Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 785

Quarta-feira, 15 de outubro de 2003 - nº 785 - Fechamento às 8h50.  

 

 

"Convém ensinarmos as pessoas como se não as ensinássemos, / e explicar as coisas que não sabem como se apenas as tivessem esquecido."

Pope (1688-1744)

Dia dos Mestres

Tendo seu nome entre os principais publicistas de nosso Direito, o Professor Celso Antônio Bandeira de Mello goza de respeitabilidade unânime. Ao homenagearmos hoje o mestre Bandeira de Mello, queremos estender nossos cumprimentos a todos professores. Feliz 15 de outubro.

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Mais uma lição do mestre

Do sobranceiro que ocupa nas letras jurídicas pátrias, o Professor Celso Antônio Bandeira de Mello conta aos migalheiros sua indignação com a forma como vem sendo tratado o caso do ministro Jobim, que confessou ter, em pandilha, enxertado artigos em nossa Constituição.

O Professor anota que a conduta de Nelson Jobim enseja seu "impeachment". E explica que o fato de só agora sabermos do acontecimento não vale como argumento de defesa.

No artigo, exclusivo aos migalheiros, Celso Antônio Bandeira de Mello cobra do presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, a "denúncia por crime de responsabilidade, postulando o ´impeachment´ do Ministro, para preservação da dignidade da cidadania, do STF e especificamente da própria classe dos advogados."

Clique aqui para ler o artigo do mestre.

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Isto é Brasil

Há os que não se dão conta do absurdo de uma falta de ética de um ministro de nossa maior Corte de Justiça. Paciência. Muitos também não se escandalizaram, anos atrás, com a atitude de um ministro do STF que após presidir a eleição de Fernando Collor e de diplomá-lo como presidente, deixou o Tribunal para ser seu Ministro de Estado. E quando o presidente foi posto para correr, candidamente voltou à Corte..

E isto também é Brasil

Comenta-se que o MP de Santo André/SP, inconformado com a conclusão da Polícia de que a morte do prefeito petista Celso Daniel em inícios de 2002 foi "um crime comum", está chegando às provas de que há muito mais coisa por aí... E aqui entre nós, quem (salvo, evidentemente, a velhinha de Taubaté) se convenceu da versão oficial?

Notícia do dia

Os jornais de hoje divulgam com destaque a informação de que José Dirceu teria comunicado ao PMDB que Lula pretende adiar para o início do próximo ano a reforma ministerial. Segundo os jornais, o PMDB ficou frustrado e pretende criar dificuldades para a votação das reformas previdenciária e tributária.

Tática antiga

Em verdade, tudo não passa de um factóide. O que o governo quer é provocar o PMDB, compeli-lo a votar as reformas. Em troca faria, já em novembro, o encaixe do partido na Esplanada dos ministérios. Traduzindo: são passos ensaiados de uma luta política.

Turbulências na Bolívia

É inacreditável: há jovens de 21 anos na Bolívia que nunca viram um golpe de Estado. Agora estão vendo.

Quem diria

Petista no ritmo dos investidores internacionais. O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, irá tocar o sino de abertura da Bolsa de Nova York no próximo dia 27.

Armas

O relator do Estatuto do Desarmamento na CCJ da Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, recuperou, no substitutivo apresentado ontem, a essência da proposta original que saiu do Senado.

Pesadelos?

Do deputado Fernando Gabeira, ao anunciar ontem da tribuna da Câmara sua saída do PT: "Eu digo claramente que sonhei um sonho errado." E saiu atirando: condenou Lula por ter ido a Cuba e não ter denunciado a violação dos direitos humanos na ilha, disse que na área ambiental o governo é "um retrocesso" se comparado ao de FHC, que Collor foi muito mais audacioso na questão indígena, pois criou a reserva ianomâmi, e que o governo petista legalizou o plantio clandestino de soja transgênica, pois "todos sabem que as sementes são contrabandeadas". E, não contente, ainda comparou os integrantes do governo lulista aos dirigentes comunistas do Leste Europeu, com "uma visão de produtivismo estreita, sem a compreensão das variáveis ambientais."

Troco

O presidente do PT, José Genoino, reagiu às palavras de Gabeira, dizendo que o deputado fez um discurso rançoso e sectário. E afirmou que Gabeira é um político "especializado em marketing pessoal e é isso que ele está fazendo".

"Oi leva eu, minha saudade..."

Dora Kramer, na coluna de hoje, diz que o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, ouvindo em plenário o já ex-companheiro Gabeira listando as razões do adeus, refletiu em voz alta: "Eu me pergunto por que não estou indo junto."

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Novas súmulas

O STF aprovou 99 súmulas. Em geral, súmulas não trazem novidades, pois expressam entendimentos já cediços. Mas vale a pena conferir, pois ao sumular um entendimento o STF obsta o encaminhamento de recursos àquele tribunal sobre estas matérias. Ademais, a partir de algumas súmulas, pode-se questionar alguns procedimentos. Vejamos:

Súmula 667:

"Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa."

"Quando é que o Estado de São Paulo vai alterar o seu regimento de custas de modo a compatibilizá-lo com o princípio constitucional de garantia de acesso do cidadão à Justiça?" José Roberto Manesco - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Advocacia

Clique aqui e confira as 99 súmulas editadas pelo STF.

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O prestígio de Migalhas tem nomes. Clique aqui e veja.

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Os encantos do Nordeste

Os nove Estados do Nordeste representam hoje cerca de 30% da população brasileira. A região é privilegiada, pois sua localização permite o escoamento da produção industrial das mais variadas formas: ferroviária, rodoviária, marítima e aérea. Há também incentivos fiscais e extrafiscais oferecidos por bancos estaduais e de fomento. O NE reúne, assim, grandes atrativos, não só para turistas, mas também e principalmente para empresários. O festejado advogado Roberto Trigueiro Fontes do escritório Trigueiro Fontes Advogados explica a importância da região para o desenvolvimento nacional, em artigo publicado hoje em Migalhas de Peso. Clique aqui e leia.

Direto do forno

Logo após o lançamento da obra "Federalismo Fiscal" (Editora Manole, 300p.), realizado ontem em SP, Migalhas tem o prazer de anunciar hoje o sorteio de um exemplar para os leitores. O livro foi gentilmente oferecido pelo organizador, o ilustre magistrado José Maurício Conti, do TJ/SP. Clique aqui e participe.

Irresponsabilidade

O STJ afastou a responsabilidade de empresa por morte de empregado de prestadora de serviços. (Clique aqui)

Precedente importante

STJ decide que banco deve pagar o que cobra. Segundo o tribunal, é direito do cliente obter a restituição de valores indevidamente cobrados pela instituição, atualizado com as taxas praticadas pelo banco. (Clique aqui)

Periculosidade

O TST reconheceu a atividade com raio-x como perigosa. (Clique aqui)

Marcito

A Comissão de Anistia do MJ aprovou, por unanimidade, o pagamento de indenização de R$ 72 mil ao ex-deputado federal e jornalista Márcio Moreira Alves, cassado durante o regime militar depois de fazer um discurso na Câmara com críticas ao governo, desencadeando a edição do AI-5.

SOCEJUR

No dia 30/10, em SP, a SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos realiza o seminário "Sucessão na Empresa Familiar e as Alterações do Novo Código Civil". O evento será ministrado pelos profissionais do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados e coordenado pelo dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR. O seminário é imperdível para aqueles que se interessam em discutir Direito com grandes profissionais. Para saber mais informações ligue (11) 3285-5108 ou clique aqui.

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Royalties

A Monsanto e a Bayer CropScience anunciaram ontem um acordo para dar fim a várias disputas judiciais sobre patentes de inseticidas e produtos transgênicos.

Furnas

O grupo português EDP vendeu 40% da hidrelétrica de Peixe Angical para Furnas e agora passa a ter 59% da usina.

Serasa

Cláudio Humberto fala hoje em sua coluna que : "Os deputados da CPI do Serasa decidiram adotar uma medida "anti-pizza": querem o apoio dos ministérios da Fazenda e da Justiça na elaboração do seu relatório final. A idéia é garantir a fiscalização do governo no Serasa."

Mantidos os reajustes

O desembargador do TRF/DF, Antônio Ezequiel, negou ontem os recursos das operadoras de telefonia fixa e manteve o IPCA como indexador para o reajuste das contas. Telefônica, Brasil Telecom, Telemar e Embratel reivindicam a aplicação do IGP-DI.

Aposentadoria compulsória

O Globo de hoje informa que o MPF pedirá a aposentadoria compulsória do desembargador Eustáquio Silveira, do TRF-1, e da mulher dele, a juíza federal Vera Carla Cruz Silveira, acusados de participar do esquema de venda de HC para traficantes de drogas.

Boi Gordo

Os administradores das Fazendas Reunidas Boi Gordo serão julgados amanhã pela CVM. Deverão ficar impedidos por 20 anos de operar no mercado financeiro. Mas isso, infelizmente, não devolverá o dinheiro dos milhares de investidores.

Convocação

A crise deflagrada pela disputa interna por poder na Receita Federal chegou ao Congresso. Ontem, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, e a senadora Heloísa Helena apresentaram requerimentos convocando Antônio Palocci, o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o corregedor da Receita, Moacir Leão, para esclarecerem na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado a crise na Receita.

Consumidor

A empresa atacadista Adriano Coselli, de Ribeirão Preto/SP, foi condenada, em primeira instância, a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por adulterar e recolocar produtos alimentícios à venda com datas de validade vencidas e impróprios para o consumo. Em fevereiro de 2000, foram apreendidas mais de 200 toneladas de bacalhau, num depósito de empresa terceirizada com datas de validade vencidas.

Problemas tecnológicos

O Senado americano aprovou ontem projeto de lei tornando ilegal o uso de informação genética pelos planos de saúde com o objetivo de negar cobertura médica.

Livre de multas

Os 350 fiscais da zona azul de São Paulo prometem não multar hoje. Eles vão participar de um protesto contra a substituição em três anos dos talões de zona azul por parquímetro.

ISS

A prefeita Marta Suplicy sancionou ontem a Lei nº 13.656/03, a nova legislação do ISS que oferece aos contribuintes descontos de 40% neste ano e de 20% em 2004 sobre o valor do tributo. A norma também anistia contribuintes que deixaram de cumprir determinadas obrigações acessórias.

Direito Ambiental

As recentes alterações nos marcos legais e regulatórios relativas à gestão ambiental, juntamente com a entrada em vigor do novo Código Civil, demandam a maior atenção dos profissionais que lidam com o meio ambiente. Sabendo da importância do tema, a InterNews promove o seminário Direito Ambiental - A Responsabilidade Civil e Penal por Danos Ambientais, no dia 27/10, em SP. Aqui no Migalhas você ainda pode concorrer a uma vaga. Clique aqui e participe.

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Efeito Bush

A Bolsa de Tóquio fechou em baixa hoje. O índice Nikkei teve queda de 0,61%, a 10.899,95 pontos. O mercado reagiu a uma declaração do presidente Bush, de que os mercados não deveriam determinar o câmbio dos países.

Alca

A Câmara Americana de Comércio - Amcham - prepara um documento com recomendações para destravar as negociações da Alca.

Encontro de peso na Espanha

Amanhã, a bela Madrid reunirá migalheiros internacionais no 1o Encontro Brasileiro-Espanhol de Escritórios de Advocacia. O evento contará com 200 participantes, entre eles advogados e diretores jurídicos de grandes empresas de ambos os países. O Brasil terá representantes conceituados, como o advogado José Inácio Franceschini, do escritório Franceschini e Miranda Advogados, que falará como um dos maiores especialistas brasileiros em Direito da Concorrência. Já o advogado Ricardo Salles, presidente do Comitê Jurídico da Cámara Oficial Española de Comercio en Brasil, e também membro do escritório Franceschini e Miranda Advogados, apresentará o objetivo do encontro que é discutir e apontar as oportunidades de parcerias e investimentos no Brasil.

Felizardo

O segundo exemplar da "Revista da AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro" (Editora Lumen Juris, 325p) saiu para Alvani Filomena Teixeira Magri. Este é 3º volume da revista que reúne vários artigos de advogados de peso do mundo jurídico, entre eles Cândido Rangel Dinamarco e Pedro Dinamarco, ambos do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia. Migalhas agradece à AARJ e também aos leitores que participaram do sorteio.

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O medo da gaiola

Em carta à Folha de S. Paulo, Jarbas Passarinho apresenta defesa para seu ato de incluir artigos na Constituição. O julgamento é dos migalheiros.

"Um dia, assessores parlamentares das Forças Armadas procuraram-me, queixando-se de que o texto aprovado no plenário retirara dos militares o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, à percepção do 13º salário e à licença-paternidade, constantes entre muitos outros direitos aos trabalhadores no artigo 7º. Levei o fato ao conhecimento do dr. Ulysses, que determinou a inclusão desses direitos sociais, estranhamente ignorados, na pauta de apreciação das matérias. A comissão votou e aprovou a norma que consta do artigo 142, inciso VIII, da Constituição, que aplica aos militares o disposto no artigo 7º, referente aos trabalhadores urbanos e rurais. A emenda foi aprovada sem voto contrário -em face do evidente absurdo. A rigor, descumpriu-se o regimento interno, porque se tratava de emenda de mérito, e não exatamente de redação. Ainda assim, promulgada a Constituição, quem discrepasse da decisão poderia ter entrado com uma ação de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo e anularia a norma. Os militares não teriam direito a férias anuais remuneradas nem ao 13º salário, benefícios que, aliás, eles só passaram a receber anos depois de os trabalhadores terem recebido. Não o fazendo, ela está convalidada. Isso é muito diferente de "adição de dispositivos ao texto da Constituição sem que eles tivessem sido formalmente aprovados". Releva notar que as relações entre a cúpula militar e o doutor Ulysses não eram nada boas, o que mostra que ele, não obstante isso, repeliu a intenção -se houve- de revanchismo de parte dos constituintes contra os militares." Jarbas Passarinho

Migalhas dos leitores

"A respeito dos comentários feitos pelo migalheiro Fábio Barbalho Leite sobre o affair Jobim (Migalhas n°783 - 13/10/03 -Migalhas dos leitores - II), penso que a questão não merece o tratamento dispensado em tais comentários, cujo tom busca dividir a questão entre gênios e estultos, entre brilhantismos e obscuridades. Jobim, o ministro, goza de uma natural presunção de preparo e capacidade como magistrado. Isso é fora de dúvida e diria até fora de questão. É um juiz extremamente preparado. Isso, contudo, não dá a ele essa espécie de salvo-conduto que ele próprio e aqueles que apóiam sua postura pretendem obter. Já disse em outra missiva que Ministro de STF, como a mulher de César, deve não apenas ser honesto, mas parecer honesto também. Além do mais, refulge com clareza solar que o ministro Jobim pretendeu com o evento promover seu livro, ou seja, teve uma intenção meramente mercantil ou calçada na vaidade pura, ou os dois ao mesmo tempo. Não vejo em que ponto pretendeu ele "expor as estruturas do Poder Judiciário para um debate lúcido ou democrático". Só vejo um homem público buscando, na melhor das hipóteses, promoção e dinheiro. Nada além disso. Quanto ao comentário sobre a liberdade da assembléia constituinte e sua não vinculação a qualquer sistema jurídico, o migalheiro Fábio tem razão. Todavia, a própria assembléia tem suas regras de procedibilidade (comissões, discussões, votações etc) que, supõe-se, devem ser seguidas por seus partícipes. Não são regras jurídicas ou, se o são, seriam no máximo judiciariformes. Todavia, é mais ou menos evidente que uma assembléia constituinte deve organizar-se, equacionar-se na sua forma de proceder e as regras desse jogo - que no nosso caso ainda tem o componente da Democracia - deveriam ser seguidas por seus participantes. Portanto, se Jobim inseriu redação de artigo por seu próprio talante, na melhor dos mundos ele simplesmente não seguiu as regras do jogo que se sujeitou a jogar. Como diria meu avô, pode até não ser crime, mas é muito feio. Tão ruim quanto isso, foi ver o mesmo Jobim dizer que Ulisses Guimarães o ajudou na tal inserção. O homem já morreu, como poderia se defender de uma acusação dessas ? Só por essa prisma, se vê a inutilidade e até a deslealdade da declaração de Jobim. Estou com o Dr. Adauto Suannes (Migalhas n°782 - 10/10/03 - Migalhas dos leitores) e com a Folha de São Paulo (Migalhas n°783 - 13/10/03 - Chiadeira) : o primeiro porque nos fez rememorar o saudoso Jobim das teclas do piano e o segundo porque pediu, educadamente, que o Jobim ministro peça licença e deixe o STF." Antonio Minhoto

"Diria, respeitosamente, à desembargadora Maria Berenice Dias (Migalhas n°784 - 14/10/03 - Desembargadora gaúcha critica Rede Globo) o que autor da novela diz quando o interpelam nas ruas: ´é uma ficção, um folhetim, não leve muito a sério não minha senhora!´ Senão, daqui a pouco, vão estar criticando, também, todo tipo de personagem, até aquelas (es) personagens que se casam muitas e, muitas vezes, se separam de forma sucessiva. Vai acabar tendo crítico dizendo, o que discordo, que pessoas que assim procedem desmoralizam a instituição do casamento! A novela fez foi prestar um grande serviço à sociedade, mostrando a realidade de uma metrópole como o Rio de Janeiro. Foi de uma responsabilidade social intensa e deixou-nos uma mensagem de esperança : a de que podemos mudar nosso futuro... O que se precisa é vontade pessoal ou política. Ficou marcada a idéia de que somos seres humanos falíveis. Mas teve o mérito de mostrar que todos podem se superar a dar a volta por cima: pessoas e instituições podem evoluir. Que venham novos Códigos de processo (Penal e Cível) que agilizem e dêem efetividade e celeridade a prestação jurisdicional, acabem com os inúmeros tipos de recursos existentes e, conseqüentemente, aproximem o poder Judiciário cada vez mais do povo brasileiro!" Paulo Duarte - Acadêmico de Direito

"Aos Srs. engenheiros da SVS Projetos Estruturais (Migalhas n°799 - 7/10/03 - Migalhas dos leitores - Resposta) : Por que se ofenderam se nada devem? Não foram citados nomes, apenas, situações. A licitação foi feita e ganha para levantamento de um prédio no valor X. Se este foi mudado para Y, não houve pedido de revisão de custos, de honorários? O trabalho foi estabelecido em porcentagens? Por último, senhores, não houve uma afirmação, mas sim, perguntas. Irresponsável, no meu entender, é o brasileiro que a tudo assiste, engole e se cala." Dalila Suannes Pucci

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Nota

"A propósito do comentário publicado na seção "Migalhas dos leitores", do Migalhas n°782, 10/10/2003, informamos que o estudante de Direito Artur L Badra é estagiário de Lobo & Ibeas, sendo certo que suas opiniões pessoais não refletem a posição institucional do Escritório." Lobo & Ibeas Advogados

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MI-20

Migalhas International - MI - completa hoje vinte edições. Em dois meses de publicação, este inovador e poderoso rotativo cosmopolita já atinge mais de seis mil migalheiros por todo o planeta. A edição de hoje é especial, contando com artigos importantes.

Se você ainda não se cadastrou, acesse agora www.migalhas.com

Migalhas International, sua pílula mundial de informação.

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Pelos ares

Cartas inéditas de Santos Dumont enviadas a amigos na primeira década do século 20 foram encontradas num cofre do Aeroclube de Paris.

Migalhas do Macaco Simão

"E avisa pro Lula que não precisa mais se preocupar com aqueles 10 milhões de empregos. Agora só precisa de 9.999.999. Abriu uma vaga nova: técnico do Corinthians".

Lançamento

Hoje, a partir das 18h, no Centro Cultural da Justiça Federal no RJ, o advogado Sérgio Sahione Fadel autografa a nova edição de seu Código de Processo Civil Comentado. Originalmente em cinco tomos, o livro sai agora num só volume.

Palestra

Nélida Piñon e Arnaldo Niskier fazem palestras amanhã, no Seminário de Jornalismo e Literatura, na ABL.

Cinqüentenário de formatura

Este ano a turma de 1953 da Faculdade de Direito da USP celebra seu 50º aniversário de formatura. Maiores informações poderão ser obtidas com Dr. Eduardo Carvalho Tess (Elaine), tel: 3059-2902, fax: 3059-2940 ou e OAB/SP, Dra. Maria Thereza Amendolara, tel: 3291-8204, fax: 3291-8208.

Comenda

O juiz José Renato Nalini, presidente do Tacrim/SP e integrante da Academia Paulista de Letras, receberá, durante as comemorações do Jubileu Argênteo de Pontificado do papa João Paulo II, a Comenda Pro-Ecclesia et Pontífice. A condecoração, em forma de cruz, foi instituída pelo papa Leão XIII em julho de 1888. A outorga solene será realizada durante missa, na Catedral Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí, às 10h, no dia 7/12.

Título

O presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, recebe hoje o título de Antigo Aluno Emérito do Instituto Presbiteriano Mackenzie.

Falecimento

Faleceu na última segunda-feira, aos 94 anos, o respeitado desembargador paulista Acácio Rebouças, que foi presidente do TJSP, do TRE/SP e Corregedor-geral da Justiça. O corpo foi trasladado ontem à tarde, do velório do Cemitério do Morumbi, para o crematório de Vila Alpina.

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Mercado de carbono

O FORUM CEBEFI promove amanhã, em SP, o seminário "O mecanismo de desenvolvimento limpo e o mercado de carbono no Brasil". No evento, serão apresentados conceitos jurídicos e técnicos para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao mercado de carbono. Para saber mais informações e participar, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"At Least 3 Dead as Blast Hits U.S. Convoy in Gaza"

The Washington Post - EUA

"Blast in Gaza Hits U.S. Convoy, Killing Three"

Le Monde - França

"L´ex-adjudant Pierre Chanal s´est suicidé"

Corriere della Sera - Itália

"I 25 ANNI DEL PONTEFICE - Il cerimoniere: ecco il Papa di tutti i giorni"

Le Figaro - França

"Chine, les ambitions d´une grande puissance"

Clarín - Argentina

"El 35% de las empresas dice que vende más"

Público - Portugal

"Direcção do PS Trava Explicações de Paulo Pedroso ao Parlamento"

El País - Espanha

"Cuatro muertos en un atentado contra un convoy diplomático de EE UU en Gaza"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ein Balanceakt hinter verschlossenen Türen"

The Guardian - Inglaterra

"Catching a train to Crewe? Call Bangalore"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Proposta para a parceria entre Estado e empresas é bem recebida"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Revolta se espalha pela Bolívia"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"País dá garantas inéditas para atrair dinheiro privado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juiz suspende benefício de assassinos do índio Galdino"

Correio Braziliense - Brasília

"Justiça suspende benefícios dos assassinos de Galdino"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aprovado projeto que permite contratação de PMs temporários"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Projeto que veta trangênicos no Paraná aprovado pela Assembléia"

O Povo - Fortaleza

"Ministério Público vai investigar torcidas"

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Apoiadores :

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

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