Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 802

Sexta-feira, 7 de novembro de 2003 - nº 802 - Fechamento às 9h00.   

 

 

"Há em todas as cousas um sentido filosófico."

Machado de Assis (1839-1908)

 

Migalhas tridimensional

Ontem, Migalhas bateu recordes de acessos ao site e de número de novos leitores. Este informativo comemorou os 93 anos de vida do mestre Miguel Reale. De três vertentes, eminentes figuras do Direito brasileiro homenageavam o filósofo, o jurista, o poeta, o "conductore" do monumental Código Civil, o Professor Miguel Reale : honrosamente, divulgamos no informativo de ontem a voz das cátedras (Celso Lafer), a voz do pensamento filosófico (Gilberto de Mello Kujawski) e a voz da tribuna dos pretórios (Ives Gandra da Silva Martins).

Se você não leu o histórico "Migalhas tridimensional", clique aqui.

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Celso Lafer - "A contribuição de Miguel Reale para a interpretação e aplicação dos princípios gerais da Constituição"

Gilberto de Mello Kujawski - "Um intelectual de coragem"

Cem anos

O Brasil comemora hoje o centenário do bacharel em Direito e compositor Ary Barroso.

Migalhas musical

Nosso amado Diretor, pela portaria n° 12.391/03, determinou ao DSM (Departamento de Som de Migalhas) que transmitisse desde a madrugada, para deleite dos redatores deste poderoso rotativo, músicas de Ary Barroso. Migalhas convida seus leitores a que leiam o informativo de hoje ao som de "Aquarela do Brasil" na voz de João Gilberto. Clique aqui.

Ary

Ary Evangelista Barroso nasceu em Ubá/MG, em 7 de novembro de 1903. Aos 18 anos, com uma herança de quarenta contos de réis, mudou-se para o Rio de Janeiro a fim de cursar a faculdade de Direito. Seduzido porém pela música, e pela boemia que lhe levou em dois anos seus quarenta contos, já era compositor consagrado quando se bacharelou após nove anos de curso. Com suas canções gravadas pelos maiores intérpretes da época, teve sua composição "Aquarela do Brasil" cotada para ser o hino nacional.

Nota de esclarecimento

Ainda neste informativo, veja a nota de esclarecimento do escritório Wald e Associados Advogados sobre matéria veiculada ontem no jornal O Globo envolvendo o conhecido comercialista Arnoldo Wald e denunciando que numa escuta telefônica o juiz "Rocha Mattos insinua que juízes dariam decisões para favorecer um esquema fraudulento." (Migalhas n°801 - 6/11/03 - Anaconda I).

Vazamento de informação

A procuradora federal Janice Ascari solicitou ontem à PF a abertura de inquérito para apurar o vazamento de documentos e arquivos de áudio referentes à Operação Anaconda. As informações são segredo de Justiça, mas têm sido publicadas diariamente pela imprensa desde o início da operação. Hoje, quem ouviu a CBN pela manhã, pôde escutar até gravações.

Operação

Os presidentes do STF, Maurício Corrêa, da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, e do Senado Federal, José Sarney, reuniram-se ontem para discutir a reforma do Judiciário. Nas entrelinhas: busca-se uma solução negociada para acabar com os desentendimentos entre Maurício Corrêa e Lula.

Serra presidente. Do PSDB

Candidato a presidente do PSDB, José Serra chegou a Brasília há dois dias e já conseguiu arrebanhar maioria capaz de lhe garantir o comando da legenda no próximo dia 21.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O Senado aprovou ontem projeto de resolução que vai permitir aos oito Estados mais endividados do país sair da lista dos que estouraram o limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida permitirá que eles façam novos empréstimos.

Decisão - STJ

Banco pagará indenização por dano moral a cliente barrado em porta giratória. (clique aqui)

Contribuições

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Contribuições" (Editora Quartier Latin, 213p.), oferecida gentilmente pelo coordenador Guilherme Cezaroti, do escritório Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri - Advogados. O livro reúne trabalhos de grandes tributaristas. Conheça a obra e participe, clicando aqui.

Desbloqueio previdenciário

No começo da noite, o Ministério da Previdência Social voltou atrás na decisão de bloquear inesperadamente o pagamento de benefícios aos segurados com mais de 90 anos. Ontem, os nonagerários (e centenários) foram protagonistas de lamentáveis cenas nos guichês do INSS, diante de servidores que não haviam recebido orientações para resolver o problema.

Incompreensões da anciania

Os milhares de idosos que foram levados ontem aos postos da Previdência Social não tinham razão para protestar. Ao sustar-lhes o pagamento das aposentadorias e pensões, o ministro Berzoini - com aquela cara saudável de bebê bem nutrido - teve o melhor dos propósitos: tratava-se de um projeto para estimular os idosos a caminharem, a saírem de seus lares. Berzoini há de ter querido agradar a seu chefe, o peripatético presidente Lula, que na promulgação do Estatuto do Idoso, em 1º de outubro, havia recomendado aos aposentados: "não fiquem em casa atrapalhando a família".

Dos leitores

"Cancelar o pagamento de mais de 100.000 pensionistas, por suspeita de fraudes? e só continuar o pagamento após cadastramento?, o governo perdeu a noção da realidade!, não seria mais simples organizar um recadastramento pra estas pessoas, e aí então comprovadas as fraudes, tomar as providências cabíveis?, eu até acredito que deve haver fraudes nestes benefícios, mas, não se pode prejudicar direito de terceiros, pra se apurar este tipo de crime!" Herivelton Vieira

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Migalhas dos leitores - Impeachment

"Caros Colegas: A coisa vai de mal a pior! O ministro Jobim agora se defende. Defende o erro, a péssima atitude, justificando-a com um falacioso argumento "ad hominen", qual seja, de que o, sumido, Dr. Ulisses determinou a sua inclusão. Sempre achei o "sumido" Dr. Ulisses um Rasputin nacional. Agora, depois de sumido, "jogar" para cima dele a responsabilidade e a autoridade sobre tais artigos aconstitucionais é brincadeira. Pior ainda, o ministro anuncia mas não diz qual é o outro dispositivo aconstitucional existente na mal-falada Carta de 1988 e acha que tem condições de ser um dos seus guardiões. Errar é humano, persistir no erro é achar que todos nós somos burros ou ingênuos. Talvez o misterioso artigo seja o que cria o Supremo Tribunal Federal. O ministro será, talvez, o ministro que foi não sendo. Sugestão: que tal interpelá-lo judicialmente para que diga qual o outro artigo (o que a Ordem deveria fazer), sob pena de responsabilidade? Sem mais, atenciosamente," Carlos E. S. Schneider, um paciente Advogado

"Sob o título "Turbulências", Migalhas noticiou que professor Celso Antonio Bandeira de Mello teve dificuldades em protocolar um Memorial relativo ao Caso Jobim. Vale fazer correção ao Migalhas, pois a notícia deveria ter sido intitulada "Paradoxais Indecências", tendo em vista que diariamente advogados se defrontam com tal prática na Administração e Judiciário: a recusa de protocolo. É realmente paradoxal que a OAB siga tal "procedimento"." Ricardo Magaldi

Açominas

O Grupo Gerdau, maior produtor de aços para a construção civil e implementos agrícolas no país, anunciou ontem a incorporação da Açominas e a integração de suas operações.

Petroflex

A Petroflex - fabricante de borrachas sintéticas - vai investir aproximadamente US$ 55 milhões nos próximos quatro anos.

Pondo pálio em novos lançamentos

A Fiat só lançará novos modelos compactos no país a partir de 2005. Até lá, tentará manter-se na liderança do mercado com o Palio.

Transroyalties - II

Um grupo de 14 cooperativas gaúchas, reunidas em assembléia no município de Cruz Alta, decidiu que não irá pagar royalties à Monsanto pelo plantio da soja transgênica.

Transgênico

A Oposição quer mudar o projeto enviado pelo governo ao Congresso que estabelece a Política Nacional de Biossegurança e fixa regras para a liberação dos transgênicos no país.

Aquisição

O Bradesco comprou o Banco Zogbi por R$ 650 milhões.

Aumento

O TRT/SP determinou ontem que a Volks conceda reajuste de 18,01% para seus funcionários.

Sony BMG

A Sony Corp. e a Bertelsmann AG anunciaram ontem a fusão de suas divisões de música, criando uma empresa capaz de ameaçar a supremacia da Universal Music Group, que hoje tem 26% do mercado mundial. As duas empresas vão dividir, meio a meio, o controle da nova companhia, que vai se chamar Sony BMG.

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A respeito da notícia publicada ontem pelo jornal carioca "O Globo", o escritório Wald & Associados Advogados S/C mandou-nos a seguinte nota:

"Nota de esclarecimento

"Em respeito aos leitores de Migalhas e à verdade, o escritório Wald & Associados Advogados S/C esclarece que as afirmações referentes ao Escritório e atribuídas ao juiz João Carlos da Rocha Mattos, na reportagem intitulada "Gravação mostra Rocha Mattos falando sobre esquema com títulos públicos", não correspondem à verdade.

O envolvimento do nome do nosso Escritório é indevido, absurdo e caracteriza uma intolerável injustiça, tanto mais que não fomos ouvidos para rebater o enredo fictício criado em diálogo de duas pessoas com quem jamais mantivemos qualquer relação.

É falso que o escritório tenha se beneficiado de qualquer vantagem indevida, sob qualquer forma.

Dentre as centenas de ações que patrocina, o Escritório tem a seus cuidados sete ações referentes a apólices da dívida pública emitidas pela União. A argumentação é única e exclusivamente jurídica e baseia-se em pareceres de juristas respeitados no assunto como Miguel Reale Jr. e Aristides Junqueira Alvarenga.

As sete ações foram apreciadas por cinco juízes diferentes e não por um único como sugere a notícia. Dos sete pedidos, quatro foram julgados improcedentes - o que mostra a enorme distância entre a realidade e as suposições publicadas.

Diferentemente do que se diz na reportagem, o escritório jamais pediu a distribuição das ações por dependência. Todas as ações foram distribuídas por sorteio eletrônico (feito por computador).

O único integrante do Judiciário de prenome "Marcelo", que atuou em apenas uma das sete ações e deferiu tutela antecipada, foi o Dr. Marcelo Mesquita Saraiva. Uma outra antecipação de tutela foi concedida por um outro Juiz, tendo sido revogada pelo Tribunal.

A isso, acrescente-se que todas as apólices a que se referem as ações permanecem custodiadas na Caixa Econômica Federal - CEF, aguardando decisão definitiva do Poder Judiciário.

Como em todos os casos em que atuamos, a única remuneração recebida corresponde aos honorários advocatícios devidos pelos serviços prestados (ao longo de muitos anos e por diversos profissionais) e que, compatíveis com os valores de mercado, não atingem sequer 1% do delirante valor referido na reportagem.

O Escritório Wald & Associados Advogados S/C, com cinqüenta anos de existência, pauta-se e sempre se pautou pela mais rigorosa conduta ética e, por isso, vem a público repelir as insinuações indignas e irresponsáveis publicadas."

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Migalhas dos leitores - I

"A controvérsia relativa ao COFINS é preocupante. Afinal, não continua em vigor o enunciado da Súmula 276 do STJ: "As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado"? Será que as Súmulas das Cortes Superiores não são mais aplicadas neste país?" Marcelo Brandão Azevedo, Belo Horizonte/MG

"SOCIEDADES DE ADVOGADOS SOCIEDADES SIMPLES DE SERVIÇOS. Sobre o dito pelo colega Mauro Caramico do escritório Jayme Vita Roso, Advogados e Consultores Jurídicos (Sociedades Simples, Migalhas nº 797 de 31/10/03) e pelo colega Stanley Martins Frasão de Homero Costa Advogados (Migalhas 798). As Sociedades de Advogados, embora existam no seu próprio sistema (registro próprio, sociedades uniprofissionais, não empresarias, etc), não têm um tipo societário próprio, eram sociedades civis, regidas pelo art. 981 do C.C. de 1.916, e agora, são sociedades simples (art. 1.363 c.c. art. 997 do N.C.C), com algumas peculiaridades do micro-sistema advocatício. Mas, não se pode esquecer que todo micro-sistema, para ter vida pujante, necessita estar integrado com o sistema maior, em que sobrevive. Sem a integração, o micro-sistema se transforma em gueto. Acontece que a sociedade civil de serviços, tipo escolhido pelo Estatuto do 63, (art. 15) cujos sócios se obrigam a contribuir com serviços, não com bens, não saiu do papel. Não saiu do art. 981 do C.C. de 1916 e, portanto, também não podiam os advogados pô-la em prática, embora devessem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço. As sociedades civis de serviços não faziam parte da cultura. Na prática, não houve nenhuma Sociedade de Advogados que fosse sociedade civil de trabalho ou de serviços. Todas as Sociedades de Advogados foram sociedades de capital. Este o fato. As Sociedades de Advogados aos milhares pelo Brasil afora, todas de capital, foram configuradas segundo a cultura predominante e funcionaram a contento. Não se esqueça o axioma: consuetudo melior legis interpres - o costumeiro é o melhor intérprete da Lei. O NCC apenas tem o condão de trazer à baila a nova forma das sociedades simples de capital ou de serviços. Devemo-nos encaixar nelas, porque não somos sociedades empresariais. Creio que tem razão o colega Caramico, mas penso que o nosso micro-sistema nos permite, fazer as adaptações com parcimônia. Creio ser isto a chave do comentário do colega Frasão. Nosso trabalho é delicado e os tipos societários têm um peso considerável no desempenho da atividade. Nós advogados devemos desenvolver nosso micro-sistema sem nos cingirmos demasiadamente às formas, sem transformar nosso sistema num espartilho. Convém, em matéria de Sociedades de Advogados, criarmos escritórios em que os colegas possam se desenvolver plenamente na profissão, como pessoas e como advogados. Isto pode-se conseguir sob qualquer sociedade simples que priorize o intuitus personae. A sociedade simples, habitat ideal para as Sociedades de Advogados, pode ser só de capital, só de serviços ou mistas de capital e serviços. Quanto ao prazo estabelecido, até aos 12 de janeiro do ano próximo para nos adaptar, nosso micro-sistema nos releva de tal exigência, até porque não há Sociedades de Advogados cujas cláusulas choquem com as normas das sociedades simples. Obviamente, as que choquem deverão ser alteradas." Félix Ruiz Alonso - escritório Ruiz Alonso Advogados Associados

Errata

"Tomei conhecimento de que Migalhas mencionou, hoje, que eu teria assinado memorial, dirigido à OAB, exigindo posicionamento da entidade em relação ao caso "impeachment-Jobim" (Migalhas n°801 - 6/11/03 - Turbulências). Isso não é verdadeiro. Não assinei nenhum memorial neste sentido, razão pela qual solicito seja desmentida a equivocada informação." Eros Roberto Grau, OAB 15.814/SP

Nota da Redação - Migalhas pede desculpas ao ilustre professor, pela inclusão indevida de seu nome. Nosso catador, ao ouvir falar que alguns dos maiores juristas pátrios teriam assinado o memorial, inseriu o nome do mestre (que também ocupa o sobranceiro no mundo jurídico) erroneamente.

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Festa

Mais um migalheiro é premiado com uma grande obra. Suelei Vaz de Siqueira, do escritório Serra, Serra & Serra Advogados, Consultores e Assessores, ganhou a obra "Lições Preliminares do Direito" (Editora Saraiva, 391p.), escrita pelo ilustre Professor Miguel Reale. Parabéns.
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Migalhas dos leitores - II

"Certas manifestações públicas contra os governos petistas federal e municipal estão ecoando uma falácia que agride a inteligência e a responsabilidade dos eleitorados nacional e local: 1) A agressão à inteligência está em insinuar a idéia de que a carga tributária federal seria criação do governo que está aí até agora apenas contornando ou repetindo a política econômica dos oitos anos antecedentes e que a gestão tributária municipal em São Paulo (que instituiu tributos, majorou alíquotas, mas também aumentou a extensão social da isenção do IPTU) seria uma mera perversão governamental e não uma incontornável necessidade criada pelo estado ruinoso em que foram deixadas as finanças municipais de São Paulo pelas gestões Maluf-Pitta. Ora, qualquer dona de casa sabe que se as contas estouram, o único jeito de colocá-las em dia é ou diminuindo gastos (que no caso do Estado, o mais das vezes, significa diminuir suas prestações sociais, opção preferida pela Direita, cujos próceres geralmente não necessitam individualmente dessas prestações) ou aumentando receitas (no caso do Estado, tributos) ou ambas. 2) A agressão à responsabilidade política do eleitorado - tomando-o como um corpo de imbecis - está em fazer supor que o mesmo não tenha que sofrer ou gozar os resultados negativos ou positivos de escolhas políticas anteriores, como se os processos eleitorais fossem ocupações lúdicas sem maiores repercussões na vida prática. Assim, pretendem que as atuais administrações federal e municipal não devam tomar medidas drásticas ou onerosas mesmo que necessitem fazê-lo como resposta a problemas produzidos pelas administrações federal e municipal anteriores. O paradoxal aqui é que essa suposição é gritantemente contrária à doutrina liberal clássica e séria, a qual é uníssona em frisar a responsabilidade individual do cidadão pelo resultado do exercício de sua liberdade, logo seu dever de responder no presente ao resultado de suas escolhas políticas passadas. Impressionante: o que falta à Direita tupininquim é antes de tudo ser mais fiel aos preceitos clássicos da doutrina político-econômica de Direita..." Fábio Barbalho Leite - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Advocacia

"Merece todo respeito e consideração o Professor Miguel Reale. Ressalvo, contudo, o ato por ele praticado em 1973, quando, reitor da USP, lançou em meio a muito alarido, no "campus" da Cidade Universitária, a pedra fundamental do prédio da Faculdade de Direito. Idéia que não vingou diante de imediata resistência acadêmica cujo pelotão, na calada da noite invadiu o "charco do Butantã" e de lá transferiu para o sagrado solo do Largo São Francisco a pedra, a ata, e tudo o mais , plantando-a sob o epitáfio "tantas forem colocadas, tantas roubaremos" . Era consenso entre os estudantes que tal ato teria sido praticado por ordem do Governo Federal que pretendia ver os acadêmicos de Direito encurralados em sítio longe do contato como o povo. Que se manifestem os migalheiros contemporâneos ao funesto evento." Antonio Clarét Maciel Santos, o "Paulo Eiró"

Palestra

Acontece no dia 27/11, em SP, a palestra "Autoconhecimento e Relacionamentos, Gerando Pessoas de Sucesso". Atenção! Você pode concorrer ao sorteio de uma vaga para participar da palestra. O resultado sai na segunda feira. Boa sorte. Clique aqui e faça sua inscrição.

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Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para participação no seminário Registros Societários na JUCESP e Direitos do Consumidor perante o Código Civil, a ser realizado no dia 12/11, em SP. Participe. Clique aqui e concorra.

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Encontro à distância

O céu do Brasil já é um espetáculo. Mas amanhã, ficará ainda mais bonito. A partir das 21h32, será possível observar - de vários pontos do país - o eclipse da Lua. Ele começa tímido, como uma pequena sombra que esconderá um pedaço da Lua quase cheia. Mas aos poucos, a dona da noite, rubra, se entregará completamente à penumbra da Terra. E ficará da cor da paixão, misturando tons de sangue, cobre e alaranjado. O auge do espetáculo acontece às 23h18.

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pentagon Says a Covert Force Hunts Hussein"

The Washington Post - EUA

"Bush Vision Bypasses Some Tough Realities"

Le Monde - França

"Le plan dépendance sous le feu des critiques"

Corriere della Sera - Itália

"Medio Oriente e democrazia, manifesto di Bush"

Le Figaro - França

"Raffarin en appelle à la solidarité des Français"

Clarín - Argentina

"El padre de Pablo pide que aparezca la plata del rescate"

Público - Portugal

"Bagão Manda Investigar Lojas da Solidariedade Criadas por Ferro"

El País - Espanha

"España se une al proyecto de defensa europea con Francia, Alemania y Reino Unido"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die vielen positiven Seiten unserer Region"

The Guardian - Inglaterra

"Saddam´s desperate offers to stave off war"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Inflação cai e pode derrubar juro"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Para FMI, Brasil é um modelo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Fiesp se queixa de política fiscal ao FMI"

O Globo - Rio de Janeiro

"INSS retoma pagamento de idosos após onda de críticas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula afirma que países ricos ameaçam soberania do Brasil"

Correio Braziliense - Brasília

"País só volta a crescer com redução de impostos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Seqüência de boas novas dá fôlego à economia"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Auditoria aponta irregularidades nas concessionárias do pedágio"

O Povo - Fortaleza

"Presidiários voltam a fazer reféns no IPPS"

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Apoiadores :

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

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