Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 603

Quinta-feira, 23 de janeiro de 2003 - nº 603 - Fechamento às 8h12.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

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Juros

Na primeira reunião sob o governo do PT, o Copom aumentou ontem a taxa Selic de 25% para 25,5% ao ano. A decisão comprovou a continuidade da política de juros em relação ao governo anterior.

Observatório

O assunto é manchete nos jornais do país. Veja no Migalhas Clipping como os jornais, sutilmente, colocam de maneira diferente o mesmo tema. Com apenas uma frase para noticiar o fato, alguns jornais criticam outros apenas informam.

Produtores

A Fiesp e CNI criticam a alta da taxa básica.

Cenário

Folha : "Se os mercados festejam a decisão do "novo" BC, a produção, o emprego e Tesouro pagam a conta."

O PT e a Roda

Eliane Cantanhêde : "Lula e o PT elegeram-se com o discurso da "mudança", mas não estão reinventando a roda. E FHC, Malan e cia. nem podem tripudiar. O fantasma deles ronda o governo. Ou continua no poder."

Enquanto isso

Dizem que tem gente do outro lado do Atlântico comemorando as atitudes petistas com uma saborosa Veuve Clicquot.

Guerra

Luís Fernando Veríssimo volta com sua pena. N’O Globo e no Estadão, hoje, ele fala da guerra EUA x Iraque. (Clique aqui)

Unidos pela Paz

O Mundo todo se mobiliza contra a anunciada guerra. Até a França e a Alemanha se uniram.

É um absurdo a humanidade acompanhar passivamente esse movimento de tropas." Prof. Goffredo da Silva Telles Jr.

Migalhas contra a guerra

Migalhas participa de um dos movimentos internacionais contra a ação bélica norte-americana. Participe você também do movimento antiguerra. Veja nas Migalhas quentes como assinar o manifesto internacional, on-line. (Clique aqui)

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Agências reguladoras

Entes vindos do Direito alienígena, as Agências Reguladoras ainda não estão com sua área de atuação completamente definida. Sendo um grande constitucionalista, o Prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, fala com propriedade sobre agências reguladoras. Autor de diversas obras, o Prof. diz em artigo no site Migalhas que : "A demarcação do espaço institucional de atuação das agências reguladoras enfrenta tensões de ordens diversas. De um lado, a tradição personalista de ingerência do Poder Executivo. De outro, a desconfiança que nos últimos anos se desenvolveu no Brasil em relação ao abuso no exercício de competências normativas delegadas. E, por fim, há ainda o avanço do ativismo judicial em relação ao mérito das decisões administrativas, fruto da democratização e da doutrina pós-positivista, com o reconhecimento de normatividade aos princípios." (clique aqui)

Informações

A CVM investiga um possível vazamento da operação de compra da TCO pela BrasilCel, anunciada oficialmente no último dia 16. O volume de negócios com ações preferenciais da TCO no dia 15 somou R$ 55,7 milhões, bem acima da média diária de cerca R$ 6 milhões verificada nos sete pregões que antecederam essa data.

Incidência

A 4a Turma do TST decidiu que o IR e as obrigações previdenciárias incidem sobre o total do crédito trabalhista que um empregado obtiver na Justiça, não se aplicando a interpretação de que o cálculo deveria ser realizado com base no valor mês a mês que originou o crédito.

"Alguns juízes ainda insistem em aplicar o cálculo mensal, onerando as empresas que se responsabilizam sozinhas pelos encargos. Algumas destas decisões não chegam ao TST" Antônio Carlos Magalhães Leite escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados S.C.

Atuação das bancas

Grandes bancas atuam nas grandes fusões. Mas há mais. Nas reestruturações de empresas é também indispensável a presença de bancas especializadas para que as repactuações sejam devidamente formuladas. Num dos maiores acordos desse porte feitos em 2002, após um ano de negociações, foi fechado o processo de reestruturação da dívida de US$ 213,090,185.24 tendo como partes a Elektro Eletricidade e Serviços S.A., Energia Total do Brasil e a IntesaBci S.p.A. ("IBCI"). Nesse vultoso acordo participaram decisivamente os advogados Thomas Benes Felsberg, Maria da Graça de Brito Vianna Pedretti e Fabrizio de Oliveira Sasdelli, todos do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais.

Como as empresas são subsidiárias da gigante Enron, o caso foi matéria da última edição da revista Latin Lawyer. Sob o título "Enron subsidiary in Brazil restructures debt", a reportagem cita a participação do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais.

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Brasileiro preside reunião mundial

Walter Douglas Stuber, do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, presidirá a reunião anual de Diretoria da Globalaw, que deverá discutir e traçar o Planejamento Estratégico dessa organização para 2003. O encontro acontece nesta sexta e sábado, em Nova York. A Globalaw é uma rede internacional (network) para prestação de assessoria jurídica dentro do atual conceito de globalização, que conta com mais de 2600 advogados, atuando em 72 escritórios de advocacia independentes, todos com papel proeminente em suas respectivas jurisdições abrangendo África, Ásia, Caribe, América Central, Europa, Oriente Médio, América do Norte, Oceania e América do Sul. Walter Douglas Stuber, do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, que se tornou o Presidente da Globalaw em novembro de 2002, tem seu mandato até outubro de 2003.

Licitações

No início do ano, cerca de 60 licitações, que envolvem um montante de R$ 5 bilhões, em curso no Ministério dos Transportes e entidades a este ligadas, foram suspensas por tempo indeterminado.

"Não seria de se estranhar que o ministério empreendesse ampla auditoria jurídica de licitações e contratações: já fomos contratados, outras vezes, por administradores públicos que, receosos em cumprir contratos firmados ao término ou no curso de gestões anteriores, decidiram rever os procedimentos adotados, analisando sua legalidade". Ane Elisa Perez escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

Previdência

De acordo com artigo no Jornal de Brasília, o servidor não é o vilão do déficit na Previdência Social. Confira e tire suas próprias conclusões. (Clique aqui)

Tribuna livre

No site Migalhas se formou o maior debate sobre a questão da Reforma da Previdência do País. Confira e não fique de fora, envie também sua opinião. (Clique aqui)

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PUC/SP

O ex-diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP foi acusado por alguns alunos de cometer uma série de irregularidades. A Universidade abriu uma sindicância para avaliar as responsabilidades do diretor. Considerado culpado, o diretor demitiu-se da PUC e ingressou com processo trabalhista. Migalhas noticiou o fato amplamente em fins de 2001. Agora, saiu a sentença da Justiça dando razão à Universidade e não ao ex-diretor.

No processo (nº 2.505/01 – 49º Vara do trabalho de SP), a curiosidade fica no fato de que passaram pelos autos, citados ou como testemunhas, a nata do Direito pátrio. Veja uma migalha da decisão : "Outros casos, ainda, como o do Prof. Toron, revelam que a obstaculização à promoção na carreira era uma constante na gestão do autor na Direção da Faculdade de Direito. O Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello, também ouvido no processo administrativo, afirmou que a regra na promoção dos professores, na gestão do reclamante, era "estar de bem com o diretor, ou não ir para a frente"."

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Eletrônico

Veja artigo de Renato Opice Blum, no Estado do Paraná : O novo Código Civil e a internet. (Clique aqui)

Banca recomendada

A editora inglesa Law Business Research Limited lançou recentemente a última edição do diretório "International Who´s Who of Business Lawyers" e menciona o escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, entre os mais recomendados na área de fusões e aquisições. O escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados também é citado na Edição de 2003 do guia IFLR1000 - The Guide to the World´s Leading Financial Law Firms, da editora inglesa Euromoney Institutional Investor PLC.

Investimento

A Vale do Rio Doce anunciou ontem investimento recorde de US$ 1,8 bilhão para este ano, mais do que o dobro do total aplicado em 2002. Segundo o presidente de mineradora, Roger Agnelli, os recursos permitirão à empresa dobrar as exportações e atingir uma receita de US$ 7 bilhões a partir de 2007.

Cemig

A Cemig efetuou uma provisão para perdas com o governo de Minas no valor de R$ 1,045 bilhão, em cumprimento a uma determinação da CVM. Por isso, foi obrigada a refazer os cálculos referentes aos resultados divulgados no segundo e terceiro trimestres de 2002. Agora, o prejuízo apresentado pela empresa, de janeiro a setembro do ano passado, antes estimado em R$ 267,9 milhões, foi elevado para R$ 1,150 bilhão.

Bombardier

O Canadá vai apoiar a Bombardier com garantias de empréstimos para manter a empresa competitiva no mercado de jatos regionais, afirmou o primeiro-ministro de Quebec. O Brasil já questionou garantias similares concedidas pelo governo canadense perante a OMC, em defesa da Embraer.

Resultados ruins

Os resultados corporativos ruins, especialmente Kodak, American Airlines e JP Morgan, derrubaram as bolsas americanas ontem.

Crítica

O jornal Folha de S. Paulo de hoje, em editorial, diz que "É grotesca a eleição da Líbia para presidir a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ONU. O regime do coronel Muammar Gaddafi, no poder desde 1969, não passa de uma ditadura militar, onde é nulo o respeito pelos direitos humanos."

Ciganos

O jornal baiano a Tarde fala hoje sobre ciganos. O jornal soteropolitano diz que "os ciganos deveriam ser convidados a se retirar das comunidades onde exercem atividades antisociais. (Sic)"

Custas cartorárias

A Comissão Especial da OAB/SP, que analisou o aumento das custas cartorárias - definido pela Lei nº11.331 - propôs ontem a suspensão dos efeitos da lei ou sua revogação por parte do governo do Estado.

Migalhas

Veja os comentários dos leitores sobre o Migalhas 2003. (Clique aqui)

Indique amigos !

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA

u.s. Set to Demand That Allies Agree Iraq Is Defying U.N."

Financial Times – Americas

"Market Focus: Bad start to the year for Mexico"

The Washington Post – EUA

"France, Germany Lead Charge against Iraq War"

The Guardian – Reino Unido

"Anger over student debt burden"

The Times

"Germany blocks the road to war"

Le Figaro – França

"France-Allemagne, um destin commun"

Corriere Della Sera – Itália

"Seqüestro dell’auto contro le stragi"

Clarín – Argentina

"La Argentina pago deuda por 1.600 millones"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Primeiro Copom do governo Lula eleva juros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Prova da corrupção no Rio já está com a Polícia Federal"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo de Lula eleva taxa de juros"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC de Lula aumenta juros"

Estado de Minas – Belo Horizonte

"Governo Lula aumenta juros"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula atende mercado e aumenta taxa de juros"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Governo Requião reduz pela metade cargos de confiança"

Zero Hora – Porto Alegre

"Fórum Social deixa Porto Alegre em 2004"

Correio da Bahia – Salvador

"BC eleva juros para conter a inflação"

Diário de Cuiabá – Cuiabá

"Pagamento de dívidas do governo passado será adiado por 100 dias"

Jornal do Commercio - Recife

"Inflação faz juro subir"

O Povo - Fortaleza

"Criança e adolescente – Crescem denúncias de abuso sexual"

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Apoiadores :

  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
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Fontes

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