Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 727

Sexta-feira, 25 de julho de 2003  - nº 727 - Fechamento às 9h18. 

 

 

“Apprivoiser, c`est là tout le gouvernement; / Régner, c’est l’art de faire, énigmes délicates, / Marcher les chiens debout et l’homme à quatre pattes.”

 

(Amansar, está nisso todo o governar; / Reinar, é a arte de fazer, enigmas delicados, / Os cães andarem erguidos e os homens, de quatro.) 

 

Victor Hugo (1802-1885)

 

 

Redistribuição de renda, começando pelos juízes

 

Numa crítica indireta aos magistrados, que planejam fazer greve contra a reforma da Previdência em agosto, Lula disse ontem que alguns setores privilegiados do setor público acham pouco se aposentar com R$ 17 mil, num país onde 40 milhões de pessoas passam fome e o salário mínimo é de R$ 240.  

"Tem gente que, num país onde 40 milhões de pessoas passam fome e onde o salário mínimo é de R$ 240, acha pouco se aposentar com R$ 17 mil, R$ 19 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil. Este é um país pobre e precisamos distribuir o pouco que temos de forma mais eqüitativa e mais justa, para que todos tenham direito ao mínimo necessário para sua sobrevivência."

Pressão

 

Petistas ´ameaçam´ o Judiciário com uma CPI.

 

Protesto

 

A meio dos servidores que protestavam ontem em Florianópolis contra a reforma da Previdência, um empunhava um cartaz com a figura de um pastor exorcizando o presidente Lula: "Vade retro, FHC - abandona este corpo que não te pertence!"

 

25 de Julho

 

Que São Cristóvão proteja os que dirigem este e neste país.

 

Princípios

 

A discussão em torno da reforma previdenciária gera fatores que devem ser levados em consideração, como o uso do dinheiro público em campanhas publicitárias governamentais e que poderiam ser usadas para balancear o caixa federal. Esta e outras questões são abordadas pelo professor Hugo de Brito Machado em brilhante artigo escrito para o site Migalhas. Não deixe de conferir, são nossas prestigiadas Migalhas de peso. (Clique aqui)

 

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Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

 

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Maluf

 

Maluf, ex-prefeito de SP, depôs ontem durante três horas a uma divisão da polícia francesa especializada em lavagem de dinheiro para explicar a origem da movimentação de US$ 1,6 milhão em sua conta bancária no Crédit Agricolle, um dos maiores bancos daquele país. Sites noticiosos informaram ontem que Maluf havia sido detido em Paris.

 

Maluf - I

 

Segundo o ex-governador, boa parte dos 1,738 milhão de euros depositados em Paris na conta de sua mulher proveio da venda de um terreno em SP, herança paterna. Os leitores mais antigos de Migalhas devem ter se lembrado do sobradinho da Vila Mariana, vendido por Jânio Quadros...

 

Em Paris

 

Hospedado do Plaza Athenée, Maluf passa à grande. Já a Eucatex...

 

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Nota da Redação

 

A divulgação da carta enviada aos ministros do STF por Siegfried Ellwanger (Migalhas n°726 – 24/7/03 - Migalhas dos leitores - I), paciente no HC 82424 daquela Corte, fez com que esta Redação recebesse protestos de três leitores inconformados com o espaço aberto a debate. A direção deste informativo esclarece que publicou uma manifestação endereçada aos integrantes do mais alto Tribunal do país, referente a uma tese pendente de julgamento. Por isso, e só por isso, tem suas implicações jurídicas. Como todos sabem, só as notícias deste informativo são em migalhas, já que nosso espaço é integral. Prova disso, é a próxima migalha.

 

Resposta

 

O leitor Marcio Bern, utilizando-se do espaço democrático de Migalhas, responde à missiva enviada por Siegfried Ellwanger  (Migalhas n°726 – 24/7/03 - Migalhas dos leitores - I). Clique aqui e veja a carta na íntegra.

 

Migalhas dos leitores - I

 

Migalhas prestou relevante serviço à Justiça e à Democracia ao divulgar a "mensagem" enviada ao STF por Siegfried Ellwanger, condenado por crime de racismo contra os judeus. (Migalhas n°726 – 24/7/03 - Migalhas dos leitores - I). O deplorável texto - mais uma odiosa pregação anti-semita de seu autor - deve ter provocado profunda reflexão naqueles que concordaram com a tese formulada no hábeas corpus impetrado em seu favor. Considerar imprescritível o crime de racismo somente quando praticado contra uma "raça" significa adotar a mesma premissa do Sr. Siegfried, segundo a qual os seres humanos podem ser diferençados em grupos, uns melhores que outros. É exatamente essa inaceitável classificação da humanidade em raças, invariavelmente a serviço de propósitos discriminatórios, que dá ensejo à criminalização do racismo e à garantia constitucional de sua imprescritibilidade. Como bem salientou parecer do ilustre Celso Lafer, transcrito no voto do Ministro Celso de Mello no julgamento do habeas corpus em questão, "só existe uma raça, a espécie humana". Realmente os judeus não constituem uma raça. É pelo fato de nisso pretender transformá-los que o Sr. Ellwanger foi condenado e deverá ser punido. Talvez assim aprenda a respeitar o regime democrático que lhe permite remeter ao Supremo Tribunal Federal, sem qualquer represália, a execrável "mensagem" que Migalhas trouxe ao nosso conhecimento.” Rafael Tucherman – escritório Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

 

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Repercussão

 

Depois das críticas feitas por migalheiros, o TST resolveu fazer uma “exposição de motivos” da Instrução Normativa nº 22/03. (Clique aqui)

 

IN

 

Leia na íntegra a IN nº 22, clique aqui.

 

Opinião de peso

 

Clique aqui e veja a opinião do advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, sobre a IN nº 22.

 

Taxa ilegal

 

A cobrança da Taxa Periódica de Licença, Funcionamento, Publicidade e Expediente para escritórios de advocacia é ilegal. O entendimento é do juiz da 1ª vara federal de São João da Boa Vista/SP. O juiz barrou a cobrança feita pelo município de Mogi Guaçu a pedido da Subseção da OAB/SP em MS. Processo nº 2003.61.27.000596-3.

 

FGTS

 

Saque efetuado pelo trabalhador de sua conta do FGTS não prejudica o cálculo da multa indenizatória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A decisão é da 4ª Turma do TST. (Clique aqui)

 

Direito pueril

 

Um estudante garantiu, no STJ, o direito de efetuar a matrícula no segundo semestre de 2003 do curso de Direito, mesmo tendo concluído o ensino médio por meio de exames supletivos antes de completar a idade mínima de 18 anos. (Clique aqui)

 

Prorrogação

 

O prazo de adesão ao novo Refis para empresas e pessoas físicas, que se encerra no próximo dia 31, deve ser estendido para 30/8.

 

Novo ISS

 

O Projeto de Lei Complementar nº 1-A, de 1991, está para ser sancionado pelo Presidente da República, e ele regulará a cobrança do ISS, de competência municipal. As novidades trazidas pelo projeto e como elas podem influenciar os registros de marcas e patentes é o assunto tratado pelo advogado Gabriel F. Leonardos hoje no site Migalhas. Clique aqui e fique por dentro.

 

Fico

 

Hoje o JB informa que o presidente da CVM, Leonardo Cantidiano, foi convencido a permanecer no cargo.

 

Auditorias

 

Pesquisa da consultoria KPMG mostra que, das 654 empresas brasileiras de capital aberto registradas na CVM, cerca de 390 nem sequer sondaram novas empresas de auditoria. De acordo com a instrução 308 da CVM, a troca de auditorias precisa ser feita até dezembro.

 

Instruindo

 

A Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) e o Senado fecharam, em Brasília, uma parceria para promover cursos sobre o funcionamento do mercado de capitais para membros do Poder Legislativo. A Apimec conta com a assessoria para assuntos Jurídicos do dr. Eduardo Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados

 

Redução no investimento

 

As empresas e instituições estrangeiras reduziram em 63% seus investimentos no Brasil no primeiro semestre de 2003, segundo dados do BC. A comparação é feita com os seis primeiros meses do ano passado.

 

Pátio cheio

 

A retração na economia mundial e brasileira provocou elevação nos estoques das companhias de papel e celulose no primeiro semestre deste ano. Aracruz, Votorantim Celulose e Papel, Suzano e Bahia Sul admitem estar com pátios mais cheios, à espera de compradores.

 

Telesp Celular

 

A Telesp Celular Participações teve um forte aumento de prejuízo no segundo trimestre deste ano. A empresa amargou perdas de R$ 277,8 milhões entre abril e junho.

 

Suspensas as demissões

 

A GM suspendeu a demissão de 450 empregados ao mesmo tempo em que a alemã Volkswagen confirmou que respeitará o compromisso de não despedir seus trabalhadores, apesar de ter anunciado esta semana que tem 3.993 postos de sobra.

 

Multa

 

A Telemar Rio terá que pagar uma multa de R$ 1,061 milhão à Anatel, devido a problemas na qualidade dos serviços.

 

Processo aberto

 

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) decidiu ontem abrir processo administrativo e determinar a adoção de medida preventiva contra a AmBev. A AmBev é acusada por cinco cervejarias paulistas de descumprir o Termo de Compromisso de Desempenho assinado com o Cade.

 

Propaganda suspensa

 

A Anvisa determinou a suspensão de propagandas que relacionem imagem, logotipo e produtos das empresas Bayer e GlaxoSmithKline, Pfizer e Eli Lilly do Brasil a medicamentos ou tratamentos para dificuldade de ereção e desempenho sexual.

 

Casamento por interesse

 

Corre o boato no mercado de que a São Paulo Alpargatas, empresa controlada pela Camargo Corrêa, anda querendo se unir com a Calçados Azaléia.

 

Diversificando

 

A diversificação de atividades foi o caminho encontrado pelo grupo Sendas para enfrentar os concorrentes e a fase recessiva de vendas. A empresa concentra agora os investimentos nos segmentos de postos de gasolina e de material de construção.

 

Pós-guerra

 

A Petrobras participou de um leilão promovido pela State Oil Marketing Organization, organismo estatal que organiza as vendas do petróleo iraquiano. Foram ofertadas 6 milhões de barris e a empresa ficou com um lote de 2 milhões.

 

Blue chip

 

As ações da Vale do Rio Doce foram o destaque do pregão da Bovespa ontem, mesmo com o dólar em baixa. O papel ON da exportadora foi o que mais subiu no dia e fechou com alta de 3,6%.

 

Centenária do tabaco

 

A Souza Cruz completou 100 anos no último dia 25 de abril. Em 1903, o jovem imigrante português, Albino Souza Cruz, colocou para funcionar a primeira máquina do Brasil capaz de produzir cigarros já enrolados em papel. A novidade lançada por Albino eliminava o trabalho de separar a palha, alisar, picar o fumo de corda e enrolar o cigarro.  Para marcar  o centenário, a empresa encomendou um livro sobre sua história ao plutarco Fernando Morais.

 

Colorindo o aço

 

A CSN está produzindo bobinas coloridas. Trata-se da nova linha de aço pré-pintado que entrou em operação na unidade da empresa no Paraná. Clientes dos segmentos de construção civil e utilidades domésticas vão poder encomendar produtos como telhas e componentes de refrigeradores já nas cores especificadas.

 

Livre para voar

 

O presidente interino do STJ, ministro Edson Vidigal, cassou a liminar que impedia a fusão da Varig com a TAM e concentrou as decisões sobre o assunto na 2ª vara empresarial do Rio de Janeiro.

 

Ouvindo

 

O advogado-geral da União e o procurador-geral da República devem ser ouvidos no processo em que o PP pede a inconstitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor. Pareceres de ilustres migalheiros também devem instruir os autos.

 

Migalhas do Macaco Simão – I

 

“E esta notícia bombástica: "45% dos consumidores não vão mais às compras". Um amigo lojista de shopping diz que a única família que freqüenta o shopping é a família Miranda: mira e anda, mira e anda. E um outro lojista estendeu a faixa: "Vendo porque não aguento mais gente só vendo". Essa é uma boa pegadinha pra vendedor de loja: você entra, fica vendo, fica vendo e, quando ele perguntar "o senhor deseja alguma coisa?", você responde: "Desejo! Saber que horas são".”

 

Migalhas dos leitores - II

 

Mais uma vez o Migalhas sai na frente Hoje o "Bom Dia Brasil" apresentou reportagem sobre a reforma da previdência na França, mas, como dizem vocês, para os migalheiros, é migalha amanhecida (Migalhas n°726 – 24/7/03 - Reforma na Previdência - I).  Parabéns pela irreverência, bom humor, agilidade, qualidade e eficiência no seu trabalho.” Maximilian Köberle – ecritório Bueno, Köberle e Di Giovanni - Advogados

 

Definida a aposentadoria integral

 

O  Estado de Kerala no sul da Índia determinou que todos os elefantes empregados pelo governo recebam aposentadoria integral ao atingir 65 anos. Quando se “aposentarem” eles continuarão recebendo comida, moradia e assistência de saúde. Mas só os elefantes funcionários públicos poderão receber a aposentadoria. Os elefantes de circo, por exemplo, vão ter que continuar trabalhando até o fim da vida para receberem a sua comida.

 

CLT

 

Migalhas sorteia três edições da "Consolidação das Leis do Trabalho", oferecidas pelo Prof. Dr. Nelson Mannrich, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Além da CLT, a obra contém a Constituição Federal e a Legislação Previdenciária. Clique aqui e concorra a um exemplar.

 

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Direito Administrativo 

  • Ana Paula Passos Severo, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,

foi a ganhadora da obra "Direito Administrativo Moderno", de autoria da Professora Odete Medauar, oferecida pela editora Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

 

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Licença-prêmio ao servidor público

 

Fábio Pallaretti Calcini realiza um estudo sobre o servidor público e o benefício da licença-prêmio. Um detalhado texto que aborda princípios fundamentais do Direito como o da Igualdade, tanto debatido no cenário atual do país. Clique aqui e não deixe de se informar.

 

Migalhas dos leitores - III

 

“Estou indignado com o papel de alguns integrantes do poder legislativo quanto ao porte de arma. Alguns são ignorantes e outros demagogos. Usam estatísticas falsas para poder justificar essa medida totalmente arbitrária. Nos EUA o número de armas é muito maior e nem por isso a violência é maior do que aqui. Essa medida só vai beneficiar os marginais, pois eles não compram armas em lojas”. José Paulo Menegucci Filho

 

“Gostaria de indagar se alguém vislumbrou a hipótese de uma conexão entre os fatos: a) de a economia estar sob o arrocho mais severo que se viu nos últimos tempos, deprimindo a atividade produtiva e provocando desemprego em massa; b) o movimento dos sem terra estar deslocando multidões às cercanias das cidades;  e fazendo marcha sob cobertura bombástica da imprensa, de conseqüência gerando insegurança e descrédito nas instituições democráticas existentes; c)  as invasões no campo e na cidade em ritmo acelerado,  a olhos vistos sem que as autoridades façam algo para contê-las, (receio da mídia ou sabe lá de quem mais ?); d) o Governo insiste em ofender o direito adquirido de aposentados e pensionistas; e agride o Judiciário (caixa-preta), que reage ameaçando greve. e) o Congresso  vota a lei do desarmamento da população quanto a arma de fogo, mas silencia com relação a "arma branca": facão; foice; ancinho; machado; etc. - O que pensar?” Mario Camozzi, Goiânia/GO

 

Sonho zero

 

Mesmo a meio das turbulências e da agenda lotada do dia-a-dia, o presidente não consegue abandonar um "sonho" : saciar a fome. Confira esta história do escritor Airo Zamoner, com um final bem diferente do que você imagina. (Clique aqui)

 

TV Justiça

 

Neste domingo, na TV Justiça, o programa Vade mecum mostra um balanço do MP sobre o caso Banestado. No quadro Et cetera, a jornalista Tuca Ivanicska apresenta a advogada e professora Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros. O programa vai ao ar às 19h, com reprise às 23h.

 

Corre, causídico!

 

A maratona I Super 40km de Revezamento a ser realizada neste domingo no autódromo de Interlagos, contará com a presença de uma equipe formada por 10 atletas do escritório Xavier, Bernardes, Bragança – Sociedade de Advogados, liderada pelo sócio Roberto Liesegang. A equipe de Migalhas acompanhará, pari passu, a prova, para divulgar aos leitores a classificação dos advogados maratonistas.

 

Ufa!

 

Depois de trabalhar muito nos últimos 24 dias, realizando shows na Europa, Gilberto Gil reassumiu, ontem, suas atividades de ministro da Cultura. Seja bem-vindo!

 

A história da invasão

 

Para quem não conhece a história do hotel Danubio, em São Paulo, invadido por sem-teto: no passado, abrigava artistas; mais recentemente, abrigou reuniões do PT antes de assumir o poder e se transferir para hotéis cinco estrelas.

 

Efemérides

 

Hoje é : 

  • Dia do Motorista
  • Dia do Escritor
  • Dia do Colono
  • São Tiago Maior
  • São Cristóvão

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Migalhas dos leitores - IV

 

“Sobre a anunciada "greve" dos magistrados é oportuno perguntar aos dirigentes do movimento paredista: após a greve será mantida a operação-tartaruga que se arrasta já há muitos anos nas hostes da turma do "meu pirão primeiro" ?” José Roberto Manesco

 

“É de saber geral que o alheamento e a morosidade do judiciário têm levado mais de 80% dos litígios a conclusões negociadas e não sentenciadas. Diante de tal fato é indispensável muita cautela na condução da greve dos juízes e promotores. Evidentemente não pode ser um movimento de longa duração, pois o povo logo perceberia que aqueles “agentes da Justiça” e a própria “Justiça” são perfeitamente dispensáveis à manutenção do desejado estado de Direito.” Norberto Ribeiro da Rocha

 

“Realmente, parece-me uma contradição irresolúvel que, invocando os magistrados a peculiaridade de ocuparem carreira de Estado, a demandar tratamento diferenciado, venham agora, esquecendo-se da estatura das funções que exercem - do tão falado exercício de um dos poderes da República -, se entreguem a uma greve cujo mero anúncio faz saltar aos olhos a incoerência, para dizer o menos”. Christiano Mota e Silva, Advogado

 

“Realmente  juízes não podem fazer greve, pois não são iguais aos empregados ou cortadores de cana, e é exatamente por isso que têm tratamento diferenciado ou como alguns gostam de chamar "privilégios"”. Suzane de Farias Machado Moraes - Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET

 

“Acredito piamente que a ameaça de greve dos Magistrados (estranhamente acompanhados de representantes do MP) demonstra, se confirmada, apenas um fato: a total distância que algumas classes representativas têm da sociedade em geral. É inadmissível que, para defender interesses de natureza classista-salarial - inclusive no tocante àqueles que sequer pensam em ingressar na Magistratura - nossos juízes possam tomar medida tão radical. Esquecer que a maioria da população brasileira que ver tal notícia nos meios de comunicação sequer possui emprego, salários dignos, etc, somente demonstra a falta de sensibilidade a que nossa sociedade esta chegando. Daí, para acontecimentos trágicos ou violentos, e até mesmo revolucionários é apenas um passo. Afinal, aqueles à margem da sociedade jamais poderão entender o porquê da motivação daqueles que reclamam ainda de "barriga cheia" frente a eles, que nada mais tem”. Mauro José Ribas - escritório Ribas e Vieira Advocacia S/C

 

 “Li o texto do Américo Masset Lacombe (Migalhas n°726 – 24/7/03 - Juízes, Previdência e greve). Advogado, doutor em Direito, desembargador federal aposentado, ex-presidente do TRF da 3a Região. Caro colega, fui durante 15 anos funcionário do Banco do Brasil, portanto, ex-marajá, lembra-se? Participei como líder em diversas greves naquele banco - se eu tivesse acreditado nas pregações sindicais, hoje, poderia estar fazendo parte do governo federal. Conheço pessoalmente meus ex-colegas de profissão: Gushiken, Berzoini, etc... até com o Presidente Lula já estive. Naquela tempo, em que eu fui bancário, também acreditava que o BB era uma classe diferenciada, assim como todos os meus ex-colegas de banco. Porém, greve após greve, a sociedade viu que o mundo continuava, apesar da greve do "indispensáveis" bancários. Fomos uns "burros"! Lembro-me, também, que de certa feita um cliente me perguntou: por que vocês fazem greve? Resposta: porque o governo não reconhece nosso esforço. Ganhamos pouco, trabalhamos demais, prestamos um bom serviço a sociedade, etc, etc, etc. Pois bem, depois de enumerar as razões, aquela pessoa, com uma interrogação em suas faces, me disse: "não consigo entender. Vocês do Banco do Brasil S/A, ganham bem, comparado ao povo. Se não estão satisfeitos, saiam e procurem um emprego melhor, outra profissão". Na ocasião, confesso, fiquei bastante indignado com aquelas palavras. Anos depois, 7/1995, deixei o Banco no PDV. Meu caro colega e advogado/ex-desembargador, desafio ao senhor e a qualquer ex-juiz, ex-promotor, a sentar-se ao meu lado numa banca de advocacia e viver os próximos 10 anos, somente da advocacia, sem remuneração de juiz, promotor. Veremos se o discurso continua o mesmo. Por óbvio, isto nunca acontecerá. Mas, deixo uma frase do meu ex-colega de banco e ex-ministro da fazenda, Maílson da Nóbrega, "o andaime é maior que a construção, aqui no Banco do Brasil"; traduzindo: ele quis dizer, vocês do BB não são melhores que ninguém. Exmo Sr. Desembargador, não caiam na "burrice" de fazerem greve, pois todos serão julgados pelo olhar daquela senhora em cuja face se encontrava aquela interrogação: se não estão satisfeitos, deixem suas togas e vão advogar para ter a verdadeira visão dos menos afortunados, os "amigos e amigas" do Sarney, ou os "descamisados" do Collor, os "neo-bobos" do FHC, e agora os "companheiros" do Lula.”  Augusto Geraldo Teizen Júnior - Ex-bancário/Advogado

 

"O artigo do ilustrado ex-Juiz Federal Américo Lacombe - a quem respeito desde há muito - não esconde sua forte vinculação com o Poder Judiciário (Migalhas n°726 – 24/7/03 - Juízes, Previdência e greve). Isso, entretanto, não é o que quero discutir, embora não concorde com tudo que disse. O que quero lembrar é que, entre as inúmeras "façanhas" dos Juízes à respeito de muitas matérias, além das que o ilustre advogado menciona, também se pode alinhar o que o STF decidiu a respeito da aplicação do IPC como índice de correção monetária das cadernetas de poupança no período do Plano Collor. Até o ano de 2000, mais ou menos, todos os processos condenavam o BC a pagar a diferença aplicando o IPC. Dentre os Ministros do STJ que julgavam os Recursos Especiais interpostos pelo BC, o Min. José Delgado se destacava, com fundamentação jurídica irretorquível. A partir de então, porém, em Recursos Extraordinários que chegaram ao STF, a orientação mudou, estranhamente, revertendo a situação para afirmar que o BC, embora legitimamente responsável pela correção, o índice aplicável era o BTNF. Isto é, quem reclamava a diferença tinha razão mas a tal diferença era igual a zero, porque o índice creditado pelos Bancos era o BTNF. Difícil até para se aquilatar quem ganhou e quem perdeu. Por que essa guinada de 180º, só Deus sabe (e nós que não somos idiotas). Numa ação em que atuei em causa própria, o em. Min. José Delgado, assim se expressou na sua decisão (Vide RESP nº 415.387-SP): "Sobre a correção monetária dos valores bloqueados nas cadernetas de poupança, retidos pelo BC, em decorrência da MP nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90 (Plano Collor), sempre votei, embora vencido, pela aplicação do IPC, auferido pela Fundação IBGE, como fator de atualização da moeda, não aceitando a tese de utilização do BTNF. No entanto, embora tenha o posicionamento acima assinalado, rendo-me, com a ressalva do meu ponto de vista, à posição assumida pelo distinto STF, pelo seu caráter uniformizador no trato das questões jurídicas no país, quando, em sede de recursos extraordinários, decidiu, por maioria, que o índice aplicável para a correção monetária dos cruzados bloqueados pelo Plano Collor é o BTNF". Essa nova forma de resolver a questão, é bom que se diga, foi adotada por outros eminentes Ministros do STJ, prejudicando milhões de poupadores, em nome de um formalismo jurídico que simplesmente nega a verdadeira Justiça. Com certeza o eminente Dr. Américo Lacombe sabe, tanto quanto eu, quais são as razões subjacentes que determinaram tal reviravolta nos processos. Em resumo: o Poder Judiciário não está imune a nenhuma das críticas que se lhe fazem, seja quanto à necessidade da reforma previdenciária, seja em razão de um controle externo que se faz imperioso." José Fernandes da Silva

 

Folha de S. Paulo de hoje :

 

José Arthur Giannotti : “Abandonada à sua própria sorte, cada corporação reage olhando seu próprio umbigo, quer se opondo a qualquer reforma da Previdência, mas colaborando com ela na medida em que não discute soluções viáveis para problemas reais, quer aceitando mudanças, desde que não mexam em seus privilégios. Exemplo melancólico é o da magistratura, que fica discutindo cabalisticamente se o subteto nos Estados reduzirá em 25% ou 9,75% o vencimento do ministro do STF e termina programando uma greve que só a desacreditará aos olhos da opinião pública.

 

Carlos Miguel Aidar : “Os magistrados e promotores lutam para ter tratamento previdenciário diferenciado, baseados no conjunto de direitos e prerrogativas de classe. Já alcançaram vitórias parciais, o que torna sem sentido e radical o movimento de paralisação. (...) É imprescindível, neste momento, que os membros do Judiciário tenham sensibilidade para não abandonar a via negocial e que o governo Lula viabilize medidas para evitar que se abra uma caixa de Pandora no Judiciário brasileiro, com a paralisação de milhões de processos e a suspensão de milhões de audiências, onerando ainda mais um Poder com orçamento já insuficiente e adiando a reparação judicial de conflitos a um número incontável de brasileiros.”

 

Errando o alvo

 

Newton Rodrigues hoje no JB : “As tempestuosas e bombásticas declarações dos nossos meritíssimos, desencadeadas pelo presidente do STF, demonstram um corporativismo insensível. Mas o tiro pode sair pela culatra.” (clique aqui)

 

Os motivos

 

Roberto Wanderley Nogueira, juiz federal da 1.ª Vara-PE, comenta hoje no Estadão o escopo da greve : “é criar um factóide político de envergadura a ponto de suscetibilizar as instâncias executiva e legislativa para que reconheçam - e cedam em seu favor - as vantagens e os privilégios que a magistratura intenta, desesperadamente, conservar para as atuais e futuras gerações de juízes.” (clique aqui)

 

Migalhas do Macaco Simão - II

 

E continua a dúvida cruel: quem vai julgar se a greve dos juízes é legal, se os juízes estão em greve? O bandeirinha. Vão decidir no pênalti. E realmente o Lula botou este país de cabeça pra baixo: agora é a elite que faz greve. E eu tenho a reforma da Previdência ideal: todo mundo se aposenta com 25 anos e dois salários. Vai se aposentar depois de velho pra fazer o quê? E como disse o outro: por que eu vou me preocupar com aposentadoria, se eu não tenho nem emprego? Botaram a carroça na frente dos bois!

 

Direito Tributário

 

Uma área repleta de assuntos e relevantes desdobramentos - este é o campo do Direito Tributário. Pensando em discutir vários de seus aspectos, o escritório Stuber - Advogados Associados e o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo promovem o curso "Direito Tributário para Jornalistas", com início no dia 5/8, em SP. Os advogados de peso do setor tributário do escritório Stuber - Advogados Associados estarão ministrando este curso que é voltado não só para aqueles que querem conhecer a área tributária, mas para todos que constantemente estão atualizando seus conhecimentos. Participe. Não perca esta grande chance. Atenção! Você ainda pode concorrer a uma vaga. Para saber mais, clique aqui.

 

Eventos de peso

 

A Mission está oferecendo grandes oportunidades para você, realizando vários cursos de peso. No próximo dia 8/8, em SP, acontece o curso "Legislação ambiental no contexto da norma ISO 14001", discutindo a importância de se ter responsabilidade ambiental e ter respeito às normas da série ISO 14001. Não fique alheio a importante evento. Saiba mais informações nos telefones 0800 14 30 40/ (11) 3067-6700 ou clique aqui.

 

Para alcançar e manter o sucesso, é preciso preocupar-se com o destino do escritório enquanto negócio, e saber posicioná-lo diante da atual realidade político-econômica. Pensando nisso, a Mission promove o workshop "Advocacia Empresarial", a ser realizado no dia 14/8, em SP. A palestra será ministrada pelo advogado Plinio Ribeiro. Para saber mais sobre o evento ligue 0800 14 30 40/ (11) 3067-6700 ou clique aqui.

 

Grande oportunidade é o curso “Sociedades limitadas no nCC”, a ser realizado no dia 25/8, em SP. O principal objetivo do evento é trazer aos participantes os conceitos básicos do Código e as novas disposições acerca das sociedades limitadas. Participe. Saiba mais informações nos telefones ligue 0800 14 30 40/ (11) 3067-6700 ou clique aqui.

 

Encerrando o ciclo de eventos, a Mission realiza no dia 26/8, em SP, o Seminário: “Arbitragem- Resolução Alternativa de Litígios”. Aprenda a usar a arbitragem como uma ferramenta indispensável para os negócios. Participe. Para saber mais sobre este importante evento, clique aqui.

 

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Bom fim de semana !

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

“On Terror, Doubts Anew After a Scathing Report”

 

The Washington Post - EUA

 

“Capitol Hill´s 9/11 Probe Finds Multiple Failures”

 

Le Monde - França

 

“Abbas demande le respect de la "feuille de route"”

 

Corriere della Sera - Itália

 

“I 25 anni di Louise, figlia di una rivoluzione. In provetta”

 

Le Figaro - França

 

“Raffarin se donne trois ans et trois priorités”

 

Clarín - Argentina

 

“Kirchner pidió paciencia a los empresarios”

 

Público – Portugal

 

“Pacote armadilhado explode em Navarra provocando dois feridos ligeiros”

 

El País – Espanha

 

“El paro bajó en 97.600 personas en el segundo trimestre del año”

 

Frankenpost Zeitung – Alemanha

 

“Tiefausläufer kühlt die Luft ab und bringt Regen”

 

The Guardian – Inglaterra

 

“Martin to find low expectation in return to Bleak House”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

“Governo vê infiltração política nas invasões”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

“Lula critica privilégios de juízes e promotores”

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Investimento externo cai 63% no ano"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

“PT condena a radicalização e pede medidas sociais urgentes”

 

Estado de Minas – Minas Gerais

 

“Investimento externo despenca”

 

Correio Braziliense - Brasília

 

“Estrangeiros reduzem investimentos no Brasil”

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

“Lula em Santa Catarina “Tem gente que acha pouco se aposentar com 17 mil reais””

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

“Em 30 dias, lista do caso Banestado estará na justiça”

 

O Povo - Fortaleza

 

"Acordo altera texto da reforma”

 

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Apoiadores :

  • Stuber - Advogados Associados
  • Tess Advogados
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  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
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  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)   

 

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