Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 775

Quarta-feira, 1 de outubro de 2003  - nº 775 - Fechamento às 9h11.              

 

 

Mudam os tempos”, costuma-se dizer. Sim, os tempos mudam, e mudam os comportamentos humanos. E por quê é que mudam os tempos e os comportamentos? Porque mudam os sistemas de referência. (...) Outro sistema axiológico de referência se implanta. Formulam-se outros juízos de dever. E um novo tipo de comportamento é adotado. Se a renovação é profunda e ampla, uma nova época tem início.”

 

 

Professor Goffredo Telles Junior,

 “Direito Quântico”

 

Anos 60

 

Já eram decorridos alguns anos da descoberta dos cientistas James Watson e Francis Crick, do modelo da estrutura da molécula do DNA. Fins dos anos 60 e início dos 70. O Professor Goffredo Telles Jr. apresenta ao mundo o seu “Direito Quântico”. Ceticismo dos juristas, a princípio - não podiam crer que a liberdade e a disciplina no comportamento humano dependessem da genética. O tempo encarregou-se de dar razão ao mestre Goffredo, e sua obra se tornou clássica pela sua originalidade. O “Direito Quântico” teve seis edições, a última das quais datada de 1985, pela Editora Max Limonad.

 

2003

 

Hoje, com o exemplar que nos chegou às mãos, podemos anunciar com exclusividade o lançamento da 7a edição do “Direito Quântico – Ensaio sobre o fundamento da ordem jurídica”. Editada por Juarez de Oliveira, com sua editora homônima, a obra já pode ser adquirida nas livrarias ou pelo telefone 11 – 3399-3663. Em breve os migalheiros poderão também concorrer a dois exemplares que serão sorteados, oferecidos gentilmente pelo Mestre das Arcadas. Migalhas agradece ao Professor pelo oferecimento e pela primazia de poder divulgar este velho e sempre novo trabalho. 

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Apimentado demais

 

Vinte dias após se livrar no STF da acusação de violar o painel eletrônico do Senado, o senador ACM foi denunciado ontem na mesma Corte. Agora, por causa do esquema de escutas telefônicas ilegais na Bahia. A denúncia foi subscrita pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que acusa o senador de ser o mandante dos grampos instalados entre novembro de 2001 e novembro de 2002 em telefones de tradicionais adversários políticos e pessoais. Fonteles denunciou ACM por formação de quadrilha e interceptação telefônica ilegal.

 

Sem acordo

 

Os jornais de hoje informam que na reunião de ontem com os governadores não houve consenso sobre a reforma tributária pretendida pelo Governo.

 

Reação

 

Sob o argumento de que quase uma centena de empresas de Minas estão sendo “aliciadas” por outras unidades da Federação, o governador Aécio Neves decidiu entrar na guerra fiscal para evitar a fuga de investimentos. Ontem, data-limite prevista na reforma tributária para que os benefícios fiscais sejam validados por 11 anos, ele publicou no DOE três decretos que modificam a legislação do ICMS. As medidas prevêem a redução das alíquotas e, em alguns casos, até a isenção do imposto.

 

Reação - II

 

O secretário de Planejamento de São Paulo, Andrea Calabi, admitiu que existe a possibilidade de empresas paulistas serem atraídas por incentivos fiscais concedidos nas últimas semanas por outros Estados.  

"Tememos eventuais transferências de empresas, porque o texto da reforma tributária acabou abrindo espaço para ações ilegais." Andrea Calabi, leitor de Migalhas

Espera um pouco !

 

O governo adiou para amanhã o anúncio oficial do nome relator da reforma tributária no Senado. O objetivo é evitar que as discussões sobre o tema contaminem a reforma da Previdência, ainda em votação na CCJ do Senado. Mas, como já informado por Migalhas, o relator será Romero Jucá.

 

Falências

 

Depois da votação das reformas tributária e previdenciária, a expectativa é de que volte a entrar na pauta do Congresso o projeto da nova Lei de Falências.

 

Bicudo e Gugu

 

O vice-prefeito de SP, Hélio Bicudo, entregou ontem uma representação ao procurador-geral da Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, requerendo a instauração de ação penal contra Silvio Santos e Gugu Liberato, pela divulgação da entrevista com falsos integrantes do PCC.

 

Migalhas dos leitores

 

“Avolumam-se as notícias sobre o autêntico "troca-troca" de partidos, por parte dos nossos ilustres políticos, que acabarão, nesse aspecto, transformando o Congresso Nacional em autêntica "casa da Maria Joana". Que tal se fossem coagidos moralmente (ou, até, legalmente forçados) a devolverem o mandato? Afinal de contas, a filosofia e a ideologia de cada "Partido", espera-se, nem sempre são coincidentes. E o povo, que os elegeu?” Daniel G. FiorottiASSOBRASC – Associação Brasileira dos Concessionários Scania

 

Agências reguladoras

 

A independência das agências reguladoras é vista, por investidores privados no setor de infra-estrutura, como uma segurança quanto à estabilidade de regras e de sua neutralidade política ao tomar decisões. Segundo a advogada Cecilia Vidigal Monteiro de Barros do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, o anteprojeto que altera a Lei nº 9.986, esvazia em parte os poderes normativo e semi-jurisdicional destes órgãos. Clique aqui e veja essa crítica ao novo modelo das Reguladoras, recentemente  apresentado pelo governo.

 

Investigando

 

Embora a CF/88 garanta o direito das associações de classe de agirem em defesa dos interesses de seus membros, é preciso que sejam observados certos limites impostos pela Lei de Defesa da Concorrência. É isso que diz o advogado Leonardo Peres da Rocha e Silva, do escritório Pinheiro Neto. O autor faz um alerta e explica como as associações de classe podem evitar práticas sujeitas a sanções pesadas se forem consideradas infrações à ordem econômica. Clique aqui para ler este artigo de peso.

 

Responsabilidade ?

 

Preocupado com as implicações jurídicas do termo de responsabilidade que os agricultores que decidirem plantar soja transgênica terão de firmar, o presidente da Farsul (Federação da Agricultura do RS), Carlos Sperotto, aconselhou os produtores a postergarem ao máximo a assinatura do documento.

 

Inquérito

 

A CVM pretende abrir inquérito para apurar irregularidades no processo de compra da Oi pela Telemar Norte Leste, anunciada em maio deste ano.  

“Encontramos indícios de que houve conflito de interesse e abuso de poder pelo controlador na operação. E há dúvidas sobre o valor pago pela Oi” Luiz Leonardo Cantidiano, presidente da CVM e leitor de Migalhas

Férias contra a greve

 

A Volkswagen poderá dar férias coletivas aos funcionários da fábrica de São Bernardo a partir do dia 13, quando será lançado o novo carro produzido no Paraná.

 

Devo, não nego

 

A Eletropaulo reuniu ontem os 35 bancos credores da companhia e fez a todos a mesma proposta de readequação do perfil da dívida.

 

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Súmula

 

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) sumulou questão sobre a exposição de trabalhadores a agentes nocivos. Ela decidiu que a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que neutralize a insalubridade no caso de pessoas expostas a ruídos, não descaracteriza o efeito de concessão de aposentadoria especial ou conversão de tempo de serviço especial prestado.

 

Mengo

 

Fracassou no STJ mais uma tentativa do Flamengo de não pagar mais de R$ 16 mi à empresa de Romário. (Clique aqui)

 

Estatuto do Torcedor

 

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, encaminhou parecer ao STF  opinando pela improcedência da ADIn proposta pelo PP contra o Estatuto do Torcedor.

 

C três é

 

A 5a Turma do TST negou provimento a um agravo de instrumento ajuizado pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, no qual a empresa tentou reverter a condenação para pagar 4 anos de horas extras a seu ex-assessor de imprensa. Ao negar o processamento do recurso da CEEE, o TST manteve uma condenação que entendeu que o assessor tinha direito à jornada especial de jornalista, mesmo não tendo trabalhado em empresa exclusivamente jornalística. (Clique aqui)

 

A revogação do Enunciado nº 310 do TST

 

Ao comentar hoje, nas Migalhas de peso, a revogação do Enunciado nº 310 do TST, o advogado, Marcelo Favalli afirma que “a felicidade de nosso presidente do TST e das entidades sindicais com o cancelamento do enunciado é um retrocesso”. Clique aqui e veja a opinião do advogado sobre esse caso que está gerando muita discussão.

 

CIDE

 

Após o lançamento realizado ontem 30/9, em SP, Migalhas sorteia hoje a obra “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico  escrita por Tácio Lacerda Gama, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, publicada pela editora Quartier Latin do Brasil.

 

O trabalho trata das principais características das chamadas CIDEs, desde a natureza e o regime jurídico dessas contribuições até o destino de suas arrecadações. Clique aqui e concorra a este conceituado trabalho.

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Servidão tributária

 

Alberto Oliva fala hoje no JB que “A ordem tributária está deixando de ser um problema apenas de racionalidade econômica para se tornar um mecanismo de servidão. Só há uma explicação para a condescendência com a voracidade tributária: os formadores de opinião negligenciam o que não é passível de ideologização, o que não se presta ao acirramento da luta de classes. Não por acaso, a superinflação que durante anos assolou este país, carcomendo a renda dos mais pobres, não motivou sequer uma fingida gritaria catártica. Talvez porque muitos concordassem com a visão de Lênin de que o descontrole inflacionário ajuda a desencadear a revolução. Hoje, há um silêncio torpe com relação à asfixiante cascata de impostos.”

 

1a instância

 

O problema da Justiça brasileira está na primeira instância e não nos tribunais. Foi o que disse o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao participar ontem do 9º Seminário Internacional do IBCCrim. Para o ministro, o projeto de reforma do Judiciário que está sendo preparado pelo governo será precedido de um "grande diagnóstico", com pesquisas qualitativas e quantitativas.

 

Raio X do Judiciário

 

O secretário da Reforma do Judiciário do MJ, Sérgio Renault (licenciado do escritório Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados), contou que está levantando o volume de processos tramitando na Justiça, número de juízes, tempo de tramitação dos processos, tempo de distribuição dos recursos em todo o País, entre outros dados.

 

Dispensando a licitação – Festa das construtoras

 

Secretários de Justiça dos Estados vão levar ao ministro Márcio Thomaz Bastos uma minuta de MP para que a construção de presídios de segurança máxima não dependa de licitação. A liberação teria efeito temporário: até o final de 2004.

 

Novos caças

 

Cancelada no início do ano por ordem de Lula, a compra de novos caças para a FAB foi desengavetada. Com a decisão, os consórcios concorrentes poderão alterar as propostas apresentadas em 2002. O negócio está orçado em US$ 700 milhões.

 

“Há males que vem para bem” (pres. Lula)

 

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou ontem o pagamento de indenização para os parentes dos 21 integrantes do programa espacial brasileiro que morreram no acidente do VLS-1, em 22/8, na Base de Alcântara/MA. O projeto concede também reparação financeira aos parentes do subtenente do Exército Alcir José Tomazzi, assassinado em 19/6, quando fazia a segurança de um dos filhos do presidente Lula.

 

Operação no RJ

 

Uma operação da Receita Federal, da Justiça Federal e da Polícia Federal foi deflagrada ontem no Rio de Janeiro para prender uma suposta quadrilha de fraudadores da Receita Federal e do INSS. Foram expedidos 27 mandados de prisão temporária, e dez pessoas foram presas, entre auditores federais, advogados, despachantes e o ex-presidente do Flamengo Edmundo Santos Silva.

 

Causídico preso

 

O advogado Mário Sérgio Mungioli, defensor do assaltante Marcos Willians Herbas Camacho, o "Marcola", um dos principais líderes do PCC, foi preso ontem. Sua prisão ocorreu quando deixava o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes/SP, onde seu cliente está preso. O advogado foi autuado por formação de quadrilha, sob acusação de levar recados para a cúpula da facção.

 

OAB/GO

 

A disputa pela direção da seccional goiana da OAB deve decolar pra valer a partir do dia 22 deste mês, prazo final para as inscrições das chapas. A as eleições serão no dia 21/11.

 

No Oriente

 

No mesmo dia em que anunciávamos que o escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados se tornava apoiador do site Migalhas (n°762 – 12/9/03), noticiávamos que a festejada banca comemorava a inauguração de um escritório próprio em Brasília. Em constante crescimento, o Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados abrirá agora seu primeiro escritório fora do País: em Pequim. A ida para a China foi impulsionada por clientes chineses como a Baosteel, maior siderúrgica chinesa que fechou uma joint-venture com a Companhia Vale do Rio Doce.

 

China

 

Além da chegada do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, a China comemora hoje também o 54° aniversário da proclamação da República Popular da China por Mao Tse-tung. Milhares de pessoas se reúnem na Praça Tiananmen, em Pequim.

 

Não podendo ir de helicóptero

 

Antigo alvo do MST no governo FHC, a Fazenda Córrego da Ponte, que pertence aos “filhos do ex-presidente”, será vendida esta semana por algumas migalhas, R$ 3,5 milhões.

 

Mappin

 

Fechou ontem o Extra Praça Ramos - loja de departamentos que ocupou o espaço erguido em 1949 para abrigar a loja Mappin do centro de SP. A propósito deste magazine, ficou famoso o dito de uma elegante dama paulista: "quando se começa a achar a vitrine do Mappin bonita, está na hora de voltar a Paris".

 

Driblando as adversidades

 

Roberto Rivellino, 57, será anunciado hoje oficialmente como diretor técnico do Corinthians.

 

Recebíveis

 

O exemplar da obra “Securitização de Recebíveis”, oferecida gentilmente pelo autor Fernando Schwarz Gaggini, publicada pela Livraria e Editora Universitária de Direito (95 p.) vai para a felizarda migalheira: 

  • Luciana Levy Beraldo – do Unibanco S/A (Clique aqui)

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Estrada da vida

 

Rasgando o interior de SP nesta madrugada, um migalheiro enviou mensagem a esta Redação. Ao passar pela divisa de Araras e Leme, na altura do Rancho Empyreo, palco de memoráveis festas, avistou não muito longe a Fazenda Santo Antônio. Nosso migalheiro flagrou um lavrador, ao pé de um cruzeiro de peroba, orando antes de começar a lida. Instantes depois, tombando a terra com o coração cheio de esperanças, o lavrador saiu preparando o chão para as chuvas que logo virão. Abrilhantando a bucólica imagem, surgia o Sol, refletindo no orvalho das folhagens, com apenas uma estrela insistindo em brilhar no céu. Outubro chegou.

 

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Evento de peso

 

Acontece do dia 18 a 20/10, em SP, o Congresso Internacional sobre Propriedade Intelectual no Mercosul e na Alca. O evento organizado pela ASPI -Associação Paulista da Propriedade Intelectual irá discutir temas atuais e importantes e contará com a participação de palestrantes de peso do mundo jurídico. Atenção! Aqui no Migalhas você concorre a uma vaga. Não perca tempo. Para saber mais informações e participar, clique aqui.

 

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Terceiro Milênio

 

O “Direito Público do Terceiro Milênio” entra em debate no meio jurídico, e a apresentação deste tema dar-se-á no próximo dia 2 de outubro. Os professores Celso Antonio Bandeira de Mello, Lúcia Valle Figueiredo e Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, são os palestrantes convidados para discutir o assunto. No evento, será lançada a obra “A Constituição aberta e os direitos fundamentais” de Carlos Roberto Siqueira Castro. O encontro está marcado para às 19h na AASP. Clique aqui para maiores informações. 

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Grandes oportunidades

 

A MP Treinamentos promove sempre grandes eventos. No momento, oferece duas oportunidades de peso para os leitores de Migalhas. Conheça um pouco mais sobre os cursos e ainda concorra a vagas-cortesia. Não perca tempo.

 

No dia 17/10, em SP, das 9h às 13h, acontece o Curso de Lalur - Aspectos Tributários Relativos ao Imposto de Renda e  da  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Clique aqui para obter mais informações e concorrer a vaga.

 

Também no dia 17/10, em SP, das 14h às 18h, acontece o curso Planejamento Tributário por meio da Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio. Para conhecer o curso e participar do sorteio, clique aqui.

 

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Internet

 

Começa amanhã, em SP, o curso Os desafios do Direito da Internet e seus temas mais relevantes. O evento organizado pelo IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo vai tratar dos novos modos de fluxo informacional e de seu processo de aplicação nas relações jurídicas entre a comunidade global. Um tema atual e essencial para todos os profissionais. Não deixe de participar. Para obter mais informações ligue (11) 3106-8015 ou clique aqui.

 

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Palestra gratuita

 

O Ibmec/RJ promove no dia 9/10, no RJ, às 19h, a palestra Contratos de elenco. O evento contará com os palestrantes Allan Rocha e Ruth Albuquerque, que irão abordar os contratos de elenco para produção audiovisual, assim como as peculiaridades nestas contratações, limitações orçamentárias e problemas relacionados aos direitos autorais. A entrada é gratuita. Para obter mais informações ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.

 

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ISS

 

A Lei Complementar n° 116, aprovada em 31 de julho, altera diversas regras de tributação do ISS. Pensando em esclarecer todas as dúvidas para os profissionais, a InterNews organizou o seminário "As novas regras do ISS", a ser realizado no dia 22/10, em SP. Você não pode deixar de participar. Atenção! Aqui no Migalhas você ainda tem a chance de concorrer a uma vaga. Para saber mais informações e participar, clique aqui.

 

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Esclarecimento 

 

Os migalheiros têm notado o atraso no recebimento dos informativos, e alguns têm sugerido diversas penalidades aos catadores.

 

Todas as queixas foram devidamente analisadas pela alta Direção desse poderoso rotativo e submetidas a isenta auditoria, realizada pela competente equipe de M.A.D. - Migalhas Auditores Dependentes.

 

Constatou-se que os atrasos, desde a última sexta-feira (17/9), foram decorrentes da troca do sistema de internet rápida (speed) efetuada, sem aviso prévio,  pela empresa telefônica em todo Estado de SP.

 

A Redação contará com um novo sistema, que estará on-line já nos próximos dias. Pedimos aos leitores que porventura não estejam recebendo Migalhas que nos informem pelo e-mail redacao@migalhas.com.br, para a devida regularização.

 

Nestes dias, Migalhas estará também, excepcionalmente, disponível no site (www.migalhas.com.br), no mesmo dia de sua edição. Um link na página principal de nosso site indicará o caminho para ler o informativo.

 

Pedimos sinceras desculpas pelos transtornos.

 

Atenciosamente,

 

Migalhas

 

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Migalhas dos leitores - II

 

“Migalheiros: Não há do que se desculpar. Vocês são ótimos e extremamente eficientes. Meus cumprimentos.” Almir Pazzianotto Pinto, ex-presidente do TST

 

“Esta nota demonstra a grande consideração que este informativo tem para com o seus leitores. Parabéns.” Monica Mine Yao – escritório J. Oliveira Franco Jr. & Bernardo Jorge Advogados Associados

 

“Obrigada pela advertência." Célia Lemos Ortiz

 

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·       Informativos 

 

Migalhas n°774 - 30/9 - Clique aqui

Migalhas n°773 - 29/9 - Clique aqui

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"Slowing Stream of New Jobs Helps to Explain Slump"

 

The Washington Post - EUA

 

“Justice Dept. Launches Probe of Intelligence Leak”

 

Le Monde - França

 

“L´administration Bush sous le feu des critiques”

 

Corriere della Sera - Itália

 

"Le grandi spese le pensiamo in lire (come Berlusconi)"

 

Le Figaro - França

 

"Tempête politique à la Maison-Blanche"

 

Clarín - Argentina

 

"Los créditos se ajustarán otro 2,5% por el CVS"

 

Público – Portugal

 

"Sampaio Critica Actuação de Juiz do Processo Casa Pia”

 

El País – Espanha

 

“Acebes explica en el Congreso las investigaciones de los crímenes de Coín y Mijas”

 

Frankenpost Zeitung – Alemanha

 

“Spektakulärer Mordprozess ohne Leiche”

 

The Guardian – Inglaterra

 

“Blair faces defeat in hospitals debate”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"Custo da guerra fiscal pode chegar a R$ 30 bilhões”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Planalto unifica programas sociais sem verba de Estados"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Gasto com juro da dívida cresce 69%”

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"PF prende nova quadrilha de fiscais da Receita no Rio”

 

Estado de Minas – Minas Gerais

 

“Guerra fiscal vale R$ 13 bi”

 

Correio Braziliense - Brasília

 

“Falta de acordo impede reforma tributária”

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

“Lula e governadores mantêm impasse na reforma tributária”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Lerner se filia ao PSB e muda domicílio para o Rio de Janeiro”

 

O Povo - Fortaleza

 

"Lula e governadores mantêm impasse na reforma tributária”

 

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Apoiadores :

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

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· Demarest e Almeida Advogados

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