MIGALHAS nº 6.036

Segunda-Feira, 10 de fevereiro de 2025 - Migalhas nº 6.036.
Fechamento às 07h37.

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"A prudência é a primeira das virtudes em tempos de revolução."

Machado de Assis

Inteligência artificial x Imprudência natural

O uso de inteligência artificial na advocacia gerou polêmica no TJ/SC. Um advogado foi advertido após apresentar um habeas corpus contendo jurisprudências inexistentes, supostamente geradas por IA. A relatora do caso classificou a conduta como má-fé e desrespeito ao tribunal, destacando que os precedentes jurídicos apresentados tinham o claro propósito de induzir o julgador ao erro. (Clique aqui)

IA sob julgamento

CNJ analisará neste mês minuta de resolução que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial no Judiciário. Confira o texto. (Clique aqui)

IA no julgamento

Na terça-feira, será lançado o STJ Logos, o motor de inteligência artificial generativa do Tribunal da Cidadania.

Advocacia 4.0

Advogados especialistas em Direito Digital indicam ferramentas essenciais para modernizar prática jurídica e aumentar a eficiência no setor. (Clique aqui)

Prerrogativa

Advogada criminalista grávida de cinco meses foi impedida de ingressar em penitenciária no Rio Grande do Sul para atender cliente após se recusar a passar pelo body scan, equipamento que emite radiação. Apesar de solicitar revista manual por detector de metais, seu pedido foi negado pelos agentes penitenciários e mantido pelo diretor do presídio. (Clique aqui)

Lei Julia Matos

Desde 2016, advogadas grávidas têm o direito de recusar a passagem por scanners que emitem radiação: lei 13.363. (Clique aqui)

Prisão mantida

Ministra Daniela Teixeira negou liberdade ao motorista acusado de homicídio no acidente que resultou na morte de 39 pessoas em Teófilo Otoni/MG. A defesa alegou ilegalidade na prisão preventiva, mas a ministra considerou que não havia flagrante abuso que justificasse a soltura. (Clique aqui)

Preventiva em indulto

3ª seção do STJ fixou tese determinando que o tempo de prisão provisória pode ser contabilizado para a concessão de indulto natalino e comutação de pena. Confira. (Clique aqui)

Dosimetria

3ª seção do STJ analisa em qual fase da dosimetria a quantidade e variedade das drogas apreendidas devem ser utilizadas para definir a fração de diminuição de penado tráfico privilegiado. (Clique aqui)

Evolução das penas e...

A trajetória histórica das penas no Brasil revela um percurso de tentativas de equilíbrio entre repressão e humanização. Apesar dos avanços legislativos e institucionais, o cumprimento efetivo das normas sempre encontrou desafios estruturais. O contraste entre o ideal reformador e a realidade prisional persiste, refletindo não apenas a resistência institucional, mas também as contradições de uma sociedade que oscila entre punição e reintegração. (Clique aqui)

...desafios da ressocialização

O crescimento exponencial da população carcerária e as dificuldades na reintegração social evidenciam a necessidade de políticas públicas efetivas que transcendam o discurso normativo. Sem investimentos reais na educação, no trabalho e na reconstrução de vínculos sociais, a ressocialização continuará sendo um desafio inatingível, e o sistema penal seguirá como um ciclo que reforça a reincidência em vez de combatê-la. (Clique aqui)

Tributação de lucros obtidos no exterior

No plenário virtual do STF, ministro André Mendonça, relator, votou contra a tributação dos lucros obtidos no exterior por controladas da Vale, alegando risco de bitributação. Em sentido contrário, Alexandre de Moraes acompanhou a divergência de Gilmar Mendes, defendendo o princípio da universalidade, que permite a cobrança independentemente do repatriamento. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques. (Clique aqui)

Reforma tributária

Instituto questiona no STF restrição à isenção de impostos para PcDs na reforma tributária. (Clique aqui)

Não fique de fora!

A recente LC 214/24 (regulamentação da reforma tributária) trouxe alterações significativas para os contribuintes, com efeitos imediatos no cenário tributário. Para entender os reflexos práticos dessa nova legislação, participe do evento online promovido por Migalhas no próximo dia 18 que reunirá especialistas para uma análise aprofundada e estratégica. (Clique aqui)

Nova regra, novo rumo

1ª seção do STJ decidiu que as disposições da lei de improbidade administrativa devem ser aplicadas aos processos em andamento para regular a tutela provisória de indisponibilidade de bens. (Clique aqui)

Redes liberadas

Ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das redes sociais de Monark, investigado no STF por fake news eleitorais, mas exigiu a remoção de postagens irregulares. (Clique aqui)

Além do limite

TJ/SP condenou o rapper Marcelo D2 a indenizar Dória por chamá-lo de assassino em posts. (Clique aqui)

Acidente aéreo

O advogado gaúcho Márcio Louzada Carpena foi uma das vítimas do acidente aéreo que ocorreu em São Paulo na última sexta-feira. Ele era dono da aeronave. Inscrito na OAB de dez Estados, Carpena atuava com Direito Empresarial. No acidente, morreu também o piloto, Gustavo Medeiros. (Clique aqui)

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Pinóquio

Cliente que buscou a Justiça para anular empréstimo que efetivamente contratou, acaba condenado por litigância de má-fé. (Clique aqui)

Cadeira da discórdia

Trabalhador de telemarketing será indenizado após sofrer queda de cadeira no home office e fraturar a mão. (Clique aqui)

Exigência ilegal

TST condenou agências de cruzeiros a indenizar animadora infantil pela exigência ilegal de testes de HIV e toxicológicos como condição para sua contratação. (Clique aqui)

Discriminação

TRT da 1ª região confirmou dispensa por justa causa de empregado devido a comportamentos homofóbicos no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Venda casada

Justiça proíbe iFood de exigir valor mínimo para pedidos na plataforma. (Clique aqui)

Indenização

Justiça Federal afastou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre indenizações securitárias recebidas por empresa após incêndio. (Clique aqui)

Cumulação de pedidos

TJ/RJ decidiu que, ao optar pelo rito comum, é possível a cumulação de pedidos de exoneração e fixação de alimentos com alteração do lar do menor. (Clique aqui)

Migas

STJ analisará se ação rescisória é cabível após pacificação do tema. (Clique aqui)

Universidade deve matricular cotista após distorção em cálculo de renda. (Clique aqui)

Custas pendentes por falta em audiência não impedem nova ação. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Jurisprudência do CPC

Mirna Cianci explica que o CPC, em seu art. 139, aumenta os poderes do juiz, permitindo medidas coercitivas para garantir decisões. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Rafaella Nogaroli trata da necessidade de informação qualificada para a realização de cirurgias plásticas, bem como dos riscos que as superexpectativas criadas pela publicidade digital podem gerar na população. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Guilherme Galhardo Antonietto comenta recente decisão do STJ, na qual foi decidido que um banco digital não deve responder objetivamente por golpes realizados por terceiros. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a intimidade inviolável do lar, que vai além de um espaço físico, tendo sua proteção assegurada pela Constituição. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Guia da ANPD orienta a atuação do responsável pela LGPD nas empresas", por Adriana Garibe (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)

- "Concorrência e atos de concorrência", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Inadimplência no Brasil e seus vieses", por Isabela Conceicao Oliveira Pereira (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Guarda compartilhada e unilateral: Desafios na prática", por Marcel Valente (Valente Silva Advogados). (Clique aqui)

- "'Compramos a sua íris': A biometria é um dado seguro de vender?", por João Pedro Mamede (Chenut). (Clique aqui)

- "Como estruturar um projeto de reorganização societária e planejamento sucessório de forma segura e eficaz", por Igor Ferreira Pinheiro e Jéssica Leal (Leal Queiroz Advocacia Corporativa). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novos sócios

Escritório Mundie e Advogados anuncia Gabriella de Salvio e Thiago Silveira Antunes como novos sócios. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 92 anos, em 10 de fevereiro de 1933, o governo de Getúlio Vargas criou o DNC - Departamento Nacional do Café para substituir o CNC - Conselho Nacional do Café, acusado de privilegiar os interesses dos Estados produtores, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná. O novo órgão passou a coordenar a política cafeeira do país, buscando regular a produção e controlar estoques em meio à crise econômica provocada pela Grande Depressão. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Direito ao Trabalho na Sociedade Digital e Verde" (Lumen Juris Direito 306p.), escrita por Thaís Fidelis Alves Bruch, aborda a consolidação da sociedade digital, impulsionada pela 4ª Revolução Industrial. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. Participe. (Clique aqui)

Novidades

A ADFAS - Associação Brasileira do Direito da Família e das Sucessões, em parceria com a editora Almeida Brasil, lançou as obras "Tratado da Família e das Sucessões" e "Reprodução Assistida e Outras Questões do Biodireito". Presidente da Associação, Regina Beatriz Tavares da Silva, do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, coordenou o primeiro livro, juntamente com André Gonçalo Dias Pereira, Juan Alfredo Obarrio Moreno e Lorenzo Bujosa Vadel. (Clique aqui)

Editora Fórum lançou, em janeiro, novos livros que contemplam estudos teóricos, técnicos e práticos, desenvolvidos por renomados autores e especialistas do Direito. Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio (presidente OAB/RJ) profere palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Leilões" com o tema "Leilão Judicial X Leilão Extrajudicial". Transmissão pelo YouTube, clique aqui.

Demarest Advogados promove amanhã, das 10 às 12h, o webinar "Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC): Novas Diretrizes do Ministério da Fazenda". (Clique aqui)

Dia 20/2, das 9h30 às 10h30, Trench Rossi Watanabe promove o webinar "Novidades do Contencioso Tributário para 2025". (Clique aqui)

Gilberto Garcia, presidente da comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participou de "Encontro Inter-religioso", com representantes civis e espirituais de diversas confissões de fé, promovido pela arquidiocese do Rio de Janeiro, sob a liderança do cardeal arcebispo metropolitano Dom Urani João Tempesta, para quem foi entregue exemplar da obra coletiva "A Autonomia Constitucional do Direito Religioso", publicado pelo IAB.

Os cursos de especialização do segundo semestre do Instituto Disruptive Law, da Universidade de Salamanca, coordenados pelo professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados), estão com 10% de desconto para associados do IASP. Mais informações, por e-mail. (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, a certificação do "Top Employers Institute", que reconhece as melhores práticas de gestão de pessoas no mundo. Esse selo reafirma o compromisso do escritório com a excelência em compliance, governança e desenvolvimento humano. (Clique aqui)

O vice-presidente Geraldo Alckmin recebeu a medalha "Busumuru Kofi Atta Annan", concedida pelo Instituto Global ESG e a Kofi Annan Foundation. A entrega foi feita pelo deputado Flávio Nogueira e Sóstenes Marchezine, sócio-diretor do Arnone Advogados Associados. (Clique aqui)

Serviços gratuitos

Unidade móvel da AASP oferece, hoje e amanhã, serviços gratuitos aos advogados de Vargem Grande do Sul. (Clique aqui)

Direito da infraestrutura

Encerra-se hoje o prazo de inscrição para o curso de pós-graduação em "LL.M em Direito da Infraestrutura e da Regulação", promovido pela FGV Direito Rio. As aulas iniciam no dia 19/2. (Clique aqui)

Direito

PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com inscrições abertas para o curso presencial de extensão em "Direito Penal e Direito Processual Penal". As aulas iniciam em 17/3, com término em 30/6. (Clique aqui)

Marketing e omnichannel

Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa abre inscrições para o curso de "Gestão de Marketing e Experiência Omnichannel". (Clique aqui)

Notificações

Sistema Lysis agora conta com notificações automáticas via WhatsApp para alertas de audiências, compromissos processuais e prazos, garantindo mais praticidade e eficiência na sua rotina jurídica. (Clique aqui)

Plano de carreira

Radar - Gestão para Advogados abre inscrições para o curso "Plano de Carreira e Progressão Societária para Escritórios de Advocacia". O curso foi elaborado para auxiliar advogados e gestores a criarem um plano de carreira que não só potencializa o desenvolvimento individual, mas também alinha com os objetivos estratégicos do escritório. (Clique aqui)

Viva!

A ganhadora da obra coletiva "Manual de Atuação em Matéria Criminal Perante o STJ e o STF" (Editora Sobredireito 414 p.), organizada por William Akerman e Alberto Zacharias Toron, é Carolinsk de Marco, de Nova Friburgo/RJ. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Matriz de Camaragibe
AM/Itacoatiara
MG/Açucena
MG/Fronteira
SP/Pirapora do Bom Jesus
TO/Guaraí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Os desafios do Brasil grisalho"

Veja
"O jogador"

The New York Times - EUA
"Mourning the Multitude of the Dead"

The Washington Post - EUA
"Democrats weigh a stand on spending"

Le Monde - França
"Les acteurs de I'IA se tournent vers le militaire"

Corriere della Sera - Itália
"Trump e Putin si parlano"

Le Figaro - França
"Macron veut relancer l'Europe dans la course à l'IA"

Clarín - Argentina
"Buscan subir la edad jubilatoria y que el haber sea según los años de aportes"

El País - Espanha
"España reclama duplicar el gasto de la UE ante el reto de Trump"

Público - Portugal
"Há 18 mil pessoas credenciadas para aceder a informação classificada"

Die Welt - Alemanha
"Nach Geisel-Freilassung: Israel räumt Netzarim-Korridor"

The Guardian - Inglaterra
"Britain 'complicit with war crimes' on arms exports, says ex-diplomat"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Trump anuncia taxa de 25% sobre aço; Brasil será afetado"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Trump anuncia tarifas sobre aço e alumínio, o que prejudicará o Brasil"

O Globo - Rio de Janeiro
"Trump anuncia taxas sobre aço, e Brasil será um dos mais afetados"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"O calote que agrava a poluição de nossos rios"

Correio Braziliense - Brasília
"470 mil alunos da rede pública sem celular na sala de aula"

Zero Hora - Porto Alegre
"Justiça suspende volta às aulas nas escolas estaduais em razão do calor"

O Povo - Ceará
"82 torcedores têm prisões preventivas decretadas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trump vai taxar alumínio e aço em 25%, impactando Brasil"