Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 608

Quinta-feira, 30 de janeiro de 2003 - nº 608 - Fechamento às 6h46.

"Labor omnia vincit improbus"

(O trabalho persistente vence tudo)

Virgílio (70-19 a.C.)

Nota pública

Queremos informar aos leitores que nos últimos dias, em virtude do aumento crescente de e-mails cadastrados, estávamos promovendo alterações em nossa forma de envio do informativo, para que o Migalhas voltasse a ser saboreado logo nas primeiras horas da manhã. Como toda mudança, esta também teve seus dissabores. Por problemas técnicos, um grupo de leitores deixou de receber o Migalhas, o recebeu com atraso ou até recebeu em duplicidade. Felizmente, os problemas estão sendo já corrigidos e o Migalhas, agora sim, volta a ser o matutino dos operadores do Direito. Pedimos sinceras desculpas aos leitores ao mesmo tempo em que lembramos a todos que esta reestruturação técnica só foi possível graças às valorosas bancas que nos apóiam (Clique aqui).

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EUA x Iraque

A jornalista Julia Preston, em matéria de capa no jornal The New York Times, anuncia que "The United States put the Security Council on notice today that the time for disarming Iraq peacefully was coming to an end and that Secretary of State Colin L. Powell would open a debate here next week on authorizing war." (Clique aqui)

(Os EUA notificaram um relutante Conselho de Segurança da ONU, na quarta-feira, de que o tempo para desarmar pacificamente o Iraque está chegando ao fim, e que o secretário de Estado, Colin L. Powell, abrirá um debate na próxima semana para autorização da guerra.)

Escolham as armas...

O jornal O Estado de S. Paulo analisa com precisão os efeitos do discurso de Bush. Segundo o matutino, "Se alguma dúvida ainda pudesse subsistir sobre o seu projeto de atacar o Iraque, Bush esmerou-se em dissipá-la anteontem à noite com um pronunciamento em que a exposição de motivos para a ação militar quase não se distinguia de uma autêntica, embora informal, declaração de guerra."

E aí ?

Já o respeitado jornalista Jânio de Freitas afirma na Folha de S. Paulo que "Fazer a guerra ou não, está visto, será uma decisão tomada no âmbito só do governo dos EUA, sem consideração alguma pela posição que o Conselho de Segurança da ONU tenha a respeito. A questão mais inquietante passa a ser esta: se os Estados Unidos iniciarem a guerra à revelia do Conselho de Segurança da ONU, o que farão os demais países integrantes da ONU?"

Rio no STF, decisão reconsiderada

O Estado do RJ vai ter de devolver ao Tesouro Nacional os R$ 86 milhões desbloqueados no início do mês, por liminar concedida pelo presidente em exercício do STF, ministro Ilmar Galvão, a fim de pagar a parcela de sua dívida com a União. Em curto despacho, Galvão reconsiderou sua decisão, sentenciando que ´´não restou demonstrada a subsistência do estado de necessidade´´ alegada pelo governo.

Lançamento

Anunciado como o principal programa social do governo Lula, o Fome Zero será oficialmente lançado hoje ainda em meio a polêmicas e críticas.

Planalto palpita na nova Lei de Falências

Palocci disse que as mudanças que estão sendo estudadas na Lei de Falências têm como prioridade a proteção ao trabalhador. Ele disse que a lei que já está em discussão no Congresso deverá receber um substitutivo com as mudanças a serem propostas pelo governo.

Veríssimo, Luma de Oliveira e o lavabo

Luís Fernando Veríssimo n’O Globo de hoje : "Sou PT da linha Luma de Oliveira — não militamos mas apoiamos — e não quero criar problemas para o governo Lula, ainda mais que o governo está recém se firmando e o Lula ainda nem decorou onde fica o lavabo do Planalto. Mas... É obviamente absurda a tese de que o Palocci é o Malan disfarçado, o Malan com barba postiça. O tom da pele é diferente, o Palocci é mais alto e a sua barba parece mais genuína do que a do Genoino." (Clique aqui)

Campeonato paulista

A briga pela transmissão exclusiva do Campeonato Paulista de 2003, entre SBT e Globo, promete ser longa. Ontem, mesmo com liminar garantido os diretos para a Globo, o SBT transmitiu ao vivo o "clássico" entre Corinthians e Portuguesa, disputado no estádio do Pacaembu. O presidente interino do STJ, Edson Vidigal, havia cassado, na última terça-feira uma liminar que havia sido concedida ao SBT para a veiculação do evento, devolvendo os direitos à Globo. O que foi ignorado pela emissora paulista.

KPMG

A Securities and Exchange Commission, xerife do mercado acionário americano, abriu processo hoje acusando a KPMG e quatro sócios de fraudarem as auditorias na Xerox. A ação alega que os auditores permitiram que a Xerox ômanipulasse suas práticas contábeisö para melhorar seus resultados. Os erros nas contas da Xerox, no valor de US$ 6,4 bilhões entre 1997 e 2001, foram revelados no ano passado.

MP 66 e o Refis

Antes mesmo de o Congresso voltar ao trabalho, o governo já começa a sofrer pressões e ameaça de obstrução de votações. Inconformado com o veto de FHC ao artigo da MP 66 que reabria o Refis, um grupo de empresários esteve com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para reclamar.

Big processo

Briga entre franquias do Mc Donald’s vai parar no STJ. (Clique aqui)

OAB no TST

A 1a Turma do TST anulou decisão de segunda instância a pedido da OAB, pois o TRT não havia examinado o mérito de um recurso. No caso, alegava-se que a comprovação do pagamento das custas judiciais não foi feita de acordo com as normas processuais. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores

"Irresignação. Esta é a sensação que nós, operadores do Direito, sentimos toda vez que somos obrigados a tentar melhor compreender o novo Código Civil. Um código anacrônico, que já nasceu desatualizado. Um código que desce a minúcias insuportavelmente desnecessárias para complicar aquilo que os próprios tribunais, após anos de batalhas, já davam como estabelecido. Ainda bem que existem artigos como o 561, que é simplesmente hilário. Mesmo que se admita o perdão in extremis do doador, beira ao ridículo a letra deste dispositivo legal. Leiam e divirtam-se." Welson H. Lassali Rodrigues - escritório Tess Advogados

"Gostaria de lamentar, junto aos leitores, a atitude de alguns parlamentares. Neste caso específico, me refiro ao Sr. Vereador (re-eleito) Joogi Hato, que não bastasse ter sido "o responsável" pelo fechamento dos bares e restaurantes de São Paulo a 1h da manhã, dificultando a diversão preferida do paulistano, quer agora também ser o responsável pelo menor aproveitamento dos meios de transporte particulares ou, poderíamos até dizer, pela cassação do direito de ir e vir de algumas pessoas (Migalhas nº607 29/1/03 - Tirando o sofá da sala). É muito nobre seu objetivo, sim, sem dúvida. Entretanto, como médico que é, ele deveria procurar resolver o problema da segurança pública atacando apenas o agente causador do mal, e não remediando e camuflando os sintomas sem pensar nos "efeitos-colaterais" de seus remédios." Alessandro Orizzo – escritório Emsenhuber, Abe e Advogados Associados

"Concordo com a crítica do leitor João Papin Neto (Migalhas nº606 – 28/1/03 – Migalhas dos leitores), mas discordo da solução alvitrada. Nosso povo mal sabe português e vamos continuar a utilizar-nos de conceitos latinos? Por que não "representação", em lugar do "latinório" noticia criminis ? Sei que abro o flanco aos críticos, pois, tecnicamente, "representação" se refere à manifestação da vítima para que uma ação penal condicionada possa ser instaurada. Aliás, "queixa" e "queixa-crime" seriam a mesma coisa? Quem tiver proposta melhor que atire o primeiro e-mail." Adauto Suannes

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União estável, novo Código Civil

Veja, nas Catadas a dedo, o artigo do advogado Octavio Augusto Pereira de Queiroz Neto. O causídico mostra que "Uma das questões abordadas pela nova legislação civil e que há tempos é de preocupação de grande parcela da população nacional diz respeito à união estável. Essa figura de Direito, que já vinha regulamentada por leis esparsas e específicas no que diz respeito a algumas questões patrimoniais, ganhou importante destaque." (clique aqui)

Representação

Um mês depois de aumentar os próprios salários em 50%, os deputados federais aprovaram um reajuste de 71,4% nos recursos destinados à manutenção dos escritórios políticos nos Estados. Com o aumento, a verba passa de R$ 7.000 para R$ 12 mil por mês.

Caução vital

Grandes hospitais de SP estão na mira do MP. Motivo: a exigência de que os pacientes deixem um cheque como garantia no ato da internação. Segundo o MP, o procedimento fere o CDC, já que antecipa o pagamento do serviço.

MP Delfim

A Mesa Diretora da Câmara vetou a participação do deputado Delfim Netto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão criado por Lula para a discussão do pacto social e das reformas. O parecer considera que a participação de parlamentares em um órgão do Poder Executivo viola o princípio da divisão dos poderes. No Palácio do Planalto já está sendo estudada uma mudança na MP que cria o conselho para contornar o impedimento à participação de parlamentares.

Outros tempos...

Quem diria ? Lula editando MP para favorecer Delfim Netto...

Gasolina

Diante da ameaça de guerra no Iraque, o BC mudou a previsão de queda nos preços da gasolina este ano e agora espera uma alta.

Boi gordo dá zebra

Ancelmo Góis em sua coluna no Diário de S. Paulo afirma que "Investidores da Boi Gordo, que pediu concordata há dois anos, têm sido procurados por supostos emissários da empresa para quitar a dívida com os lesados. Avisam que o cheque será depositado assim que o incauto pagar 20% a um oficial de justiça indicado. Quem levanta dúvida ouve a ameaça de jamais receber o que aplicou."

Santander

O Banespa Santander anunciou ontem lucro líquido de R$ 2,818 bilhões em 2002. O resultado significou um aumento de 158,7% nos ganhos do banco em relação a 2001.

A burra cheia ou vazia ?

A saída de bancos estrangeiros do país tem intrigado a mídia internacional. Ontem, o repórter de uma agência de notícias britânica ligou para um banco com presença no Brasil a fim de avaliar o movimento. O entrevistador tentou confirmar a tese de que os estrangeiros deixaram o Brasil porque já teriam lucrado tudo o que podiam. A tese de realização de lucros, entretanto, não foi confirmada pelo entrevistado, que afirmou: ´´Talvez seja justamente o fato de não terem lucrado o que esperavam que levou os estrangeiros a deixar o país´´.

Gerdau

O Grupo Gerdau anunciou ontem que irá investir US$ 200 milhões este ano.

Taco

A revista IstoÉ foi condenada em primeira instância a pagar R$ 200 mil a um agente da PF, que teria sido acusado de manter relações sexuais com a cantora mexicana Gloria Trevi na época em que ela estava presa na Superintendência da PF em Brasília.

Acelerando na ONU

Viviane Senna participa desde ontem de reunião da ONU em Genebra, onde dá palestras sobre a experiência de sua organização na área social.

Migalhas do Macaco Simão

"Lulalá na França! Invadiu o gueto tucano! E essa notícia: "Lula telefonou para FHC em Paris". Dicas de viagem. Deve ter ligado pra pedir conselhos sobre a única matéria em que o FHC é expert: dicas de restaurante. "Rapaiz, onde eu posso comer uma rabada que num guento mais foie gras"."

Programa de cursos de alto nível

O profissional do Direito que hoje não possui um currículo com as novidades do mercado está fadado ao insucesso. Pensando isso, o Ibmec/RJ, por meio de seu Centro de Direito Empresarial organizou vários cursos em 2003. Veja o programa com os modernos cursos do Ibmec Business School na coluna de Eventos do site Migalhas. (Clique aqui)

Limitadas e S/As

As mudanças que o novo Código Civil operou em relação às empresas, principalmente as limitadas, ainda não foram digeridas pelo meio jurídico. Visando instruir os profissionais do Direito, a Mission está organizando uma palestra com a professora Maria Eugênia Finkelstein. O evento será no próximo dia 12/2. Saiba como participar, por meio da coluna de Eventos do site Migalhas. (Clique aqui)

Oportunidade

Para promover ainda mais o debate sobre o tema, a Mission está oferecendo uma vaga no evento para sorteio entre os leitores. Veja como participar, clique aqui.

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Migalhas amanhecidas

Migalhas nº 607

Migalhas nº 606

Migalhas nº 605

Migalhas nº 604

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA

"U.S. Set to Push for a U.N. Debate on War With Iraq"

Financial Times

"BCE cuts value of Bell by C$501m"

The Guardian – Reino Unido

"Mother accused of killing sons cleared by appeal court"

Le Monde - França

"Irak : Bush promet des preuves"

Le Figaro – França

"Abidján refuse les accords de paix"

Corriere Della Sera – Itália

"Dalle manette alla tv, grazie al nostro bambino"

Público – Portugal

"EUA-Iraque: Bush acusa Saddam de ligações à Al-Qaeda e Powell oferece-lhe exílio"

Clarín – Argentina

"Dura condena del Papa a un ataque a Irak"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pesquisa mostra apoio a Bush para a guerra"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Supremo autoriza bloqueio de verbas do Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo planeja corte de até 15% para pagar juros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Risco de guerra já leva o BC a projetar aumento da gasolina"

Estado de Minas – Belo Horizonte

"Guerra alimenta o dólar"

Correio Braziliense - Brasília

"INSS anuncia devassa em apartamentos funcionais"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Torpedos do governador Requião"

Zero Hora – Porto Alegre

"Aliados aguardam provas dos EUA contra o Iraque"

Correio da Bahia – Salvador

"Gasolina terá novo aumento na segunda-feira"

Diário de Cuiabá – Cuiabá

"Lenine Póvoas – 1921-2003"

Jornal do Commercio - Recife

"Deputado toma posse com mais mordomias"

O Povo – Fortaleza

"Alerta – O risco da dengue hemorrágica"

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Apoiadores :

  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
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Fontes

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