Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 636

Sexta-feira, 14 de março de 2003 - nº 636 - Fechamento às 6h22.

 

"Ordinariamente nos fingimos distraídos quando não nos convém parecer atentos.”

 

Marquês de Maricá (1773-1848)

 

Distraindo os senadores

 

Ontem Sarney interrompeu repentinamente a sessão do Senado em virtude da visita das candidatas a miss Brasil. Eram senhoritas representantes dos Estados, cuja presença em plenário distraía a atenção dos srs. parlamentares. ACM, cortês como sempre nessas ocasiões, entreteve-se tirando fotos com as moçoilas.

 

Auxílio à lavoura

 

A sessão do Senado foi interrompida, mas não sem antes ser aprovada a prorrogação da mais que centenária dívida dos ruralistas.

 

Auxílio centenário

 

Há cem anos, noticiava-se: "Terminou hontem, na Camara dos Deputados, a discussão do projecto do governo de auxilio á lavoura. Foram acceitas algumas emendas. A redacção será approvada hoje seguindo depois o projecto para o Senado." O mundo gira?

 

Vaticínios funestos

 

O PMDB diz que não está com pressa em assumir ministérios. E prevê que com os desacertos do governo petista, dentro em pouco vai ter "ministro caindo da árvore que nem filhote de passarinho - é só sentar é esperar, que seremos chamados".

 

Por enquanto

 

O PFL conseguiu adiar a primeira reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a próxima semana.

 

Alcatéia

 

Mas ACM não pôde ir para o final de semana na Bahia com o gostinho da vitória na boca. Dos 15 integrantes do Conselho escolhidos pelos partidos, dez devem se posicionar contra ele. Veja quem são os membros do Conselho, nas Migalhas quentes.

 

E o painel ?

 

Ontem foi rejeitada a emenda constitucional que torna abertos os votos hoje excepcionalmente secretos em votações específicas. Sarney até desceu da presidência para defender o voto fechado. ACM ficou quieto, mas votou contra a emenda.

 

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The New York Times

 

“Secretary of State Colin L. Powell said today that the United States might choose to abandon a second United Nations resolution authorizing military action against Iraq, only a week after President Bush vowed to force countries to take sides on the issue." (Clique aqui)

 

(O secretário de Estado Colin L. Powell disse ontem que os EUA poderão desistir de uma segunda resolução da ONU, autorizando uma ação militar contra o Iraque. Há apenas uma semana, o presidente Bush prometera forçar os países a tomarem partido na questão.)

 

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Mais um revés diplomático

 

Foi um novo golpe diplomático. Com a recusa irredutível da França e aliados em aceitar a proposta britânica de impor condições ao presidente iraquiano para evitar a guerra, a Casa Branca sinalizou que pode até desistir da Resolução da ONU, dar de ombros a ela, e invadir o Iraque.

 

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Caraca !

 

O prédio da Embaixada do Brasil em Caracas foi interditado ontem por duas horas por causa de um falso alerta de bomba.

 

Lei de incentivo à cultura no futebol

 

Mais uma vez a MP 79, que deveria ter sido votada ontem pela Câmara Federal, foi alterada. E, mais uma vez, acabou não sendo votada. O motivo para o quinto adiamento da votação foi a oposição ter rompido acordo com o PT e apresentado uma série de modificações na MP do futebol. Uma das mudanças feitas pelo relator Gervásio Silva, surpreendendo o PT, é a que possibilita ao futebol beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei Rouanet. Espera-se com isso que os jogadores voltem a praticar o ‘futebol arte’.

 

Fome Zero, no marco zero

 

Apesar da pressão de integrantes do governo em defesa da troca de comando no programa Fome Zero, Lula pretende manter o ministro José Graziano da Silva, 53, da Segurança Alimentar. Lula está insatisfeito com falhas de execução do programa e os atritos colecionados por Graziano, mas acha prematuro tirá-lo do cargo.

 

Lula

 

A segunda pesquisa CNT/Sensus realizada depois da posse de Lula mostra queda na avaliação do governo e na expectativa da população em relação ao seu governo. A aprovação caiu de 83,6% para 78,9%.

 

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De peso

 

Faça como as centenas de milhares de pessoas que nos últimos acessaram o site Migalhas. Veja após a lista das prestigiadas banca que nos apóiam, as Migalhas de peso veiculadas nos últimos dias.

 

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E o Ômega ?

 

Márcio Thomaz Bastos encontra-se hoje, às 16h, com a governadora do RJ, Rosinha Garotinho, para apresentar a versão final do plano federal de combate à violência no Estado.

 

Maioridade penal

 

Autor do relatório da CCJ favorável à redução da maioridade penal, o senador Amir Lando desistiu de colocá-lo em votação, anteontem. Disse que irá discutir melhor o assunto em audiência pública “com a sociedade”. A desistência foi resultado de mobilização do Conselho Nacional dos Direitos da Infância, ONGs e parlamentares do PT e PPS.

 

Agências reguladoras x Governo - I

 

O Editorial do Estadão fala sobre as agências reguladoras e sua autonomia. Segundo o matutino, “Sem dúvida alguma o imbróglio (artificial) provocado pela divulgação, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da descoberta de uma grande reserva de petróleo na costa de Sergipe se transformou no grande pretexto, que muitos escalões do governo - e seus correligionários parlamentares - aguardavam, para lançar um torpedo, mais demolidor do que os já arremessados, contra as agências reguladoras.” (Clique aqui)

 

Agências reguladoras x Governo - II

 

O governo adiou para a próxima semana a reunião em que iria discutir a estratégia para limitar o poder das agências reguladoras. A decisão deve esfriar a polêmica sobre elas. Na próxima quinta-feira, será instalado um grupo de trabalho com representantes dos oito Ministérios em que existem agências, para definir medidas legais e de caráter administrativo e político, visando limitar-lhes o poder.

 

Ministros do STF

 

No próximo mês Lula terá que escolher nomes para o STF, para preenchimento de vagas decorrentes de aposentadoria compulsória de alguns ministros. Levantando um profícuo debate, o magistrado e filósofo Alfredo Attié, hoje no site Migalhas, afirma : nosso “modo de designar Ministros é dos mais lamentáveis, a pretexto de imitar o modo norte-americano.” Veja o artigo na íntegra e encaminhe seu comentário. (Clique aqui)

 

Cálculos trabalhistas

 

A Justiça do Trabalho irá lançar um sistema de unificação dos cálculos. (Clique aqui)

 

Proteção às informações não divulgadas

 

Hoje em artigo no site Migalhas, Angela Fan Chi Kung e José Mauro D. Machado fazem seus comentários à Lei nº 10.603/02. Os autores, advogados do escritório Pinheiro Neto, explicam que a lei visa a garantir a confidencialidade das informações consideradas não divulgadas, relativas aos resultados de testes, quando submetidos às autoridades competentes para obtenção do registro de comercialização. Veja o artigo completo e ao final dele, clique no símbolo da festejada banca para conhecer seu remodelado site. (Clique aqui)

 

ISS – Súmula do STJ

 

Mário Comparato e Daniela Spigolon Loureiro do escritório Manhães Moreira Advogados Associados falam sobre a Súmula 274 do STJ, que definiu a incidência do ISS sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares. Os advogados alertam que as prestadoras de serviços deverão se precaver contra possíveis imposições tributárias indevidas. (Clique aqui)

 

Apelação cível e seus efeitos

 

Rogerio Licastro Torres de Mello do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia defende a tese de que o efeito suspensivo no recurso de apelação não deveria ser a regra. Veja o porquê, clique aqui.

 

PIS/COFINS

 

A transformação do PIS em uma contribuição não-cumulativa vem rendendo 32% a mais do que o previsto pelo governo. A Receita deve propor ao Congresso a redução da alíquota atual, de 1,65% sobre o faturamento das empresas. A retirada da cumulatividade do PIS vem sendo considerado um teste para a mesma mudança na Cofins, um dos pontos da reforma tributária. Palocci afirma que a retirada da cumulatividade da Cofins exigirá o aumento da contribuição de 3% para 8% sobre o faturamento.

 

Coisas da internet

 

Nos últimos dias, dois e-mails começaram a circular pela internet com o objetivo de prejudicar a entrega da declaração do IR e enganar os contribuintes. A mensagem mais grave dá a falsa informação de que a Receita vai enviar o programa do IR por e-mail aos contribuintes e manda um cadastro a ser preenchido com vários dados pessoais de quem recebe a mensagem.

 

Marcas

 

O grupo anglo-holandês Unilever Bestfoods anunciou ontem a união das marcas Cica, de molhos de tomate, e Knorr, de caldos e sopas.

 

Aumento

 

O preço da gasolina deve aumentar no próximo domingo no DF, no Estado do RJ e em outros seis Estados em R$ 0,024. O reajuste se deve à nova base de cálculo do ICMS.

 

Fusão

 

A TAM e a Varig querem concluir até o dia 19, ou seja, dentro do prazo estabelecido pelo Cade, os termos do acordo de fusão anunciado no início de fevereiro.

 

Migalhas do Macaco Simão

 

"E um amigo meu disse que São Paulo aceita ficar com o Fernandinho Beira-Mar desde que o Rio não devolva o Marcelinho Carioca!"

 

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Migalhas dos leitores

 

"O colega Fabio Ajbeszyc (Migalhas nº634 – 12/3/03 - Juros de mora e o novo Código Civil), ao comentar a questão dos juros no novo Código Civil, muito bem levantou a questão da dificuldade de aplicação da taxa Selic, muito embora defenda a sua aplicablidade, inclusive trazendo as conclusões do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. De fato, em que pese a disposição do artigo 406, acredito que, até mesmo pela dificuldade primordial na efetivação da cobrança dos juros moratórios pela taxa Selic, a mesma não virá a ser aplicada nos casos concretos, valendo lembrar a oscilação inerente à mesma e a pouca familiaridade da população em geral e da própria comunidade de juízes (sem qualquer recriminação) com relação à sua natureza e aplicação prática.

 

Ademais, entendo que a Selic é uma taxa estritamente ligada à atividade bancária, sendo pouco crível a viabilidade de sua utilização diária para a mora usualmente tratada nos processos. Fernando Lobo – escirório Xavier, Bernardes, Bragança – Sociedade de Advogados

 

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Sétimo dia

 

Será rezada hoje, às 18h15, na Igreja de São Francisco (Largo de S. Francisco – SP), a missa de 7º dia do lamentado falecimento do Professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo.

 

Aula magna

 

A doutora Judith Martins-Costa, do escritório Reale Advogados Associados, participa na próxima terça-feira, dia 18, da Aula Magna do Curso de Direito do Centro Universitário Feevale, em Porto Alegre, RS. O tema de sua palestra, que acontece às 19h30, são as diretrizes fundamentais do novo Código Civil.

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Agradecimento

 

Migalhas recebeu e agradece os livros “As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro” e “Problemas de Processo Judicial Tributário”. As obras são coordenadas, respectivamente, pelos profs. Hugo de Brito Machado e Valdir de Oliveira Rocha. Com autores de renome, os livros são a vanguarda do Direito Tributário. Como disse uma das autoras, a dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado, na gentil carta que acompanhava os livros por ela enviados, “conhecer os diversos pensamentos existentes sobre assuntos jurídicos é sempre bom. Ler ou simplesmente ter acesso à leitura engrandece.”

 

Há mais

 

A dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado, do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, está oferecendo um exemplar de cada um dos dois livros para ser sorteado em Migalhas. É prêmio em dose dupla. Você faz uma inscrição apenas e concorre a um dos dois livros, pois serão dois ganhadores. As obras serão sorteadas na madrugada de segunda-feira. Não perca tempo. (Clique aqui)

 

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Vantagens

 

Em Migalhas as vantagens para os leitores não param. A Mission, que organiza o seminário As Mudanças no Novo Código Civil - Suas Causas e Efeitos, que será realizado nos próximos dias 18 e 19 de março em SP, está oferecendo uma vaga para sorteio em Migalhas. A vaga será também sorteada na madrugada de segunda-feira e, por isso, é preciso fazer a inscrição já. É evento imperdível que conta com palestrantes de peso. (Clique aqui)

 

No início da próxima semana serão também sorteados outros três eventos que já estão disponíveis para inscrição. São os últimos dias para você aproveitar:

 

Vaga nos cursos do Ibmec(Clique aqui)

 

Vaga oferecida pela Brain Company no evento "Funding Imobiliário" – (Clique aqui)

 

Vaga oferecida pela Internews no evento “Governança corporativa e lei Sarbanes-Oxley" – (Clique aqui)

 

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DNA

 

Há 50 anos, James Watson e Francis Crick apresentaram o modelo da estrutura da molécula do DNA, capaz de explicar o que se concebia como papel do gene no mistério da hereditariedade.

“Hoje estou convencido de que a ordem jurídica se prende intimamente à ordem da natureza. Mas isto a gente só descobre depois de muito viver. Desde que se divisou o patrimônio genético no núcleo das células, comecei a me sentir irmão de todos os seres vivos. Os seres vivos são uma irmandade.” Prof. Goffredo Telles Junior

 

Bom fim de semana !

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Após a lista de Apoiadores de Migalhas, o dream team do mundo jurídico, veja as Migalhas de peso que foram veiculadas nos últimos dias.

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"U.S. May Abandon U.N. Vote on Iraq, Powell Testifies"

 

El Pais - Espanha

 

"Los seis países indecisos del Consejo de Seguridad impulsan una

propuesta alternativa"

 

The Washington Post - EUA

 

"U.S.- Backed Resolution On Iraq Appears Doomed"

 

Frankenpost - Alemanha

 

"Neue Fränkische Weinkönigin wird an diesem Freitag gekürt"

 

Le Figaro - França

 

"Soixante-douze heures de plus pour la diplomatie"

 

Público - Portugal

 

"Portugal Entra em Recessão Técnica "

 

Clarín - Argentina

 

"Controlarán la tasa de interés en las tarjetas"

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"Portugal Entra em Recessão Técnica"

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Propostas para segurança causam mal-estar entre os militares"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Inflação desacelera e faz dólar e rico país caírem"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"Governo acalma mercado mas perde popularidade"

 

Estado de Minas - Belo Horizonte

 

"Cai popularidade do governo"

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

"Risco Brasil é o mais baixo em 9 meses"

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Pedágio: governo chama empresas para conversar"

 

O Povo - Fortaleza

 

"Cai avaliação positiva do governo Lula"

 

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Apoiadores :

  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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Migalhas de peso - Clique sobre o título para ler o artigo desejado

 

Declaração de capitais brasileiros no exterior - Circular BC nº 3.181, de 6.3.2003

Bruno Balduccni e Flavio M. A. Martins Ferreira - Pinheiro Neto Advogados
O novo Código Civil e os juros de mora
Mauro Caramico - Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Os juros de mora e o novo Código Civil
Fabio Ajbeszyc - Thiollier e Advogados
Liberalização dos serviços jurídicos: o encontro na ONU
Isabel C. Franco - Demarest e Almeida Advogados
O Tribunal Penal Internacional e os Estados Unidos
Olivia Raposo da Silva Telles - Silva Telles Advogados
Juros moratórios no novo Código Civil
Roberto Wilson Renault Pinto, Luciana Saraiva Petty e Anna Flávia de Azevedo Izelli - Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais
A proteção conferida à marca de alto renome do direito europeu
Luís Felipe Balieiro Lima - Bottallo e Gennari Advogados
ISS - O conceito de "preço do serviço" para cálculo do imposto
Sidney D’Agázio - Oliveira Neves & Associados
MP 83 - alterações relevantes na legislação previdenciária
Renato Tadeu Rondina Mandaliti e Rodrigo Ramos de Arruda Campos - Demarest e Almeida Advogados
Interceptação e gravação de conversa telefônica como meio de prova
Gilberto Giusti e Patrícia Barbi Costa - Pinheiro Neto Advogados
***RUI BARBOSA, oitenta anos depois***
Prof. Dr. Rubem Nogueira
Restrições aos créditos de PIS/PASEP - Lei nº 10.637/02
Adriana G. Stamato de Figueiredo e Marcos Botter - Amaro, Stuber e Advogados Associados
A Importância da Revisão Trabalhista como Instrumento de Prevenção
Fabíola Cobianchi Nunes e Fernanda Pires Letieri - Manhães Moreira Advogados Associados
Sociedades Limitadas e o Novo Código Civil
Manoel Ignácio Torres Monteiro - Amaro, Stuber e Advogados Associados
A informatização do processo judicial
Lúcia Helena Blum - Demarest e Almeida Advogados
Operações de exportação e equiparadas e imunidade à CSLL
Roque Antonio Carrazza e Eduardo D. Bottallo - Bottallo e Gennari Advogados
A Função Social do Contrato no Novo Código Civil
Antonio Carlos Rocha da Silva - Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais
A União Estável no Novo Código Civil
Luiz Felipe Brasil Santos - TJ/RS
As sociedades anônimas emprestam conceitos ao nCC
Nadine S.M. Baleeiro Teixeira e Maurício Antonio Ungari da Costa - Demarest e Almeida Advogados
Súmulas vinculantes e Direito Tributário
Eduardo Domingos Bottallo - Bottallo e Gennari Advogados
As Novas Regras da Lei nº 10637/02 Relativas à Contribuição ao PIS
Mario Comparato e Daniela Spigolon Loureiro - Manhães Moreira Advogados Associados
MP 107 - Alterações na legislalação do PIS/PASEP
Tércio Chiavassa e Priscila Stela Mariano da Silva - Pinheiro Neto Advogados
Aspectos tributários das variações cambiais
Pedro Anan Jr. - Amaro, Stuber e Advogados Associados
A falta de razoabilidade na retenção de 11% sobre o valor da fatura de serviço
Eduardo Cunha da Silveira - Leite, Tosto e Barros Advogados Associados S/C
As exigências formais para a validade do Contrato de Estágio
Karina Valero Chaves - Manhães Moreira Advogados Associados
Invencionices sobre o Código Civil
Prof. Miguel Reale - Reale Advogados Associados
Adicional de ICMS no Estado do Rio de Janeiro
Claudio de Abreu e Douglas Mota - Amaro, Stuber Advogados Associados
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