Migalhas nº 708

Segunda-feira, 30 de junho de 2003 - nº 708 - Fechamento às 8h12.

"La cortesía es el mayor hechizo político de los grandes pesonajes."

(A cortesia é o maior feitiço político das grandes personagens.)

Gracián (1601-1658)

Posse

Em solenidade no Palácio do Planalto, toma posse hoje às 19h o novo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que substitui Geraldo Brindeiro. (Clique aqui)

Fofocas

Durante o fim de semana correram boatos de que o Planalto não iria convidar o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa. Especulou-se que seria uma retaliação ao movimento de Corrêa contra a reforma da Previdência. Entretanto, fontes de Migalhas já haviam dado a notícia de que o convite-fax chegou ao STF às 17h42, na sexta-feira. O tardio do horário foi interpretado por alguns na Suprema Corte como desorganização do cerimonial, e por outros, como descortesia.

No quieto

Seja lá o que causou o atraso no convite, Maurício Corrêa, como bom mineiro, não se incomodou e já confirmou presença.

Opinião

O Jornal do Brasil, em editorial, apóia os Juízes na questão da reforma da Previdência. Note-se que é o primeiro dos grandes veículos de comunicação a tomar essa posição. O matutino carioca, com sobriedade, mostra que "Um dos maiores desafios do governo, ao propor na Previdência uma reforma universal que inclua mudança no sistema de aposentadoria da magistratura, é saber pesar cautelosamente a possibilidade de gravíssimo efeito colateral: a desarrumação do Judiciário." (Clique aqui)

Pedintes

Hoje tem reunião de Lula com os governadores. Desta vez, os governadores vêm de pires na mão. Todos pedirão reforço nas burras, para que a reforma tributária se efetive.

Lavanderia Brasil

Ao noticiar ontem que a Justiça dos EUA formalizou as acusações de lavagem de dinheiro contra a empresa Beacon Hill, o jornal "The New York Times" destacou que o esquema foi "o maior do tipo já descoberto na cidade de Nova York". Sob o título "Uma suposta lavagem de bilhões", na primeira página do caderno de economia, o jornal informa que a empresa é acusada de transferir para contas "offshore" em paraísos fiscais, como Bahamas e Ilhas Cayman, US$ 3,2 bilhões em 2001 e 2002.

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Cadastro de contribuinte

No início do mês o governo anunciou as primeiras quatro medidas, de um total de 12, previstas no pacote de combate à lavagem de dinheiro elaborado pelo MJ e pelo BC. A jornalista Gilmara Santos da gazeta mercantil fez matéria sobre o assunto trazendo a opinião de peso dos advogados do escritório Araújo e Policastro Advogados. Veja a matéria, clique aqui.

As sociedades empresarias limitadas e o nCC

Na tentativa de simplificar um pouco o que vem sendo dito sobre o tema no nCC, Mauro Caramico, advogado do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, preparou um minucioso artigo para o site Migalhas. Ao comentar as alterações trazidas pelo nCC, o advogado exemplifica, citando a sociedade entre marido e mulher. Clique aqui e veja esse detalhado artigo de peso.

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FGTS

Para uma corrente doutrinária e jurisprudencial, hoje é a data-limite de dois anos para que o trabalhador ajuíze ação para a correção do FGTS relativas aos planos econômicos Verão e Bresser. Para estes, hoje completam dois anos da vigência da Lei Complementar n.º 110, de 29.6.01, momento em que o direito a essas correções veio a ser reconhecido pelo legislador.

De outra parte, o TST já decidiu que o prazo prescricional somente se inicia com a efetivação do depósito das diferenças em conta do empregado pelo órgão gestor (CEF):

"(...) uma vez reconhecido o direito à correção monetária, que tinha sido expurgado por planos econômicos, nada mais juridicamente correto de se proclamar que foi a partir do reconhecimento do direito e conseqüente depósito das diferenças em conta do empregado que tem início o prazo prescricional para se reclamar as diferenças de multa de 40% decorrente da injusta rescisão contratual" (RR-1129/01-005-24-00, Ac. 4.ª T. julg. em 5.2.03, Rel. Min. Milton de Moura França).

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Só Deus ?

O tributarista Hugo de Brito Machado escreve no Diário do Nordeste sobre as reformas e a Constituição. (Clique aqui)

O Judiciário e as reformas

Em artigo no Correio Braziliense, Marcelo Pimentel afirma que o Judiciário não é categoria sindical. (Clique aqui)

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INSS

O jornal Valor Econômico noticia hoje que o Decreto nº 4.729, que acaba com o risco das empresas limitadas que possuem administradores não-empregados - remunerados por meio de pró-labore - serem autuadas pelo INSS, é comemorado por advogados trabalhistas e empresas.

"O INSS entendia que o administrador não-empregado - o chamado gerente delegado - das limitadas era sempre empregado, independente dos poderes que exercesse dentro da empresa, conforme orientação do parecer nº 2.484/01." Adriana Calvo - escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

"O decreto representa uma adequação do INSS ao novo Código Civil." Juliana Bracks Duarte - escritório Pinheiro Neto Advogados

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Livre da Cofins

O juiz Carlos Fernando Mathias, presidente em exercício do TRF da 1ª Região, indeferiu o pedido da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional para suspensão da liminar e permitir à União que volte a cobrar a Cofins do escritórios de advocacia do Maranhão. O objetivo da União era o de reverter a decisão liminar obtida pela OAB/MA que livrou todos as bancas do Estado do tributo.

Ministro atuante, desembargador aposentado

Lula quer alterar as aposentadorias dos magistrados. Entende-se, todavia, que os que já se aposentaram adquiriram direito e não podem ter seus proventos modificados. O ministro do STF Antonio Cezar Peluso garantiu-se: sua aposentadoria foi publicada semana passada, como desembargador do TJ/SP. Como não pode receber salário e aposentadoria, Peluso optou pelos rendimentos do STF.

Ajuda inicial

Márcia Peltier afirma hoje que o presidente da OAB/RJ, Octavio Gomes, decidiu abrir, na sede da entidade, um escritório com modernos equipamentos e equipe de apoio, a ser compartilhado por advogados que estão começando a carreira ou sem possibilidade, no momento, de bancar um espaço próprio.

Persona no grata

Ancelmo Góis divulgou no sábado, em sua coluna n'O Globo, a seguinte nota : "Afastado há mais de dois meses das funções de ministro do STJ, Vicente Leal tem causado constrangimento com suas aparições. Foi assim na posse dos três novos ministros do STF, quando postou-se ao lado de colegas do tribunal."

Gol

A Gol terá que pagar uma multa por não ter informado corretamente o consumidor sobre os custos de seu serviço 0300, no período de janeiro a setembro de 2001. O secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, negou provimento ao recurso da empresa contra a decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, confirmando a aplicação da multa de R$ 97.626,60, fixada em outubro do ano passado.

Dólares

Junho marcou a volta das empresas brasileiras ao mercado internacional. As companhias anunciaram neste mês captações externas que chegam a quase US$ 3 bilhões. Fecharam ou estão fechando negócios: Usiminas, Petrobrás, CSN, Sadia, Cosipa, Açominas e Aracruz.

Internacional

Veja o novo paradigma do Direito Internacional, no artigo assinado por Antônio Augusto Cançado Trindade, no jornal de Brasília, o Correio Braziliense. (Clique aqui)

Agências reguladoras

Rodrigo Terra, promotor de Justiça no RJ, critica em artigo no JB as agências reguladoras. De acordo com ele, "Não há dúvida de que a legitimação da atuação das agências reguladoras deve ser questionada. Têm defendido mal o interesse público, que deveriam mais dedicadamente proteger." (Clique aqui)

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Fundamentos éticos

O ganhador do primeiro exemplar da obra "Os fundamentos éticos do desvio processo penal" oferecida pelo autor Adauto Suannes foi:

João Felipe Dinamarco Lemos, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Um dos assuntos que o livro apresenta diz respeito aos direitos humanos nos dias de hoje. Para o autor, o grande desafio dos indivíduos, instituições e nações é fazer prevalecer os princípios éticos nas relações interpessoais e internacionais. Para saber um pouco mais sobre este e outros assuntos clique aqui e concorra ao segundo exemplar que será sorteado em Migalhas.

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Complementação Curricular

Começa hoje, em SP, e segue até o dia 18/7, o "Programa de Complementação Curricular", promovido pela Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. No encontro, que tem como coordenadores Marcos Rolim Fontes, Rafael Marinangelo, Camila Vergueiro, José Carlos Magalhães Teixeira Filho, Rodrigo Jorge Moraes, Fábio Lemos Zanão, Flávio Tartuce, Fernando Sartori e Bruno Burini, serão abordados temas como "Direito tributário", "Direito ambiental" e "Direito eletrônico". Saiba mais informações, clicando aqui.

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Propriedade intelectual

De 3/7 a 4/7, em Recife/PE, acontece o Congresso brasileiro de propriedade intelectual, organizado pela ANEPI - Associação Nordestina de Propriedade Intelectual. O evento, que tem o objetivo de contribuir para o processo de conscientização da importância da inovação tecnológica como ferramenta para o aumento da competividade, terá como palestrantes Roberto Trigueiro - Trigueiro Fontes Advogados e Antônio Murta Filho - Veirano Advogados, entre outros. Não deixe de participar. Mais informações pelo tel (81) 3426-7615, ou clique aqui.

Luto na grande tela

A "primeira-dama" do cinema americano, Katharine Hepburn, morreu aos 96 anos em sua casa em Connecticut, no nordeste dos EUA.

Ibmec promove sessão informativa sobre CBA

O Ibmec/SP realiza amanhã, às 19h, sessão informativa sobre o CBA (Certificate in Business Administration) - uma pós-graduação para jovens executivos e empreendedores. O evento é gratuito, e os interessados devem confirmar presença pelo telefone (11) 3253-0344.

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

30/6 - Programa de complementação curricular - SP - organizado pelo IASP, Instituto dos Advogados de São Paulo

3/7 e 4/7 - Congresso brasileiro de propriedade intelectual - Recife / PE - organizador por ANEPI, Associação Nordestina de Propriedade Intelectual

7/7 - Carreira Jurídica: Quais competências deve ter um grande advogado- SP- organizador por Ibmec/SP

8/7 - Novo Refis - SP - organizado por Internews

11/7 - A internet: novos aspectos nacionais e internacionais - RJ - organizado pela ABDI

19/7 - Contabilidade para advogados - SP - organizado por Magalhães Peixoto - Advocacia Empresarial

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Polícia investiga o ex-ministro José Serra no caso de lavagem do Banestado"

Veja

"Dor de cabeça - As novas armas da medicina para prevenir e tratar o mal que atinge nove dez de dez pessoas"

IstoÉ

"Turismo de aventura - As férias de julho estão chegando. Para os aficionados em esportes radicais, é hora de arrumar a mochila e colocar o pé na estrada."

Época

"O sucesso de seus filhos - Como escolher a escola certa; o aprendizado dentro de casa; brincadeiras que educam; crie profissionais felizes e equilibrados; ajude a definir a carreira; quanto custa tudo isso."

CartaCapital

"Um fruto da irmandade tucana - Como os Giannetti da Fonseca conseguiram o favor do BB de FHC."

DER SPIEGEL

"Silvio Berlusconi - Der Pate"

The New York Times - EUA

"Israeli Forces Withdrawing From Part of Gaza"

The Washington Post - EUA

"Israel Begins Withdrawing From Northern Gaza Strip"

Le Monde - França

"Israël-Palestine : une trêve sous conditions"

Corriere della Sera - Itália

"Gelosia, un'arma per conquistare. O per restare soli"

Le Figaro - França

"Menace sur l'été des festivals"

Clarín - Argentina

"River campeón"

Público - Portugal

"Milhares de compradores de "Time-sharing" em risco de perderem tudo"

El País - Espanha

"Zapatero presenta un pacto para reforzar la democracia en el último debate de Aznar"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Telekom erhöht Grundgebühr zum 1. September"

The Guardian - Inglaterra

"Legal boost for same-sex partners heralds social revolution"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula discute mudanças nas reformas com governadores"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Justiça proíbe aumento de telefones no Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Maioria rejeita a taxação de inativos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Liminar suspende no Rio reajuste para telefones"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Viagens de graça - Deputados embolsam desconto de passagens"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo baixa juros para a classe média"

Zero Hora - Porto Alegre

"Morte em Capão provoca tiroteios, tumulto e incêndios"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Radicais do PT batem o pé contra Lula"

O Povo - Fortaleza

"Infidelidade partidária é recorde"

O Imparcial - Maranhão

"Falar em celular vai ficar 25% mais barato"

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Apoiadores :

Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
França Ribeiro Advocacia
Franceschini e Miranda - Advogados
Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
H. Brasil Cabral Advogados Associados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Joyce Roysen Advogados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Moro e Scalamandré Advocacia S/C
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Siqueira Castro Advogados
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Tess Advogados
Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Advocacia Raul de Araujo Filho
Amaro, Stuber e Advogados Associados
Araújo e Policastro Advogados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Azevedo Sette Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Ceglia Neto, Advogados
Daniel Advogados