Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 758

Segunda-feira, 8 de setembro de 2003 - nº 758 - Fechamento às 8h11.

 

 

“Todo homem superior precisa de três ou quatro inimigos, para não ficar sepultado na unanimidade dos louvores.”

 

Matheus de Albuquerque

 

Belém belém

 

O esperado encontro aconteceu. Lula e Maurício Corrêa ficaram lado a lado no desfile de 7 de Setembro. Acabaram não se falando e nem sequer trocaram olhares, apesar de terem dividido o mesmo palanque durante quatro horas.

 

EMC

 

Lula assinou ontem um decreto determinando que todos os estabelecimentos de ensino do país façam o hasteamento solene da bandeira nacional pelo menos uma vez por semana.

 

PMDB se aconchegando

 

José Sarney faz força junto ao Planalto para nomear o deputado federal José Aristodemo Pinotti para o Ministério da Saúde, substituindo Humberto Costa.

 

Tendências

 

A reforma trabalhista começa a engatinhar. A primeira discussão surge do projeto para alterar a Lei 6019/74, que disciplina o contrato de trabalho temporário e regulamenta o fenômeno da terceirização. As conseqüências desta alteração e do debate no Congresso são analisadas pelo advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados. Clique aqui e mantenha-se atualizado.

 

INPI

 

O advogado Maurício L. de Oliveira fala em artigo no JB do descaso com o INPI. O advogado conta que o governo ainda não se dignou indicar o presidente do Instituto. (Clique aqui)

 

Tem mesmo...

 

A OAB/RJ decidiu fiscalizar as investigações sobre a morte do chinês Chan King Chang num presídio carioca(Migalhas n°757 – 5/9/03 - Tem coisa aí).

 

Executivo legislando

 

O Jornal do Brasil elogia a decisão do STF tomada semana passada de permitir que uma MP possa ser revogada por outra. Como se recorda, o governo editou uma MP para revogar outra que trancava a pauta da Câmara e impedia a votação da reforma tributária. O matutino carioca, para o arrepio dos legalistas, diz que “o Supremo Tribunal, em decisão eminentemente técnica, acabou por dizer sim à governabilidade.”

 

Decisão Judicial

 

O ganhador do primeiro exemplar da 2ª edição da obra "O juiz e a emoção – Aspectos da Lógica da Decisão Judicial", oferecida pela autora Lídia Reis de Almeida Prado é:

  • Danilo Fortunato, do escritório Zulzke, Mascaro de Tella Advogados Associados

Clique aqui e concorra ao próximo exemplar da obra que será sorteada em Migalhas.

______________

 

Bacon

 

Gaudêncio Torquato dá uma aula sobre “Bacon e o Judiciário”. (Clique aqui)

 

Direito Desportivo

 

Em artigo no Correio Braziliense, Luiz César Cunha Lima fala da reforma da Justiça Desportiva.

 

CDC

 

A SDE - Secretaria de Direito Econômico - baixou portaria declarando que as operadoras de planos de saúde estão proibidas de interromper internação hospitalar de seus conveniados sob pena de serem enquadradas no CDC.

 

Chapecó

 

Com quase R$ 1 bilhão em dívidas, a indústria de alimentos Chapecó interrompeu há quatro meses a produção de seus cinco frigoríficos.

 

Fuga

 

No primeiro semestre deste ano, houve uma forte redução nos recursos de bancos estrangeiros do Brasil. Um total de R$ 33,255 bilhões - mais que o triplo dos investimentos diretos recebidos de fora no mesmo período - evaporou dos ativos das instituições, de acordo com os balanços. A queda (nominal, sem descontar a inflação) sobre o valor de junho de 2002 foi de 14,45%.

 

Moratória assusta mercado

 

Caso a Argentina não consiga fechar um novo acordo com o FMI nas próximas 24 horas, o governo do presidente Néstor Kirchner pode se decidir por um calote e não pagar uma parcela de US$ 2,9 bilhões da dívida do país com o Fundo, que vence amanhã.

 

Passagem

 

Um casal de argentinos foi encontrado morto ontem num apartamento alugado na Praia de Maria Farinha, no litoral norte de Recife. A polícia acredita em suicídio, porque o casal deixou uma carta falando de uma “verdade transcendental” para a qual havia decidido partir.

____________

 

Direitas autorias

 

Por meio de uma portaria (nº 188), o diretor-geral do Departamento da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino de Sousa Vieira, proibiu a reprodução de material publicado no D.O. caso quem o transcreva tenha fins lucrativos.

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

________

 

Quarentena ética

 

Em 458ª sessão, ocorrida na semana passada, o Tribunal de Ética da OAB/SP afirmou que o exercício da advocacia para juízes de Direito, promotores de Justiça, delegados de Polícia e funcionários públicos caracteriza utilização de influência indevida se ocorrer até 2 anos após afastamento ou aposentadoria, nas jurisdições ou áreas de sua atuação funcional. E, assim, afronta à ética profissional por se evidenciar concorrência desleal.

 

Vaga do quinto

 

Estão abertas as inscrições para o preenchimento de uma vaga no TRF/3ª Região, reservada ao quinto constitucional, classe dos advogados. As inscrições se encerram no próximo dia 15.

_________________

 

Migalhas dos leitores

 

“Difícil entender a indignação do Senador José Sarney por causa da proibição da nomeação do Senador Luis Otávio para vaga no TCU (Migalhas n°757 – 5/9/03 – TCU). Ora Senador, não é sempre que se pode livrar a cara de um colega, como fez com ACM alguns meses atrás! Que caíam "marimbondos de fogo" sobre nossas cabeças!!” Yara A. Corrêa

 

“Uma decisão absolutamente ‘esdrúxula e inaceitável’ (Migalhas n°757 – 5/9/03 – TCU) é a de terem permitido a permanência do Sr. José Sarney na casa, pelos mesmos motivos que não queremos que o senador Luiz Otávio ocupe a vaga de ministro no TCU. Parabéns Dr. Ricardo Luiz Rocha Cubas, se o Brasil tivesse mais cidadãos com essa mesma coragem, seria um país bem melhor.” Raquel Gasparotto de Souza

 

____________

 

Lua

 

Migalheiros paulistanos que voltavam do “2° Festival Tudo é Jazz” realizado neste final de semana na histórica cidade de Ouro Preto, MG, mandaram da estrada várias mensagens a este poderoso rotativo. Um migalheiro, ao passar por uma ponte férrea na cidade Ribeirão Vermelho, descreveu-nos a beleza dos chãos mineiros sob a luz de bela Lua.

 

Cheia

 

Quarta-feira, às 7h28, a Lua estará cheia.

_______________

_________________

 

Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

  • Minas Gerais

24 a 27/9 - IV Congresso Brasileiro de Direito de Família – organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

  • Rio de Janeiro

12/9 - Inscrições abertas para o PDG Governança Corporativa - organizado pelo Ibmec/RJ Business School

 

22/9 - Curso - Finanças Pessoais "O que fazer (e o que não fazer) com o seu dinheiro" - organizado por Ibmec/RJ

 

23/9 - LL.M. em Direito Societário e dos Mercados Financeiros e de Capitais- organizado por Ibmec/RJ

 

25/9 - Seminário - A Sociedade Limitada no novo Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI

  • São Paulo

9 a 12/9 – Congresso Ambiental - Responsabilidades dos Administradores, Requisitos Técnicos, Competências e Critérios Preventivos - organizado pela IBC (International Business Communications)

 

10/9 - Seminário - Reflexões sobre o novo Código Civil - organizado pelo IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo

 

11/9 – Seminário - Mediação e Arbitragem - NCC e Lei das S/As – organizado pela IBC (International Business Communications)

 

15 a 30/9 - XI Curso de Direito Tributário e Financeiro aplicados - organizado pelo IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo

 

16 a 18/9 – Gestão de Terceirização - organizado pela IBC (International Business Communications)

 

16/9 – Seminário – Como atender a fiscalização – organizado pela Mission

 

18/9 - Seminário - Aspectos relevantes da realização de "Due Diligence" (em operações de Fusões e Aquisições de empresas ) - organizado pelo FORUM CEBEFI

 

19/9 – I Simpósio de Direito Tributário – organizado pela Associação Paulista de Estudos Tributários – APET

 

19 e 20/9 - Congresso - O universo feminino nas organizações - organizado pela Mission

 

22 e 23/9 - Curso - Elaboração de contratos de prestação de serviços (Adequados ao NCC) - organizado pelo FORUM CEBEFI

 

25/9 - Responsabilidade Civil e Criminal dos Administradores no Novo Código Civil (Aspectos Preventivos, Limites e Responsabilidades) - organizado pela IBC (International Business Communications)

 

27/9 – Curso – Preços de Transferência – organizado por organizado por MP Treinamentos

 

29 e 30/9 - Curso - Aspectos relevantes da nova Previdência Social - organizado pelo FORUM CEBEFI

 

1/10 - Curso de Direito Tributário para contadores (e demais interessados) - organizado por MP Treinamentos e Stuber - Advogados Associados

 

1 e 2/10 - Falências e Concordatas - As principais alterações entre a atual legislação e o projeto de lei no Congresso - organizado pela IBC (International Business Communications)

 

2/10 - Curso - Os desafios do Direito da Internet e seus temas mais relevantes - organizado pelo IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo

 

15 e 16/10 – Conferência - Análise Comparativa e Pontos Críticos entre as Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas – organizado pela IBC (International Business Communications)

 

18 a 20/10 – Congresso Internacional sobre Propriedade Intelectual no Mercosul e na Alça – organizado pela ASPI -Associação Paulista da Propriedade Intelectual

 

22/10 – Seminário - Juros Legais, Mora e Penalidades por Inadimplência das Obrigações Contratuais no Novo Código Civil – organizado pela IBC (International Business Communications)

 

23/10 – Seminário - Aspectos Legais na Contratação de Mão de Obra Estrangeira - organizado pela IBC (International Business Communications)

 

Concurso de Monografias – organizado pelo IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo

(Clique aqui)

 

_________

_____

 

$$$$

 

Pagar aluguel é jogar dinheiro fora? Qual o risco de investir em ações? O que é melhor: dólar ou ouro? A Previdência Privada garante o futuro? Para responder a estas e a outras perguntas sobre planejamento financeiro pessoal, o Ibmec/RJ Business School lança o curso "Finanças Pessoais: O que fazer (e o que não fazer) com o seu dinheiro", com início no dia 22/9, no RJ. Você não pode ficar de fora. Participe! Para saber mais informações ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.

________

 

WWW

 

Para entender as perspectivas e tendências da Internet em todo o mundo, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo - promove o curso "Os desafios do Direito da Internet e seus temas mais relevantes", a ser realizado em SP, com início no dia 2/10. Não fique de fora. Você ainda pode concorrer a uma vaga oferecida pelos organizadores. Saiba mais informações e concorra clicando aqui.

_______

 

Evento de peso

 

Acontece no dia 27/9, em SP, o curso Preços de Transferência, organizado pela MP Treinamentos. O evento é coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Aqui no Migalhas você pode ter a chance de concorrer a uma vaga. Não deixe de participar deste curso de peso. Para saber mais informações ligue (11) 4043-0184 ou clique aqui.

________

 

Due Diligence

 

O FORUM CEBEFI realiza no próximo dia 18/9, em SP, o seminário Aspectos relevantes da realização de "Due Diligence" (em operações de Fusões e Aquisições de empresas). O evento vai apresentar o tema por intermédio dos profissionais do escritório Stuber Advogados Associados. Atenção! Você pode concorrer a uma vaga. Não pense duas vezes. Clique aqui para saber mais informações e participar.

________________________________________

_____

 

Migalhas Clipping

 

IstoÉ Dinheiro

 

"O Sr. dos mares no Brasil - Quem é Frank Wlasek, o empreendedor que, comprando empresas quebradas, se tornou um dos maiores armadores do País”.

 

Veja

 

“Brasilha da fantasia – O PT infiltra a máquina administrativa do Estado com seus militantes e cai na velha ilusão de que, ao perseguir seus objetivos partidários, está servindo o país.”

 

IstoÉ

 

“Escolha a sua dieta - Dispostos a perder peso a qualquer custo, milhares de brasileiros seguem as orientações de livros e se rendem aos regimes mais famosos”.

 

Época

 

“Pai doidão, filho caretão - Como os pais de hoje, como o roqueiro Marcelo D2, que viveram os anos 70 e 80, podem criar limites para seus filhos adolescentes”.

 

CartaCapital

 

“Recuperação nos EUA: meia-boca - Belluzzo, Bernstein, Fiori, Galbraith, Maria da Conceição, Rabello de Castro, Scheinkman e Stiglitz debatem o império e sua economia... E os efeitos sobre o Brasil”.

 

DER SPIEGEL

 

“Verschwörung 11. September”

 

The New York Times - EUA

 

“Bush Seeks $87 Billion and U.N. Aid for War Effort”

 

The Washington Post - EUA

 

“Bush to Double Spending For Postwar Effort in Iraq”

 

Le Monde – França

 

“Irak : Bush appelle l´ONU à épauler ses troupes”

 

Corriere della Sera – Itália

 

“Le istituzioni, come le coppie, vivono solo se si rinnovano”

 

Le Figaro - França

 

"Bush entre en campagne"

 

Clarín - Argentina

 

“El peronismo sacaba ventaja en Santa Fe"

 

Público – Portugal

 

"Fosso Entre Regiões Ricas e Pobres Não Pára de Aumentar”

 

El País – Espanha

 

“Bush pide al Congreso 87.000 millones de dólares para las operaciones en Irak”

 

Frankenpost Zeitung – Alemanha

 

“Ausflug ins Mittelalter”

 

The Guardian – Inglaterra

 

“The day the City stood still... and Britain´s defence against terror was put to the test”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

“Bush pede US$ 86 bilhões ao Congresso para o Iraque”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

“Governo quer alfabetizar 20 milhões”

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

“CNBB vê tensão ´prestes a explodir´”

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

“Governo do Rio admite que policiais torturam”

 

Estado de Minas – Minas Gerais

 

“Lula é poupado em protestos”

 

Correio Braziliense - Brasília

 

“Festa popular”

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

“Incra dá prioridade à recuperação de assentamentos”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Em oito meses, onze deputados j’’a trocaram de partido no PR”

 

O Povo – Fortaleza

 

“O “jeito PT” de dividir cargos”

 

___________________________

 

Apoiadores :

  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • H. Brasil Cabral Advogados Associados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Joyce Roysen Advogados
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • Neumann, Salusse e Marangoni Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer
  • Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Peixoto e Cury Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Siqueira Castro Advogados
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
  • Stuber - Advogados Associados
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
  • Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
  • Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Advocacia Raul de Araujo Filho
  • Amaral Gurgel Advogados
  • Araújo e Policastro Advogados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Azevedo Sette Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
  • Ceglia Neto, Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • França Ribeiro Advocacia
  • Franceschini e Miranda - Advogados
  • Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

______________________________

Indique amigos