Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 621

 

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2003  - nº 621 - Fechamento às 8h28.  

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Muylaert e Livingston Advogados

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“Gosta-se da bisbilhotice, mas o bisbilhoteiro é odiado.”

 

Shlomo Rubin (1823-1910)

 

 

 

U - tererê!

 

ACM estreou seu segundo mandato de senador com uma derrota. Viu-se obrigado a abandonar a candidatura à Presidência da CCJ, considerado um dos cargos mais importantes depois da Presidência da Casa.

 

Intra-muros

 

José Dirceu se reuniu ontem com Sarney, para afirmar que o governo decidira lavar as mãos em relação ao destino do senador ACM e que isso incluía não ajudar a elegê-lo presidente da CCJ. Por enquanto os petistas ainda bloqueiam uma eventual CPI e dizem que não aprovaram a ida de ACM ao Conselho de Ética.

 

Fiel da balança

 

Eliane Cantanhêde hoje na Folha de S. Paulo informa quem é o fiel da balança no caso do grampogate soteropolitano. “Com a renúncia antecipada à CCJ, ACM ganha tempo, torce para os ânimos serenarem e vai trabalhar contra uma CPI ou o processo no Conselho de Ética - mais rápido e fulminante que CPIs. Agora, só falta combinar com sua ´ex-amiga´ Adriana Barreto, que o acusa frontalmente pelos grampos. Como os dois conviveram durante anos, ela pode saber coisas do arco-da-velha. Se resolve contá-las em depoimento à Polícia Federal...”

  

Machismos...

 

Gilberto Dimenstein fez na Folha on-line uma análise interessante sobre o envolvimento de ACM na questão dos grampos, e que merece atenção. Para ele, “o que sobressai é a questão legal, ou seja, os grampos e o uso do poder político como arma de pressão e de chantagem.”

 

Mas, e “se o senador fosse mulher? Se ele fosse mulher certamente iriam lembrar que ele é um homem casado, portanto cometeu adultério, apontado como prova de indignidade. Lembrariam que a mulher dele tem câncer. Nas reportagens, quase não aparece que o senador é casado e é tratado como normal o fato de ele viver quase como um bígamo; a relação era aceita sem problemas pelos amigos e até pelos familiares de Adriana. Os pais chegaram a brigar com ela depois do rompimento da filha com ACM.(...) Por muito menos, a prefeita Marta Suplicy, que se separou do marido, apanhou muito mais.

 

Mesma coisa

 

Denise Rothenburg, no Correio Braziliense, conta que ficou “um mês sem ter notícias do dia-a-dia da política e do governo.” Mas, “as zonas de conflito são as mesmas. O Iraque que George W. Bush insiste em invadir e a Bahia de ACM.”

 

De olhos vendados, mas de ouvidos abertos

 

Para o JB, a “Justiça aprova pedidos de escuta com naturalidade capaz de fazer inveja a qualquer déspota. Esclarecido ou não.” (Clique aqui)

 

Na matemática

 

O advogado dos fiscais do RJ, Clóvis Sahione, disse ontem que o relatório da Corregedoria da Receita, apontando vultosas movimentações bancárias, é resultado de um "equívoco primário". Segundo Sahione, "os auditores da Receita somaram várias vezes o mesmo dinheiro aplicado, o que resultou neste valor milionário."

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Hermenêutica

 

Em artigo hoje publicado no site Migalhas o Prof. Miguel Reale refuta, com veemência, interpretações distorcidas do Código Civil:  

“Desde o Código Napoleão vige o entendimento de Portalis segundo o qual os artigos de um código devem ser interpretados uns pelos outros. É a falta dessa elementar orientação hermenêutica que explica certas interpretações errôneas da nova Lei Civil, dando lugar a imperdoáveis invencionices, sobretudo em matéria de sociedades limitadas. (...)” (Clique aqui)

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Créditos de IPI

 

Uma liminar que autorizava a Indústrias Coelho, de PE, a compensar R$ 3,7 milhões em créditos de IPI sem avaliação prévia da Receita foi suspensa na semana passada pelo STJ. O motivo é que os créditos reconhecidos pela Receita não chegam nem a 1% do valor atribuído pela empresa. Em matéria hoje no Valor Econômico, advogados sugerem cuidado com o crédito a ser utilizado.

"É importante analisar os documentos fiscais em que os créditos se baseiam. É necessário verificar a existência de processos administrativos ou judiciais em que se discuta a existência dos créditos ou a possibilidade de transferi-los ou compensá-los, e, caso existam, analisar os fundamentos e seu andamento." Henry Lummertz - escritório Veirano Advogados

ICMS/RJ

 

Os advogados Claudio de Abreu e Douglas Mota, do escritório Amaro, Stuber reforçam a tese de que a Lei nº 4.056/02, do ICMS do RJ, padece de inconstitucionalidade, cabendo aos contribuintes o questionamento judicial. (Clique aqui)

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Fruits of the poisonous tree

 

O caso da goiana Vilma, que construiu a família roubando crianças (Pedrinho e Roberta), trouxe à tona uma discussão jurídica. A recente descoberta de que Roberta não era filha de Vilma, só foi possível graças a um exame de DNA feito à sorrelfa na guimba de um cigarro da jovem.  A questão é polêmica. Aprova-se a idéia de recolher amostras de DNA em cenas de crime – em fios de cabelo, por exemplo – quando se busca um criminoso, mas é legítimo fazer o mesmo quando o examinado é uma vítima, e essa pessoa é contra a realização do exame? No caso, Roberta se negava a se submeter a qualquer análise genética.  

Migalhas, contribuindo para a discussão, abre um espaço para que a matéria da legalidade do caso seja aclarada por seus eminentes leitores. Envie sua opinião  migalhas@migalhas.com.br

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Sorteio de obra

 

José Levi Mello do Amaral Júnior, assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e professor de Direito Constitucional na PUC/RS oferece sua obra "Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade" para sorteio entre os leitores de Migalhas. Saiba mais sobre a obra e o sorteio. (Clique aqui)

 

STJ 

  • Segundo o STJ, procuração conferida a entidade de previdência privada com cessão de direitos é nula. (Clique aqui)
  • Um médico foi condenado no STJ por acusado de imperícia em cirurgia plástica. (Clique aqui)
  • Um único celular “importado” apreendido sem nota fiscal não é crime de evasão de divisas, de acordo com recente entendimento do STJ. (Clique aqui)
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Opiniões de peso

Veja, ao final do informativo, as Migalhas de peso que foram veiculadas nas últimas duas semanas. Um clique sobre o título leva à leitura do artigo.

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Paraná em Londres

 

Roberto Requião governador do Paraná anda fazendo uma verdadeira devassa no Estado. O caso foi parar no Financial Times. (Clique aqui)

 

Brasil em Londres

 

Mais Brasil no Financial Times, clique aqui.

 

Bradesco sedento

 

O Bradesco anda insaciável. Desta vez, o alvo é um banco de investimentos alemão com cerca de R$ 4 bilhões em ativos.

 

Dólares à vista

 

O vice-presidente mundial do Citibank, Stanley Fischer, acenou ontem com a possibilidade de o banco norte-americano aumentar as linhas de crédito para o Brasil.

 

Copom

 

O mercado financeiro viveu ontem um dia morno — sem a referência dos EUA, que pararam pelo feriado do Dia do Presidente, e com a possibilidade de o ataque ao Iraque ser adiado para março. Analistas aproveitaram para tentar prever a posição do Copom na reunião que começa hoje. A maioria aposta em alta da taxa básica de juros - atuais 27,5% - de 1 a 1,5 ponto percentual.

 

Gol – 2 por 1

 

A venda de passagens aéreas da Gol com direito ao bilhete de volta por um real entrou em vigor hoje, mas somente para compras feitas pelo site da empresa na internet. A promoção é limitada a dias e horários específicos na lista de cerca de 20 cidades participantes.

 

Google

 

O Google, maior site de buscas da internet, acaba de comprar a Pyra Labs, “mãe” do Blogger, principal ferramenta de criação de blogs — aqueles sites pessoais que, de dois anos para cá, tornaram-se um dos fenômenos.

 

Aumento de energia

 

A Aneel decidiu limitar o repasse para o consumidor do aumento provocado pela revisão no valor das tarifas de energia elétrica.  As distribuidoras querem aumentos de 42,64% em abril.

 

De olho na Fiesp

 

A sucessão de Horácio Lafer Piva, presidente Fiesp, é tema mais do que recorrente nas altas rodas paulistanas. A eleição acontecerá só no ano que vem, mas quatro postulantes já tentam consolidar suas candidaturas. Paulo Antonio Skaf (Têxtil), Synésio Batista da Costa (Brinquedos), Carlos Roberto Liboni (vice da Fiesp) e Cláudio Vaz (Sesi) são até agora os candidatos a candidatos.

 

Davos e Porto Alegre

 

A filósofa e advogada Simone Vicente de Azevedo, que esteve no Fórum Social Mundial, analisa em brilhante artigo nas Catadas a dedo que a “sociedade está reconhecendo quais são os bens mais importantes que devem ser produzidos, bem como os valores universais que norteiam a vida no planeta, e por assim dizer, está se organizando para essa nova realidade.” Para ela, o mundo Econômico-Davos e o Social-POA são mundos distintos porém convergentes. Veja o artigo na íntegra. (clique aqui)

 

Sociedade Simples Limitadas e o novo Código Civil

 

O Comitê Legal da Câmara Britânica, presidido pelo advogado Denis Daniel, do escritório Daniel Advogados, estará promovendo um almoço no dia 24/2, no Clube Americano, no RJ, onde falará o advogado Jorge Lobo, do escritório Jorge Lobo & Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, sobre o tema "Sociedades Simples Limitadas no novo Código Civil".  Para maiores informações 21-2262-5926.

 

Bio Direito

  

Migalhas recebeu (e agradece) a obra "Bio Direito – Alimentos Transgênicos" de autoria da professora Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues. A obra de vanguarda trata da polêmica questão da interferência humana na biodiversidade e seus aspectos legais. A autora também oferece um exemplar de seu livro para sorteio em Migalhas. (Clique aqui)

 

Crumbs

 

Ontem, seguindo a dica de um ilustre leitor, veiculamos o discurso do senador americano Robert Byrd contra a guerra do Iraque. O leitor alertava-nos para o fato de que até mesmo nos EUA o discurso não tinha tido grande repercussão pois a maioria é favorável à guerra. A prova de que realmente as palavras do senador não haviam chegado ao conhecimento de muitos norte-americanos é que ontem o site Migalhas bateu seu recorde de acessos provindos dos EUA. Foram vários milhares de visitantes, dos mais diversos Estados (Virginia, Michigan, Califórnia, Illinois, Oregon, Massachusetts, New York, D.C., Arizona, Tennessee, Florida e New Jersey).(Clique aqui)

 

Migalhas do Macaco Simão

 

"Grampearam o trio elétrico! E diz que o programa de maior audiência agora na Bahia é ´Fala que Eu Te Escuto´. E diz que eles estão grampeando celular com fitinha do Bonfim!

 

"E as chuvas em São Paulo ? Diz que um menino paulista perguntou pra mãe: ´Falta muito pra chegar em casa?´. E a mãe: ´Fica quieto e continua nadando´."

 

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Migalhas : o mundo jurídico passa por aqui !

 

www.migalhas.com.br

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times – EUA

“European Union Says Iraq Must Disarm Quickly and Fully”

 

The Guardian – Reino Unido

“Clair’s popularity plummets”

 

The Washington Post – EUA

“Northeast Nears Standstill From Record Snowstorm”

 

Financial Times – Americas

“Vivendi moves to keep Brazil water company”

 

Le Figaro – França

“L’Europe à l’épreuve de l’Irak”

 

Público – Portugal

“Iraque : União Européia aceita recurso à força em última instância”

 

Corriere Della Sera – Itália

“Vivo da 12 anni con un ago dimenticato nel cuore”

 

Clarín - Argentina

“Europa aceptó la guerra como último recurso”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

“’Vim propor parceria’, diz Lula ao Congresso”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

“ACM desiste de presidir comissão”

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

“Vírus da inflação ameaça país, diz Lula”

 

O Globo - Rio de Janeiro

“Lula diz que estabilidade está ameaçada e pede reformas”

 

Estado de Minas – Belo Horizonte

“ACM desiste de presidir comissão”

 

Correio Braziliense - Brasília

“Lula admite que inflação e guerra ameaçam o Real”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

“Corrupção campeou solta no Paraná”

 

Zero Hora – Porto Alegre

“Escândalo força ACM a desistir de comissão do Senado”

 

Correio da Bahia – Salvador

“Lula convoca Congresso a aprovar reformas”

 

Diário de Cuiabá – Cuiabá

“Morte de mãe custaria R$ 300”

 

Jornal do Commercio - Recife

“Lula admite que a inflação pode voltar”

 

O Povo - Fortaleza

“ACM - ENCURRALADO”

 

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Apoiadores : 

  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer 
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
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Migalhas de peso - Clique sobre o título para ler o artigo desejado
 
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Luiz Felipe Brasil Santos - TJ/RS
  
O fim do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado ou Contrato Temporário
Marcelo Favalli - TESS ADVOGADOS
 
Proposta da SEC com relação ao comitê de auditoria previsto no Sarbanes-Oxley
Bruno Machado Ferla e José Luiz Homem de Mello - PINHEIRO NETO ADVOGADOS
 
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Fontes

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