MIGALHAS nº 6.025
Sexta-Feira, 24 de janeiro de 2025 - Migalhas nº 6.025.
Fechamento às 07h58.
"Imaginar uma sociedade impenetrável às transformações das épocas é imaginar um corpo sem porosidade."
Nova era
Resolução do STJ regulamenta as sessões virtuais assíncronas na Corte. A ampliação do plenário virtual deverá ser implementada até 17 de fevereiro, com a novidade de que as sustentações orais poderão ser gravadas. Aos advogados que não aprovam a mudança, cabe se adaptar. E, claro, lembrar de apertar o play. (Clique aqui)
Em miúdos
Como a regra é usar uma linguagem simples (mas sem usar homem-aranha), vamos lá: uma "sessão assíncrona" é tipo aquele grupo do WhatsApp onde ninguém responde na hora, mas todo mundo vai deixando sua opinião aos poucos. Ou seja, os ministros não precisam estar juntos, ao vivo e em cores, para debater ou julgar o processo. Cada um entra no sistema, analisa, vota, e pronto!
Década
O CPC/15 completará 10 anos de vida, marcando uma década de transformações no nosso Direito adjetivo. Para José Miguel Medina, a legislação trouxe avanços concretos, como a celeridade processual, mas já demonstra sinais de defasagem. Segundo ele, adaptações são necessárias para acompanhar a evolução da jurisprudência, especialmente nos tribunais superiores. (Clique aqui)
ChatGPT, é você?
Em um recurso ao TJ/SP, parte pediu a anulação de sentença de execução alegando que foi escrita por IA. Para "provar" seu ponto, juntou aos autos uma consulta que fez ao próprio ChatGPT, na qual a ferramenta generativa avaliou haver "probabilidade média a grande" de o texto ter sido escrito total ou parcialmente por IA. O colegiado, por sua vez, considerou o pedido absurdo e, sem provas, negou os embargos. (Clique aqui)
Decreto suspenso
Nos EUA, juiz Federal suspendeu o decreto assinado pelo presidente Donald Trump, que nega cidadania americana a filhos de imigrantes ilegais nascidos no país. O magistrado afirmou que a medida é "claramente inconstitucional" e atendeu pedido dos Estados do Illinois, Washington, Oregon e Arizona. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Dúvida no ar
"Estou curioso, diante desta 'estratégia trumpeana': se ele 'banir' os latinos do território norte-americano, quem irá trabalhar nas colheitas, nas obras, nas faxinas, postos de abastecimento, restaurantes, etc?" Fredi Abrahão
Minuto Migalhas
O melhor resumo da semana, com aquele toque de bom humor, está aqui! O Minuto Migalhas de hoje está imperdível. Assista! (Clique aqui)
Herança musical
O lançamento de obras póstumas frequentemente gera disputas judiciais relacionadas a direitos autorais. Um exemplo recente é o caso da marca Reserva, que utilizou trechos de músicas de Tim Maia em camisetas e foi condenada a indenizar o espólio do cantor. Nesta semana, a Som Livre anunciou que lançará um dueto póstumo entre Marília Mendonça e Cristiano Araújo. O anuncio gerou especulações a respeito da proteção do legado dos artistas. Especialista explica como garantir a preservação e gestão desse patrimônio antes mesmo da morte. (Clique aqui)
Abuso na liberdade de expressão
O apresentador Sikêra Jr. e a TV A Crítica devem indenizar a Globo em R$ 100 mil por difamação e incitação ao ódio contra a emissora. (Clique aqui)
Disputa bilionária
Ministro Herman Benjamin suspendeu decisões da Justiça Federal que determinavam o pagamento integral de prejuízos a geradores de energia solar e eólica por cortes na geração. S. Exa. considerou que o pagamento de R$ 1,3 bilhão às usinas de energia envolve riscos empresariais que precisam de análise mais aprofundada. (Clique aqui)
Transição energética
Lei 15.103/25 cria o Programa de Aceleração da Transição Energética que visa ampliar a matriz energética renovável e facilitar o acesso a crédito para projetos sustentáveis. (Clique aqui)
Queimadas
Ministro Flávio Dino determinou que a União e 10 Estados apresentem, em 30 dias úteis, planos emergenciais contra queimadas, conforme a lei 14.944/24. (Clique aqui)
Vagas da advocacia
Advogados Marcello Terto e Ulisses Rabaneda são nomeados para o CNJ. (Clique aqui)
Honorários periciais
3ª turma do STJ entendeu que os honorários periciais trabalhistas arbitrados em processos de recuperação judicial, antes da decretação de falência da empresa, não têm caráter extraconcursal, ou seja, não possuem prioridade de pagamento. (Clique aqui)
Controle informatizado
Controle por algoritmos realizado pelo iFood gera vínculo entre plataforma e entregador. (Clique aqui)
O peso do trabalho
Casas Bahia indenizará motorista que carregava cargas de mais de 60kg e teve hérnia de disco, decide TST. (Clique aqui)
CRM
TRF-1 decidiu que pós-graduação lato sensu não garante o registro de especialidade médica no Conselho Federal de Medicina. (Clique aqui)
Responsabilidade afastada
Estado não deve indenizar mãe de preso que se suicidou em unidade prisional. TJ/SC entendeu que não houve omissão estatal específica. (Clique aqui)
Venezuela
Para o professor Ives Gandra, o Brasil desfigurou sua diplomacia ao enviar representação oficial à posse de Maduro? Veja a crítica. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Banco transfere R$ 131 milhões errado, cliente devolve e cobra recompensa. (Clique aqui)
Justiça livra Pablo Marçal de pagar US$ 1 mi a quem encontrasse ação dele. (Clique aqui)
Juíza usa meme do Homem-Aranha e TRF recomenda cautela no visual law. (Clique aqui)
TRF-1 mantém desligamento de estudante de medicina reprovado 3 vezes. (Clique aqui)
Moraes determina que governador de SC explique fala sobre Bolsonaro. (Clique aqui)
Lewandowski assina portarias que regulamentam uso da força policial. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Jurisprudência do CPC
Analisando a evolução da jurisprudência do CPC/15, Mirna Cianci fala sobre honorários. (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo trata dos mercados de previsão baseados em blockchain, abordando sua ascensão, funcionamento, vantagens, desafios e o aumento da atenção regulatória. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Maurício Pallotta Rodrigues analisa a eficácia dos EPIs e a exigibilidade do RAT na figura do Tema 1.090 do STJ e da ação da CNI no STF. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Como usar o FGTS para pagar o tratamento do autismo: Passo a passo e informações cruciais", por João Vítor de Oliveira Silva (RS Advocacia Empresarial). (Clique aqui)
- "Neurodireitos e inteligência artificial: Como proteger sua mente na era digital?", por Beatriz Amaral (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "Impactos socioeconômicos da redução da jornada de trabalho", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Cidadania americana em jogo: O que a Suprema Corte deve decidir sobre a nova regra de Trump?", por Luciano Barcellos (Rocha e Barcellos Advogados). (Clique aqui)
- "Nova lei municipal a respeito do direito de laje sobre estações e terminais gera oportunidades para construção em tais áreas", por Gabriela Braz Aidar (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Contradições entre CVM e STJ induzem ambiente de insegurança para adoção de OPA", por Melyssa Rocha (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Solidariedade
Demarest Advogados promove a 3ª edição do "Bazar D Wear", uma campanha dedicada à arrecadação de roupas sociais para organizações que auxiliam jovens e adultos em situação de vulnerabilidade a ingressarem no mercado de trabalho. Além de impulsionar a inclusão profissional, a iniciativa também incentiva o consumo consciente. As doações podem ser feitas até 27/1. (Clique aqui)
Novo site
FAS Advogados, in cooperation with CMS lança seu novo site, projetado para oferecer inovação e uma experiência aprimorada ao usuário. Com um design moderno, navegação intuitiva e um hub exclusivo de conteúdos elaborados por especialistas, a plataforma reflete o compromisso do escritório com a excelência e a acessibilidade digital. (Clique aqui)
Oportunidade
Ferraz de Camargo Advogados está com vaga aberta para estágio na área de Direito do Consumidor. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 79 anos, em 24 de janeiro de 1946, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou sua primeira resolução, que estabelecia a criação do Comitê de Energia Atômica das Nações Unidas. Essa resolução visava promover a utilização da energia nuclear para fins pacíficos e impedir o uso de armas nucleares. A formação deste comitê foi um passo importante no esforço internacional para gerenciar e regular a energia atômica após os impactos devastadores das bombas atômicas lançadas durante a Segunda Guerra Mundial. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "O compartilhamento e o uso da infraestrutura de postes entre distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecomunicações no Brasil" (Editora Singular 220p.), escrita por João Pedro Ribeiro Assis, apresenta uma análise sobre as complexidades e desafios enfrentados no compartilhamento dos postes entre os setores elétrico e de telecomunicações. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. Participe. (Clique aqui)
Novidades
Cruz Amaral & Dias divulgou informativo sobre "Reforma Tributária: Sanção da Lei Complementar 214/2025". (Clique aqui)
Lefosse Advogados divulgou edição do "Radar Lefosse" do "Boletim Bimestral de Mineração". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 27/1, às 10h, Ana Tereza Basilio, presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente Prática em Direito do Consumidor" com o tema "Hipervulnerabilidade dos consumidores nos contratos de planos de saúde "falsos coletivos". (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o "Módulo I Curso de Extensão em Fashion Law (Dirieto da Moda) da PUC-Rio - Instituto de Direito da PUC-Rio (IDD)". O curso já está em seu quarto ano. As aulas serão online e simultâneas e iniciam em 24/3. Serão 10 aulas, com carga horário de 30h. O curso é coordenado por Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. Inscrições, clique aqui.
Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) participa da "Homenagem ao Professor Doutor Sebastian Scheerer Gottfried", amanhã, em Tuxtla Gutiérrez, Chiapas/México, com a palestra "Justiça Penal Negociável". No evento, o professor será oficialmente recebido como Presidente Honorário da Sociedade Internacional Germano-Latino-Americana de Ciências Penais, título concedido no ano passado pela Universidade de Würzburg, na Alemanha.
Ingo W. Sarlet, do escritório INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica, ficou em 4º lugar no direito no Brasil e em 1º em número de citações totais no Google Acadêmico, em levantamento do "Law Top 100 Scientists in Brazil 2025".
"Conseguro 2025", prestigiado encontro de negócios da indústria de seguros organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), acontece dia 27/5, em SP. Informações e inscrições, clique aqui.
Direito Constitucional
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com inscrições abertas para o curso online de extensão em "Direito Constitucional Eleitoral". A aulas iniciam em 27/1, com duração de 20h. (Clique aqui)
Recurso de revista
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove, entre os dias 27 e 29/1, das 19 às 21h, o curso online "Novas Exigências de Admissibilidade do Recurso de Revista". (Clique aqui)
Código civil
AASP realiza a 3ª edição do curso de férias sobre a "Reforma do Código Civil". As aulas iniciam em 30/1. (Clique aqui)
Comissões temáticas
OAB/SP está com as inscrições abertas para a participação de advogados nas comissões temáticas da secional. O edital está disponibilizado e a inscrições podem ser feitas no site.
Propriedade Industrial
ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial promove o "Curso de Treinamento em Propriedade Industrial". As aulas acontecem online, via Zoom. (Clique aqui)
Gestão de pessoas
Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Trilha da Gestão de Pessoas". A temática conta com três cursos indispensáveis desenhados especialmente para escritórios de advocacia que ajudam a levar sua equipe para um novo patamar. Concluindo a trilha de cursos, você entra para o "Vip Club da Gestão de Pessoas". Saiba mais! (Clique aqui)
Liga Jurídica 2025
Estão abertas as inscrições para a "Liga Jurídica 2025", com torneios feminino e masculino de futebol society. Podem jogar equipes formadas por advogados, sócios, estagiários e demais funcionários de escritórios de advocacia de SP. Fale com o pessoal, monte sua equipe e venha jogar! (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "Marcos Legais dos Direitos das Mulheres" (Editora Dom Modesto 258p.), com a participação de Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados) como autora, é Carla Regina Riesco, de Bertioga/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Jucuruçu
MG/Rio Pomba
MG/Tabuleiro
PB/Sapé
PI/Nazaré do Piauí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Mexico's All-Hands Plan to Welcome Deportees"
The Washington Post - EUA
"Humanitarian aid for a devastated Gaza"
Le Monde - França
"Trump affiche ses premiers marqueurs idéologiques"
Corriere della Sera - Itália
"Scontro con la Corte dell'Aia"
Le Figaro - França
"La méthode Bayrou pour anesthésier les oppositions"
Clarín - Argentina
"Guiño al campo: bajan las retenciones y esperan que entren más dólares"
El País - Espanha
"El Gobierno busca fórmulas para recuperar medidas del decreto fallido"
Público - Portugal
"Governo aceita modelo de preços de habitação do PS na lei dos solos"
Die Welt - Alemanha
"Trump will Putin zu Verhandlungen zwingen"
The Guardian - Inglaterra
"Southport attacker jailed for 'savage' murder of three girls"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Instituições financeiras veem economia mais fraca e possível recessão à frente"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Trump pede petróleo mais barato e afirma que exigirá redução imediata de juros"
O Globo - Rio de Janeiro
"Restrição a imigrantes deflagra 1a batalha jurídica na nova era Trump"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"O Brasil no Oscar"
Correio Braziliense - Brasília
"O cinema que faz história"
Zero Hora - Porto Alegre
"Justiça bloqueia medida de Trump contra cidadania por nascimento nos Estados Unidos"
O Povo - Ceará
"'Ainda estou aqui' faz história e concorre em três categorias do Oscar"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ainda Estou Aqui Melhor Filme / Ainda Estou Aqui Filme Estrangeiro / Ainda Estou Aqui... Atriz"
Atualizado em: 24/1/2025 08:28
INFORMATIVO
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