Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 581

Quinta-feira, 12 de dezembro de 2002 - nº 581 - Fechamento às 8h23.
Registro

Anunciamos contar, desde hoje, com mais um apoiador :

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Anuncio

Lula deverá anunciar hoje o presidente do BC.

Aprovado

O plenário da Câmara aprovou a prorrogação da alíquota de 27,5% do IR até dezembro de 2003. A Câmara aprovou também a prorrogação da alíquota de 9% da CSLL.

Barganha I

Com ajuda do PT, FHC está muito perto de conseguir o foro especial para responder apenas no STF a eventuais ações de contestação a atos praticados durante sua gestão. Também devem ganhar o privilégio ex-ministros, ex-governadores e ex-prefeitos.

Barganha II

O polêmico projeto, que livra da Justiça comum ex-autoridades nas ações de improbidade administrativa, foi aprovado ontem na CCJ da Câmara, graças a um acordo com o PT, que, em troca, obteve o apoio dos partidos governistas para aprovar a minirreforma tributária.

Prepare-se

O editorial do JB manda um aviso : "O contribuinte não se iluda: alguma coisa além da minirreforma tributária deve ser tentada para assegurar ao governo Lula os recursos necessários ao custeio dos novos projetos na área social." (Clique aqui)

Céptico

O jornalista Jânio de Freitas destila seu ceticismo hoje na Folha de S. Paulo. Para ele, Que significado podem ter, para os que votaram nas mudanças personificadas em Lula e expressas pela PT, os entusiastas elogios de Pedro Malan à confirmação de Antonio Palocci? Continuará tudo do agrado de Malan e do FMI? Ou mudará alguma coisa e, nesse caso, o que será e como será? Os eleitores vitoriosos não sabem."

Imprescindível

Segundo o STJ, presença do advogado é necessária em transação celebrada entre as partes. (Clique aqui)

Julgamento

Supremo julga primeiro caso envolvendo Direito de Família posterior a CF/88.(Clique aqui)

Suspeita

O juiz da 5ªVara Federal em Goiás negou a prisão temporária do filho de um desembargador do TRF da 1ªRegião e de um advogado da Caixa Econômica Federal. O pedido foi feito pela PF, que acusa o filho do Desembargador de tráfico de influência em favor do traficante Leonardo Dias de Mendonça, apontado como chefe de uma quadrilha internacional e sócio de Fernandinho Beira-Mar. Segundo a PF, os dois faziam contatos com desembargadores federais e ministros do STJ para beneficiar integrantes do grupo de Mendonça.

De olho

O PT encomendou pareceres jurídicos sobre a possibilidade de mudança nas agências reguladoras.

Sem anuidade

A OAB/SC está proibida de cobrar anuidade das sociedades de advogados. A 2ª Turma do TRF da 4ª Região manteve decisão anterior sobre o assunto.

Verdão

Dizem que o economista Luís Gonzaga Belluzzo, sócio de Mino Carta na Revista CartaCapital, foi convidado, na segunda-feira, para ser ministro do Planejamento, mas não aceitou. No momento ele só pensa em reerguer o time do Palmeiras.

Especulação

Quem esteve ontem na eleição da AASP percebeu que só se falava na escolha dos novos ministros para o STF. O tema promete esquentar o meio jurídico logo após a posse. Os nomes mais ouvidos nas conversas eram o do Desembargador Antonio Carlos Malheiros e do advogado petista Luiz Eduardo Greenhalgh. Em uma das conversas, um dos interlocutores resumiu a questão: "Quem viver, verá!".

Esportivo

Artigo em O Globo de hoje fala sobre "A MP 79 e a gestão do futebol" (Clique aqui)

Migalhas dos leitores

"Estive no almoço-conferência de Lula no National Press Club nesta terça-feira, logo após sua visita à Casa Branca, e gostaria de registrar um dos momentos mais divertidos do evento: ao ser questionado em tom de reprimenda pela imprensa norte-americana sobre uma eventual ligação do PT ao Partido Comunista Chinês, Lula, de bate-pronto, respondeu: ‘Olha, para falar a verdade, nunca tive muito conhecimento sobre a China. Até o dia que os Estados Unidos decidiram por torná-la um de seus principais parceiros comerciais. Aí então pensei: ´puxa, se é bom para os Estados Unidos, deve ser bom para o Brasil também´’. E a risada foi geral, para certo constrangimento da imprensa norte-americana. Lula, então, complementou: ‘Portanto, meu governo terá, sim, muito carinho pela China, assim como os Estados Unidos, em nossas relações comerciais’." Felipe Eluf Creazzo, associado em Washington, DC da Manesco, Ramires, Peres, Azevedo Marques Advocacia

Lançamento

O Ibmec Business School está lançando seu selo editorial de Direito, amanhã, na OAB/RJ. Haverá o lançamento de vários livros. Entre os ilustres autores está Denis Borges Barbosa.

Amanhã

O lançamento do Natal em Migalhas foi adiado para amanhã.

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Migalhas Cliping

The New York Times – EUA

"Smallpox Shots Will Start Son Under Bush Plan"

Financial Times Americas – Inglaterra

"BoA To pay $1.6bn for Mexican bank stake"

Le Monde – França

"Justice : pouvoirs accrus pour la police et le parquet"

Corriere Della Sera – Itália

"Milan ok davanti al Cavaliere e Schröder"

Público – Portugal

"Governo cobra portagens na CREL para cumprir défice"

Clarín – Argentina

"Advertencia a la Argentina del Banco Mundial"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"IPC da Fipe indica queda da inflação em São Paulo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula anuncia hoje o presidente do BC"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Bancos têm mais ganhos; dívida de famílias cresce"

O Globo - Rio de Janeiro

"Assembléia do Rio dobra salário de governador e vice"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Sai hoje o presidente do BC"

O Correio Braziliense - Brasília

"Distritais aprovam leis em causa própria"

Zero Hora - Porto Alegre

"Presidente do BC deve ser anunciado hoje"

O Popular - Goiânia

"Estado não quer ficar com traficantes presos pela PF"

O Povo - Fortaleza

"Sai hoje novo presidente do BC"

Jornal do Commercio - Recife

"Emprego é o que o povo mais quer"

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Apoiadores :

  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
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