Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 762

Sexta-feira, 12 de setembro de 2003  - nº 762 - Fechamento às 9h13.          

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

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O site Migalhas comemora amanhã um ano no ar. Nestes 365 dias, milhares de migalhas trouxeram informação, cultura e bom-humor. Já o informativo Migalhas, anterior ao site, completará em novembro três anos de vida.

 

Numa sexta-feira 13, há um ano, no Migalhas n°518 (Clique aqui), anunciávamos a entrada no ar do site Migalhas, em www.migalhas.com.br

 

A estruturação e montagem do site só foi possível graças ao apoio incondicional de respeitáveis bancas de advocacia, que emprestaram suas luzes, cultura e respeitabilidade, imprescindíveis. Neste um ano de vida, o informativo Migalhas mais que dobrou o número de seus leitores. Os acessos ao site, diariamente dezenas de milhares, cresceram a cada dia. Foram sorteados prêmios, participações em eventos, e livros, muitos livros.

 

As migalhas hoje fazem parte do dia-a-dia de muitos profissionais, de várias áreas. Nossos leitores são nosso maior patrimônio. A todos os migalheiros, os agradecimentos pela diária e gratificante companhia nestes 365 dias. 

 

Convidamos os leitores para participarem desta festa. (Clique aqui)

  

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O medo do frio

 

Ficou para a próxima semana a votação das últimas 13 emendas e seis destaques de bancada à proposta de reforma tributária. O quórum de 283 deputados na Câmara ontem levou ao adiamento da votação. O Governo precisa garantir 308 votos para derrubar os destaques da oposição.

 

Fora da realidade

 

A reforma tributária ainda não foi aprovada. O Governo não conseguiu fechar um acordo com os Estados. Mas, segundo muitos especialistas, uma parte interessada ainda não foi ouvida na reforma: a sociedade civil organizada. Hoje, nas Migalhas de Peso, o advogado José Roberto Pisani, do escritório Pinheiro Neto Advogados, opina sobre alguns pontos que devem, para ele, ser revistos: “Essa reforma está divorciada da realidade, dos anseios e expectativas da sociedade, dos princípios programáticos que elegeram o atual Governo, das promessas de campanha”. Clique aqui e forme sua opinião neste debate.

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MST e Judiciário

 

Ontem, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado dos líderes dos sem-terra, defendeu o afastamento do juiz Atis de Araújo Oliveira da região do Pontal do Paranapanema. O jornal O Estado de S. Paulo traz declaração do deputado: 

"Ele (o magistrado) transformou a questão dos sem-terra numa guerra pessoal e não tem equilíbrio emocional para agir diante de uma questão complexa de conflito social. A corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado deveria tomar providências e indicar outro juiz para Teodoro Sampaio."

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Ainda o painel 

 

Inconformada, Dora Kramer comenta a decisão do STF de considerar atípica a conduta de ACM e José Roberto Arruda no caso da violação do painel do Senado. “Como Fernando Collor de Mello fez o que fez e, baseado no relato dos autos, o Supremo também achou que ele nada fez, fica mais uma vez estabelecida a distância entre a realidade, a Justiça e a lei.”

 

FHC lá

 

FHC ainda  sonha com o lugar de Khofi Anan na secretaria-geral da ONU. Até já iniciou a campanha, com a maior discrição: tem visitado alguns países, a pretexto de fazer palestras, para conversar com chefes de Estado e de Governo.

 

Posição oficial

 

EUA se pronunciaram contra a ameaça de Israel de expulsar Iasser Arafat.

 

Arbitragem

 

Um tribunal brasileiro apreciou ação anulatória de sentença arbitral internacional proferida em Nova Iorque. A 5ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que a competência no caso é da Justiça norte-americana. Para a Justiça paulista, não cabe ao STF examinar os requisitos que devem ser atendidos na homologação. Agravo nº 285.411.4/0.

 

“Mina de Ouro”

 

Uma polêmica surge no direito trabalhista brasileiro. O tempo despendido pelo trabalhador no trajeto casa/trabalho deve ser considerado como jornada de trabalho? Alguns tribunais já acatam a alegação. Essa controvérsia é levantada pelo advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, em interessante artigo publicado hoje em Migalhas. Clique aqui e não deixe de ler.

 

Decisão

 

TST: Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego. (Clique aqui)

 

Acórdão – Regime de bens - Mutabilidade

 

Foi prolatado um v.acórdão no TJ/RS sobre a mutabilidade do regime de bens do casamento, aspecto que tem suscitado acesa polêmica na comunidade jurídica brasileira. Na decisão -  provavelmente o primeiro precedente jurisprudencial  acerca do tema - o ilustre desembargador Luiz Felipe Brasil Santos refere-se a artigo de sua autoria veiculado no informativo Migalhas. Clique aqui e veja o acórdão na íntegra.  

  

Blue chip

 

A CVM suspeita de que pode ter ocorrido uso de informação privilegiada para compra de ações da Eletropaulo nos dias que antecederam o acordo sobre a dívida da AES, controladora da Eletropaulo, com o BNDES.

 

Artigo

 

Em artigo no Correio Braziliense, Almir Pazzianotto Pinto, natural da bela Capivari, terra dos poetas Amadeu Amaral e Rodrigues de Abreu, aborda a regulamentação da greve em serviços públicos.

 

Mercado aéreo

 

Os quatro maiores fabricantes de aviões comerciais do mundo aterrissaram na sede da Air Canada ontem, disputando uma fatia de uma oferta de compra que pode chegar a mais de 3 bilhões de dólares. O fato de a Air Canada estar sob concordata não intimidou altos representantes da Embraer SA, Boeing, Airbus, e Bombardier Inc..

 

Responsabilidade

 

Dezenas de seguradoras  americanas e inglesas entraram ontem com ações indenizatórias contra a organização Al Qaeda e Osama bin Laden, assim como contra o Irã, Síria e Arábia Saudita, pedindo US$ 300 bilhões pelos prejuízos com os ataques de 11 de setembro de 2001.

 

Taxa de luz

 

Cerca de 1,6 milhão de consumidores que não pagaram a taxa de energia elétrica em julho em SP - por causa de uma liminar que suspendia a cobrança - terão de fazê-lo a partir deste mês.

 

Pag

 

A Argentina pagou a parcela de US$ 2,9 bilhões da dívida que estava em moratória com o FMI. 

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Como já noticiado acima, o site Migalhas completa amanhã um ano de vida. Como para coroamento dos festejos de aniversário, temos a honra de contar desde agora com um novo apoiador : Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

 

Criado em 1958 pelos respeitados advogados Mário Sérgio Duarte Garcia e Luiz Arthur Caselli Guimarães, o escritório, em 1997 fundiu-se com a banca capitaneada pelo festejado advogado Marcelo Terra, formando assim sua atual composição. 

 

Neste mês, Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados inaugura escritório próprio em Brasília. Os integrantes da banca, entre eles Mário Sérgio Duarte Garcia (ex-secretário de Justiça de SP, ex-presidente da AASP, da OAB/SP e do Conselho Federal da OAB), acreditam que com o início de suas atividades na capital federal será aprimorado o atendimento aos clientes que possuem ações em trâmite nos tribunais superiores e procedimentos administrativos nos órgãos federais.  

 

Ainda neste bom ano de 2003, o escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados inaugurará seu primeiro escritório no exterior.  

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Big condenação

 

O McDonald´s foi condenado a pagar uma indenização avaliada em até R$ 7 milhões a um ex-franqueado da rede no Mato Grosso do Sul. A decisão é do juiz Flávio Saad Peron, da 2ª vara cível de Campo Grande. Na ação (Processo nº 001.99.019196-0), o comerciante alegou que os custos de investimento e de operação do restaurante foram subestimados pelo McDonald´s, inviabilizando o negócio. 

 

Ministério da Saúde adverte !

 

A Souza Cruz, que por meio de assessoria de imprensa faz questão de propalar vitórias em processos movidos por fumantes ex-fumantes, deverá suspender, por determinação da Anvisa, a campanha publicitária que associa o cigarro a propriedades calmantes e estimulantes. A Anvisa autuou a empresa por estimular fumantes a consumir o produto, ignorando seus riscos, ao incluir as seguintes frases em cartazes expostos em pontos de venda: "Relaxe em excesso, fume com moderação" e "Divirta-se em excesso, fume com moderação".

 

Tortura

 

O Jornal do Commercio do Rio afirma que o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse ontem, em Brasília, ter quase certeza de que o comerciante sino-brasileiro Chan Kim Chang foi torturado no presídio estadual Ary Franco.

 

Migalhas valorizadas

 

A nova nota de R$ 1 foi apresentada ontem ao presidente Lula pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. “É mais bonita e valorizada”.

 

Sem alça ?

 

Bárbara Gancia na Folha de S. Paulo : “Responda rápido: se Itamar Franco embarcou para a Itália levando 60 malas, quantas malas desembarcaram na embaixada brasileira na capital, Roma? Leva um picolé de limão quem respondeu 61 malas.”

 

Novo instituto

 

Neste fim de semana inaugura-se o "Instituto de Direito Álvaro Villaça Azevedo", fundado em 5 de maio com o objetivo de reunir juristas para desenvolver atividades ligadas ao Direito, como o debate da doutrina, legislação e jurisprudência. Um seminário reunirá em São Paulo juristas como Miguel Reale, José Carlos Moreira Alves, João Baptista Villela, Álvaro Villaça Azevedo, Luiz Edson Fachin, Sílvio de Salvo Venosa e Newton de Lucca para discutir os aspectos relevantes do novo Código Civil. O professor Miguel Reale, do escritório Reale Advogados Associados, no sábado, fará a palestra de abertura com um histórico do novo Código Civil. O evento de inauguração acontece no Gran Estanplaza São Paulo, na rua Arizona, nº 1.517, Brooklin, SP. 

 

Posse

 

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Neto toma posse, hoje, como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

 

Ozônio

 

O buraco na camada de ozônio sobre a Antártida atingiu proporções recordes neste inverno. O buraco está próximo de alcançar 28,5 milhões de quilômetros quadrados.

 

Quem dá mais ?

 

O ABN-Amro olhou a Losango com lupa, mas agora faz companhia ao HSBC na fila dos virtuais desistentes da compra. O Bradesco continua, junto com o Itaú, no páreo.

 

Audiência Pública

 

A Secretaria de Reforma do Judiciário promoverá no próximo dia 17, no MJ, uma audiência pública sobre o tema "Mediação e outras formas de solução de litígios", que tem como objetivo discutir a melhor maneira de ampliar a prática da mediação no país. Dentre os debatedores, estarão presentes o ministro Antonio César Peluso, do STF, a ministra Fátima Nancy Andrighi, do STJ, entre outros juristas especializados na matéria. A mesa será presidida pelo secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault. Maiores informações (061) 429-3135/3315.

 

Lançamento

 

A obra "Uniões Homoafetivas: o que diz a Justiça!" escrita por Maria Berenice Dias será lançada no próximo dia 18, na livraria Saraiva Mega Store, em Porto Alegre. Para maiores informações (51) 32316868

 

Migalhas dos leitores

 

“Ontem (11 de setembro) é um dia muito triste. Não só pela lembrança do ato terrorista que vitimou os estadunidenses há dois anos, mas também em razão do terror que nos assola. Vejo nos jornais que circulam notícias assustadoras, terríveis e desanimadoras: Diolinda Alves de Souza foi condenada por formação de quadrilha (Beccaria, socorro!!!) e presa em razão de uma sentença ainda provisória (não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, apesar de ter respondido à ação penal solta); um jornalista ficou preso por vários dias, ao que parece também em virtude de uma sentença proferida em 1º grau e ainda não transitada em julgado (pouco importa se pela prática de crime de opinião ou por "desobediência" - conforme alegado pelo TJRJ - pois, em princípio, a pena em qualquer desses crimes não autorizaria seu encarceramento). Outros tristes fatos recentes podem ser citados: um garçom indevidamente preso em Itu; uma Corte Superior que reitera, em flagrante contrariedade à lei 8.906/94, haver restrições ao acesso de advogados aos autos de inquéritos policiais; uma, pasmem, "Delegacia da Infância e da Juventude" (oficialmente instituída) em Santos, na qual menores estavam há 20 dias encarcerados, afrontando o ECA; outros jovens também encontrados presos numa tal "carceragem" da Guarda Municipal de Cotia; um cidadão preso por evasão de divisas, ao que parece torturado e morto pelo Estado. Sim, pelo Estado. Infelizmente, são apenas ALGUNS entre os inúmeros exemplos que poderiam ser citados. 11 de setembro sob a sombra de um persistente e cotidiano Terror é o nosso...” Alexandre Sinigallia Camilo Pinto

 

“Há um longa-metragem nacional, intitulado "Cronicamente Inviável", de Sérgio Bianchi, mostrando que todos temos nossa parcela de culpa nas mazelas sociais. Essa responsabilidade pelo caos social seria causada, em parte, pela incapacidade de se revoltar com certas desigualdades que nos convêm. O migalheiro Marcos Antonio dos Reis (Migalhas n°761 – 11/9/03 – Migalhas dos leitores – Custas judiciais), ao criticar Migalhas por mostrar as diferenças de custas judiciais nos Estados, sugerindo que estaria incentivando o Estado de SP a aumentar as taxas (por serem menores que em outros entes federativos), revela cabalmente isso: que a desigualdade não incomoda quando, de alguma forma, somos beneficiados por ela. O que será que quer o migalheiro: que os meios de comunicação fiquem silentes em relação aos fatos, meramente porque podem ser vantajosos para alguns?” Thaís Fortes 

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8 oportunidades

 

Uma parceria muito importante para os leitores. A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários - e Migalhas se uniram para sortear oito vagas no I Simpósio de Direito Tributário da APET, a ser realizado no dia 19/9, em SP. E não pára por aí. Um migalheiro em especial irá ganhar a vaga e o livro "IPI Aspectos Jurídicos Relevantes", coordenação e co-autoria do advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Não perca esta chance - a promoção vai até segunda feira. Clique aqui para concorrer.  

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Última oportunidade

 

Aproveite o final de semana para se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para participação no IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, a ser realizado do dia 24 a 27/9, em MG. O evento promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - vai reunir os mais conceituados profissionais de todo o país para discutir o Código Civil Brasileiro tendo a ética e o afeto como eixos condutores. Não deixe de participar. Saiba mais informações nos telefones (31) 3289.5922/ 3289.5890/3337.1896 ou clique aqui

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Seminário internacional

 

Acontece do dia 30/9 a 3/10, em SP, o 9º Seminário Internacional do IBCCRIM. O evento contará com a participação de palestrantes de peso do cenário jurídico e político brasileiro discutindo temas como "O sistema de justiça criminal no tratamento da violência contra a mulher", "Políticas de drogas: alternativas à repressão penal", "Sigilo bancário e garantias individuais" e outros. Não perca esta oportunidade. Para saber mais, clique aqui

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Bom fim de semana ! 

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Apoiadores :

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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