Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 791

Quinta-feira, 23 de outubro de 2003 - nº 791 - Fechamento às 9h54.

 

 

"Como pode alguém que, deliberada e conscientemente, violou no nascedouro a Carta Magna, ser aquele que vai julgar no STF as questões constitucionais?"

Leonel Brizola, 9/10/03

Para dignidade da cidadania (II)

No último dia 15, Migalhas divulgou artigo do eminente Professor Celso Antônio Bandeira de Mello intitulado "Impeachment do Ministro Jobim". Nele, o mestre demonstra que a confessada conduta do ministro Nelson Jobim, de haver incluído fraudulentamente no texto final da Carta Magna, ao ensejo de sua promulgação, artigos não votados pela Assembléia Constituinte, é evidente motivo para seu impeachment, por falta de decoro. (Clique aqui)

E a OAB ? (II)

Esperavam todos que, ante a divulgação de um tão descabido comportamento de quem, no STF, abriga-se numa toga que deveria ser inconsútil, a OAB - fiel as suas tradições - de pronto se mobilizasse. Na última terça-feira, 21/10 (Migalhas n°789), registramos, pesarosos, que a Ordem (ou por seu presidente Rubens Approbato Machado, que está na Europa, ou por seu presidente em exercício, Roberto Antonio Busato) não se havia manifestado.

Pois bem. Falou-se. Alertou-se.

Agora, segundo chegou ao conhecimento da alta direção de Migalhas, um grupo dos mais excelsos juristas brasileiros cuidará de cobrar da OAB, em defesa da cidadania, a providência que já deveria ter sido tomada. Com a respeitabilidade de suas histórias de vida, responsáveis que foram anos atrás pelo pedido de impeachment de um presidente da República, esses nomes luminares do Direito brasileiro entregarão à Ordem, nos próximos dias, um memorial pedindo o óbvio: que a OAB cumpra seu dever.

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Tributária

Os partidos de oposição romperam o acordo inicial em torno da reforma tributária por discordarem do relatório apresentado ontem pelo senador Romero Jucá. Jucá, ao contrário do que se anunciara na véspera, retomou a cobrança do IPVA sobre aeronaves e embarcações, e da progressividade do imposto sobre herança, que estavam fora do texto.

A prazo

A oposição não deu trégua e bombardeou o parecer final da reforma tributária, apresentado ontem à CCJ do Senado. Resultado, a apreciação do projeto foi adiada para a próxima quarta feira.

À vista

As delongas na votação das reformas constitucionais estão apertando o calendário do Senado. Atribulado, Sarney se reuniu com os líderes dos partidos, e anunciou a realizacão de sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras, dias em que tradicionalmente os parlamentares estão em seus redutos eleitorais.

Aceno de paz

Os jornais de hoje divulgam que Maurício Corrêa fez um convite público a Lula para uma reunião a fim de dar um fim ao impasse institucional existente entre o Executivo e o Judiciário. Corrêa teria sugerido o encontro ao falar ontem na abertura no 18º Congresso dos Magistrados Brasileiros, em Salvador. Ele espera que Lula atravesse a praça dos Três Poderes: o encontro seria no STF.

Sem armas

A CCJ aprovou nesta quarta-feira o texto-base do Estatuto do Desarmamento, que inclui o referendo sobre a proibição de armas no país, mas sem a data de sua realização. A votação em plenário deve acontecer hoje.

Inspeção, no Judiciário ?

A proposta de inspeção do Poder Judiciário, por uma representante da ONU, provocou reações diversas no mundo jurídico. Sobre o assunto, Migalhas de Peso publica hoje o ponto de vista do desembargador do TJ/MT e presidente da AMAM, Ernani Vieira de Souza. Segundo ele "se essa senhora, cheia de boas intenções, passasse mais tempo em nosso país, sem dúvida entenderia que o combate ao crime organizado e à violação dos direitos humanos é atribuição do Poder Executivo". Clique aqui, leia e dê sua opinião.

Migalhas dos leitores - I

"Sobre o artigo do Dr. Ricardo Tosto, ´Anistia já´, publicado em Migalhas 790 (22/10 - Anistia - Proposta de peso), com o devido respeito pelo profissional, entendo que foi infeliz a sua exposição em repatriar dinheiro surrupiado da sociedade, sem punir o infrator, a não ser que essa opinião seja com o intuito de, quem sabe, favorecer o seu cliente Paulo Salim Maluf, nos vários processos em que o mesmo é réu - somente para refrescar a memória de alguns, o caso dos dólares depositados em um banco de Paris". Raimundo Nonato Lopes Souza

"Agora ficou claro porque o Maluf escolheu o Ricardo Tosto como seu advogado em questões de repatriamento de valores (Migalhas n°790 - 22/10/03 - Anistia - Proposta de peso)". Antonio do Vale

"Divergir de amigos como Ricardo Tosto é sempre uma tarefa difícil e incômoda, porém não é mais possível se admitir que pessoas cumpridoras da lei sejam feitas de palhaço a cada brisa, a cada viração de punição de criminosos de colarinho branco ou de gravatas compradas por uma centena de dólares cada (Migalhas n°790 - 22/10/03 - Anistia - Proposta de peso). Anistia significa sempre o esquecimento da culpa e, no caso específico da proposta, trata-se de culpa oriunda de crime de gravidade máxima, em especial porque praticado com objetivos também especulativos contra os interesses de todos os brasileiros. Na linha da proposta, prefiro repetir os decretos de 22 de outubro de 1810 e de 26 de novembro de 1822 que mandaram libertar, indistintamente, todos os presos de todas as cadeias públicas, em todas as Comarcas do País, por gratidão à família imperial. Na esteira do saudoso Carlos Lacerda, o que falta neste país é cadeia, muita cadeia ! Quanto ao dinheiro que já está no exterior, amigo Tosto, este voltou ou voltará, via Banco Central, sob a proteção de contratos de empréstimos ou de investimento diretos, isto sem se falar no "lero-lero-que-também-quero" da Bolsa de Valores...". Alexandre Thiollier Fº, escritório Thiollier Advogados
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Homenagem

O Jornal do Advogado (OAB/SP), na edição de outubro, homenageia - com justiça - José Adriano Marrey Jr., um dos maiores nomes da advocacia brasileira. Clique aqui e confira um pouco da história dessa grande personalidade.

Filosofia

Luiz Washington Vita é lembrado hoje nas Migalhas de peso. O advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, fala, saudoso, de seu primo-irmão, grande nome da filosofia brasileira. O artigo é enriquecido com uma entrevista do professor Miguel Reale. Clique aqui para ler.

Reação a Requião
 
Vai ser apreciada pelo STF a ordem do governador do Paraná de não permitir o acesso ao Estado de caminhões carregados com soja transgênica que seguem para o porto de Paranaguá. Sob o argumento de que a medida fere o direito constitucional de ir e vir e a livre circulação de mercadorias, o governo de Mato Grosso do Sul quer o desbloqueio das estradas paranaenses.
 
Convênio
 
Os Estados de SP, RS, PR e BA poderão conceder aos contribuintes, ainda neste ano, perdão de até 100% dos juros e multas relativas às dívidas do ICMS. A autorização para que os quatro Estados concedam os benefícios fiscais está no Convênio nº 104/03 do Confaz.

"O convênio não é obrigatório, assim os Estados podem ou não ratificá-lo. SP com certeza deve participar." Sérgio Presta - escritório Veirano Advogados
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Migalhas VIP
 
Logo após o lançamento da obra "Código de Processo Penal - Comentários aos projetos de reforma legislativa" (Editora Millennium, 269p.), realizada ontem, em SP, Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar para os leitores. O livro foi gentilmente oferecido pelo organizador, o ilustre advogado Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados. Clique aqui e participe.
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Souza Cruz
 
A Souza Cruz registrou uma queda de 20,7% no lucro nos nove primeiros meses do ano, na comparação com igual período de 2002.
 
Consul

A americana Whirlpool, dona da Multibrás - que fabrica Brastemp e Consul -, teve alta de 4% no lucro no terceiro trimestre. O desempenho ruim no Brasil afetou o resultado.
 
UOL
 
A participação do grupo Abril no UOL foi vendida para a holding UOL Inc., que controla as operações do provedor e portal de internet. Com a venda dessa participação na empresa, a Folhapar S.A. e a Portugal Telecom detêm quase a totalidade do capital social da UOL S.A. A companhia é atualmente o maior provedor pago do país e tem como principal acionista a Folhapar S.A.
 
Workshop gratuito
 
A Comissão Especial de Defesa da Concorrência da OAB/SP realiza amanhã, às 14h, o workshop "Defesa da Concorrência e Regulamentação do Livre Acesso de Gás Natural - As propostas de Portaria da ANP". Entre os palestrantes estão os advogados Carlos Alexandre Lobo e Giovani Loss, ambos profissionais do escritório Pinheiro Neto Advogados, além dos Professores Alexandre Santos de Aragão, da UERJ, Edmilson dos Santos, do IEE/USP, e integrantes da SDE/MJ e SEAE/MF. A inscrição é gratuita. Clique aqui e saiba mais informações.

Jóias
 
H. Stern e Amsterdam Sauer vão investir R$ 1,1 milhão na construção e manutenção, durante os próximos três anos, de postos de atendimento aos turistas no Cristo Redentor, no Rio.
 
Americanas
 
As ações da Lojas Americanas subiram 124,41% em 2003 e 339,57% em doze meses. O resultado se deve, em grande parte, à Americanas.com.
 
Copom
 
Ontem, o Copom cortou a Selic em apenas um ponto percentual, de 20% para 19% ao ano.
 
Hollerith
 
O trabalhador brasileiro embolsou 14,6% menos em setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em média, o salário real ficou em R$ 834,20, ou 3,47 salários-mínimos, o menor verificado pelo IBGE desde março de 2002.

Negociações
 
Enquanto acusava o Brasil de dificultar as negociações para a criação da Alca, o negociador americano Peter Allgeier já tinha em mãos uma nova proposta do Mercosul, mais flexível. A nova proposta prevê, com ressalvas, a inclusão de serviços e propriedade intelectual nas negociações para a Alca.
 
O Ministério da Saúde adverte
 
Os maços de cigarros passarão a ter fotos mais contundentes, e alertas mais duros, contra os males do tabaco. O Ministério da Saúde apresentou ontem as dez novas imagens que serão impressas nas embalagens.
 
Chapecó
 
O frigorífico Chapecó tem até amanhã para concluir a renegociação de uma dívida de R$ 900 milhões com instituições financeiras. Esse foi o prazo dado pelo grupo francês Dreyfus, controlador da Coinbra, que ofereceu R$ 175 milhões pela empresa brasileira, desde que houvesse um acordo com os credores.
 
NV Participações
 
Os funcionários da Varig anunciaram ontem a criação de uma empresa, a NV Participações (Nova Varig Participações). Seu primeiro ato foi encaminhar ao BNDES uma carta-consulta com o pedido de aporte de capital de US$ 300 milhões.
 
Carrefour
 
O Carrefour desistiu de comprar os ativos brasileiros do grupo holandês Royal Ahold, incluindo a rede de supermercados Bompreço. Agora a disputa está entre o Pão de Açúcar e o Wal-Mart.
 
Reguladoras
 
"Agências reguladoras: reforma ou politização?" é o título do artigo de Helena de Araújo Lopes Xavier do escritório Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados, publicado com destaque hoje no Jornal do Commercio.
(Clique aqui)
 
Migalhas dos leitores - II
 
"A OAB/SC, por intermédio de sua Comissão de Estudos Tributários, obteve, na 6.ª Vara Federal de Florianópolis/SC, liminar em MS que determina ao Chefe de Arrecadação do INSS que se abstenha de cobrar a contribuição social supostamente devida pelas sociedades civis substituídas com base no adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de resultados do exercício, bem como de proceder a qualquer constrição às ditas sociedades em razão do não recolhimento da contribuição em debate, instituída pelo Decreto n.º 4.729/2003, que alterou a redação do inc. II do § 5.º do art. 210 do Decreto n.º 3.048/99". Flávio Goulart Barreto - Membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SC

"Com as escusas de estilo, considero completamente equivocada a Lei n.º 4.198/03 sancionada pela Governadora Rosinha Matheus (Migalhas n°790 - 22/10/03 - Tem consumação ?), pois com a retirada da cobrança da consumação mínima, os bares e boates passarão, obviamente, a cobrar entrada, ou seja, se antes era permitida a cobrança de consumação, por exemplo de R$ 20,00, o estabelecimento poderá cobrar os mesmos R$ 20,00 de entrada, mas agora a "bico seco". A referida lei, tentou privilegiar uma minoria que vai aos bares e boates esporadicamente e não consome nada, em detrimento da grande maioria que os freqüenta e consome regularmente. O correto seria estipular um patamar de consumação para cada tipo de estabelecimento, expurgando a cobrança da entrada. Leonardo Perseu - escritório C. Martins Advogados Associados
 
"Revisão constitucional não é unicamente uma questão de fazer política. Ainda que não nos fosse conhecido o fato de que nossa Constituição tenha sido subvertida em alguns de seus dispositivos, acarretando a estes ausência de justificação fundada e amparada pela lei, não podemos clamar por uma revisão constitucional desprezando a atuação do poder constituinte originário. Este poder deve surgir sempre que o modelo existente de conformação do Estado se mostrar ilegítimo, material e formalmente. A representação política dos governados não deve ser somente teórica. Soberania popular se exerce pela democracia representativa. Esta por sua vez não pode descuidar-se da democracia participativa, como nos ensina Dalmo de Abreu Dallari. Cercear a formação de um poder originário legítimo seria induzir a sociedade a deixar de viver no regime em que os governantes são escolhidos pelos governados. Alguns doutos no assunto devem refletir o momento institucional que vivemos em face a tudo de grande construído na história, desde a constituição do modelo moderno de Estado que tem como forma a limitação do poder arbitrário dos governantes em face à liberdade dos governados, bem como da adoção da democracia nestes, tendo em vista a legitimação do poder. Atualmente é muito importante acurar nossos ouvidos a fim de reconhecermos a diferença entre manipulação e formação da opinião pública. Alertemo-nos contra cicerones de dizeres desarrazoados". Lívia Van Well
 
"Será Benedita? ´Receita de Fritura: Pega-se um ministro bem plantado e cortam-se todas suas mordomias em fatias bem finas, até a intenção de fritura ficar bem transparente. Coloca-se-o numa frigideira cheia de fofocas, besuntada com bastante vaselina e um pouco de gel. Mexe-se bem e bate-se um certo tempo até virar massa de manobra sem qualquer consistência. Se preciso, deixa-se curtindo uma semana em molho de picardia. Acrescente-se uma colher de pimenta marca Cut. Leva-se ao forno brando, fritando durante 30 dias. Recheia-se com ameaças veladas e serve-se com contorno de elogios´ (Millôr Fernandes, 1992, do livro "Millôr definitivo - a Bíblia do Caos"). O filósofo do Méier sabe das coisas". Adauto Suannes

"Neste momento o Congresso discute a recriação da SUDAM, SUDENE e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Trata-se de momento ímpar para que se possa, a partir de agora, vincular parte de recursos de "programas novos" para investir em programas habitacionais naquelas regiões (Norte e Nordeste). Esta é uma forma de fixar o homem à sua Região, oferecendo-lhe melhores condições de vida. Recente relatório da ONU divulgado na semana passada apontou um dos grandes flagelos da Humanidade nos próximos anos: a favelização as cidades. Esta favelização decorre da migração do homem dos locais mais carentes para os grandes centros, em busca de melhores oportunidades, em busca do "Eldorado". Terminam por ficar à margem da sociedade, as favelas se formam, agravam-se os problemas sociais e a violência explode, complicando a situação da Segurança Pública, tema tão abordado aqui no "Migalhas" e que certamente envolve diversos "migalheiros" no seu dia-a-dia laborativo, na condição de advogados. Tenho certeza de que honorários advindos de ações que envolvem atos de violência, apesar de justos e honestos, não são tão bem-vindos assim. É esta a nossa proposta que se encontra sob análise por alguns parlamentares do Congresso Nacional". Milton Córdova Júnior
 
7o. Dia
 
Será celebrada amanhã, sexta-feira, às 18h30, na igreja N. Sra. do Brasil/SP, a missa de sétimo dia de falecimento do desembargador paulista Nivaldo Balzano.
 
Palestra
 
O dr. Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados, será um dos palestrantes do curso "Temas de Direito Penal - Enfoque legal e Político-Criminal", promovido pelo Departamento Jurídico XI de Agosto. A sua palestra terá como tema "Armas: enfoque político-criminal e legal" e será realizada a partir das 19h do dia 30, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP.
 
Relembrando nossos juristas
 
Almir Gasquez Rufino e Jacques de Camargo Penteado, organizadores da obra, lançam o livro "Grandes Juristas Brasileiros", na Livraria Martins Fontes/SP.
 
Imortal
 
O escritor gaúcho Moacyr Scliar tomou posse ontem à noite na ABL. Eleito com 35 dos 36 votos, Scliar tornou-se o titular da cadeira 31, ocupada antes por Geraldo França Lima, e dedicou a vitória ao poeta Mário Quintana, seu conterrâneo, que sem sucesso duas vezes entrar para a ABL.
 
Nova área na Stroeter, Royster e Ohno Advogados
 
O escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados conta agora com um setor de Direito Securitário. A responsável por essa nova área é a advogada Vera Carvalho Pinto. A especialista irá atuar em todas as áreas do Direito Securitário, tanto no consultivo como no contencioso, mas o foco será a consultoria a novas alternativas de negócios às seguradoras.
 
1, 2, 3 ... 10 anos
 
O escritório Trigueiro Fontes Advogados festeja uma década de existência. As comemorações acontecerão amanhã, a partir das 21h, em Recife/PE. Migalhas deseja que essa data se repita muitas vezes para a respeitada banca, enviando seus parabéns a seu comandante, o brilhante advogado Roberto Trigueiro Fontes.
 
Migalhas dos leitores (agradecimentos)
 
"A obra do saudoso Dr. Theotônio Negrão é ferramenta indispensável para todos os advogados militantes. Ferramenta de consulta diária. Assim, ao receber este presente do Migalhas, outra unanimidade no mundo jurídico e igualmente ferramenta de consulta diária, sinto-me duplamente presenteado. Muito obrigado a todos, especialmente ao Dr. José Roberto Ferreira Gouvêa". Marcelo Zanetti Godoi - escritório Emerenciano, Baggio e Associados Advogados

"Prezados Senhores. Agradeço o envio da obra sorteada (sorte mesmo) "Revista da AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro". Recebi pelo correio poucos dias após o sorteio. Sou professora no curso de Direito da UNIP, São José do Rio Preto e Presidente da OAB - Novo Horizonte. Aproveito para cumprimentar pelo trabalho deste valoroso informativo. Obrigada". Alvani Filomena Teixeira Magri
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Felizardo
 
André Fernando Moreno, da Copercana, foi contemplado com um exemplar da "Revista de Direito Empresarial Ibmec" (Editora Lumen Juris 271p.), oferecida gentilmente pelo Centro de Direito Empresarial - Ibmec/RJ Business School. Obrigado a todos que participaram. Parabéns ao vencedor.
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Felizarda
 
Roberta Borges Martins, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, foi a felizarda ganhadora da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 7ºvolume" (Editora Dialética 383p.), oferecida gentilmente por uma das autoras, a ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Parabéns para mais um migalheiro premiado.
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Simpósio Internacional
 
A PUC/PR promove nos dias 30 e 31/10, seu V Simpósio Internacional de Direito Tributário, sob coordenação dos Profs. Drs. James Marins e Roberto Ferraz. Mais informações nos telefones (41) 3021-2136/ 351-3510.
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Chances de peso

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer às vagas-cortesia para participação nos eventos de peso do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Amanhã você confere o resultado em nosso informativo.

Técnicas de negociação para Advogados, 3/11, em SP, clique aqui.

Direito Autoral e Internet - Aspectos Cíveis e Criminais, 10 a 14/11, em SP, clique aqui.

A nova Lei de Falências, Pontos Relevantes do Projeto 4.376-B/93, 19 e 20/11, em SP, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Congress Strikes a Tentative Deal on Drug Benefits"

The Washington Post - EUA

"Some in NASA Opposed Space Station Mission"

Le Monde - França

"Irak : en quête de dollars pour la reconstruction"

Corriere della Sera - Itália

"Pasti e letto in fabbrica: così i cinesi tagliano i costi"

Le Figaro - França

"Fonctionnaires : la réforme commence par le haut"

Clarín - Argentina

"La Federal cambia a ocho jefes clave"

Público - Portugal

"Souto Moura Não Se Demite"

El País - Espanha

"Annan espera que la comunidad internacional dé "una señal" de su compromiso con Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Geständnis vom Video-Band"

The Guardian - Inglaterra

"Police pledge racism action"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Copom baixa juros para 19%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Judiciário busca paz entre Poderes"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Juro recua 1 ponto; renda cai 14,6%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Projeto contra armas avança na Câmara"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juro cai e fica perto do limite"

Correio Braziliense - Brasília

"Juiz suspende Vaga Fácil"

Zero Hora - Porto Alegre

"Restrição a armas começa a ser aprovada na Câmara"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Apesar da grita, PR não se abre aos trangênicos"

O Povo - Fortaleza

"R$ 300 mil roubados de joalheria"

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Apoiadores :

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

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