Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 635

 

 

 

"Quero morrer como meu tio: dormindo. E não gritando, como os passageiros do ônibus que ele dirigia"

 

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Alheio a tudo

 

Bush, no comando de poderosa nau, fecha os ouvidos ao clamores mundiais pela paz. E diz que vai à guerra, de qualquer maneira. 

 

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Depois que os EUA ameaçaram ir sozinhos,...

 

....o governo britânico resolveu agir e apresentou uma lista de exigências para o desarmamento do Iraque, na esperança de romper o impasse sobre a aprovação de uma resolução no CS da ONU que permitiria o uso da força contra esse país, caso não cumpra suas imposições. Uma das exigências inclui um pronunciamento de Saddam Hussein na TV anunciando a renúncia à posse de armas de destruição em massa.

 

Filho de Gandhi

 

O governo brasileiro sugeriu ontem à ONU a realização de uma reunião com os países interessados na busca de uma saída política para o possível conflito entre EUA e Iraque. A sugestão foi feita por intermédio de uma carta de Lula ao secretário-geral da ONU, Kofi Annan.

 

TPI e os EUA

 

Reafirmando o que já dissera Olívia Raposo da Silva Telles (do escritório Silva Telles Advogados) em artigo no Migalhas, hoje o editorial da Folha de S. Paulo conta que “a administração Bush adotou uma abordagem mais hostil em relação ao TPI. Retirou-se do tratado de criação do tribunal e fez uma violenta campanha contra o órgão.” (Clique aqui)

 

Atentado

 

O primeiro-ministro sérvio Zoran Djindjic, um dos líderes da revolta que derrubou o ex-presidente Slobodan Milosevic em outubro de 2000, foi assassinado ontem ao meio-dia em frente à sede do governo, em Belgrado.

 

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Aliados e “aliados”

 

A primeira derrota do governo Lula no Senado, ontem, quando não houve a votação da MP que trata do crédito rural, determinou, devido ao trancamento da pauta, o adiamento da eleição dos novos membros do Conselho de Ética. ACM é o maior beneficiado com esse adiamento.

 

Caso gravíssimo, ou melhor, gravadíssimo

 

O PFL querendo defender ACM, o PMDB tentando mostrar força ao governo, e o PSDB em cima do muro. À soma dessas três virtudes acrescente-se a bancada ruralista que faz o que mandam, desde que sua eterna dívida possa ser prorrogada. Resultado : ACM conseguiu retardar a abertura do processo de investigação sobre seu envolvimento com os grampos telefônicos na Bahia e o novo governo levou a primeira derrota no plenário do Senado.

 

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Vazamento de informação – CVM investiga

 

A CVM pretende investigar movimentação supostamente irregular com as ações da Petrobras na Bovespa antes da divulgação pela ANP da descoberta de um campo de petróleo da estatal. Como foi registrado um volume de negócios muito grande com ações da empresa antes do anúncio, existe a suspeita de vazamento de informação privilegiada.

 

Saia justa

 

José Eduardo Dutra, presidente da Petrobras, não engoliu o vazamento da notícia do campo gigante de petróleo no litoral de Sergipe. No governo, volta a tese de que a direção das agências reguladoras pode ser mudada, desde que o novo escolhido seja conselheiro. Esquenta também o ranço do novo governo em relação à autonomia das agências.

 

Agências reguladoras

 

O senador Arthur Virgílio apresentou à CCJ um projeto de lei que cria mecanismos para maior controle do trabalho das agências reguladoras. A proposta nº 38 envolve a mudança da Lei 9.986/00, que trata do quadro de pessoal das agências reguladoras acrescentando artigo que estipula a fiscalização por um órgão externo, no caso o Congresso.

 

Informando-se

 

Sobre o tema, você pode fazer uma busca em Migalhas e encontrar artigos e comentários de peso. Utilize a Busca Migalhas. (Clique aqui)

 

Reforma política

 

Marco Maciel pode ser visto hoje em artigo no Correio Braziliense. Segundo ele, há necessidade de dar destaque às reformas políticas, fundamentais não somente para melhoria do desfrute democrático do país, mas, também, para aprimorar os níveis de governabilidade."

 

Reforma tributária

 

Palocci apresentou ontem as propostas para a reforma tributária. Veja nas Migalhas quentes o que propõe o governo. (Clique aqui)

 

Pater-Estado

 

Hoje nas Catadas a dedo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, fala sobre a esperança do povo brasileiro em um Pater-Estado. O advogado mineiro afirma que o abandono paterno torna-se uma constante no Brasil, não apenas pelo pai biológico, mas pelo próprio Estado. Veja na íntegra. (Clique aqui)

 

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Bens no exterior

 

O BC emitiu recentemente a Circular nº 3.181 estabelecendo que as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País devem informar os valores depositados no exterior em 31/12/02. É exigência que já existia, mas houve mudança no valor limite dos ativos que permitem a dispensa da declaração. Saiba tudo sobre a alteração no artigo de Bruno Balduccni e Flavio M. A. Martin, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

 

Indenização

 

Empresa de transporte que não promove a segurança de empregados tem o dever de indenizar . Esta é a decisão do STJ. (Clique aqui)

 

Sumulando

 

A 1a Seção do STJ aprovou a Súmula 275 : “O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria”.

 

Abre, vai

 

A 2ª Turma do STJ autorizou o funcionamento de um supermercado em domingos e feriados. Para a turma, a competência para legislar sobre comércio varejista é da União e prevalece sobre o interesse municipal.

 

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Juros e o nCC 

 

Para esquentar ainda mais o debate sobre a questão dos juros de mora no novo Código Civil, o advogado Mauro Caramico,  do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, coloca agora mais “lenha na fogueira”. Veja o artigo na íntegra. São os debates de peso, em nosso site Migalhas. (Clique aqui)

 

Origem 

 

Caso você não tenha acompanhado o debate, ele surgiu com o artigo de Roberto Wilson Renault Pinto, Luciana Saraiva Petty e Anna Flávia de Azevedo Izelli advogados do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

 

Depois

 

Logo em seguida Fabio Ajbeszyc do escritório Thiollier e Advogados trouxe mais argumentos à discussão. (Clique aqui)

 

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Estado demandista

 

Oito entre os dez maiores litigantes com ações no TST são instituições do Poder Público.

 

Reforma trabalhista

 

A reforma trabalhista deve começar pela organização sindical. Esta é a opinião do professor Cássio Mesquita Barros Júnior.

 

Terminologias. Ah...!  

 

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais ajuizou no STF uma Ação Ordinária contra a União, com o objetivo de anular os atos administrativos dos TRFs que modificaram a denominação de seus integrantes - de "juiz" para "desembargador federal."

  

Na quaresma, mas sonhando com a Páscoa

 

O Grupo Pão de Açúcar fechou uma parceria com a Lacta e venderá com exclusividade nesta Páscoa o ovo de chocolate "Sonho de Valsa" embalado para presente.

 

Fardo pesado

 

A fusão da Varig e da TAM só irá se concretizar se houver ajuda do governo federal. Sem as bene$$es oficiais, dificilmente as duas companhias aéreas aceitarão formar uma nova empresa, pois o passivo da Varig é lastro muito pesado e pode impedir que TAM continue levantando vôo.

 

Abertura de crédito

 

O Citibank afirmou ontem que aumentou em US$ 200 milhões as linhas de crédito para o comércio exterior brasileiro graças ao excelente trabalho de promoção das exportações que vem sendo feito pelo governo.

 

Unindo os passivos

 

A Telecom Italia, maior operadora de telefonia italiana, e a Olivetti anunciaram ontem que chegaram a um acordo de fusão das duas empresas.

 

No "preju"

 

A Previ teve prejuízo de R$ 1,57 bilhão no ano passado. Somando-se esse prejuízo ao resultado de 2001, as perdas totalizam R$ 3,62 bilhões.

 

Maioridade

 

O Desembargador Alyrio Cavallieri, no JB de hoje, põe pólvora na discussão sobre a redução na maioridade penal. (Clique aqui)

 

De olho na Gazeta

 

Orestes Quércia está no páreo para comprar o jornal "Gazeta Mercantil". Nelson Tanure, do JB, também. O grupo Estado de S. Paulo acompanha tudo de perto, também com grande interesse.

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Migalhas do Macaco Simão

 

“Tem um deputado chamado Gratz que comprou voto. Falsidade ideológica: se chama Gratz, mas quer comprar voto?

 

Avisa pro Bush que bomba é aquele monte de Passat que o Maluf vendeu pro Saddam nos anos 80!”

 

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Debate - Criminalistas

 

A edição de março do Jornal do Advogado da OAB/SP coloca em debate a questão do grampo telefônico, levantada em função dos recentes episódios ocorridos na BA. O jornal põe em confronto as opiniões dos criminalistas Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert e Livingston Advogados. Os dois têm em comum o fato de terem sido Secretários da Justiça e da Segurança Pública de SP. Mariz preside hoje o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do qual Muylaert já foi presidente.


De acordo com Eduardo Muylaert, chegou a hora da definição: “o legislador brasileiro deve resolver se as normas constitucionais que asseguram o sigilo das comunicações e protegem a intimidade das pessoas são para valer. Ou, se vamos continuar brincando de faz de conta.”

 

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Seminário

 

Nos dias 18 e 19/3, em SP, será realizado o seminário “As Mudanças no Novo Código Civil - Suas Causas e Efeitos”, organizado pela Mission. Nos encontros, especialistas falarão sobre os principais pontos e alterações do novo Código, com destaque para os princípios constitucionais no âmbito empresarial, civil e comercial. Um dos palestrantes será Ricardo Madrona do escritório Felsberg, Pedretti, Manrich e Aidar Advogados e Consultores Legais. Saiba como participar, clique aqui.

 

Reforma do CPC

 

O dr. Pedro Dinamarco, do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia é um dos coordenadores do curso “A Nova Etapa da Reforma do CPC”, que será organizado pelo IASP, de 13 a 27 de março, em SP. Saiba como participar do curso através da coluna de Eventos do site Migalhas.  (Clique aqui)

 

Pós

 

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, uma autarquia Municipal, lança juntamente com o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD -, Fomentador do Direito, o curso de Pós-Graduação Latu-Sensu “Especialização em Direito Desportivo”. O curso, que tem como coordenador o prof. dr. Eduardo Domingos Bottallo, do escritório Bottallo e Gennarri  Advogados, é inédito no Estado de SP e deve atrair os profissionais pois trata de tema que é hoje um nicho promissor na advocacia. Veja como se especializar nesta área. As aulas começam já no próximo dia 27. (Clique aqui)

 

Análises sobre a América latina

 

Diplomata americano faz análises sobre a América latina. O ex-embaixador norte-americano Manuel Rocha fará duas palestras, uma no RJ dia 14/3 e outra no dia 17/3 em SP, promovidas pelo escritório Stroeter, Royster & Ohno – Advogados (associado a Steel Hector & Davis LLP) (clique aqui)

 

Lançamento

 

No próximo dia 25/3, a OAB/SP, por meio de sua Escola Superior da Advocacia dirigida pela Profa. Ada Pellegrini Grinover, estará lançando a obra “Curso de Direito Desportivo”. O livro, fruto do curso homônimo coordenado na Escola pelo dr. Carlos Miguel Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, conta com a colaboração de vários autores renomados e já traz a recém editada MP 75.

 

Sorteio

 

Saiu o ganhador do livro “Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade” oferecido pelo seu autor, José Levi Mello do Amaral Júnior, assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e professor de Direito Constitucional na PUC/RS. O felizardo ganhador foi: 

  • Domingos Antonio Fortunato Netto, do Grupo Camargo Corrêa (Clique aqui)

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Homenagem ao mestre

 

A requerimento do ministro Franciulli Netto, a 1a Seção do STJ fez constar na ata de julgamento o registro do falecimento no último dia 7 do desembargador e professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, considerado um dos maiores processualistas penais brasileiros.

 

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Semana de 22 no palco

 

Interpretada por Esther Góes, tem pré-estréia beneficente hoje no Sesc Anchieta em SP o espetáculo  que leva ao palco o encontro artístico e amoroso entre Tarsila do Amaral e Oswald de Andrade (leia-se Oswaldo, que é como ele dizia seu nome). O espetáculo mostra ainda a fecunda amizade de ambos com Mário de Andrade e Anita Malfatti. E o reflexo dessa convivência na criação artística de cada um deles.

 

Cenografia

 

Quem for hoje ao Sesc verá que no centro do palco, no alto, um cubo envolto em tela branca recebe a projeção dos quadros de Tarsila do Amaral.  

"É ali que se dá a presença da memória, do subconsciente. As projeções são deformadas, como manda o raciocínio cubista da desconstrução" Maria Bonomi 

É Maria Bonomi, leitora de Migalhas, que volta à cenografia em grande estilo.

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E....

 

....por onde andará o carro Ômega do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,  roubado em SP ? Alguém o viu por aí ?

 

Caso você não saiba o paradeiro do automóvel do ministro, indique amigos para receber o Migalhas. (Clique aqui)

 

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

"U.S. Still Hopeful of 9 Votes at U.N. for Iraq Measure"

 

El Pais - Espanha

"Blair asegura que una segunda resolución sobre Irak "es menos probable que nunca""

 

The Guardian - Reino Unido

"Prince braced for onslaught over report into trial fiasco"

 

The Washington Post - EUA

"White House Is Confident Of Support for Resolution"

 

Frankenpost - Alemanha

"Nach Frühlingsintermezzo wird es wieder kälter"

 

Le Figaro - França

"Blair dans la tourmente"

 

Público - Portugal

"Sérvia: Assassínio de Primeiro-ministro Abre Vazio Político"

 

Clarín - Argentina

"Conmoción en Europa por un crimen político"

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Palocci anuncia reforma tributária ‘enxuta’"

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo Federal vai armar anel de proteção ao Rio"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Blair faz lista para Saddam cumprir"

 

O Globo - Rio de Janeiro

"Exército deixa as ruas hoje e novo plano já é negociado "

 

Estado de Minas - Belo Horizonte

"Aposentadoria do servidor custa 13 vezes mais que no setor privado"

 

Zero Hora - Porto Alegre

"Blair impõe condições para evitar a guerra"

 

O Estado do Paraná - Curitiba

"Policiais e agentes da aduana presos em Foz"

 

Correio da Bahia - Cidade do Salvador

"Ministério Público Federal desmente ‘A Tarde’"

 

O Povo - Fortaleza

"Bactéria rara mata no Ceará"

 

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Apoiadores

  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados 
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer 
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
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Fontes

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