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MIGALHAS nº 6.032

Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2025 - Migalhas nº 6.032.
Fechamento às 08h27.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Valente Silva Advogados

(Clique aqui)


"As reformas, periódicas quase, de todos os códigos, exprimem bem esta evolução da justiça, seguindo a própria sucessão dos estados sociais."

Euclides da Cunha

Código Civil em nova fase: da proposta ao debate

A reforma do Código Civil avançou! O PL 4/25 foi protocolado no Senado e propõe atualizações significativas no compêndio civilista. Confira a íntegra do projeto. (Clique aqui)

As mudanças na lei e o futuro do Direito

Agora que a reforma do Código Civil está oficialmente em discussão, é hora de analisar seus impactos. Especialistas renomados vão debater as transformações e suas consequências para o Direito no evento online promovido por Migalhas, em 20/2. Não perca! (Clique aqui)


  • Ano Judiciário 2025: desafios e inovações

STF

Na abertura do ano Judiciário, o presidente do Supremo, ministro Barroso, reafirmou o compromisso com a democracia e a harmonia entre os Poderes. Também falou do custo do Judiciário e apontou a redução do percentual do PIB destinado ao setor. (Clique aqui)

Celeridade e reformas

Ministro Barroso defendeu a arguição de relevância da questão Federal para aliviar o STJ e cobrou a regulamentação da reforma tributária, alertando que a demora nos julgamentos cria "cadáveres no armário". (Clique aqui)

Voz da advocacia

Durante a sessão, o presidente da OAB, Beto Simonetti, reforçou a importância da sustentação oral, criticando a substituição por vídeos gravados. (Clique aqui)

STJ

Na Corte da Cidadania, o presidente, ministro Herman Benjamin, abriu os trabalhos destacando o volume de processos e o investimento em inteligência artificial para modernizar a tramitação. (Clique aqui)


Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

O ATS - adicional por tempo de serviço dos magistrados, extinto em 2006, continua sendo confundido com "penduricalhos". Na realidade, por se tratar de verba remuneratória, os magistrados que já possuíam direito adquirido continuaram recebendo o benefício, incorporado até hoje nos salários da categoria. A questão, no entanto, ainda é objeto de discussão no STF. No Senado, a PEC 10/23 propõe que seja reinaugurado. O que é fundamental, nesse cenário, é distinguir alhos de bugalhos: magistrados que incorporaram o ATS aos seus subsídios até 2006 seguem recebendo os valores, sempre respeitando o teto constitucional, diferentemente de outras verbas classificadas como penduricalhos. (Clique aqui)

Quanto vale a sua íris?

Empresas estão pagando por dados biométricos, e a íris se tornou o novo alvo, levantando debates sobre privacidade, LGPD e liberdade corporal. Para o especialista Ronaldo Lemos, o tema reflete uma crise mais ampla na identificação e prova de identidade. (Clique aqui)

Para além da crítica

Influenciadora é condenada por chamar advogado de "demônio" e "sujo", ultrapassando o direito à crítica e ferindo sua honra. (Clique aqui)

Destino negado

Ministro Herman Benjamin negou pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação. (Clique aqui)

Informantes sim, testemunhas não

Ministro Og Fernandes autorizou que filhos de empresário investigado por crime falimentar sejam ouvidos como informantes, sem o compromisso - testemunhal. (Clique aqui)

Caso Boate Kiss

2ª turma do STF manteve decisão que restabeleceu as condenações dos réus do caso Boate Kiss. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede em SP, Valente Silva Advogados transforma desafios em soluções jurídicas seguras. Atuando no Direito Público e Privado, oferece estratégias precisas e personalizadas, sempre com ética, atenção aos detalhes e compromisso com a segurança jurídica de seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Correspondentes Migalhas


Na banguela?

Buser deverá indenizar passageira após ônibus ficar sem combustível e causar atraso de seis horas na viagem. (Clique aqui)

Falecido

TJ/MT proíbe banco de cobrar dívida de viúva em conta conjunta do falecido. Decisão destacou que a titularidade conjunta da conta não significa responsabilidade automática. (Clique aqui)

Juros abusivos

Juiz determinou que banco devolva R$ 222 mil a cliente por cobrança indevida em parcelamento do cheque especial, com juros acima do limite contratual de 1,83% ao mês. (Clique aqui)

Fraude por ligação

Banco do Brasil deverá restituir cliente que caiu em golpe bancário após receber ligação de um número idêntico ao da instituição. (Clique aqui)

Limites extrapolados

Padaria é condenada a indenizar atendente por assédio de sócio, após juiz confirmar toques inapropriados e constrangimentos no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Salário ou chamado?

TRT-9 negou vínculo empregatício entre pastor e igreja, entendendo que a atividade pastoral tem natureza voluntária. (Clique aqui)

Cobertura

Plano de saúde deverá custear tratamento de criança diagnosticada com deficiência de hormônio do crescimento. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

AJS - Cortez & Advogados Associados AJS - Cortez & Advogados Associados
Akel Advocacia e Consultoria AJS - Cortez & Advogados Associados
Albuquerque Pinto Advogados Algranti e Mourão Advogados Associados

  • Colunas

Migalhas Criminais

Migalhas estreia hoje a coluna Migalhas Criminais. De periodicidade quinzenal, abordará temas relevantes do Direito Penal e Processual Penal, com foco nos julgamentos mais recentes e importantes dos Tribunais Superiores. Coordenada por Júlio César Craveiro Devechi, o texto inaugural faz uma retrospectiva dos precedentes marcantes do STJ e STF em 2024, trazendo uma visão panorâmica das decisões paradigmáticas que impactaram o campo do Direito Criminal no último ano. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Mirna Cianci analisa o reconhecimento da nulidade e ineficácia da sentença sem litisconsórcio necessário pelo art. 115 do CPC. (Clique aqui)

Migalhas das Civilistas

Luiza Marmirolli Rovere trata do exercício do direito de retirada unilateral e o planejamento sucessório. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Paulo Roque Khouri analisa os casos de fortuito interno e externo como excludentes de responsabilidade no CDC. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Letícia Maculan e Karine Boselli discorrem sobre a conversão da união estável em casamento. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

Carla Mangueira disserta sobre as dificuldades do acesso à educação no Brasil por crianças e adolescentes. (Clique aqui)

Política, Direito & Economia NA REAL

O novo governo Trump sob as óticas dos pensadores Carl Schmitt e Otto Kirchheimer, por Francisco Petros. (Clique aqui)

Direitos Humanos em pauta

Ana Paula Trento e Florence Rosa fazem uma análise jurídica sobre o pacote antifeminicídio. (Clique aqui)


  • Migalhas de peso

- "O controle de dados em uma assessoria jurídica massiva: Desafios e estratégias", por Vinicius Parron (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "A importante atualização da NR-01 e o novo marco para a segurança e saúde ocupacional", por Rodrigo Carnio Trevisan (TM Associados). (Clique aqui)

- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - Da competência das varas do Trabalho (art. 33)", por Eduardo Soares de Souza (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "A indispensabilidade do advogado na administração da justiça", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)

- "A falácia dos três pilares da reforma tributária", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Tag along e drag along: Como proteger e valorizar seus investimentos em sociedades empresariais", por Matheus Kniss (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Janeiro Branco - Mais um marco da saúde mental", por Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "DIP Financing na recuperação judicial: Oportunidade ou risco para empresas em crise e investidores?", por Ricardo Viscardi Pires (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Akel Advocacia e Consultoria Almeida & Ferreira Almeida Sociedade de Advogados
Almeida Alvarenga Advogados Almeida Guilherme Advogados Associados
Almeida Prado Advogados Almeida Santos Advogados

Evento MIgalhas


IA

ButtiniMoraes firmou parceria com a Microsoft para criar o projeto Intelligence BMTax Hub, uma plataforma inovadora que usa inteligência artificial, aprendizado de máquina e análise de dados para otimizar a gestão tributária. (Clique aqui)

Nova unidade

Brasil Salomão e Matthes Advocacia inaugurou nova unidade em São José do Rio Preto/SP. O sócio responsável pela unidade será Daniel De Lucca e Castro, diretor da área Trabalhista. Na operação jurídica, Gilson Santoni atuará nas áreas Cível e Imobiliária, enquanto Pedro Henrique Salomão ficará responsável pelo setor Tributário. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

FCAR Advogados - Françolin, Cury, Alouche e Ramos Advogados anuncia o ingresso do advogado Rodrigo Rosalem Senese como sócio do escritório. Rodrigo atua na área Trabalhista Contenciosa e Consultiva. (Clique aqui)

Bioética e Biodireito

As advogadas Thais Maia e Luciana Munhoz, coordenadoras da coluna audiovisual "Migalhas Bioéticas", promoveram uma seleção para preencher três novas vagas no GEBB - Grupo de Estudos sobre Bioética e Biodireito. Os selecionados foram: Alcir Teixeira Júnior, Rubilene Lustosa de Oliveira e Cristiane Costa.

Baú migalheiro

Há 267 anos, em 4 de fevereiro de 1758, por ordem do governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Macapá foi elevada à vila como parte das Reformas Pombalinas, que buscavam fortalecer a ocupação portuguesa na Amazônia. Sua localização estratégica às margens do rio Amazonas levou, anos depois, à construção da Fortaleza de São José de Macapá para defesa da região. Séculos depois, em 1944, a vila se tornou a capital do Território Federal do Amapá. (Compartilhe)


Sorteio da obra

A obra coletiva "Manual de Atuação em Matéria Criminal Perante o STJ e o STF" (Editora Sobredireito 414 p.), organizado por William Akerman (Escola Brasileira de Atuação nos Tribunais Superiores) e Alberto Zacharias Toron, apresenta todo o conteúdo essencial para que possam exercer a defesa dos interesses de seus constituintes de forma plena, considerada a evolução da sistemática de julgamentos e o refino teórico dos últimos anos. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

BMA Advogados divulgou "Informativo Direito do Ambiente, Infraestrutura & Mercados" sobre "MMA edita portaria que regula a emissão de debêntures para projetos prioritários em unidades de conservação". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 10h, acontece a "Reunião Processo Civil" da Aida. Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados, apresenta os "Efeitos e amplitude da sub-rogação e os pleitos de ressarcimentos". O evento é online. (Clique aqui)

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Compliance" com o tema "Comprometimento da alta administração e governança". Amanhã, às 11h, pelo YouTube. (Clique aqui)

Amanhã, às 14h30, Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza o webinar "Avanços no uso do Nome Social pelo Setor Segurador". (Clique aqui)

Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participa, neste início de mês, do "Curso de Aperfeiçoamento e Alta Formação em Direito do Trabalho: Direito do Trabalho e Novas Tecnologias", no "Programa de Pós-Graduação em Direito", da Università Degli Studi Di Milano.

Nelson Wilians (Nelson Wilians Advogados) inicia esta semana sua agenda de negócios para fortalecer laços com Angola e Moçambique, além de ampliar frentes de atuação no mercado internacional. (Clique aqui)

Dia 30/1, aconteceu, na Amcham Rio, evento sobre hipersuficiência. Flavio Aldred Ramacciotti, do escritório Chediak e Cristofaro Advogados, esteve no encontro e discutiu, junto com o coordenador jurídico da Prudential do Brasil, Antonio Menezes, os impactos na Justiça do Trabalho, franquias e a ADPF 1.149, que podem definir a competência para julgar contratos. (Clique aqui)

Programação para profissionais do Direito

O curso de curta duração em "Introdução à Programação para Profissionais do Direito", da FGV Direito SP, capacita profissionais do Direito para integrar tecnologia ao contexto jurídico, abordando algoritmos, programação básica e linguagens aplicadas. Conheça o curso, clique aqui!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Sinthoresp Sistema Lysis
u.legal app UniBrasil Centro Universitario

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Remanso
ES/Vargem Alta
MG/Canápolis
PA/Goianésia do Pará
PA/Piçarra
RO/Guajará-Mirim

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Guantánamo Bay Braces for a Surge of Migrants"

The Washington Post - EUA
"As wreckage rises, search for remains continues"

Le Monde - França
"L'adoption attendue du budget fracture la gauche"

Corriere della Sera - Itália
"Dazi e mercati, Trump tratta"

Le Figaro - França
"Retailleau face au dossier brûlant de l'islam en France"

Clarín - Argentina
"Milei atacó a Kicillof, ratificó sus polémicos dichos sobre género y le puso fecha al fin del cepo"

El País - Espanha
"Trump suspende los aranceles a cambio de blindar sus fronteras"

Público - Portugal
"Há quase mil trabalhadores com mais de 70 anos na função pública"

Die Welt - Alemanha
"EU will Handelskrieg mit Trump abwenden"

The Guardian - Inglaterra
"Starmer faces Labour revolt over backing for oilfield"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Em zona de inundações crônica em SP, ideia é tirar moradores"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Trump suspende tarifas sobre México e Canadá por um mês"

O Globo - Rio de Janeiro
"Trump recua e faz acordo para suspender tributos para o Canadá e México"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Novo alerta para o avanço da febre amarela"

Correio Braziliense - Brasília
"Congresso e STF marcam limites entre os Poderes"

Zero Hora - Porto Alegre
"Calorão no RS se aproxima dos 43ºC até amanhã"

O Povo - Ceará
"Violência no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Justiça ordena torcida única e sem setor de organizada em PE"

Atualizado em: 4/2/2025 08:50

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