Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 752

Sexta-feira, 29 de agosto de 2003  - nº 752 - Fechamento às 9h18.       

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Neumann, Salusse e Marangoni Advogados

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Versos a um Viajante

 

(...)

 

Tenho saudades. .. ai! de ti, São Paulo, 

- Rosa de Espanha no hibernal Friul - 

Quando o estudante e a serenata acordam 

As belas filhas do país do sul.

 

 Das várzeas longas, das manhãs brumosas 

Noites de névoas, ao rugitar do sul, 

Quando eu sonhava nos morenos seios 

Das belas filhas do país do sul.

 

Castro Alves

 

 

Em São Paulo

 

Nosso amado Diretor acordou hoje, na capital paulista, numa fria e brumosa manhã. No começo da tarde de ontem, o queridíssimo Diretor de Migalhas deixou a redação deste sadio e poderoso rotativo para, em viagem de negócios, dirigir-se a São Paulo. Estiveram na gare, além de inúmeros jornalistas desta vibrante folha, o dr. promotor público, o sr. vigário e várias outras pessoas gradas. Feliz viagem, e breve regresso!

 

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Deboche

 

O senador paraense Luiz Otávio teve seu nome aprovado em comissão técnica do Senado para ocupar o cargo vitalício de ministro do TCU. A indicação do senador pemedebista recebeu 20 votos a favor e um contrário, do senador Eduardo Suplicy. Luiz Otávio está sendo processado no STF por crime contra a administração pública: segundo denúncia do MPF de 2001, o senador estaria envolvido num esquema que desviou treze milhões de reais concedidos pelo BNDES a uma empresa de seu sogro para a construção de treze balsas, que nunca foram feitas. A empresa apresentou barcas velhas remodeladas, alegando que eram novas, e Luiz Otávio admitiu ter assinado notas fiscais falsas atestando a construção.

 

O que diz o "Livrinho"

 

Art. 73, § 1º : "Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros" de "idoneidade moral e reputação ilibada".

 

Cadeira malsã

 

Aprovado que seja seu nome pelo plenário do Senado na próxima terça-feira, Luiz Otávio ocupará no TCU a vaga deixada pelo ministro Iram Saraiva que, acusado de haver obtido vantagens de empreiteiras, pediu aposentadoria há poucas semanas para safar-se de um processo administrativo.

 

Astúcias mineiras

 

A Assembléia Legislativa de MG aprovou em primeiro turno projeto que reduz em quase 50% os salários do governador (de 19 para 10 mil reais), do vice e dos secretários. Com a reforma da Previdência, nenhum servidor de Executivo estadual poderá receber mais do que o governador.

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"Ah! Eu tô maluco !"

 

Migalhas ensandeceu. Este sadio e democrático porta-voz da imprensa nacional vai dar um tratamento discriminatório aos migalheiros. Hoje, o ducentésimo leitor que indicar um amigo para ler Migalhas será acarinhado desigualmente. Tanto ele (o 200º indicante), como o leitor indicado, receberão um exemplar da clássica obra “Oração aos Moços”, de Rui Barbosa (ed. Papagaio, 78 p.), prefaciada por Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados. Clique aqui, indique amigos, e receba um tratamento desigual da antidemocrática direção de Migalhas.

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X-tudo

 

As milionárias indenizações contra a indústria tabagista nos EUA, que costumeiramente povoam os noticiários, agora dividem espaço com outra demanda. As redes de fast food estão sendo processadas por veicularem propaganda enganosa sobre os produtos por elas comercializados. Mas, o que caracteriza uma propaganda como enganosa? Antes que este problema infeste nossos tribunais, Fernando Eduardo Serec e Antonio Marzagão Barbuto Neto do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados detalham os aspectos relevantes desta discussão, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. Clique aqui e não perca este grande artigo.

 

Bom despacho contra o racismo

 

A Justiça do Trabalho do município de Bom Despacho/MG condenou a Coca-Cola a indenizar um ex-empregado por danos morais, no valor de R$ 160 mil. Segundo a decisão, proferida no processo 00779-2003-050-03-00-4, após dispensado o reclamante teria sido ofendido pelo ex-patrão, com declarações de cunho racista. A novidade da decisão é a determinação da indenização em cem vezes o último salário do ex-empregado e é importante pois esse tipo de ação (requerendo indenização por danos morais) vem se avolumando na Justiça do Trabalho.

 

Migalhas dos leitores - I

 

“Os procrastinadores que se cuidem : importantíssima decisão foi proferida da 9a. Câmara do 1° TAC Civ do Estado de SP. O acórdão da lavra do Exmo. Juiz João Carlos Garcia assim segue ementado : " Agravo Regimental 1.199.596-7/01 - Hipótese em que o presente agravo é cópia integral de precedente recurso - Inadmissibilidade do comportamento dos agravantes, com notório e indisfarçável escopo procrastinador - Imposição de multa de 5% do valor do depósito, corrigido, a ser pago ao Estado - Aplicação, também, de multa por litigância de má-fé, no importe de 1% desse mesmo valor, em favor da parte contrária - Agravo regimental não provido - Extinção do agravo de instrumento." Alexandre Thiollier Fº - escritório Thiollier Advogados

 

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Controle externo

 

Uma proposta de emenda à Constituição que institui o controle externo dos TJs foi protocolada ontem na Câmara pelo deputado João Alfredo, PT/CE. A proposta recebeu a adesão de 216 parlamentares.

 

Leis

 

O juiz da 5.ª vara cível de Sorocaba concedeu liminar ontem suspendendo a chamada "Lei dos Motéis". A lei sorocabana, decorrente de projeto do vereador Irineu Donizeti Toledo, pastor evangélico, impedia a prefeitura de autorizar a construção de motéis num raio de cinco quilômetros de distância de bairros residenciais.

 

Depósito prévio

 

Corre um boato de que o Governo quer editar uma MP obrigando a quem recorrer ao Judiciário para discutir a legalidade ou não da aplicação de impostos ou taxas, a recolher o valor cobrado em depósito prévio.

 

Ônus

 

Cabe ao devedor providenciar o cancelamento de protesto de título junto aos cartórios, e não ao credor. (clique aqui

 

Laçando juízes

 

O Jornal do Commercio, do Rio, diz que durante uma reunião com prefeitos, juízes, advogados e serventuários da região dos Lagos, o presidente do TJ/RJ, desembargador Miguel Pachá, admitiu a possibilidade de contratar juízes leigos para tentar diminuir a demanda de processos que se acumulam nos Juizados Especiais.

 

Migalhas dos leitores - II

 

“Sobre a prescrição de punibilidade quando é interposta a ação penal, que tal começar um debate para acabar com tal absurdo? Isso acabaria, com certeza, com o crime do colarinho branco. Cito, a título de exemplo, o caso de Paulo Maluf, em trâmite perante a 8ª vara, noticiado hoje (Migalhas n°751 – 28/8/03 - Querendo a decisão).” Raimundo Nonato Lopes Souza

 

De olho nos tributos

 

Dirigentes empresariais de todo país se reuniram ontem com líderes do governo e com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para manifestar a preocupação com o risco de aumento da carga tributária, especialmente com a falta de um teto máximo para a alíquota do ICMS no texto aprovado na comissão especial. Ficou acertado que seria formado um grupo de empresários para combinar mudanças com parlamentares e o relator Virgílio Guimarães.

 

Esse é do PT

 

Apesar das promessas, o primeiro Orçamento do PT não vai aumentar os investimentos na área social. Do total de R$ 60,3 bilhões que o governo terá para gastar livremente no ano que vem, 70,2% serão destinados à área social, contra 72,4% previstos no Orçamento deste ano, herdado do ex-presidente FHC e duramente criticado pelo PT.

 

Festa zero

 

A festa de 20 anos da CUT, realizada ontem à noite em São Bernardo do Campo, contou com a presença do presidente Lula, além de ministros, parlamentares, sindicalistas de vários países, empresários e banqueiros. A festa custou R$ 700 mil e contou com o patrocínio de quatro empresas estatais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios).

 

Nova Schin

 

A Schincariol vai ao ataque. Depois de dois anos de pesquisas, a companhia anunciou ontem o lançamento da Nova Schin, um produto que vai brigar diretamente com a Kaiser, da canadense Molson, e a Antarctica, da AmBev, que detêm participações de 9,0% e 9,9%, respectivamente.

 

Sepultamento

 

Nove dias depois do atentado contra a ONU em Bagdá que matou o carioca Sergio Vieira de Mello, seu corpo foi enterrado ontem em Genebra no Cemitério dos Reis — um lugar especial para personalidades.

 

Sorteio internacional

 

Hoje no Migalhas International tem sorteio de livro. Mauricio Cysne, que trabalha no Conselho de Segurança da ONU em Genebra, Suíça, oferece "Direito do Ambiente e Redacção Normativa: teoria e prática nos países lusófonos". (Clique aqui)

 

Blaircaute

 

Desta vez a vítima foi Londres. Um apagão em plena hora do rush tornou ontem caótico o trânsito londrino e afetou pelo menos 500 mil pessoas. Causado por uma falha não esclarecida no sistema de energia, o blecaute teve início às 18h26m (hora local) e durou 34 minutos.

 

Torta na cara

 

O estudante Lucas Silveira, que se disse do movimento “Confeiteiros sem fronteira”, esfregou ontem uma torta no rosto do embaixador americano Peter Allgeier, co-presidente da Alca e principal negociador comercial dos EUA, durante reunião da Alca no Rio. Após limpar-se da torta de chocolate com cobertura de marshmallow, o embaixador garantiu que o trabalho para integrar a região não será interrompido.

 

Almoço - palestra

 

Stroeter Royster & Ohno Advogados e a Steel Hector & Davis LLP estarão realizando na Câmara Americana de Comércio do Rio de Janeiro - AMCHAM-RJ, no dia 3/9, o almoço-palestra "WTO negotiation and its effect on FTAA" ("Negociações da OMC e seus efeitos na ALCA"). O evento será ministrado por Shanker Singham. Não deixe de participar. Para obter mais informações ligue (21) 3213- 9200 ou clique aqui.

 

Internacional

 

Valdir Rocha, sócio do escritório Veirano Advogados, coordenará as quatro mesas-redondas do Comitê de Franchising, durante o próximo congresso da International Bar Association (IBA), entre os dias 14 a 19, em São Francisco, na Califórnia (EUA). Os grupos de discussão serão divididos por regiões geográficas - América do Norte, América Latina, Europa e Ásia -, e os debates se concentrarão nos atuais aspectos jurídicos do franchising em cada região.

 

Migalhas dos leitores - III

 

“O Prof. Clóvis de Carvalho Júnior foi, sem dúvida, um dos mais importantes professores e incentivadores do Curso de Direito da Universidade Estadual Paulista de Franca (Migalhas n°751 – 28/8/03 - Morreu "Caparaó"). Como sua ex-aluna e admiradora, sinto-me extremamente pesarosa com o falecimento de pessoa de inteligência tão brilhante e agudo senso de humor. Que descanse em paz!” Denise Sgarbosa Barichello Ferrassini – TRF/ da 3a Região

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Edição histórica, sorteio histórico

 

Foi um recorde em Migalhas o número de inscritos para participar do sorteio da “A Heróica Pancada – Centro Acadêmico XI de Agosto: 100 anos de lutas”. Nesta fria madrugada, foi sorteado o último exemplar da histórica obra gentilmente oferecida pelo histórico escritório Boccuzzi Advogados Associados. O felizardo ganhador foi :  

  • Ricardo Miner Navarro, do escritório Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados 

Migalhas agradece aos festejados integrantes do escritório Boccuzzi Advogados Associados pela honrosa oportunidade de ter promovido a distribuição de quatro volumes da preciosa memória do centenário do XI de Agosto. Saudações acadêmicas, caro Apoiador!

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Posse na ABL

 

A Academia Brasileira de Letras dá posse hoje à noite à escritora de livros infantis Ana Maria Machado na vaga que foi do jurista Evandro Lins e Silva. Já a eleição para substituir Roberto Marinho na cadeira 39 só acontece em 18 de dezembro, mas já tem nove candidatos: o senador Marco Maciel, o escritor Fernando Moraes, a deputada estadual petista Heloneida Studart, a escritora Laurita Mourão, o ex-colunista social Jeff Thomas, João Batista do Espírito Santo ("Batista D´Obaluayê"), Gilmar Aparecido Cardoso, Nelson Valente e Andréa Borba.

 

TV Justiça

 

No programa Vade mecum da TV Justiça desta semana, no quadro Et cetera, a jornalista Tuca Ivanicska apresenta o advogado trabalhista, Luiz Gomes. O programa vai ao ar no sábado às 20h e é reprisado no domingo às 3h, 12h e 20h.

 

Direito Tributário

 

Uma grande oportunidade para você aprimorar a qualidade de seu trabalho e ter um conhecimento não só prático, mas também teórico sobre os tributos. Assim é o "Curso de Direito Tributário para contadores (e demais interessados)", a ser realizado em SP, no dia 1/10. O evento é organizado pela MP Treinamentos e ministrado pelos profissionais de peso do escritório Stuber - Advogados Associados. Atenção! Aqui no Migalhas você pode concorrer a uma vaga. Saiba mais e participe clicando aqui.

 

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Sorteio I

 

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação curso "Aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116 que dispõe sobre o ISS", organizado pela MP Treinamentos, a ser realizado em SP, no dia 4/9. A felizarda é:  

  • Ana Maria Corrêa Saker, da Hábil Serviços

O tempo para concorrer a uma vaga acabou, mas a oportunidade de participar deste evento de peso ainda não. Não fique de fora. Garanta a sua inscrição. O curso é coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Saiba mais informações no telefone (11) 4043-0184 ou clique aqui.

 

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Sorteio II

 

Migalhas também sorteou a vaga-cortesia para participação no seminário "Combate e prevenção à lavagem de dinheiro", a ser realizado em SP, no dia 1/9. O evento é organizado pela MissionO vencedor é:     

  • Washington Luís Bezerra da Silva, da Unibanco AIG

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento, que vai discutir as principais medidas estratégicas para o combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Participe! Saiba mais informações no telefone 0800-143040/ (11) 3067-6700 ou clique aqui.

 

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"U.S. Now Signals It Might Consider U.N. Force in Iraq"

 

The Washington Post - EUA

 

“9/11 Transcripts Provide Raw Narrative of Attacks”

 

Le Monde - França

 

“La canicule aurait tué 11 435 personnes”

 

Corriere della Sera - Itália

 

"La scuola cambia nome: il cantautore invece della vittima Br"

 

Le Figaro - França

 

"Le PS en panne d´idées"

 

Clarín - Argentina

 

"Volverán a vender autos con bonos"

 

Público – Portugal

 

"Suspeitas de Pedofilia Num Centro Paroquial”

 

El País – Espanha

 

“El PSOE plantea que las comunidades participen en la Administración del Estado”

 

Frankenpost Zeitung – Alemanha

 

“Von nacktem Fleisch und Anstandswauwaus”

 

The Guardian – Inglaterra

 

“Tube sell-off blamed for blackout”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"Orçamento mantém rigor e prevê R$ 7,8 bi para investimentos”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Governo usa rombo de R$ 30 bi para pressionar o Congresso"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Economia encolhe e mostra recessão"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"Orçamento de Lula dá ao social menos que o de FH”

 

Estado de Minas – Minas Gerais

 

“Maior recessão em oito anos”

 

Correio Braziliense - Brasília

 

“PIB cai de novo e país entra em recessão”

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

“Tribunal de Contas libera processo de licitação da BR-101”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"PIB cai 1,6% e sinaliza recessão”

 

O Povo - Fortaleza

 

"Tribunal de Justiça aprova intervenção em Fortaleza”

 

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Apoiadores :

  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto  
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • Neumann, Salusse e Marangoni Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer
  • Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Peixoto e Cury Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados  
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados  
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Siqueira Castro Advogados             
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International) 
  • Stuber - Advogados Associados
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados 
  • Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
  • Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Advocacia Raul de Araujo Filho
  • Amaral Gurgel Advogados
  • Araújo e Policastro Advogados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Azevedo Sette Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
  • Ceglia Neto, Advogados 
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • França Ribeiro Advocacia
  • Franceschini e Miranda - Advogados
  • Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados 
  • H. Brasil Cabral Advogados Associados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Joyce Roysen Advogados
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

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