Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 606

Terça-feira, 28 de janeiro de 2003 - nº 606 - Fechamento às 8h52.

"It is never too late to give up your prejudices"

(Nunca é tarde para abrirmos mão de nossos preconceitos)

Thoreau (1817-1862)

Brasil e Alemanha

Brasil e Alemanha mostraram ter a mesma posição em relação à guerra no Iraque. Depois do jantar entre o primeiro-ministro alemão, Gerhard Schröder, e Lula, no início da noite, os dois países se declararam contrários a um ataque dos EUA ao Iraque.

Relatório dos inspetores

Os inspetores de armas da ONU fizeram ontem em Nova York o primeiro grande balanço do que encontraram em dois meses de trabalho no Iraque. Mesmo sem ter encontrado provas explícitas da existência de armas de destruição em massa no país, o chefe da Comissão de Monitoração, Verificação e Inspeção da ONU, Hans Blix, foi duro nas críticas à falta de cooperação das autoridades iraquianas.

A maldição de Heloísa Helena

O presidente do BC, Henrique Meirelles, foi o primeiro a cair no governo Lula. Na neve de Davos, registre-se.

Na medida certa

George Soros disse em Davos que o governo petista "tem que dar certo". Esqueceu de acrescentar que : com juros e correção monetária.

Intifada

Eumano Silva no Correio Braziliense diz que "O mundo está cada vez pior, sem exagero. A ameaça de guerra dos EUA contra o Iraque apenas reforça uma tendência iniciada em setembro de 2000, quando Ariel Sharon visitou a Esplanada das Mesquitas, em Jerusalém, e provocou o reinício da Intifada. Até aquele momento, a humanidade tinha esperança na construção de um futuro mais fraterno." (Clique aqui)

Israel

As eleições de hoje em Israel devem confirmar a vitória com ampla vantagem de Ariel Sharon.

Novo Código na prática

Se antes as confusões geradas pelo Novo Código Civil eram teóricas, agora já entram no campo prático da atuação dos profissionais do Direito. Migalhas registra abaixo um dos primeiros problemas de hermenêutica do novo Código.

Fato

As instituições financeiras ameaçaram bloquear, ou pelo menos não liberar, valores de remessas oriundas do exterior, para empresas subsidiárias de empresas estrangeiras, sob o argumento de que as mesmas eram empresas estrangeiras e, portanto, precisavam de autorização de funcionamento dada pelo Poder Executivo, conforme art. 1.134 do NCC.

Segundo os advogados do caso, a empresa é uma subsidiária e, como tal, não está sujeita ao pedido de autorização de funcionamento ao Poder Executivo, pois é sociedade brasileira, devidamente constituída sob as leis brasileiras. E, ainda, segundo os advogados se não fosse esse o melhor entendimento do mencionado artigo, todas as sociedades brasileiras com participação de quotistas estrangeiros estariam irregulares no País, o que por sua vez inviabilizaria a entrada de recursos externos.

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Cofins

O STJ concedeu liminar para uma empresa que recolheu indevidamente a Cofins. (Clique aqui)

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De acordo com decisão do TST, interpretação ingênua ou esdrúxula da lei não caracteriza má-fé.(Clique aqui)

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Sarbanes

Veja na Migalhas de peso o artigo de Bruno Machado Ferla e José Luiz Homem de Mello, ambos membros do escritório Pinheiro Neto Advogados sobre a proposta da Securities And Exchange Commission - Sec com relação ao comitê de auditoria previsto na lei Sarbanes-Oxley.

Os advogados da sexagenária banca alertam que "É o momento para as companhias estrangeiras, os órgãos ou associações de classe de cada um dos países cujas empresas estão presentes no mercado de títulos e valores mobiliários norte-americano, apresentarem críticas e sugestões às propostas apresentadas pela SEC, especialmente à exceção já prevista tratando de Conselhos Fiscais locais."(Clique aqui)

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Rastrear-se-ia

Obter informação sobre contas no exterior pode ser mais difícil quando não há operação ilícita envolvida. No caso dos fiscais do RJ, as próprias autoridades suíças forneceram dados sobre as contas dos suspeitos. Recentemente, porém, o STJ confirmou decisão do TJ/SP negando a pretensão de Dirce Maria do Valle Quadros, a Tutu, filha única e herdeira do ex-presidente Jânio Quadros, de rastrear possíveis depósitos bancários deixados pelo pai, na Suíça. O STJ indeferiu o envio de carta rogatória à Justiça suíça com fundamento no art. 89 do CPC, interpretando o dispositivo no sentido de que, se o bem a inventariar e partilhar não estiver no Brasil, então não cabe ao Judiciário brasileiro inventariá-lo e partilhá-lo, mas sim ao Judiciário do local onde esteja o bem.

"O equívoco está em que as normas sobre competência, previstas no CPC brasileiro, servem somente para fixar a competência da autoridade judiciária brasileira e jamais para conferir competência a autoridades estrangeiras. Somente a lei estrangeira terá essa faculdade." Professora Carmen Tiburcio, escritório Luís Roberto Barroso & Associados

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Fim do contrato

Artigo de Marcelo Favalli do escritório Tess Advogados anuncia o fim do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado ou Contrato Temporário. Segundo o autor, "com a promulgação da Lei, a impressão que se teve era de que se estaria incentivando o emprego formal, diminuindo o abismo existente entre este e o informal. Mera falácia. Em acurada leitura dos artigos que compõe a norma, desde logo vislumbra-se que a intenção oculta foi a de melhorar a arrecadação dos cofres federais, oferecendo benefícios fiscais, e, nada mais além disso." (Clique aqui)

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Nova Lei de Falências

O Estadão de hoje fala sobre a Nova Lei de Falências. Segundo o matutino, a "A Lei de Falências vigente é uma das mais atrasadas do mundo em matéria de concordata, pois não cria condições para a recuperação de empresas com problemas de liquidez, antes acelerando o seu fechamento, pois cuida basicamente de disciplinar o ressarcimento dos credores, entre os quais o Fisco tem preferência sobre fornecedores e prestadores de serviços."

Opinião

"A nova Lei de Falências, em discussão no Congresso, é uma condição necessária mas não suficiente para baixar os juros bancários. Ela deve ser complementada com a lei de alienação fiduciária. A combinação destas duas mudanças criará as condições para as taxas de juros dos empréstimos começarem a cair" Jairo Saddi, professor do Ibmec Educacional

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Vaga no STF

Lula deverá nomear nos próximos seis meses duas mulheres para cargos-chave na Justiça. A indicação para o STF da ex-procuradora-geral do Estado de MG Carmem Lúcia Antunes Rocha é tida como certa por muitos. Já a subprocuradora da República Ela Wiecko de Castilho é considerada uma das favoritas para suceder o atual chefe do MPF, Geraldo Brindeiro.

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Migalhas dos leitores

"Sirvo-me do presente para registrar o equívoco na utilização da expressão "deu queixa", utilizada no Migalhas nº604 ao noticiar-se o furto do veículo Fusca do procurador Luiz Francisco de Souza (Indefectível). Ora, como é sabido de todos, a queixa-crime corresponde à peça inicial da ação penal privada. O correto seria dizer "informou a noticia criminis à autoridade policial". Apesar da utilização da expressão "deu queixa" ser utilizada pela maioria esmagadora da população (inclusive por muitos operadores do Direito), nós, como Fomentadores do Direito, devemos sempre lutar contra a "institucionalização" do emprego equivocado de conceitos jurídicos." João Papin Neto

Nota da Redação – Mutatis mutandis, indefectível.

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Seminário - Setor automotivo

Sendo um escritório destacado no ramo automotivo, o Lopes da Silva e Guimarães - Advogados Associados desenvolveu um seminário mostrando todas as alterações relativas às contribuições ao PIS e COFINS, especificamente para este segmento. O evento será realizado na sede da Fenabrave, em SP, amanhã. As inscrições podem ser feitas pelo tel. 11-3141.1717. Saiba mais, na coluna de eventos dos site Migalhas. (Clique aqui)

Fórum Social Mundial

Hoje termina o Fórum Social Mundial. Veja o artigo imperdível do monge Marcelo Barros, com exclusividade para os leitores de Migalhas.(Clique aqui)

Migalhas do Macaco Simão

"E um leitor me disse que a situação tá tão braba que o salário líquido já virou gasoso. E um outro disse que genérico de churrasco é espetinho de gato.

"E a Fome Zero continua a todo o vapor! Todos os segmentos da sociedade estão colaborando: os Confeiteiros sem Fronteiras jogam torta na cara do presidente do PT e a revista "Caras" tá dando um faqueiro. Faqueiro? Isso que é confiar no resultado da Fome Zero.

"E tem muita gente contra as viagens do Lula. Dizem que antes era FHTur e agora é Fometur.

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OAB/SP no MJ

O ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos recebe hoje o presidente da OAB/SP, Carlos Miguel Aidar. O líder dos causídicos paulistas irá mostrar ao ministro a experiência paulistana para a regularização de favelas e cortiços. No fim do ano passado a OAB estabeleceu um convênio com a prefeitura de SP.

Protesto contra os vetos

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de SP fará um protesto contra a decisão do governo FHC de vetar os artigos da MP 66/02 que previam a ampliação das categorias que poderiam aderir ao "Simples" e a reabertura dos prazos de adesão ao "Refis".

Terror no interior

Armado com um revólver calibre 38 e munido de 105 balas, o ex-aluno de uma escola estadual, invadiu o pátio da instituição, em Taiúva, interior de SP, atirou 14 vezes contra alunos, professores e funcionários, ferindo oito pessoas. Freitas se matou em seguida. Entre as vítimas estão seis alunos — dois em estado grave —, uma professora que se feriu de raspão e o caseiro da escola.

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA

"U.N. Inspector Says Iraq Falls Short on Cooperation"

The Washington Post – EUA

"U.S. to Release Evidence of Banned Iraqi Weapons"

The Guardian – Reino Unido

"New 48-hour fire strike as dispute bill reaches £70m.

Le Monde - França

"Irak : Washington devra attendre"

Le Figaro – França

"Irak : Blix force Bush à l’attente"

Corriere Della Sera – Itália

"Il Sogno di Bus"

Público – Portugal

"Inspectores da ONU no Iraque apresentam hoje primeiro relatório no Conselho de Segurança"

Clarín – Argentina

"Acuerdan con el FMI ajustar la banca oficial"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"ONU: Não há provas de que Saddam desmontou arsenal. Powell vê desafio"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Soros pede ao FMI que não deixe de ajudar o Brasil"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Iraque não coopera o bastante, diz ONU"

O Globo - Rio de Janeiro

"EUA e Alemanha anunciam ajuda contra fome no Brasil"

Estado de Minas – Belo Horizonte

"EUA dão última chance"

Correio Braziliense - Brasília

"EUA avisam que o tempo do Iraque está se esgotando"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lula está determinado a aumentar exportações"

Zero Hora – Porto Alegre

"Relatório da ONU mantém posições pró e contra a guerra"

Correio da Bahia – Salvador

"Bahia sai na frente e lança o Fome Zero"

Diário de Cuiabá – Cuiabá

"Exportações aumentaram 28,66% em 2002 e chegaram a US$ 1,7 bilhão"

Jornal do Commercio - Recife

"Fevereiro chega com gasolina mais cara"

O Povo – Fortaleza

"Assalto – Morto por R$ 8,00"

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Apoiadores :

  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
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Fontes

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