Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 778

Segunda-feira, 6 de outubro de 2003 - nº 778 - Fechamento às 7h33.

"Vós, Tribunal Supremo fostes instituído para guarda dos direitos individuais, especialmente contra os abusos políticos; porque é pelos abusos políticos que esses direitos costumam perecer."

Rui Barbosa

Segredinhos legais

Ontem o jornal O Globo divulgou uma declaração do ministro do STF, Nelson Jobim, que causou reação imediata dos juristas. No dia que se completavam três lustros da promulgação da Carta Magna, Jobim, que foi constituinte em 88, afirmou que dois artigos da CF não foram sequer votados pelos constituintes. Ele mesmo teria orquestrado a inclusão dos artigos. (Clique aqui)

Mais

Jobim disse que não podia revelar isso antes, pois havia feito um pacto com o deputado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Num golpe de publicidade, Jobim disse que revelará outros segredos num livro que começa a escrever a partir de hoje.

"Estou perplexo, como deve estar toda a sociedade brasileira." Marco Aurélio Mello

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"Só é legítima a lei provinda de fonte legítima."

Ouçamos o mestre Goffredo da Silva Telles Jr., clique aqui.
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Três lustros

Os jornais, ontem, falavam dos 15 anos da Constituição.

"A melhor parte da Constituição é o artigo 5.º que estabelece os direitos e as garantias do cidadão. O problema é que o texto padeceu de muitas ilusões políticas e administrativas. O iluminismo que inspirou a Carta prejudicou muito o resultado final e fez com que tivéssemos uma Constituição abstrata, longe da realidade." Professor Miguel Reale

"Não precisa mudar o texto. Precisa educar politicamente a população e dar ao poder público força suficiente para lutar contra a elite dominante da globalização capitalista. Para garantir o cumprimento da Constituição, a soberania deve estar com o povo." Professor Fábio Konder Comparato

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Na última sexta-feira, Migalhas n°777, veiculamos o artigo do dr. Evandro Fernandes de Pontes, da assessoria Jurídica Societária, e Mercado de Capitais e Contratos Bancários do banco Itaú, falando do aniversário da Constituição Federal e aniversário também do grande Círculo das Quartas-Feiras, liderado pelo estudante Goffredo da Silva Telles Junior.
Clique aqui para ler o texto.

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Saudade do trono

FHC defendeu ontem um novo "pacto constitucional" a partir de 2007. Na prática, seria uma miniconstituinte, com os deputados e senadores eleitos em 2006 tendo poderes mais amplos para revisar o texto constitucional.

Acidente

Vítima de um acidente aéreo, morreu no sábado o deputado federal José Carlos Martinez, presidente nacional do PTB. Paulista, Martinez tinha feito carreira política no Paraná. Foi o coordenador da campanha à presidência de Ciro Gomes, até ser divulgado pela imprensa um empréstimo tomado com o amigo PC Farias. Nos últimos meses Martinez esteve no noticiário por ter dado um Rolex falsificado para o ministro José Dirceu. (clique aqui)

Previdência

A primeira fase da votação da reforma da Previdência será encerrada nesta semana no Senado. Na terça-feira os senadores da CCJ terminam a votação das emendas.

Tributária

O Senado deve propor na reforma tributária a restrição da cobrança do IPI a três setores: bebida, combustível e fumo.

CVM

Rodrigo R. Monteiro de Castro, diretor jurídico corporativo do Grupo ACCOR BRASIL, e membro do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário, conta que em uma aula de sua pós-graduação na PUC/SP, ministrado pelo Prof. Fabio Ulhoa Coelho, surgiu uma discussão acerca da Instrução n° 308 da CVM. A discussão gerou um artigo, no qual o advogado emite suas opiniões pessoais sobre a Instrução da CVM. Clique aqui e leia este texto brilhantemente escrito. São nossas Migalhas de peso.

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Evento de peso

Criada pela abnegação do dr. Fabio Lilla, a SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos - organiza eventos imperdíveis para aqueles que se interessam em discutir Direito com grandes profissionais. Com ponderação, a SOCEJUR aguardou o momento certo para discutir algumas alterações trazidas pelo do Código Civil.

No dia 30/10, em SP, a SOCEJUR realiza o seminário "Sucessão na Empresa Familiar e as Alterações do Novo Código Civil". O evento será ministrado pelos profissionais do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados e coordenado pelo dr. Fabio Lilla. Para saber mais informações ligue (11) 3285-5108 ou clique aqui.

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Resposta a carta aberta ao presidente da OAB
- Migalhas n°776 - 2/10/03

Ilmo sr.
Dr. Salvador Ceglia Neto
Ceglia Neto, Advogados

Em referência a sua "Carta Aberta", datada de 1° de outubro, tenho a informar que a pesquisa encomendada à Toledo & Associados pela Ordem dos Advogados do Brasil não se destina apenas ao público interno e será divulgada a toda a sociedade em tempo oportuno, quando forem concluídos os trabalhos de campo e de tabulação dos resultados, que ainda estão em andamento.

Com relação à pesquisa "Marcas de Confiança", como Vossa Excelência pode constatar, trata-se de trabalho realizado pela Revista Seleções, sem conhecimento ou participação da OAB. Respeitamos, mas discordamos peremptoriamente do ponto de vista emitido por Vossa Excelência quanto a atuação desta entidade contra maus advogados que infelizmente se desviam do caminho da boa conduta e da ética profissionais.

Obediente ao preceito constitucional do devido processo legal, a OAB pune com rigor os transgressores de normas éticas. Para que Vossa Excelência possa ter uma pálida idéia desse rigor, basta dizer que a OAB-SP, neste ano, já comunicou a suspensão de 43 advogados e a exclusão de três. Nos anos de 2001 e 2002, a mesma seccional propôs a aplicação de 1.007 penas de suspensão e de 71 de exclusão, além de 806 de advertência e censura.

Atenciosamente,

Rubens Approbato Machado
Presidente da OAB

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Inviolabilidade ?

O jornal O Globo fala em editorial das prerrogativas do advogado. Na semana passada, desbaratando um quadrilha que cancelava débitos de empresas com a Receita, a PF invadiu alguns escritórios de advocacia. A OAB/RJ criticou a polícia. Segundo o matutino carioca, "não está em questão o papel do advogado (...) o problema precisa ser abordado por outra ótica, a do cidadão. O poder público está em guerra contra o crime organizado, em todas as suas ramificações. E nesse embate, em que está em jogo o futuro da sociedade, normas e regras válidas em tempos normais precisam se subordinar à gravidade do momento."

Fisco não pode usar CPMF para exigir IR de 98

A Receita não pode usar uma lei de 2001 para autuar um contribuinte com base em dados do IR de 1998. Essa é a decisão do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda ao cancelar um auto de infração que pretendia cobrar o IR de um contribuinte com base na lei nº 10.174/2001, que possibilitou à Receita fazer autuações com base nos valores do recolhimento da CPMF. O Conselho acatou a tese da irretroatividade da lei.

Quebra de sigilo

A CPI do Banestado decidirá hoje quebrar o sigilo das correspondências mantidas entre a CVM e autoridades governamentais e jurídicas das Ilhas Cayman, relacionadas aos processos que investigam as atividades dos fundos do Banco Opportunity. Advogados já têm petições engatilhadas para questionar a legalidade da decisão. Devem torcer para que a causa não caia nas mãos do ministro Jobim, pois o princípio da legalidade parece não ser seu forte.

CNPJ para extrangeiro

A Receita decidiu agilizar a concessão do CNPJ para empresas estrangeiras que ainda estão com o CNPJ provisório. Sem o cadastro permanente, empresas estrangeiras não estavam conseguindo fechar operações de comércio exterior nem abrir contas em bancos nacionais. Em setembro a Receita divulgou que três mil empresas foram beneficiadas pelo novo procedimento, que visa reduzir os danos econômicos causados pela morosidade na concessão do CNPJ, principalmente com o bloqueio de operações de importação.

Gás

O grupo espanhol Gas Natural vai comprar as participações de sua sócia Enron na CEG e CEG-Rio. Com o negócio, os espanhóis assumem o controle das distribuidoras de gás fluminenses.

Itaú

O Grupo Itaú Seguros faturou mais de R$ 2,29 bilhões de janeiro a agosto deste ano.

Losango

É cada vez maior a chance do HSBC comprar o Lloyds brasileiro, e de quebrar ficar com a financeira Losango, galinha dos ovos de ouro do negócio. A troca de papéis seria feita na própria Inglaterra, sede das duas instituições. Já há rumor até de que o HSBC iria transferir a sede da Losango, do Rio de Janeiro para Curitiba.

Feira náutica

O São Paulo Boat Show, o maior salão náutico indoor da América Latina, começa amanhã e deverá gerar um movimento de cerca de R$ 120 milhões.

No pool

A Coca-Cola confirma amanhã a compra por R$ 67,5 milhões de uma das cinco cotas de futebol da TV Globo, em 2004. Frustra o guaraná Antarctica, que sonhava entrar neste clube.

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Indumentária

Ontem na Folha de S. Paulo, coluna de Mônica Bergamo, a repórter Cleo Guimarães contava sua experiência de ir a lugares chiques em SP vestida de maneira simples, sozinha e na companhia de pessoas famosas. A jornalista conta que foi barrada em um restaurante (O Leopolldo) por estar de tênis. Entretanto, narra que no dia seguinte, mesmo de tênis, pôde entrar pois estava na companhia da apresentadora de TV Astrid Fontenelle, também de tênis.

"Impedir a entrada de uma pessoa em local privado por sua vestimenta não configura crime. Não há na legislação brasileira nada específico sobre o assunto." Luiz Flávio Gomes

"Tecnicamente, o restaurante tem o direito de impor trajes aos seus clientes. O fato de o estabelecimento eventualmente abrir exceções para pessoas famosas não o impede de manter suas regras." Eduardo Muylaert - escritório Muylaert e Livingston Advogados

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Patente

O caso dos transgênicos vai além de uma guerra de ambientalistas. O que se esconde por trás do alimentos geneticamente modificados é uma batalha jurídico. A Monsanto, que passou meses trabalhando nos bastidores de Brasília para ver liberado o uso dos transgênicos, quer agora receber pela patente das sementes que foram contrabandeadas da Argentina.

Nicho advocatício

O jornal Valor Econômico destaca hoje que escritórios especializados em propriedade intelectual vêm tendo um crescimento substancial, principalmente por oferecer novos serviços.

Propriedade intelectual

Lendo a migalha anterior você percebe é importante participar do "Congresso Internacional sobre Propriedade Intelectual no Mercosul e na Alca", a ser realizado do dia 18 a 20/10, em SP. Atenção! Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer a vaga-cortesia oferecida pela organizadora do evento, a ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Israel x Síria

Na véspera de se completarem 30 anos da Guerra do Yom Kippur, a aviação de Israel bombardeou ontem um campo em Ain Saheb, a cerca de 20 quilômetros da capital da Síria, Damasco, alegando tratar-se de base de treinamento do grupo palestino Jihad Islâmica. Foi o primeiro ataque de Israel à Síria em 20 anos.

Israel x Palestina

Temendo que Israel ponha em prática sua ameaça de expulsá-lo dos territórios ocupados, o presidente da Autoridade Palestina, Yasser Arafat, declarou estado de emergência e criou um gabinete de emergência liderado pelo primeiro-ministro nomeado, Ahmed Korei.

Cidade Luz

Mais de um milhão de moradores de Paris passaram a noite de sábado acordados. Pelo segundo ano consecutivo, o prefeito da capital francesa abriu as portas dos museus, galerias e outros locais para o evento chamado de Nuit Blanche - ou, Noite Branca.

Vara curta

O ilusionista Roy Horn, parte do famoso dueto Siegfried e Roy de Las Vegas, foi atacado por um de seus tigres durante um show em um cassino da cidade, na sexta-feira. O mágico sofreu um ferimento grave na nuca depois que o animal deu um bote e o puxou para fora do palco durante a apresentação no Hotel Mirage.

Migalhas dos leitores

"Multa por redução do tamanho do biscoito (Migalhas n°777 - 3/10/03 - Multa). No meu entender de consumidor, está tudo errado. Se a empresa vendeu o biscoito 15% menor pelo preço que bem entendeu, problema do comprador. Se o governo quer regular o mercado, não deve exigir publicidade da mudança, mas definir os pesos e tamanhos possíveis. Exemplo simples: as indústrias de papel higiênico já reduziram a metragem para 30 m e o governo está reclamando da falta de publicidade. Se reduzirem para 10 m com publicidade estará certo, e toda a população terá que ficar substituindo rolos de papel a cada dois dias, com gasto desnecessário de carretéis (o miolo)." Paulo Werneck Auditor Fiscal da Receita Federal - Aduaneiro

Felizardo

Eugenio Deliberato Jr., do escritório Peixoto E Cury Advogados, começa a semana com o pé direito. Ele é o ganhador do livro "Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico", escrito por Tácio Lacerda Gama, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, sorteado nesta madrugada.

Ajuda inicial

Na quarta-feira, o presidente da OAB/RJ, Octavio Gomes, inaugura um serviço inédito no Brasil: o Escritório Compartilhado, para uso de advogados impossibilitados de montar um escritório próprio.

Negócio da China

Os negócios entre China e Brasil vêm crescendo muito nos últimos meses. A demanda por serviços advocatícios para orientar os envolvidos cresceu no mesmo ritmo. Para acompanhar seus clientes nestas operações o escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados fechou um contrato de cooperação com o escritório Hao Li Wen - Law Office, com sede em Xangai, República Popular da China. O escritório do outro lado do mundo é comandado pelo prof. Lin Zhong, advogado com larga experiência internacional, tendo sido membro do grupo de estudos econômicos USA-China e, por muitos anos, gerente jurídico de contratos internacionais em Paris.

ANIVERSÁRIO DE FORMATURA

50º aniversário da turma de 1953 da Faculdade de Direito da USP. Maiores informações poderão ser obtidas com Dr. Eduardo Carvalho Tess (Elaine), tel: 3059-2902, fax: 3059-2940 ou e OAB/SP, Dra. Maria Thereza Amendolara, tel: 3291-8204, fax: 3291-8208.

IBMEC/RJ

Ibmec/RJ Business School ganhou dois importantes prêmios na Academy of Management - a conferência mais importante nas áreas de estratégia e gestão organizacional, que aconteceu em Seattle, nos States - graças aos artigos dos professores Paulo Prochno e Sérgio Lazzarini.

Posse

3 desembargadores tomam posse hoje no TRF da 3ª Região em vagas destinadas ao quinto constitucional. Na sessão solene, serão empossados Luiz de Lima Stefanini, oriunda do MPF, Luís Paulo Cotrim Guimarães e Maria Cecília Pereira de Mello, representando a classe dos advogados.

Abrindo a questão do aborto

Flávia Piovesan e Silvia Pimentel defendem a descriminalização do aborto em artigo na Folha de S. Paulo de hoje. Segundo elas, "não se deve impor a todas as mulheres a necessidade de observância de um único padrão moral e religioso no que se refere à interrupção de gravidez indesejada."

Roberto Campos

O diplomata Paulo Roberto de Almeida lembra hoje em artigo no JB que "9 de outubro marca a passagem do falecimento, em 2001, de Roberto Campos." "A racionalidade iconoclástica de Roberto Campos faz falta. Onde está o editor que poderia trazer de volta uma nova lufada de brisa inteligente ao atual pântano (ou deserto, como queiram) de idéias curtas e soluções rápidas?"

- Mais pão de queijo no forno

Hoje, às 16h30, o presidente do STF Maurício Corrêa concede audiência à diretoria do Cruzeiro Esporte Clube.

Brasileiros fazem bonito

Kaká brilhou ontem na Itália e levou o Milan a bater, por 3 a 1, a Inter num dos maiores clássicos do futebol mundial. Com dois gols de Ronaldo, o Real Madrid venceu o Espanhol.

Sorteio I

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário "Fundo de Recebíveis", a ser realizado no dia 15/10, em SP. O evento é promovido pela InterNews. A vencedora é:

  • Analice Hegg Amaral Lima, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento, que vai reunir os melhores especialistas no assunto. Participe! Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.
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Sorteio II

Migalhas também sorteou a vaga-cortesia para participação no seminário "O mecanismo de desenvolvimento limpo e o mercado de carbono no Brasil", a ser realizado no dia 16/10, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. O felizardo é:

  • Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados

Você não pode mais concorrer a uma vaga, mas ainda tem a oportunidade de se inscrever neste evento de peso. Venha discutir este importante tema com os melhores palestrantes. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4994 / 3266-4995 - 3262-0117 ou clique aqui.
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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

  • Rio de Janeiro

9/10 - Palestra - Contratos de Elenco - organizado pelo Ibmec/RJ

21/10 - Curso Direito do Entretenimento - organizado pelo Ibmec/RJ

CDE - Ibmec oferece sete cursos em diversas áreas do direito - organizado por Ibmec/RJ Business School

  • São Paulo

6/10 - Ministério Público - Sociedade e Democracia - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

14/10 - Semana de Direito de Autor - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

15/10 - Fundo de recebíveis - organizado pela InterNews

15/10 - 2º Curso da APET - Contabilidade Tributária, organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

16/10 - O mecanismo de desenvolvimento limpo e o mercado de carbono no Brasil - organizado pelo FORUM CEBEFI

17/10 - Curso de Lalur - organizado pela MP Treinamentos

17/10 - Curso Planejamento Tributário - organizado pela MP Treinamentos

18 a 20/10 - Congresso Internacional sobre Propriedade Intelectual no Mercosul e na Alca - organizado pela ASPI -Associação Paulista da Propriedade Intelectual

22 e 23/10 - Seminário de Lógica Jurídica - organizado pelo FORUM CEBEFI

22/10 - As novas regras do ISS - organizado pela InterNews

27 e 28/10 - 17º Seminário Internacional - organizado pela ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações.

28/10 - Seminário sobre tributação de cooperativas - organizado pelo FORUM CEBEFI

30/10 - Seminário sobre Tributação dos Produtos de Previdência Complementar - organizado pelo FORUM CEBEFI

30/10 - Seminário Sucessão na Empresa Familiar e as Alterações do Novo Código Civil - organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

Concurso de Monografias - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

(Clique aqui)
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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Os Reis Do Gado - Quem são os novos barões da pecuária que revolucionaram a qualidade do rebanho e fizeram do Brasil líder global em exportações de carne".

Veja

"A ofensiva da Igreja - Padre Marcelo lança um filme sobre a Virgem Maria para vencer a guerra da propaganda com os evangélicos"

IstoÉ

"Nova fonte da juventude - Amais recente promessa de energia e rejuvenescimento é a procaína, um anestésico que virou febre entre os ricos e famosos"

Época

"Roubo e conspiração - Em meio à devassa na Receita Federal do Rio, grampos telefônicos flagram o segundo homem do Fisco conspirando contra o corregedor. Saiba como é a quadrilha que age dentro da Receita"

CartaCapital

"Por que o país é tão desigual - Reflexões e análises sobre um século de Brasil radiografado pelo IBGE"

DER SPIEGEL

"Das Verkommene Paradies"

The New York Times - EUA
"White House to Overhaul Iraq and Afghan Missions"

The Washington Post - EUA
"Setbacks Highlight U.S. Pattern in Middle East"

Le Monde - França
"Menacé, Yasser Arafat déclare l´état d´urgence"

Corriere della Sera - Itália
"Come vincere lo sconforto nella stagione dell´egoismo"

Le Figaro - França
"Israël frappe les Palestiniens en Syrie"

Clarín - Argentina
"River goleó a la mufa"

Público - Portugal
"Maioria dos Portugueses Acha Que João Paulo II Deveria Resignar"

El País - Espanha
"Estados Unidos no condena en la ONU el ataque aéreo de Israel a Siria"

Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Sechsjähriger rammt Bruder versehentlich Messer in die Brust"

The Guardian - Inglaterra
"May: Duncan Smith can win election"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Israel ataca campo na Síria. Conselho da ONU se reúne"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
""Diálogo é a principal estratégia""

Folha de S. Paulo - São Paulo
"Desigualdade piora em 66% do país"

O Globo - Rio de Janeiro
"Palocci intervém na crise da Receita Federal"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Governo perde R$ 23,7 bi na reforma da Previdência"

Correio Braziliense - Brasília
"Orçamento põe em risco metas de investimento"

Zero Hora - Porto Alegre
""Temos todas as condições para o país crescer 3% em 2004""

O Estado do Paraná - Curitiba
"Empresas do Paraná acusadas de lesar o INSS"

O Povo - Fortaleza
"25 mil edições"

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Apoiadores :

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto e Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

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