Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 739

Terça-feira, 12 de agosto de 2003  - nº 739 - Fechamento às 10h29.       

 

Omnia agitur animalia, quae coelo capiuntur, id est, volucres, capientium fiunt.

 

(Todos os animais que se apanham no céu, isto é, as aves, são dos que os apanham.)

 

                                                                                    - brocardo latino -

 

11 de agosto

 

Ontem foi festa no Largo de São Francisco. O pátio das Arcadas, cheio de estudantes, lembrava os velhos tempos das lutas promovidas na Academia.

 

Manifestação penosa

 

Para ficar também no rol dos folclores das Arcadas, um estudante, pertencente ao Partido Feudal (!), jogou uma galinha preta  em frente à tribuna onde estava a prefeita Marta Suplicy, que já havia sido vaiada ao chegar.

 

Fatos

 

A equipe de Migalhas, presente nas comemorações, apurou que quatro penosas  foram compradas pelos estudantes na manhã de ontem, a R$ 3,00 o quilo, no mercado Municipal. O custo do protesto ficou em R$ 34,00, pagos pelas galináceas. Os acadêmicos tentaram entrar na faculdade com as aves numa caixa, mas foram impedidos. Num camelô, trocaram uma delas por uma mochila, onde enfiaram as outras três (duas brancas e uma preta). As brancas acabaram sendo doadas a mendigos no Largo, mas da preta, "detida" pelos seguranças após o protesto, ninguém mais ouviu falar. 

 

Crítica

 

Dora Kramer é ácida ao comentar o ocorrido, dizendo que “A brutalidade de espírito não obedece a limites nem respeita condições. Assola igualmente homens e mulheres, cultos e incultos, jovens e velhos, ricos e pobres, liberais e conservadores, ataca de surpresa e causa espanto. Exibiu-se boçal o rapazola que arremessou uma galinha, durante solenidade de comemoração dos cem anos do Centro Acadêmico 11 de Agosto, no intuito de atingir a prefeita Marta Suplicy. No afã de ofender, afrontou a si, revelando em público suas deficiências como ser humano, particularmente aquele tipo de preconceito muito comum em psiquismos com ambigüidades de gênero.” (Clique aqui)

 

O XI pede desculpas

 

“O que estas crianças fizeram não condiz com a história do Centro Acadêmico XI de Agosto e deturpou completamente os efeitos que esperávamos gerar com as comemorações de nosso Centenário, no que tange à Defesa da Cidadania e das tradições democráticas.” Ademir Picanço de Figueiredo, Presidente do Centro Acadêmico 

 

Ebó

 

Mas, a bem da verdade, o episódio de ontem nas Arcadas, de um acadêmico que desejou "despachar" uma personagem política com uma oferenda de macumba, não foi senão uma "estudantada", das muitas havidas no curso da mais que sesquicentenária história da Academia. Nada mais.

 

Basta

 

Agora, chega de galinhas!

 

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Onde está o Ômega?

 

Apesar de nossa torcida, não foi localizado ainda o automóvel roubado do ministro da Justiça. Migalheiro ligado à área de segurança comentou com a Alta Direção deste poderoso rotativo: "Querem saber quando o Ômega vai ser encontrado? Quando as galinhas criarem dentes!".

 

Migalhas comercial

 

Galinha-morta! Pechincha! Vende-se a baixíssimo preço um lote de exemplares do programa de governo do PT, impresso para a campanha presidencial. Sem uso. Tratar no Palácio do Planalto.

 

Migalhas, em horário tardio

 

Apesar de os catadores de Migalhas, madrugadores, deitarem-se com as galinhas, este informativo está circulando hoje com atraso devido a inúmeros problemas em nosso parque gráfico.

 

Pendura

 

No 11 de agosto os restaurantes fecham para o almoço! É que o  “pendura” dos estudantes de Direito, já deixa os donos dos restaurantes em alerta. E não é que o Migalhas entrou no dia do Pendura? Ontem tivemos 47 mil acessos que duraram em média treze minutos cada um. São pessoas do mundo inteiro que, entrando em nosso site, saborearam nossas migalhas por mais de dez mil horas, e saíram sem pagar! ... e sem o tradicional discurso de agradecimento. Mas todos foram e continuarão a ser bem-vindos.

 

www.migalhas.com.br

 

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Previdência

 

O governo tentará concluir hoje a votação em primeiro turno da reforma da Previdência. Ainda restam pendentes quatro destaques e duas emendas aglutinativas.

 

De novo, na pauta

 

O governo pretende colocar em discussão e votação, amanhã, a nova Lei de Falências.

 

O projeto

 

Veja no Migalhas, com exclusividade, o projeto dessa nova Lei de Falências, já com as 484 emendas apresentadas em Plenário. 

 

Estado e governo

 

Ex-presidente do TJ/RJ, Gama Malcher, diz hoje no JB que “as controvérsias em torno das ´´reformas constitucionais´´ submetidas à opinião pública e ao Congresso levam-nos a uma trágica constatação: como acontece na maioria dos países da América Latina, aqui também se confundem duas entidades diferentes, o Estado Brasileiro e seus governos.”

 

Leão petista

 

A briga em torno da reforma tributária não se restringirá à partilha de impostos entre União, Estados e Municípios. Desde ontem, um tema polêmico passou a sacudir o Congresso: a proposta de Palocci de aumentar o imposto incidente sobre as heranças. A idéia de mudar o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis de Bens, Direitos e Doações (ITCD) faz parte do ideário socialista do PT. Na avaliação do governo, a alíquota sobre heranças é baixíssima no Brasil em relação a outros países. Na Áustria, por exemplo, é de 55%.

 

Artigos, em série

 

O Migalhas, a partir de hoje, irá divulgar uma série de cinco artigos abordando um tema em destaque: a terceirização de serviços. O assunto gera dúvidas quanto ao acompanhamento jurídico das empresas que repassam a terceiros a execução de serviços essenciais à administração da companhia. O papel do advogado e as questões mais importantes que envolvem o tema são o tema central do primeiro artigo, "Como estabelecer um relacionamento de sucesso", escrito por Regina Ribeiro do Valle e Marcela Waksman Ejnisman, sócias na área de Telecom/TI do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Você não pode perder. Clique aqui e leia o primeiro artigo.

 

Amanhã...

 

...no segundo artigo da série sobre o outsourcing, você fica por dentro dos aspectos trabalhistas da terceirização de serviços e de mão-de-obra.

 

Trilha sonora

 

O STJ decidiu que os cinemas devem pagar direitos autorais por trilhas sonoras dos filmes. (Clique aqui)

 

Penhora

 

Segundo o colunista Ancelmo Góis, n’O Globo e Diário de S. Paulo, foi penhorado 1% da receita do Banerj/Itaú , por uma dívida de R$ 82 milhões com o INSS.

 

É isso aí

 

O MP/SP entrou na Justiça contra a Coca-Cola. A ação pretende compelir a empresa a deixar de usar menores de 16 anos em seus comerciais.

 

Número 3 da Número 1

 

A AmBev anunciou ontem seu maior lançamento desde que foi criada : cerveja Brahma Light. Com 96 calorias a lata (contra 150 calorias da versão normal), essa é, contudo, a terceira tentativa light da marca Brahma.

 

Blue chip

 

As ações preferenciais da Bombril deram um salto de 16,92% ontem, fechando a R$ 3,80 o lote, diante da possibilidade de compra da empresa pela rival Assolan.

 

Nos chãos do Dr. Lund

 

Quatorze esqueletos completos, com aproximados de 8,5 mil anos, foram encontrados em Lagoa Santa, a 30 km de Belo Horizonte, pelo antropólogo Walter Neves, que também é responsável pelas pesquisas sobre "Luzia", o mais antigo fóssil humano achado nas Américas.

 

Privatizando as grades

 

Na palestra de abertura do Congresso Mundial de Criminologia, no Rio, o presidente do STF, Maurício Corrêa, mostrou-se favorável à privatização dos presídios, apesar de considerar a questão polêmica.

 

Prorrogado

 

Atendendo a pedido dos leitores, Migalhas prorrogou por mais um dia o sorteio da obra “Uma introdução à Propriedade Intelectual" (Editora Lúmen Júris) oferecida por Denis Borges Barbosa, coordenador do Centro de Direito Empresarial Ibmec Business School/RJ. Se você ainda não se inscreveu, não perca esta chance de concorrer a um alentado livro de 1.278 p. que trata, dentre outros temas, da teoria do marketing failure. (Clique aqui)

 

Painel Migalhas

 

"O ministro Márcio Thomaz Bastos, no artigo "O 11 de agosto dos nossos sonhos" (Migalhas nº738 – 11/8/03 – 11 de agosto), enfatizou que "é preciso urgentemente democratizar a Justiça. Trazer para dentro dela milhões de pessoas que estão excluídas". Causou-me espécie a sua omissão ao não relacionar a Defensoria Pública como instituição constitucionalmente destinada a garantir o acesso dos pobres ao Poder Judiciário. Tal omissão é agravada por estar vinculada ao seu ministério a Defensoria Pública da União. No ano passado, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro prestou quase 2 milhões de atendimentos." Marcelo Bustamante, defensor público geral do Estado do RJ

 

Migalhas dos leitores

 

“Nós, artistas plásticos Maria Bonomi, Carlos Pedreañez e o jornalista Steve Wingrove, agradecemos o destaque que nos honra no Migalhas nº738 de 11 de agosto de 2003 e no site. Recebemos a visita de inúmeros juristas e apoiadores, o que comprova o fluxo de intercâmbio dos homens das leis e das artes com o nosso TETRAZ. Tudo a ver.”

 

Nota da Redação - Visite você também a mostra interativa sobre o trágico processo de violação da Terra. “Tetraz” ficará aberta ao público até 4/9, na rua Ferreira de Araújo, 741, Pinheiros. De segunda à sexta-feira, das 10 às 19h. Sábados, domingos e feriados, das 10 às 16h. Entrada franca. Informações pelo telefone (11) 3039-0553. (Clique aqui)  

 

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“Muito obrigado pelo comentário sobre meu artigo no Correio Brasiliense (Migalhas n°738 – 11/8/04 - Magistratura em migalhas) (clique aqui). Tenho recomendado e todos os dias leio Migalhas. Parabéns.” Antonio Pessoa Cardoso, magistrado, TJ/BA

 

“Acompanho atentamente os boletins de MIGALHAS que me são enviados. Só gostaria de fazer uma pequena ressalva quanto as informações a respeito do colunista CLAUDIO HUMBERTO -  é que MIGALHAS o cita como brasiliense, quando na verdade o respeitado jornalista é alagoano, radicado em Brasília, cidade à qual chegou quando da eleição de Fernando Collor, tendo participado de seu governo.” Anamaria Soares Marinho

 

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50 anos de Direito

A Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie está comemorando neste mês de Agosto o seu cinqüentenário. Para celebrar essa data tão marcante, a Universidade Presbiteriana Mackenzie preparou uma semana com muitos eventos e comemorações que vai até o dia 13/8. Não deixe de participar dessa festa, clique aqui e confira a programação.

Homenagem

 

Entre os eventos comemorativos da Semana de Aniversário da Faculdade de Direito da USP e do centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto, amanhã, às 10h, no 3º andar do prédio, haverá solenidade de inauguração da sala e do quadro-retrato de seu patrono, Professor Antonio Ferreira Cesarino Júnior, primeiro Catedrático de Direito do Trabalho (Legislação Social) da Faculdade de Direito.

 

OAB/PR

 

Ontem, às 17h,  na OAB/PR houve uma reunião com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional de criação do TRF/PR. Estavam presentes o presidente da Comissão, deputado Luiz Carlos Hauly, o relator, deputado Eduardo Sciarra, e os deputados federais do PR que integram a Comissão, além de expressivas lideranças representativas do meio político, social e jurídico do Estado. A previsão é de que o projeto seja colocado em votação plenária na Câmara já no próximo mês de outubro. A criação do TRF/PR é antiga reivindicação da OAB local, cuja campanha lançada e liderada nesse sentido tornou-se verdadeira bandeira de toda a sociedade paranaense. A OAB/PR tem como secretário o advogado Manoel Antonio de Oliveira Franco, do escritório Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados.

 

Constitucionalista de peso

 

Professor de Direito Constitucional na UERJ, o dr. Luis Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, dará a aula inaugural do curso de especialização em Direito Público, no Centro de Cultura Jurídica da Bahia, no dia 15/8. Ainda em Salvador, no dia 28 de agosto, participa do II Encontro Brasil X Portugal: Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, com uma conferência sobre o tema "A eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade e a relativização da coisa julgada".

 

De volta

 

Após uma temporada de um ano em Chicago, Luís Fernando Queiroz retoma suas atividades no escritório Manhães Moreira Advogados Associados como sócio do departamento societário. Queiroz especializou-se em direito empresarial americano, com ênfase em anti-truste, mercado de ações e arbitragem.

 

Missa

 

A missa de sétimo dia da morte do empresário e jornalista Roberto Marinho será realizada hoje, às 11h, na Igreja da Candelária, no centro do Rio.

 

Espetáculo nas vizinhanças de Cuiabá

 

Hospedado na chácara do jornalista Jota Alves, na Chapada dos Guimarães, nosso enviado especial ao centro-oeste não se conteve: a meio da noite, mandou-nos matéria sobre seu encantamento com a lua cheia que iluminava o planalto.

 

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Sorteio

 

Migalhas sorteou nesta madrugada o ganhador da vaga-cortesia, para participação no seminário "Responsabilidade dos Administradores no novo Código Civil", a ser realizado em SP, no dia 2/9. A felizarda é:  

  •  Camila Ferreira de Oliveira Gomes, do escritório Araújo e Policastro Advogados

Você não foi sorteado desta vez, mas no Migalhas você sempre tem oportunidades. Não fique de fora e participe deste importante evento organizado pela InterNews. Saiba mais informações sobre o seminário nos telefones 0800 177707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.

 

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Preços de Transferência

 

Acontece no dia 27/9, em SP, o curso “Preços de Transferência”, organizado pela MP Treinamentos. O evento vai propiciar aos participantes o conhecimento da legislação e de aspectos práticos, possibilitando a inserção em discussões técnicas e o entendimento da mecânica dos cálculos. O curso é coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Não perca tempo. Você ainda pode concorrer a uma vaga. Para saber mais e participar do sorteio, clique aqui.

 

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Falências e Concordatas

 

A InterNews realiza amanhã, em SP, o seminário "Projeto de Lei de Falências e Concordatas". Você não pode deixar de participar deste evento de peso que vai tirar todas as suas dúvidas no assunto. O seminário contará com a presença de profissionais de renome, tais como Ricardo Tosto, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados e o deputado Osvaldo Biolchi, relator do Projeto de Lei de Falências e Concordatas. Participe! Mais informações nos telefones 0800 177707/ (11) 4612-0535.

 

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Finanças Pessoais

 

Pagar aluguel é jogar dinheiro fora? Qual o risco de investir em ações? O que é melhor: dólar ou ouro? A previdência privada garante o meu futuro? Para responder estas e outras perguntas sobre planejamento financeiro pessoal, o Ibmec/RJ Business School lança o curso "Finanças Pessoais -O que fazer (e o que não fazer) com o seu dinheiro", com início das aulas no dia 22/9, no RJ. Não perca mais esta grande oportunidade. Saiba mais sobre o evento no telefone (21) 3284-4000 ou clique aqui.

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

“Leader of Liberia Surrenders Power and Enters Exile”

 

The Washington Post - EUA

 

“Back-To-Back Blasts Shatter Mideast Calm”

 

Le Monde – França

 

“Chaleur: le gouvernement réagit aux critiques” 

 

Corriere della Sera – Itália

 

““Task Force 20”, l’ultima leggenda americana”

 

Le Figaro - França

 

"Canicule : le gouvernement défend son action"

 

Clarín - Argentina

 

“Cárcel para 8 altos jefes penitenciarios"

 

Público – Portugal

 

"Vaga de calor: Portugal nunca teve tantos dias seguidos tão quentes”

 

El País – Espanha

 

“Dos israelíes muertos y 12 heridos en dos atentados suicidas casi simultáneos”

 

Frankenpost Zeitung – Alemanha

 

“Doppelleben im Penthouse: Mit Drogengeld Miete bezahlt”

 

The Guardian – Inglaterra

 

“Iraq dossier blow for Blair”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

“Palocci: CPMF para Estados e municípios, "Nem agora nem depois"”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

“Furlan critica ajuda do governo”

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

“Governo faz pressão para acelerar as reformas”

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

“Lula convoca fundos de Pensão para retomada do crescimento”

 

Estado de Minas – Minas Gerais

 

“Governo recusa divisão da CPMF”

 

Correio Braziliense - Brasília

 

“Documentos revelam o que os guerrilheiros disseram sob tortura”

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

“Justiça dá ordem para suspender marchas do MST e de ruralistas”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Superintendente do Incra faz jogo duplo, acusa Requião”

 

O Povo – Fortaleza

 

“Remédios sobem até 85%”

 

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Apoiadores :

  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados  
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados  
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Siqueira Castro Advogados             
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International) 
  • Stuber - Advogados Associados
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Advocacia Raul de Araujo Filho
  • Araújo e Policastro Advogados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Azevedo Sette Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
  • Ceglia Neto, Advogados 
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • França Ribeiro Advocacia
  • Franceschini e Miranda - Advogados
  • Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados 
  • H. Brasil Cabral Advogados Associados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Joyce Roysen Advogados
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer 
  • Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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