Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 696

 

“Voulez-vous qu’on croie du bien le vous? N’en dites pas.”

 

(Quereis que se creiam coisas boas de vós? Não as digais.)

 

Pascal (1623-1662)

 

 

Parlatório do mundo jurídico

 

No “território livre das migalhas”, hoje os leitores poderão acompanhar as variadas opiniões sobre as declarações de Lula na última sexta-feira e sobre o discurso do presidente da OAB, Rubens Approbato, na posse do novo presidente do STF.

 

Approbato

 

Ao final das prestigiadas Migalhas dos leitores, veja a missiva enviada à Redação pelo presidente da OAB, Rubens Approbato.

 

Serasa

 

Começa a funcionar hoje, às 14h30, a CPI que vai investigar a Serasa, pela suspeita de usar de forma ilegal informações bancárias que só deveriam ser repassadas aos bancos conveniados.

 

Querendo a “janelinha”

 

O polêmico colunista Cláudio Humberto informa que “passada a disputa para a escolha dos três novos ministros do STF, a briga agora é pela ordem de assinatura no livro de posse. O motivo é simples: o indicado por Lula que tomar posse primeiro será presidente do STF dentro de sete anos, e o segundo empossado em nove. O último dos três novos ministros será presidente em onze anos.”

 

Melhorando o desempenho

 

Estudantes paulistanos denunciaram que, para o "Provão" realizado domingo, a Universidade Bandeirante (Uniban) "exportou" bons alunos da capital para aumentar a nota do curso de Direito de seu campus em São Bernardo. Este curso, em 2002, recebeu o conceito "E" (a pior avaliação), enquanto as unidades da capital ficaram com "C".

 

Saindo do armário

 

Insatisfeitos com os rumos políticos destes primeiros meses de governo, intelectuais historicamente ligados ao PT comandaram ontem, na USP, um ato contra a reforma da Previdência. O jurista Fábio Konder Comparato defendeu a realização de um plebiscito sobre o tema, já que "nenhum órgão do Estado tem competência para reduzir as garantias estabelecidas na Constituição". Segundo a filósofa Marilena Chauí, "uma ação política é nossa responsabilidade histórica de impedir o colapso, o fracasso e a direitização de um governo de esquerda que está lá porque nós o construímos".

 

Musa dos barnabés

 

A senadora Heloísa Helena teve ontem um dia de pop star. Em assembléia promovida por fiscais estaduais, depois de dizer que o projeto da reforma da Previdência é "uma farsa" que só "atende aos fundos de pensão e a uma canalha que não sabe enfiar um prego numa broa", foi aplaudida de pé, deu autógrafos, recebeu flores, foi abraçada e beijada pelos presentes.

 

Querendo o ócio

 

Ancelmo Góis conta que “o ministro Rui Rosado, do STJ, decidiu se aposentar aos 65 anos. Pendura a toga em agosto. Tem dito que se cansou de sugerir, sem sucesso, mudanças no Judiciário.”

 

Debate interno

 

O Popular, matutino goiano, fala que “Em sua primeira entrevista, ontem, o novo presidente do STF, Maurício Corrêa, acentuou a importância da participação dos presidentes de tribunais na reunião de terça-feira, para exame das reformas.”

 

Quem tem razão ?

 

Imbróglio ontem em Mato Grosso. A prefeitura de Cuiabá e a OAB/MT travaram uma batalha de informação sobre o desfecho da briga judicial em que se transformou a cobrança para o custeio de serviço de iluminação pública. À tarde o procurador-geral da prefeitura deu entrevista anunciando a cassação de uma liminar. Horas mais tarde, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB anunciou uma decisão do STF mantendo a liminar.

 

Estréia

 

A primeira audiência concedida pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, foi ao deputado Enéas Carneiro. O encontro durou mais do que os 30 segundos que fizeram o deputado famoso. Na saída, dizem que Enéas saiu bradando um rotundo “meu nome é Enéas.” Será ?

 

No plenário

 

Hoje será a primeira sessão plenária presidida pelo ministro Maurício Corrêa. Com a habilidade inata dos mineiros, Corrêa saberá bem conduzir os trabalhos.

 

CPMF na Bolsa

 

O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães, planeja a volta da CPMF para as bolsas de valores.

 

De ombros

 

Hoje a coluna Painel da "Folha de S. Paulo" conta que “juízes do Trabalho ouviram ontem um desabafo de José Pimentel, relator da reforma da Previdência, ao questionarem o motivo de o governo não ter discutido o tema com o Judiciário: "Liguei para o Marco Aurélio (então presidente do STF) e ele nem se dignou a me atender".”

 

Súmula

 

Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou o texto da Súmula n. 4: “Não há direito adquirido na condição de dependente de pessoa designada quando o falecimento do segurado deu-se após o advento da Lei n. 9.032/95”.

 

Funções

 

Para o TST, tesoureiro de banco pode ser enquadrado como cargo de confiança. (Clique aqui)

 

Razoabilidade de gastos públicos e improbidade administrativa

 

A 2ª Câmara do TJ/SP considerou que o gasto incoerente de um município do Estado com festejos populares de Carnaval e Natal, bem como despesas com transporte aéreo do então prefeito, caracteriza improbidade administrativa. Mas apesar de ter condenado o alcaide a indenizar, o tribunal deixou de suspender seus direitos políticos “ante a desproporcionalidade dessa sanção diante do ato praticado.”

"Independentemente de possíveis críticas, a decisão registra duas diretrizes jurisprudenciais relevantes. Em primeiro lugar, reconhece a legitimidade do MP e de competência do Judiciário para apreciar a razoabilidade ou economicidade (relação custos-benefícios) dos gastos públicos. E, admite a possibilidade de não aplicação integral das sanções para improbidade administrativa em proporção à gravidade do ato cometido.” Fábio Barbalho Leite – escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

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“Onde está o dinheiro ?”

 

Os 50 maiores bancos lucraram no ano passado 92% a mais do que as 150 maiores empresas não-financeiras em atividade no país.

 

TDP

 

O Brasil fez ontem a segunda captação de recursos externos no ano e obteve US$ 1,25 bilhão. O governo emitiu bônus globais nos EUA. A operação já era esperada, mas a novidade foram as condições obtidas: vencimento em dez anos e retorno para investidores de 10,58% ao ano.

 

Na mira do Leão

 

Dentistas, médicos, advogados, psicólogos e pessoas físicas que durante os últimos anos tiveram variação patrimonial significativa são os alvos preferenciais dos fiscais da Receita Federal. A partir deste mês os fiscais da Receita se revezarão na investigação desses contribuintes e dos declarantes que ficaram presos na malha fina por informações suspeitas ou contraditórias apresentadas na declaração de IR deste ano.

 

Exemplo norte-americano

 

Samuel Waksal, 55, fundador e ex-presidente da empresa norte-americana de biotecnologia ImClone Systems, foi condenado ontem a sete anos e três meses de prisão, acusado de fraude financeira. O empresário também terá que pagar US$ 4,26 milhões.

 

Estatuto do Torcedor

 

No jornal cearense Diário do Nordeste, o professor Hugo de Brito Machado disserta sobre a Responsabilidade no Estatuto do Torcedor. (Clique aqui)

 

Controle externo (I)

 

O ministro do STJ, Humberto Gomes de Barros, em  artigo no JB fala sobre o controle externo do Judiciário. Para ele, “Quando se trata de patrulhar magistrados, o vigarista de corrutela preocupa mais do que o controlador oficial. Não tenho dúvida: o controle externo do Judiciário instalará o império da extorsão e do estelionato forenses.” (clique aqui)

 

Controle externo (II)

 

Mas, ontem, em entrevista à TV-Justiça, o ministro Maurício Corrêa, que quando senador apresentou à Constituinte proposta de criação de um órgão de fiscalização externa do Poder Judiciário, declarou: "eu não tenho razões para mudar de opinião, de sorte que eu mantenho o mesmo pensamento".

 

Inativos (I)

 

Em artigo no Correio Braziliense, Michel Temer dá sua opinião de constitucionalista na taxação dos inativos. Temer levanta dúvidas intrigantes. Depois de várias ponderações, diz que outra "questão a ser enfrentada se relaciona àqueles que se aposentaram por força de decisão judicial transitada em julgado, ocasião em que a sentença poderá ter determinado os valores a serem recebidos pelo inativo. Como, nesse caso, poderá a nova lei violar a causa julgada?” (Clique aqui)

 

Inativos (II)

 

Ontem em São Paulo, o corregedor-geral do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, defendeu a taxação dos servidores inativos que se aposentaram precocemente: "No Rio Grande do Sul, um juiz se aposentou com 44 anos de idade. Eu acho que ele tem que contribuir".

 

Clipping 

 

Hoje Migalhas volta a reproduzir diariamente as impagáveis manchetes do matutino maranhense “O IMPARCIAL”. Em letras garrafais, o matutino diz hoje que “CRIANÇA BRINCANDO SEM AUTORIZAÇÃO DÁ CADEIA”. 

Explicando : “Desde o mês passado a 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís/MA está realizando o processo de emissão de alvará para as brincadeiras juninas, que terão no seu elenco menores de 18 anos. Apesar do trabalho ter sido iniciado com um prazo considerável em relação a abertura oficial do São João, que acontece nesta sexta-feira, a procura pelo documento é considerada pequena. Até ontem apenas 63 alvarás haviam sido emitidos.”

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Jornal da OAB/SP

 

O “Jornal do Advogado” da OAB/SP traz em sua edição de junho, que começa a circular no fim desta semana, um debate sobre a forma de se tratar o usuário de drogas : criminoso ou não? O jornal ouviu Alberto Zacharias Toron e Fernando Castelo Branco. O veículo dos causídicos paulistas traz também entrevista com o advogado trabalhista Agenor Barreto Parente.

 

Seminário

 

A ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações - promoverá  no próximo dia 26 , no Pergamon Hotel, em SP, o  seminário "Tributação das Telecomunicações e do Comércio Eletrônico". O evento contará com a participação de ilustres palestrantes, como o Dr. Raphael de Cunto e o Dr. Luiz Roberto Peroba, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados. Para obter mais informações clique aqui ou ligue (11) 3031.0901.

 

Risco trabalhista

 

A fim de estudar o planejamento global de diversas formas de contratos envolvendo mão-de-obra, reorganização de empresas, otimização e maximização de remuneração, o Centro Empresarial - Ibmec/RJ Business School criou o curso de curta duração "Administração do Risco Trabalhista", a ser realizado todas as segundas-feiras, a partir de 23/6. O curso tem duração de 24 horas e vai avaliar também a maneira como o fator trabalho e a legislação trabalhista afetam a gestão de negócios no Brasil. Para mais informações, clique aqui.

 

Ganhador

 

"A contribuição social sobre o faturamento – COFINS e o custeio da seguridade social" foi a obra sorteada nesta madrugada em Migalhas. Rafael Barbosa Godoi, do Grupo Jereissati (Iguatemi - Empresa de Shopping Centers S/A),  foi o ganhador do livro de autoria de Hamilton Ymoto, do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia, que abordou os principais conceitos e princípios do custeio da seguridade social e enriquece o debate nacional sobre a reforma da previdência. (Clique aqui)

 

Sorteio

 

Dois volumes da obra "Curso de Direito Desportivo" vão ser sorteados esta semana em Migalhas. A obra oferecida pelo co-autor Thiago Barbosa Sandim, do escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados, é resultado de um trabalho coletivo, baseado no curso ministrado na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, coordenado por Carlos Miguel C. Aidar. Para concorrer clique aqui.

 

Lançamento

 

Amanhã será o lançamento do livro “O Novo Código Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Miguel Reale”. Trata-se de uma coletânea de artigos de 57 juristas. O evento acontece durante a realização do seminário sobre o mesmo tema na AGU, em Brasília.

 

"O espírito dos lugares"

 

Foi concorrido evento na noite paulistana o lançamento do livro "O espírito dos lugares" que mostra o trabalho fotográfico do criminalista Eduardo Muylaert. Apondo uma bela dedicatória no exemplar destinado a esta Redação, o dr. Eduardo Muylaert emocionou os catadores de Migalhas. Na estrelada noite de ontem, muitas personalidades paulistanas estiveram presentes, entre eles Celso Mori, do escritório Pinheiro Neto Advogados, e o rabino Henry Sobel.

 

"Maria Quitéria"

 

Em Salvador, a atriz Iami Rebouças protagoniza "Maria Quitéria". A peça mostra os conflitos e a coragem da histórica personagem, que se vestiu de homem para lutar pela independência da Bahia. A trajetória dessa personagem histórica, que faleceu em Salvador há quase 150 anos esquecida e pobre, e que desafiou convenções de uma época a fim de realizar seus sonhos de independência para a pátria e para si mesma, está contada no musical Maria Quitéria que tem estréia para convidados amanhã, às 21h, no Teatro Isba (Ondina), na cidade de Salvador.

 

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Migalhas dos leitores

 

“As conseqüências da declaração de nosso Chefe de Estado, no que concerne à atuação dos advogados e sua imanente inclinação à burla da lei, são mais graves do que aparentam. O Presidente afirma: "Se não fizer assim, apenas a lei não resolve, porque muitas vezes... quem tem dinheiro convoca um advogado e burla a lei". Em primeiro lugar, "se a lei não resolve", então, devemos acreditar que o nosso Poder Legislativo não serve para nada? Em segundo lugar, quase a totalidade dos conflitos de interesses decorrentes da interpretação da lei é apreciada pelo Poder Judiciário. Todavia, segundo nosso insigne Presidente, "quem tem dinheiro convoca um advogado e burla a lei". Assim, devemos acreditar que essa burla à lei sempre passa despercebida pelo Poder Judiciário? Dessa maneira, entendo que o Presidente da República desacredita o Poder Legislativo, na medida em que "a lei não resolve", a advocacia, pois atribui a todos os advogados a intenção de burlar a lei e, por fim, o Poder Judiciário, que, segundo o que se infere da declaração, é incapaz de verificar e impedir uma eventual burla à Lei. À medida que desacredita os Poderes do Estado (Legislativo e Judiciário) e a Advocacia, o Presidente desacredita o próprio Estado. Portanto, qual a segurança jurídica, qual a confiança que o cidadão terá das instituições democráticas nacionais, após o próprio Presidente da República ter admitido que elas nada resolvem? Devemos acreditar que esse Estado um dia poderá garantir a cada cidadão a efetiva fruição de seus direitos e garantias constitucionais? Fica difícil responder a essas indagações... É deprimente verificar que nosso próprio Presidente admite a inépcia estatal...Tem horas que dá vontade de largar tudo e ir viver à beira de um rio no Pantanal, pescando...” Hugo von Ancken Erdmann Amoroso - Overseas Consultoria S/C Ltda.

 

“Concordo com a simplória mas sincera falação do presidente, e tenho certeza que uma grande maioria dos trabalhadores / cidadãos também o seguem !  Quem não vê que a concretização da "justiça" depende da configuração entre a qualidade profissional dos advogados que representam as partes ?!  E que a "luz do holofote da justiça" ilumina quem tem um melhor "iluminador" ?! Todos esperamos que a voz de Lula continue a ser a ... a vez do povo!”  Domingos J. D´Amico - Caixa Econômica Federal

 

“Desculpem, mas não consigo compreender essa celeuma em torno da declaração do Presidente sobre a atuação deletéria de certos advogados (Migalhas n°694 - 9/6/03 - "Primarismo dos grotões"). Será que essas pessoas nunca viram um "chicaneiro"? Será que elas nunca acompanharam um processo? Creio que essa auto-ilusão que nós, advogados, fazemos questão de manter é mais perigosa que qualquer crítica que se faça à classe. Até porque, com essa auto-imagem e com o silêncio que se pretende impor, não se vê o que a sociedade pensa dos advogados. Uma coisa são as funções essenciais do advogado nas sociedades democráticas, outra, completamente distinta, é o uso generalizado de prerrogativas profissionais e de artimanhas diversas para garantir o injustificável. Desculpem, mas temos mesmo que separar o joio do trigo, sob pena de mantermos, perante toda a sociedade, a triste figura que hoje temos (e que, aliás, insistimos em não ver).” Otavio Yazbek - Bolsa de mercadorias & Futuros

 

“Avacalhar o Judiciário, com a desculpa de que este precisa de uma Reforma, desmoralizar advogados, desmerecer políticos que discordam de suas idéias, tudo isso em tom chinfrim que revela a voz do marqueteiro assoprando batatadas que divertem a choldra faminta, desempregada, ou de baixíssima renda que aplaude seus discursos de palanque pós-eleitoral. Assim, o Presidente Lula acredita estar alimentando a imagem de salvador da pátria que vai acabar com a fome, com o desemprego, com a violência das ruas, com a lavagem de dinheiro promovida pelo crime organizado. O nosso representante mór, Rubens Approbato, ao recomendar mais ação e menos discurso, usando a palavra numa solenidade no Supremo Tribunal Federal, tribuna dos defensores da Constituição, agiu como porta voz dos causídicos e outros brasileiros esclarecidos, os quais estão ficando cansados da inação, ou da ação claudicante de quem vendeu mudanças e, ao sentir-se incapaz de entregar o produto no prazo e na qualidade prometida, pretende desmoralizar outro Poder da República, investindo boquiroto contra magistrados e advogados, enquanto seus ministros sequazes culpam banqueiros pela alta dos juros, donos de posto de gasolina pela pequena baixa de preços que a Petrobras - a estatal de lucro recorde à custa da população - destila a conta-gotas, agências reguladoras pelos aumentos de preços de energia e telefone, e quem mais o estrategista do Ministério da "Propaganda" indicar como bola da vez. Parabéns, Approbato! Você e outros presidentes da Ordem nos estados, que abriram as portas e ouvidos da instituição para os candidatos, têm o direito e a responsabilidade de, em nome de quem trabalha exercitando a razão e a lógica, cobrar coerência do eleito.” Antonio Carlos Rocha da Silva - escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar, Advogados Associados

 

“Junto-me ao Dr. Alexandre Thiollier para, em coro, dizer que melhor curaria da categoria a Ordem, se "voltados para dentro" posicionasse os olhos. Trago, para afinar o coro, o também Alexandre (Herculano), que diria: "Os nossos maiores... curavam mais de praticar façanhas do que conservar os monumentos delas". São monumentos da Ordem, os Advogados, como o são, em plano constitucional, na indispensabilidade à administração da justiça. Como medida objetiva alinho às propostas já formuladas, aquela que diz respeito a  melhor talhar  esses monumentos, enquanto ainda cuidam da preparação para a nobreza do exercício da profissão. Falo dos estagiários de direito que, antes de aprendizes, são submetidos  a verdadeira vassalagem feudal, com carga horária de trabalho, plena, incompatível com o objetivo primordial do momento de suas vidas nas universidades e com tarefas substitutivas de funções menores, na mais das vezes, de simples mensageiros. Melhor obraria a direção da Ordem, se temas objetivos - e são tantos -como este, merecessem preferência de regulamentação, a bravatas impróprias e em lugares, por igual, impróprios, como impropriamente, dizendo-se representante da categoria.” Acyr Bernardes, Rio de Janeiro

 

“A Sra. ou Srta. Dora Kramer que me desculpe, mas estou indignada com seus comentários e o que pensa da classe dos advogados e magistrados. Ela tem uma visão pequena e medíocre da nossa profissão - na matéria ela foi generalista e grotesca chegando a uma descortesia ímpar. Há pessoas que se destacam pelo talento, já outras...” Isabel Cristine Sousa Santos Karam – escritório Gandara, Morillo e Santos Advogados Associados

 

“Muito bom o artigo da Dora Kramer indicado por Migalhas. Ao Presidente da OAB cabe ser mais cordial, afinal, aproveitar-se da ausência do contraditório para falar o que bem entende é deplorável. Melhor faria se tomasse as providências para punir os profissionais que envergonham a nossa classe. Quanto ao Presidente do STF, só se pode entender que pretende marcar posição pessoal sobre a questão das aposentadorias porque, em menos de um ano, também estará aposentado. Com isso, nem impedimento haverá, porque não terá tempo para participar de nenhum julgamento. Viva a República do Pão de Queijo...” Almir Polycarpo – escritório Becker Pedroso & Polycarpo advogados

 

“Sempre "agradável" ... O povo tem pressa, bradou o nosso I. Presidente da OAB, com o dedo em riste no nariz do nosso Presidente da República, ali presente, não perdendo a magnífica oportunidade de ser "agradável" aos olhos do Poder Judiciário !!! Mas a pertinência da ocasião, teve muito mais a ver com a pressa que o povo tem em ver uma justiça célere e efetiva. Teve muito mais a ver com a pressa de se ver implantada no país uma justiça moderna, imparcial, isenta de corporativismo, séria e respeitada. Teve muito mais a ver com a oportunidade de se reivindicar por uma justiça onde o exercício da advocacia não esteja condicionado à necessidade de se massagear egos e fazer lobby; - onde, hoje, "bom advogado" é sinônimo de ter "trânsito" e ser subserviente, sob pena de simplesmente não ter sequer suas petições apreciadas. Ou pior, prejudicar seus clientes com decisões advindas de entendimentos "discricionários" contrários aos direitos postulados, tudo dentro de uma "legalidade" imoral. - Daí a necessidade da súmula vinculante. Teve muito mais a ver com a oportunidade, como representante da classe dos advogados, em parabenizar o primeiro Presidente da República que teve a coragem de cobrar do judiciário mais respeito à sociedade, de demonstrar, em alto e bom tom, como legítimo representante do povo brasileiro, que a sociedade não mais suporta esta justiça morosa, arcaica, encapsulada, intocável; - toda insuflada de reverência provinciana sem qualquer sentido neste mundo moderno. Nosso caro representante da classe dos advogados deveria ter aproveitado a oportunidade para dizer aos ilustres representantes do poder judiciário que os juízes são servidores públicos como qualquer outro, e que devem ser punidos quando excedem os prazos da lei e negligenciam seus deveres. - Que eles, os magistrados, não estão acima da lei. - Que a lei foi feita também para juizes e advogados, sem qualquer discriminação ou hierarquia. - Que a morosidade da justiça não deve ser usada como "moeda de troca" entre as partes postulantes, fato corriqueiro e do conhecimento de todos. Nosso I. representante deveria ter parabenizado o nosso Presidente da República por ter aceito humildemente o convite para ali estar e prestigiar aquela solenidade. Afinal, ele representa o povo brasileiro, razão de ser de todos os poderes !!! O Patrão e chefe de todos quantos alí estavam, na qualidade de servidores públicos, posto que é o povo quem paga seus salários !!! Se a OAB melhor cumprisse seu papel de fiscalizar o judiciário, defendendo as prerrogativas, independência e direitos do advogado, execrando a prevaricação, parcialidade e negligência dos maus juizes, talvez a sociedade hoje não estaria tão revoltada e exigindo o seu controle externo. Advogado nenhum desconhece esta triste realidade. Destarte, ou se enquadra ao sistema, ou freqüentemente vai "bater de frente" com essas situações e, não sucumbindo, fatalmente acaba inviabilizado de exercer a advocacia. Data vênia, cremos que as críticas do Sr. Presidente da OAB não foram bem direcionadas. - Posto que a esmagadora maioria dos advogados não consegue o cobiçado "trânsito", imprescindível ao sucesso profissional, que tem como pré-requisito, dentre outros, o conhecimento esotérico da arte de "massagear egos"; - até porque esta disciplina, infelizmente, ainda não consta do currículo das faculdades de direto." Carlos Alberto Dias da Silva, Belo Horizonte

 

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O advogado na tribuna do STF: a quem agradar?

 

Rubens Approbato Machado

Presidente Nacional da OAB

 

A recente manifestação que fiz, como Presidente Nacional da OAB, por ocasião da posse do Ministro Maurício Corrêa como Presidente do Supremo Tribunal Federal, tem suscitado polêmica, sendo que de um lado alguns têm afirmado que a OAB deve se restringir à sua atividade corporativa, dando ênfase no combate ao que chamam de maus advogados. De outro lado, há advogados reclamando que a OAB é "politiqueira", metendo-se em assuntos de natureza institucional que não lhe competem.

 

A quem dar razão? A um dos lados? A ambos os lados? A nenhum deles? A resposta, com a devida vênia dos que pensam em contrário, é óbvia: as duas finalidades se amoldam, se ajustam e devem estar sempre caminhando juntas.

 

A OAB, ao contrário das demais entidades das categorias profissionais ou de sindicatos, não se circunscreve aos limites de uma simples entidade corporativa, com o objetivo único de representação, seleção, disciplina e defesa da classe. A OAB, por sua histórica tradição de ente participativo nas atividades institucionais, sem qualquer proselitismo político ou partidário, se tornou o ponto de referência e de defesa da sociedade civil.

 

Por essa razão, a lei que cuida da advocacia (lei 8.906/94) estabelece, com precisão, duas atividades-fins à OAB: a institucional e a corporativa. Cabe à Ordem, por força dos incisos I e II, artigo 44, da mencionada lei 8.906/94: “I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” e “II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”. Além dessa determinação legal, dando à OAB uma característica diferente das demais representações profissionais, convém ressaltar que, em razão de a advocacia, mesmo no seu ministério privado, ser indispensável à administração da Justiça, estando, desse modo, por força constitucional, vinculada a um dos Poderes essenciais da República, deve ela estar presente na discussão de todos os temas nacionais relevantes, para que se possam concretizar os direitos fundamentais e se efetivar o pleno exercício da cidadania ativa.

 

A OAB não pode e nem deve se afastar de seus dois fins. Ambos acabam por se entrelaçar, uma vez que, à medida que a OAB se faz presente ante a sociedade e se fortalece como a mais representativa entidade na defesa dessa mesma sociedade, ela acaba fortalecendo os advogados, individualmente, para o livre exercício de seu mister, tornando-o, desse modo, um profissional forte, seguro e independente.

 

E é dessa seiva forte, de cada um dos seus inscritos, que a OAB se fortalece e se revigora. E disso decorre um amparo justo e necessário ao jurisdicionado, ciente de que só um defensor forte e instrumentalizado é capaz de impedir as violações a seus direitos, inclusive por parte do próprio Estado.

 

Calcada nessas razões a lei, com sabedoria, proclama que "no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social" (parágrafo primeiro, artigo segundo, da lei 8.906/94).

 

Obediente a tais princípios e determinações legais é que o dirigente da Ordem, ao assumir a tribuna que lhe compete dentro dos Tribunais, quando convidado a falar em solenidades, não pode ficar, exclusivamente, no discurso de louvações. Tem o dever de falar com a visão de seu papel de defender as instituições, pugnando pelo seu aperfeiçoamento, trazendo a debate os temas de relevo social e nacional, mesmo diante de eventuais interesses conflitantes.

 

Convém esclarecer que o dirigente da OAB, ao reverso das autoridades, não tem à sua disposição, a qualquer momento, os meios de comunicação de massa. Só tem a sua Tribuna, dentro dos pretórios judiciais. E é dela que tem o dever de falar, agradando ou desagradando, submetendo-se, por óbvio, ao julgamento público dessa sua manifestação.

 

É assim que se faz democracia. Não se pode aceitar, em um verdadeiro estado de direito democrático, as regras de um regime stalinista, onde só o dono do poder fala, e os demais são obrigados a ouvir e a obedecer.

 

Aceito todas as críticas, porque delas é que se extraem os caminhos para uma discussão, que gera a oportunidade de serem obtidos resultados positivos.

 

Há, contudo, uma satisfação pessoal da qual não abro mão: a franqueza e a lealdade de uma criança, atributos que se manifestaram, na minha saída do STF, quando um garoto, de no máximo 12 ou 13 anos, vestindo a farda dos “lobinhos” (escoteiros-mirins), parou-me, bateu com sua mãozinha no meu peito, e disse: “Grande discurso, doutor”!

 

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www. migalhas.com.br

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"G.I.´s in Iraqi City Are Stalked by Faceless Enemies at Night"

 

The Washington Post - EUA

 

“Bush ´Deeply Troubled´By Israeli Action in Gaza”

 

Le Monde - França

 

“Fermeté sur les retraites, concessions à l´éducation”

 

Corriere della Sera - Itália

 

"«Una data per le riforme o basta»"

 

Le Figaro - França

 

"Raffarin sacralise la réforme des retraites"

 

Clarín - Argentina

 

"Nazareno, con menos apoyo en la Corte"

 

Público – Portugal

 

"Sampaio pede compreensão para reformas difíceis"

 

El País – Espanha

 

“Simancas dice que las razones de los diputados rebeldes son "calcadas" a las del PP”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"IPCA cai, mas mercado ainda duvida que BC reduza os juros”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Governo cria estrutura para tentar recuperar dinheiro ilegal"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Governo investe só 1% do previsto"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"Governo oferece benefícios para conter onda de aposentadorias”

 

Estado de Minas – Minas Gerais

 

“Protesto de servidor põe petistas contra o governo”

 

Correio Braziliense - Brasília

 

“Sobrou para a classe média”

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

“Participação do PT em protesto de servidores cria impasse no Planalto”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Agora é pra valer: Requião pede encampação do pedágio"

 

O Povo - Fortaleza

 

"Deputado mais perto da cassação"

 

O Imparcial - São Luís

 

"Criança brincando sem autorização dá cadeia"

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Apoiadores :

  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Joyce Roysen Advogados
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer 
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
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