Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 610

Segunda-feira, 3 de fevereiro de 2003 - nº 610 - Fechamento às 7h28.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Stroeter, Royster & Ohno Advogados (Steel Hector & Davis International)

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Columbia

O Columbia, ônibus espacial norte-americano, se partiu em pedaços ao entrar na atmosfera da Terra. Morreram os 7 astronautas, entre eles o primeiro tripulante espacial israelense. A NASA ainda não sabe quais são as causas do acidente.

 

Noites de outono

 

Neste fim de semana, os moradores da região sudeste tiveram, enfim, dias estios. Com a passagem das chuvas, as noites ganharam aspecto do outono, com uma brisa fresca e o céu estrelado. Quem reparou bem nos céus pode ver que havia mais 7 estrelas luzindo.

 

Brasileiro no espaço ?

 

O jornal A Tarde comenta a destruição do Columbia. O jornal baiano lembra que “O Brasil tem um oficial treinando nos EUA para futuras aventuras. O acidente com o Columbia é uma feliz oportunidade para os brasileiros perguntarem ao governo se o contribuinte está pagando a conta de tal treinamento. Se está pagando, não seria o caso de se redirecionar tal investimentos para resolver os graves problemas que afetam nosso povo. Aqui na terra. Distante do espaço.”

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EUA x Iraque

 

A hipótese da instauração de uma administração militar norte-americana em Bagdá durante um período de transição, caso Saddam Hussein seja deposto, foi confirmada hoje pela primeira vez por um alto funcionário da Casa Branca.

 

Propaganda ianque

 

Mostrando as mazelas do Iraque, a revista Veja, provavelmente a de maior tiragem do País, faz uma clara propaganda ianque, ao criticar Saddam. A revista chega a sugerir que nos palácios de Saddam estejam escondidas as armas biológicas. Os Civita cederam à tentação...

 

TIP

 

Os Estados que ratificaram o Tribunal Penal Internacional começam hoje, em Nova York, a escolher os 18 juízes que comporão o órgão. A candidata brasileira, Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, tem chances significativas de ser escolhida entre os 56 candidatos.

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Fome Zero, autoritário

 

O jornal Folha de S. Paulo critica o programa de Lula. “Não há marketing nem aplausos, porém, capazes de disfarçar o caráter conservador e autoritário do Fome Zero.”

 

Presidentes

 

João Paulo Cunha, PT, presidente da Câmara. José Sarney, PMDB, presidente do Senado.

 

É pelo dedo que se conhece o gigante

 

Muitos elogiam a mudança de rumo político. Como exemplo, Henrique Duarte, no matutino goiano O Popular fala que “Dona Mariza, a primeira-dama, já deu a ordem: cortar o orçamento da mordomia do Palácio da Alvorada. Iguarias só em banquetes de recepção a autoridades estrangeiras.” (Clique aqui)

 

Reforma política

 

Gaudêncio Torquato, em artigo no JB de hoje, se supera. Segundo o analista político, “Um dos maiores equívocos quando se analisa a prioridade das reformas necessárias ao desenvolvimento de um país é achar que o bloco da economia deve abrir o desfile. (...) a priorização do caixa do governo precede outras salvaguardas, entre as quais mudanças nas alavancas da política, particularmente os sistemas eleitoral e partidário.” (Clique aqui)

 

Fim do ócio

 

Hoje, às 14h, Marco Aurélio abre a primeira Sessão Plenária ordinária do STF, em 2003.

 

Mandato fixa no BC

 

Lula poderá indicar, ainda no primeiro semestre deste ano, até três novos diretores para o BC, que seriam os primeiros com mandatos fixos. Para isso, precisa aprovar, com a urgência que pretende, o Projeto de Emenda Constitucional 53. O projeto permite a regulamentação fatiada do artigo 192 da CF/88.

 

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“O crime de sonegação fiscal, embora seja a matriz dos desacertos comuns da sociedade, é um delito socialmente aceito.” Quem diz isso é Rubens Rezende Leite, delegado de Polícia, ex-juiz do TIT, em artigo no Estadão de hoje.

 

Lei de Falências

 

O Globo de hoje, em Editorial, comenta a nova Lei de Falências. Segundo o matutino, “o spread bancário é de fato mais baixo nos países onde a legislação proporciona mais agilidade à execução de garantias aos empréstimos ou possibilita acordos mais rápidos com os credores.” (Clique aqui)

 

PDVs na justiça do trabalho

 

O editorial do jornal O Estado de S. Paulo critica o TST. De acordo com o matutino paulistano, “Um entendimento do TST pode determinar um grave retrocesso no relacionamento empregado/empregador: a Orientação Jurisprudencial n.º 270, publicada na Seção de Dissídios Individuais do Tribunal, no dia 27/9, permite a demanda judicial tendo por objeto assuntos trabalhistas que não foram ‘literalmente’ tratados no instrumento de acordo em que o trabalhador aderiu ao PDV e deu quitação geral pelo que lhe era devido. A conseqüência imediata que se prevê, dessa desconsideração geral das quitações trabalhistas nos PDVs, é uma enxurrada de ações que deverão abarrotar - ainda muito mais - todas as instâncias da Justiça do Trabalho.” (Clique aqui)

 

Falastrão

 

A revista IstoÉ diz que o ex-senador Luiz Estevão anda contando que pagou pela defesa de Fábio Monteiro de Barros, no caso do TRT-SP. Segundo a nota da revista, ele teria depositado na conta de um ministro. A propósito, Luiz Estevão está também na Veja. Além de uma carta sua rebatendo a senadora Heloísa Helena, Veja publica a foto do senador cassado em matéria que fala da adesão do amorfo PMDB ao governo.

 

Tempestade em alto-mar

 

A revista IstoÉ Dinheiro informa que a internet ficou bem lenta na semana passada. Em poucas horas, um vírus digital se espalhou por todo o planeta. Enviar e-mails ficou tão complicado que muitas empresas preferiram esperar o fim dessa tormenta antes de voltar às suas atividades normais. Não se sabe o tamanho do prejuízo causado pelo "Slammer". O vírus levou menos de três horas para atingir 250 mil computadores. Só para comparar, o vírus I Love You, que em maio de 2000 provocou pânico na rede, precisou de alguns dias para infectar os computadores no mundo. O vírus atingiu principalmente os grandes provedores.

 

Uol

 

O provedor Universo Online queria se tornar a maior do setor na América Latina. Queria. No final de 2000 a empresa fechou os escritórios chileno e espanhol. Na semana passada, o UOL decidiu sair da Colômbia.

 

Direito de Família

 

A revista Veja traz matéria assinada por Ariel Kostman falando sobre as mudanças operadas pelo novo Código Civil em relação ao Direito de Família.(Clique aqui)

 

Procurador complicado

 

Em reportagem de uma página inteira a revista Veja fala sobre o Procurador da República Ronaldo Bomfim Santos. A revista informa que na ficha funcional do Procurador constam "histórias de agressão, assédio sexual, homicídio culposo e negligência."

 

Abastecendo o celular

 

A Prefeitura de SP está em fase de regulamentação da lei 13.444, que proíbe o uso do telefone celular em postos de gasolina. A lei prevê multa para quem estiver falando ao celular e para o dono do posto que permitir o uso. A medida, que já é adotada no RJ desde a aprovação de uma lei em 1996, ainda causa polêmica a respeito da possibilidade de explosão a partir do contato das faíscas que podem ser produzidas nos aparelhos com os gases inflamáveis gerados em postos de combustíveis.

 

Mudança no secretariado

 

O Editorial JB dá um puxão de orelhas em Rosinha Garotinho. O jornal assevera que “Além da restauração da moralidade é urgente que a governadora possa reformar o Estado do Rio, que vive em situação dramática. Poderia começar com uma grande mudança na composição de seu secretariado, que salvo raras exceções, não tem a menor expressão. Podia seguir o exemplo do governador de SP cujo secretariado é composto por gente de primeira linha. O Rio tem nomes de projeção nacional, sobretudo na área financeira. Podem ser a melhor saída para a governadora."

 

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Catando migalhas

 

A Folha de S. Paulo de ontem, catando a migalha de um leitor, veiculou nota informando que “Advogados estão se divertindo com a redação do artigo 561 do nCC.”

Art. 561. No caso de homicídio doloso do doador, a ação caberá aos seus herdeiros, exceto se aquele houver perdoado.

A nota (migalha) da Folha perguntava : “Como um morto pode perdoar quem quer que seja?”

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Migalhas dos leitores

 

“Disse o Dr. Lassali Rodrigues (Migalhas nº608 – 30/1/03 – Migalhas dos leitores), que o artigo 561, do novo Código Civil, ‘é simplesmente hilário’, entendendo que, para que fosse aplicado, deveria haver perdão do doador ao seu homicida. Segundo me parece, o que diz o texto é que, caso o doador tenha sido vítima de homicídio doloso, os seus herdeiros poderão mover a ação de revogação em seu lugar, contra qualquer donatário que se enquadre nas hipóteses do artigo 557, e que não tenha sido perdoado pelo doador – não apenas contra o ‘donatário-assassino’. Para facilitar: se Caio calunia Tácito gravemente, e Tácito, meses depois, é brutalmente assassinado por algum desconhecido, seus herdeiros poderão pleitear a revogação de eventual doação que tenha sido feita em favor de Caio, a menos que Tácito tenha perdoado Caio pela calúnia (antes de ser morto, claro, porque apesar dos avanços significativos, ainda não se reconheceu a validade judicial da psicografia...) O ilustre crítico parece ter-se apressado, quiçá com o caso da Von Richtofen na memória.

 

"E, com a vênia dos rigorosos Migalheiros, merece encômios, e não censura, a apaixonada intervenção do acadêmico Verdejo (Migalhas nº609 – 31/1/03 – Migalhas dos leitores - II), em favor do novo Codex que, a despeito do midiático estardalhaço, certamente trará à vida do cidadão mediano mudanças muito menos bruscas que, por exemplo, o CDC.” Mauro Caramico - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

 

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Caricatura

 

Um escritório de advocacia russo quer processar os produtores do filme Harry Potter e a câmara secreta. Motivo: alegam que o personagem Dobby, um simpático elfo, é um plágio do presidente da Rússia, Vladimir Putin.

 

Funai

 

Eduardo Aguiar de Almeida é o novo presidente da Funai.

 

Doces e salgados

 

A Bauducco vai se desfazer de sua linha de salgadinhos e se concentrar na produção de panetones e bolos. É negócio para uns 20 milhões de reais.

 

Hotéis

 

A Accor Hotels acaba de anunciar a inauguração em 2005 de seu primeiro flat-resort no Brasil. Localizado em Porto de Galinhas/PE, o empreendimento receberá investimentos de R$ 28 milhões da construtora Queiroz Galvão.

 

Price

 

A PricewaterhouseCoopers foi eleita pela revista Project Finance International, da Thomson Financial, a empresa de 2002 em projetos de modelagem financeira nas regiões da Europa e Ásia/Pacífico.

 

Burra cheia

 

O Financial Times fala sobre o lucro do Bradesco. “Bradesco to show profit surge”

(Clique aqui)

 

OMC

 

Artigo de Jorge Fontoura hoje no Correio Braziliense sobre a atuação do Brasil na OMC. O autor conta que “A OMC tem obrigado a um imenso ‘‘aggiornamento’’ jurídico e diplomático. O Brasil tem trabalhado rapidamente, estando representado, por escolha internacional, na aristocracia da instituição, o Órgão de Revisão do Sistema de Solução de Controvérsias, acima dos panels, pelo jurista brasileiro Luis Olavo Batista.” (Clique aqui)

 

Câmara japonesa

 

O advogado Luiz Beluti, do escritório Stroeter, Royster & Ohno Advogados (Steel Hector & Davis International), fará exposição na Reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos da Câmara Japonesa sobre "Lei de Arbitragem e as tendências dos tribunais", no próximo dia 13, às 17h. Conheça a Câmara japonesa, clique aqui.

 

Vaga

 

Saiu o felizardo ganhador da vaga oferecida pela Fomentadora do Direito, Brain Company, no Seminário Limitadas e seu novo cenário jurídico (Clique aqui). Migalhas agradece a Brain Company por incentivar o debate jurídico com esta parceria

 

Limitadas : o novo cenário jurídico

 

O Seminário Limitadas e seu novo cenário jurídico acontece amanhã em SP, e é uma imperdível oportunidade para se atualizar. Veja na coluna de Eventos do site Migalhas o programa completo, com todos os palestrantes. (clique aqui)

 

Lançamento

 

Dia 14/2, às 18h, na sede da Fundação Escola Superior do MP/BA o promotor Rômulo de Andrade Moreira lança o seu “Direito Processual Penal”. Resultado de uma série de artigos, a obra aborda questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o CPP.

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Migalhas Clipping

 

Carta Capital

 

“O Brasil fala – A voz de Lula ecoa no Mundo, empolga a esquerda, seduz a direita”

 

Época

 

“MORTA E ESQUARTEJADA - O trágico fim de Maria do Carmo, morta pelo amante, o cirurgião plástico Farah Jorge Farah. Médico, processado por 11 pacientes por abuso sexual, ligou para a vítima dias antes do crime, chamando-a para "uma aplicação". Dona-de-casa dizia ao marido que ia à igreja, mas ia se encontrar com o médico “

 

IstoÉ

 

“US$ 30 bi (30.000.000.000!!!) Investigações feitas pelo FBI e pela Polícia federal mostram que a dinheirama foi enviada a paraísos fiscais, entre 1996 e 1999, através do Banestado (PR). Perícia revela que, só na Suíça, outros 200 Silveirinhas movimentam US$ 890 milhões provenientes da corrupção e do narcotráfico”

 

Veja

 

“Saddam está no alvo – Bush decidiu depor Saddam mesmo sem autorização da ONU; Tropas especiais americanas já operam no norte do Iraque; Por que o mundo teme essa guerra ; O regime de tortura e assassinato de Saddam no Iraque”

 

The New York Times – EUA

 

“NASA Finds Clues in Disaster; Temperature Rise in Last Minutes”

 

Financial Times

 

“Bradesco to show profit surge”

 

The Guardian – Reino Unido

 

“Loyalists on brink of war as UDA chief is shot dead”

 

The Washington Post – EUA

 

“Nasa to Focus Probe on Critical System Failures”

 

Le Monde - França

 

“Irak : la guerre suspendue aux jeux diplomatiques”

 

Le Figaro – França

 

"Retraites : douze questions pour votre avenir”

 

Corriere Della Sera – Itália

 

"Gil alpini a Kabul: ‘Termiamo attacchi’ "

 

Público – Portugal

 

"Iraque : EUA planeiam lançar 3000 bombas e mísseis no primeiro ataque”

 

Clarín – Argentina

 

"Buscan que EE.UU. apoye la transición"

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"Empresas retomam planos de investimentos no Brasil"

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Congresso dos EUA abre inquérito sobre a tragédia"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Deputados condenam mudança no regimento"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"Nasa suspende exploração espacial após tragédia"

 

Estado de Minas – Belo Horizonte

 

"Deputados sob suspeita serão investigados"

 

Correio Braziliense - Brasília

 

"Presidente da Câmara garante: Reformas são prioridade"

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Lula afirma que palavra-chave é mudança"

 

Zero Hora – Porto Alegre

 

"A exploração do espaço em cheque"

 

Correio da Bahia – Salvador

 

"Gasolina já custa até R$ 2,29 em Salvador"

 

Diário de Cuiabá – Cuiabá

 

"Riva na presidência e Bosaipo na oposição"

 

Jornal do Commercio - Recife

 

"Corrida espacial ameaçada"

 

O Povo – Fortaleza

 

"Explosão da Columbia – 3 comissões investigam tragédia"

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Apoiadores :

  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

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Fontes

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