Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 803

Segunda-feira, 10 de novembro de 2003 - nº 803 - Fechamento às 9h22.   

 

 

"A ação trabalhista poderá ser a meia-estação entre o capitalismo e o socialismo."

Getúlio Vargas (1883-1954)

Hoje

60 anos de vigência da Consolidação das Leis do Trabalho.

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11 de novembro

Será amanhã, no STF, a reunião agendada pelo min. Maurício Corrêa para encontro dos chefes dos três Poderes e do presidente da Câmara dos Deputados. Estará Lula lá?

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Do outro lado

Numa cela de seis metros quadrados, dividida com outro preso que também possui formação superior, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos não pôde receber nem a visita de seu advogado neste fim de semana.

Matéria

Os jornais e revistas tiveram assunto no final de semana com a prisão do juiz João Carlos da Rocha Mattos, realizada no início da noite de sexta-feira. Ao saber da sessão do TRF/3a e antevendo o decreto de sua prisão, Rocha Mattos organizou entrevistas com alguns veículos da imprensa, escolhidos a dedo. Negou a participação em esquemas e, nas entrelinhas, deu alguns recados. Falou sobre as fitas do caso Santo André. Para o Estadão disse que o senador Romeu Tuma lhe fez pedidos. E, para a revista Veja, confirmou "colecionar dossiês".

Qualificativos

Sobre o juiz, os veículos de comunicação esmeraram-se em descrevê-lo. Um disse que Rocha Mattos tem "corpo de bailarino espanhol e cabelo de cantor de música romântica da década de 1970". Outro o qualifica como um homem de "cabeleira encanecida e língua solta". Diz-se também que é "esquelético de longos cabelos brancos."

Mais

Em outra sessão secreta, o Órgão Especial do TRF/3ª apreciará ainda esta semana o requerimento da Procuradoria da República para afastamento dos juízes Casem Mazloum e Ali Mazloum, titulares da 1ª e da 7ª vara criminal Federal de SP.

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O TRF-3a pode ter atirado no próprio pé. Chamado a decidir por inúmeras vezes condutas estranhas do juiz, contra quem já havia uma série de denúncias, o Tribunal se calou. Agora, gerando uma instabilidade jurídica, o tribunal manda apressadamente prender o magistrado, que sequer foi ouvido, numa atitude que tem o evidente intuito de dar uma resposta à sociedade que, sob as trombetas da mídia, já julgou e condenou o juiz. Qual réu, condenado por este magistrado - que atua, ou atuou, por mais de vinte anos numa vara criminal -, não pedirá revisão de seu processo ?

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Eclipse

Aos primeiros minutos de domingo, nosso enviado especial a Rifaina (SP), nas margens do rio Grande, mandou-nos - maravilhado - notícia sobre o eclipse a que acabara de assistir. Num céu sem nuvens, o vivo tom avermelhado com que se pintou a lua cheia refletira-se encantadoramente nas argênteas águas do velho rio que os índios caiapós, posseiros aguerridos daqueles chãos, chamavam de Pará-nã. Curiosas, as estrelas todas saíram para ver o espetáculo, pontilhando de diamantes o firmamento rifainense.

Nota da Redação - Por não haver vôos diretos a Rifaina, nosso enviado especial viajou em um dos jatinhos de propriedade de nosso queridíssimo Diretor. Migalhas, assim, não precisou doar qualquer quantia para o programa Fome-Zero.

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Em Brasília

O TRF-1ª decide amanhã se o desembargador federal Eustáquio da Silveira - investigado por suposta participação na venda de HCs a traficantes de drogas - sofrerá punições administrativas. A mulher do desembargador, a juíza federal Vera Carla, também será julgada.

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CLT

Criada pelo ex-presidente Getúlio Vargas, em 1° de maio de 1943, a revolucionária CLT (Decreto 5.452) começou a vigorar em 10 de novembro de 1943, há exatos 60 anos.

"Estabilidade"

Em artigo na Folha de S. Paulo, Francisco Fausto, presidente do TST, diz que : "O ponto nevrálgico da linha trabalhista do decreto-lei 5.452 era a estabilidade no emprego. Era preciso garantir o emprego contra a euforia capitalista. Isso durou quase 50 anos e, depois, o instituto foi literalmente destruído a partir da Constituição de 1988. Esse retrocesso nos passa a sensação de que a evolução do fato social brasileiro caminha às avessas: do presente para o passado."

Sexagenária

A CLT, uma senhora que completa hoje 60 anos de vigência, é discutida em nossas Migalhas de Peso. O advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, aborda a aplicação da boa-fé nos contratos firmados entre empregado e empregador, e afirma "que a questão, hoje, reside na dificuldade que muitos operadores do Direito do Trabalho têm de abandonar velhas concepções, do tempo do onça, quando o trabalhador era estereotipado como um sujeito de macacão sujo de graxa, capacete alaranjado e luvas de raspa, explorado sagazmente pelo empregador, aniquilado na expressão da sua vontade". Clique aqui e leia.

Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - AATSP

(Clique aqui)

Clique aqui e conheça a AATSP.

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Meio Ambiente

Um presente para os leitores de Migalhas. Serão sorteados dois exemplares do imprescindível livro "A Proteção Internacional do Meio Ambiente" (Editora Manole, Série Entender o Mundo, 204p.), oferecidos gentilmente pelo ilustre autor Guido Fernando Silva Soares, do escritório Bottallo e Gennari Advogados. Clique aqui para participar e conhecer esta importante obra.

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Transgênicos - I

O STF recebeu ADIn ajuizada pelo PFL contra a MP dos transgênicos. O partido questiona o parágrafo único do artigo 3º, que condiciona o plantio destes alimentos à assinatura de Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta por parte do produtor. Alegam este termo de compromisso tem a eficácia de título executivo extrajudicial, apto a dar início a processo de execução civil.

Transgênicos - II

A conversão da MP dos transgênicos em lei conterá uma barreira para a Monsanto, impedindo a cobrança de royalties dos produtores sobre a safra a ser colhida e comercializada até o final de 2004.

Velho guerrilheiro propõe união bélica

No encerramento do IV Foro Iberoamerica em Campos de Jordão, José Dirceu defendeu a integração da América do Sul como prioridade da política externa brasileira. O ministro-chefe da Casa Civil referiu-se à integração física e de infra-estrutura, citou como objetivo de longo prazo uma moeda única e defendeu até mesmo a "integração militar".

Guerra civil

Uma base comunitária e o prédio de um batalhão da Polícia Militar foram atingidos por tiros nesta madrugada em SP. Mais de 40 ações contra as polícias Civil e Militar e a Guarda Civil Metropolitana foram registradas no Estado desde o último domingo.

Fuga

Em SP, oitenta e sete detentos usaram um túnel para fugir na tarde de ontem da Penitenciária do Estado, no complexo do Carandiru. Pelo menos seis presos morreram soterrados quando parte do túnel desabou, mas - segundo a PM - esse número pode ser bem maior, pois 34 detentos não foram ainda localizados. O alarme foi dado por um morador, que viu presos saindo de uma boca-de-lobo localizada perto da penitenciária. Mais tarde, outros 13 foram recapturados em uma casa na rua Jovita, 180, que teria sido usada como base para a construção do túnel.

Escolha

Noticia-se que o ministro Márcio Thomaz Bastos já escolheu o novo comandante da Secretaria Nacional de Segurança: o delegado da Polícia Federal Luís Fernando Corrêa.

Arbitragem

Recentemente, migalheiros estiveram reunidos no III Congresso Internacional de Arbitragem Comercial. Os debates tentaram confirmar a vocação do pensamento jurídico brasileiro de prestigiar a solução pacífica das controvérsias, como sustentam os organizadores. A advogada Elisabeth V. De Gennari, do escritório Bottallo e Gennari Advogados, participou do evento e analisa, com especial enfoque na Arbitragem Internacional, os resultados deste auspicioso encontro. Clique aqui para ler.

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Turbulências em Migalhas

Na última sexta-feira, nossa Redação viveu momentos de suspense e emoção. No início da tarde, uma mensagem eletrônica com o título "OAB - CONSELHO FEDERAL", caída na caixa postal de um dos redatores, causou enorme frisson.

Avisado, nosso avisado Diretor mandou ordem :

"- Não abram até eu chegar."

E o líder inconteste deste poderoso rotativo condescendeu a descer as escadas de mármore rumo à Redação, ao mesmo tempo em que determinava ao DCM (Departamento de Comemorações de Migalhas) a preparação dos festejos: haveria de ser - enfim! - a notícia da manifestação da OAB acerca do pedido de impeachment do ministro Jobim. Com o Hino Nacional já no ponto e a equipe de fogos de artifício encerando os pavios, nosso queridíssimo Diretor, com o semblante carregado de viva emoção, sentou-se diante do equipamento e abriu a correspondência eletrônica.

Qual o quê!

O e-mail, vindo da assessoria imprensa do Conselho Federal da OAB, frustrou a todos: dizia apenas que a migalha intitulada Turbulências (Migalhas n°801), referindo-se a um agastamento entre o presidente da OAB e o professor Celso Antonio Bandeira de Mello pela dificuldade deste em protocolar um memorial na Ordem, não seria verdadeira. A assessoria assegurava que em nenhum momento o presidente da Ordem havia tratado com o professor Bandeira de Mello a respeito da representação subscrita por ele e por outros juristas. Mas confirmava, a OAB, a noticiada dificuldade no protocolo, segundo a nota porque "os eminentes juristas não juntaram os documentos necessários à fundamentação do processo". E, ainda segundo a OAB, "foi determinado que os mesmos instruíssem o pedido - regra também elementar do Direito".

Até o fechamento desta edição ainda não havia chegado qualquer informe concreto da OAB sobre o que interessa: a decisão do pedido de impeachment do ministro Jobim.

É hoje?

No sábado, O Estado de S. Paulo informava que o Conselho Federal da OAB se manifestará hoje sobre o impeachment de Jobim. Curiosamente, também hoje - centralizando as atenções da imprensa - a OAB deverá divulgar os resultados de uma pesquisa de opinião pública em relação à Justiça e à profissão do advogado.

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ICMS cearense

"Está em cogitação, no âmbito do Estado do Ceará, um aumento do ICMS incidente sobre energia elétrica, comunicações e combustíveis, que passariam a ser onerados pela alíquota de 27%." Hugo Machado Segundo, do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, explica que o aumento é inviável diante da essencialidade dos bens onerados. Clique aqui e leia na íntegra.

Investimento

A italiana Danieli, a coreana Dongkuk e a Vale do Rio Doce devem fechar até o fim do ano o projeto de uma usina de placas de aço no porto de Pecém, no Ceará, com investimento de US$ 570 milhões.

Migalhas dos leitores - Suspensão do pagamento do INSS

"Vergonhosa a atitude do Ministério da Previdência em suspender o pagamento das pensões dos idosos com mais de 90 (noventa) anos. Deveria, sim, converter a suspensão em indenizações em favor dos nonagenários pela arbitrariedade levada a efeito, utilizando o Estatuto do Idoso, promulgado em 1º de outubro pelo próprio governo." Augusto Rauen Delpizzo

"Para comemorar espetacularmente o primeiro mês do Estatuto do Idoso, o Ministério da Previdência promoveu um comovente desfile de nonagenários, infelizes e trôpegas criaturas levadas em cadeiras de roda, em macas ou nos braços de parentes simplesmente para dizerem que estão vivas. Que o mundo nos perdoe por mais esta maldade governamental." Alceu Carvalho - advogado, Marília/SP

"Suspendamos então o pagamento de todo o nosso Executivo até que todos os desvios e superfaturamentos sejam apurados!" Jorge Brunetti Suzuki - Faculdade de Direito de Franca/SP

"Solicito-lhes que abordem, tanto do ponto de vista jurídico quanto - e principalmente - do social e moral a atitude de Brasília ao obrigar idosos ao martírio de irem ao INSS para recadastramento e, ante a grita da sociedade, um recuo impertinente na forma e covarde no conteúdo. Palco de escândalos sucessivos, essa instituição convenientemente esquece que os aposentados são seres humanos. É necessário, de parte dos advogados e juristas, firme posição e a exigência de saneamento interno, via auditoria, não só na estrutura, mas, e especialmente, na ideologia fascista do organismo." Caio Martins - PS.: Miguel Reale foi meu professor, do que muito me orgulho. Parabéns, Mestre!

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Manchete foot-tenística

Título encontrado no caderno esportivo da Folha de S. Paulo de hoje: "Pragmático, Cruzeiro já tem quatro match points". É a linguagem do futebol do século 21 ?

Duda e o Judiciário

Em tempos de crise institucional surgem opiniões de todos os gostos. Maria Tereza Sadek, professora de pós-graduação em Ciência Política da USP, em entrevista à Folha de S. Paulo - ao ser perguntada por que o Judiciário não se comunica bem com a sociedade - afirma que "Duda Mendonça já disse que juiz deveria ter assessor de imprensa. Acho que juiz deveria ter uma assessoria política. Eles não são um poder sagrado. Os juízes têm de estar abertos às mudanças da sociedade."

Diplomação na China

Em solenidade a ser realizada no Ministério da Justiça da República Popular da China, nesta segunda-feira, às 14h (horário de Pequim), o escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados receberá, do Departamento Advocatício e Notarial daquele Ministério, a permissão de atuação de advocacia estrangeira. Além do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra, foram autorizados a estabelecer escritório de representação em Pequim, o Lin Tang & Co. Lawyers (Austrália) e o Heller Ehrman White & McAuliffe LLP (Estados Unidos).

IASP

O Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP realizou no último dia 5 a eleição da nova diretoria. O novo presidente será o respeitado advogado Tales Castelo Branco, tendo como sua vice Maria Odete Duque Bertasi. Compõem ainda a diretoria : Euclydes José Marchi Mendonça, Luiz Carlos Olivan, João Marcos Prado Garcia e Edson Antonio Miranda.

Migalhas dos leitores

"Que se faça letra morta a garantia constitucional da presunção de inocência nas investigações contra juízes federais, tudo bem ? afinal, já estamos nos acostumando com o poder de implosão da moral alheia produzido pela promotoria e pela mídia canibal, da mesma forma como muitos se habituaram com as torturas e os inquéritos militares à época da ditadura; mas daí atingir a figura de Arnoldo Wald e de todos os advogados que integram seu escritório, sem que contra eles nada tenha sido ajuizado, é um pouco demais. Onde está a OAB ? Para onde foram nossas entidades de classe ? Dr. Wald, minha solidariedade e de todos advogados que integram este escritório." Alexandre Thiollier Fº - escritório Thiollier Advogados

"Desculpe-me Cecy Fernandes que no Migalhas n° 799 afirmou: "Operação Anaconda´ - Começou a reforma do podre Judiciário! Falta pegar a turma toda." Se o Judiciário é podre, o que dizer do Executivo e do Legislativo? Qual dos três Poderes cheira pior? Honestidade, integridade e transparência são características do Judiciário. Legislativo e Executivo são farinha do mesmo saco. São os mesmos nomes. Nada acrescentam. Fazem de acordo com as necessidades (pessoais) e circunstâncias. Nada mais que isso. Estamos no periódico que mais respeitabilidade conquistou nesses últimos tempos. O destempero deve ser levado a outros locais, não aqui. É isso." Jarbas Brandão - Poder Judiciário de Pernambuco

"Ainda sobre as sociedades de advogados e o novo Código: A elegante manifestação do Dr. Félix Ruiz Alonso (Migalhas n°802 - 7/11/03 - Migalhas dos leitores - I) pontofinaliza a questão. Devemos, sim, adaptar nossas sociedades às novas disposições do Código Civil. E devemos fazê-lo com prudência e sensatez, evitando alterar o que hoje não desdiz a nova Lei. Mais do que nunca, contudo, é preciso que a OAB tome a frente - inclusive no que diz respeito à possibilidade da formação das sociedades simples "sem capital", coisa de que, infelizmente, não se cogita nos modelos de contrato hoje postos à disposição pela Ordem. Aí, mais uma tema que merece a palavra dos candidatos à sucessão: afinal, afetará todos os advogados, sócios ou associados a escritórios, de qualquer tamanho." Mauro Caramico - escritório Jayme Vita Roso, Advogados e Consultores Jurídicos

"Apesar de alguns transtornos no servidor de e-mail, soube por um amigo, também migalheiro, que havia sido contemplado com a obra do Prof. Goffredo (Migalhas n°801 - 6/11/03 - Premiados). Gostaria de externar meus agradecimentos ao Migalhas e ao incansável mestre. Sem me tornar sabujo, posso afirmar que esta obra (Direito Quântico) constitui genuíno marco na história do direito pátrio." Luiz Guilherme da Cunha Mello - da CAVO - Serviços e Meio Ambiente S.A

Premiado

Rodrigo Martins Leonetti vai começar bem a semana. Ele foi contemplado com um exemplar da obra "Contribuições" (Editora Quartier Latin, 213 p.), oferecida gentilmente pelo coordenador Guilherme Cezaroti, do escritório Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri - Advogados. Boa leitura.

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Última oportunidade

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de cinco vagas-cortesia para participação no Congresso Brasileiro de Seguridade Social, a ser realizado nos dias 14 e 15/11, na BA. Participe. Garanta a sua inscrição. Clique aqui e concorra.

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Sorteio I

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação na palestra "Autoconhecimento e Relacionamentos, Gerando Pessoas de Sucesso", a ser realizada no dia 27/11, em SP. A vencedora é:

  • Camila Martins Siqueira Santos

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento. Participe! Saiba mais informações no telefone (11) 3872-6612 ou clique aqui.

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Sorteio II

Migalhas também sorteou as vagas-cortesia para participação no seminário Registros Societários na JUCESP e Direitos do Consumidor perante o Código Civil, a ser realizado no dia 12/11, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Os vencedores são:

  • Sílvia Codelo, do MPF - Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
  • José Eduardo Moreira Marmo, do escritório Brandi Advogados

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento. Participe! Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4994 / 3262-0117 ou clique aqui.

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Encontro

Entre hoje e amanhã ocorre o "I Encontro Baiano de Sociedades de Advogados: o novo perfil do advogado", em Salvador, na Bahia. Quem abre o encontro é o presidente do Cesa, Horacio Bernardes Neto, do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados.

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

  • Paraná

4 a 6/12 - 1º Congresso Brasileiro de Justiça e Direito Desportivo - organizado pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

  • Bahia

14 e 15/11 - Congresso Brasileiro de Seguridade Social

  • Santa Catarina

20/11 - Seminário - Adaptação dos Contratos de Sociedades Limitadas ao novo Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI

  • Rio de Janeiro

25/11 - Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Reorganização Societária - organizado pelo FORUM CEBEFI

CDE - Ibmec oferece sete cursos em diversas áreas do direito - organizado por Ibmec/RJ Business School

  • São Paulo

10 e 11/11 - II Congresso Internacional de Direito do Trabalho - A Reforma Trabalhista (60 anos da CLT - De Vargas a Lula)

10 a 14/11 - Direito Autoral e Internet - Aspectos Cíveis e Criminais - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

11/11 - Curso - Comunicação Jurídica

12/11 - Registros Societários na JUCESP e Direitos do Consumidor perante o Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI

13/11 - Simpósio Atualidades Empresariais - Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro e a Associação Comercial do Rio de Janeiro.

13 a 16/11 - XXII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

19/11 - Seminário sobre Reestruturação Societária - organizado pelo FORUM CEBEFI

19/11 - 1º Business Stars - organizado pela Companhia do RH e Sorria

19 e 20/11 - A Nova Lei de Falências - Pontos relevantes do Projeto 4.376-B/93 - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

27/11 - Seminário - A implantação eficaz da Gestão por Processos - organizado pela InterNews

27/11 - III seminário sobre a Sociedade Limitada no novo Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI

28/11 - Como implementar o novo Comitê de Auditoria em Bancos - organizado pela InterNews

4/12 - Seminário Responsabilidade dos Administradores no novo Código Civil - organizado pela InterNews

5/12 - Seminário - Temas Atuais de Direito Tributário - organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

9/12 - Seminário - Os impactos da Reforma Tributária - organizado pela InterNews

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Como a Dell virou líder dos PCs no Brasil - Em apenas quatro anos, Michael Dell tornou-se o número 1 em computadores no Brasil. Agora, reinventa sua empresa."

Veja

"Bote na Justiça - Uma operação policial grampeia 80 pessoas e reúne indícios da atuação de uma quadrilha de juízes, delegados e policiais. Foi a maior operação desse tipo no país."

IstoÉ

"Além da vida - A ciência se debruça sobre relatos de pessoas que descrevem o além para tentar estudar o que acontece após a morte."

Época

"Beleza sob medida - Tratamentos rápidos que dão resultado a tempo para o verão; as novidades para combater celulite, gordura e rugas; dieta e malhação que funcionam para homens e mulheres."

CartaCapital

"Barraco no jornalismo esportivo - Kfouri, Kajuru, Trajano, Nogueira e Tostão de um lado; do outro, Neves, Prado, Lang e Avallone. Em debate, conceitos e princípios".

DER SPIEGEL

"KlassenKrampf - Warum Lehrer und Schüler versagen"

The New York Times - EUA

"A Campaign to Rattle a Long-Ruling Dynasty"

The Washington Post - EUA

"Bombing in Saudi Arabia Blamed on Al Qaeda Cell"

Le Monde - França

"Riyad au centre des inquiétudes américaines"

Corriere della Sera - Itália

"Se le divisioni politiche rovinano i rapporti personali"

Le Figaro - França

"Les évêques sont hostiles à une loi sur la laïcité "

Clarín - Argentina

"Boca goza la punta y algo más"

Público - Portugal

"Fiscalização Detecta Milhares de Irregularidades na Construção Civil"

El País - Espanha

"Arabia Saudí alerta de nuevos atentados y despliega 4.600 soldados en La Meca"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Spitzen-Ergebnis für Unglaub"

The Guardian - Inglaterra

"Blair wants Livingstone back in fold"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Alca: Brasil abandona posição defensiva"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Indústria fluminense espera recuperação de vendas no Natal"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Reforma da Previdência gera corrida a fundo privado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dirceu defende integração militar da América do Sul"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cruzeiro com a mão na taça"

Correio Braziliense - Brasília

"CLT protege apenas 40% dos trabalhadores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Operação Anaconda tem ramificação no norte do Estado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Deputado e policias no bolso do doleiro Youssef"

O Povo - Fortaleza

"2004 será melhor para o Brasil"

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Apoiadores :

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

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