Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 794

Terça-feira, 28 de outubro de 2003 - nº 794 - Fechamento às 9h11.   

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Aldo de Campos Costa - Advogados

(clique aqui)

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"C´est n´être bon à rien de n´être bon qu´à soi."

(Servir só para si é não servir para nada.)

Voltaire (1694-1778)

28 de outubro

Parabéns aos servidores públicos, que servem a todos nós.

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Carta Capital - jornalista Mino Carta

"O professor Celso Antônio Bandeira de Mello é um dos mais respeitados juristas brasileiros, tendo conseguido, pelas suas obras jurídicas e dedicação ao ensino do Direito, prestígio internacional. Na questão Nelson Jobim - relativa às declarações do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal sobre artigos não apreciados pelos constituintes incluídos na chamada Constituição-Cidadã de 1988 -, o professor Bandeira de Mello reagiu e preparou contundente parecer divulgado no site Migalhas, que a comunidade judiciária acessa diariamente na internet."

Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - I

"Até quando a OAB vai manter sua omissão em assuntos da mais intensa relevância NACIONAL como é o caso em discussão, além de outros, como a violência que assola o País atingindo TODAS as camadas sociais? Lembremo-nos que somente após ferrenha cobrança da sociedade, quando não poderiam mais omitir-se, a OAB, a ABI e o clero cerraram fileiras para derrubada do governo collorido, tomando a frente (???) nas passeatas organizadas não por si, mas sim pelos politizados caras pintadas. Infelizmente, somente quando encurraladas assim funcionam tais organizações.

Não vinga a tese de que "Não cabe à Ordem fazer estardalhaço sobre um tema de natureza ético-disciplinar que pressupõe, antes de mais nada, obediência aos ritos legais. É o óbvio.".

Ora, tanto a OAB como as demais entidades representativas da sociedade deveriam abrir olhos e ouvidos aos clamores do povo e politizar a discussão sobre os males que afligem a nação, notadamente em relação aos "males políticos" como esse cometido por Jobim, dentre outros tantos de que diariamente temos notícias." Rodrigo U Kirst - cidadão e, por acaso, advogado inscrito na OAB/RS sob nº. 26.667

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"Nova missão para Migalhas - Além de tentar descobrir o que foi feito do Ômega do Ministro, Migalhas agora tem mais uma missão (será que desta vez é possível?): descobrir onde está o procedimento interno da OAB sobre o caso do impeachment do outro Ministro." Flavio Aldred Ramacciotti

"Como sempre claro e irrefutável o artigo do Prof. Bandeira de Mello (23/10). Fato como o analisado por ele é que nos desautorizam quando se pretende que a proposta da enviada da ONU seja tomada como estapafúrdia." Francisco Emilio Baleotti - advogado

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Êh, êh!, Brasilzão

Depois de apreciar a reforma da Previdência, em fins de novembro, o Senado colocará em pauta o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos indicando o senador Luiz Otávio para o cargo de ministro do TCU. Segundo o "Livrinho" (como dizia o presidente Dutra), ou o "Brinquedinho do Jobim" (como se diz hoje), exige-se para a função "idoneidade moral e reputação ilibada" (art. 73, § 1º, II).

Ameaça constante

Em discurso na abertura do XXII Congresso da Internacional Socialista, em SP, Lula atacou o protecionismo dos países ricos: "Nossa soberania foi e é ameaçada. Em nome de uma integração necessária do Brasil no mundo, governantes tornaram nosso país extremamente vulnerável aos movimentos dos capitais especulativos."

Herança tucana

Também na abertura do Congresso, Dirceu fez alguns ataques. O ministro atribuiu ao que chamou de "herança maldita" do governo FHC os insucessos iniciais do governo Lula.

Sazonal

Dora Kramer, em sua coluna, avisa Dirceu que "poder, quando delegado, é transitório, fluido e, não raro, um mestre na arte de alimentar o auto-engano."

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Vicissitudes

O Professor Miguel Reale, do escritório Reale Advogados Associados, rebate hoje em nossas Migalhas de Peso críticas feitas ao atual Código Civil. "Uma obra de tal envergadura não poderia, como é óbvio, deixar de receber críticas, daqueles que a tiveram como tímida, onde foi cautelosa, e a reputaram revolucionária, onde foi inovadora. Mas as críticas, quando construtivas, são algo que naturalmente se espera, pois toda obra humana está marcada pela imperfeição dos seres falíveis que somos. E um Código da envergadura deste não poderia estar infenso a defeitos e imperfeições tópicas". Clique aqui para ler.

Inquérito judicial - Nova lei de falências

Muito se tem falado acerca da nova legislação falimentar. Diz-se especialmente das implicações comerciais do projeto Lei. Mas, há mais. E Migalhas traz hoje a debate, pela pena do dr. Aldo de Campos Costa, líder do mais novo apoiador de Migalhas o escritório Aldo de Campos Costa - Advogados, a questão do inquérito judicial. Segundo o autor, professor da Universidade de Brasília, o projeto "soluciona, ainda que indiretamente, um dos mais tormentosos temas da jurisprudência processual penal pátria: a natureza jurídica do inquérito judicial". Clique aqui e leia mais esta Migalha de peso.

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Alea jacta est

Terminou, na maioria dos Estados, o prazo para inscrição das chapas que concorrem às subseções da Ordem. Migalhas, imparcialmente, está abrindo no site um espaço aos candidatos para que possam divulgar suas idéias às dezenas de milhares de migalheiros. As chapas, devidamente registradas, que tiverem interesse em usar o espaço, devem entrar em contato com nossa redação no e-mail migalhas@migalhas.com.br. Clique aqui para conhecer os nomes dos candidatos.

Encontros

Hoje, Maurício Corrêa enviará convite ao presidente Lula e aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, para que discutam formas de melhorar a Justiça brasileira.

Encontros - II

Fazendo-se de cupido, o JB, em editorial, aconselha: "Espera-se que o presidente da República aceite a mão estendida pelo chefe do Poder Judiciário, em nome da harmonia dos Poderes."

Alvo de ataque

Metalúrgicos da Força Sindical que protestavam ontem contra a política econômica do governo na entrada do Hotel Transamérica, onde se realiza o XXII Congresso da Internacional Socialista, depredaram um carro da PF pensando que se tratava de um veículo da comitiva do presidente Lula.

Leitor premiado

Magno Geraldo Roque, da Caixa Econômica Federal, foi o felizardo ganhador do livro "Fundos de Investimento no Direito Brasileiro" (Livraria e Editora Universitária de Direito, 132 p.), oferecido pelo autor Fernando Schwarz Gaggini. Parabéns para mais um leitor premiado em Migalhas. E obrigado ao autor pela gentileza.

Premiado

Migalhas continua sorteando grandes obras para seus fiéis leitores. No informativo de hoje você pode concorrer ao livro "Temas de Direito Administrativo" (2ª edição, 309 p.), de autoria do Dr. Álvaro Lazzarini, oferecido gentilmente pela editora Revista dos Tribunais. Para participar e conhecer a obra, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - II

"Alguns esclarecimentos sobre a cobrança de IPVA sobre aeronaves mencionada na migalha "Júbilo na Alta Direção", Migalhas n°790 de 22/10. Nosso país precisa de uma aviação forte para cobrir todo o seu território e levar desenvolvimento aos pontos mais distantes. A cobrança do IPVA certamente desestimulará a aviação geral, que poderá impactar diretamente (i) no emprego de mais de 9.000 pilotos (estimativa do total de aeronautas profissionais ligados à aviação geral) e mais de 4.000 postos de trabalho nas organizações de manutenção aeronáutica; (ii) no desmantelamento da reserva estratégica da Força Aérea Brasileira; e (iii) em dificultar a formação de mão de obra no futuro, pois a falta de postos de trabalho na aviação geral diminuirá as chances dos pilotos adquirirem experiência. Vale mencionar o ocorrido na Itália - o imposto sobre propriedade de aeronaves foi mantido durante três anos e depois abandonado, o número de aeronaves matriculadas naquele país caiu a níveis baixíssimos. Pela utilização de uma aeronave seu proprietário já paga diversas taxas, aeroportuárias, de telecomunicações, de navegação e de auxílios na área terminal, ao contrário dos carros, por exemplo, que não pagam qualquer taxa pela utilização dos semáforos, placas de sinalização, ruas... Daí a conclusão de que para carros, cabe sim o IPVA, não para aeronaves. É importante esclarecer esses pontos para que não persista a imagem de que a aviação geral somente se presta a poucos milionários e seus brinquedos voadores. Para os envolvidos nesse setor, para aqueles com a real dimensão da importância da aviação geral para o Brasil, é um alívio ver essa proposta descabida retirada do projeto de reforma tributária. Um abraço," Mira Zimmermann ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral

"A ênfase conferida pelo O Globo à aprovação do Estatuto do Desarmamento não foi exagerada. A foto com o jovem neto do ACM, sim. Mas, nada de anormal." Itamar Roberto Tavares

"A propósito do artigo de João Bosco Maciel Júnior, no Migalhas de 27/10 -- "O princípio da taxatividade administrativa militar", sem retirar o mérito da proposta de ser considerado autonomamente o direito administrativo militar, lembro que a Constituição, longe de reconhecer "direitos" aos militares, prevê no art. 142, § 2º, que "não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares". Já escrevemos que a regra afronta o princípio do livre acesso ao Judiciário -- evidente resquício do regime autoritário anterior -- e deve ser considerada letra morta, porque nada há de impedir o uso de instrumento incondicionalmente garantido para o exercício do fundamental direito à liberdade de locomoção." Luiz Antonio Soares Hentz - ex Juiz de Direito e Professor da UNESP em Franca/SP

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Em causa própria

Lula vai assinar um decreto isentando do pagamento de IR as aposentadorias de cerca de três mil ex-ativistas políticos beneficiados pela Lei de Anistia. Ele mesmo, que recebe aposentadoria de R$ 3.200 como anistiado, também será beneficiado.

Mega fusão

Bank of America (BofA) vai comprar o FleetBoston Financial Corp. por US$ 47 bilhões, criando o terceiro maior banco do mundo em ativos.

Atrás das grades

O mercado acionário russo levou um tombo de 10% ontem, conseqüência da prisão do magnata Mikhail Khodorkovsky, presidente da Yukos, a maior companhia petrolífera do país, sob as acusações de fraude e evasão fiscal.

Compra de rival

A fabricante de cigarros R.J. Reynolds Tobacco Holdings (RJR) vai comprar as operações nos EUA de sua concorrente British American Tobacco (BAT) por US$ 3 bilhões.

Para ficar

A rede Smart de supermercados, uma central de compras pertencente ao grupo atacadista Martins que reúne 300 lojas de varejo em seis Estados, chega na região da Grande São Paulo no início de dezembro.

Pegando em armas

O Estatuto do Desarmamento nem bem chegou da Câmara e o relator da proposta, senador César Borges, já pensa em mudanças.

OAB/SP

A OAB-SP assinou ontem o termo de adesão ao BB Previdência, que garantirá aposentadoria complementar aos 180 mil advogados paulistas. Cada advogado terá de contribuir no mínimo por cinco anos.

De direita

Lélio Bentes Corrêa, leitor de Migalhas e ministro do TST, diz em artigo hoje no JB que "É preciso nocautear o trabalho infantil".

Nitroglicerina

Eliane Cantanhêde, da Folha de S. Paulo, comenta hoje a reportagem de Policarpo Júnior na última revista "Veja" sobre os bastidores do PT na campanha presidencial do ano passado, as notícias "plantadas", as alianças com ACM e as "negociações" com procuradores da República, dentre os quais o polêmico Luiz Francisco de Souza que - diz ela -, se no caso de ACM se despiu de compromissos e pruridos para gravar e depois divulgar revelações do senador a procuradores, com o PT teria "mexido seus pauzinhos" para afastar fitas esquisitas de Santo André do caminho de Lula. E - conclui a jornalista - "toda a história precisa ser escarafunchada, mas Luiz Francisco, como procurador, mergulhou tão apaixonadamente num lado contra o outro que mandou ´às favas os escrúpulos de consciência´. Tal e qual um signatário do AI-5 às avessas".

Montador de dossiês ?

Na mencionada matéria, Veja conta que para eleger Lula havia equipe "desencavando denúncias e dossiês e promovendo blefes e negociações sigilosas para enfraquecer seus adversários." Segundo a revista, o coordenador de tudo era o advogado João Piza, ex-presidente da OAB/SP.

Reforma do Judiciário

A Folha de S. Paulo de hoje divulga com destaque artigo do secretário da Reforma do Poder Judiciário do MJ, Sérgio Renault (licenciado do escritório Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados). O ilustre secretário explica que : "A constatação de que a nação necessita de um Poder Judiciário fortalecido e mais eficiente exige que o assunto faça parte das preocupações de um governo eleito democraticamente para tratar das questões de interesse do país."

Defendendo-se dos que vêem na criação da Secretaria uma ingerência do Executivo no Judiciário, o autor afirma : "A contribuição que o governo pode e quer dar restringe-se à possibilidade de colaborar para a modernização do Judiciário e a melhor prestação jurisdicional. Não se deve subestimar a capacidade do governo federal de articular iniciativas, de elaborar propostas para serem debatidas com o Judiciário, de induzir mudanças para o melhor funcionamento da administração pública, em benefício da cidadania, e de apoiar alternativas de financiamento para projetos de modernização gerados no próprio Poder Judiciário."

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Migalhas dos leitores - III

"Li nesta data a missiva de Cleanto F. Weidlich (Migalhas n°793 - 27/10/03 - Migalhas dos leitores - I) sobre a proposta de incentivo para que os juízes e promotores possam produzir mais em suas respectivas funções. Mas o que me chamou a atenção foi a denominação de que tais funções seriam os primos pobres do Judiciário em comparação a alguns ricos proprietários de cartórios. Concordo com esse ponto e, aliás, assiste-se em São Paulo a uma certa migração de supostos juízes "vocacionados" que resolveram deixar a magistratura em troca dessa mina de dinheiro. Triste mesmo." Fábio H. Podestá - Juiz de Direito em São Paulo

Aula Magna

Doze estudantes de Direito da Faculdade de Franca/SP estiveram no final da manhã de ontem em visita ao Professor Goffredo Telles Junior, em seu escritório na avenida São Luís, em São Paulo. Saíram em estado de encantamento com uma aula do mestre sobre a verdadeira missão do cultor do Direito na sociedade humana. À saída, o Professor plantou em pequeno vaso uma semente de ipê-amarelo, a ser transplantada para os jardins da faculdade francana.

Lançamento - I

A editora Espaço Jurídico e a Fnac/Barra convidam para o lançamento do livro "O SHOW NÃO PODE PARAR: Direito do Entretenimento no Brasil", de Deborah Sztajnberg. Hoje, às 19h, na avenida das Américas, 4666 - loja B101/114, Barra da Tijuca, RJ. Mais informações (21) 2431-9292.

Lançamento - II

Amanhã, às 17h, (rua Augusto Severo, 8, terraço, Bairro Glória, RJ) a editora Bem-te-vi lança o livro "O arresto do Windhuk, Memórias, ensaios e crônicas" do advogado José Thomaz Nabuco. Este é o 4º lançamento da Bem-te-vi, editora fundada há dois anos por Vivi Nabuco e Lucia Almeida Braga, com o objetivo de resgatar a memória artística, cultural e política do país.

Oportunidades de negócios

Nesta quinta feira, a partir das 8h30, em SP, acontece no auditório do escritório Siqueira Castro - Advogados o seminário "O Sistema de Concessões no Chile: Oportunidades de Negócios". Uma delegação de profissionais da Coordenação Geral de Concessões (CGC), do Ministério de Obras Públicas do Chile estará no evento para divulgar a carteira de negócios projetada para o biênio 2003 - 2004. Os ilustres advogados Carlos Roberto Siqueira Castro e José Gabriel Assis de Almeida, do escritório Siqueira Castro - Advogados, falarão sobre os aspectos jurídicos de investimentos brasileiro no exterior. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (11) 251-1578/ (11) 288-1961.

Último dia

Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para participação no seminário A Nova Lei do Imposto sobre Serviços (ISS) - (Lei Complementar Nº 116 de 31/07/2003), a ser realizado no dia 7/11, em SP. O evento é promovido pela MP Treinamento e coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Para concorrer, clique aqui.

Oportunidade

O FORUM CEBEFI está promovendo grandes eventos para o mês de novembro. Você pode encontrar o programa completo em nosso site e ainda concorrer às vagas-cortesia. Participe.

  • Registros Societários na JUCESP e Direitos do Consumidor perante o Código Civil, 12/11, em SP, clique aqui.
  • Seminário sobre Reestruturação Societária, 19/11, em SP, clique aqui.
  • Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Reorganização Societária, 25/11, no RJ, clique aqui.
  • III Seminário - A Sociedade Limitada no novo Código Civil, 27/11, em SP, clique aqui.

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Software

Curitiba/PR sediará, entre os dias 5 e 7/11, a Conferência Software Livre Brasil. (Clique aqui)

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraq Paradox: Cracking Down While Promoting Freedom"

The Washington Post - EUA

"President Orders Aid as Calif. Wildfires Take Toll"

Le Monde - França

"Irak : quelle stratégie adopter?"

Corriere della Sera - Itália

"Chi fa patti con il diavolo prima o poi si tradisce"

Le Figaro - França

"Vague d´attentats sans précédent à Bagdad"

Clarín - Argentina

"Amplia moratoria por 6 meses en Capital"

Público - Portugal

"Jorge Sampaio Soube Dois Dias Antes Que Paulo Pedroso Podia Ser Preso"

El País - Espanha

"EE UU pide a Cruz Roja que no abandone Irak para evitar una "victoria de los terroristas""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Sitzt ein falscher Schöffe im Hofer Peggy-Prozess?"

The Guardian - Inglaterra

"35 killed and 224 injured in Baghdad bomb attacks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Atentados matam 35 em Bagdá"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Praias terão policiamento reforçado"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Terror mata 35 e ataca Cruz Vermelha"

O Globo - Rio de Janeiro

"Polícia antecipa Plano Verão contra a violência na praia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula afirma que países ricos ameaçam soberania do Brasil"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula dá largada para reforma ministerial"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bombas matam 34 e expõem caos no Iraque"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Paranaguá só exporta soja com certificação"

O Povo - Fortaleza

"Atentados deixam 42 mortos em um dia"

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Apoiadores :

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

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