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MIGALHAS nº 6.020

Sexta-Feira, 17 de janeiro de 2025 - Migalhas nº 6.020.
Fechamento às 08h32.


"A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se. Anos e anos."

Monteiro Lobato

Nova era tributária!

Com a sanção da LC 214/25, Lula enfim regulamentou a reforma tributária. Entenda as mudanças e confira a norma! (Clique aqui)

Não fique para trás!

A regulamentação da reforma tributária já é realidade, e quem dominar essas mudanças sairá na frente. Participe do evento online realizado por Migalhas no dia 18/2 e tenha acesso a análises estratégicas, insights exclusivos e um time de especialistas de peso. (Clique aqui)

Ponto final

Governo publicou MP para assegurar a não taxação e a manutenção do sigilo das transações via Pix. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 135 anos, em 17 de janeiro de 1890, Rui Barbosa, então ministro da Fazenda do Brasil, implementou um novo plano econômico conhecido como "Encilhamento" (termo que faz referência ao ato de arrumar o cavalo para uma corrida, simbolizando a euforia e a preparação para o crescimento econômico). O plano tinha como objetivo promover a industrialização e modernizar a economia brasileira através de medidas que incluíam a expansão monetária e o fomento ao mercado de ações. Apesar das intenções de estímulo econômico, o plano resultou em uma vasta especulação financeira e levou a uma crise econômica marcante na história do Brasil. (Compartilhe)


Arbitragem em solo pátrio

No Brasil, a arbitragem tem se destacado como alternativa ao Judiciário para a resolução de conflitos complexos, especialmente em matérias de Direito Societário e contratos comerciais. O método, regulado por lei de 1996, ainda continua em discussão. Uma ação no Supremo e um projeto de lei em tramitação podem aprimorar a atuação dos árbitros e o funcionamento do instituto. Entenda melhor os aspectos históricos e atuais da arbitragem, clicando aqui.

Advocacia em arbitragem

A advocacia em câmaras arbitrais se distingue da prática tradicional. Em entrevista ao Migalhas, advogado especializado em arbitragem detalha como é isso. (Clique aqui)

Ménage à trois

A disputa bilionária entre a Paper Excellence e a J&F pela Eldorado Celulose ganhou um novo capítulo: uma viagem para Paris. E conquanto seja sempre élégant visitar a Cidade Luz, levar o caso à França soa como um gesto delicado, que lança sombras sobre o Judiciário brasileiro e a soberania nacional. Confira os detalhes, clique aqui. Ou, se preferir, na língua de Victor Hugo, cliquez ici.

Judiciário e a soberania nacional

A tentativa de levar litígios brasileiros para foros estrangeiros não é exclusividade da empresa indonésia. Há alguns meses, o Migalhas relatou a atuação de fundos abutres que adotam essa mesma estratégia, criticando, assim como fazem os indonésios, o Judiciário brasileiro, desqualificando a imparcialidade dos julgadores e depreciando nosso sistema processual - que, como todos sabem, é inspirado (para não dizer copiado) em modelos europeus. Reveja, clique aqui.


Seguro

Lula sancionou a LC 213/24, que atualiza regras para cooperativas de seguros, proteção patrimonial mutualista e reforça a fiscalização da Susep. (Clique aqui)

Inadimplência

3ª turma do STJ estabeleceu que não é devida indenização securitária se o segurado permanecer inadimplente por um período prolongado antes do sinistro. (Clique aqui)

Barrados no Baile

Ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de Jair Bolsonaro para reaver o passaporte e viajar aos EUA, citando falta de comprovação do convite para a posse de Trump e risco de fuga. (Clique aqui)

Menosprezando o batizado

Bolsonaro criticou a decisão de Moraes, afirmando que sua viagem aos EUA não era para uma "festa de batizado", mas para a posse na "maior democracia do mundo". (Clique aqui)

"Masculinidade tóxica"

O advogado Mark Lemley, que representava a Meta em um processo de propriedade intelectual, anunciou que abandonou a defesa da companhia. Decisão se deu após Mark Zuckerberg promover guinada nos controles de conteúdo de suas redes digitais e, segundo o advogado, "abraçar a masculinidade tóxica e a loucura neonazista". (Clique aqui)

Minuto Migalhas

Com vinheta nova e as velhas piadas, o Minuto está de volta com as Migalhas mais importantes da semana. Pix, Xandão e calorias em excesso estão neste rol. Assista logo: clique aqui.

Autoria

Ministro Alexandre de Moraes determinou o recolhimento do livro "Diário da Cadeia" assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha. Para S. Exa., o livro induz o público a erro ao dar a impressão de que o ex-deputado Federal seria o autor. (Clique aqui)

Moto via app

Justiça negou pedido da 99 para suspender a proibição do transporte por motocicletas via aplicativo em São Paulo, validando o decreto municipal 62.144/23 e ressaltando a medida como essencial para a segurança no trânsito. (Clique aqui)

Migalhas do leitores - "Complexo de Jedi"

"Muito bom o artigo. É tudo que precisamos ler em Migalhas para, nestes tempos de desinformação, retomarmos o trilho da lucidez no Direito." Iran Bayma de Melo

"Excelentes observações. Se o artigo merece reprimenda, seria pelo fato de ter se esquecido da Defensoria Pública, que, cada vez mais, vem usurpando funções legislativas e promovendo essas políticas identitárias. Aliás, pensada para custodiar os menos favorecidos, os 'Jedis' dos necessitados se calam quando o ofendido é o nascituro, o mais vulnerável dos vulneráveis, revelando que seus agentes são meros defensores de suas agendas progressistas e não do pobre. Parabéns pelo artigo!" Danilo de Almeida Martins


Correspondentes Migalhas


Desconstituição de penhora

Compradores de imóvel conseguiram desconstituir penhora após provarem boa-fé. Decisão destacou a ausência de registros de impedimentos na matrícula do bem. (Clique aqui)

Omissão

Justiça condenou o Coco Bambu a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma ex-funcionária, reconhecendo tanto o acúmulo de funções quanto a omissão da empresa diante da injúria racial sofrida pela trabalhadora. (Clique aqui)

Atraso sem danos

TJ/SC rejeitou o pedido de indenização de uma passageira que enfrentou 11 horas de atraso em voo por entender que a situação, sem prejuízos efetivos, não configura abalo emocional indenizável. (Clique aqui)

De furto para roubo

TJ/SP reclassificou um caso de furto simples para roubo, considerando que o acusado, ao quebrar violentamente o vidro de um carro para levar um celular, agiu com grave ameaça. (Clique aqui)

Risco de confusão

Desembargador do TJ/SP manteve liminar que proibiu a Cartesius Capital de usar sua marca por risco de confusão com a Cartesia Capital. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

TST muda regras de recursos na Justiça do Trabalho a partir de fevereiro. (Clique aqui)

BK esquece advogados de SC em promoção e OAB/SC faz vídeo com McDonalds. (Clique aqui)

Construtora não indenizará cliente frustrada por garagem pequena. (Clique aqui)

Lula sanciona lei que limita uso de celulares nas escolas. (Clique aqui)

Banco indenizará ex-gerente em R$ 600 mil por demissão em festa. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
Sacramento, Lofrano e Souza Advogados Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
Safe e Araújo Advogados Salles Ribeiro Advogados

  • Colunas

Impressões Digitais

No final de 2024, o Senado aprovou o PL 2.338/23, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. Daniel Guariento e Ricardo Maffeis trazem os principais aspectos do projeto, que agora aguarda análise da Câmara. (Clique aqui)

Migalhas de IA e Proteção de Dados

Na coluna "Migalhas de IA e Proteção de Dados" desta semana, José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisa a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD para o biênio 2025/26 e traz alguns de seus principais destaques. (Clique aqui)


  • Migalhas de peso

- "A Groenlândia além do gelo", por Bruno Quintiliano (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)

- "Iniciativas governamentais para melhorar a infraestrutura rodoviária", por Rubia Kalil Moreschi (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Desafios na recuperação de créditos: O papel das fintechs e as limitações do Sisbajud", por Daniel Lagoa e João Filipe Barreto Sogari (/asbz). (Clique aqui)

- "Reforma tributária - Alteração no regime tributário nas receitas oriundas da locação de imóveis", por Renato de Andrade Bento (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "Contrato de experiência e a estabilidade gravídica", por Fernanda Luísa Gomes (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "O 1º ano de governo do presidente Milei na Argentina", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Sacramento, Lofrano e Souza Advogados Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Sociedade de Advogados
Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados San Juan Araujo Advogados
Santoro Advogados Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados

Evento MIgalhas


Oportunidade

Google, em parceria com o CIEE, está oferecendo 70 mil bolsas de estudo gratuitas para a área de tecnologia. As bolsas ofertadas são para os cursos de "Fundamentos da Inteligência Artificial", "Google Prompting Essentials", "Cibersegurança", "Marketing e E-commerce", "Suporte de TI", "Análise de Dados", "Gestão de Projetos" e "UX Design". As inscrições são gratuitas e permitidas para pessoas a partir de 16 anos. (Clique aqui)


Sorteio da obra

A obra "Modelo de Negócios para Advogados", de Ubiratãn Dias da Silva, aborda temas para auxiliar advogados a transformarem seus escritórios em negócios de sucesso. Dois migalheiros serão premiados. Participe! (Clique aqui)

Novidade

Cescon Barrieu Advogados divulgou "Newsletter Energia Cescon Barrieu", edição dezembro/24. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) foi reconduzido à função de conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP. O mandato será até 31/12, sob a presidência de Cesar Asfor Rocha. O Conselho tem como propósito o fortalecimento das discussões e decisões jurídicas que impactam o setor industrial e o desenvolvimento do país.

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio nomeou novos líderes para comissões da entidade. Luciene Mourão será a presidente da OAB Mulher. José Ricardo Pereira Lira (Lobo & Lira Advogados) assumirá a presidência da Comissão de Direito Imobiliário, com Gabriel Feijó como vice. Manoel Peixinho liderará a Comissão de Parcerias Público-Privadas. Cândida Terra, Carolina Mynssem e Katia Junqueira presidirão, respectivamente, as comissões de Proteção de Dados e Privacidade, Direito Médico e Direito à Cidadania. Sérgio Antunes, secretário-adjunto da OAB/RJ, também assumirá a presidência da Primeira Câmara da entidade. Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, foi nomeado como presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento (CDADIE).

Pela 6ª vez, Cláudia Seixas Sociedade de Advogados está no "Top 10" entre os escritórios de advocacia mais admirados do país segundo ranking da "Análise 2025". Mais especificamente, é o 4º escritório mais admirado do Brasil na categoria especializado. (Clique aqui)

Direito Constitucional

PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com inscrições abertas para o curso online de extensão em "Direito Constitucional Eleitoral". A aulas iniciam em 27/1, com duração de 20h. (Clique aqui)

IA na Advocacia

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o curso online "O Chatgpt e outras IAS na advocacia", no dia 17/2, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Remuneração

Radar - Gestão para Advogados promove o curso "Remuneração Fixa e Variável para Escritórios de Advocacia", que abrange as melhores práticas e estratégias necessárias para criar um sistema de remuneração eficaz que maximize os resultados do seu negócio. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Ampliando o apoio que a coluna "Marketing Jurídico" oferece aos advogados, Alexandre Motta, do Grupo Inrise, responderá perguntas ao vivo sobre o tema no dia 30/1, às 18h. (Clique aqui)

Viva!

O ganhador da obra "Manual do brasileiro no exterior - 1ª Edição" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais 354p.), escrita por Alan Gai da Silva, Alessandra Rugai Bastos, Barbara Claire Guarinão e Breno Ferreira Martins Vasconcelos, sob coordenação de Elisabeth Lewandowski Libertuci, é Adelino de Oliveira Soares, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) Digital Law Academy

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Laje
CE/Canindé
MG/Leopoldina
PR/Vera Cruz do Oeste
RN/São José de Mipibu

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Cancer Striking Younger Women"

The Washington Post - EUA
"A new kind of urban firestorm"

Corriere della Sera - Itália
"In Israele è scontro sulla tregua Nuovi raid a Gaza: oltre 80 morti"

Le Figaro - França
"Israël et Gaza dans l'attente du cessez-le-feu"

Clarín - Argentina
"Corren al jefe de un organismo clave contra la corrupción"

El País - Espanha
"Netanyahu retrasa la firma de la tregua por discrepancias de última hora"

Público - Portugal
"Nova lei permite venda de casas a preços acima do mercado em 95% dos municípios"

Die Welt - Alemanha
"Union kritisiert Beförderungen in Ministerien"

The Guardian - Inglaterra
"No Israel vote on deal 'until Hamas agrees to all terms'"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Prisão de PM da ativa por morte de delator expõe infiltração do PCC na polícia"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Policial militar suspeito de matar delator do PCC e mais 14 agentes são presos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Futuro imposto único sobre consumo deverá ser de 28%"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"A nova ameaça da dengue"

Correio Braziliense - Brasília
"Um dia de fúria, barbárie e medo"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lula sanciona primeira lei que regra futuros impostos; alíquota deve chegar a 28%"

O Povo - Ceará
"Entenda como ficam os impostos com as novas regras"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Regulamentação da tributária é sancionada com previsão de maior imposto do mundo"

Atualizado em: 17/1/2025 08:43

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