Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 689

Segunda-feira, 2 de junho de 2003  - nº 689 - Fechamento às 9h00.       

 

"Les Français peuvent être considérés comme les gens les plus hospitaliers du monde, pourvu que l´on ne veuille pas entrer chez eux."

 

(Os franceses podem ser considerados como as pessoas mais hospitaleiras do mundo, contanto que não se queira entrar na casa deles.)

 

Pierre Daninos

 

 

Mania de taxas do PT

 

Lula propôs, durante o encontro dos países desenvolvidos, o G8, que o Fundo Mundial contra a Fome seja financiado a partir de uma taxa sobre o comércio internacional de armamentos. ‘‘Isso traria vantagens do ponto de vista econômico e ético’’, disse Lula ao discursar para 20 chefes de Estado presentes à reunião iniciada ontem na cidade francesa de Evian. (Clique aqui)

 

De rinha

 

Os jornais de hoje trazem, com destaque, declarações de José Dirceu. Nada de novidade. O que fica registrado é que, na ausência de Lula, quem manda no terreiro é José Dirceu.

 

Deixando o trono

 

O STF viverá nesta semana mais uma troca de comando. Indicado em 1994 pelo ex-presidente Itamar Franco, o ministro Maurício Corrêa, de 69 anos, tomará posse na quinta-feira como presidente da Corte, em substituição a Marco Aurélio Mello.

 

Comentário ferino

 

O jornal O Estado de S. Paulo de ontem dizia : “Sai o barulhento Mello, entra o discreto Corrêa”.

 

Últimos dias

 

Marco Aurélio de Mello disse ontem que parte dos juízes sofre de "juizite", uma doença que faz com que o magistrado passe a se sentir um "reizinho". Também fez críticas ao governo, em especial ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

 

Ele atacou a proposta de criação de um órgão de controle externo do Judiciário, que teria a participação de um representante da OAB e do MP. Para ele, esse tipo de fiscalização enfraquecerá a Justiça. Marco Aurélio disse ter ficado "perplexo" ao ver Thomaz Bastos defendendo o controle externo, pelo fato de o ministro conhecer a realidade da Justiça na condição de "advogado militante".

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Lá também

 

Comentário do ministro Humberto Gomes de Barros, do STJ, sobre Lula ter criado uma secretaria para discutir a reforma do Judiciário: "Por que não criar uma secretária de reforma do Poder Executivo?".

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IASP

 

A alta direção de Migalhas esteve presente na última sexta-feira no almoço-reunião-homenagem do IASP ao ministro Márcio Thomaz Bastos. O concorrido evento contou com a participação de muitos dos principais nomes da advocacia e do Direito paulista, além da presença de Antônio Cezar Peluso, indicado por Lula para o STF.

 

Apresentado em belo discurso pelo advogado Thales Castello Branco, o ministro da Justiça falou sobre o tema do momento, a reforma do Judiciário. Cercado de advogados, o ministro ousou  e afirmou que é ministro, mas sem deixar nunca de ser um causídico.

 

Na mesa principal o presidente do TJ/SP, Sérgio Nigro, interrompeu a refeição para auscultar a opinião do ministro sobre o assunto.

 

No encontro, observou-se também que alguns dos presentes aproveitaram o evento como chamariz para politicar.

 

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Reforma do Judiciário

 

O advogado Ricardo Tosto, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associadosassina artigo no jornal Valor Econômico comentando a premente reforma do Judiciário. Para o autor, “devemos exigir do Legislativo e do Executivo mais recursos para o Judiciário e exigir desse poder da República mais vontade de ser ágil, dando "uma Justiça protetora, fácil e pronta" pois na sua imparcialidade já acreditamos.”

 

Controle externo

 

Eduardo Andrade, desembargador do TJ/MG, em artigo no Correio Braziliense comenta o controle externo do Judiciário. “Se, em vez de pretender criar a figura de juízes dos juízes, porque esse é o nome real do controle externo do Judiciário, se procurasse atualizar os Códigos de Processo Civil e Penal, impedindo a possibilidade de recursos protelatórios, a Justiça seria menos morosa.” (clique aqui)

 

Reformas antes do controle

 

Em artigo no JB, Hélio Bicudo, do PT, afirma que “para chegarmos ao controle desejado - o mais amplo possível - é preciso que sejam feitas, em primeiro lugar, as reformas das leis processuais, para que, com uma descentralização para valer, de juízos e tribunais, fiquem próximos partes, magistrados e demais operadores do Direito, tornando, assim, realmente efetiva, uma fiscalização que, ao invés de vir de cima para baixo, será feita paralelamente aos juízos e tribunais.” (Clique aqui)

 

Londres

 

O Financial Times fala sobre o “primeiro negro para o STF”. Brazil aims to show justice is colour blind. (Clique aqui)

 

Primeiro

 

Fontes dão conta que o procurador da República Joaquim Barbosa quer tomar posse sozinho no STF, e antes de Carlos Ayres e Antônio Peluso, pois assim estaria em vantagem para um dia ocupar a presidência, já que o critério para o cargo é de Antigüidade. Ao que parece, sem essas vaidades, Ayres e Peluso não se opuseram.

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Privatização do IRB

 

No dia 10/10/2002, o STF julgou procedente a ADIN nº 2.223-7, acolhendo a tese da inconstitucionalidade dos artigos da Lei nº 9.932/99 que transferiam à SUSEP as atribuições regulatórias e de fiscalização hoje desempenhadas pelo IRB-Brasil Resseguros S.A. (IRB).

 

Bruno Balduccini, Bruno Meyerhof Salama, Fernando Mirandez Del Nero Gomes, sócio, associado e assistente de Pinheiro Neto Advogados, analisando o assunto nas Migalhas de peso, apresentam um breve histórico sobre o IRB-Brasil. Para ler esse interessante artigo na íntegra, clique aqui.

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Pagamento de juros sobre o capital ou de dividendos/lucros?

 

Muito se indaga qual é a forma mais vantajosa do ponto de vista tributário do pagamento de remuneração aos sócios/acionistas de uma sociedade. Juros sobre o capital ou dividendos/lucros?

 

Em artigo para o site Migalhas, Pedro Anan Jr., associado do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, comenta o tema minuciosamente, abordando as vantagens ou desvantagens desses pagamentos efetuados aos acionistas. clique aqui.

 

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Reforma tributária

 

Juiz federal em Sergipe, Ricardo César Mandarino Barretto  fala sobre a Reforma tributária. (Clique aqui)

 

Enfoque fiscal

 

Celso Ming, no Estadão, fala sobre o enfoque fiscal da Reforma tributária. (Clique aqui)

 

Compatível

 

O STJ decidiu que o exercício conjunto das funções de conciliação e advocacia não apresenta restrição legal. (clique aqui) 

 

Evento

 

O Instituto Empreender Endeavor e a Anprotec anuncia sua 6ª Conferência Internacional voltada para a promoção do empreendedorismo como fonte de desenvolvimento econômico-social. A Conferência será realizada nos dias 11, 12 e 13 de junho em Campinas/SP. Para obter mais informações clique aqui.

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Sorteio de vaga

 

Saiu o nome do ganhador da vaga-cortesia para o seminário "Lei Sarbanes Oxley", organizado pela Internews, a ser realizado no dia 10/6, em SP. O felizardo participante é: 

  • Anelisa Racy Lopes, do escritório França Ribeiro Advocacia

Infelizmente você não pode mais concorrer à vaga, mas participe deste importante seminário que vai preparar os empresários aos novos procedimentos de controles internos, administrativos, de auditoria e de controle de riscos, de acordo com a aprovação da lei de reforma corporativa Sarbanes-Oxley pelo Congresso dos EUA. Mais informações, clique aqui.

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Último dia

 

Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para participar do seminário "Investimentos estrangeiros no Brasil – Aspectos legais, cambiais e tributários" que debaterá a legislação aplicável aos investimentos estrangeiros no Brasil. O evento, organizado pelo Forum CEBEFI com apoio técnico do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, acontece no dia 11/6, em SP. Participe e concorra, clique aqui.

 

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Custos trabalhistas

 

O jornal Valor Econômico veicula matéria contando que a eterna busca das empresas em reduzir custos trabalhistas ganha novas possibilidades. Segundo o jornal, as formas mais difundidas para essas novas alternativas de remuneração são os planos de participação nos lucros e resultados, Previdência Privada - através de Produto Gerador de Benefício Livre -, plano de compra de ações - os chamados "stock options" - e os cartões eletrônicos para saque de bônus.

 

"As empresas começaram a buscar estas formas alternativas de pagamento de benefícios depois que começou a se pacificar no Judiciário as condenações de empregadores que usavam a contratação de serviços por pessoas jurídicas, normalmente microempresas, para burlar despesas previdenciárias" Luiz Guilherme Migliora - escritório Veirano Advogados

 

“O empregado que realizar reiteradamente saques do plano - permitidos a cada 60 dias - poderá comprovar que o PGBL era utilizado como forma de bônus e a empresa ficaria obrigada a recolher esses valores sobre os encargos trabalhistas. Eu discuto a origem desse bônus, pois pode advir de desempenho e ter natureza salarial.” Adriana Calvo - escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

 

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TST

 

Entra em vigor segunda-feira, ato da presidência do TST revogando os § 1.º e 2.º do inciso II da IN n.º 16, que autoriza o processamento de agravos de instrumento juntamente com a ação principal. O TST constatou que o processamento do agravo nos autos principais dificultava o exame de seus pressupostos, em função dos muitos volumes que o processo passaria a ter.

 

Factóide

 

Para arrepio dos que participam do Movimento Antiterror, o Legislativo pretende criar um fato político com a aprovação, no atacado, de 17 projetos relativos à segurança pública. A Semana da Segurança, como está sendo chamada, deverá ter lugar, na Câmara, de 23 a 27 de junho.

 

Leis...

 

Artigo de Luís Guilherme Vieira : Lei para quê? (Clique aqui)

 

CDC em lista

 

As operadoras de telefonia fixa deverão incluir em suas listas telefônicas de distribuição obrigatória o CDC. Esse é o Projeto de Lei 768/03, do deputado Luiz Bittencourt.

 

Lance ou sorteio ?

 

No interior de Pernambuco há um consórcio para custear exames de DNA destinados ao reconhecimento de paternidade em famílias de baixa renda.

 

Punição exemplar ?

 

Flagrado orientando o fiscal Carlos Eduardo Pereira Ramos a adulterar sua assinatura no processo do propinoduto, no Rio, o advogado Clóvis Sahione sofrerá processo ético-disciplinar. Segundo dizem, sua pena já foi acertada pela liderança da na OAB-RJ: ele ficará impedido de exercer a profissão por 90 dias.

 

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Ameaça !

 

O subsecretário da Defesa dos EUA, Paul Wolfowitz, ameaçou a Coréia do Norte com uma reação "devastadora" numa eventual agressão sobre a península coreana, insistindo para que o país abandone o seu programa nuclear.

 

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Au revoir

 

O Concorde da Air France fez ontem seu último vôo após 26 anos em operação. A aeronave partiu do aeroporto Roissy-Charles de Gaulle, em Paris, com destino a Nova York.

 

Homenagem

 

Hoje, às 16h, Marco Aurélio de Mello recebe o Colar do Mérito Judiciário no Palácio da Justiça de São Paulo.

 

Migalheiros ouvidos

 

No dia 16, a TV Justiça vai dedicar toda a sua programação para a discussão da morosidade do Judiciário. Pretende colocar, em rede, 113 especialistas, de 71 órgãos ligados à Justiça em todo o país, para participarem da discussão. Será o primeiro de uma série de programas temáticos que a emissora estatal pretende apresentar.

 

A grande dama

 

Olívia Penteado, mecenas do modernismo brasileiro, vai ser uma personagem de fundamental importância na minissérie que Maria Adelaide Amaral está escrevendo para a Globo sobre os 450 anos de São Paulo. O progresso da cidade vai ser mostrado através do olhar de Olívia.

 

Rui

 

A Fundação Casa de Rui Barbosa reabriu seu museu como era nas duas primeiras décadas do século passado, quando o palacete era residência da Águia de Haia, sua mulher, Maria Augusta, e seus oito filhos, no Rio. Após sete meses de obras, o público saberá como vivia e trabalhava esse profissional liberal (ele era advogado) que teve tanta influência na vida brasileira dos últimos anos do Império e na República, até 1924, quando morreu. A casa, no bairro do Botafogo, no Rio, fica aberta ao público de terça a domingo (incluindo feriados), sempre das 14 às 18 horas. Vale a visita.

 

Muito quentão

 

Haja fôlego! Desde sexta passada até o dia 29 de junho, o mês é de muito forró, guloseimas à base de milho e atrações culturais e folclóricas. Intitulada como "O Maior São João do Mundo", a festança junina de Campina Grande (PB), cidade com cerca de 355 mil habitantes, disputa o título de ser uma das mais populares no Nordeste com a de Caruaru (PE).

 

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

 

30/5 a 17/11 - Colóquios sobre o novo Código Civil - RS

 

2/6 a 2/7 – I Seminário sobre a reforma política – SP

 

4/6 – O reconhecimento incidental de nulidade – SP

 

7/6 - Novo Código Civil e a lei S/A - SP

 

7/6 - Cisão, fusão e incorporação - SP

 

9/6 - Direito Privado e o novo Código Civil - SP

 

10/6 - Lei Sarbanes Oxley - SP

 

11/6 – Investimentos estrangeiros no Brasil – SP

 

24/6 – Técnicas de elaboração de contratos adequadas ao novo Código Civil – SC

 

24/6 – A ação de declaração de marcas de alto renome – SP

 

25/6 – Processo administrativo fiscal federal e estadual – SP

 

26/6 – Direito processual tributário - SP

 

Para obter mais informações sobre os cursos e seminários, clique aqui.

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Migalhas Clipping

 

Veja

 

“Sucesso na profissão - A porta do mercado de trabalho nunca foi tão estreita para os jovens. Saiba o que é preciso para aumentar suas chances de conquistar um lugar ao sol”

 

Istoé

 

“O alvo é o Brasil - Números comprovam que a violência e o crime organizado tomaram o País”

 

CartaCapital

 

“Por quem fala José Alencar – O vice de Lula não dá trégua aos juros altos e diz que o faz em nome do país”

 

Época


“Defenda-se - Como escapar da violência nas grandes cidades. O gasto com segurança é de R$ 102 bilhões, ou 10% do PIB. Já são 40 mil casas fortificadas e 20 mil carros blindados no Brasil”

 

The New York Times - EUA

 

"Bush Presses Case on Iran and Korea at Economic Talks"

 

The Washington Post - EUA

 

“Bush, Chirac Show Little Sign of Reconciliation”

 

Le Monde - França

 

“Un G8 sous le signe du rapprochement”

 

Corriere della Sera - Itália

 

"Comando, dunque sono: identikit del cattivo capo"

 

Le Figaro - França

 

"Chirac impose les pauvres à la table des riches"

 

Clarín - Argentina

 

"Boca remontó el clásico y se llevó el festejo"

 

Público – Portugal

 

"Lei de Protecção de Testemunhas não é aplicada"

 

El País – Espanha


“Trillo suspende los vuelos con la agencia de la OTAN tras el siniestro de Turquía”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"Na fala ao G8, Lula ataca o protecionismo dos países ricos”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Ricos apóiam Lula contra fome"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Reajuste salarial baixo contradiz BC"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"Lula propõe a G-8 taxar venda de armas para combater fome”

 

Estado de Minas – Minas Gerais

 

“Pesquisa - Fraudes levam R$ 88 bilhões das empresas todos os anos”

 

Correio Braziliense - Brasília

 

“Brasília já destruiu 56,7% do cerrado”

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

“Em busca da harmonia”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Palocci diz que vai matar e esquartejar a inflação"

 

O Povo - Fortaleza

 

"Lula propõe taxar comércio de armas"

  

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Apoiadores :

  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer 
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Advocacia Raul de Araujo Filho
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Ceglia Neto, Advogados 
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • França Ribeiro Advocacia
  • Franceschini e Miranda - Advogados
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados 
  • H. Brasil Cabral Advogados Associados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Joyce Roysen Advogados
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
 
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