-leaning government when it takes office on Jan. 1." (Clique aqui)

(A poucos dias do prazo definido pelo Congresso brasileiro, o presidente Lula aparentemente enfrenta dificuldades para encontrar um candidato ao comando do Banco Central. Sua escolha irá determinar a reação dos mercados ao novo governo de esquerda que chegará ao poder no dia 1º de janeiro.)

Contra o BC independente

O jornalista Mauro Santayana, em artigo no Corrreio Braziliense de hoje, critica a independência do BC. De acordo com ele, "Um banco central independente, tal como ele já vem atuando, mesmo sem a cobertura constitucional, significa um Estado dependente dos interesses próprios do mercado." (Clique aqui)

Lei da Mordaça

Dad Squarisi no Correio Braziliense de hoje fala sobre a Lei da Mordaça. "Ela parecia morta. Há dois anos, o senador Romeu Tuma dera parecer contrário ao projeto na CCJ. Com o atestado de óbito, os brasileiros respiraram aliviados. Mas o conforto durou pouco. Uns dias antes do recesso parlamentar, a Lei da Mordaça ressuscitou." (Clique aqui)

MPF x OAB

O MPF entrou com uma ação civil pública contra a OAB. A intenção é evitar que a OAB condicione o exercício da profissão ao pagamento de contribuições, multas e outros valores devidos por advogados.

Meio Ambiente

Depois de ser a senadora mais jovem da República, ao ser eleita em 1994 com 36 anos, Marina Silva, do PT, foi anunciada ontem, pelo próprio Lula, como o primeiro nome oficial do novo governo. Ela ocupará o ministério do Meio Ambiente.

Hoje

Hoje, o Instituto dos Advogados de São Paulo comemora os 128 anos de sua fundação e diploma os associados admitidos em 2002, em sua sede social.

______

Migalhas Cliping

The New York Times – EUA

"Scud Missiles Found on Ship of North Korea"

Le Monde – França

"Télévision : le rapport Qui réhabilite le service public"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Cavaliere, il sondaggio e la sorpresa dei ministri"

O Público – Portugal

"Revisão do sistema político acordada por Ferro e Durão"

Clarín – Argentina

"Frenó un juez la suba de gas y luz en Capital"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Bush propõe a Lula reunião de cúpula em 2003"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula nos EUA anuncia Palocci para a Fazenda"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Bush condiciona ajuda a ações de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Empresários e Malan elogiam a escolha de Palocci para a Fazenda"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Bush chama Lula de republicano"

O Correio Braziliense - Brasília

"Lula e Bush fazem pacto contra fome e desemprego"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cordialidade dá o tom no encontro de Lula e Bush"

Correio da Bahia - Salvador

"Lula confirma Antonio Palocci na Fazenda"

O Popular - Goiânia

"Goiás sedia o QG do tráfico"

O Povo - Fortaleza

"Polícia liga deputado do CE a traficantes"

Jornal do Commercio - Recife

"Lula anuncia Marina e Palocci ministros"

O Imparcial - São Luís

"Começam as matrículas nas escolas estaduais"

__________

Apoiadores :

  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Lobo & Ibeas Advogados
_______________________***______________________