Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 705

 Quarta-feira, 25 de junho de 2003  - nº 705 - Fechamento às 8h54.                

 

 

“Der Herrgott ist raffiniert, aber boshaft is Er nicht.”

 

(Deus pode ser sutil, mas não é maldoso.)

 

Einstein (1879-1955)

 

 

 

O céu é o limite

 

Em tom nitidamente messiânico, ao discursar ontem na sede da CNI, Lula disse que nem o Congresso, nem o Poder Judiciário conseguirão barrar as reformas constitucionais que pretende ver aprovadas:

 

“Pode ficar certo que não tem chuva, não tem geada, não tem terremoto, não tem cara feia, não tem Congresso Nacional, não tem Poder Judiciário. Só Deus será incapaz (sic) de impedir que a gente faça esse país ocupar o lugar de destaque que ele nunca deveria ter deixado de ocupar”. (Clique aqui)

 

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Mas...

 

Em nota oficial, o presidente do STF respondeu que, embora torça para que as previsões divinas de Lula se confirmem, "existe uma Constituição que deve ser respeitada".

 

Saída pela esquerda (ou seria direita)

 

Lula cancelou sua ida hoje ao STF para a posse dos três novos ministros. Ele será representado pelo ponderado ministro Márcio Thomaz Bastos.

 

Eu, eu ou eu

 

Hoje, às 16h, o meio jurídico estará atento para ver quem será o primeiro a tomar posse. Nós aqui apostamos todas nossas migalhas que o primeiro a assinar o livro de posse será Joaquim Benedito Barbosa Gomes.

 

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Pompas

 

Indicado por Lula para a diretoria de fiscalização da ANP, Luiz Alfredo Salomão havia distribuído convites para a posse e mesmo antes dela, já havia se instalado num gabinete da ANP concedendo audiências. Requisitou carro, chofer, secretária, celular e passagens aéreas.

 

Bombas

 

Porém, Salomão se esqueceu de combinar com os senadores que iriam votar sua indicação. Ontem, como resultado de uma operação silenciosa comandada por Sarney, o Senado rejeitou, por 40 votos a 23, o nome do ex-deputado Luiz Alfredo Salomão para a diretoria de fiscalização da ANP.

 

Procurando motivos

 

Atordoado com os 40 votos contrários, Mercadante, líder do Governo, insinuou que por trás da rejeição poderia estar a "máfia dos combustíveis".

 

Encontrando motivos

 

Fontes silenciosas de Migalhas informam que Sarney tramou o veto como forma de vingança por confrontos antigos entre Salomão e dois aliados seus, já mortos: os senadores Alexandre Costa (MA) e Humberto Lucena (PB).

 

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Imiscuindo-se

 

A Associação dos Advogados de São Paulo – AASP – resolveu meter a colher na briga dos magistrados contra a reforma da Previdência. Em nota oficial, a AASP diz : “É preciso que (os juízes) tenham a consciência de que a defesa intransigente dos seus reclamos somente serviu para despertar a indignação popular que não mais tolera privilégios de espécie alguma.”

 

Artigo

 

Em artigo no Correio Brazileinse o professor Sacha Calmon comenta os “Erros estratégicos” do governo nas Reformas. Para ele, “ou o governo compreende o Judiciário ou perderá, no essencial, as suas reformas.” (clique aqui)

 

Banestado

 

Os 34 deputados e senadores indicados para integrar a CPI mista destinada a investigar o escândalo Banestado elegem hoje o presidente e o relator da comissão. Apesar do rebuliço gerado pela indicação do senador Antero Paes de Barros para a presidência, é muito pouco provável que o cuiabano perca o posto.

 

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Portrait-charge

 

O jornal francês “Libération”, em reportagem sobre o governo Lula, diz que o presidente se aliou a um partido de centro, o PMDB, para conseguir aprovar as reformas. O jornal intitula sua reportagem com um Lula, «gauchiste repenti» ou, em vernáculo, Lula, um esquerdista arrependido”. Fazendo biquinho, clique aqui.

 

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Assunto de peso

 

O contencioso trabalhista e a terceirização de serviços são assuntos de peso debatidos hoje no site Migalhas. Ao assinar um artigo que trata do tema, a advogada Claudia Brum Mothé, sócia do escritório Siqueira Castro – Advogados, detalha a matéria e mostra alguns cuidados que uma empresa contratadora de serviço terceirizado deve tomar. Clique aqui

 

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Estatuto do torcedor

 

A recente sanção das Leis 10.671 e 10.672/2003, que, respectivamente, dispõe sobre o chamado "Estatuto do Torcedor" e converte em lei a MP 79/02, representa importante tentativa do Governo Federal de moralizar o esporte profissional no Brasil.

 

Em um interessante artigo no site Migalhas, o advogado André Marques Gilberto, do escritório Araújo e Policastro Advogados, comenta o tema “Estatuto do Torcedor” e algumas alterações impostas pelas novas leis às entidades desportivas. Para ler esse artigo de peso, clique aqui.

 

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Fusões e Aquisições

 

O ganhador da obra "Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos e Econômicos", oferecida pelos co-autores Edmundo Nejm e Sérgio Varella Bruna, do escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados foi: 

  • Juliano Basile, do jornal Valor Econômico

O método que se elegeu para o livro é o de discutir o processo de aquisição em si e na medida do possível, na ordem cronológica de seus acontecimentos: as estratégias, a teoria econômica, o valor do investimento como parte da decisão empresarial, seguida da identificação e avaliação das oportunidades, da negociação, do protocolo das intenções e da execução do negócio. Clique aqui e concorra ao segundo exemplar da obra que será sorteado em Migalhas.

 

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Tributário

 

Decisão da 1a Turma do STJ desobriga um laboratório de Cuiabá/MT do recolhimento do ISSQN sobre sua receita bruta. (Clique aqui)

 

Presidente

 

O ministro Franciulli Netto do STJ é o novo presidente da 2a Turma em virtude do término do mandato da ministra Eliana Calmon.

 

TJLP

 

Apesar das expectativas de uma queda na Taxa de Juros de Longo Prazo, o Conselho Monetário Nacional manteve a TJLP em 12% ao ano para o terceiro trimestre.

 

Índices

 

Segundo levantamento divulgado ontem pela Serasa, apenas em maio foram decretadas 673 falências, 39,3% a mais do que em maio de 2002. No acumulado de janeiro a maio, o aumento chega a 19,5% (total de 2.200 decretadas). As concordatas aceitas pela Justiça também aumentaram. Foram 63 em maio, 40% a mais do que em maio de 2002. No acumulado de 2003, a alta é mais modesta, de 1,7%, num total de 177 registros.

 

Intimado

 

O presidente do Santander, Emilio Botín Ríos, foi intimado a comparecer à Justiça espanhola, onde responde a acusação de ter ajudado seus clientes a sonegar impostos nos anos 80.

 

Sem deletar

 

Investigada pela SEC e foco das incertezas do mercado mundial, a Freddie Mac - segunda maior empresa de financiamento de hipotecas dos EUA - está impondo novas regras de segurança para a circulação de informações dentro da companhia. A empresa agora impede que seus funcionários apaguem os e-mails recebidos.

 

Ministério peruano formaliza renúncia coletiva

 

O presidente do Conselho de Ministros do Peru, Luis Solari, formalizou a demissão de todo o gabinete do presidente Alejandro Toledo.

 

Decisão judicial afasta secretário da Segurança

 

O desembargador Leonardo Lustosa, do TJ/PR, deferiu liminar suspendendo o decreto que nomeou o promotor Luiz Fernando Delazari como secretário estadual da Segurança Pública. A base legal da ação é o artigo 128, parágrafo 5.º, inciso II da CF, que impede os integrantes do MP de exercer qualquer função pública, ainda que em disponibilidade, com exceção do magistério.

 

Armas

 

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que o Governo aprecia com cautela a proibição da venda de armas. O JN, da Globo, deu destaque, com cunho negativo, para a opinião do ministro.

 

Videoconferência

 

O TJ/SP realiza hoje uma audiência por meio de videoconferência no Fórum Ministro Mário Guimarães. Serão ouvidas testemunhas de defesa de membros do PCC presos.

 

José Ingenieros

 

Nas Catadas a dedo de hoje, Lélio Braga Calhau, promotor de Justiça de Minas Gerais, comenta a vida e algumas obras do criminalista argentino José Ingenieros. Veja o artigo do membro do Parquet, autor do aditamento da denúncia que levou um réu à inédita condenação pelo júri popular pelo biocídio de um tatu.  clique aqui.

 

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Para quem duvida que o sistema de recursos brasileiros precisa ser revisto, ontem a Corte mais alta do Judiciário, o STF, julgou uma briga de vizinhos. (Clique aqui)

 

Defiro.

 

O jornal Valor Econômico divulga a seguinte nota : “O escritório Demarest e Almeida comemorou a vitória que obteve, com o Unibanco, na concorrência para contratação de estudos de viabilidade financeira na concessão da Linha 4 do Metrô, chamada de amarela.”

 

Estadão

 

Está em marcha a reestruturação do grupo "Estado", com participação efetiva dos três maiores credores, os bancos Itaú, Unibanco, Bradesco. Depois das 140 demissões da semana passada, deverá haver mais 120. O jornal O Estado de S.Paulo ganhará nova feição editorial, encolhimento de cadernos e corte de páginas.

 

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Complementação Curricular

 

De 30/6 a 18/7, em SP, a Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP  promove o "Programa de Complementação Curricular", dividido em 7 módulos. No evento, coordenado pelo advogado Dr. Bruno Corrêa Burini, do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia, serão abordados temas como "Direito tributário", "Direito do Consumidor" e "Direito eletrônico". Para os estudantes é uma ótima oportunidade de aproveitar o período das férias de maneira produtiva. Saiba mais informações, clicando aqui.

 

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Novo Refis

 

O "novo Refis" só foi aprovado pelo Congresso após muita pressão política da sociedade e do empresariado. Ele traz, dentre várias inovações, a possibilidade de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e com o INSS. Apesar de inspirado no antigo Refis, o novo parcelamento de tributos em atraso apresenta características bastante peculiares e inovadoras. Com o objetivo de esclarecer estes aspectos, a Internews desenvolveu o seminário "Novo Refis" para que as empresas possam  utilizarda melhor forma esta oportunidade. O evento será realizado no dia 8/7, em SP. Mais informações, clique aqui.

 

Último dia

 

Atenção! Hoje é o último dia para você se inscrever e participar do sorteio da vaga-cortesia, oferecida pela Internews. Concorra. Clique aqui.

 

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Fraudes

 

“Superar as barreiras americanas e aprender a lidar com elas” - Este é o objetivo do seminário "Quem paga as contas das fraudes no mercado americano?", realizado pelo Ibmec/RJ Business School. A palestra irá discutir as condições e regras para empresas brasileiras entrarem no mercado de ações americano, e a maneira como as companhias brasileiras devem se preparar para obedecer às exigências impostas depois dos escândalos Enron, WorldCom, HealthSouth e Tyco. O evento é gratuito e acontece amanhã, no Rio. Mais informações, clique aqui. Tel (21) 3284-4000.

 

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Tutela inibitória

 

O Comitê Legal da Câmara Britânica, BRITCHAM Brasil, presidido por Denis A. Daniel, do escritório Daniel Advogados, promove uma reunião-almoço amanhã, no RJ. A palestra "Tutela inibitória" será ministrada por Dr. Alexandre Câmara. (Clique aqui)

 

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Lançamento

 

O professor Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio do escritório Siqueira Castro – Advogados, lança hoje o “A Constituição Aberta e os Direitos Fundamentais”. O evento acontece no Centro Cultura da Justiça Federal, na avenida Rio Branco, 241, RJ, a partir das 17h30.

 

Eleito

 

Mauro J. G. Arruda, do escritório Pinheiro Neto Advogados, foi eleito Diretor Jurídico da ASPI – Associação Paulista da Propriedade Intelectual.

 

Centenário

 

No dia 11 de agosto, o Centro Acadêmico XI de Agosto, tradicional entidade estudantil brasileira, completa seu primeiro centenário.  Estes 100 anos vão ser contados no livro que está sendo elaborado pelo centro acadêmico e o Instituto Brasileiro de Memória Jurídica e Social - MEMOJUS. A publicação do livro faz do projeto "Centro Acadêmico XI de Agosto – Cem Anos de Lutas", que já conta com o apoio de juristas e patrocinadores/apoiadores como: AASP, Academia Paulista de Magistrados, Associação Comercial de São Paulo, Instituto Histórico e Geográfico, OAB, Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo,  Diário de S. Paulo, Secretaria Municipal da Cultura, entre outros. O livro enfoca a importância política, social e cultural do CA e documenta sua presença em grandes momentos históricos do País.  Você também pode fazer parte dessa história. Adquira seu exemplar antecipadamente e tenha seu nome, num boxe especial, como colaborador. Informações (11) 3111-4082/4083.

 

Serenidade

 

Quem acha que Deus é o limite deveria ler hoje o artigo do monge beneditino Marcelo Barros no matutino goiano O Popular. O monge escritor conta que “O filósofo judeu Emanuel Lévinas dizia: “Deus emerge em nosso espírito através de um rosto humano”. Exatamente. Sejamos uns para os outros não ídolos, mas ícones do amor divino, na aventura que cada um vive no mistério mais profundo do seu ser e na luta pela vida.” (Clique aqui)

 

Efemérides

 

Hoje é : 

  • Dia do Motorista
  • Dia do Escritor
  • Dia do Colono

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Migalhas dos leitores

 

“Muito me causa espanto esta proteção declarada dos operadores do direito. Houve má administração sim no caso da Previdência, dívidas internas e externas, questão do desemprego entre outros aspectos, mas de que adianta continuar ruminando esta verborragia clara e sem sentido? Claro, não podemos unificar todo o funcionalismo público como "exploradores" e "destruidores" da Previdência, mas ao mesmo tempo não podemos dizer que somente má administração foi a culpada. O jornal "O Estado de S. Paulo" denunciou que para cada 2 pessoas, somente 1 paga o que deve, imagina o quanto não é sonegado as claras pelas grandes empresas. A reforma da Previdência é necessária, concordo sim com os parâmetros estipulados pelo Governo e agora somente falta o apoio da população. Concordo com visões de migalheiros que o ideal seria que todos tivessem o estilo de Previdência como a do funcionalismo público, mas sejamos no mínimo condizentes com a atual situação brasileira e devemos verificar que isto é impossível. Não que devamos deixar de procurar isso, mas devemos nortear nossa vontade à igualdade social. E, para que haja igualdade, é necessário que todos abram mão um pouco das vantagens que tem hoje para a melhoria do próximo. Lembrem a CF/88 em seu mais belo, humano e democrático artigo, o 5º em seu caput "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, À IGUALDADE e à propriedade, nos termos seguintes:" Reflitamos um pouco sobre este magnífico texto e vejamos o que é mais necessário : a atual conjuntura ou um novo Contrato Social?” Marcello Gonçalves Pinto, da Cisa Trading S/A

 

“O ministro Berzoini disse que a Constituição federal não prevê a existência de um sistema previdenciário exclusivo para os magistrados e que esse ponto não está em pauta (Migalhas n°704 – 24/6/03 – Encontro). Minha observação: a cobrança do inativo também não está prevista na Constituição e nem a desvinculação do salário do ativo e inativo mas o ministro quer mudar a Constituição para incluir a taxação dos inativos entre outras mudanças. Assim, ele pode incluir a mudança da Previdência dos magistrados também, é só querer .... e se interessar ... Quem se interessa ?” Lenita Naves

 

“Por uma questão de justiça, trago ao conhecimento de todos - ainda que tardiamente - a informação de que o TRF/ 3ª Região funcionou normalmente no dia 20/6 (sexta-feira pós feriado), razão pela qual as considerações tecidas por migalheiros no tocante às constantes "emendas" de feriados pelo Judiciário devem ser entendidas com as devidas ressalvas.” Fabiano Carraro

 

“Quanto às discussões sobre a reforma da previdência, concordo plenamente que os servidores públicos (e mais especificamente, os juízes) devem ter as melhores condições de trabalho possíveis além de salários à altura da relevância da função que exercem, pois são profissionais extremamente qualificados conforme demonstram os concursos públicos pelos quais foram aprovados. Agora, o que não posso concordar é que nós (os contribuintes) tenhamos que custear as aposentadorias altíssimas dos servidores enquanto a imensa maioria de nossos aposentados não ganha sequer R$ 1.000,00 da nossa combalida Previdência! Não quero com isso denegrir a imagem de nossos respeitáveis servidores, mas sim alertá-los de que a atitude por eles adotada não se coaduna com o espírito republicano e democrático que (principalmente) um servidor público deveria ter, mas se assemelha muito mais com a defesa de privilégios que, queiramos ou não, estão muito acima da realidade brasileira. Por isso defendo esta reforma da Previdência, mas também defendo que o governo passe a se preocupar mais atentamente com as condições de trabalho dos servidores (recursos humanos, equipamentos de trabalho e salários), além de cortar também alguns privilégios de nossa classe política. Por último, se durante suas carreiras os servidores são essenciais à manutenção do Estado Democrático de Direito, ao se aposentarem tornam-se "cidadãos comuns", devendo receber da Previdência o mesmo tratamento que recebem advogados, médicos, engenheiros, marceneiros, motoristas e donas de casa ao se aposentarem. Caso contrário, recomendo rasgarmos a Constituição e, no lugar de Estado Democrático de Direito, nos tornarmos um Estado Oligárquico de Direito, além de abandonarmos de vez o ideal republicano e assumirmos que somos, por fim, um país de mentalidade aristocrata.” Fabiano de Melo Ferreira

 

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“Se acreditamos na Bíblia veremos que João e Jesus se encontraram pela primeira vez no encontro entre suas mães, quando ainda não haviam nascido. Assim é pouco provável que João fosse alguns anos mais velho que Jesus (Migalhas n°704 – 24/6/03 – São João).” Marcelo Vidal de Souza – escritório Ruiz Alonso Advogados Associados

 

“Jesus Cristo não nasceu "anos" depois de São João Batista (Migalhas n°704 – 24/6/03 – São João).”, mas seis meses e um dia depois. Lembram-se da Bíblia, que Maria foi visitar a prima Isabel, que estava grávida, e o Anjo Gabriel falou que ela daria à luz... etc. etc....? A fogueira, dizem, é o sinal combinado por Isabel com Maria de que João nascerá (24 de junho).” Moacyr Castro

 

Nota da Redação – De fato. Eles se encontraram intra-uterinamente quando Nossa Senhora  foi visitar Santa Isabel que, apesar de estéril, estava grávida. Como já é sabido pelos atentos leitores, São João, último profeta do Antigo Testamento, foi o único destes profetas a ver Cristo. Aliás, foi ele quem o batizou, daí o nome Batista.

 

 

Até amanhã, se Lula e Deus quiserem....

 

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Agenda Migalhas 

  • Hoje

Em São Paulo - 8h30 às 18h15 - Jornada de Direito Tributário: Homenagem ao prof. Alcides Jorge Costa. Um dos palestrantes será Eduardo Domingos Botallo, do escritório Bottallo e Gennari Advogados. Informações – (11) 3105-8206. (Clique aqui)

 

Em São Paulo - 13h30 às 18h – Seminário Processo Administrativo Fiscal Federal e Estadual - Aspectos Teóricos e Práticos. Organizado pelo FÓRUM CEBEFI, o evento terá como um dos palestrantes o Dr. Abel Simão Amaro, do escritório Amaro, Stuber Advogados Associados. Informações (11) 3266-4994. (Clique aqui)

 

No Rio de Janeiro - 12h30 às 14h30 - Almoço – Palestra - "Resoluções do novo Estados Unidos, e seus efeitos na América Latina". Organizado pelo escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados, o evento tem a participação do dr. Manuel Rocha, ex-embaixador dos EUA, e consultor Sênior do escritório Steel Hector and Davis LLP. (21) 3213-9200. (Clique aqui) 

  • Amanhã

No Rio de Janeiro – às 12h15 - Reunião-almoço do Comitê Legal da Câmara Britânica. Tendo como presidente o dr. Denis A. Daniel, do escritório Daniel Advogados, o Comitê realiza o almoço com a palestra "Tutela Inibitória". Informações (21) 2262-5926. (Clique aqui) 

 

Em São Paulo - 9h às 18h30 – Seminário - Contratos de Outsourcing: O Panorama Jurídico e as Oportunidades de Negócio em um Ambiente de Convergência Tecnológica. Organizado pela Brain Company. Informações 0800 – 701 -1979. (Clique aqui)

 

Em São Paulo - I Simpósio Paulista de Direito Processual Tributário – 8h30 às 18h – Com a direção do dr. Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Informações pelos telefones  (11) 4043-0184 / 4056-6590. (Clique aqui)

 

Em São Paulo – a partir das 8h30 – Seminário Tributação das Telecomunicações e do Comércio Eletrônico – Organizado pela ABDI – Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações. Informações (11) 3031.0901. (Clique aqui)

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"Violence in Iraq Spreads; 6 British Soldiers Are Killed"

 

The Washington Post - EUA

 

“Inexperienced Hands Guide Iraq Rebuilding”

 

Le Monde - França

 

“Retraites : quatre nouveaux articles adoptés”

 

Corriere della Sera - Itália

 

"I Coltivatori Dell’ Egoismo"

 

Le Figaro - França

 

"Manger mieux pour limiter les risques de cancer"

 

Clarín - Argentina

 

"Primer paso para un acuerdo a tres años con el FMI"

 

Público – Portugal

 

"Durão Barroso Promete Revolução Sem Despedimentos na Função Pública"

 

El País – Espanha

 

“Tamayo llamó al novio de una concejala de Gallardón el día que abandonó la Asamblea”

 

Frankenpost Zeitung – Alemanha

 

“Kokain an fast jedem Geldschein”

 

The Guardian – Inglaterra

 

“Fines for drivers using mobiles”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"BB criará banco para baixa renda”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"MST e UDR ignoram governo e preparam confronto no campo"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Governo altera meta e aceita inflação maior"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"Lula: não tem Congresso nem Judiciário que impeçam reformas”

 

Estado de Minas – Minas Gerais

 

“Governo vai aliviar arrocho”

 

Correio Braziliense - Brasília

 

“MST ignora apelos de Lula e mantém invasões”

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

“Um terço da área desapropriada pelo Estado foi retomado”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Desembargador afasta Delazari da Segurança”

 

O Povo - Fortaleza

 

"Estado cortará despesas”

 

O Imparcial – Maranhão

 

“Casa própria: Governo limita uso do FGTS”

 

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Apoiadores :

  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • França Ribeiro Advocacia
  • Franceschini e Miranda - Advogados
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados 
  • H. Brasil Cabral Advogados Associados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Joyce Roysen Advogados
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer 
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Siqueira Castro Advogados
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Advocacia Raul de Araujo Filho
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Araújo e Policastro Advogados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Azevedo Sette Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Ceglia Neto, Advogados 
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
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