Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 667

Quarta-feira, 30 de abril de 2003  - nº 667 - Fechamento às 6h22.   

 

“Não confundamos o Senado, a instituição que fica, com os grupos parlamentares, as maiorias que passam. Estas imolam muitas vezes aos erros de um oportunismo bastardo os interesses superiores da instituição."

 

Rui Barbosa

 

 

Forno morno

 

Faltou lenha para assar a pizza de vatapá com dendê que iria salvar ACM.

 

8 a 7

 

O Conselho de Ética do Senado aprovou ontem, por 8 votos a 7, a abertura de processo por quebra de decoro contra ACM por suposto envolvimento nos grampos telefônicos na Bahia.

 

E agora José ?

O destino de ACM está nas mãos de José Sarney. Cabe à Mesa Diretora do Senado arquivar a denúncia ou acolher o relatório aprovado e encaminhar representação ao Conselho determinando abertura de processo.

 

Em mãos

 

Lula, governadores, ministros e integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social levarão hoje à tarde ao Congresso as propostas de reforma. O grupo "provavelmente" seguirá a pé para o Congresso.

 

Show de bola

 

O Brasil está de volta ao jogo das finanças internacionais. E marcando gol na reestréia. Foi um sucesso a emissão no exterior, pelo governo, de cerca de US$ 1 bilhão em títulos da dívida pública, com vencimento em 2007.

 

Gringos

 

Financial Times hoje : “Brazil returned to the international capital markets on Tuesday, confirming its financial rehabilitation under president Lula, with an international bond issue enthusiastically received by investors.”

 

(Confirmando sua reabilitação financeira sob o comando de Lula, o Brasil regressou ontem ao mercado internacional de capitais com um lançamento de títulos que foi acolhido com entusiasmo pelos investidores.)

 

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Recusa em receber transfusão de sangue

 

Stanley Martins Frasão e João Pedro da Costa Barros, ambos integrantes do escritório Homero Costa Advogados, debatem o problema das pessoas que se recusam a receber transfusão sangüínea. Os autores analisam detalhadamente a delicada conduta dos médicos e instituições hospitalares. Para ler o artigo na íntegra e a sóbria conclusão dos causídicos, clique aqui.

 

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De peso

 

Faça como as centenas de milhares de pessoas que nos últimos dias acessaram o site Migalhas. Veja, após a lista das prestigiadas banca que nos apóiam, as Migalhas de peso veiculadas nos últimos dias.

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Alterando contratos ?

 

Uma venda de adubos atrelada ao dólar, no RS,  feita pela multinacional Bunge Fertilizantes S/A, teve seu preço revisado pela 6ª Câmara Cível do TJ/RS. Processo nº 70004041752.

 

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Debate no jornal O Globo :

 

Antonio Rayol,  delegado da PF : “Cidadãos acusados de crimes, que não tenham condições de apontar fonte de renda lícita, deveriam ser impedidos de contratar advogados particulares, devendo obrigatoriamente exercer seu direito constitucional de defesa através da Defensoria Pública.

 

"Os defensores públicos certamente não se prestariam ao papel de cúmplices que hoje são supostamente desempenhados por advogados privados a serviço de traficantes como Beira-Mar e outros criminosos que, muitas vezes, como se comenta em lendas do folclore policial, precisam ser postos em liberdade por seus advogados para levantar os recursos financeiros necessários ao pagamento dos honorários de que ficaram devedores. E só Deus sabe (e o diabo aprecia), como conseguirão o dinheiro.” (Clique aqui)

 

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Lauro Shuch, advogado : “A memória do povo não é tão curta para perder históricas contribuições dos advogados para a sociedade brasileira. Portanto, vamos abrir os olhos, e buscar soluções ponderadas e eficazes para a gravidade do quadro da segurança pública e aumento da violência e da criminalidade, sem mandar para o calvário, como já fez a turba no passado, quem aqui está para defender o cidadão e a sociedade.

 

Não podemos prescindir dos advogados, pois, sem eles, não teremos quem nos defenda contra abusos e violações de direitos. Advogados não são demônios. São agentes do direito e da justiça.” (Clique aqui)

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Magistrado defende o controle externo

 

Em artigo no JB, o magistrado aposentado João Baptista Herkenhoff fala sobre a proposta de Lula do controle externo do Judiciário. Contrariando a maioria dos membros de sua classe, o juiz diz que “As declarações de Lula constituem, a meu ver, um serviço à cidadania, e não um desserviço, como afirmaram presidentes de tribunais.”

 

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Balanço de abril - A página mais visitada no site Migalhas  (Clique aqui).

 

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Paizão

 

Sem chegar a um acordo com o grupo americano AES sobre uma dívida que chega a US$ 1,2 bilhão, o BNDES decidiu leiloar um lote gigante de ações preferenciais da Eletropaulo. As ações foram dadas como garantia do empréstimo não pago de US$ 1,3 bilhão.

 

Fusão ou estatização ?

 

A fusão entre Varig e TAM terá como acionista majoritário o governo federal em uma empresa de capital misto, que irá preservar as bandeiras Varig e TAM. Além das duas companhias, o Banco do Brasil e o BNDES teriam participação acionária na nova empresa aérea.

 

Sem o Estado

 

Ontem foi decretada a falência da empresa Passaredo Transportes Aéreos S/A, com sede em Ribeirão Preto.

 

Califórnia brasileira

 

Em editorial, O Estado de S. Paulo comenta a feira agropecuária que acontece em Ribeirão Preto. Segundo o matutino, “Até domingo Ribeirão Preto será a capital latino-americana da tecnologia agrícola. Quem visitar o Agrishow conhecerá um pedaço de 1º Mundo em território brasileiro: um setor que se preparou para enfrentar a competição internacional e que garante mais de metade da receita nacional de exportações.” (Clique aqui)

 

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Sorteio de obras

 

Nesta última madrugada de abril, saiu mais um ganhador da obra "A Velha Era Do Novo", de autoria do jornalista Gaudêncio Torquato. A felizarda foi:

  • Paulinne Simões de Souza Arruda, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Atenção ! Na sexta-feira vamos sortear mais um exemplar dessa obra que foi gentilmente oferecida pelo jornalista Gaudêncio Torquato. Se você ainda não se inscreveu, não perca tempo. (Clique aqui)

 

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Riscos Empresariais

 

O Brasil enfrenta um processo de mudanças não só nos campos político, econômico e social, como também na área jurídica, onde projetos e novas leis estão promovendo uma verdadeira revolução no Direito. Do ponto de vista dos empresários, a nova legislação poderá afetar profundamente os negócios realizados a partir de 2003. Como conseqüência, o planejamento dos riscos empresariais é fundamental.

 

Conferência

 

Para esclarecer melhor estes aspectos, a Brain Company planejou a “1ª conferência nacional de gestão de riscos empresariais”. Na oportunidade, serão apresentados os principais pontos da responsabilidade civil e da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, modificados com o novo Código Civil. O evento acontece nos dias 19 e 20 de maio no RJ, e 26 e 27 de maio em SP. Veja como participar, clique aqui.

 

Vaga

 

Os organizadores do evento oferecem uma vaga para ser sorteada em Migalhas. Para concorrer, clique aqui.

 

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CNBB – Oposição ?

 

A 41ª Assembléia Geral da CNBB, que começa hoje definirá a "intensidade" com que a entidade representará seu tradicional papel na vida política nacional nos próximos quatro anos.

 

Mais um Nobel contra Fidel

 

Gabriel García Márquez criticou o recente fuzilamento dos três cubanos : "Sempre fui contra a pena de morte, em qualquer lugar, motivo ou circunstância."

 

Convidado

 

A convite do Departamento de promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, Hélio Nicoletti do Pinheiro Neto Advogados participará como palestrante do Seminário a se realizar no dia 19/5, em Viena, durante uma rodada de negócios entre empresário brasileiros e austríacos com o tema "Investimento Estrangeiro no Brasil."

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Aproveite o feriado e indique amigos para receber o Migalhas. Não dá trabalho, clique aqui.

 

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Migalhas históricas - 1-5-1886

 

Uma greve operária por melhores condições de trabalho e redução de jornada, iniciada em 1º de maio de 1886 em Chicago, deu origem ao Dia do Trabalho. Milhares de trabalhadores foram às ruas da cidade, o principal pólo industrial norte-americano da época, para protestar contra as condições de trabalho a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de treze para oito horas diárias.

 

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"Não se pode negar hoje o estado de guerra econômica inevitável entre as nações. Dado ele, não havendo nação capaz de se bastar a si mesma, a sorte dos operários está ligada à da indústria, que os utiliza; os trabalhadores, em cada indústria, são solidários com os patrões, e, em cada país, os patrões formam, com os operários, um agregado natural, inteiriço, coeso, indissolúvel."

 

Rui Barbosa 

 

Bom Dia do Trabalho !

 

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Após a lista de Apoiadores de Migalhas, o dream team do mundo jurídico, veja as Migalhas de peso que foram veiculadas nos últimos dias.

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

"Suicide Bomber Hits Tel Aviv; Top Palestinian Denounces Terror"

 

Financial Times

“Brazil returns sucessfully to bond marketes”

 

The Washington Post - EUA

“New Palestinian Premier Denounces Terrorism”

 

Corriere della Sera - Itália

"Le prove, i conti esteri e le attenuanti negate"

 

Le Figaro - França

"Sarkozy dévoile sa loi sur l’immigration"

 

Clarín - Argentina

"Menem visita a Saá: pide apoyo"

 

Público – Portugal

"Portugueses poupam mais para pagar dívidas acumuladas"

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"País capta US$ 1 bilhão em títulos no exterior e o dólar cai ainda mais”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mercado vive dia de euforia"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

"FMI cobra mais reformas do Brasil"

 

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil capta US$ 1 bi no exterior, dólar vai a R$ 2,91 e inflação cai"

 

Correio Braziliense - Brasília

"Como as reformas vão mudar nossas vidas"

 

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula exige apoio ao PT às reformas e dá recado duro a radicais"

 

Diário Catarinense – Florianópolis

“Lula adverte radicais e manda deputados votarem com o PT”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 "Lula deixa radicais nas mãos da cúpula do PT"

 

Correio da Bahia – Cidade do Salvador

“Mesa do Senado deve rejeitar o pedido de processo contra ACM”

 

Diário de Cuiabá – Cuiabá

“Força-tarefa vai investigar e combater crimes contra o INSS”

 

O Povo - Fortaleza

 "Servidor Federal – Pedidos de aposentadoria crescem 56%"

 

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Apoiadores :

  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Advocacia Raul de Araujo Filho S/C
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados 
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Joyce Roysen Advogados
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer 
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados

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Migalhas de peso - clique sobre o título para ler o artigo desejado

 

 

A condição feminina brasileira na atualidade e a reforma previdenciária
Raquel Elita Alves Preto Villa Real - Preto Villa Real Advogados
  
Emendas absurdas ao Código Civil
Miguel Reale - Reale Advogados Associados
  
A publicação das demonstrações financeiras pelas sociedades limitadas
Bruno Machado Ferla e Fabio Lowenthal - Pinheiro Neto Advogados 
  
Aspectos tributários das operações de "Swap"
Pedro Anan Jr. - Amaro, Stuber e Advogados Associados
  
O Supremo e a Cidadania
Alfredo Attié Jr.
  
Lei de Biossegurança - a legislação que não deixam aplicar
Antonio José L. C. Monteiro - Pinheiro Neto Advogados 
  
"Clube-Empresa": obrigatoriedade ou necessidade?
Luiz Felipe Guimarães Santoro - Demarest e Almeida Advogados
  
Inconstitucionalidade da "taxa do lixo" instituída pela Lei Municipal nº 13.478/02
Daniel Gatschnigg Cardoso - Thiollier e Advogados
  
Preços de Transferência - método preço de revenda menos lucro
Pedro Anan Jr. e Marcos Botter - Amaro, Stuber e Advogados Associados
  
Eleição de administradores de associações pela Assembléia Geral
Sílvio de Salvo Venosa - Demarest e Almeida Advogados
  
Os condomínios especiais e os shopping centers - O nCC e a cota de rateio de encargos
Roberto Wilson Renault Pinto - Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  
A arbitragem como forma de resolução de controvérsias
Luiz Alfeu Beluti - Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
  
As Limitadas e as Invencionices
Isabel C. Franco e Andrea Raimondi Jimenez -  Demarest e Almeida Advogados
  
Invencionices sobre o Código Civil
Professor Miguel Reale - Reale Advogados Associados
  
O cônjuge no novo Código Civil
Professor Miguel Reale - Reale Advogados Associados
  
Código do Contribuinte do Estado de São Paulo
Marcelo Mazon Malaquias e Rafael Balanin - Pinheiro Neto Advogados 
  
O nCC e sua aplicação: do que pouco se tem dito
Jorge Cesa Ferreira da Silva -  Veirano Advogados
  
De Valdimir Hergoz a Siegfried Ellwanger
Elisabeth V. De Gennari - Bottallo e Gennari Advogados
  
Reserva de mercado para deficientes físicos
Stanley Martins Frasão, Flávia Cristina Souza dos Santo e Silvio Mendonça Filho (estagiário) -
Homero Costa Advogados
  
Magistratura democrática e reforma do Judiciário
Dyrceu Cintra
  
O novo governo e a legislação trabalhista
Luís Guilherme Migliora - Veirano Advogados
  
Inovações na legislação previdenciária
Kalyne Teixeira do Monte e Celso Luiz de Oliveira - De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  
Como o novo Código Civil ajuda nas cobranças judiciais
Joaquim Manhães Moreira - Manhães Moreira Advogados Associados
  
Os Juros legais: para uma interpretação do art. 406 do Código Civil
Judith Martins-Costa
  
Créditos de PIS - não-cumulatividade
Adriana Stamato de Figueiredo - Amaro, Stuber e Advogados Associados
  
ICMS - Industrialização por encomenda alíquota aplicável
Douglas Mota - Amaro, Stuber e Advogados Associados
  
Decisão-conjunta nº13 do BC e CVM - debêntures e certificados de recebíveis
Carlos Alexandre Lobo e Silva, Gustavo D’Acol Cardoso e Juliano Soares Hernandez - Pinheiro Neto Advogados 
  
A taxa de juros aplicável aos mútuos entre sociedades à luz do nCC
Walter Douglas Stuber e Marcos Botter - Amaro, Stuber e Advogados Associados
  
O novo licenciamento ambiental no Estado de São Paulo
Antonio José L. C. Monteiro - Pinheiro Neto Advogados 
  
A livre circulação de pessoas no âmbito do Mercosul
Gabriel R. Kuznietz e Agnes Pinto Borges - Demarest e Almeida Advogados
  
Tributação dos lucros auferidos no exterior
Pedro Anan Junior - Amaro, Stuber e Advogados Associados
  
Breve debate em torno dos juros moratórios legais no novo Código Civil
Fábio Barbalho Leite - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  
Penhora on line? Uma medida temerária
Antônio Carlos Magalhães Leite - Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  
Entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ
Mário Comparato e Alessandro D´Andrea - Manhães Moreira Advogados Associados
  
ICMS, importação de bens e a EC nº 33/01
Eduardo Domingos Bottallo - Bottallo e Gennari Advogados
  
A desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código Civil
Anderson Antonio Fernandes - Pinheiro Neto Advogados 
  
Obrigação de declarar bens ou valores existentes no exterior
Antonio Carlos Rocha da Silva - Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  
Afinal, para que servem os contratos?
Luiz Felipe Guimarães Santoro - Demarest e Almeida Advogados
  
A sucessão dos cônjuges no novo Código Civil
Luiz Felipe Brasil Santos -
  
Breves considerações sobre os rumos da filosofia dos direitos do consumidor
Marcelo Bottallo - Bottallo e Gennari Advogados
  
O Código Civil e a moral sexual
Rodrigo da Cunha Pereira
  
Questões de investigação de paternidade
Antonio Ivo Aidar - Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  
O novo Regulamento Aduaneiro e os Acordos GATT
Ricardo Thomazinho da Cunha - Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  
Variações sobre a verdade
Professor Miguel Reale - Reale Advogados Associados
  
Alterações na Legislação Previdenciária - MP 83
Maria Teresa Leis Di Ciero e Cristiane Ianagui Matsumoto - Pinheiro Neto Advogados 
  
Importante instrumento de proteção ao contribuinte
Mário Comparato e Daniela Spigolon Loureiro - Manhães Moreira Advogados Associados
  
Comentários à Lei nº 10.603/02
Angela Fan Chi Kung e José Mauro D. Machado - Pinheiro Neto Advogados 
  
Imposto Municipal sobre Serviços - Súmula 274, do STJ
Mário Comparato e Daniela Spigolon Loureiro - Manhães Moreira Advogados Associados
  
STF e Cidadania
Alfredo Attié Jr.
  
Efeito suspensivo no recurso de apelação
Rogerio Licastro Torres de Mello - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

 

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