Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 780

     Quarta-feira, 8 de outubro de 2003 - nº 780 - Fechamento às 8h17.          

 

 

Hoje não temos a frase inicial.

Protesto

Sua ausência é nosso silencioso protesto contra o troca-troca de partidos havido nos últimos dias no Congresso Nacional. Os profissionais do Direito, nos primeiros anos de Academia, aprendem que a representação popular se faz através das idéias defendidas pelos partidos por meio de seus membros. Se este representante, depois de eleito, transfere-se de mala e cuia (mas principalmente de mala) para outra agremiação partidária, acaba deixando seus eleitores sem representação.

Protesto - II

Inconformado com essa situação, o mestre Goffredo da Silva Telles Jr. falou ontem com os catadores de Migalhas e enviou no fim da manhã a seguinte mensagem:

"A fidelidade intransigente do parlamentar aos ideais inspiradores de seu partido - claramente consignados em programa registrado - é motivo de honra e orgulho, galardão muito mais importante do que qualquer vitória obtida a custo de negócios indecorosos e de traições ao pensamento primordial de sua agremiação."

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A frase acima está também contida no livro do Mestre, "O POVO E O PODER, II, pág. 85, Ed. Malheiros, 2002.

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Lei de Falências

Segundo o presidente da Câmara, o deputado João Paulo Cunha, o projeto da Lei de Falências será colocado na Ordem do Dia hoje.

Discussão de peso

Renomados especialistas já discutiram em Migalhas o texto da nova lei de Falências. Veja abaixo alguns artigos de peso veiculados sobre o assunto.

  • Avanços e lapsos da nova Lei de Falência 
    Toi Matos Ruiz - Matos Ruiz Advogados Associados
    (Clique aqui)
  • Enquanto a nova lei de falências não vem ...
    Décio Policastro - Araújo e Policastro Advogados
    (Clique aqui)
  • Recuperação de empresas - projeto em perigo
    Antonio Carlos Rocha da Silva - Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
    (Clique aqui)
  • Nova Lei de Falências - Uma esperança às prestadoras de serviços aéreos públicos e de infra-estrutura aeronáutica
    Luiz Fernando Valente de Paiva e Guilherme de A. C. Abdalla - Pinheiro Neto Advogados
    (Clique aqui)

Quebrando as regras

Lula recebeu ontem o rei Harald V e a rainha Sonja, da Noruega. Quebrando o protocolo, além de descer a rampa para fazer companhia à rainha enquanto o rei passava em revista as tropas do Batalhão da Guarda Presidencial, Lula levou o casal real para conhecer o parlatório do Palácio do Planalto. Na despedida, Lula de novo quebrou as regras rígidas do protocolo e apresentou o casal real a um grupo de crianças que visitava o Planalto. Ao lado da rainha Sonja, Lula se dirigiu às crianças e disse: "Vocês sabem onde fica a Noruega?".

Reencontro

No almoço oferecido ao casal real da Noruega, no Itamaraty, Lula reencontrou o presidente do STF, Maurício Corrêa, que tem feito críticas ao governo. Mas, segundo os migalheiros (alguns migalhistros) presentes no Itamaraty, os dois não se falaram e ficaram em mesas separadas.

Previdência

Mesmo tendo vencido todas as votações na CCJ do Senado ontem, o governo deverá enfrentar resistências na sua própria base para aprovar a reforma da Previdência em plenário. O líder do PMDB, Renan Calheiros, avisou ontem que seu partido resiste à idéia de concentrar todas as mudanças negociadas com os senadores numa PEC alternativa, como propõe o relator Tião Viana. No fundo, dizem que é pressão do PMDB, que quer mais um ministério. Três destes já estão acertados, para a próxima reforma ministerial.

Estatuto do desarmamento

O presidente da CCJ da Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, apresenta amanhã relatório recuperando a versão original do Estatuto do Desarmamento. O deputado está disposto a devolver ao texto o referendo para consultar a população sobre a proibição de venda de armas em 2005.

Ajuda oficial

Migalhas teve acesso ontem a um documento que irá estarrecer a população. Está em fase de arte final uma ajuda do BNDES às empresas de comunicações. O pró-imprensa envolve pesos pesados da mídia e a cifra gira em torno de bilhões de reais. A proximidade mídia-Executivo causa sérias preocupações, principalmente em vésperas de eleições.A Alta Direção de Migalhas informa que prescinde de qualquer ajuda oficial.

Incêndio no PT

A anunciada saída do deputado Fernando Gabeira do PT, com duras críticas à política ambiental do governo Lula, provocou uma onda de protestos de entidades ambientalistas e políticos contra ações do Planalto no setor. A ministra Marina Silva, anunciou que tentará manter Gabeira no PT.

Ambientalistas acham ardido demais

O governo escolheu ontem o deputado Paulo Pimenta para ser relator da polêmica MP que libera o plantio de soja transgênica no país este ano. Pimenta integra o grupo favorável aos transgênicos.

Que frrrria

Lula vai a Patagônia, dia 17, fechando a visita oficial de 48 horas à Argentina. FHC não foi tão ousado.

Jobim na mídia

O editorial do Estadão comenta as declarações de Jobim: "O ministro Nelson Jobim, do STF, parece que escolheu a semana para causar perplexidades. (...) explicou como são feitos os julgamentos "em série" no Supremo, exemplificando com os trabalhos da Segunda turma, da qual faz parte. (...). É claro que o objetivo do ministro, na apresentação dessa cena, não era fazer pouco - fazendo graça - da mais importante Corte de Justiça do País, da qual é integrante. O que ele pretendia era enfatizar a inutilidade da grande quantidade de recursos que chegam ao STJ, o que não ocorreria se vigorasse o princípio da "súmula vinculante."  (Clique aqui)

Crítica

Dora Kramer no JB e no Estadão merece ser lida: "Um pacto de silêncio que contempla a não observância de normas e a indiferença aos mandatos - e por extensão aos eleitores - de todos os outros constituintes eleitos para constituir uma nova Carta ao País nunca se espera ver defendido nem saudado abertamente por ninguém. Muito menos por um ministro do Supremo Tribunal Federal." (Clique aqui)

Repercussão

A revelação de que artigos da Constituição nunca foram votados, feita pelo ministro Nelson Jobim, é mais um argumento a favor da necessidade de se revisar a Carta, segundo José Sarney.

Migalhas dos leitores - I

"Sobre o affair criado pelo Ministro Nelson Jobim, estou com o migalheiro Hermann Lott (Migalhas n°779 - 7/10/03 - Migalhas dos leitores) e não abro. Não há condições de se admitir que um ministro do STF possa se comportar da forma como fez Jobim. Ser ministro do STF não traz apenas status e convites para palestras, mas também o ônus de estar à frente da mais alta Corte do país, função que deve ser exercida com responsabilidade, espírito cívico e comprometimento com os reais valores do povo brasileiro - aliás expressos na própria constituição federal - cujo rol sem dúvida alguma não inclui a leniência com o cinismo, a deslealdade e a falta total de valores éticos. O Ministro Jobim, se não tem condições de ser um "mero" ministro, menos ainda as exibirá para ser presidente do STF no próximo ano. O fato em questão, além do mais, lançará dúvidas sobre a CF de um modo geral - quais artigos foram inseridos a revelia ou "manu militare" por Jobim ? - o que colaborará para desprestigiar ainda mais a própria CF e, claro, por vias transversas o Estado como um todo. O Dr. José Carlos Dias foi de uma felicidade extrema ao dizer que o pronunciamento de Jobim foi desnecessário. Evidentemente o foi. E, além disso, manchou a reputação de um homem público já falecido (Ulisses Guimarães). Toda essa postura de Nelson Jobim, contudo, tem apenas uma fonte : vaidade. E, sejamos francos, não é exatamente de pavões que estamos necessitando em nosso combalido Poder Judiciário." Antonio Minhoto

"Não concordo com a divulgação pelo Ministro Jobim dos ditos vícios de nossa Constituição Federal. Se o que disse o Ministro for verdade, após tanto tempo e como guardião da Constituição que é, deveria ter ficado calado!" Marcelo S. de Aguiar

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Collor e Lula

O presidente Lula e ministros são esperados hoje em Curitiba no velório de José Carlos Martinez. O ex-presidente Fernando Collor - de cujo governo Martinez também fora aliado - deve igualmente comparecer ao velório.

Na Câmara

José Carlos Martinez é o quinto deputado federal a falecer, só este ano. Média de um a cada 45 dias. Como sempre acontece, os deputados doarão duas diárias à viúva de Martinez, totalizando mais de R$ 500 mil.

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Migalhas dos leitores - II

"Quero endossar os termos do artigo do Dr. Mario Gonçalves Junior, do escritório Demarest e Almeida, intitulado "Na terra de cegos" (Migalhas n°779 - 7/10/03). Como é que se pretende dar efetividade ao preceito constitucional que reconhece acordos e convenções coletivas, ou mais, como é que se pode esperar que as partes regulem seus interesses, sujeitando-se a qualquer momento, ver uma norma autônoma celebrada anos atrás declarada nula pelos Tribunais Trabalhistas? De duas uma: ou se institui a homologação prévia de acordos e convenções, ou não se arrisca mais a negociar, engessando as relações, e enfraquecendo as entidades sindicais. A legislação trabalhista e os princípios que a norteiam, notadamente o da norma mais favorável, já formam o arcabouço mais que suficiente e cumprem a função protetiva. A intervenção judicial invalidando normas coletivas, principalmente quando literalmente autorizadas pela Lei Maior, revela uma proteção perigosa ao próprio trabalhador que não se desenvolve como cidadão construtor de seu direito, além de provocar total insegurança jurídica nas relações orientadas por normas livremente pactuadas." Hamilton Godinho Berger - escritório Godinho Berger Advogados, Jundiaí-SP

Felizarda

Fernanda Terra de Castro Collicchio é a primeira felizarda ganhadora da clássica obra "Common Law - Introdução ao Direito dos EUA", escrita pelo ilustre professor Guido Fernando da Silva Soares, do escritório Bottallo e Gennari Advogados. Você ainda pode concorrer. Serão mais dois migalheiros sorteados. Não deixe de se inscrever. Clique aqui e participe.

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Proibição

Uma liminar do juiz da 1a Vara Empresarial do RJ suspendeu em todo o Brasil a comercialização e a publicidade do produto Fybersan Plus, indicado para emagrecimento.

Fechado

A Vivo substituirá a Volkswagen como patrocinadora do futebol da Globo em 2004, ao lado de Ambev, Coca-Cola, Alpargatas e Itaú que renovaram o patrocínio.

Arisco

Após seis anos, a Arisco voltará a anunciar, na próxima sexta-feira. A campanha, da Ogilvy, será protagonizada por Ivete Sangalo.

Na mídia

O BankBoston lançará nos próximos dias nova campanha institucional, uma das maiores já feitas pelo banco no país.

Sky

Globopar vende parte da Sky para a News Corp. Com a transação a empresa passará a deter 49,7% das ações da Sky, enquanto a fatia da Globopar será de 40,3%.

PUC

Os funcionários da PUC/SP entrarão em greve hoje caso a reitoria da instituição não apresente uma nova proposta de salários e de benefícios. A PUC apresentou um plano para professores e funcionários que parcela parte dos salários e do 13º.

Coisa de americano

O ator republicano Arnold Schwarzenegger venceu as eleições para o governo da Califórnia.

Falsificando a comida

Nova pirataria preocupa a Secretaria de Direito Econômico do MJ: comida.

Contra o dinheiro privado

Maurício Corrêa disse que é "obrigação do Estado" financiar o funcionamento do Poder Judiciário.A afirmação de Corrêa foi uma resposta aos planos do governo, revelados ontem (Migalhas n°779 - 7/10/03 - Modernização), de atrair dinheiro de empresas particulares para aplicar na modernização da Justiça.

"Dinheiro privado para financiar o funcionamento da máquina do Judiciário? Meu Deus do céu, isso é obrigação do Estado. É uma inversão total dos valores éticos que norteiam os julgamentos."

Integração

O vice-presidente do Peru, Raúl Diez Canseco, viajará a Brasília hoje para revisar temas de integração ligados ao acordo bilateral de livre comércio firmado com o Brasil em agosto passado. Na pauta, temas como o desenvolvimento do turismo, integração entre as cidades do Rio de Janeiro e Cusco, e utilização do etanol como alternativa energética.

SINSA

Em Assembléia, realizada no último dia 30, Mathias H. von Gyldenfeldt, do escritório Pinheiro Neto Advogados, foi eleito Diretos Vice-Presidente, do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - SINSA.

Constitucionalista de peso

Prof. Luís Roberto Barroso do escritório Luís Roberto Barroso & associados será um dos palestrantes no V Simpósio Nacional de Direito Constitucional, que se realizará no Teatro Guaíra, na bela Curitiba/PR. O Prof. Luís Roberto falará no dia 14, às 9h, sobre o tema "A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro".

Advocacia em debate na TV

O programa TV Cidadania da OAB/SP desta semana apresenta um interessante debate sobre os rumos da advocacia. Mário Sérgio Duarte Garcia, sócio do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados e ex-presidente do Conselho Federal e da seccional paulista da Ordem, e Rui Celso Reali Fragoso, ex-presidente do IASP, debatem os problemas enfrentados pelos recém-formados, o mercado de trabalho, a proliferação dos cursos jurídicos e as relações entre Advocacia e Judiciário, entre outros temas de interesse para os causídicos.

Horários: Rede Vida: 4ª feira 8/10 às 21h. TV Justiça: na próxima semana: 3ª feira 14/10 às 10h30; 5ª feira 16/10 às 20h e sábado 18/10 às 9h.

BRITCHAM

Após um mandato de mais de 2 anos, o a advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto, transmitiu a presidência da Câmara Britânica de Comercio e Indústria no Brasil - BRITCHAM ao sr. Aldo Castelli. Giusti segue como Conselheiro da entidade.

Migalhas dos leitores - III

"Gostaria de cumprimentar, através de Migalhas, o professor e advogado Sérgio Lazzarini, responsável por um dos artigos que permitiram à IBMEC/RJ conquistar o prêmio da Academy of Management, a mais importante conferência nas áreas de estratégia e gestão organizacional, acontecida em Seattle, USA. (Migalhas n°778 - 6/10/03 - IBMEC/RJ)" Lídia Reis de Almeida Prado- Professora da USP e da PUC-SP

Sorteios

A madrugada na redação foi animada. Migalhas sorteou duas vagas-cortesia oferecidas pela MP Treinamentos em seus eventos de peso.

A primeira vaga foi para o Curso de Lalur - Aspectos Tributários Relativos ao Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a ser realizado no dia 17/10, em SP. A vencedora é:

  • Lilian Assaf Mattei - escritório Bechara Jr. Advocacia

O outro felizardo migalheiro foi sorteado para o curso Planejamento Tributário por Meio da Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio, a ser realizado no dia 17/10, em SP. O vencedor é:

  • Gaudêncio Mitsuo Kashio, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

Não dá mais para você concorrer as vagas, mas também não dá para perder estes importantes eventos. Participe! Saiba mais informações nos telefones (11) 4043-0184 / (11) 4056-6590.

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Direito Societário

Começa dia 13/10, no RJ, o Curso Prático de Direito Societário, organizado pela AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro. O evento é uma proposta inovadora de curso jurídico. É um curso de curta duração, ministrado por profissionais universitários e advogados militantes. Venha discutir este importante tema com a presença de grandes nomes do cenário jurídico, entre eles Marcello Oliveira, do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados. Participe! Saiba mais informações no telefone (21) 2292-4560 ou clique aqui.

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Último dia

Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer a vaga-cortesia para participação no curso Contabilidade Tributária, a ser realizado no dia 15/10, em SP. O evento é organizado pela APET-Associação Paulista de Estudos Tributários e contará com a participação do advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Não deixe de participar. Clique aqui e concorra.

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Entretenimento

O CDE - Ibmec/RJ promove o curso Direito do Entretenimento, com início no dia 21/10, no RJ. O programa é destinado a qualquer profissional com interesse no atraente negócio do entretenimento, no mercado fonográfico e no relacionamento dos artistas com as empresas, empresários, patrocinadores e veículos de comunicação. As aulas serão ministradas por renomados profissionais do mercado. Você não pode ficar de fora. Para saber mais informações ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.

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Eventos de peso

A InterNews não deixa de promover grandes eventos e oportunidades para os migalheiros. Neste momento dois seminários estão sendo divulgados em Migalhas. Você não pode deixar de conhecê-los. Atenção! Você também pode concorrer as vagas-cortesia.

As Novas Regras do ISS - Lei Complementar nº 116, de 31/07/03, dia 22/10, em SP. Clique aqui.

Direito Ambiental - A Responsabilidade Civil e Penal por Danos Ambientais, 27/10, em SP. Clique aqui.


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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Davis Is Out, Schwarzenegger Is In By Big Margins in California Recall"

The Washington Post - EUA

"Schwarzenegger In; Davis Out"

Le Monde - França

"Schwarzenegger fête sa victoire en Californie"

Corriere della Sera - Itália

"Il calvario di Wojtyla, la missionaria uccisa"

Le Figaro - França

"Menaces sur les assurances des médecins"

Clarín - Argentina

"La Federal, con un nuevo jefe y más cambios"

Público - Portugal

"MNE Cai por Tentativa de Mudança de Lei a Favor da Sua Filha"

El País - Espanha

"Detenidas 34 personas en una amplia operación antiterrorista en España y Francia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ulvi K.: Ich nahm Drogen"

The Guardian - Inglaterra

"I´ve never used drugs - Ferdinand"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crescem produção e venda da indústria"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Receita investiga empresas fantasmas no interior do Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Indústria saiu da recessão, diz IBGE"

O Globo - Rio de Janeiro

"Produção industrial cresce 1,5% e reanima economia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Corrupção continua na era Lula"

Correio Braziliense - Brasília

"Procuradores gastam R$ 2,9 milhões com auxílio-moradia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Economia mostra sinais de reativação"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Estrada do Colono será desocupada hoje"

O Povo - Fortaleza

"Carro baleado por engano pela polícia"

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Apoiadores :

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto e Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

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