Terça-feira, 18 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 800

Quarta-feira, 5 de novembro de 2003 - nº 800 - Fechamento às 10h08.   

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Lotti - Sociedade de Advogados

(clique aqui)

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"A vida não tem mais que duas portas: uma de entrar, pelo nascimento; outra de sair, pela morte. Ninguém, cabendo-lhe a vez, se poderá furtar à entrada. Ninguém, desde que entrou, em lhe chegando o turno, se conseguirá evadir à saída. E, de um ou outro extremo, vai o caminho, longo, ou breve, ninguém o sabe, entre cujos termos fatais se debate o homem, pesaroso de que entrasse, receioso da hora em que saia, cativo de um e outro mistério, que lhe confinam a passagem terrestre."

Rui Barbosa

Parabéns pelos 154 anos!

Membro honorário, e virtual, do Conselho Editorial deste poderoso rotativo, Rui Barbosa aniversaria hoje. Nascido em 1894 num casarão da antiga rua dos Capitães, na freguesia da Sé, cidade do Salvador/BA, era filho do secretário da Santa Casa João José Barbosa de Oliveira e Maria Adélia Barbosa de Almeida.

Mestres

O mestre Rubem Nogueira, um dos maiores estudiosos na vida do Conselheiro e leitor de Migalhas, fala hoje às 17h na Academia de Letras da Bahia sobre a vida sentimental de Ruy Barbosa.

Migalhas cumprimenta todos os membros da "Casa de Rui Barbosa", seus leitores assíduos, que mantêm viva a obra de Rui.

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O tempora, o mores!

Na capa do Estadão de hoje, o exmo. sr. presidente da República Federativa do Brasil aparece de língua à mostra, num gaiato movimento de corpo de quem estaria dançando um twist. S. Exa. na verdade, trazendo às mãos flâmulas de um time de Angola, o "Corinthians de Cazenga", estava demonstrando suas conhecidas habilidades ludopédicas. (Clique aqui)

"Tirem essa mulher de baixo de mim!"

O ex-senador e ex-ministro Bernardo Cabral, relator da Carta de 88, afirmou ontem em seminário no Congresso Nacional que não participou e nem teve conhecimento da inserção de artigos na Constituição sem votação em plenário: "Eu não conheço quais foram esses artigos. Eu não fiz pacto com ninguém". Mas as notas taquigráficas das oito reuniões da Comissão de Redação mostram que Cabral sabia das alterações de mérito.

Hoje, no prosseguimento do seminário ("Quinze Anos da Constituição Federal"), o palestrante será o ministro Nelson Jobim.

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Território livre das migalhas

Os leitores hoje cobram da OAB um urgente posicionamento acerca dos pedidos de Impeachment feito por ilustres representantes dos causídicos. Até o fechamento deste octingentésimo informativo, não havia manifestação alguma da Ordem dos Advogados do Brasil, nem por seu presidente, dr. Rubens Approbato Machado, nem pelo conselheiro presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, dr. Paulo Lopo Saraiva.

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Presente

Para comemorar o informativo nº800, Migalhas contempla seus fiéis leitores com dois exemplares da consagrada obra "Direito Quântico - Ensaio sobre o Fundamento da Ordem Jurídica" (7ª edição, revista, 344 p.), oferecidos pelo querido mestre Goffredo Telles Junior. Os livros irão com uma dedicatória especial do Autor aos ganhadores. Clique aqui e concorra.

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Migalhas dos leitores - Impeachment

"Caros colegas: Pior do que a ´má atitude´ do Ministro Nelson Jobim é a falta de posicionamento claro acerca do assunto por parte da Ordem. Pela repercussão da notícia, envolvendo a nossa Lei Maior (da qual passei a duvidar da legitimidade de seus artigos), a Ordem deveria, em nota oficial, ter se posicionado a respeito do assunto. Mais que direito dos advogados (que propuseram o pedido de "impeachment") era, no meu humilde entender, obrigação do seu órgão de classe manifestar-se acerca do assunto. Espero, sinceramente, um posicionamento rápido, claro e oficial do nosso Conselho Federal. Atenciosamente," Carlos E. S. Schneider, apenas um Advogado ...

"Sou completamente a favor de que o Ministro Jobim seja excluído do Supremo pela questão da falsificação da vontade na Constituinte, do que é réu confesso. Sou a favor também de que se processem e punam, quando forem culpados, meus ´colegas´ fiscais, juízes, promotores, delegados e demais autoridades (uso aspas porque entendo que um corrupto na fiscalização não pode ser meu colega de verdade). Discordo de quem sustenta que o Migalhas deveria se preocupar com assuntos mais de interesse dos operadores de Direito: o que está faltando neste país, talvez mais que escola e saneamento básico, é vergonha na cara. E se as pessoas não estão tendo isso de berço, terão que aprender da pior maneira possível. Mas finalmente o povo brasileiro está começando a limpar o andar de cima. Não é que hoje estejamos piores que antes, mas só agora a limpeza está sendo feita. Espero que seja profunda. Atenciosamente," Paulo Werneck

"Referente à nota da AJUFE na última sexta-feira, assinada pelo seu vice-presidente Juiz Valter Nunes (RN), presidente em exercício daquela associação, me pergunto: e quanto ao envolvimento de juízes federais? A AJUFE acha, também, que é obra de algum conservador? Vai se pronunciar sobre o caso? Ou acha que não se deve ir fundo no debate e investigação do assunto, pois seria do mesmo modo para uso, apenas, na crítica acadêmica e registro na história nacional? Será que sua exª Dr. Walter Nunes pensa que o eminente Conselheiro e Pós-Doutor - Paulo Lopo Laraiva (RN) não tem capacidade e legitimidade para, na Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, avaliar o assunto e, posteriormente, enviar para ser submetido ao conjunto dos conselheiros da OAB para que decidam se a entidade deve ou não pedir o impeachment de Jobim? Já são três representações na OAB! Assistindo a uma aula do brilhante Mestre Paulo Lopo Saraiva, uma determinada vez ele nos dizia que gostava da terminologia "PROTAGONISTAS DO DIREITO", mais do que operadores do Direito (juízes, advogados, promotores) - gostei da idéia! Ainda me julgo um "coadjuvante do Direito", mas estou atento a quem luta por um país mais justo, moral e eticamente correto. Confio plena e totalmente no parecer jurídico, do ponto de vista constitucional e institucional, do meu Mestre Paulo Lopo Saraiva: é esperar para ver!" Paulo Duarte - Acadêmico de Direito - UFRN

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Reforma Anaconda

Editorial da Folha de S. Paulo : "Para o governo federal, cujas relações com representantes da cúpula da magistratura não têm sido exatamente cordatas, o alarde causado pela Operação Anaconda vai servindo de pretexto para elevar o tom acerca da necessidade de reformar o Poder Judiciário. Seria mais saudável, no entanto, que essas situações não se misturassem."

Anaconda

Ontem, o Ministério Público Federal pediu o afastamento administrativo dos juízes federais João Carlos Rocha Mattos, Ali Mazloum e Casem Mazloum de suas funções. Os procuradores querem fazer uma auditoria nas varas criminais onde eles atuam.

Apertando a correia

Maurício Corrêa não descarta a possibilidade de convocar cadeia nacional de rádio e TV caso haja um agravamento da crise entre o Supremo e o governo federal. "Não quero importunar o povo brasileiro à toa, mas essa idéia não está afastada", diz. A convocação seria feita tão logo expirado o prazo dado a Lula para responder a seu convite de reunirem-se na sede do STF para discussão das reformas no Judiciário.

Painel Migalhas

"Nas denúncias contra o juiz Rocha Mattos, um quadro publicado ao lado das reportagens vem repetindo que o referido juiz foi afastado do cargo (por três anos) "após ter inocentado previamente o ex-governador Orestes Quércia das investigações sobre irregularidades na importação de equipamentos de Israel a preço superfaturado e na privatização da Vasp". Isso não é a realidade. O referido juiz não julgou o meu caso. Ele simplesmente se deu por incompetente para julgá-lo e enviou o processo para o Tribunal de Justiça de São Paulo. A Procuradoria Geral da República não concordou com isso e, por meio da reclamação 161-1, fez com que o processo fosse encaminhado ao STJ. No Superior Tribunal de Justiça, a acusação contra a minha pessoa foi rejeitada pelo órgão especial (plenário) por acórdão proferido em 5/8/1994. O juiz Rocha Mattos não foi afastado por três anos porque julgou o meu processo." Orestes Quércia, ex-governador de São Paulo (São Paulo, SP)

Migalhas dos leitores - Operação Anaconda

"Para dra Dalila Suannes Pucci (Migalhas n°799 - 4/11/03 - Migalhas dos leitores - Operação Anconda) - Há um ditado que diz que o ser humano tem três personalidades: a que aparenta, a que pensa ter e a que realmente tem. Por isto, deixe a tristeza de lado e se ufane de seus feitos. O que a levava a admirar o juiz em questão é que a personalidade que ele aparentava não era a que cultuava e se agora a doutora o vê com suspeição, é motivo para alegria. Sempre é tempo... do leitor," Arthur Vieira de Moraes Neto

"Sensibilizada com a manifestação da Advogada Dalila Suannes Pucci no Migalhas 799 (4/11/03 - Migalhas dos leitores - Operação Anconda), não posso deixar de externar-lhe que não se desanime com as decepções enfrentadas em sua "jornada". Devem existir motivos por traz das atitudes deploráveis de algumas pessoas que nos foge à razão e, na maioria das vezes a própria vida se encarrega de colocar à mostra a verdadeira face de cada um. Mas, não raro, também nos surpreendemos com atitudes nobres de outros seres humanos. Por isso devemos procurar razões para superar as decepções para não nos tornarmos amargos na velhice. Procure com carinho à sua volta que, certamente, encontrará bons motivos para dizer que a alegria de viver e aprender vale a pena." Maria Ap. A. L. Wichert - escritório Leal e Próspero Advogados Associados

"Gostaria de registrar aqui a minha indignação com os fatos supervenientes da "Operação Anaconda". Nós, advogados, estudamos por mais de cinco anos para conseguiu nosso diploma. Nesse ínterim, temos a oportunidade de conhecer casos brilhantes com desfechos ainda mais espetaculares. Mas a nossa realidade tem nos mostrado a verdadeira faceta do Judiciário, não generalizando, é claro. O fato de juízes ´negociarem´ sentenças é completamente desprovido de qualquer lógica. Ainda mais quando o que se está por trás é dinheiro. E não há que se falar que são casos criminais, pois isso pioraria ainda mais a situação. É realmente revoltante sabermos que, muitas vezes, nossas horas de dedicação em busca da melhor tese para o cliente podem ser jogadas na lata do lixo. Para esses juízes corruptos, a melhor pena seria a de morte." Flavio Reiff Toller

"Uma boa oportunidade para o Judiciário demonstrar que não há necessidade de controle externo é o ´escândalo´ envolvendo Juízes Federais de São Paulo. Por que o Presidente do STF, Min. Maurício Correa não institui uma comissão para apurar os fatos e punir exemplarmente os culpados? Demonstraria assim, a toda a sociedade, que não há necessidade do controle externo." Raimundo Nonato Lopes Souza

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Executivo legislando

O Governo planeja editar novas MPs para antecipar parte da reforma tributária. A equipe econômica deverá, por exemplo, recorrer a esse expediente para garantir a desoneração de bens de capital a alguns setores da economia. Segundo o relator da reforma tributária, Romero Jucá, outra MP a se editada deverá garantir o fim da cobrança de CPMF quando um contribuinte decidir fazer uma transferência de investimento.

Migalhas dos leitores - I

"Fora FMI ! Fora Transgênicos ! Fora Alca ! Fora Desemprego ! Fora Aumento de Carga Tributária ! O governo e o PT - Partido dos Tributos devem acreditar sinceramente que a sociedade brasileira é formada por palhaços, de um lado criaram mais de duas dezenas de Ministérios que nada fazem a não ser gastar os parcos recursos dos contribuintes e de outro iniciam, após dez meses de gogó, de Duda Mendonça, a farra, a festança do aumento fácil de tributos, cujo objetivo é enfraquecer os prestadores de serviço. Fica claro pela última Medida Provisória que o governo elegeu como inimigos os prestadores de serviço. Resta-nos ir à guerra." Alexandre Thiollier Fº - escritório Thiollier Advogados

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CADE

Editado em junho de 1994, o artigo 54 da Lei Brasileira de Defesa da Concorrência (nº 8.884) ainda gera dúvidas quanto a sua correta interpretação. A posição do CADE, responsável por apreciar os atos que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, começa - segundo a advogada Cristianne Saccab Zarzur, do escritório Pinheiro Neto Advogados - começa a apresentar "uma evolução no que se refere à subsunção de operações que geram mínimo ou nenhum impacto no território nacional às disposições do artigo 54". Clique aqui para ler.

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Agências reguladoras

A proposta de modificação nas agências reguladoras provocou a segunda baixa no governo em menos de um mês. O conselheiro da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - Luiz Afonso dos Santos Senna entregou segunda-feira seu pedido de demissão.

Toyota

A primeira indústria fabricante de automóveis do Japão, a Toyota, registrou um lucro líquido semestral recorde de 524,400 bilhões de ienes (cerca de 4,8 bilhões de dólares) nos seis meses concluídos em 30 de setembro , uma alta de 23,2% interanual.

Setúbal

A despeito do fraco desempenho da economia, o Itaú registrou lucro líquido de R$ 2,298 bilhões nos nove primeiros meses do ano, o que representou um aumento de 36,2% sobre o mesmo período de 2002.

Demissão

O secretário de Direitos Humanos do RJ, Luiz Duboc Pinaud foi exonerado do cargo na noite de ontem pela governadora Rosinha Matheus, nem duas horas depois de ter pedido a ele para que permanecesse à frente da secretaria. Pinaud, que denunciou que o chinês naturalizado brasileiro, Chan Kim Chang, foi torturado por agentes penitenciários, em agosto, disse que sua saída representou uma derrota do "time dos Direitos Humanos".

Batendo firme

Elio Gaspari diz hoje esperar que os criminosos ataques aos postos de PMs paulistas sirvam ao menos "para desfazer a aliança do tucanato paulista com a banda da polícia que se especializou em produzir eventos". Com dureza, critica o secretário de Segurança, que, copiando o presidente Bush na explicação dos atentados iraquianos, teria visto nesses atos da bandidagem "uma demonstração de força que não se tem". E, conclui: "Anthony Garotinho ganhou um competidor."

Ainda Gaspari

Depois de "A Ditadura Envergonhada" e de "A Ditadura Escancarada", Elio Gaspari lança agora o terceiro volume de sua trilogia sobre o ciclo militar pós 64. Chega hoje às livrarias "A Ditadura Derrotada" (ed. Companhia das Letras, 544 p., R$ 49,50). Imperdível, como os anteriores.

Invasão

Cerca de mil e oitocentos integrantes do MST invadiram ontem de madrugada a fazenda São João, que pertence ao bicheiro mato-grossense João Arcanjo Ribeiro, conhecido como "Comendador", preso desde abril em Montevidéu.

Direito Tributário

A SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos - realiza no dia 5/12, em SP, o seminário Temas Atuais do Direito Tributário. O evento contará com a participação dos advogados de peso do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados e com a ilustre presença do dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR e sócio-fundador do escritório. O seminário é uma grande oportunidade para o encontro de profissionais que gostam de estar sempre atualizados. Garanta a sua participação. Para saber mais informações ligue (11) 3285.5108 ou clique aqui.


Gugu

A promotora Ana Gabriela Visconti, do MPE ofereceu ontem, em Osasco/SP, denúncia contra Gugu Liberato pelos crimes de ameaça, notícia falsa e transmissão infratora da lei. O MP quer a condenação do apresentador pela exibição da suposta entrevista com membros do PCC levada ao ar na tarde de 7 de setembro. Foram também denunciados o produtor do programa, o repórter, os intérpretes dos "bandidos" e o agenciador destes.

Anciania e morosidade

A alteração do artigo 1.211-A do CPC, reduzindo de 65 para 60 anos a idade mínima para o requerimento de prioridade na tramitação dos processos , aumentou - segundo dados do IBGE - em mais de quatro milhões o número de pessoas que poderão ter acesso a estes benefícios. Por proposta do ilustre advogado Daniel Gustavo Magnane Sanfins, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, Migalhas colocou esse tema em debate ontem.

Veja abaixo algumas opiniões, no parlatório do mundo jurídico:

"Qual a conseqüência dessa medida? O Judiciário é lento de qualquer jeito, sem prioridade ou não." Maurício Verdejo

"A aprovação do Estatuto do Idoso, que alterou a norma do artigo 1211-A do CPC, ajuda, mas não resolve o problema da efetividade da tutela jurisdicional. Reduzindo a idade mínima (65 para 60 anos) para o requerimento de prioridade na tramitação dos procedimentos, a lei quis beneficiar a pessoa idosa, considerando o ápice de sua expectativa de vida no Brasil, segundo informa o IBGE. Os prós argumentativos das denominadas ´reformas instrumentais´ são inversamente proporcionais aos contra realísticos de imperiosidade de aprimoramento dos institutos e instituições fundamentais do Estado de Direito. É inegável que o melhor mesmo é ficar com a inteligência soberana da Profa. Ada Pellegrini Grinover quando identifica que, além das reformas instrumentais, seria necessária também, para dar mais efetividade à tutela jurisdicional, uma ´mudança de mentalidade´ dos operadores do direito e das partes da relação jurídica processual (Juiz, Promotor, Advogado, Autor, Réu, etc.)" João Bosco Maciel Junior - escritório Pereira Martins Advogados Associados

"A criação do benefício em questão é uma declaração de falência do Judiciário. Procuram combater os efeitos, mas ninguém tem a coragem de atacar as causas. E o pior é que já vi muitos pedidos de ´preferência pela idade´ não serem atendidos." Luiz Edmundo Marrey Uint

"A alteração da norma do artigo 1.211-A, do CPC, reduzindo a idade mínima para o requerimento de prioridade na tramitação dos processos de 65 para 60 anos, na minha opinião, não vai fazer muita diferença, visto que o benefício, de fato, até é pleiteado pelo autor, mas nunca vi fazer diferença. Que o digam os autores de ações contra o INSS, pleiteando benefícios de aposentadoria, que morrem sem ter seu direito reconhecido com o julgamento final do processo." Suzane de Farias Machado Moraes

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Direito Público

Amanhã e sexta-feira em SP acontece o Congresso Brasileiro de Direito Público, no Blue Tree Convention Ibirapuera. No dia da abertura, falam às 14h30 sobre "A Coisa Julgada Inconstitucional" os drs. Carlos Roberto Siqueira de Castro (escritório Siqueira Castro Advogados) e Luís Roberto Barroso (escritório Luís Roberto Barroso & Associados). (Clique aqui)

Comunicação

Acontece no dia 11/11, em SP, o curso de Comunicação Jurídica. O evento, ministrado por ilustres profissionais, entre eles Pedro Dinamarco, do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia, é constituído de 2 módulos: "Comunicação verbal" e "Opção: Audiência Cível e Sustentação Oral". Participe. Para conhecer o programa completo, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - II

"Atônita, li a crítica, feita por uma migalheira (Migalhas n°799 - 4/11/03 - Dos leitores), ao fato de terem vocês, apesar das enormes dificuldades enfrentadas pelo país, colocado como epígrafe do Migalhas do dia 3 de outubro p.p. , a triste (sic) poesia de Cecília Meireles, O Retrato. Conforme observou um amigo, essa pragmática observação sequer merecia ser respondida. No entanto, vocês não se furtaram em fazê-lo, por intermédio de outro belo poema da mesma autora. Esse fato demonstra, novamente, o motivo pelo qual a redação do Migalhas é digna do papel que ocupa esse conceituado periódico. E que papel é este? Espalhar, junto com notícias ligadas ao mundo jurídico (e não só a ele), criatividade, humor e arte. Em outras palavras, espalhar informação e formação, ambas importantes em todas as áreas do saber, em especial, nas ciências "ditas" humanas, como é o caso do Direito. Até porque é devido mesmo às rudezas da vida que "não se pode perder a ternura jamais". Um abraço afetuoso," Lídia Reis de Almeida Prado - Professora da USP da PUC- SP - Procuradora da Prefeitura do Município de São Paulo.

"Senhor redator, Aos 9 anos ganhei na escola o livro "Pequena história de uma grande vida", biografia de Ruy Barbosa, que me encantou. Foi aí que me apaixonei por Cecília Meireles e passei a ler tudo dela, absorvendo sua extrema meiguice em cada verso, até chegar à definição definitiva de liberdade, no Romanceiro da Inconfidência: LIBERDADE, ESTA PALAVRA QUE O SONHO HUMANO ALIMENTA, QUE NÃO HÁ NINGUEM QUE EXPLIQUE, NEM NINGUÉM QUE NÃO ENTENDA". Pedindo licença para discordar da Sra. Suzan K. Tobias de Freitas (Migalhas n°799 - 4/11/03 - Dos leitores), solicito que, sempre que possível, publiquem algo da grande poeta. Saudações poéticas," Ricardo José Martins, de Salvador-Bahia
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"Clara e corajosa a posição do Dr. Mauro Caramico (Migalhas de peso- As sociedades simples e os advogados, em Migalhas 797 de 31/10/03), defendendo, muito bem fundamentado no novo CC e no Estatuto da Advocacia, que as sociedades de advogados só podem adotar e devem se adaptar à forma das "sociedades simples", dado o seu caráter personalíssimo, tanto na relação entre os sócios (advogados) quanto na relação dos serviços que se prestam aos clientes. Creio, inclusive, que podem ser sociedades só de serviços, sem capital, com fundamento nos arts.966 e 981 do novo CC c/c o inciso V do art. 997 do mesmo diploma, sem menoscabo da posição daqueles que entendem, também com fundamento legal, que a sociedade de advogados possa ter capital e que a responsabilidade dos sócios seja limitada para aquelas obrigações da sociedade que não impliquem em danos para os clientes no exercício profissional. A forma de sociedade simples pura, sem capital, daria mais transparência entre os sócios e muito maior credibilidade perante os clientes e perante toda a sociedade." Ronaldo Silvio Carolo - escritório Ruiz Alonso Advogados Associados

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"Em vinte anos de estrada na aprendizagem da advocacia, pude experimentar que conhecimento é sinônimo de humildade, sabedoria é sinônimo de simplicidade, e para distribuir Justiça, principalmente nesse país continente, berço de tantas desigualdades e exclusões sociais, deveríamos escolher os nossos juízes nas urnas, e depois sabatiná-los nas casas congressuais, avaliando principalmente as suas condições morais e o seu caráter. Critérios subjetivos, dirão? Mas, as eleições poderiam ser marcadas após o estágio probatório de no mínimo três anos, como juiz substituto de alguma vara. Assim, o povo, o jurisdicionado, tendo condições de sentir o trabalho do juiz em sua comunidade, poderia reconduzi-lo ao cargo a cada eleição, de quatro em quatro anos. Esse, na minha humilde opinião, seria o melhor e mais eficaz controle externo do judiciário. Em paráfrase ao tema em foco, vem-me a recordação das heranças literárias do Monteiro Lobato, quando em carta dirigida a um amigo, escreveu:

"O mal da justiça humana está na falta duma lei que vou fazer quando for ditador: todos os juízes, depois de nomeados e antes de entrar no exercício do cargo, têm que gramar dois anos de cadeia, um de penitenciária e um mês de "cela", a pão e água, e nu em pêlo. Só depois, então, assumiriam a vara - e as varas iam ficar macias como veludo" (Cadeia, 6 de maio de 1.941).

E, adiante:

"Não há nada mais absurdo do que o poder dado a um homem de condenar outros a uma coisa que ele não conhece: privação da liberdade".

Bendita DEMOCRACIA, hoje, embora tenhamos ficado meio imbecilizados pelos "anos de chumbo" do período de exceção, podemos, em sinal de ratificação da nossa falta de criatividade, retranscrever o pensamento de homens inteligentes, cujas lições de vida e exemplo, só são lembrados pelas suas histórias infantis. Ainda, na prisão em 18 de novembro de 1.941, em missiva à Leonor, Monteiro Lobato escreve:

"Vieram os cravos festejar-nos a mesa neste meu dia de anos passado ns prisão - na deliciosa prisão que arduamente conquistei à custa de verdades na lata nos safardanas".

E assim, encerro essa migalha, esperando que possamos através desta maravilhosa rede virtual, aos poucos, com muito conservadorismo, ir fazendo eco dos equívocos que vem sendo cometidos na aplicação da lei, nos Palácios de Justiça, em todas as instâncias, no país. É necessário lembrar que o processo é um ser vivo, tem gente, tem rosto, tem sentimento, tem mentira, tem verdade, ... mas acima de tudo tem que ter JUSTIÇA!" Cleanto Farina Weidlich

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Felizarda

Maurício A. P. Neves, da Câmara dos Deputados, foi o felizardo ganhadora do número da Revista Brasileira de Direito Desportivo (Editora IBDD 176p.), coordenada por Luiz Roberto Martins Castro e oferecida gentilmente pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Parabéns.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no XXII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas - "60 anos da CLT e o atual contexto", a ser realizado do dia 13 a 16/11, em SP.

Os vencedores são:

  • Luciana Alboccino Catalano, da Procuradoria Geral da Unicamp
  • Flavio Reiff Toller, da Volkswagen Brasil

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento, que vai reunir profissionais de peso do mundo jurídico e político. Participe! Saiba mais informações nos telefones (11) 3816-2563 / 3814-3971/ 3034-2517 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Issue for Bush: How to Speak of Casualties?"

The Washington Post - EUA

"Democrat Connolly Wins Fairfax Chairman Race"

Le Monde - França

"Solidarité vieillesse : travailler un jour de plus"

Corriere della Sera - Itália

"L´altra faccia del terrorismo"

Le Figaro - França

"Jusqu´où ira Bayrou?"

Clarín - Argentina

"Pablo, libre pero en estado de shock"

Público - Portugal

"Durão Aumenta Pensões mas Cria Novas Portagens"

El País - Espanha

"Rajoy ve "conciliable" la subida de impuestos de Gallardón con la política del PP"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Krebsarzt Dr. Keller kämpft gegen Schuldspruch"

The Guardian - Inglaterra

"Boy, 14, dies in school stabbing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"País renova com FMI para voltar a crescer"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Produção industrial brasileira sobe 4,2% em setembro"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Crime desafia o Estado, afirma Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula pede reação contra ´bandidos desaforados´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo do PT fecha com FMI"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasil fecha acordo com FMI"

Zero Hora - Porto Alegre

""O Estado tem de ser duro""

O Estado do Paraná - Curitiba

"Brasil fechará acordo com o FMI"

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Apoiadores :

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

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