Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 688

Sexta-feira, 30 de maio de 2003  - nº 688 - Fechamento às 7h58.  

 

 

Migalhas conta a partir de hoje com mais um Fomentador do Direito : 

  • Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP (Clique aqui)

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Fundado na então Província de São Paulo aos 29 de novembro de 1874 por um grupo de advogados, liderados pelo professor da velha e sempre nova academia do Largo de São Francisco o famoso Barão de Ramalho, o Instituto dos Advogados de São Paulo é  a mais antiga congregação de advogados do País.

 

Mantendo suas tradições, o IASP reúne muitos dos principais juristas pátrios. Em seu quadro estão, entre outros, Miguel Reale, Goffredo da Silva Telles Jr., Celso Antônio Bandeira de Mello, José Adriano Marrey Neto, Antonio Mendes, Celso Cintra Mori, Alexandre H. M. Thioller Filho e Orlando Giacomo Filho. Clique aqui e conheça o IASP.

 

Consciente da relevância do Instituto, é com muita honra que Migalhas recebe este valoroso apoio.

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Companheiro Dirceu

 

José Dirceu foi duramente vaiado ontem por funcionários públicos, no plenário da Assembléia Legislativa de SP, ao defender a proposta de reforma previdenciária.

 

Reforma tributária

 

Depois de baterem cabeça para articular a votação da reforma tributária, os deputados governistas conseguiram ontem aprovar sua constitucionalidade na CCJ. (clique aqui)

 

Que bonito !!!

 

Um acordo político entre oposição e governo no Senado enterrou ontem a CPI do Banestado, que investigaria a remessa ilegal de US$ 30 bilhões para o exterior e o suposto envolvimento de políticos de "renome" e empresários no esquema.

 

Emenda constitucional

 

Em rápida sessão do Congresso, realizada no plenário do Senado com a presença de apenas cinco parlamentares, José Sarney promulgou a emenda constitucional que permite a regulamentação do sistema financeiro nacional por várias leis complementares -e não mais por apenas uma lei, como a Constituição determinava, em seu artigo 192. (clique aqui)

 

Opinião de peso

 

Enquanto as reformas tributária e da Previdência não chegam, o Senado montou uma agenda de debates econômicos e sociais e elegeu a reforma do Judiciário como prioridade. As discussões terão convidados. Uma certeza já temos : migalheiros de peso serão convidados a opinar.

 

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Conheça os maiores nomes do Mundo jurídico. (Clique aqui)

 

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JB, o porta-voz do Governo

 

Editorial do JB : “A Fiesp está certa: há que desonerar o setor produtivo. Mas Roma não foi feita em um dia. A reforma em tramitação é um passo. E abre caminho para mudanças de fundo.” (Clique aqui)

 

Sem o ônus da prova

 

O correntista pode exigir a devolução dos valores pagos a mais em contrato bancário e, para efetivar essa cobrança, ele não precisa comprovar o erro do credor. Assim decidiu a 4a Turma do STJ. (Clique aqui)

 

Seu tesoureiro é equiparado a bancário. Você sabia ?

 

O TST decidiu que o auxiliar de tesouraria é equiparável a bancário. (Clique aqui)

 

Pirataria - I

 

O plenário do Senado aprovou ontem a nova legislação para combater a pirataria de bens intelectuais, como discos, livros e filmes. A nova lei, que precisa ser sancionada pelo presidente, prevê a prisão para quem cometer crime de violação de direito autoral.

 

Pirataria - II

 

Há anos no Brasil, temos visto matérias jornalísticas e campanhas publicitárias sobre a questão da afronta aos direitos autorais, fato popularmente conhecido por pirataria. As indústrias, por sua vez, cada vez mais têm se preocupado com a questão, que representa quedas significativas de sua receita.

 

Ao comentar o assunto nas Migalhas de peso, Simone Tatsch, sócia da Martins-Costa e Tatsch Advocacia escritório associado a Reale Advogados Associados, afirma que é necessário proteger os direitos autorais, pois os países que não protegem as criações humanas, automaticamente, não as estão estimulando. Para ler esse oportuno artigo, clique aqui.

 

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MP 107

 

No apagar das luzes do Governo, FHC vetou um artigo da MP 66 que estendia por 25 anos a concessão, sem concorrência, de 23 terminais de alfândega privados. Não satisfeitos, os interessados conseguiram enfiar um artigo igual na MP 107. A propósito, veja no site Migalhas o texto final da MP 107, ainda dependendo da sanção de Lula. (Clique aqui)


Refis II - Uma nova arapuca se avizinha

 

O novo Refis é assunto hoje em artigo. Newton José de Oliveira Neves, do escritório Oliveira Neves e Associados, comenta o tema e afirma que tal programa já demonstrou, no passado recente, que só serve para que as empresas façam uma confissão de dívida que é praticamente impagável frente ao cenário de desaceleração econômica que estamos vivendo. Clique aqui e leia esse artigo na íntegra.

 

A penhora e o jogador de futebol

 

Em artigo para o site Migalhas, o advogado Luiz Antonio Grisard comenta os aspectos relevantes sobre a figura da penhora e o atleta profissional. O autor afirma que a penhora e o atleta profissional relacionam-se de forma intrigante e que, a despeito da relevância do tema e de suas conseqüências no âmbito do Direito do Trabalho, pouca notoriedade despertam no meio jurídico. (Clique aqui)

 

Governança Corporativa

 

Eduardo Carlezzo, membro do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, escreve detalhadamente hoje nas Migalhas de peso sobre Governança Corporativa.  Leia o artigo, clique aqui.

 

Racismo

 

Flávia Naves Santos Pena assina o artigo “O racismo está no Supremo Tribunal Federal”. (Clique aqui)

 

Verdadeiras modificações do nCC

 

Gustavo Rene Nicolau, em artigo para o site Migalhas, fala sobre algumas ‘falsas novidades’ alardeadas pela imprensa e por meios de comunicação relacionadas ao nCC e explica alguns exemplos, que segundo ele, são verdadeiras modificações. (Clique aqui)

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Obras clássicas

 

Nos últimos três dias Migalhas, excepcionalmente, deixou de sortear livros, para que os leitores se inscrevessem nas obras clássicas que seriam hoje sorteadas.

 

Em absoluto recorde no site Migalhas, mais de 4 mil leitores participaram da promoção que movimentou o meio jurídico. Os três exemplares da mais recente obra do ilustre professor Goffredo da Silva Telles Jr., "Palavras do Amigo – aos estudantes de Direito" e a coleção "Manual de Direito Processual Civil" (três volumes), de autoria de José Frederico Marques, que foi atualizada pelo ilustre advogado e juiz de Direito aposentado, dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval conheceram nesta madrugada seus felizardos ganhadores.

 

O "Manual de Direito Processual Civil" de José Frederico Marques, que foi oferecida por seu atualizador, Ovídio Rocha Barros Sandoval, foi sorteada para :  

  • Verônica M. G. de Souza - Planaltina - DF

E, foram ganhadores do três exemplares do livro "Palavras do Amigo – aos estudantes de Direito", gentilmente oferecidos pelo professor Goffredo da Silva Telles Jr.

 

  • Bianca Valori Villas Boas  
  • Ricardo Pagliari Levy - escritório Pinheiro Neto Advogados 
  • Romina Matos Valentim – Unibanco S.A.

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Acabaram os sorteios?

 

Não. Em Migalhas todo dia tem sorteio.

 

Obra de peso

 

Para quem achou que os sorteios haviam terminado, Migalhas sorteia três exemplares da obra "A Boa-fé e a Violação Positiva do Contrato". A obra, oferecida por Jorge Cesa Ferreira da Silva, do escritório Veirano Advogados, aborda entre outros assuntos a conformação do inadimplemento no direito brasileiro. Para concorrer a esse livro, clique aqui.

 

Credibilidade internacional

 

Segundo informações de Migalhas, o Brasil prepara, para os próximos dias, uma nova emissão de títulos no exterior. A expectativa é de que o valor da operação fique entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão, com taxa de 11%, a mesma da última vez. Já o prazo seria maior: entre 10 e 12 anos.

 

Brimo

 

Lula sugeriu ontem que o Brasil se aproveite da animosidade criada entre os países árabes e os EUA para ampliar as relações comerciais com países do Oriente Médio.

 

Efemérides

 

Dia 30

Dia do Geólogo

Dia do Decorador

 

Dia 31

 

Dia da Aeromoça

Dia do Comissário de Bordo

 

Dia 1

 

Dia Nacional da Imprensa

São Justino

 

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Reunião

 

Uma vez por mês o IASP organiza uma almoço-reunião. O deste mês acontece hoje, e tem como homenageado o ministro Márcio Thomaz Bastos.

 

Democracia no Judiciário

 

Um grupo de 28 magistrados fluminenses criou ontem um movimento em prol da democracia no Judiciário. O grupo tornará pública sua posição dia 23, na sede do 4º Tribunal do Júri.

 

Mudando o nome

 

Márcio Thomaz Bastos quer mudar o nome da sede do ministério em que trabalha. Quer dar o nome do jurista Raymundo Faoro ao prédio, hoje batizado como Palácio da Justiça.

 

Brilhando no exterior

 

Horacio Bernardes Neto, sócio da Xavier, Bernardes e Bragança, está em Bruxelas. Ele toma posse na Secretaria-Geral para a América do Sul da International Bar Association.

 

Convite

 

A Associação dos Advogados de Campinas convida para cerimônia de inauguração dos novos quadros da galeria de fotografias dos ex-presidentes, na data em que comemora seu 32º aniversário. Dia 6/6, às 18h30, na av. Moraes Salles, nº 580 – 7º andar.

 

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Lei Sarbanes-Oxley

 

Atenção, você só tem até domingo para se inscrever no sorteio da vaga-cortesia para participar do seminário "Lei Sarbanes-Oxley", oferecida pelo organizador, Internews. O evento, que irá preparar os empresários para os novos procedimentos de controles internos e administrativos depois da aprovação da lei Sarbanes-Oxley pelo Congresso dos EUA, acontece no dia 10/6, em SP. Não deixe de participar, clique aqui.

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Sorteamos

 

Na madrugada de hoje sorteamos o ganhador da vaga-cortesia para a palestra "O reconhecimento incidental de nulidade", a ser realizado no dia 4/6, em SP. A felizarda participante é:      

  • Renata Miziés de Barros

Você não pode mais concorrer à uma vaga , mas participe deste evento realizado pela Associação Paulista de Propriedade Intelectual, ASPI. Mais informações, clique aqui.

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Alto Renome

 

A Associação Paulista de Propriedade Intelectual, ASPI, realiza a palestra "A ação de declaração de marcas de alto renome". O evento acontece no dia 24/6, em SP. Mais informações, clique aqui.

 

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Bom fim de semana !

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"AOL Time Warner and Microsoft End a Bitter Rivalry"

 

The Washington Post - EUA

 

“In Ontario, 5,000 Are Put Under SARS Quarantine”

 

Le Monde - França

 

“Armes irakiennes : l´embarras américain”

 

Corriere della Sera - Itália

 

"Ma che bravi questi italiani"

 

Le Figaro - França

 

"Bush: "Je suis décidé à travailler avec la France""

 

Clarín - Argentina

 

"Pagarán antes el aguinaldo al 40% de los jubilados"

 

Público – Portugal

 

"Jorge Sampaio Avisa Que Tem Poderes para Intervir no Processo da Pedofilia"

 

El País – Espanha

 

“Sharon ofrece a Mazen la retirada israelí a cambio de garantías de seguridad”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"PIB cai 0,1% no primeiro trimestre”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Bandido deixa quartel da PM pela porta da frente"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Economia pára e país tem deflação"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"Economia pára mas Lula prevê o ´espetáculo do crescimento´”

 

Estado de Minas – Minas Gerais

 

“Queda do PIB no trimestre aponta recessão em 2003”

 

Correio Braziliense - Brasília

 

“Economia encolhe”

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

“Pardais flagram por dia 104 veículos-fantasmas nas estradas gaúchas”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Magistrados e Ministério Público contra a reforma da Previdência"

 

O Povo - Fortaleza

 

"Lula sinaliza queda de juros"

 

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Apoiadores :

  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer 
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Advocacia Raul de Araujo Filho
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Ceglia Neto, Advogados 
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • França Ribeiro Advocacia
  • Franceschini e Miranda - Advogados
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados 
  • H. Brasil Cabral Advogados Associados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Joyce Roysen Advogados
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
 
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