Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 640

Quinta-feira, 20 de março de 2003  - nº 640 - Fechamento às 6h12.      

 

 

"Imagine there´s no countries

It isn´t hard to do

Nothing to kill or die for

And no religion too

Imagine all the people

Living life in peace..."

 

(Imagine que não há países,

Não é difícil fazê-lo,

Nenhum motivo para matar ou morrer

E nenhuma religião também.

Imagine todas as pessoas

Vivendo a vida em paz..")

 

 

 John Lennon

 

 

 

Inimaginável !

 

CNN preparada, Bush deu ontem o start para a guerra.

 

É o fim

 

Com a primeira operação chamada “decapitação”, os EUA começaram a guerra lançando mísseis sob possível locais onde estaria escondido Saddam.

 

Resposta

 

Algumas horas depois, Saddam fez um discurso na TV do Iraque. "O pequeno criminoso Bush cometeu um crime contra a humanidade", disse.

 

A senha

 

A abertura do pronunciamento de Saddam foi feita pelo ministro da Informação iraquiano, que anunciou o início da Jihad, a guerra santa.

 

Bomba na casa dos outros é imagem

 

Globo e CNN fizeram a alegria dos insoniosos. Com direito a trilha sonora, os apresentadores ficavam procurando por bombas no horizonte. Ana Paula Padrão ficou até às 3h cansando sua beleza. Em um dado momento, empolgada, chegou a dizer : “esta é uma ótima imagem que temos da explosão em Bagdá.”   

 

Migalhas dos leitores

 

“Após o início dos ataques um fenômeno bastante conhecido em guerras está acontecendo. O êxodo dos refugiados. O povo iraquiano abandona suas casas, empregos, parentes, em  busca de refúgio nos países vizinhos.” Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio

 

“Concordo com o leitor Adauto Suannes (Migalhas nº 638 – 18/3/03 – Migalhas dos leitores- I). Acredito que muitos anos passarão até que o mundo perceba que Bush é um psicopata!”  Ricardo Mirante

 

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Voltemos aos assuntos menos beligerantes.

 

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Reformas, reformas

 

O jornal A Tarde da Bahia fala que “enquanto se pensa na reforma da Lei de Execuções Penais, (...) há que se adequar o Código Penal à realidade do País.”

 

Na agenda, dos presos

 

O TJ/SP negou ontem o agravo da OAB/SP contra a Resolução da Secretaria de Administração Penitenciária de SP. A medida determina o agendamento -- com dez dias de antecedência -- das visitas de advogados a seus clientes que cumprem pena em Regime Disciplinar Diferenciado. Carlos Miguel Aidar afirmou que levará o caso até o STF se necessário, pois não aceita o julgamento "em casuísmo flagrante, decorrente do momento atual".

 

Magistratura

 

Na página 3 da Folha de S. Paulo, Miguel Reale Jr. (Reale Advogados Associados) e Cláudio Baldino Maciel (presidente da AMB) debatem a crise na magistratura. Reale Jr. afirma que é “o instante de busca do equilíbrio e de, sem atitudes de mero significado simbólico, avançar com inteligência na luta incessante contra o crime organizado, para que se obtenha ao longo do tempo o mais difícil: a manutenção da confiança da sociedade nas instituições democráticas.”

 

Opinião de peso

 

Recebemos ontem em Migalhas uma mensagem do dr. Sílvio Venosa comentando as críticas feitas aos causídicos criminalistas. Veja a opinião ímpar do jurista. A íntegra da mensagem do dr. Sílvio Venosa está no final deste informativo.

 

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Você sabe qual é umas das páginas mais visitadas de Migalhas ? Clique aqui.

 

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Desentortando as relações

 

Lula reuniu todos os seus ministros ontem, na Granja do Torto, para cobrar pressa nas reformas, um plano ousado para a área social e o fim dos desacertos políticos e das futricas na equipe.

 

E agora José ?

 

A 2.ª Seção do TRF da 1.ª Região decidiu ontem que devem ser liberados os documentos e R$ 1,34 milhão apreendidos na Lunus Serviços e Participações, empresa da senadora e ex-governadora do MA Roseana Sarney. A exposição da dinheirama serrou ao meio a candidatura de Roseana à presidência. Os desembargadores entenderam que a operação da Polícia Federal foi "inconstitucional, ilegal e arbitrária”. 

 

Só Deus salva

 

Depois de um período de silêncio, ACM disse ontem que vai "lutar até o fim". "Vou vencer, se Deus quiser."

 

Moda

 

A União Européia revelou ontem que os telefones de alguns escritórios do Conselho de Ministros foram grampeados. -  Tem brasileiro que faz escola pelo Mundo.

 

Palocci não quis

 

Depois da repercussão da nota em Migalhas, Luis Favre, o franco-argentino,  não ocupará mais cargo no ministério da Fazenda. Agora será nomeado assessor de Comunicação no Palácio do Planalto.

 

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Limites da obrigação

 

Antonio Carlos Rocha da Silva, do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados Associados,  fala hoje no site Migalhas sobre a obrigação de declarar bens ou valores existentes no exterior. Segundo o autor, “não parece lícito penalizar administrativamente quem se negar a prestar informações sobre bens ou valores existentes no exterior, que possam acarretar denúncias criminais contra o informante.” (Clique aqui)

 

OMC

 

A OMC já reconhece que o conflito no Oriente Médio afetará as conversas sobre redução de tarifas e outras barreiras às transações mundiais.

 

Guerra lucrativa, para eles

 

Wall Street encerrou ontem em alta de 0,87%. As ações mais valorizadas foram das indústrias bélicas, que movimentam bilhões.

 

Ainda lucrativa, e também para eles

 

O BC manteve a taxa básica de juros em 26,5% ao ano, mas surpreendeu o mercado financeiro ao adotar o viés de alta e poderá elevá-la a qualquer momento.

 

Bradesco

 

O Bradesco, conhecido como um banco popular, quer fortalecer o atendimento para clientes classe “A”. Para isso, o banco do “seu” Amador Aguiar vai criar a marca Bradesco Prime, para ser a rival direta do Personalité do Itaú e do Uniclass do Unibanco.

 

Esponsais

 

Os advogados da Varig e TAM assinaram ontem com o Cade um termo prorrogando para o dia 26 o prazo final para a assinatura de um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação de casamento das duas empresas.

 

Fusão

 

A Publicis Groupe, que se tornou o quarto maior grupo de comunicação do mundo depois da aquisição da BCom3, holding das agências Leo Burnett e D’Arcy, decidiu unir duas das maiores agências brasileiras, a Publicis Norton e a Salles D´Arcy.

 

Ecos

 

A concordata da DirecTV refletiu nas ações da Net, antiga Globo Cabo, que caíram ontem.

 

Trocando as bolas

 

Prosperando a articulação para tirar Miro Teixeira, o ministério das Comunicações pode ir para Sérgio Machado.

 

Consumidor

 

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor entregou ontem ao presidente da CCJ da Câmara dos Deputados uma nota de repúdio ao projeto do senador Pedro Simon que altera a lei dos juizados especiais cíveis, retirando a competência destes para julgar causas que configurem relações de consumo.

 

ISS paulistano

 

A OAB/SP entrou na Justiça com MS coletivo contra a cobrança do ISS  em SP. A entidade alega na ação que a cobrança fixa do ISS é ilegal e inconstitucional porque fere os princípios da igualdade tributária, da capacidade contributiva e por criar um imposto com efeito confiscatório.

 

Direitos

 

Hoje no Diário do Nordeste a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado disserta sobre o Direito de defesa. (Clique aqui)

 

Sucessão do cônjuges - nCC

 

O desembargador gaúcho Luiz Felipe Brasil Santos explica hoje “a sucessão dos cônjuges no novo Código Civil”. Em artigo nas Migalhas de peso o autor, presidente do IBDFAM-RS, diz que com o novo Código Civil os cônjuges recebem um tratamento privilegiado no âmbito do direito sucessório. Veja a opinião na íntegra. (clique aqui)

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Sarbanes

 

A governança corporativa e as práticas contábeis no Brasil  estão passando por importantes inovações. A Lei norte-americana Sarbanes-Oxley irá contribuir significativamente para a criação de uma nova cultura nacional. Foi por isso que a Internews organizou o seminário “Governança Corporativa e a Lei Sarbanes-Oxley”. O evento contará até com a presença do presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano. O seminário será realizado em SP no dia 27/3. Veja como participar clicando na coluna de Eventos do site Migalhas. (Clique aqui)

 

Fomentando o debate

 

Para incentivar os debates, a Internews ofereceu uma vaga para ser sorteada aos leitores de Migalhas. A ganhadora foi : 

  • Thaís Gonçalves Fortes - do escritório Villemor Amaral Advogados Associados (clique aqui)

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Ontem também foi sorteada a vaga oferecida pelo IBMEC/RJ, para participação em um de seus cursos de curta duração. O felizardo ganhador foi :  

  • Leonardo Botelho Ferreira - do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (clique aqui)

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E não é só. Nesta fresca madrugada, que já anunciava uma linda manhã, foi sorteada a vaga oferecida pela Brain Company para participação no Seminário Funding Imobiliário, que será realizado em SP, no dia 26/3 e tratará dos Certificados de Recebíveis Imobiliários. A ganhadora foi :  

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Migalhas agradece aos parceiros Internews, IBMEC/RJ e Brain Company, pelo incentivo ao meio jurídico e parabeniza pela notável dedicação na realização de excelentes eventos.

 

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Evento

 

Belo Horizonte e a região recebem este mês um evento de alto nível promovido pela Brain Company. Trata-se do seminário “Direito Societário Face ao NCC”. O evento acontece em BH, no próximo dia 27/3. É uma ótima oportunidade para os que trabalham nesta área se aperfeiçoarem. Veja no site Migalhas como se inscrever para participar do imperdível seminário. (clique aqui)

 

Sorteio de vaga

 

A Brain Company está também oferecendo uma vaga para ser sorteada entre os leitores de BH e região, para participar do sorteio. Como sempre, você deve preencher um breve cadastro. Não perca tempo. (clique aqui)

 

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Sorteio de livro

 

Saiu o ganhador da obra  O Povo e o Poder” de autoria do prof. Goffredo Telles Jr., oferecido por Migalhas. O ganhador foi :

  •  Rui da Silva Santos - do Grupo O Estado de S. Paulo (clique aqui)

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Sorteio

 

Na indefectível seqüência de sorteios, hoje Migalhas tem a honra de sortear o nº 2 da Revista Brasileira de Direito Desportivo, oferecida pelo IBDD – Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Inscreva-se para concorrer. (clique aqui)

 

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Posse

 

Márcio Thomaz Bastos empossa segunda-feira o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

 

Entrevista

 

Atendendo a pedidos, a TV Justiça vai reprisar no próximo domingo, 23/3, a entrevista feita com o advogado Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert e Livingston Advogados, ex-Secretário da Justiça e da Segurança Pública em São Paulo. A entrevista vai ao ar em três edições, às 19h, 23h e às 2h da madrugada de segunda. Em São Paulo, pode ser visto no canal 9 da Net.

 

Palestra

 

“Contratos e Convênios Administrativos” será o tema da palestra do advogado Floriano de Azevedo Marques, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, a ser proferida no próximo dia 28/3 para os integrantes da Consultoria Jurídica do MJ.

 

Lançamento

 

No próximo dia 25/3, será lançado o “Curso de Direito Desportivo”. Fruto do curso coordenado pelo dr. Carlos Miguel Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, o livro tem como co-autor o Min. Gilmar Mendes, do STF. O lançamento, às 18h, será na sede da OAB/SP, na Praça da Sé n. 385.

 

Tributarista

 

Hugo Brito Machado fala hoje no seminário sobre a reforma tributária em Fortaleza/CE.

 

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Goleada

 

O Corinthians levou uma goleada do São Paulo. Nas finais do campeonato, a única vitória do São Paulo sobre o Corinthians até agora foi no Comitê Executivo da FPF. O Comitê entendeu, por 6 a 1, que o empate no número de pontos nas finais garante a vitória do São Paulo.

 

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Medida provisória - Futebol

 

A MP 79, em sua conversão em lei, foi aprovada anteontem pela Câmara dos Deputados. Foram feitas várias alterações no texto original da MP.  Veja abaixo a migalhas-entrevista com o advogado do escritório Demarest e Almeida. 

  • Quais foram as principais mudanças na MP ? 

Luiz Felipe Santoro - Os clubes não serão obrigados a se transformarem em empresas, mas mesmo aqueles que não se transformarem sofrerão uma maior fiscalização por parte do Poder Público. Um item extremamente importante e relevante para a questão dos investimentos infelizmente foi rejeitado, que era a extensão da Lei Rouanet para os investimentos em esportes. 

  • Quais são nossos principais diplomas legislativos sobre a matéria ?  

Luiz Felipe Santoro - Após a promulgação da Lei Pelé tivemos a Lei 9981/00, a MP 2141/01 (renumerada  nº 2193), a Lei Piva, a MP 39 (rejeitada), a MP 79 (pendente de aprovação no Senado), o Código do Torcedor (idem) e vem aí o Estatuto do Desporto que revoga (!) todos os diplomas anteriores. São muitas alterações num curtíssimo espaço de tempo.

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E os contratos ?

 

O mesmo entrevistado, Luiz Felipe Santoro, do escritório Demarest e Almeida Advogados e membro do IBDD, assina artigo hoje nas Migalhas de peso criticando a forma com que vêm sendo tratados os contratos com os jogadores. O autor cita até um polêmico caso de um pentacampeão. Veja o artigo na íntegra, clique aqui.

 

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Ditando regras

 

O diretor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Prof. Eduardo Marchi, vem sendo chamado pelos alunos de Saddam. A alusão se deve ao fato de que o Professor proibiu este ano que a tradicional festa do calouro, fosse realizada dentro das Arcadas. Para os alunos ele é um ditador. Os acadêmicos prometem bombardear os docentes, com reclamações. 

 

Migalhas do Macaco Simão

 

"Ops, o novo "surreality show": Big Bush in Bagdá!

 

E sabe por que o Bush não pode jogar Lego? Porque ele engole as pecinhas!

 

E a Al Jazeera? Eu quero assistir à Al Jazeera. Aliás, eu sei como a Globopar pode sair do vermelho: é só incluir a Al Jazeera no pacote da Net!

 

E esta notícia: "Secretário quer trocar Beira-Mar por Andinho". Se Rio e São Paulo começarem com esse troca-troca, eu quero trocar a Marta Suplicy pela Vera Fischer!"

 

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Migalhas de peso

 

Dr. Sílvio Venosa

 

"Na edição de ontem de Migalhas há uma referência a artigo jornalístico que se refere aos advogados que defendem quadrilheiros do quilate de Fernandinho Beira-Mar (nº639 – 19/3/03 – ‘Porta de cadeia’).

 

Já passa da hora de a sociedade tomar medidas corajosas, ainda que nem sempre palatáveis, pois a violência e o crime organizado e desorganizado imperam a cada passo e o homem de bem não está seguro em local algum deste país. Estamos entregando o país aos criminosos. Estamos a um passo da Colômbia. Há forças paralelas que desafiam o Estado constituído.

 

Sobre esse delicado tema, temos enfocado em tempos mais recentes que o defensor de réus e suspeitos envolvidos em determinados crimes de quadrilha, como tráfico de entorpecentes, seqüestro e roubo de cargas ou semelhantes e outros crimes de natureza próxima somente poderá ser o defensor público. À defensoria pública dos Estados e da União deve caber exclusivamente a defesa desses acusados. Tal como estamos, o advogado desses bandidos, solapadores da sociedade, acabam realimentando o crime, senão participando de seus benefícios. Afinal, pergunta-se inocentemente: de onde provém os honorários desses advogados? E os advogados-pombos-correio que servem de intermediários de informações criminosas nos presídios?

 

Ora, o direito constitucional de defesa ficará assegurado pelas defensorias do Estado, organizada e fiscalizadas por ele, tal como o Ministério Público. Desse forma, as eventuais distorções seriam muito mais facilmente detectadas. Não como agora, que o caos está instalado.

 

Antes que meus caros colegas advogados criminalistas, homens de bem, critiquem açodadamente esta sugestão, dêem uma simples vista d´olhos sobre os advogados defensores que protegem esses bandidos. Mas é preciso coragem. Para falar e para fazer.

 

Para uma profunda meditação da sociedade jurídica, como uma simples contribuição."

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Envie também sua opinião : www.migalhas.com.br

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

"Bush Orders Start of War on Iraq; Missiles Apparently Miss Hussein "

 

Financial Times – Americas

“Parent bids fod DuPont Canada”

 

The Guardian - Reino Unido

"New strikes loom as firefighters snub offer "

 

The Washington Post - EUA

"U.S. Forces Strike Iraq "

 

Frankenpost - Alemanha

"Britische und US-Truppen rücken in entmilitarisierte Zone ein"

 

Le Figaro - França

"Irak : l’ultimatum a expiré, les scénarios de la guerre "

 

Corriere Della Sera – Itália

“Bagdad – All’improvviso è guerra. Lo vedi dalle...”

 

Público - Portugal

"Começaram manobras de guerra contra Saddam"

 

Clarín - Argentina

"EE.UU. Lanzo docenas de misiles sobre Bagdad – GUERRA”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA iniciam a guerra com bombardeio a Bagdá"

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Guerra começa em alvos selecionados"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Império em guerra – EUA atacam Iraque”

 

O Globo - Rio de Janeiro

"Bagdá bombardeada – Bush diz que guerra pode ser longa"

 

Estado de Minas - Belo Horizonte

"Bagdá amanhece sob bombardeio"

 

Correio Braziliense - Brasília

"Começa a guerra de Bush"

 

Zero Hora - Porto Alegre

"Ataque em Bagdá"

 

O Estado do Paraná - Curitiba

"Insanidade. Há combate no Iraque"

 

Correio da Bahia - Cidade do Salvador

"Bagdá amanhece sob bombardeio"

 

O Povo - Fortaleza

"Começa a guerra"

 

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Apoiadores :

  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer 
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
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